CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a(s) seguinte(s) designação(ões) de relatoria:
Ao Deputado Alex Canziani
PROJETO DE LEI Nº 1.641/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina
"Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361,
entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba".
PROJETO DE LEI Nº 2.532/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui a data de
31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio
Natural - RPPN".
Ao Deputado Ariosto Holanda
PROJETO DE LEI Nº 7.246/10 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS
370/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do
Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do
Maranhão".
Ao Deputado Artur Bruno
PROJETO DE LEI Nº 2.475/11 - do Sr. José Guimarães - que "declara a "Festa
do Pau da Bandeira" de Barbalha - CE, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
PROJETO DE LEI Nº 2.476/11 - do Sr. José Guimarães - que "indica ao Poder
Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem,
Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará".
Ao Deputado Biffi
PROJETO DE LEI Nº 2.555/11 - dos Srs. João Campos e Armando Vergílio que "dispõe sobre a denominação do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Aparecida de Goiânia em Goiás".
PROJETO DE LEI Nº 2.638/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o texto da
Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de
11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o
Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de
24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e
institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30
de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(ProJovem); e dá outras providências"".
Ao Deputado Dr. Ubiali
PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º
9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008)
Ao Deputado Eleuses Paiva
PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº
11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para
Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo
para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
À Deputada Eliane Rolim
PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº
11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
Ao Deputado Emiliano José
PROJETO DE LEI Nº 4.977/09 - dos Srs. Angelo Vanhoni e José Aníbal - que
"dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que
institui o Estatuto de Museus e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 759/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e
XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991".
Ao Deputado Izalci
PROJETO DE LEI Nº 975/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "denomina "Rodovia
Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de
Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
Ao Deputado Joaquim Beltrão
PROJETO DE LEI Nº 7.954/10 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a
criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no
Município de Jundiaí, estado de São Paulo". (Apensado: PL 883/2011)
Ao Deputado Nazareno Fonteles
PROJETO DE LEI Nº 2.521/11 - do Senado Federal - Expedito Júnior - que
"altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no
caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão
devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência".
(Apensado: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensado: PL
5055/2009), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL
6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL
2775/2008 e PL 2889/2011))
Ao Deputado Newton Lima
PROJETO DE LEI Nº 2.460/11 - dos Srs. Sandra Rosado e Sandra Rosado (PL 3088/2012) - que "estabelece normas para o processo de execução dos
programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da
biblioteca da escola, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 2.640/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº
10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES)".
Ao Deputado Paulo Freire
PROJETO DE LEI Nº 7.786/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS
542/2009) - que "denomina "Dom Antônio Fragoso" a unidade do campus do
Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús - CE".
Ao Deputado Paulo Pimenta
PROJETO DE LEI Nº 2.381/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui
o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de
Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa
Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996,
e dá outras providências".
Ao Deputado Paulo Rubem Santiago
PROJETO DE LEI Nº 2.590/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "dispõe sobre a
unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas
universidades públicas federais e estaduais". (Apensado: PL 3012/2011)
Ao Deputado Pedro Uczai
PROJETO DE LEI Nº 2.002/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta
parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar
nas zonas rurais".
Ao Deputado Professor Setimo
PROJETO DE LEI Nº 1.246/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre
a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por
desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras
providências".
À Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
PROJETO DE LEI Nº 4.237/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga os
funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento
conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a
criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL
7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011))
Ao Deputado Raul Henry
PROJETO DE LEI Nº 7.515/10 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS
307/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal
de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
Ao Deputado Rui Costa
PROJETO DE LEI Nº 8.043/10 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS
698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de
Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre
financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as
Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e
dá outras providências".
Ao Deputado Waldenor Pereira
PROJETO DE LEI Nº 1.375/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005,
no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade
para Todos - PROUNI". (Apensado: PL 2717/2011 (Apensado: PL 3112/2012))
Ao Deputado Waldir Maranhão
PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS
526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para
incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a
assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação
superior". (Apensado: PL 2428/2011)
Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2011
Fátima Bezerra
Presidente