VIOLAÇÕES DOS VÁRIOS MEIOS AO ARTIGO 27.º DA LEI DA TELEVISÃO
Fig. 1 – Processos relativos aos limites à liberdade de programação (2012)
Deliberação
Identificação do Programa
1/CONT/2012
1/CONT-TV/2012
2/CONT-TV/2012
4/CONT-TV/2012
5/CONT-TV/2012
6/CONT-TV/2012
7/CONT-TV/2012
10/CONT-TV/2012
13/CONT-TV/2012
14/CONT-TV/2012
15/CONT-TV/2012
16/CONT-TV/2012
17/CONT-TV/2012
18/CONT-TV/2012
19/CONT-TV/2012
24/CONT-TV/2012
25/CONT-TV/2012
27/CONT-TV/2012
28/CONT-TV/2012
1/CONT-TV/2012
Campanha «Quantas reconciliações acabam assim?»
Inferno
Dentro de Garganta Funda
Hoje
Serviços noticiosos da RTP, SIC e TVI
Casa dos Segredos – Série 2
Peso Pesado
Toda a Verdade
A Tarde é Sua
Transformers Prime
Morangos com Açúcar
Com «F» Grande
Gosto Disto
A Festa é Nossa
5 para a Meia-Noite
Você na TV
Você na TV
Gabriela
Casa dos Segredos – Série 3
Inferno
Decisão
Não dar seguimento
Não dar seguimento
Sensibilizar
Instar ou reprovar
Arquivamento relativamente à RTP. Abertura de procedimento contraordenacional quanto à SIC e TVI
Abertura de procedimento contraordenacional
Não dar seguimento
Não dar seguimento
Instar ou reprovar
Sensibilizar
Instar ou reprovar
Não dar seguimento
Não dar seguimento
Não dar seguimento
Não dar seguimento
Sensibilizar
Não dar seguimento
Não dar seguimento
Abertura de procedimento contraordenacional
Não dar seguimento
em 2012, 19 deliberações em que foram tratados, como problemática
dominante, os limites à liberdade de programação televisiva, requerendo
uma decisão sobre a aplicabilidade do quadro legal antes enunciado.
O maior número de denúncias foi dirigido contra os serviços de programas generalistas – RTP1, SIC e TVI –, ainda que, deste conjunto, se
saliente a TVI (31,6 % do total de procedimentos finalizados no período
temporal), em comparação com a SIC (15,8 %) e com a RTP1 (10,5 %).
Adquiriram também expressão (10,5 %) os processos que tiveram
simultaneamente como alvo vários serviços de programas (por
exemplo, o procedimento relativo à cobertura jornalística da detenção
do alegado “estripador de Lisboa” pela RTP1, SIC e TVI – Deliberação 5/
CONT-TV/2012, de 22 de fevereiro). Ressalta-se, adicionalmente, que
os serviços de programas do universo SIC (SIC, SIC Radical e SIC Notícias) foram visados em 26,3 % dos procedimentos concluídos, no
período em análise, relativos aos limites à liberdade de programação.
tes particulares. 11 % dos processos resultou de uma combinação
de participações particulares e institucionais. Um total de 5 % dos
procedimentos nasceu do impulso do Conselho Regulador da ERC.
Fig. 3 – Origem do procedimento (2012)
Particular
e Instituição
11 %
Procedimento CREG
5%
Particular
84 %
N= 19 (deliberações adotadas pelo CREG com incidência nos limites
à liberdade de programação).
Quanto à origem dos procedimentos relativos aos limites à liberdade
de programação, a maioria (84 %) partiu da denúncia de participanFig. 2 – Identificação dos Denunciados (2012)
6
4
3
RTP1
RTP2
SIC
TVI
SIC
SIC TVCine3 Panda Canal Q Vários
Biggs
Notícias Radical
N=19 (deliberações adotadas pela ERC com incidência nos limites
à liberdade de programação).
A categoria «Vários» corresponde a processos em que é apontado
mais do que um Denunciado.
•
0
Os talk-shows (designadamente os programas da manhã e da tarde
nos serviços de programas generalistas) foram aqueles que suscitaram um maior número de denúncias relativas à eventual violação
dos limites à liberdade de programação (correspondem a 21,1 % do total
de processos concluídos), seguindo-se os programas de reality -tv (15,8 %) e os programas de humor (15,8 %). Cerca de 10,5 % dos
procedimentos concluídos corresponderam a serviços informativos,
ERC
1
VOLUME 1
2
137
Procedimentos
5
A maioria dos processos resultou de uma única queixa (53 %), ainda
que não se possa ignorar a expressão – 42 % – daqueles que tiveram
origem em múltiplas participações. O procedimento relativo à terceira
série do reality-show “Casa dos Segredos” foi aquele que, no período
em análise, foi desencadeado por um maior número de queixas: mais
de 300 (cfr. Deliberação 28/CONT-TV/2012, de 4 de dezembro).