Trabalha temporariamente na indústria da
construção na Holanda
Flip Franssen/HH
www.NLconstruction.info
Habitação
Doença e segurança social
Agosto de 2011
Trabalhar de forma segura e saudável
Edição: Bureau naleving & werkingssfeer: www.bureau-naleving-werkingssfeer.nl
Salário e remunerações
Esta informação é fornecida pelas organizações de empregadores e de trabalhadores
participantes no Contrato Coletivo de Trabalho para a indústria de construção.
Horas de trabalho e tempo livre
Informação para trabalhadores estrangeiros e
trabalhadores temporários
Os seus direitos
Recebe aquilo a
que tem direito?
Portugees / Portuguese
Normalmente vive e trabalha noutro país,
mas atualmente trabalha temporariamente
na indústria de construção ou de
infraestruturas na Holanda.
Por exemplo, como operário de
construção, pedreiro, marceneiro, operário
de armações metálicas, construtor de
andaimes, demolidor, operário de
escavadoras, calceteiro ou operador de
guindastes.
Quais são os seus principais direitos?
Os seus direitos
Quais são os
seus direitos?
O significa isto para si?
Isto significa, entre outros, que tem direito ao
mesmo salário que um trabalhador holandês
que efetue o mesmo trabalho numa empresa
holandesa de construção ou de infraestruturas.
Para si, aplicam-se também a maior parte das
remunerações, bem como algumas regras relativas
a horários de trabalho, tempo livre, segurança no
trabalho e doença.
Esta publicação descreve em linhas gerais os
seus direitos com base no CCT para a indústria de
construção no caso de trabalhar temporariamente
no setor da construção e de infraestruturas na
Holanda.
Contrato de trabalho e especificações de salário
O seu empregador está obrigado a estabelecer
consigo um contrato de trabalho por escrito. Neste
contrato deve estar definido, entre outros, qual
a sua função, o número de horas que trabalha e
quanto recebe de salário. Por cada pagamento de
salário tem direito a receber uma especificação
de salário por escrito.
Comparando os dados desse documento com a
informação desta publicação, poderá verificar se
recebe aquilo a que tem direito.
Mais informações
Deseja saber mais acerca dos seus direitos após a
leitura desta publicação? Para isso consulte o site
www.NLconstruction.info
ZZP
Caso tenha assinado um contrato que contenha
uma ‘Declaração sobre a relação de trabalho’,
isso significa que, segundo este contrato, é
um trabalhador independente sem pessoal.
Neste caso, a informação desta publicação não
se destina a si. Consulte o site
www.NLconstruction.info
Os seus direitos
Diferentes situações
No setor de construção holandês é possível
trabalhar como empregado ou como trabalhador
temporário. Em ambos os casos, poderá trabalhar
para uma empresa estrangeira ou para uma
empresa holandesa. Em todos estes casos,
são aplicáveis as leis laborais holandesas e as
condições de trabalho mais importantes definidas
no Contrato Coletivo de Trabalho holandês para a
indústria de construção.
Horas de trabalho e pausas
A duração normal de trabalho é de 40 horas
por semana e 8 horas por dia, de segunda a
sexta-feira. Por cada dia de trabalho existe uma
pausa obrigatória de meia hora. Se trabalhar mais
de 8 horas por dia, tem direito a mais pausas.
O empregador determina juntamente consigo o
seu horário de trabalho e as pausas diários. O seu
horário de trabalho diário recai entre as 7.00 e as
18.00 horas. O seu horário de trabalho, pausa(s)
obrigatória(s) e tempo de deslocação não podem
exceder no total 11,5 horas por dia.
Turnos
No caso de trabalho por turnos, o horário normal
de trabalho é das 0.00 horas de segunda-feira até
às 24.00 horas de sexta-feira. O número máximo de
horas de trabalho por duas semanas é de 80 horas.
Neste caso tem direito a suplemento por trabalho por
turnos.
Tempo livre
• Dias de férias: 25 dias anuais pagos.
• Dias livres (devido a redução do horário de
trabalho): 22 dias anuais pagos.
• Feriados: dias livres pagos: dia de Natal, dia
seguinte ao dia de Natal, dia de Ano Novo,
segunda-feira após o domingo de Páscoa,
quinta-feira de Ascensão, dia seguinte ao dia de
Pentecostes e Dia da Rainha (30 de abril).
• Situações especiais: tem direito a tempo livre
para, entre outros, efetuar visitas a médicos e
dentistas e para tratar de alguns assuntos de
família. No máximo, o empregador paga três
destes dias por ano.
Horas de trabalho e tempo livre
Horas de
trabalho e
tempo livre
Trabalho extraordinário
Efetua trabalho extraordinário se:
• trabalhar mais que 8 horas por dia;
• trabalhar antes das 7.00 horas e/ou depois das
18.00 horas;
• trabalhar ao sábado ou ao domingo.
Neste caso tem direito a um suplemento por horas
extraordinárias.
Salário
Se tiver idade igual ou superior a 22 anos e
trabalhar 40 horas por semana, o seu salário é de
€12,19 por hora (valor bruto), no mínimo. Este valor
aplica-se a funções para as quais não é necessária
formação profissional na indústria de construção
(Grupo A).
