JORNAL DA
associação
médica
Página 8 • Dezembro 2011/Janeiro 2012
ATUAÇÃO
AMMG reforça combate ao tabagismo
Ramon Bitencourt
No último mês de novembro, a Associação
Médica de Minas Gerais (AMMG) tornou-se
membro da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBr), organização não governamental
que trabalha pela diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado
pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.
Além da AMMG, centenas de organizações,
entidades e pessoas físicas participam da
ACTBr. Entre elas, a Associação Médica Brasileira, as Sociedades Brasileiras de Cardiologia,
Dermatologia, Endoscopia Digestiva, Hepatologia e Oncologia Clínica e a Sociedade Mineira
de Cardiologia.
“Trata-se de uma entidade extremamente
competente e parceira do Instituto Nacional do
Câncer e do Ministério da Saúde em todas as
lutas para o controle do tabagismo no Brasil”,
afirma a presidente da Comissão de Controle
do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica (Contad-AMMG), a
pneumologista Maria das Graças Rodrigues.
A filiação da AMMG coincidiu com a sanção da Lei Federal 12.546, publicada no último
dia 15 de dezembro, que veta o consumo de
cigarros, charutos, cachimbos e outros derivados do tabaco em locais fechados, públicos ou
privados, e restringe a publicidade do setor.
A presidente da Comissão de Controle do
Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas
da AMMG, Maria das Graças Rodrigues, afirma
que a lei que proíbe os fumódromos é uma
vitória para a saúde pública
Com as normas novas, que ainda precisam de
regulamentação para entrar em vigor, os “fumódromos” terão que ser abolidos.
“É uma grande vitória para a saúde pública!
Vários estudos comprovam que, até o momento, não existe nenhum sistema de ventilação que
consiga acabar com a poluição tabagística de
um ambiente fechado”, explica Rodrigues. Segundo a pneumologista, a instituição de am-
bientes 100% livres do tabaco nos recintos fechados, além de proteger a saúde dos trabalhadores e usuários dos estabelecimentos, é um estímulo aos fumantes para a cessação do tabagismo, além de contribuir para a redução do número de adolescentes que se iniciam no vício.
“Com a nova lei, o Brasil cumpre uma de
suas obrigações na Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco, assinada em 2003 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2005. Esta convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade e foi assinada pelos 192 países membros da
Organização Mundial de Saúde”, afirma a presidente da Contad-AMMG.
A lei federal também proíbe a publicidade
do tabaco, sendo permitida apenas a exposição
dos maços de cigarros em locais de venda. O
texto ainda aumenta o tamanho das mensagens
de advertência sobre os riscos do fumo. A partir de 2016, os alertas deverão estar presentes
em 30% da área frontal das embalagens, além
das imagens já exigidas para a parte posterior
dos maços. O governo determinou também o
aumento da alíquota do imposto para o cigarro (IPI). Com isso, o preço mínimo do produto
deve subir cerca de 20% em 2012. A intenção
é frear o consumo do tabaco, responsável pela
morte de 200 mil brasileiros por ano.