53 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* Maria Inês Souza Bravo** Silene de Moraes Freire*** Introdução O presente artigo busca compreender como a criação no Rio de Janeiro, das primeiras unidades de ensino públicas de Serviço Social do país, se inscrevem na sociedade brasileira do início dos anos 1940 até o início do século XXI. Existe uma centralidade na bibliografia que trata da História do Serviço Social no Brasil, que se sustenta no padrão analítico de São Paulo, no modo como se gestou e foi administrada a “questão social” nesta região. A realização de estudos do processo de constituição e desenvolvimento da profissão * O presente texto é uma versão revista do artigo publicado pelas autoras na Revista Serviço Social e Sociedade, n. 96, São Paulo, Cortez, novembro de 2008, p.128-150. ** Assistente Social, doutora em Serviço Social pela PUC/SP, professora aposentada da UFRJ, professora associada da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora do Grupo Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social registrado no CNPq e com projetos financiados pelo CNPq, Faperj e UERJ. Procientista da UERJ, pesquisadora do CNPq. *** Assistente Social, doutora em Sociologia pela USP, mestre em Serviço Social pela UFRJ, professora associada da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora do Programa de Estudos da América Latina e Caribe do CCS da UERJ, procientista da UERJ, pesquisadora CNPq. miolo_Livro_servico_social.indd 53 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 54 em outros Estados reveste-se de especial importância para o aprofundamento e análise das linhas e tendências do Serviço Social no país, indicando a diversidade das condições, para se perceber as dinâmicas sócio-históricas que contribuíram para o surgimento de escolas para a formação de assistentes sociais no Brasil, nas suas diversas regiões. Estas considerações conduzem-nos a observar que as primeiras Escolas de Serviço Social do Rio de Janeiro surgem num momento em que a cidade é a maior do país, capital federal, onde se concentram os centros nervosos da direção política e econômica, sendo, por essas condições, a cidade brasileira onde a infraestrutura de serviços básicos, inclusive serviços assistenciais, mais se desenvolveu, com forte participação do Estado. Além de ser o mais antigo polo industrial da Região Sudeste e contar com expressivo contingente proletariado. Não por acaso, à diferença de São Paulo, no Rio verifica-se – conforme registrou Raul de Carvalho (IAMAMOTO; CARVALHO, 2003) – uma participação mais intensa das instituições públicas, seja por meio do Juizado de Menores, seja de personalidades ligadas aos órgãos públicos de assistência médica, sanitária, e social, e o apoio ainda mais explícito da alta administração federal e da cúpula hierárquica da Igreja (IAMAMOTO; CARVALHO, 2003). Daí pode-se perceber que a formação técnica especializada para a prática da assistência surge, no Rio de Janeiro, a partir de uma forma mais variada de iniciativas. Tal forma encontrava-se em plena conexão com as condições históricas do país. Condições estas que foram decisivas para que, num período relativamente curto, surgissem diversas escolas de Serviço Social nas capitais dos Estados brasileiros. Parece fora de dúvida que a terceira e quarta décadas do século passado, ou melhor, que o período de surgimento dessas escolas marca uma inflexão importante na História do Brasil, constituindo um momento significativo de um processo longo, extremamente complexo, da revolução burguesa nestas latitudes1. 1 Um conceito-chave para compreender a modernização e a expansão do capitalismo que ocorre no Brasil, a partir de 1930, é o de Revolução Burguesa. Conforme a definição de Florestan Fernandes, a Revolução Burguesa “denota um conjunto de transformações econômicas, tecnológicas, sociais, psicoculturais e políticas”, não se constituindo num episódio histórico, mas num fenômeno estrutural. (Ver: Fernandes, 1978) miolo_Livro_servico_social.indd 54 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* O destaque que hoje em dia tem sido dado ao cenário histórico-cultural anteriormente citado parece estar ligado a dois aspectos principais. Em primeiro lugar, à estreita vinculação naquela época (como hoje) entre a produção intelectual e a vida propriamente política, vinculação que se operou paralelamente ao desenvolvimento de um rígido modelo de exclusão cultural e política. Em segundo lugar, e como decorrência das tensões externas (a Segunda Guerra) e internas (repressão política e inquietação social) há emergência de uma nova concepção de atividade intelectual e de organização da cultura. De fato, no período de 1930/45, a cultura do autoritarismo, sob as mais diversas formas, transborda e permeia amplamente a prática das classes dominantes no Brasil, fornecendo à elite governamental orientações referentes à reformulação do marco institucional vigente, ou melhor, as opções do novo regime. Dentro do complexo quadro ideológico da época, o pensamento autoritário se destacou como um dos principais componentes da produção intelectual, justamente porque o seu modo de analisar a realidade, assim como as soluções apresentadas para a mesma, articulava temas em perfeita conexão com a perspectiva de construir um projeto político comprometido com a hegemonia. Deste modo, foram selecionados alguns aspectos das trajetórias históricas da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com o objetivo de contribuir para a compreensão mais ampliada da história do Serviço Social brasileiro. Neste sentido, décadas diferenciadas, mas que constituíram momentos importantes dessas histórias, serão aqui mencionadas. Objetiva-se contribuir para o resgate da memória do Serviço Social na UFRJ e na UERJ, ou seja, no Rio de Janeiro, pelas lutas travadas, os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas nestas unidades de ensino que foram as primeiras escolas criadas por iniciativa do governo, diferentemente das demais que tiveram origem por meio das organizações católicas. Espera-se que, a partir destes elementos, se possa oferecer alguns subsídios para compreensão dos desafios a serem enfrentados nesse século XXI pelas unidades de ensino analisadas e sua repercussão na formação dos profissionais de Serviço Social no Brasil. miolo_Livro_servico_social.indd 55 55 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história As unidades de Serviço Social da UFRJ e da UERJ: aportes históricos iniciais 56 Como é amplamente sabido, o Serviço Social no Brasil surge na década de 1930 com o aprofundamento do capitalismo e com a emergência da questão social resultante da relação capital-trabalho. As primeiras escolas, em sua maioria, tiveram