GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1835ª SESSÃO PLENÁRIA
AOS 14 DIAS DO MÊS DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13 HORAS, NA AVENIDA RIO BRANCO, 10 –
6º ANDAR, REUNIU-SE O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA SALA
MARCO AURÉLIUS SAYÃO PARENTE. EM SUA 1835ª SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DR.
CARLOS DE LA ROCQUE QUE, APÓS VERIFICAR HAVER NÚMERO LEGAL, DECLAROU ABERTA A SESSÃO.
MESA: PRESIDÊNCIA: CARLOS DE LA ROCQUE, VICE-PRESIDÊNCIA: TERESA CRISTINA G.
PANTOJA; SECRETARIA GERAL: VALERIA GASPAR MASSENA SERRA; PROCURADORIA REGIONAL:
GUSTAVO BORBA.
ORDEM DO DIA:
1) PROCESSO NO 00-2011/401115-0 (ANEXO: 00-2011/204093-4). RECORRENTE: RIO PCH I S/A.
RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA 1ª TURMA DE VOGAIS QUE INDEFERIU O ARQUIVAMENTO DA ATA
DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO
PELO VOGAL RELATOR FOI DADA A PALAVRA NA FORMA REGIMENTAL AO ADVOGADO DR.
RENATO RUSCHI – OAB/RJ N.º 164276, EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O PROCURADOR
REGIONAL DR. GUSTAVO BORBA. TENDO SIDO PROFERIDO O VOTO DO RELATOR QUE POSTO EM
VOTAÇÃO A SENHORA VICE-PRESIDENTE, Dr.ª TERESA CRISTINA G. PANTOJA APRESENTOU VOTOPELO
DEFERIMENTO, EM SEPARADO; O QUAL FOI APROVADO NA FORMA REGIMENTAL PELO SENHOR
PRESIDENTE UMA VEZ QUE OCORREU O EMPATE NA VOTAÇÃO DO COLEGIADO. VOTO: VOTAR POR
CONHECER O RECURSO, POR SEREM TEMPESTIVOS, E PELO DEFERIMENTO, UMA VEZ OS ATOS
REALIZADOS PELA SOCIEDADE DURANTE CERTO PERÍODO O FORAM EM DESATENDIMENTO AO
ACORDO FORMAL ENTRE OS ACIONISTAS. POR TAL RAZÃO, E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AO CABO
DOS ATOS PRETÉRITOS, O CAPITAL SOCIAL É IDÊNTICO AO QUE AGORA SE PRETENDE POR
UNAIMIDADE RERRATIFICAR, INEXISTINDO LESÃO AO INTERESSES DE TERCEIROS E DEVENDO AS
PARTES INCORRER NOS RESPECTIVOS ONUS TRIBUTARIOS INCIDENTES. APROVADO POR MAIORIA.
2) PROCESSOS NO 00-2011/401127-3 (ANEXO: 00-2011/204082-9).RECORRENTE: RIO PCH I S.A.
RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA 1ª TURMA DE VOGAIS QUE INDEFERIU O ARQUIVAMENTO DA ATA
DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. VOGAL RELATOR: DR. ÁLVARO
PEIXOTO. APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO PELO VOGAL RELATOR FOI DADA A PALAVRA NA
FORMA REGIMENTAL AO ADVOGADO DR. RENATO RUSCHI – OAB/RJ N.º 164276, EM
SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O PROCURADOR REGIONAL DR. GUSTAVO BORBA. TENDO
SIDO PROFERIDO O VOTO DO RELATOR QUE POSTO EM VOTAÇÃO A SENHORA VICE-PRESIDENTE, Dr.ª
TERESA CRISTINA G. PANTOJA APRESENTOU VOTOPELO DEFERIMENTO, EM SEPARADO; O QUAL FOI
APROVADO NA FORMA REGIMENTAL PELO SENHOR PRESIDENTE UMA VEZ QUE OCORREU O EMPATE NA
VOTAÇÃO DO COLEGIADO. VOTO: VOTAR POR CONHECER O RECURSO, POR SEREM TEMPESTIVOS, E
PELO DEFERIMENTO, UMA VEZ OS ATOS REALIZADOS PELA SOCIEDADE DURANTE CERTO PERÍODO O
FORAM EM DESATENDIMENTO AO ACORDO FORMAL ENTRE OS ACIONISTAS. POR TAL RAZÃO, E PELA
CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AO CABO DOS ATOS PRETÉRITOS, O CAPITAL SOCIAL É IDÊNTICO AO QUE
AGORA SE PRETENDE POR UNAIMIDADE RERRATIFICAR, INEXISTINDO LESÃO AO INTERESSES DE
TERCEIROS E DEVENDO AS PARTES INCORRER NOS RESPECTIVOS ONUS TRIBUTARIOS INCIDENTES.
