Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do
Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira
Capítulo I
Da denominação, natureza e fins
Artigo 1.º
Denominação
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas
Professor Paula Nogueira, adiante designada por Associação, congrega e representa
Pais e Encarregados de Educação dos alunos que frequentam as escolas que integram
o Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira.
Artigo 2.º
Natureza
1.
A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que
se regerá pelos presentes estatutos, pelo regulamento interno e, nos casos omissos,
pela lei geral.
2.
A Associação exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer
ideologia política ou religiosa.
Artigo 3.º
Sede
A Associação tem a sua sede social na Escola EB 23 Professor Paula Nogueira, sita na
Rua da Comunidade Lusíada, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão.
Artigo 4.º
Fins
1.
São fins da Associação:
a) Promover a formação dos Pais e Encarregados de Educação, enquanto membros
da comunidade educativa, habilitando-os ao cabal desempenho da sua missão de
educadores e membros dos órgãos de gestão da escola;
b) Defender os interesses morais, culturais e físicos dos educandos;
c) Intervir no estudo e resolução dos problemas respeitantes à educação e
juventude que se coloquem ao nível do agrupamento de escolas ou local;
d) Pugnar pela dignificação do ensino em todas as suas vertentes;
e) Fomentar actividades de carácter pedagógico, formativo, cultural, científico,
social e desportivo;
f) Intervir, como parceiro social, junto de autarquias, autoridades e outras
instituições, de modo a possibilitar e facilitar o exercício dos direitos e o
cumprimento dos deveres que cabem aos Pais e Encarregados de Educação;
g) Fomentar a colaboração efectiva entre todos os intervenientes no processo
educativo, com finalidades convergentes ou complementares, salvaguardando a
independência em relação a quaisquer organizações nacionais, estrangeiras ou
internacionais;
h) Exercer actividades que, não dizendo respeito a aspectos meramente educativos,
se relacionem com estes e com a defesa e apoio da instituição familiar;
i) Promover, divulgar e defender a implementação e o respeito pela Carta Europeia
dos direitos e responsabilidades dos Pais e Encarregados de Educação;
j) Criar condições para a celebração de parcerias de âmbito cultural, científico e
profissional.
2.
Compete à Associação:
a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses das famílias na sua posição relativa à
escola e à educação e cultura;
b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração
entre todos os membros da escola;
d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou
suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses
junto do Ministério da Educação.
Capítulo II
Dos associados
Artigo 5.º
Associados
São associados da Associação o pai ou a mãe ou o encarregado de educação dos
alunos matriculados nas Escolas do Agrupamento e que voluntariamente se inscrevam
na Associação, mediante o preenchimento de ficha de associado.
Artigo 6.º
Direitos e deveres
1.
São direitos dos associados:
a) Participar nas assembleias-gerais e em todas as actividades da Associação;
b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação;
c) Utilizar os serviços da Associação para a resolução dos problemas relativos aos
seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no Artigo quinto;
d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da Associação;
e) Cada associado tem direito a um só voto, qualquer que seja o número de
filhos/educandos matriculados no agrupamento.
2.
São deveres dos associados:
a) Cumprir os presentes estatutos;
b) Cooperar nas actividades da Associação;
c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
d) Pagar a quotas que forem fixadas em cada ano lectivo.
3.
Perdem a qualidade de associados:
a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados
na Escola;
b) Os que o solicitem por escrito;
c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;
d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser
comunicado.
Capítulo III
Dos órgãos sociais
Artigo 7.º
Órgãos
1. São Órgãos Sociais da Associação: a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho
Fiscal.
2. Os membros da mesa da assembleia-geral, da direcção e do conselho fiscal são
eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham
a assembleia-geral.
Secção 1.ª
Assembleia-Geral
Artigo 8.º
Composição
1.
A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos
seus direitos.
2.
A assembleia-geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes,
pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com
qualquer número de associados.
Artigo 9.º
Mesa da Assembleia-Geral
a) A mesa da assembleia-geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e
segundo);
b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este
pelo segundo.
Artigo 10.º
Reuniões
a) A assembleia-geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano
lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para
eleição dos órgãos sociais;
b) A assembleia-geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da
mesa, a pedido do presidente da direcção, do presidente do conselho fiscal ou por
petição subscrita por, pelo menos, um quinto da totalidade dos associados no pleno
gozo dos seus direitos.
Artigo 11.º
Convocatória
A convocatória para a assembleia-geral será feita com a antecedência mínima de oito
dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem
de trabalhos.
Artigo 12.º
Competências
São atribuições da assembleia-geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c) Fixar anualmente o montante da quota;
d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas, após parecer do conselho
fiscal;
e) Apreciar e votar a integração da Associação em Federações e/ou Confederações de
associações similares;
f) Exonerar associados sob proposta da direcção;
g) Dissolver a Associação;
h) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação;
i) Aprovar o regulamento interno.
Secção 2.ª
Direcção
Artigo 13.º
Composição e vinculação
1.
A Associação é gerida por uma direcção constituída por nove associados: um
presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e cinco vogais.
2.
A Associação apenas fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros
da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.
Artigo 14.º
Reuniões
A direcção reúne mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus
membros o solicite.
Artigo 15.º
Competências
Compete à direcção:
a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a Associação;
b) Executar as deliberações da assembleia-geral;
c) Administrar os bens da Associação;
d) Submeter à assembleia-geral o relatório de actividades e contas anuais para
discussão e aprovação;
e) Representar a Associação;
f) Propor à assembleia-geral o montante da quota a fixar para o ano seguinte;
g) Admitir os associados;
h) Propor, à assembleia-geral, a exoneração de associados.
Secção III
Conselho Fiscal
Artigo 16.º
Composição
O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Artigo 17.º
Competências
Compete ao conselho fiscal:
a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;
b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas.
Artigo 18.º
Reuniões
O conselho fiscal reúne uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus
membros.
Secção IV
Eleições
Artigo 19º
Convocatória
1. Os membros dos órgãos sociais da Associação são eleitos anualmente por sufrágio
directo e secreto.
2. As eleições efectuar-se-ão até quinze de Novembro, na reunião ordinária anual da
Assembleia-geral, que será convocada com a antecedência mínima de quinze dias
úteis e funcionará durante a Assembleia como Assembleia Eleitoral.
3. Da respectiva convocatória constarão:
a) O dia, o local, a hora e a ordem de trabalhos;
b) Horário de abertura e encerramento da urna.
Artigo 20º
Caderno Eleitoral
1. Para efeitos eleitorais são considerados membros no pleno gozo dos seus direitos,
todos os que cumpram as condições expressas no Capitulo II, Art.º 6.º, n.º 2, destes
Estatutos.
2. Qualquer membro efectivo poderá reclamar, por escrito, da inclusão ou omissão de
qualquer associado, devendo as reclamações dar entrada na sede da Associação
até sete dias úteis antes da data designada para a Assembleia Eleitoral.
3. As reclamações serão apreciadas pela Mesa da Assembleia-geral até ao final do
segundo dia útil seguinte ao termo do prazo fixado no número anterior, com
conhecimento da decisão ao associado reclamante, não havendo recurso desta
decisão.
Artigo 21.º
Candidaturas
1. As listas candidatas deverão dar entradas na sede da Associação até dez dias úteis
antes do acto eleitoral.
2. As candidaturas podem ser apresentadas por associados que cumpram as
condições expressas no Capitulo II, Art.º 5.º, destes Estatutos, em número não
inferior a onze membros efectivos.
3. Qualquer membro efectivo pode ser subscritor da sua própria candidatura, mas é-lhe
interdito subscrever mais de uma lista.
4. Todas as candidaturas deverão ser acompanhadas de declaração do associado
proposto, no qual se confirme a aceitação do cargo para que é candidato.
5. Será obrigatório, com a apresentação da lista, esta vir acompanhada de um Plano de
Actividades para o mandato a que se candidata.
6. Na apresentação das candidaturas, os proponentes deverão indicar qual de entre
eles será o mandatário da lista e exercerá as funções de vogal verificador, fazendo,
como observador, parte da Comissão Eleitoral.
Artigo 22.º
Votação
1. A votação efectuar-se-á por escrutínio secreto, tendo como horário o indicado na
convocatória, apenas podendo votar os membros efectivos em pleno gozo dos seus
direitos à data da eleição.
2. Haverá uma única mesa de voto presidida pela Comissão Eleitoral, que será
composta pelos elementos da mesa da assembleia-geral, mais os mandatários das
listas, sendo estes estritamente observadores.
3. Encerrada a urna, proceder-se-á de imediato ao escrutínio, sendo considerada
vencedora a lista que obtiver mais votos.
Artigo 23.º
Acto de Posse
Os eleitos serão empossados em sessão pública de Acto de Posse que deverá
decorrer de seguida à proclamação da lista vencedora, ou até quinze dias após o acto
eleitoral.
a) O Presidente da Mesa da Assembleia-geral dará posse ao Presidente da Mesa da
Assembleia-geral eleito;
b) O novo Presidente da Mesa da Assembleia-geral dará posse aos restantes membros
eleitos.
Capítulo IV
Do regime financeiro
Artigo 24.º
Receitas
Constituem receitas da Associação, nomeadamente:
a) As quotas dos associados;
b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;
c) Outras regalias resultantes da sua iniciativa.
Artigo 25.º
Vinculação e Movimentação
1. A Associação só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da
direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.
2. As disponibilidades financeiras da Associação serão obrigatoriamente depositadas
num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação.
Artigo 26.º
Dissolução
Em caso de dissolução, o activo da Associação, depois de satisfeito o passivo,
reverterá integralmente a favor da entidade que a Assembleia-Geral determinar.
Capítulo V
Disposições gerais
Artigo 27.º
Ano Social
O ano social da Associação inicia em um de Setembro e termina a trinta e um de
Agosto.
Artigo 28.º
Exercício
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
Artigo 29.º
Os membros cessantes dos diferentes órgãos da Associação mantêm-se no exercício
de funções até à tomada de posse dos novos membros eleitos.