uma influência destacada da Igreja Católica, pela Ação Social. A preocupação com a formação profissional estava relacionada à industrialização crescente e a renovação da Igreja Católica, com as mudanças ocorridas no início do século XX. O curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi o primeiro a ser criado pelo Estado e, segundo Iamamoto e Carvalho (2003), tem origem remota ligada à Emenda ao Projeto n° 595 de 1936, encaminhada em 1937, pela deputada Carlota Queiroz23. A justificativa do curso era aproveitar a base comum do ensino da Enfermagem e do Serviço Social para, no terceiro e último ano, criar as especializações nas áreas de investigação, educação, indústria e infância. O andamento da emenda de criação do mesmo teve dificuldades em função do golpe de Estado ocorrido no Brasil que dá origem ao chamado Estado Novo em 1937. Em 1940, inicia-se o curso de preparação em Trabalho Social na Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) que deu origem à Escola de Serviço Social da Universidade do Brasil, interrompido durante o engajamento do país na Segunda Guerra Mundial (IAMAMOTO; CARVALHO, 2003, p. 185-186). Este curso passou a ter funcionamento regular a partir de 1949 e teve como coordenadora a professora Maria Amália Arozo3. Em 1967, o curso de Serviço Social autonomizou-se da EEAN e elevou-se à condição de Escola, tendo como diretora a professora Maria Amália Arozo (Pereira, 2007). 23 Carlota Queiroz era médica e pertencia a uma tradicional família da elite paulista. Foi eleita, em 1933, a primeira mulher deputada federal do país, foi autora do primeiro projeto sobre a criação de serviços sociais e fundou a Associação Brasileira de Mulheres Médicas (PEREIRA, 2007). 3 A professora Maria Amália Arozo foi responsável pelo Curso de Serviço Social da EEAN de 1949 a 1967 e foi diretora da ESS/UFRJ de 1967 a 1975. Cabe destacar que teve hegemonia na unidade até sua aposentadoria em 1983. miolo_Livro_servico_social.indd 56 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* Segundo os registros comprovados da profa. Maria Esolina Pinheiro4, desde os idos de 1936, ela deu início a um árduo e obstinado trabalho para fundar a primeira Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro. Entretanto, somente em 1944, surgem os primeiros resultados desse esforço, por meio da Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth, criada em 1944, por ato do presidente da República Getúlio Vargas e mantida pela prefeitura do Distrito Federal. Essa Escola, que é hoje a Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi uma das primeiras unidades de ensino especializado mantidas pela Prefeitura, e só veio a ter o seu reconhecimento como unidade de Ensino Superior em 1958, passando a integrar, em 1963, a então Universidade do Estado da Guanabara (UEG). O fato de essas duas unidades de ensino de Serviço Social do Rio de Janeiro (da UFRJ e da UERJ) serem consideradas em diferentes estudos a primeira escola pública deste Estado encontra sentido quando percebemos que em muitos registros o início das lutas foi considerado como marco de referência, mas o funcionamento regular da atual Escola da UFRJ se dá somente a partir de 19495 e sua autonomia da EEAN em 1963, enquanto o funcionamento regular da atual Unidade da UERJ, durante muito tempo conhecida como a Escola de Maria Esolina, se dá a partir de 1944 e seu reconhecimento como unidade de ensino superior de Serviço Social ocorre em 1958. Os primórdios da origem dessas escolas se relacionam diretamente à complexa conjuntura do final da década de 1930 e dos anos 1940, o que nos obriga a compreender as dificuldades das regulamentações e a falta de regularidade inicial dos cursos6. Diversas escolas de Serviço Social surgem na década de 1940 sob a influência das primeiras, de origem católica (criadas em São Paulo e no Rio 57 4 Tais registros foram resgatados e publicados em: PINHEIRO, Maria Esolina. Serviço Social. uma interpretação do pioneirismo no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Centro de Produção da UERJ, 1985. 5 O curso de Trabalho Social da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN), da Universidade do Brasil, até 1949, formou apenas nove assistentes sociais por ter sido interrompido durante a segunda guerra. 6 Uma diferença entre as duas unidades é a vinculação com o ensino superior. A atual escola de Serviço Social da UFRJ já surgiu como curso superior, vinculada à Enfermagem e à Universidade. A Faculdade de Serviço Social da UERJ surgiu como curso técnico. miolo_Livro_servico_social.indd 57 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 58 de Janeiro). A influência do catolicismo na Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth não é tão nítida, fato que não ocorre com o curso da atual UFRJ. No Rio de Janeiro, a Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth mostrou-se altamente eficaz na difusão do ideário do regime Vargas. Até mesmo a influência do pensamento católico na origem da profissão, no Rio, é mais facilmente, percebida por meio da sua conexão com o regime do que diretamente com o Catolicismo. Não por acaso, o pensador católico e autoritário Alceu Amoroso Lima será utilizado por Maria Esolina Pinheiro – cuja formação religiosa não era católica. Além de propalarem as “maravilhas” da legislação social, a chamada “ideologia de guerra”, que também contribuiu para dar legitimidade ao Estado, foi muito divulgada pelas pioneiras da profissão da Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth. No início dos anos 1940, Maria Esolina Pinheiro frequentemente falava aos jornais sobre o “Preparo Psicológico do Povo”. “Num momento tão tumultuado devido à situação internacional, os imprevistos não encontrarão o Brasil desatento e desaparelhado”, dizia a professora Esolina Pinheiro que, segundo o jornal A Noite, em 1943, já estava “impondo-se pela projeção da sua obra de assistência social”. Segundo Freire (1994), fontes documentais desse período comprovam que Maria Esolina Pinheiro era assídua frequentadora dos canais de comunicação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) que poderia ser chamado “olhos e ouvidos” da ditadura varguista, pois perseguia, vigiava, exercia pressão sobre os mais resistentes e enaltecia as medidas governamentais para todo o país. Tais aspectos evidenciam que, embora o pioneirismo da profissão no Rio ainda seja pouco estudado, é indubitável que ele teve uma trajetória distinta do pioneirismo do Serviço Social em São Paulo. O fato de o Rio de Janeiro ser capital da República brasileira e berço do pensamento autoritário não é mero detalhe histórico. Nesse sentido, pode-se dizer que mais do que qualquer escola de Serviço Social criada neste