AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Resposta da Direcção da AGROBIO ao Pedido de Parecer emitido pelo Gabinete de Planeamento
e Políticas no dia 01.03.2012, relativo à derrogação das regras de produção animal – modo de
produção biológico.
Exma. Senhora
M. I. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Profª. Doutora Assunção Cristas
Praça do Comércio
1149-010 Lisboa
Data: 15 Março 2012
N/Ref.ª: Direc. 15/3/12
Assunto: Seca extrema – Modo de Produção Biológico – Derrogação das regras de produção
animal
A AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, foi fundada há 27 anos por
agricultores e consumidores. Esta é a matriz, e no fundo a relação perfeita entre quem produz
alimentos e quem os consome.
A situação agora em análise é do foro da produção animal, mas o destino do produto final é o
consumidor de produtos biológicos.
A produção agrícola em modo de produção biológico, para além da legislação e da certif icação
que lhe está subjacente, funda-se na relação de confiança entre o agricultor e o consumidor. O
agricultor biológico produz alimentos que oferecem todas as garantias ao consumidor de serem
seguros, saudáveis e de alta qualidade. Esta relação é quebrada quando, apesar das
circunstâncias, passamos a alimentar os animais com matérias primas e rações convencionais.
O consumidor de produtos biológicos não pode ser defraudado, e o produto final tem de ser de
facto biológico, certif icado e não alterada a sua qualidade apesar das circunstâncias. Se os
animais forem alimentados com matérias primas convencionais a certificação em MPB
deverá ser suspensa e o produto final não poderá ser considerado biológico.
Apesar da situação de seca extrema, sabemos que existem rações bio no mercado nacional e
internacional, que podem assim substituir a falta de matérias primas bio. Assim, deve ser
previsto uma ajuda monetária aos agricultores bio para poderem adquirir estas rações que
aumentarão os custos da exploração. Os alimentos convencionais disponíveis já são em
grande medida produzidos com OGMs, o que não é permitido na produção bio e a sua presença
leva à perda da certif icação bio.
Outro aspecto, muito importante que foi referido por todos os nossos associados é que em caso
nenhum devem cessar ou serem suspensas as ajudas financeiras já existentes, porque
destas depende em grande medida a sustentabilidade e viabilidade das suas explorações.
Com os melhores cumprimentos,
Jaime Manuel Carvalho Ferreira
Presidente da Direcção
Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
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