Porto Seguro, 4 de junho 2008
A Assembléia Geral da ABA
Apresentamos aqui a denúncia da ameaça que se encontra colocada aos direitos dos índios
isolados da fronteira Brasil-Peru pelas ações do PAC – Plano de Aceleração do
Crescimento e de outros projetos de desenvolvimento na área.
Considerando que:
Æ na fronteira Acre-Peru, região das cabeceiras dos rios Envira, Tarauacá, Jordão, Breu no
Vale do Alto Juruá e o rio Iaco no Vale do Alto Purus perambulam e habitam índios
isolados;
Æa presença dos isolados, pertencentes ao grupo Nawa e Pano - num território indígena
que perpassa as fronteiras entre Brasil e Peru - vem aumentando devido a intensificação das
atividades madeireiras e petrolíferas no lado peruano, constituindo-se essa região da
Amazônia brasileira num refúgio aos isolados;
Æa importância de um acompanhamento da opinião pública no que refere aos projetos e
seus efeitos, estes inclusos no âmbito do PAC e de outros projetos de desenvolvimento na
região;
Æobservando que a Constituição Brasileira bem como a Convenção 169 da OIT garantem
que os índios sejam consultados nos casos de exploração de recursos naturais existentes em
suas terras.
O GT 09 – “Rupturas e descontinuidades na vida cotidiana ritmadas pelas crises, medos e
vulnerabilidades” encaminha a solicitação, no âmbito da Assembléia Geral da 26ª RBA, de
que a ABA se manifeste publicamente em apoio aos direitos dos povos indígenas isolados e
repúdio da não observância das garantias mínimas constitucionais e de acordos
internacionais com relação aos fatos acima citados.