MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA
CONDITIONAL CASH TRANSFER PROGRAMS: O PERATIONAL EXPERIENCES
WORLD BANK WORKSHOP
O PROGRAMA NACIONAL DE B OLSA ESCOLA
Contexto
Após seis anos de profundas reformas do Estado Brasileiro com uma democracia
política já consolidada e em constante processo de dinamização, poder público e sociedade
convivem com os desafios inerentes à construção de uma democracia social, que seja
realmente capaz de promover condições de igualdade entre os indivíduos.
Neste contexto, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação –
“Bolsa Escola”, foi idealizado pelo Ministério da Educação para que, na condição de
política pública universal, possa realmente sedimentar o direito mais essencial para a
inclusão social - a educação.
Inspirado em experiências similares exitosas que tiveram início em Campinas,
Distrito Federal e Ribeirão Preto, o Programa só foi possível em um formato
verdadeiramente nacional após a adoção de uma política educacional sólida.
O Ministério da Educação investiu nos últimos sete anos em medidas efetivamente
estruturais da educação – Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério), que destina, obrigatoriamente, 60% dos seus
recursos para qualificação e remuneração dos professores; Livro Didático, Merenda
Escolar, Parâmetros Curriculares, TV Escola, Proinfo (Programa Nacional de Informática
na Educação) e Dinheiro Direto na Escola.
Os resultados diretos já são percebidos pela saciedade brasileira: 97% das crianças
freqüentam a escola, contando com uma estrutura educacional preparada para dar respostas
positivas e de qualidade e ainda receber os 3% que estão fora das salas de aula.
A meta prevista do Programa Nacional de Bolsa Escola para o biênio 2001 – 2002 é
atender 5,8 milhões de famílias, totalizando 11 milhões de crianças, de 6 a 15 anos. Logo,
uma entre cada três crianças que, hoje, freqüentam o ensino fundamental no país será
atendida.
Já considerado como um dos maiores programa de distribuição de renda do Brasil,
e um dos maiores do mundo, “o Programa Nacional de Bolsa Escola” está investindo no
futuro de toda uma geração, que terá a permanência na escola garantida.
Objetivos
??Assegurar a educação para crianças de baixa renda, promovendo assim o combate à
pobreza estrutural e a inclusão social no futuro.
??Realizar transferências diretas de renda, amenizando a situação de pobreza absoluta de famílias e crianças
em todo o Brasil.
Universalização do acesso à escola
Para concretizar uma política educacional baseada na promoção foi preciso reduzir
ao máximo os critérios ou mecanismos que pudessem servir como “filtros” à garantia de
que o Programa seria universal.
Foram criados, portanto, apenas dois parâmetros – faixa etária e renda - visando a
disponibilizar o benefício para todos os cidadãos - crianças que se enquadrem na linha de
atendimento. Sendo assim, todas as crianças entre seis e 15 anos, freqüentando o ensino
fundamental, cujas famílias tenham renda per capita de até R$90,00, podem receber o
benefício do Bolsa Escola federal.
Recursos
Para garantir o pagamento mensal, o Programa utiliza os recursos do Fundo de
Combate à Pobreza, disponibilizando-se de cerca de R$2 bilhões por ano, recursos
suficientes para pagar os benefícios em nome das 5,8 milhões de mães, responsáveis por 11
milhões de crianças inscritas no Bolsa Escola federal. Os recursos do programa têm como
fonte a CPMF (“o imposto do cheque”), ou seja, funciona, em essência, como um
mecanismo de distribuição de renda direta para a população em situação de pobreza.
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2. FUNCIONAMENTO
A Bolsa Escola
A bolsa escola varia de R$15,00 a R$45,00, para cada família,. A contrapartida
exigida é uma freqüência escolar mínima de 85% das crianças beneficiadas pelo programa.
O PNBE , além de atingir as regiões mais pobres do país,
efetivo porque
beneficiará a população que realmente necessita do recurso. Em várias localidades a bolsa
proporciona um aumento de cerca de 20% da renda fam iliar.
Papel dos municípios
Após a grande multiplicação de programas municipais de renda mínima vinculada à
educação (mais de 50, de acordo com o relatório do Banco Mundial: “An Assessment of
the Bolsa Escola Programs”) o Ministério da Educação constatou que havia a necessidade
de implantar um programa Nacional de Bolsa Escola.
O antigo Programa de Garantia de Renda Mínima financiado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, criado em 1997, já demonstrava a intenção do
Ministério da Educação de implantar um programa efetivamente nacional, com o objetivo
de apoiar as populações mais carentes das localidades mais pobres.
Os municípios que quiserem adotar o Programa Nacional de Bolsa Escola assinam
o termo de adesão, instituem, por meio de lei municipal, um programa de renda mínima,
desenvolvem ações socioeducativas, criam o Conselho de Controle Social do Programa e
cadastram todas as famílias que tenham direito ao benefício. Importante salientar que o
programa não exige contrapartida financeira dos municípios.
Permanência da criança na escola
A idéia-chave do PNBE é de que a educação é essencial para a promoção e o
desenvolvimento humano e abre caminho para uma inclusão social contínua. De acordo
com a Constituição Federal Brasileira, “é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
educação, ao lazer, à profissionalização...”. Esse princípio está estabelecido no art. 227 da
Constituição Brasileira de 1988 e no art. 40 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de
1990.