período, a Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth, por ter sofrido uma influência explícita do poder central, traz em seu bojo nítidas marcas da cultura política desse momento, marcas miolo_Livro_servico_social.indd 58 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* estas que oferecem um expressivo suporte para a compreensão inclusive desse cenário7. Conforme Iamamoto observou, a profissão não se caracteriza apenas como 59 nova forma de exercer a caridade, mas como forma de intervenção ideológica na vida da classe trabalhadora, com base na atividade assistencial; seus efeitos são essencialmente políticos: o enquadramento dos trabalhadores nas relações sociais vigentes, reforçando a mútua colaboração entre capital e trabalho (1992, p. 20). Não seria equivocado afirmar que essa intervenção na vida da classe trabalhadora brasileira expressava o ambiente cultural que refletia a hegemonia do pensamento político autoritário. Os assistentes sociais também reforçaram as fileiras dos intelectuais-funcionários que se tornaram artífices dos projetos políticos do Estado. Em 1949, havia quinze escolas de Serviço Social no Brasil, sendo que doze foram criadas por organizações católicas e apenas três por iniciativa do governo. Destacam-se, entre estas, os cursos de Serviço Social da Universidade do Brasil, atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o da atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)8. Segundo José Paulo Netto, “as conexões genéticas do Serviço Social profissional não se entretecem com a questão social, mas com suas peculiaridades no âmbito da sociedade burguesa fundada na organização monopólica”. (NETTO, 1992, p.14) A partir dos anos 1940, o Serviço Social começa a criar as suas entidades. A primeira entidade da categoria dos assistentes sociais, a Associação Brasileira dos Assistentes Sociais (ABAS), é fundada em 1940, cuja direção encontrava-se radicada no eixo Rio − São Paulo, mas com articulação em todo território nacional. 7 Segundo Freire (1994, p. 21), desde 1939, por ocasião da publicação no Rio de Janeiro da primeira obra sobre Serviço Social editada no Brasil: Serviço Social. Infância e juventude desvalidas, da professora Maria Esolina Pinheiro (uma das pioneiras da profissão), já é nítida a influência do pensamento autoritário no Serviço Social. 8A Universidade do Brasil passa a denominar-se UFRJ com a promulgação da LDB, em 1961. A Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth, hoje Faculdade de Serviço Social da UERJ, foi criada em 1944, conforme já citado neste texto miolo_Livro_servico_social.indd 59 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 60 A Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS) é criada em 1946 e teve na sua direção, durante um grande período, alguns professores da Escola de Serviço Social da antiga Universidade do Brasil, cabendo destacar Maria Amália Arozo e Maria da Glória Nin Ferreira. (BRAVO, 2007) Nos anos 50, o curso de Serviço Social da antiga Universidade do Brasil começa a ter uma projeção no cenário nacional. A formação da Escola seguirá a orientação hegemônica da época com influência francesa e, posteriormente, norte-americana. A direção da formação estava baseada na ideologia da ordem e nas necessidades de acumulação capitalista no pós-1930. (PEREIRA, 2007) Na Faculdade de Serviço Social da UEG, a década de 50 representou o período de reconhecimento da unidade como ensino superior. A influência das correntes hegemônicas também se faz presente, sendo que algumas alterações apontam a influência do desenvolvimentismo na formação profissional. Conforme observou Alencar, além dos acontecimentos significativos que ocorreram nesse período, como o reconhecimento do curso em 1955 e o fato de ter sido considerado ensino superior em 1958, passando de Instituto a Faculdade, faz-se mister ressaltar que em consonância “à evolução das propostas desenvolvimentistas, temos a introdução das disciplinas Organização Social da Comunidade, Administração de obras, bem como afirmou-se o Serviço Social de caso e grupo”. (1994, p. 26)9 O processo social engendrado a partir da década de 1960 aponta um conjunto de mudanças para o Serviço Social, dado que seu campo de trabalho ampliava-se e reformulava-se. Desse modo, pode-se afirmar que, naquela década, a profissão teve uma franca expansão e modificação na sua orientação, havendo uma modernização do seu corpo teórico e sofisticação dos métodos e técnicas utilizados. Assume relevo os métodos de Grupo e, especialmente, Comunidade. Neste momento, a ideologia desenvolvimentista vai influenciar os profissionais no Brasil. Nessa década, o Serviço Social tem aprovada a sua regulamentação em 15 de maio de 1962, com o Decreto nº 994, que disciplina a Lei nº 3.252 de 1957 10. Neste período, são criados o Conselho Federal de Assistente Social (CFAS) e os Conselhos Regionais. A primeira presidente do CFAS foi a assistente social Josefina Albano, profissional vinculada ao setor progressista da profissão existente na 9 As visíveis mudanças do Serviço Social nesse período evidenciam que “as requisições postas e repostas pelo processo socioeconômico e político brasileiro atingem a profissão que busca adequar-se à nova dinâmica social” (idem). 10 Maria Amália Arozo afirma que esteve engajada na luta pela regulamentação da profissão desde 1942, mas quem influenciou a sua aprovação foi Helena Iracy Junqueira, quando era Ministro do Trabalho Franco Montoro (MIGLIARI, 2007). miolo_Livro_servico_social.indd 60 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* época. Participou da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e era defensora do Desenvolvimento de Comunidade (BRAVO, 2007)11. A análise do currículo da Faculdade de Serviço Social da UERJ nesse período, segundo Alencar (1994), permite entrever que as transformações operadas no Serviço Social, em decorrência do processo sociopolítico em curso, aprofundou e consolidou o projeto profissional que já vinha se delineando, desde o final da década de 1950. Segundo a autora e professora da FSS da UERJ, a tônica é desenvolvimentista com um tom modernizante. Tal aspecto evidencia que a proposta curricular do período não rompia com o “Serviço Social Tradicional”, apenas modernizava suas expressões. A Escola de Serviço Social da UFRJ começa, a partir de meados dos anos 1960, a pós-graduação lato sensu, com a criação de cursos de aperfeiçoamento e especialização. Em 1975, inicia o Curso de Mestrado, aprovado pela UFRJ, em 1976 e pelo MEC/CFE, em 1979. Na atual Faculdade de Serviço Social da UERJ, o início dos anos 1960 marca uma inflexão na sua trajetória. É no ano de 1963 que a Faculdade de Serviço Social inseriu-se na então Universidade do Estado da Guanabara (UEG)12. Tal inserção obriga a uma reestruturação da unidade de ensino para atender às novas demandas, inerentes a sua inserção no circuito universitário. Ao deixar de ser uma unidade isolada, dependente do protagonismo de Esolina Pinheiro, sua fundadora, e passando a relacionar-se com outros cursos, a faculdade constrói um novo processo de amadurecimento, deixando de ser o “Curso da Esolina”13. 