ID: 61579165
27-10-2015
Tiragem: 33895
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,97 x 11,38 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Sindicatos levam hospitais a
tribunal para evitar que médicos
trabalhem 30 horas seguidas
Saúde
Alexandra Campos
Ministério da Saúde
anunciou que vai contestar
as acções interpostas pelos
sindicatos médicos
Dois sindicatos integrados na Federação Nacional dos Médicos (Fnam)
avançaram para os tribunais contra
o Ministério da Saúde (MS) e vários
centros hospitalares para os obrigar
a permitir que os médicos usufruam
do chamado “descanso compensatório” quando fazem turnos superiores
a oito horas. Depois de urgências de
24 horas, os médicos podem ter que
trabalhar no dia seguinte, cumprindo
“mais de 30 horas seguidas”, o que
potencia a possibilidade de erro e de
burnout (exaustão), justifica Mário
Jorge Neves, da Fnam.
Para hoje está marcada uma reunião para fazer um “diagnóstico mais
rigoroso” dos hospitais da Zona Sul e
dos serviços que não “cumprem” a
lei, adianta, avisando que se poderá
avançar com mais acções judiciais.
O primeiro sindicato a avançar foi
o do Sul, que, em “Abril ou Maio”,
instaurou uma acção no Tribunal
Administrativo do Círculo de Lisboa
contra o MS, a Administração Central
do Sistema de Saúde (ACSS), o Centro
Hospitalar de Lisboa Central, o IPO
de Lisboa e o Hospital Garcia de Orta,
enumera Jorge Mata, advogado do
sindicato. Pretende-se que o tribunal
“diga, de uma vez por todas, qual é a
interpretação correcta” do que está
escrito na lei, precisa. Em Setembro,
o sindicato da Zona Centro avançou
com acções do mesmo teor, mas
no Tribunal do Trabalho, segundo
adiantou o Diário de Notícias.
O Ministério da Saúde anunciou
entretanto a intenção de contestar
estas acções, sublinhando que já pediu um parecer ao conselho consulti-
vo da Procuradoria-Geral da República e que aguarda “a deliberação das
comissões paritárias, que integram
os sindicatos e entidades empregadoras”. Já o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM),
Roque da Cunha, fez saber que não
concorda com este tipo de estratégia,
ainda que defenda o direito ao descanso compensatório. Lembrando
que este direito foi reconhecido pelo
ministério, Roque da Cunha lembra
que os médicos podem exigi-lo, com
um mês de antecedência, informando por escrito a administração do
hospital. O SIM até tem uma minuta
para este efeito, diz.