PROTOCOLO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E
AGRONOMIA
DE
MATO GROSSO CREA-MT
REQUERIMENTO PARA BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE PESSOA JURÍDICA
Requerente:
Nº do CPF/CNPJ:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Município:
UF:
E-mail
QUADRO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO QUANDO O REQUERENTE FOR
PESSOA JURÍDICA
Nome do Profissional a baixar:
CPF:
QUADRO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO QUANDO O REQUERENTE FOR
PROFISSIONAL
Nome da Pessoa Jurídica da qual o Profissional deve ser baixado:
CNPJ:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1 – Requerimento para baixa de responsável técnico por pessoa jurídica;
2 – Caso existam obras/serviços em andamento, apresentar requerimento de baixa parcial de
ARTs, constando as fases em que se encontram;
3 – Uma via original da ART de Cargo e Função;
4 – Caso
não existam obras/serviços em andamento, preencher a declaração a seguir:
DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL
( ) Declaro ao CREA-MT, que não deixo obra(s) e/ou serviço(s) em andamento e que as baixas
necessárias foram realizadas perante esse Regional.
OBSERVAÇÃO
De acordo com o § 1º do Artigo 17 da Resolução 336/89 do CONFEA, a pessoa jurídica deve, no
prazo de 10 (dez) dias, promover a substituição do responsável técnico, sob pena de ser autuada
pela Fiscalização do CREA, haja vista que não pode desenvolver atividades na área da engenharia
sem a presença de responsável técnico.
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Local e Data
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Assinatura do Requerente
Apor carimbo
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Araés – CEP 78008-000 – Cuiabá – MT
Telefones: 0800-647-3033, (65) 3315-3000, 3315-3041, 3315-3056, 3315-3099/Fax (65) 3315-3002
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