61 11 Josefina Albano tinha vinculações com D. Helder Câmara, representante da Igreja progressista à época juntamente com a professora Nair Cruz, que era docente da Escola de Serviço Social da Universidade do Brasil. Nair Cruz criou o Serviço Social do Banco da Providência, instituição coordenada por D. Helder Câmara, e era uma estudiosa do Serviço Social de Comunidade. 12 É importante registrar que a atual UERJ nasceu em 4/12/1950, pela Lei nº 547, com o nome de Universidade do Distrito Federal (UDF). No ano de 1958, a lei nº 909 muda a regulamentação interna da Universidade e passa a denominá-la Universidade do Rio de Janeiro (URJ), em 1961. Com a criação do novo Estado, em 21 de abril de 1961, a Universidade é outra vez rebatizada, então como Universidade do Estado da Guanabara, pelo Decreto nº 512190 de 18/8/1961. Por fim, quando da fusão do antigo Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro, a Universidade recebe sua atual denominação, a de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pelo do Decreto-Lei nº 67 de 11 de abril de 1975. 13 Esse Curso de Serviço Social ao incorporar novos patamares evidencia a renovação dos quadros docentes (por meio do ingresso de novos professores) de forma mais marcante, bem como o maior ingresso de alunos das camadas médias urbanas. miolo_Livro_servico_social.indd 61 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 62 É importante mencionar que alguns professores da Escola de Serviço Social da UFRJ participaram dos debates promovidos pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS) para fortalecer a perspectiva modernizadora do Serviço Social. Estes debates deram origem aos Documentos de Araxá (1967), Teresópolis (1970) e Sumaré (1978)14. As publicações críticas referentes ao Serviço Social, provenientes do Movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino-Americano, não tiveram repercussão na Escola de Serviço Social da UFRJ e na Faculdade de Serviço Social da UERJ, nos anos 1960 e 1970. A direção das unidades continuou fortalecendo a perspectiva modernizadora do Serviço Social. Em 1976, na Convenção da ABESS, em Piracicaba, que teve como tema a “Formação Profissional para o Serviço Social”, alguns professores da Escola de Serviço Social da UFRJ vinculados à perspectiva tradicional do Serviço Social tiveram um grande embate com Leila Lima Santos, que havia sido diretora da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Belo Horizonte e formulou uma proposta de formação para o Serviço Social a partir das orientações críticas provenientes do movimento de reconceituação do Serviço Social latino-americano, das posições progressistas das Ciências Sociais, das formulações de Paulo Freire e da Teologia da Libertação. A proposta da Escola de Belo Horizonte foi denominada Método BH. Em meados dos anos 1970, foi realizado concurso para as duas unidades de ensino e alguns docentes influenciados pelas elaborações críticas do Serviço Social conseguiram seu ingresso nas mesmas15. Um novo currículo para graduação foi aprovado nas duas unidades, após alguns debates, e implementado antes da proposta do novo currículo para o Serviço Social, aprovado pelo MEC, em 1982. O novo currículo incorpora, 14 Participaram desses encontros os seguintes professores da Escola de Serviço Social da UFRJ: Maria da Glória Nin Ferreira ( de todos), Tecla Machado Soeiro do de Teresópolis e Sumaré, Leila Bugalho, Anna Stella Furtado, Maria Cristina Salomão de Almeida e Maria Augusta de Aguiar Ferraz Temponi do de Sumaré. Da UERJ, houve a participação de Átila Barreto. 15 Na UFRJ destacam-se: Maria Helena Rauta Ramos, Gelba Cavalcanti Cerqueira, Alcinda Oliveira, Maria Durvalina Fernandes Bastos, Maria Helena Almeida Lima e Maria Inês Souza Bravo. Na UERJ, também há inserção de novos docentes como Wilson Cardoso e, posteriormente, Maria Alice Correa, Marilena Jamur, Ana Maria de Vasconcelos, Maria Helena Rauta Ramos, Maria Durvalina F. Bastos e Eliana Mendonça. miolo_Livro_servico_social.indd 62 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* de forma ainda tênue, a tendência crítica do Serviço Social, com disciplinas relacionadas aos movimentos sociais e à “tendência histórico-estrutural”. Alguns professores inseridos nas duas unidades, ou que foram incorporados nos anos 1980, participaram efetivamente do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em São Paulo, em 1979, considerado como marco da perspectiva de intenção de ruptura com o Serviço Social conservador. Este evento sofreu a influência do processo de redemocratização da sociedade brasileira e marca a articulação do Serviço Social com as lutas sociais. O movimento estudantil foi muito importante nas lutas travadas com relação à formação e terá um protagonismo fundamental nos anos 1980 e 1990 nas duas unidades de ensino. 63 As unidades de Serviço Social da UFRJ e da UERJ nas duas últimas décadas do século XX e início do século XXI As décadas de 1980 e 1990 foram muito importantes para os cursos de Serviço Social das duas unidades de ensino, por isso será enfatizada cada uma delas separadamente. No final dos anos 1970 e início dos anos 1980 houve um processo de mobilização na UFRJ em decorrência do processo de redemocratização do País. Vários debates ocorreram na universidade e tiveram como consequência a criação da Associação de Docentes, que foi fundamental para o movimento nacional. Os primeiros diretores da ADUFRJ participaram da criação da Associação Nacional de Docentes (ANDES) e da primeira gestão desta entidade. Toda mobilização ocorrida na universidade terá repercussão na Escola de Serviço Social, neste período, com mudança na direção da unidade, sendo nomeada pelo reitor como diretora pro tempore a professora Maria Amália Arozo16. No início de 1981, o movimento estudantil da unidade fez uma manifestação em frente à Reitoria, denunciando a falta de sala para os alunos. O reitor convocou a diretora, mas esta estava fora do país, sem a devida 16 Este processo foi tenso. Anna Stella (então diretora) iria se aposentar e coordenou o processo de sua sucessão. Duas candidatas se apresentaram: Maria Augusta Temponi e Maria Aidil. O processo de votação foi conturbado e o reitor então nomeou Maria Amália Arozo (RAMOS, 2007). miolo_Livro_servico_social.indd 63 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 