Quanto mais especializado for o seu trabalho, mais
alto será o seu salário por hora. Para as funções
mais especializadas na construção (Grupo E), o
salário corresponde a €15,38 por hora (valor bruto),
no mínimo.
Os valores mencionados são válidos para o período
de 1 de julho de 2011 a 1 de janeiro de 2012.
Subsídio de férias
8% do salário bruto.
Suplemento por trabalho por turnos
No caso de dois turnos diários: 10% do seu salário
por hora; no caso de três turnos: 15% do seu salário
por hora.
Suplemento por horas extraordinárias
Poderá escolher um suplemento em numerário
ou em tempo livre. Em ambos os casos, aplicamse os seguintes valores por cada hora de trabalho
extraordinário:
• as três primeiras horas extraordinárias por dia:
25%;
• restantes horas extraordinárias entre as 05.00
horas de segunda-feira e as 21.00 horas de sábado:
50%;
• entre as 21.00 horas de sábado e as 05.00 horas de
segunda-feira e em dias feriados: 100%.
Vestuário de trabalho e ferramentas
A empresa de construção ou de infraestruturas
fornece-lhe gratuitamente um capacete de proteção e
sapatos de segurança.
Para além disso, a empresa fornece-lhe também
gratuitamente vestuário de trabalho adequado e
ferramentas. A empresa pode no entanto preferir que
isto fique a cargo do empregado. Neste caso, receberá
a seguinte compensação por cada dia de trabalho:
• vestuário de trabalho: € 0,87;
• ferramentas: assentador de azulejos/pedreiro € 0,54; marceneiro/calceteiro € 0,75.
Salário e remunerações
Salário
e
remunerações
Legislação e CCT
Na Holanda existem leis e regras rigorosas relativas
ao trabalho seguro e saudável. O CCT para o
setor da construção determina que a empresa de
construção ou de infraestruturas deve fornecer
gratuitamente meios de proteção pessoais aos
trabalhadores, como por exemplo, capacetes de
proteção e sapatos de segurança. O CCT inclui
também regras sobre o levantamento de pesos e
sobre substâncias perigosas.
Trabalhar de forma segura e saudável
Trabalhar
de forma
segura e saudável
Condições meteorológicas extremas
Em caso de condições meteorológicas extremas os
trabalhadores não estão obrigados a trabalhar no
exterior. O empregador determina juntamente com
os trabalhadores se as condições meteorológicas
são extremas ou não.
Além disso, na maior parte dos casos terá direito:
• ao pagamento do seu salário no caso de
condições meteorológicas que impossibilitem o
trabalho.
• de parar de trabalhar no exterior se a sensação
térmica for de -6 graus Celsius. Os dados sobre
sensação térmica podem ser consultados em:
www.infoplaza.nl/bouw/windchill_new.asp
Doença e segurança social
Doença
e segurança
social
Custos de saúde
Se tiver um impresso A1/E101, tem direito a um
Cartão Europeu de Seguro de Saúde (European
Health Insurance Card; EHIC). Este EHIC pode ser
solicitado junto da instância responsável no seu
país. Este cartão permite-lhe o acesso aos cuidados
médicos que necessitar na Holanda.
Segurança social
Se estiver ao serviço de uma empresa de outro
Estado-Membro da EU, a legislação de segurança
social desse país (na maior parte dos casos o seu
país de residência) poderá continuar a ser aplicável
ao seu caso. Neste caso, solicite no seu país um
impresso A1/E101. Na Holanda deverá ter este
documento sempre consigo de forma a poder
demonstrar que se encontra segurado noutro país e
que paga as suas contribuições.
Bert Spiertz/HH
Salário em caso de doença
Em caso de doença, e se estiver ao serviço de uma
empresa holandesa, terá direito ao pagamento do
salário durante o máximo de dois anos. Se esta
empresa for uma empresa de construção ou de
infraestruturas, receberá durante o primeiro ano
100% do seu salário. Caso trabalhe através de uma
agência de emprego, esta percentagem será de
91%. No segundo ano, estas percentagens serão
mais baixas. Se estiver ao serviço de uma empresa
estrangeira terá – dependendo do teor do seu
contrato – direito ao pagamento do salário ou da
baixa.
Habitação
Habitação
Se o seu empregador se responsabilizar pela
sua habitação, esta deve cumprir os requisitos
aplicáveis ​​em termos de segurança da
construção, aquecimento, instalações sanitárias,
água corrente e proteção contra incêndio.
Marcel van den Bergh/HH
Trabalha para uma agência de emprego
holandesa ou estrangeira e esta
responsabiliza-se pela sua habitação?
Nesse caso, esta habitação deve também
respeitar as normas do Contrato Coletivo de
Trabalho para agências de emprego. Consulte o
site www.certifiedflexhome.nl (línguas: holandês,
inglês e polaco).
Se não receber aquilo a que tem direito...
•Você e os seus colegas não recebem salário
suficiente?
•É obrigado a trabalhar demasiadas horas?
•As suas condições de trabalho são inseguras ou
pouco saudáveis?
•A habitação disponibilizada pelo empregador não
tem condições ou é demasiado cara?
ara mais informações sobre os seus direitos
P
e para comunicação de problemas consulte
o site: www.NLconstruction.info
www.NLconstruction.info
Tekst: Tekst & Beleid bv Vertaling: De Drechtsteden Vormgeving: Optima Forma bv
Este texto não confere quaisquer direitos.