CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS
Disciplina: Direito Constitucional
Prof. Licínia Rossi
Data:21/06
Aula nº 07
MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR
Questão Faltante da aula do dia 14/06/2010
( TRF - 4ª região - Analista Judiciário – Execução de Mandados – 2010)
01. No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que
(A) ninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que munido de autorização judicial.
(B) a casa á asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o
consentimento do morador.
(C) o conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência com ânimo definitivo.
(D) a casa, à noite, torna-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação
de socorro, porém é necessária autorização judicial.
(E) a casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro
Questões da aula 21/06/2010
QUESTÕES DA PROVA AGU – PROCURADOR FEDERAL – 2010 - CESPE
No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item.
02. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca identificar a correspondência entre a
realidade política do Estado e o texto constitucional, é possível classificar as constituições em normativas,
nominalistas e semânticas
CERTO
QUESTÕES DA PROVA AGU – PROCURADOR FEDERAL – 2010 - CESPE
A respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o seguinte item.
03. De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma constitucional programática o
preceito constitucional segundo o qual a política agrícola deve ser planejada e
executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo tanto produtores
e trabalhadores rurais, como setores de comercialização, de armazenamento e de
transportes.
CERTO
QUESTÕES DA PROVA AGU – PROCURADOR FEDERAL – 2010 - CESPE
Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens a seguir.
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS – Direito Constitucional – Licínia Rossi – Aula n. 07
04. Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou
concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitandose o sacrifício total de um princípio em relação ao outro.
CERTO
QUESTÕES DA PROVA AGU – PROCURADOR FEDERAL – 2010 - CESPE
05.O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos
problemas, já que parte de um problema concreto para a norma
ERRADO
Delegado de Polícia 2010 Polícia Civil/AP FGV
06. Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma
da Constituição.
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes
de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de
magistério.
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no primeiro grau só será adquirida
após dois anos de exercício.
Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidário.
Delegado de Polícia 2010 Polícia Civil/AP FGV
07. Os Órgãos apresentados nas alternativas a seguir estão incluídos no art. 144 da Constituição como
responsáveis pelo exercício da preservação da ordem públic e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, à exceção de um. Assinale-o.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Polícia Ferroviária Federal
Polícias Civis
Forças Armadas
Polícia Federal
( TRF - 4ª região - Analista Judiciário – Execução de Mandados – 2010)
08. Considere:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de
origem será regulada em lei complementar.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados e os Municípios, todos autônomos.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual.
IV. Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da população, por
meio de plebiscito, e da Assembléia Legislativa,
por meio de lei complementar.
É correto o que consta APENAS em
(A) II e III.
(B) I e III.
(C) I, III e IV.
(D) I e IV.
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS – Direito Constitucional – Licínia Rossi – Aula n. 07
(E) II, III e IV
GABARITO
01.
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
E
CERTO
CERTO
CERTO
ERRADO
B
D
B
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