64 autorização. O reitor, então, convocou a professora Maria Augusta Temponi nomeando-a diretora pro tempore e demitiu a ausente (RAMOS, 2007). Em meados dos anos 1980, as entidades de docentes, servidores e estudantis – coerentemente com o processo de redemocratização do país – discutem a proposta de democratização da UFRJ e a necessidade de elaboração de um projeto comprometido com a articulação da universidade com a sociedade. Um dos aspectos debatidos foi a eleição direta dos dirigentes. Esta proposta, a partir de vários embates com os representantes mais conservadores da universidade, foi majoritária e ocorre, em 1984, a primeira eleição direta para os cargos dirigentes17. Este processo de discussão também ocorreu na Escola de Serviço Social para debater a direção social da formação acadêmica, os rumos a serem assumidos nesta conjuntura e a eleição direta da direção. O processo de eleição da Escola foi por voto universal, proposta discutida e aprovada em assembleia com todos os segmentos. Apenas uma chapa concorreu, que foi encabeçada pelas professoras Maria Helena Rauta Ramos (diretora) e Maria Inês Souza Bravo (vice-diretora). A nova gestão da Reitoria e da Escola assume em 1985, período em que o Brasil estava vivenciando a sua transição democrática, denominada pelos seus protagonistas de “Nova República”. Havia algumas expectativas com relação aos destinos do país nesta conjuntura, pois era o primeiro presidente civil a assumir a presidência da República, após o golpe militar de 1964. Apesar de ter sido uma transição “pelo alto”, resultante de uma negociação entre os dirigentes do bloco autoritário e a principal força partidária de oposição, por meio de eleição indireta, o projeto de governo incluiu três prioridades, segundo Jaguaribe (1985): plena restauração democrática, saneamento financeiro com a contenção da inflação e instauração de um regime de equidade social. O reitor eleito assumiu o compromisso público de enfatizar as Ciências Humanas e Sociais em face da repressão ocorrida nestas áreas a partir de 1964, de ditadura do grande capital. Outra preocupação da Reitoria foi com 17 Para reitor foi eleito, por voto paritário entre os três segmentos, o professor Horácio Macedo, que participava efetivamente da Associação dos Docentes e foi um de seus fundadores. O reitor eleito é indicado pelo Ministro da Educação em decorrência do processo organizativo das entidades e da grande mobilização ocorrida na eleição. miolo_Livro_servico_social.indd 64 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* a valorização da articulação da universidade com a sociedade, por meio do incentivo aos projetos de extensão universitária. A sub-reitoria de extensão foi estimulada a desenvolver atividades com as áreas periféricas, e o grande projeto realizado foi na Favela da Maré, área vizinha ao campus do Fundão. A UFRJ participou ativamente do processo constituinte em 1987, com debates relacionados à Educação, e promoveu uma caravana a Brasília para reforçar o movimento social em defesa da Educação como “direito de todos e dever do Estado” que foi incorporado na Constituição de 1988. A direção da Escola de Serviço Social, coerente com o processo vivenciado na Universidade, enfatizou quatro grandes propostas, a saber: fortalecimento do Curso de Graduação, revisão do Curso de Mestrado, ampliação do quadro de professores e garantia de uma sede para a unidade. Com relação à graduação, procurou fortalecer a articulação do ensino com a pesquisa e a extensão. Diversos projetos foram elaborados com a preocupação de uma formação engajada e a produção de conhecimentos, enfatizando a investigação e a sua relação com a sociedade. A pós-graduação, nível de mestrado, sofreu uma grande mudança na sua direção social, coerente com as orientações críticas decorrentes do movimento de reconceituação do Serviço Social latino-americano e as suas influências e análises que se iniciaram no Brasil, no final dos anos 1970. Vários encontros foram realizados e um novo projeto foi elaborado para o mestrado, que já existia na unidade desde 1975, conforme já sinalizado anteriormente, mas que não havia sido objeto de revisão, mantendo a orientação modernizadora, tendo sido coordenado por Maria Amália Arozo até a sua aposentadoria. A nova proposta do mestrado assume uma direção pautada no marxismo, e para o seu fortalecimento são contratados professores visitantes com projeção nacional18. Neste período, diversos professores que pertenciam ao quadro da unidade aposentaram-se. A Escola, que contava com apenas quinze professores, passa por um processo de renovação, chegando a contar com trinta docentes no final dos anos 1980. 65 18 Os professores contratados foram: José Paulo Netto, Marilda Iamamoto, Carlos Nelson Coutinho e Nobuco Kameyama. Outros docentes e profissionais também foram incorporados por diversos mecanismos, cabendo ressaltar: José Maria Gomes, Jean Robert Weishaupt, Eleonor Conill e Ana Maria de Vasconcelos. miolo_Livro_servico_social.indd 65 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 66 A outra preocupação da direção foi com a sede da unidade: por meio de um processo de articulação com a reitoria conseguiu-se que o prédio onde funcionava a unidade fosse reformado e ficasse para a Escola com o deslocamento dos demais serviços para outros espaços, como a Biblioteca do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). Cabe ressaltar, neste período, a luta realizada pelo movimento estudantil, que já estava sendo organizado na ESS da UFRJ desde o início dos anos 1980 e que teve um protagonismo importante na revisão curricular da graduação e no processo eleitoral para a gestão, bem como, para a opção da unidade, pelo voto universal. Esse protagonismo também aconteceu na organização nacional dos estudantes, uma vez que realizaram dois Encontros Nacionais de Estudantes de Serviço Social, respectivamente em 1986 e 1988, e participaram da primeira gestão da entidade nacional, atual Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), criada no ENESS de 1988. Vários militantes desta época continuam contribuindo nas lutas sociais da profissão e na inserção em outras universidades19. Para finalizar os anos 1980, é importante ressaltar que a gestão que assume em 1985 foi muito importante para o processo de redirecionamento da direção social da formação, tanto da graduação quanto do mestrado, contribuindo para a sua densidade teórico-metodológica. Os novos docentes participaram da graduação e pós-graduação com o objetivo de consolidar a formação acadêmica20. O início dos anos 1980 também é considerado por todos os que vivenciaram a história da Faculdade de Serviço Social da UERJ, nesse período, como um dos momentos mais significativos de sua história. No início de mais um semestre letivo, em 1982, “retornando das férias, os alunos depararam-se com medidas da direção da unidade que entenderam ser arbitrárias e contra os seus interesses de formação profissional” (FRANCO, 1994, p. 33). Esse início de semestre foi também o começo de um novo ciclo para a unidade de ensino, denominado gestação do renascimento, por Franco, “por tratar-se de período de lutas efetivas pela construção de feição democrática dessa instituição, ao romper com vícios clientelísticos que a permearam, até então” (idem). 