( X ) Indicação
( ) Requerimento
EMENTA: Solicitando ao Executivo Municipal para que
determine ao setor competente a firmação de convênio
com o Ministério da Saúde para o tratamento do
tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sra. Presidente:
Srs. Vereadores:
O Vereador abaixo assinado solicita que após lida em plenário, e
deferida na forma regimental, seja enviado oficio solicitando ao Executivo Municipal,
para que determine ao setor competente a firmação de um convênio com o Ministério
da Saúde, para que seja feito o tratamento do tabagismo no Sistema Único de Saúde
(SUS). Devido ao grande número de pessoas usuárias de tabaco em nosso município e
o aumento significativo de doenças advindas em virtude do uso do tabaco, faz-se
necessária a firmação de um convênio entre o Município de Carazinho e o Ministério
da Saúde, a fim de que seja oferecido tratamento de forma gratuita através do Sistema
Único de Saúde, aos usuários que queiram tratamento para descontinuar o uso do
tabaco. Sabendo da preocupação do Executivo Municipal com a população, e o
interesse deste poder na melhoria da saúde e da qualidade de vida desta população,
uma vez que o Executivo pode firmar este convênio para o tratamento do tabagismo
no Sistema Único de Saúde, pois o mesmo é regulado pela Portaria Nº 1035/GM, de 31
de maio de 2004, regulamentada pela Portaria SAS/MS/Nº 442 de 13 de agosto de
2004. Certo da compreensão do Executivo Municipal é que faço esta indicação.
Sala Antônio Libório Bervian em 07/02/2011
Vereador Elbio B. Esteve – PSDB