Federação Nacional dos Professores
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Intervenção de Mário Nogueira em Coimbra
"Há uma linha que separa os nossos direitos dos interesses dos
poderosos, é a linha dos princípios!"
Em 1966, em Declaração Conjunta da UNESCO e OIT, foi reconhecido “o papel essencial dos professores no
progresso da educação e a importância do seu contributo para o desenvolvimento do homem e da sociedade
moderna”. Em Portugal, 46 anos depois desta Declaração que está na origem do Dia Mundial dos Professores,
estamos longe de ver reconhecido esse papel, logo, de ver respeitados, dignificados e valorizados os
Professores e o seu exercício profissional.
Ao contrário do que seria desejável e espectável, nos últimos anos foram, até, dados passos atrás, sendo intenção dos
atuais governantes levar o retrocesso mais longe, procurando impor uma agenda ideológica de matriz neoliberal que
marca, indelevelmente, o sentido das políticas que estão a ser desenvolvidas também no nosso país.
Os Professores são vítimas de medidas que provocam desemprego e tornam precário e muito instável o exercício da sua
profissão; são igualmente vítimas de políticas que procuram destruir as funções sociais do Estado, pelo que o
bloqueamento ou desmantelamento de serviços públicos são parte dessa estratégia; são, por fim, vítimas de um efetivo
desinvestimento na Educação e, em particular, na Escola Pública, sendo essa a razão por que se agravam os cortes
orçamentais, se ataca a organização pedagógica das escolas e se afastam profissionais que lhe fazem muita falta.
Desemprego
Iniciámos mais um ano letivo e, aspeto mais visível, para já, é o forte aumento do desemprego dos Professores e das
situações de instabilidade. Nada disso aconteceu por acaso. Aconteceu porque houve a intenção, foi deliberado,
provocar a situação. Nuno Crato aceitou concretizar esta decisão do governo, assumindo o trabalho sujo.
Com o sistema suportado em mais de 30.000 precários, este foi o ano de tomar as medidas que, facilmente, afastaram
milhares da profissão. Foi esse o sentido dos 150 mega-agrupamentos criados, da revisão da estrutura curricular feita à
calculadora, do aumento do número de alunos por turma, da extinção de múltiplos projetos, do encerramento de mais
escolas, da alteração das normas para a elaboração dos horários de trabalho, da redução de tempos para desempenho
de cargos nas escolas… e foram essas medidas que deixaram no desemprego, até agora, mais 10.000 docentes que
no ano passado e permitiram criar uma bolsa de “horários-zero” que, no limite, de acordo com o seu primeiro impacto,
atingiu os 15.000 Professores.
Estes são Professores que, vendo fragilizado o seu vínculo laboral, acabam por aceitar as mais diversas tarefas na
escola, em horários por vezes ilegais, vendo-se agora ameaçados de transferência para outro ministério, substituindo no
IEFP formadores que o governo quer pôr na rua. Sendo esta matéria de negociação obrigatória, obrigaremos o MEC a
respeitar a lei.
Nuno Crato afirmou que as medidas que tomou são marginais relativamente ao desemprego e instabilidade criadas,
mas não são! Marginal é a política que desenvolve: marginal em relação ao interesse nacional, marginal em relação às
necessidades das escolas e também dos direitos dos seus profissionais, dos alunos e das famílias… muitas vezes, até,
marginal em relação ao que a lei consagra e a prová-lo estão as 53 condenações que o obrigam a pagar aos professores
a compensação por caducidade dos contratos, entre outras ações que tem perdido por agir fora da lei. Agir assim não é
digno de um governante num Estado de Direito Democrático!
A situação que está criada é grave porque a escola se desumaniza cada vez mais, as aprendizagens reduzem-se,
competências importantes deixam de ser construídas, a inclusão vai-se reduzindo a princípio, o abandono e o insucesso
arrastam-se, a qualidade do ensino sofre sério revés.
Como disse antes, o problema está longe de se esgotar na questão financeira e a crise acaba por ser boa desculpa para
levar por diante uma agenda ideológica que aponta para uma escola em 3 velocidades:
Uma escola pública pobrezinha, dirigida à maioria, com os exames a começarem bem cedo para, igualmente
cedo, serem sinalizadas as crianças que é preciso separar.
