FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PREVIDENCIÁRIO Módulo: Previdência Privada
Professora Coordenadora Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença (Mestre em
Direito das Relações Sociais pela PUC –SP)
Carga Horária – 32 horas
Ementa: A previdência privada no Sistema Nacional de Seguridade Social.
Histórico. Fontes formais. Objetivos e denominação. Princípios de previdência
privada. Entidades de previdência privada. Espécies de entidades. Estrutura
operacional. Multipatrocínio. Retirada de patrocínio. Relações jurídicas. Planos de
benefícios. Contrato. Seguros. Autopatrocínio. Resgate. Benefício proporcional
diferido. Portabilidade. Previdência complementar, contrato de trabalho e direito do
consumidor. Fiscalização e controle. Intervenção e liquidação das entidades de
previdência privada.
Objetivos:
Desenvolver as noções básicas de Previdência Privada, sob uma ótica crítica.
Compreender os temas importantes para a Previdência Privada, bem como sua
relação com o Direito Trabalhista e o Código de Defesa do Consumidor.
Programa:
1ª aula: A previdência privada no Sistema Nacional de Seguridade Social. Evolução
da previdência privada no Brasil. Fontes formais. Objetivos, características e
denominação. Princípios de previdência privada.
2ª aula: Relação jurídica de previdência privada. Sujeitos de direito. Participante,
assistido, patrocinadora e instituidora. Características do seguro e do resseguro.
Previdência do Servidor Público.
3ª aula: entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada.
Características. Estrutura operacional.
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4ª aula: Planos de benefícios: de benefício definido, de contribuição definida, planos
de contribuição variável. Benefícios.
5ª aula: Autopatrocínio. Resgate. Benefício proporcional diferido. Portabilidade.
Multipatrocínio.
6ª aula: Fiscalização e controle. Intervenção e liquidação das entidades de
previdência privada. Responsabilidade dos gestores de previdência privada.
7ª aula: Previdência complementar, contrato de trabalho e direito do consumidor.
8ª aula: As entidades de previdência complementar e o sistema financeiro. Controle
de investimentos. A indisponibilidade de bens. O controle judicial das relações de
previdência privada.
Bibliografia :
AMARAL FILHO, Léo. Previdência Privada aberta. São Paulo: Editora Quartier
Latin, 2005.
ARRUDA, Maria da Glória Chagas. A previdência privada aberta como relação de
consumo. São Paulo: editora LTr, 2004.
BALERA, Wagner.Comentários à Lei de Previdência Privda. São Paulo: Quartier
latin, 2005.
HORVATH, Miguel Jr. Direito Previdenciário, 6ª ed. São Paulo: Editora Quartier
Latin. 2006
LIMA, Sílvio Wanderley do Nascimento. Regulação e previdência complementar
fechada. São Paulo: LTr, 2004.
PÓVOAS, Manuel Sebastião Soares. Previdência Privada. Planos Empresariais – 2
v. Rio de janeiro: Fundação Escola Nacional de Seguros Editora, 1985.
______________________________ Previdência Privada. Filosofia, fundamentos
técnicos, conceituação jurídica. Rio de Janeiro: Fundação Escola Nacional de
Seguros Editora (FUNENSEG), 1985
RAMOS, Maria Cibele de Oliveira. Os planos de benefícios das entidades de
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PREVIDENCIÁRIO previdência privada. São Paulo: LTr, 2005.
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Manual de Direito Previdenciário
Privadao. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2 ed. 2003.
_________________________________________Previdência privada. São Paulo:
editora Juarez de Oliveira, 2004.
_________________________________________Responsabilidade dos
administradores de fundos de pensão. Editora Juarez de oliveira, 2004.