19 Cabe destacar: Marina Barbosa Pinto, Elaine Behring, Márcia Torres e Andréa Pequeno. 20 A assistente social Ana Vasconcelos deu uma enorme contribuição ao estágio profissional. miolo_Livro_servico_social.indd 66 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* A insatisfação devia-se a diferentes aspectos interligados à falta de autonomia do curso na escolha de seus dirigentes. “Nessa época, a nomeação dos diretores das faculdades da UERJ competia à Reitoria, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Departamental das unidades, não havendo consulta à comunidade acadêmica” (FRANCO, 1994, p. 33). No caso do Serviço Social, com exceção da direção de Esolina Pinheiro, sua fundadora, todos os demais diretores não foram assistentes sociais até o ano de 1984. No ano de 1982, mais uma vez, a direção da Faculdade era estranha à categoria profissional, estando a gestão da FSS/UERJ a cargo de um filósofo, o que, conforme mencionou Franco, “contrariava o disposto na legislação básica da profissão de assistente social, que pressupunha e ainda prevê a indicação deste profissional para a direção das unidades de ensino de Serviço Social” (idem). Os departamentos, nesse ano, já eram chefiados por assistentes sociais, mas a direção da unidade não. A inexistência de concursos públicos para o cargo de professor gerava uma instabilidade que fragilizava os questionamentos dos mesmos21. É nesse momento de início de semestre letivo, em março de 1982, que os estudantes se deparam com uma nova notícia: uma professora (assistente social) chefe do Departamento de Formação Básica em Serviço Social havia sido demitida e em seu lugar fora nomeado um professor da área de Sociologia. Essa decisão arbitrária do diretor filósofo deu início a um movimento contra as práticas autoritárias do mesmo que não se intimidou e, no início de abril, “propôs à Reitoria da UERJ a demissão de quatro professoras/assistentes sociais (inclusive a ex-chefe do Departamento de Formação Básica) e fechou a Faculdade e o Centro Acadêmico por dez dias” (FRANCO, 1994, p. 34). Em meados de abril, os alunos da Faculdade decretaram greve geral do curso, reivindicando a demissão do diretor e do vice-diretor, e a reintegração das professoras demitidas pelo diretor. Ao ampliar o horizonte das análises, percebe-se que apesar do estopim da crise que originou o movimento dos estudantes ter sido o autoritarismo do 67 21 A direção da FSS/UERJ nesse período foi a expressão dos desmandos oriundos desse processo autoritário, pois, durante três anos e meio, o diretor desta unidade infringiu o Regimento Geral da UERJ, ao não convocar o Conselho Departamental. As deliberações, nesta ótica, efetivaram-se, excluindo a representação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica. miolo_Livro_servico_social.indd 67 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 68 diretor-filósofo da FSS da UERJ, e a defesa da gestão de assistentes sociais na Faculdade de Serviço Social, esse movimento fazia parte de uma luta nacional dos assistentes sociais em prol da democratização das instituições, da liberdade de expressão, da livre organização, do mesmo modo que haviam lutado pela anistia ampla geral e irrestrita.22 Como se sabe, o movimento de redemocratização da sociedade brasileira ganhou um ritmo e um significado inéditos em finais dos anos 1970. O Serviço Social também se faz presente nessa luta que construiu a base de erosão do regime. No interior da categoria profissional, é evidente a luta do Serviço Social pela democratização. O movimento da FSS da UERJ cresceu, promoveu alianças estaduais e nacionais e após dois anos de muitas lutas e mobilizações, em 1984, consegue fazer com que os diferentes fóruns decisórios da UERJ acatem a consulta proposta e encaminhada pelo movimento de estudantes e professores da faculdade para a direção da unidade, gestão 1984/1987. Nessa consulta é eleito para direção da faculdade o professor, assistente social, Wilson Cardoso23 e para vice-direção a professora, assistente social, Maria Cecília Carvalho. A implementação da eleição direta para todos os cargos da administração da Faculdade, a partir de 1987, e a instituição do concurso público a partir de 1984 foram frutos não casuais do processo de lutas desencadeado em 1982 e, certamente, registram as marcas conjunturais das lutas pela democratização vigentes em nosso país. Desse modo, a Faculdade de Serviço Social da UERJ emerge para a década de 1990, assim como o Brasil, experimentando uma democratização ainda recente e resultante de muitas lutas. Nesse sentido, cabe lembrar que a década de 1990 foi uma conjuntura adversa para o país, pois na disputa eleitoral, ocorrida em 1989, dois projetos entraram em confronto: o da democracia de massas, que objetivava consolidar e ampliar os direitos sociais, e o projeto democracia restrita, pautado na política de ajuste. 22 O movimento nacional de assistentes sociais “lutava pela pluralidade no interior das unidades de ensino, bem como pela promoção de debates tentando garantir, assim, por meio da produção teórica recente, no interior da categoria, a interlocução com a tradição marxista até então submetida ao ostracismo” (FRANCO,1994, p. 36). 