Uma escola de elite, que cruzará com processos de privatização e com a aplicação do princípio da alegada
liberdade de escolha para alguns, com custos a suportar por todos.
Uma escola para os que sobram e quem sobra serão os portadores de deficiência que começam a regressar a
espaços segregados, como prevê recente portaria que remete alunos para instituições em 80% do seu tempo
letivo. É a inclusão que está a ser posta em causa, por ser mais cara que a segregação!
Percebe-se, agora que está no poder, que Nuno Crato quando dizia que iria implodir o Ministério da Educação,
afinal pensava apenas em demolir a Escola Pública, sendo isso que está a tentar fazer!
Vivemos um momento muito difícil:
Apesar de Portugal ser um país com muitos problemas na Educação, este setor tem sofrido rudes golpes orçamentais:
800 milhões em 2011 e 1.500 milhões em 2012 passando, em apenas de 2 anos, de 5,7 para 3,9% do PIB, um dos
lugares mais baixos no contexto europeu. As Grandes Opções do Plano anunciam novo corte de 0,4%, ou seja, de cerca
de 700 milhões de euros. Se isto acontecer, estamos perante um corte de 3.000 milhões de euros na Educação, em
apenas 3 anos. Não é forte afirmar que, a concretizar-se, estaremos perante um corte assassino.
Como, com vista a garantir essa redução, não será possível continuar a dispensar professores, é bem possível que, em
futuro muito próximo, sejamos convocados para processos ditos negociais de revisão dos estatutos da carreira docente,
alegadamente com o objetivo de ajustar esses ECD (do Pré-Escolar ao Superior) a novas leis gerais, entretanto
alteradas. Para que fique claro, afirmamos: a FENPROF não alinhará em simulacros negociais; no atual contexto, a
FENPROF não defende a revisão de qualquer dos estatutos de carreira e não dará abertura ao MEC para os
desmantelar; o que a FENPROF exige é que se cumpram as regras estatutárias que estão, permanentemente, a ser
violadas pela tutela.
Foi neste quadro de previsibilidade de novo e duro corte, por anúncio prévio, que professores, pais e encarregados de
educação, trabalhadores não docentes das escolas e inspetores de educação decidiram avançar com uma Petição
exigindo que não haja mais cortes na Educação e que o financiamento seja o adequado. Vamos recolher rapidamente as
assinaturas necessárias para levar esta Petição à discussão do Plenário da Assembleia da República.
Acontece, porém, que isto não está mau para todos e os donos dos colégios privados, que teimam em desrespeitar os
direitos dos seus Professores, continuam a meter ao bolso muito dinheiro do erário público sem que, no entanto, haja
uma prestação pública de contas para que se saiba quanto estão a receber do Estado, esse papão que, afinal, é papado
por quem tanto o contesta.
Embora disso não se fale, na Educação também há PPP, e para termos ideia da dimensão do negócio, só um operador
privado (o grupo GPS, com sede em Pombal), em 2009, recebeu mais de 33 milhões de euros. E refiro 2009 porque, daí
para cá, deixaram de ser publicitadas as verbas transferidas, apesar da lei que obriga à publicação semestral, em
Diário da República, dos valores transferidos!
Em 2009, as transferências para os privados, para diversos tipos de financiamento, atingiram cerca de 500
milhões de euros. A partir daí, em 2010, em 2011 ou no primeiro semestre de 2012 ninguém sabe! Porém, para além da
FENPROF, ninguém mais parece preocupado com a opacidade ilegal deste negócio! Nós iremos até às últimas
consequências para que tudo se torne transparente e estamos a trabalhar nisso.
Os Professores sentem, no seu dia-a-dia, que as políticas são as piores, as medidas são para destruir e as práticas,
sempre desfasadas das palavras, são injustas, face ao que é o seu esforço, a sua dedicação e o seu empenhamento nas
escolas.
Ao Senhor Ministro dizemos que, em vez de afirmar que a profissão de Professor é linda, deveria aproveitar o dia de
hoje, Dia Mundial dos Professores, para se associar aos que, com sinceridade e respeito, comemoram esta data,
nomeadamente anunciando medidas positivas que dignificassem o exercício da profissão e valorizassem esse
potencial de beleza. Não aconteceu, lamenta-se a omissão… mas não surpreende.
