ADUNESP
Associação dos Docentes
da Unesp - Seção Sindical
do Andes-SN
SINTUNESP
Sindicato dos
Trabalhadores
da Unesp
A comunidade deve se manifestar!
São Paulo, 30 de julho de 2014.
Preocupados com a gravidade da decisão do
de 26 de fevereiro de 1969, transcritos no Regimento da
Exma.
Conselho Sra.
Universitário da Unesp de negar provimento Unesp, com pequenas e insignificantes modificações,
ao recurso
pelos
advogados
de defesa
dos que não lhes retiram o conteúdo truculento. Essas norProfª
Drªinterposto
Marilza
Vieira
Cunha
Rudge,
estudantes sindicados no Processo de Sindicância nº mativas constituem uma inequívoca afronta ao estado
Magnífica
Vice-Reitora da UNESP no exercício da Reitoria.
1.709/2013, instaurado para “apurar responsabilidades democrático de direito e ao exercício pleno das prer-
de integrantes do corpo discente pela prática das infra- rogativas democráticas consignadas na Constituição de
ções disciplinares de que trata o art. 161, incisos II, IV, 1988, que certamente não as acolhe, antes as veda.
VII, VIII, IX, X e XI, do Regimento Geral da UniverOs advogados de defesa não puderam acompaVimos por meio deste, em cumprimento a deliberações
exaradas em instâncias represidade (Fl. 143).”, convidamos toda a comunidade aca- nhar muitos estudantes sindicados, pois foram ouvidos
sentativas
da ADUNESP
e doaqueles
SINTUNESP,
reiterar
solicitação
querespectivos
a reuniãodiretores
do Conselho
dêmica da Universidade
e todos
que prezam
por acarta
precatóriade
pelos
das suas
os valores democráticos
a refletirem
e manifestarem-se
de transmitida
origem, na mesma
datapara
(19
Universitário
da UNESP
a ser realizada
no dia 31unidades
de julhouniversitárias
de 2014 seja
online
quanto a algumas questões de maior importância, ex- de março de 2014). Não há no Processo em questão
que
a comunidade unespiana possa acompanhar as discussões que acontecerão naquele egrépostas a seguir.
uma testemunha sequer que tenha declarado presenciar
gio
que, na
realizada
em 21
julho
de 2014,depredação
esse pleito
havia
Conselho.
Não foi Lembramos
deferida a produção
dereunião
prova testequalquer
atode
que
configurasse
do já
patrimômunhal
pela defesa, ou seja, não foi aceita uma úni- nio público por parte dos estudantes que participaram
sido
feito.
ca testemunha de defesa no Processo de Sindicância, dos acontecimentos. Portanto, não houve imputação a
Sem mais para o momento e acreditando que Vossa Senhoria será sensível ao clamor da
o que configura um cerceamento explícito do direito quem quer que fosse pelos atos pretensamente ilegais
comunidade,
solicitação
no compromisso
declarado por essa
dos sindicados àreiteramos
ampla defesaque
e aoessa
contraditório.
Os se inscreve
que supostamente
teriam praticado.
sindicados
foram
objeto de apuração
e punição da
pelocoisa pública,
Durante
a sessão do
Conselho
Universitário
reitoria
com
a transparência
na condução
aguardamos
uma
resposta
positiva.
descumprimento de alguns itens do Decreto Lei nº 477, que apreciou o recurso dos estudantes, os advogados
de defesa tiveram escassos 5 minutos
Atenciosamente,
João da Costa Chaves Jr
Presidente da ADUNESP
Ato dos estudantes em frente à reitoria da Unesp, no dia 11/12
Alberto de Souza
Coordenador Político do SINTUNESP
Adunesp/Sintunesp
para uso da palavra, tendo sido interrompidos pela Senhora Secretária Geral quando ainda não haviam concluído a fala. A Magnífica Vice-Reitora, no exercício da
Reitoria, falou durante aproximadamente 15 minutos,
solicitando ao CO que não acatasse o recurso. Foi seguida por cerca de 5 minutos de fala do Pró-Reitor de
Administração, que fez indicações no mesmo sentido e
que precedeu a fala do Prof. Dr. José de Souza Martins,
que emitiu parecer, a pedido da reitoria. Este último fez
uso da palavra durante cerca de 9 minutos e reafirmou
a legalidade dos procedimentos realizados pela Comissão Sindicante, assegurando aos membros do CO que
não havia quaisquer vícios que sugerissem a nulidade
da sindicância, contrariamente ao que afirmaram os advogados de defesa.