23 O professor Wilson Cardoso mantinha relações com diversos sujeitos sociais do Movimento de Reconceituação da América Latina, do Cone Sul, tendo facilitado o acesso, para os professores do Rio de Janeiro, a diversas das bibliografias elaboradas pelos mesmos. miolo_Livro_servico_social.indd 68 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* Venceu o segundo projeto, tendo repercussões sérias na vida social com rebatimentos na universidade. O governo de Fernando Collor de Mello foi marcado por redução de verba para a área social e início da implementação do projeto neoliberal, que foi aprofundado nos dois governos seguintes de Fernando Henrique Cardoso. Em 1989, há também eleições para os dirigentes da UFRJ. A Reitoria foi assumida por Nelson Maculan e a direção da Escola por Maria Inês Souza Bravo (diretora) e Maria Helena Cançado (vice-diretora). Ao contrário do período anterior, esta fase é marcada por uma diferença de projetos para a universidade entre a direção da escola e a gestão da reitoria. Com relação à plataforma da direção da Escola, havia questões centrais que deveriam ser enfrentadas, aprofundadas e ampliadas a saber: fortalecimento da graduação e da pós-graduação com a elaboração do doutorado; política de pessoal; articulação com os movimentos da universidade: docente, estudantil e de servidores; gestão democrática e participativa; incentivo à publicação; articulação com as entidades da categoria profissional de Serviço Social; ampliação do laboratório de informática e criação do laboratório de audiovisual. Havia necessidade, na época, de repensar o currículo da graduação, que foi reformulado no início dos anos 1980, em face da proposta nacional de um novo currículo para o Serviço Social em 1982, processo conduzido pela Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) por meio de debates iniciados desde meados dos anos 1970. O projeto de currículo da graduação necessitava de mudanças decorrentes dos debates e avaliações realizados pela ABESS, bem como pelas análises elaboradas pelo corpo docente e discente da UFRJ. Havia uma mobilização dos alunos para rever o conteúdo das disciplinas e para explicitar com maior precisão a direção social do curso. A proposta curricular teve como preocupação a formação profissional crítica e competente nas três dimensões: teórica, política e técnico-operativa. A inovação foi a articulação das disciplinas de teoria, método e história do Serviço Social e a elaboração de uma política de estágio que tivesse como eixo a articulação com a extensão e a pesquisa. Outro investimento relativo à graduação foi a criação do curso noturno como estratégia de democratização do acesso aos alunos trabalhadores e a responsabilidade da universidade pública na sua viabilização. Esta era uma miolo_Livro_servico_social.indd 69 69 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 70 proposta da Reitoria, mas poucas unidades aderiram a sua efetivação. Foi formada uma comissão para pensar a sua implantação na unidade, em face das demandas que um curso noturno de qualidade exige. Com relação à Pós-Graduação, houve a consolidação do mestrado, que foi reformulado na gestão anterior, conforme já referido neste texto. Como atividades programáticas, eram realizados debates mensais, principalmente relacionados à análise de conjuntura, para fortalecer o projeto acadêmico. Outra preocupação foi em prosseguir na discussão do doutorado com a elaboração do projeto que foi apresentado à Capes e aprovado, sendo o primeiro doutorado em universidade pública do país. A sua implementação ocorreu em 1994. Como aspectos significativos da gestão posterior, da professora Maria Durvalina Fernandes Bastos, cabe ressaltar a implantação de uma revista da pós-graduação intitulada “Praia Vermelha: estudos de política e teoria social”, cujo primeiro número foi lançado no primeiro semestre de 1997; realização de convênios e o incentivo à pesquisa (RAMOS, 2007). Com relação aos convênios com outros programas de pós-graduação ressalta-se o com a Escola da República do Uruguai (Mestrado) e com a Universidade Federal de Pernambuco (Doutorado). No que se refere à pesquisa, houve o incentivo à constituição de grupos de pesquisa. As demais gestões da ESS da UFRJ procuraram sedimentar o projeto construído, fortalecer os núcleos de pesquisas, criar cursos de especialização lato sensu e ampliar os convênios internacionais. Também cabe registrar que, desde os anos 1990 e início do século XXI, a formação dos mestres e doutores da ESS da UFRJ será o grande celeiro de professores da FSS da UERJ, que em seus concursos públicos incorpora, por mérito, muitos alunos e recentes ex-alunos da ESS da UFRJ. Com relação à FSS da UERJ, a década de 1990 se inicia após a primeira experiência de eleição direta ocorrida na unidade no ano de 1987. Vale mencionar que, embora a UERJ não admitisse o voto universal em seus processos eleitorais, a Faculdade de Serviço Social faz a sua eleição sustentada nessa modalidade e a candidata que vence por meio desse voto é a professora Regina Marconi Franco, que toma posse após a renúncia (acordada internamente na FSS) da candidata eleita pelas regras eleitorais da UERJ, Ana Maria de Vasconcelos, em face do compromisso assumido na unidade. A partir de então, todas as eleições da Faculdade são por meio do voto universal, mesmo a universidade não tendo incorporado o mesmo. O processo miolo_Livro_servico_social.indd 70 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* legal da UERJ não é o processo real da FSS, que é o voto universal até os dias de hoje. O clima democrático do final da década de 1980 permeava o Brasil e a UERJ e a FSS não eram exceção. No ano de 1988, a UERJ encaminha ao Governo do Estado a lista dos três candidatos mais votados ao cargo de reitor e o governo homologa o resultado do pleito realizado pela comunidade acadêmica, ao contrário dos períodos anteriores, em que essa vontade não vinha sendo respeitada. Toma posse, então, o reitor eleito pela comunidade, prof. Ivo Biasio Barbiere, com mandato de janeiro de 1988 a janeiro de 1992. Em 1992 é eleito pela comunidade uerjiana o prof. Hésio Cordeiro e, mais uma vez, o resultado do pleito para reitor é respeitado pelo Governo do Estado. A gestão de Hésio Cordeiro (1992-1996) é considerada um momento significativo na UERJ em termos de investimento na criação e desenvolvimento dos Programas de Pós-Graduações das unidades da universidade. Nesta década, várias metas são colocadas pelas direções da FSS/UERJ e diversos investimentos foram realizados com o incentivo à qualificação docente, com o objetivo de formar quadros mais significativos de mestres e doutores. Ressalta-se também a implantação de programa de professores visitantes, realização de seminários nacionais e internacionais, consolidação de programas e pesquisas direcionadas para o campo da política social e do trabalho e o desenvolvimento de cursos de pós-graduação lato sensu, a partir de 1993, com a criação do Curso de Especialização em Políticas Sociais e, posteriormente, do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde. Em 1993, inicia-se também a preocupação com publicações e começa a ser elaborada a Em Pauta, inicialmente enquanto Cadernos, até o 8º número e, a partir de 1996, passa a ser Revista Em Pauta24. Outra preocupação da unidade tem sido a ampliação de sua infraestrutura. Na década de 1990, diversos docentes da FSS da UERJ inserem-se nos debates coordenados pela ABESS/CEDEPSS, com relação à revisão do currículo mínimo dos cursos de Serviço Social, cujos princípios norteadores foram: a preservação dos avanços do currículo de 1982, bem como do Código de Ética aprovado em 1993, a partir do patamar teórico-metodológico e ético-político, construído pela categoria profissional em sua trajetória (ABEPSS/CEDEPSS, 1996)25. 