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O programa assegura que “lugar de criança é na escola”, ao exigir a freqüência de
85% no trimestre como condição para o recebimento do benefício. Esta exigência tem por
objetivo fazer com que as famílias beneficiárias, bem como seus filhos e/ou dependentes
estudantes, assimilem o princípio da assiduidade como fator essencial para o rendimento
escolar.
3. O PROGRAMA E A SOCIEDADE
Participação social
O Programa Nacional de Bolsa Escola funciona como indutor de redes sociais de
solidariedade e segurança, já que o recurso é repassado, sem intermediários, por intermédio
de um cartão eletrônico - tendo como agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF
diretamente às mães. Dessa forma, reconhecendo o papel crucial da mãe para o cotidiano
educacional da criança e para os processos de socialização, o programa estará contribuindo
para a equidade de gênero no Brasil.
Todo o processo de acompanhamento e supervisão do Programa é feito, de forma
sistemática, por intermédio de um Conselho Municipal de controle social, já estabelecido
ou criado especificamente para esse fim. O Conselho deve ser integrado por, no mínimo,
50% de representantes da sociedade, não -vinculados à administração municipal.
A importância das mães
A Lei nº 10.219 – que cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à
Educação – “Bolsa-Escola”, destaca que “o pagamento da bolsa será feito à mãe das
crianças que servirem de base para o cálculo do benefício, ou, na sua ausência ou
impedimento, ao respectivo responsável legal”.
O Relatório do Banco Mundial – “An Assessment of the Bolsa Escola Programs”,
de maio de 2000, também pontuou algumas razões para as mães serem responsáveis pelo
recebimento da bolsa:
?? “uma transferência para a mulher, ao invés de para o homem, resultará em uso mais
apropriado dos fundos”.
??“assegurar a participação da mulher na educação e no desenvolvimento da criança
resulta em um uso mais apropriado dos recursos”.
??!repassar os recursos para as mulheres, principalmente para a mãe, é uma forma de
promover a equidade de gênero”.
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Os argumentos apresentados pelo Banco Mundial reforçam uma idéia que já
permeia o senso comum - as mães, tendo acesso à gerência dos recursos domésticos,
podem influir decisivamente na educação dos filhos.
Ademais deve-se destacar que:
??existem evidências empíricas de programas localizados (Jundiaí, Campinas e Ribeirão
Preto) dessa natureza, onde a mãe, em 95% dos casos, é responsável pelo recebimento
do benefício;
??o número de famílias chefiadas por mulheres no país, durante o período de 1987 a
1996, cresceu mais de 36%, ao passo que as famílias chefiadas por homens cresceu
apenas cerca de 7%;
??a média de anos de estudo das mulheres, com idade acima de 10 anos, é maior que a
dos homens em todas as regiões do país (conforme a tabela abaixo ilustra), o que nos
permite inferir a importância, a dedicação e o reconhecimento das mulheres em relação
ao valor da educação em suas vidas;
Logo, com base nas evidências qualitativas e quantitativas da importância das mães
para a educação das crianças, considerou-se que o marco legal do programa deveria
materializar um ponto que já é consenso – o papel das mulheres na gerência de recursos
para a educação e o desenvolvimento das crianças brasileiras fora da escola ou com
dificuldade em nela permanecer – alvo do Programa Nacional de Bolsa Escola.
Além do papel crucial da mãe e da própria comunidade local, as instituições de
ensino e os profissionais de educação são essenciais para o sucesso do programa.
A recepção e a conduta dos educadores, enquanto interlocutores e representantes
do mundo da educação aos olhos das crianças, são decisivos para que as elas se interessem
pelos estudos e pelo próprio ambiente escolar. É neste sentido, que os profissionais de
educação são peça-chave para a implantação e sucesso do programa.
4. P ANORAMA ATUAL
A Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola está em 5469 municípios
brasileiros, atendendo 4.776.704 famílias e, totalizando 8.154.550 crianças matriculadas no
ensino fundamental.
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Tabela 1 - Concessão de benefícios do Programa Bolsa Escola Federal 2001 - Dados acumulados
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro 1 .
Famílias
15.751
338.311
1.234.744
2.201.915
3.099.071
4.082.377
4.794.405
4.794.405
Crianças
26.933
591.982
2.137.271
3.815.511
5.377.691
7.051.130
8.244.793
8.244.793
Fonte: Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola (SPNBE), Ministério da Educação.
Notas:
(1) A habilitação de famílias e crianças, no exercício de 2001, foi encerrada em novembro.
Gráfico 1 - Evolução da concessão de benefícios do
Programa Bolsa Escola Federal 2001
Milhões
10
8
Famílias
6
Crianças
4
2
0
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro1 .
Tabela 2 - Concessão de benefícios do Programa Bolsa Escola Federal 2001 - Dados acumulados
Maio
Municípios
Junho
43
558
Julho
1.973
Agosto
Setembro
Outubro
3.164
4.244
5.023
Novembro
Dezembro1 .
5.470
5.470
Fonte: Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola (SPNBE), Ministério da Educação.
(1) A habilitação de municípios, no exercício de 2001, foi encerrada em novembro.
Gráfico 2 - Evolução da habilitação de municípios no
Bolsa Escola Federal 2001
6.000
5.000
4.000
Municípios
3.000
2.000
1.000
0
Maio
Junho
Julho
Agosto SetembroOutubro Novembro
Dezembro1
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Mapa - Cobertura do Programa Nacional de Bolsa Escola em dezembro de 2001
Total Nacional: 98%
World Bank User
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March 12, 2003 11:38 AM
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