Questão 2
CURSO E COLÉGIO
“A questão social é um caso de polícia” — esta frase, atribuída a Washington Luís, presidente da
República de 1926 até a sua deposição em 1930, é geralmente apontada como o sintoma de como as
questões relativas ao trabalho (a “questão social”) eram descuidadas pelo Estado durante o período da
chamada República Velha (1889-1930). E, de fato, a questão social era um caso de polícia.
(Kazumi Munakata. A legislação trabalhista no Brasil, 1981.)
Explique a frase final do texto, exemplificando-a, e indique a principal alteração que ocorreu
no tratamento da questão social pelo Estado, após 1930.
Resposta:
CURSOde
E
Durante o período da República Velha (período republicano anterior à chegada
COLÉGIO
Vargas ao Poder em 1930), não tínhamos, no Brasil, qualquer legislação social/trabalhista
significativa e prática. Com a aceleração de nosso processo de industrialização durante a 1ª
Guerra Mundial (1914-1918), aumentou o número de operários e consequentemente os
movimentos dos mesmos por melhores condições de trabalho, melhores salários e diminuição
das jornadas. Sem uma legislação que os garantisse, esses movimentos foram duramente
reprimidos pelas autoridades – como exemplo, podemos citar a violenta repressão aos
trabalhadores durante a greve de 1917, a maior mobilização de trabalhadores até então no
Brasil (sem o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, suas manifestações são tratadas
como distúrbios e reprimidas pela polícia – questão social como caso de polícia, como disse
Washington Luís).
A partir de 1930, com a posse de Getúlio Vargas na presidência, uma vasta legislação
trabalhista passou a ser produzida e implantada por meio do Ministério do Trabalho (criado
logo após a revolução de 1930, em novembro daquele ano). Entre as medidas tomadas a partir
de então, temos: a regulamentação das jornadas de trabalho e do trabalho infantil e feminino
e a extensão das Caixas de Aposentadorias e Pensões a diversas categorias profissionais. O
Estado brasileiro passou a mediar os conflitos entre capital e trabalho, atuando para além da
repressão policial às manifestações operárias.