71 24 Em 2007, a Revista ganha um novo projeto editorial e gráfico. 25 A proposta para discussão e elaboração sobre a revisão curricular da FSS/UERJ foi elaborada em 1991, por um grupo de docentes e publicada em Cardoso et al, 1993. miolo_Livro_servico_social.indd 71 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 72 Em 1999 é criado o curso de mestrado da unidade, consolidando a preocupação com o debate das políticas sociais e do trabalho. O Programa, que em 2014 completa 15 anos de existência, surgiu em plena consonância com as questões oriundas do momento histórico vivenciado que expressa transformações societárias que afetam diretamente o conjunto da vida social e incidem fortemente sobre as profissões. No curso de mestrado se faz presente a preocupação com o pensar, com o analisar e explicar as transformações recentes de nosso país. Desde a sua primeira turma, o curso foi extremamente procurado por estudantes de todo o país, o que permite registrar que o mesmo já nasce como referência acadêmica não apenas para o Serviço Social. Desse modo, a FSS/UERJ emerge para o século XXI com um importante crescimento de suas possibilidades acadêmicas, que se revelam de modo cada vez mais amplo. No ano de 2005, a já sexagenária FSS da UERJ cria o curso de doutorado, que tem como área de concentração a mesma do mestrado, com o objetivo de formar docentes e pesquisadores, para a difusão de conhecimentos sobre as questões afetas ao trabalho, as políticas sociais e ao Serviço Social. A partir de 2010, o Programa de Pós-Graduação da FSS/UERJ passa a ser o programa de maior procura do Rio de Janeiro por parte dos candidatos ao ingresso nos cursos de mestrado e doutorado. Em 2013, o curso conquista conceito 6 pela Capes, consolidando-se como referência nacional na área, destacando o papel da FSS/UERJ nesses 70 anos de história, comemorados em 2014. As trajetórias da FSS da UERJ e da ESS da UFRJ revelam um nível de amadurecimento resultante de profundas renovações que evidenciam também um pouco da história de nosso país e seus significados inéditos na profissão. Considerações Finais O que foi apresentado anteriormente demonstra que as primeiras unidades de ensino públicas de Serviço Social no Rio de Janeiro possuem trajetórias fundamentais para a compreensão dos rumos da profissão no Brasil. Pode-se dizer que a Escola de Serviço Social da UFRJ tem tido, desde meados dos anos 1980, e a Faculdade de Serviço Social da UERJ, sobretudo, a partir dos anos 1990, um protagonismo importante no cenário nacional da formação profissional da graduação e da pós-graduação. Seus integrantes têm miolo_Livro_servico_social.indd 72 4/11/2014 18:00:03 2 O protagonismo das unidades de Serviço Social do Rio de Janeiro* participado das lutas da categoria por meio das suas entidades, da produção de conhecimentos e dos principais debates acadêmicos. Outro aspecto importante tem sido com relação aos intercâmbios estabelecidos com diversas unidades da América Latina e da Europa. A contribuição dessas unidades de ensino de Serviço Social tem sido significativa para o aprofundamento do projeto profissional comprometido com os princípios do Código de Ética e para a implementação das diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social de 1996. Nas duas unidades de ensino identifica-se o compromisso dos docentes com as lutas travadas na sociedade no processo de redemocratização por meio de articulação e/ou participação nos movimentos docentes, dos funcionários técnico-administrativos e, estudantil, com a realização de diversas manifestações em defesa da universidade pública, gratuita, laica e com compromisso social. A inserção nas entidades da categoria também tem sido central. Alguns professores da UERJ participaram efetivamente da organização sindical da categoria, no período de 1978 a 1994. Com relação à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, os docentes das duas unidades têm se destacado nas diversas gestões, desde a formulação da proposta do currículo de 1982 até as diretrizes curriculares de 1996. No conjunto CFESS/CRESS, os docentes das duas unidades também têm tido um destaque significativo, desde a primeira gestão progressista do Conselho Regional do Rio de Janeiro, em 1981, até os dias atuais. No Conselho Federal também tem havido participação de professores da UFRJ e UERJ desde 1983, quando a chapa eleita coloca na sua plataforma o compromisso com as classes populares e como principais metas a democratização da entidade e a elaboração de um novo código de ética. Os docentes das duas unidades se inseriram na elaboração dos Códigos de Ética de 1986 e 1993. O movimento estudantil também tem sido fundamental nas duas unidades. Os estudantes da UFRJ tiveram um destaque central para a criação da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social. A atual conjuntura brasileira tem colocado diversos desafios aos profissionais de Serviço Social com relação ao exercício e à formação profissional. A privatização das políticas sociais, a precarização do ensino superior, o ensino miolo_Livro_servico_social.indd 73 73 4/11/2014 18:00:03 Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história 74 a distância, o revisionismo teórico-político, a flexibilização das condições de trabalho e a banalização da “questão social” constituem ameaças concretas ao projeto ético-político construído pela categoria nos últimos trinta anos. Este projeto coletivo se articula ao projeto societário de emancipação humana, defendendo a democracia social, econômica e política e a construção de uma sociedade sem exploração de classe, gênero e etnia. Um dos desafios da Escola de Serviço Social da UFRJ e da Faculdade de Serviço Social da UERJ é continuar no aprofundamento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo com a finalidade de adensar o projeto profissional e consolidar a resistência dos assistentes sociais em face da realidade social, oferecendo elementos para desvendar a realidade e traçar estratégias de ação. Estas estratégias ultrapassam a execução terminal das políticas sociais, exigindo dos profissionais a assessoria, o planejamento, a articulação com os movimentos sociais e com outras categorias profissionais. Referências ABESS/CEDEPSS. Proposta Básica para Formação Profissional. In: Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 50, 1996. ALENCAR, Mônica Maria Torres de. A Faculdade de Serviço Social da UERJ na década de sessenta. Em Pauta: cadernos da Faculdade de Serviço Social, n. 4. Rio de Janeiro: UERJ, 1994. BRAVO, Maria Inês Souza. 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