APROVADO POR MAIORIA.
3) PROCESSOS NO 00-2011/401125-7 (ANEXO: 00-2011/204098-5). RECORRENTE: RIO PCH I S.A.
RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA 1ª TURMA DE VOGAIS QUE INDEFERIU O ARQUIVAMENTO DA ATA
DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO
PELO VOGAL RELATOR FOI DADA A PALAVRA NA FORMA REGIMENTAL AO ADVOGADO DR.
RENATO RUSCHI – OAB/RJ N.º 164276, EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O PROCURADOR
REGIONAL DR. GUSTAVO BORBA. TENDO SIDO PROFERIDO O VOTO DO RELATOR QUE POSTO EM
VOTAÇÃO A SENHORA VICE-PRESIDENTE, Dr.ª TERESA CRISTINA G. PANTOJA APRESENTOU VOTOPELO
DEFERIMENTO, EM SEPARADO; O QUAL FOI APROVADO NA FORMA REGIMENTAL PELO SENHOR
AVENIDA RIO BRANCO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ – CEP.: 20.090-000 - TEL.: 2334-5400
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1835ª SESSÃO PLENÁRIA
PRESIDENTE UMA VEZ QUE OCORREU O EMPATE NA VOTAÇÃO DO COLEGIADO. VOTO: VOTAR POR
CONHECER O RECURSO, POR SEREM TEMPESTIVOS, E PELO DEFERIMENTO, UMA VEZ OS ATOS
REALIZADOS PELA SOCIEDADE DURANTE CERTO PERÍODO O FORAM EM DESATENDIMENTO AO
ACORDO FORMAL ENTRE OS ACIONISTAS. POR TAL RAZÃO, E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AO CABO
DOS ATOS PRETÉRITOS, O CAPITAL SOCIAL É IDÊNTICO AO QUE AGORA SE PRETENDE POR
UNAIMIDADE RERRATIFICAR, INEXISTINDO LESÃO AO INTERESSES DE TERCEIROS E DEVENDO AS
PARTES INCORRER NOS RESPECTIVOS ONUS TRIBUTARIOS INCIDENTES. APROVADO POR MAIORIA.
4) PROCESSOS NO 00-2011/401119-2 (ANEXO: 00-2011/204089-6). RECORRENTE: RIO PCH I S.A.
RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA 1ª TURMA DE VOGAIS QUE INDEFERIU O ARQUIVAMENTO DE ATA
DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO
PELO VOGAL RELATOR FOI DADA A PALAVRA NA FORMA REGIMENTAL AO ADVOGADO DR.