Seguiu-se um intenso debate entre membros do
Conselho Universitário, ocasião em que vários conselheiros admitiram reconhecer irregularidades na sindicância, alguns deles citando parte dos argumentos
expostos acima. Outros chegaram a defender que, em
que pesassem sobre o Processo de Sindicância alguns
vícios, ainda assim era necessário que os estudantes
fossem punidos pela ocupação do Prédio da Reitoria da
Unesp em 16 e 17 de julho de 2013
O recurso foi colocado em votação pela Vice-Reitora com o compromisso de discutir posteriormente, na mesma reunião do CO, o tamanho da pena,
acenando com a perspectiva de, eventualmente, reduzi-la, o que não aconteceu. Realizada a votação, vários
conselheiros que haviam admitido irregularidades na
Sindicância votaram contrariamente ao acatamento do
recurso interposto. Entre os que assim se manifestaram
houve conselheiros que optaram pela punição exemplar
do grupo de 95 estudantes, mesmo sabendo que, entre
eles, existem dois que sequer participaram da ocupação, e houve também aqueles que optaram por discutir
a dosagem da pena, conforme assegurado pela Vice-Reitora, com a expectativa de que pudessem diminuí-la. Isto, de fato, não ocorreu, porque a mesa diretora
dos trabalhos descumpriu o encaminhamento inicial e
não lhes facultou essa possibilidade.
Os estudantes sindicados receberam a mesma
pena, como se todos tivessem praticado o mesmo ato,
embora não exista nos autos prova de que algum deles
se enquadre nas acusações que constam nos motivos da
Sindicância, o que avilta até a mais limitada concepção
19/12/2014
de legalidade do estado democrático de direito.
Com isto, o Conselho Universitário da Unesp
perdeu a chance histórica de recolocar esta Universidade num patamar que o discurso flagrantemente estéril
de muitos dos seus dirigentes pretende fazer crer que
seja democrático. Esta decisão indica que não há, por
parte da alta administração da Unesp, qualquer prurido
em se prestar ao papel de manter os tentáculos da ditadura militar (1964-1984) vivos em nossa Universidade
e na sociedade brasileira.
Continuaremos na luta pela democratização das
instâncias de poder em nossa Universidade e conclamamos a todos que prezam os valores democráticos a se
manifestarem. Não podemos permitir que qualquer um
que se contraponha aos interesses da Reitoria e de alguns Diretores de Unidade seja considerado criminoso,
nem que a Universidade seja transformada em espaço
patrimonial particular em que comissões de sindicância, cujas regras e procedimentos são similares às dos
tribunais de exceção, sejam criadas ("Aqui as regras
são nossas").
Esse tipo de procedimento, muito caro à ditadura militar brasileira, foi utilizado para dar um viés
pretensamente legal às práticas de terrorismo de Estado
e foi utilizado para aniquilar seus opositores. Esses(as)
senhores(as) não podem se colocar acima da lei e da
ordem constitucional republicana, dando continuidade
ao arbítrio ditatorial.
Esses arroubos autoritários nos colocam, mais
do que nunca, a necessidade de estarmos organizados
política e academicamente para que os valores democráticos pelos quais muitos brasileiros lutaram e foram
sequestrados, torturados e mortos não sejam enxovalhados.
A construção da democracia é sempre um processo inacabado e exige de todos nós uma ação imediata e decisiva para extirpar as sombras da ditadura que
ainda nos assediam.
São Paulo, 19 de dezembro de 2014.
Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp)
Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp)