COMUNICADO
Os rumores de que estavam em desenvolvimento diligências no sentido de tornar eminente a
criação de condições legais que viabilizassem a instalação em Penafiel de uma nova Unidade
Comercial de Dimensão Relevante – UCDR (vulgo: grande superfície) – levaram a Direcção da
Associação Empresarial de Penafiel a decidir promover, de imediato, um estudo técnico que
avaliasse e apontasse as consequências seguramente previsíveis.
Essa decisão, de que deu pronto conhecimento à Autarquia, consubstanciou-se na versão final
do estudo que veio a ser entregue em Junho pp., ficando demonstrado que a instalação de
UMA NOVA SUPERFÍCIE COMERCIAL gerará efeitos muito nefastos para a realidade local e para
o meio envolvente do comércio tradicional, nomeadamente por um conjunto de razões:
1.
O concelho de Penafiel e os concelhos circunvizinhos (Lousada, Paredes e
Paços de Ferreira), integram UCDR´s com insígnias Continente, Pingo Doce, Lidl, Intermarché,
Leclerc, Minipreço, Aki, representando um
número ligeiramente
superior a 30
estabelecimentos comerciais, pelo que é perfeitamente defensável a tese de que a região está
fortemente pulverizada por esta tipologia de estabelecimentos comerciais;
2.
A abertura de novos estabelecimentos de dimensão relevante, a par do
estiolamento da economia local, vai agravar a prazo a capacidade de sobrevivência das
empresas inseridas no sector do comércio de proximidade;
3.
A expectável perda de efeitos decorrentes do conjunto de manifestações
levadas a cabo pela revitalização e regeneração urbanas, poderá, entre outros aspectos,
provocar a desertificação da malha urbana;
4.
A liberalização do mercado não deve elidir os sãos princípios que pugnam pela
sustentabilidade das cidades periféricas, pela vivificação dos centros comerciais a céu aberto e
dos seus centros históricos, oferecendo a qualidade de vida das pequenas cidades, sem
embargo da disponibilidade e abertura – por mais paradoxal que pareça! - para a modernidade
e para novas tipologias de comércio e de consumo;
5.
De acordo com a produção estatística, é legítimo, pelo menos no plano da
análise teórica, formular algumas reservas sobre o saldo líquido de emprego criado,
reconhecido que é o efeito repercutido sobre o emprego no comércio tradicional e que
bastará o encerramento de pouco mais de meia dúzia (6) de estabelecimentos para anular o
emprego criado pela nova unidade comercial;
6.
A emergência de uma nova centralidade desencadeará redução significativa na
actividade comercial do comércio tradicional, acrescido de custos sociais, potenciará a séria
probabilidade de geração de efeitos de reversão (v.g. desertificação, degradação do edificado,
inversão dos efeitos inicialmente esperados da Regeneração Urbana, menor fluxo de pessoas e
de visitantes, etc...);
7.
Por seu turno – e analisando os efeitos sobre as finanças públicas locais –, a
promoção de investimentos desta tipologia pode gerar um quadro de contrapartidas para o
Município e, nessa medida, beneficiar o todo citadino; todavia, a perda de derramas e outras
taxas por virtude de encerramento de estabelecimentos comerciais da zona histórica e a não–
alocação dos resultados líquidos da nova unidade à região e à cidade, certamente, no seu
conjunto e no futuro, anularão eventuais ganhos de contrapartidas contratualizadas.
Lamenta-se que todas estas razões, aqui sinteticamente descritas, não tenham tido relevância
suficiente junto da Autarquia Penafidelense, já que nos transmitiu a sua decisão de acolher
favoravelmente a iniciativa do promotor.
Porque está profundamente convencida das virtudes e do mérito da sua assumida posição, a
Direcção da AEP não deixará de a transmitir aos Grupos Parlamentares que nos representam
na Assembleia da República, bem como ao Senhor Ministro da Economia, esperando que seja
concedida, tão breve quanto possível, a disponibilidade para as audiências já solicitadas.
Por último, a AEP entende dever possibilitar a todos os interessados o acesso à consulta do
Estudo produzido, de modo a permitir a sua avaliação, pelo que o mesmo está disponível no
site respectivo (www.aepenafiel.pt).
A Direcção da AEP