Carta de Florianópolis, 30 de outubro de 2015
O V Encontro Nacional de Residências em Saúde (ENRS) realizado em Florianópolis,
Santa Catarina, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no período de 28 a 30 de
outubro de 2015, teve como tema central “O desafio da interdisciplinaridade e a contribuição da
Residência para a (re)afirmação do SUS”. Nós, profissionais de saúde, representados pelos
segmentos de residentes, preceptores, tutores e coordenadores aprovamos esta carta em defesa
do Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal e de qualidade, livre de qualquer forma de
cobrança, sob gestão estatal, e de uma formação de qualidade das residências em saúde.
Os diversos atores envolvidos com as Residências em Saúde entendem como de suma
importância a criação, regulamentação e implementação de uma Política Nacional de Residências
em consonância com os princípios do SUS, considerando a relevância dos Programas de
Residências em Saúde no Brasil na formação dos trabalhadores para o SUS.
Defendemos a indicação dos representantes dos residentes, preceptores, tutores e
coordenadores junto a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e
demais espaços deliberativos pelos seus respectivos fóruns segmentares, entendendo que o
respeito às decisões é um princípio básico da democracia participativa defendida por este c oletivo
neste evento.
Reivindicamos o reconhecimento e a qualificação da função de tutoria, preceptoria e
coordenação nos programas de residência em saúde junto às instituições envolvidas
(equipamentos de saúde, IES, IE, MEC, MS e secretarias municipais e estaduais de saúde) no
que diz respeito a: a) disponibilidade de carga horária para dedicação em processos formativos
atrelados à sua função, incluindo formação e educação permanente; b) incentivo financeiro; c)
inclusão no plano de progressão de carreira funcional; e d) presença efetiva do preceptor e tutor
na formação do residente, em consonância com os princípios éticos e políticos do SUS.
Reivindicamos a efetivação do processo de avaliação dos programas de residências em
saúde, com o estabelecimento de critérios mínimos, públicos, claros e definidos com a
participação dos coletivos, considerando as especificidades dos programas e das áreas de
concentração. Ainda, para sua efetivação, a avaliação deverá garantir a capacitação prévia dos
avaliadores de programas, de forma presencial.
Defendemos o reconhecimento institucional dos programas de residências em saúde como
uma modalidade de formação de pós-graduação nas instituições proponentes, diferenciada da
titulação de “especialização” atualmente vigente. Reforçamos a necessidade de que a certificação
específica de residência seja contemplada tanto em seleções acadêmicas como em concursos
públicos com maior pontuação do que as atuais certificações de especialização, bem como
acreditamos que a carga horária prática possa ser computada como experiência profissional.
Reiteramos a urgência da realização do V Seminário Nacional de Residências em Saúde,
considerando a necessidade de encaminhar as diferentes pautas pendentes.
Reafirmamos a indicação da necessidade de redução da carga horária de 60 horas
semanais dos programas de residência, sem redução do valor da bolsa. Destaca-se que o Fórum
Nacional de Residentes reivindica 44h semanais, a serem cumpridas conforme o artigo 2º da
Resolução 05/2014, da CNRMS.
Defendemos a garantia de carga horária semanal aos residentes, preceptores e tutores
para elaboração e execução do Trabalho de Conclusão de Residência (TCR) desde o início do
curso. Além disso, reforçamos que o TCR possa ser escrito de forma individual ou coletiva, com
metodologia científica, técnica ou artística, não sendo obrigatória a submissão do artigo em
periódicos científicos, sendo necessária a discussão com relação à obrigatoriedade de que o
orientador tenha mestrado ou doutorado e que possibilite que a co-orientação seja desenvolvida
por outros atores envolvidos no processo de formação da residência.
Definimos que o Encontro Nacional de Residências em Saúde ocorrerá anualmente e
contará com a participação dos fóruns de segmentos (residentes, tutores, preceptores e
coordenadores) na organização e efetivação do evento, enfatizando o caráter político do evento
e, portanto, garantindo a maior parte do tempo para as discussões dos Fóruns.
Tendo em vista o atual panorama das constantes ameaças de retrocessos que o SUS tem
sofrido nos últimos anos, repudiamos qualquer forma de privatização - que ocorre por meio das
OS´s, OSCIP`s e EBSERH -, terceirização, subfinanciamento e precarização dos serviços
públicos.
“A NOSSA LUTA É TODO DIA, SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIA”
Fórum Nacional de Residências em Saúde.