ANA LÚCIA ARAÚJO DE SOUZA
RELAÇÃO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COM AS
POLÍTICAS SOCIAIS PARA A TERCEIRA IDADE.
Projeto de pesquisa apresentado ao Programa
de Pós-Graduação do Cefor como parte das
exigências do curso de Especialização em
Política e Representação Parlamentar.
Brasília
2009
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Relação do Parlamento Brasileiro com as Políticas Sociais para a
Terceira Idade.
Autor: Ana Lúcia Araújo de Souza.
Finalidade / Natureza do projeto: projeto de pesquisa por exigência do curso
para cumprir a carga horária e receber orientação para planejar, elaborar e
fazer defesa pública da monografia.
Instituição: Câmara dos Deputados – Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento (CEFOR).
Data: 24 de junho de 2009.
Orientador: Antonio Teixeira Barros.
2 – APRESENTAÇÃO:
2.1- Foi definido este projeto de pesquisa a partir dos dados estatísticos
divulgados nos meios de comunicação com relação à situação degradante em
que vivem às pessoas da terceira idade, em especial, aos que vivem em
estado de abandono. Enfim, com esta pesquisa busca-se verificar o real grau
de cumprimento do estabelecido no Estatuto do Idoso, na sua regulamentação
e em outras normas que estabeleçam direitos das pessoas da terceira idade.
3 – PROBLEMA:
3.1 - Em que medida a ação do parlamento brasileiro contribui para a
resolução do conjunto de problemas existentes em relação aos idosos sem
condição própria de sustento?
4 - HIPÓTESES:
4.1 - Não há um motivo único para tal situação, sendo um conjunto de
fatores que envolvem os atingidos diretamente nesta situação degradante.
Entre estes: econômico, cultural, emocional, mental, afetivo-familiar, inatividade
produtiva, baixa-estima, omissão dos governantes, incapacidade do Estado,
ignorância de tal situação por parte da sociedade civil, inoperância do sistema
planejado, outros.
4.2 - A atuação parlamentar para resolver as demandas sobre as pessoas
da terceira idade sem condições próprias de sustento ainda são insuficientes,
mesmo que a legislação produzida pelo parlamento tenha grande volume, é
necessário que o Congresso Nacional execute sua função fiscalizadora com
vista a garantir o efetivo cumprimento das leis aprovadas.
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4.3 - O Estado não possui ainda os meios necessários e eficazes para agir
especificamente, ativa e positivamente nesta questão social. Sendo evidente a
falta de uma linha política definidora das ações voltadas para o enfrentamento
deste problema.
5 – OBJETIVOS:
5.1 - Objetivo Geral:
Analisar a efetiva aplicação e eventual regulamentação do Estatuto do Idoso,
no que se refere às pessoas da terceira idade sem os meios próprios de
sustento, levando em consideração as propostas apresentadas no parlamento
brasileiro.
5.2 - Objetivos específicos:
5.2.1 - Verificar o vínculo de comprometimento dos parlamentares
brasileiros, através de suas iniciativas, com a situação das pessoas idosas sem
os meios próprios de sustento;
5.2.2 - Examinar as proposições apresentadas, identificando as que foram
aprovadas, arquivadas e as que estão em tramitação;
5.2.3 - descrever os motivos pelos quais estas proposições se encontram em
tais condições.
6 – JUSTIFICATIVA:
6.1 - Motivada pelas matérias veiculadas na mídia, pelos dados
encontrados através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
de outras fontes de divulgação feitas para a sociedade com relação à situação
dos idosos, que são abandonados pelas famílias, resolvi estudar a situação
enfrentada por esta parcela da população e avaliar, minuciosamente o
resultado, com a intenção de obter informações concretas a cerca das ações
dos governos, através de políticas sociais voltadas para a terceira idade, e do
compromisso do parlamento brasileiro de apresentar e aprovar matérias que
favoreçam a esta população que tanto requer atenção, cuidado, respeito e
consideração pelo seu bem estar. Este é um problema social que considero
relevante, influencia diretamente no processo de construção da cidadania da
nação brasileira.
O Estatuto do idoso, em seu artigo 3º das Disposições Preliminares,
estabelece que: “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do
poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
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lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito, e à
convivência familiar e comunitária”. Enfim, com esta pesquisa busca-se
verificar o real grau de cumprimento do estabelecido no Estatuto do Idoso, na
sua regulamentação e em outras Leis que estabeleçam direitos das pessoas da
terceira idade.
7 – METODOLOGIA:
7.1 – Fundamentalmente, será feito um levantamento de dados referentes
ao tema pesquisado junto às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado
Federal, buscando quantificar e qualificar a atuação do parlamento desde a
promulgação do Estatuto do Idoso até o ano de 2008.
7.2 - Fazer um levantamento junto ao IBGE, ao Ministério da Saúde, ao
Ministério da Assistência Social, e ao Ministério da Previdência Social sobre as
ações destes órgãos dirigidas às pessoas da terceira idade em estado de
abandono.
7.3 – Outras fontes:
Teorias sobre políticas sociais e terceira idade;
Constituição Federal;
Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003;
Lei Orgânica da Seguridade Social, nº 8.212 de 1991;
Regimento Interno da Câmara dos Deputados;
Regimento Interno do Senado Federal;
Matérias jornalísticas.
8 – SUMÁRIO PROVISÓRIO:
Apresentação......................................................................................05
Análise da situação atual......................................................................07
Legislação em vigor....................................................................... .....15
Proposições em tramitação no CN........................................................21
Conclusão.............................................................................................35
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9 – CRONOGRAMAS DE EXECUCÃO
Ações
Pesquisa bibliográfica e documental
Levantamento de ações governamentais
Elaboração preliminar do texto
Revisão entrega e defesa
1º mês
X
X
2º mês
X
X
3º mês 4º mês
X
10 – BIBLIOGRAFIA – PRELIMINAR:
10.1 - Goldenberg, Mirian
A Arte de pesquisar – Como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais
Editora Record – Rio de Janeiro/São Paulo – 1977
10.2 - Gil, Antonio Carlos
Como Elaborar Projeto de Pesquisa – 4ª edição
Editora Atlas S/A - São Paulo, 2002
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