RENATO RUSCHI – OAB/RJ N.º 164276, EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O PROCURADOR
REGIONAL DR. GUSTAVO BORBA. TENDO SIDO PROFERIDO O VOTO DO RELATOR QUE POSTO EM
VOTAÇÃO A SENHORA VICE-PRESIDENTE, Dr.ª TERESA CRISTINA G. PANTOJA APRESENTOU VOTOPELO
DEFERIMENTO, EM SEPARADO; O QUAL FOI APROVADO NA FORMA REGIMENTAL PELO SENHOR
PRESIDENTE UMA VEZ QUE OCORREU O EMPATE NA VOTAÇÃO DO COLEGIADO. VOTO: VOTAR POR
CONHECER O RECURSO, POR SEREM TEMPESTIVOS, E PELO DEFERIMENTO, UMA VEZ OS ATOS
REALIZADOS PELA SOCIEDADE DURANTE CERTO PERÍODO O FORAM EM DESATENDIMENTO AO
ACORDO FORMAL ENTRE OS ACIONISTAS. POR TAL RAZÃO, E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AO CABO
DOS ATOS PRETÉRITOS, O CAPITAL SOCIAL É IDÊNTICO AO QUE AGORA SE PRETENDE POR
UNAIMIDADE RERRATIFICAR, INEXISTINDO LESÃO AO INTERESSES DE TERCEIROS E DEVENDO AS
PARTES INCORRER NOS RESPECTIVOS ONUS TRIBUTARIOS INCIDENTES. APROVADO POR MAIORIA.
5) PROCESSOS NO 00-2011/401123-0 (ANEXO: 00-2011/204076-4). RECORRENTE: RIO PCH I S.A.
RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA 1ª TURMA DE VOGAIS QUE INDEFERIU O ARQUIVAMENTO DE ATA
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE. APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO PELO
VOGAL RELATOR FOI DADA A PALAVRA NA FORMA REGIMENTAL AO ADVOGADO DR. RENATO
RUSCHI – OAB/RJ N.º 164276, EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O PROCURADOR
REGIONAL DR. GUSTAVO BORBA. TENDO SIDO PROFERIDO O VOTO DO RELATOR QUE POSTO EM
VOTAÇÃO A SENHORA VICE-PRESIDENTE, Dr.ª TERESA CRISTINA G. PANTOJA APRESENTOU VOTO PELO
DEFERIMENTO, EM SEPARADO; O QUAL FOI APROVADO NA FORMA REGIMENTAL PELO SENHOR
PRESIDENTE UMA VEZ QUE OCORREU O EMPATE NA VOTAÇÃO DO COLEGIADO. VOTO: VOTAR POR
CONHECER O RECURSO, POR SEREM TEMPESTIVOS, E PELO DEFERIMENTO, UMA VEZ OS ATOS
REALIZADOS PELA SOCIEDADE DURANTE CERTO PERÍODO O FORAM EM DESATENDIMENTO AO
ACORDO FORMAL ENTRE OS ACIONISTAS. POR TAL RAZÃO, E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AO CABO
DOS ATOS PRETÉRITOS, O CAPITAL SOCIAL É IDÊNTICO AO QUE AGORA SE PRETENDE POR
UNAIMIDADE RERRATIFICAR, INEXISTINDO LESÃO AO INTERESSES DE TERCEIROS E DEVENDO AS
PARTES INCORRER NOS RESPECTIVOS ONUS TRIBUTARIOS INCIDENTES. APROVADO POR MAIORIA.
6) PROCESSO NO 00-2011/393126-3 (ANEXOS: 00-2011/341353-0, 00-2011/279638-9 E 002011/279635-4). RECORRENTE: EXPRESSO MIRAMAR LTDA. RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ASSUNTO: RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
SINGULAR QUE INDEFERIU O ARQUIVAMENTO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DE 08/08/2011 E DA
23ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA.
APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO FEZ USO DA PALAVRA O ADVOGADO PEDRO PAULO DE
FREITAS CORREA – OAB/RJ 50759, EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA NA FORMA REGIMENTAL O
PROCURADOR REGIONAL DR. GUSTAVO BORBA. APÓS PROFERIR O VOTO POSTO EM VOTAÇÃO, A SR.ª
VICE-PRESIDENTE, Dr.ª TERESA CRISTINA G PANTOJA PROFERIU VOTO EM SEPARADO, O QUAL FOI
VENCIDO VOTO: POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, E COM A CONSEQÜENTE MANUTENÇÃO DOS
INDEFERIMENTOS AOS ARQUIVAMENTOS DOS ATOS EM QUESTÃO, CONSIDERANDO QUE SOMENTE UM
DOS SÓCIOS ASSINA A ATA DE REUNIÃO E A 23ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL; QUE O ARTIGO 60 DA LEI
8934/94 PREVÊ EM SEU ARTIGO 4º QUE A REATIVAÇÃO DA EMPRESA OBEDECERÁ AOS MESMOS
AVENIDA RIO BRANCO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ – CEP.: 20.090-000 - TEL.: 2334-5400
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JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA
ATA DA 1835ª SESSÃO PLENÁRIA
PROCEDIMENTOS REQUERIDOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO, EM QUE É EXIGIDA A ASSINATURA DE
TODOS OS SEUS SÓCIOS OU PROCURADORES; E POR FIM, AS CLÁUSULAS VII E VII DO CONTRATO
SOCIAL DA EMPRESA REQUERENTE, EM QUE A ASSINATURA DA MAIORIA ABSOLUTA, PARA AS
DELIBERAÇÕES SOCIAIS, É REQUERIDA. APROVADO POR MAIORIA
7) PROCESSO NO 52-2011/313341-3. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.
RECORRIDA: MF SILVA CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES. ASSUNTO: DUPLICIDADE DE REGISTRO DE
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. VOGAL RELATOR: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA VOTO: PARA QUE
SEJAM ENVIADAS, UMA VEZ MAIS, AS INTIMAÇÕES PARA COMPARECIMENTO, E, EM NÃO SE OBTENDO
RESPOSTA, PROCEDA-SE ENTÃO O DESARQUIVAMENTO DO SEGUNDO REGISTRO DE EMPRESÁRIO
INDIVIDUAL NIRE 33.1.0523891-8, CONFORME ORIENTADO PELA D. PROCURADORIA. APROVADO POR
UNANIMIDADE.
8) PROCESSO NO 82-2011/325541-1. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.
RECORRIDA: CDP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DE CONTRATO
DE CONSTITUIÇÃO .VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. VOTO: CONHECER DO
RECURSO POR SER O MESMO TEMPESTIVO, E VOTAR NO SENTIDO DO DESARQUIVAMENTO DA
CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, REGISTRADA SOB O NIRE 33.2.0908634-1, EM
29/09/2011, BEM COMO SEU ENQUADRAMENTO DE (ME) MICROEMPRESA REGISTRADA SOB O Nº
2239896, DA MESMA DATA, COM BASE NO INCISO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 8934/94, POR
ENCONTRAR-SE AUSENTE AS CLÁUSULAS 11ª, E COMO SE TRATA DE ATO SANÁVEL, FACULTAR À
RECORRIDA O PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE QUERENDO CORRIJA, COMO PRIMEIRA ALTERAÇÃO
CONTRATUAL DE RERRATIFICAÇÃO, SOB PENA DO DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE ATO,
COMUNICANDO-SE ÀS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS DE PRAXE. APROVADO POR UNANIMIDADE.
ENCERRAMENTO: ENCERRADA A SESSÃO, TENDO SIDO CONVOCADA A PRÓXIMA PARA O DIA 21 DE
DEZEMBRO DE 2011, NO MESMO LOCAL ÀS 13 HORAS.
ASSINATURAS: CARLOS DE LA ROCQUE, TERESA CRISTINA G. PANTOJA, VALÉRIA GASPAR MASSENA
SERRA, GUSTAVO BORBA, PAULO CESAR TEIXEIRA, ARMANDO BRASIL SALGADO, GILBERTO DE ARAÚJO
MOTTA, HAROLDO BEZERRA DA CUNHA, HELIO CEZAR DONIN JUNIOR, JARDINO DA SILVA MARINS,
JOÃO BOSCO LOPES, RONALD AMARAL SHARP JUNIOR, CANDIDO OLIVERI CARNEIRO DE SOUZA,
PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUERES, EDIR GONÇALVES RAMOS, PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO,
ALVARO PEIXOTO, OSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO, ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR,
PAULO DE ANDRADE PAIVA, RUBENS BRANCO DA SILVA, FLAVIO LICHT E WAGNER JULIO REIS
FERREIRA.
AVENIDA RIO BRANCO, 10 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ – CEP.: 20.090-000 - TEL.: 2334-5400