Mas se os professores são permanentemente atacados nos seus direitos profissionais e nas suas condições de trabalho
e exercício profissional, enquanto trabalhadores têm sido dos que mais sentem as consequências das políticas
desenvolvidas, no sentido de sacar dinheiro ao trabalho para satisfazer a ganância do capital. São, entre outras, as
carreiras congeladas, quase 5 anos de tempo de serviço perdido, salários cortados, subsídios roubados, precariedade
acima da média nacional, desemprego a atingir níveis nunca vistos, carga fiscal de grande violência a abater-se sobre o
seu salário e agora ouvimos o ministro Gaspar, há dois dias, anunciar ainda mais cortes, provavelmente considerando
que continuamos a viver acima das possibilidades, sendo necessário tirar ainda mais e empobrecer quem já tinha
dificuldade em sentir-se remediado. Assim, decidiu o governo cortar, de novo, nos nossos salários e subsídios, fazendo
também subir bastante mais o custo de bens e serviços que são essenciais. Eles já não estão só a cortar no presente,
estão, claramente, a querer roubar o futuro: o futuro de todos e, em particular, o dos nossos filhos para que se governem
melhor os deles. Não vamos deixar!
Já ninguém duvida que o caminho das pedras não é solução: a dívida aumentou, o desemprego aumentou, o défice não
baixa, mas, ainda assim, querem tornar as pedras mais pontiagudas e, se os deixarmos, substituí-las por vidros partidos
em que quererão que caminhemos descalços. Não pode ser! Insistir no aumento da exploração e no empobrecimento
das pessoas é a opção deles, não é a nossa. E a CGTP, com as suas propostas, provou que há alternativas. Eles não as
querem? Pois claro que não, mas nós também não queremos as suas. Eles têm o seu trunfo e é forte, chama-se poder;
nós temos o nosso que é igualmente forte, chama-se luta e depende apenas de nós. Confiemos nós na força que temos
e eles tremerão, como tremeram em dois momentos recentes em que a luta na rua foi fortíssima: 15 de setembro,
momento de manifestação de enorme indignação; 29 de setembro, momento de manifestação de indignação e também
de compromisso com a luta organizada.
Vampiros
Não podemos dar tréguas às políticas de direita; não podemos dar tréguas ao governo que, como alguém disse há dias,
burlou os portugueses; não podemos dar tréguas à troika que nos invade e põe em xeque a nossa soberania… não
podemos e não vamos desistir, não podemos e não vamos perder a esperança e a confiança no futuro e para isso
daremos o nosso melhor na luta, juntando a nossa força à força de outros, dizendo “Basta!” ao lado de outros… nas
manifestações, na Marcha contra o Desemprego, onde uma professora desempregada fará todo o percurso de Braga até
Lisboa, e na greve tornando geral a greve de 14 de novembro… não apenas por protesto, mas por proposta e exigência,
por afirmação de verticalidade e dignidade. O seu custo será baixo se comparado com o custo de nada fazermos, pois,
se nada fizermos, não nos tirarão um dia de salário, tirar-nos-ão tudo porque só pararão quando não restar um cêntimo
no bolso de cada um de nós. São assim os vampiros que o Zeca descreve.
Dignidade
Há uma linha que separa o MEC dos Professores, afirmava, num cartaz, uma colega na Manifestação de 12 de julho,
chama-se Dignidade! Há uma linha que separa os nossos direitos dos interesses dos poderosos, é a linha dos
princípios. Sim porque, como alguém disse um dia, os poderosos não têm princípios, mas apenas interesses. Do outro
lado dessa linha estão a troika, o governo e a política de direita. Nós estamos do lado de cá dessas duas linhas e assim
continuaremos porque Professor é uma profissão que continua a escrever-se com P maiúsculo.
Neste Dia dos Professores que se assinala em todo o mundo, esse P maiúsculo vai levar-nos, agora, a fazer duas coisas:
a primeira será descerrar diversas placas toponímicas em que ao som do hino da FENPROF – um hino aos Professores
– daremos a esta praça, ainda que por um dia, um novo nome: Praça dos Professores; a segunda será desfilarmos até à
baixa de Coimbra para, lá em baixo, na Praça 8 de Maio, bem no centro da cidade, aprovarmos uma Declaração dos
Professores que tornaremos pública e enviaremos aos poderes políticos. Vamos a isso!
Parabéns aos Professores e Educadores!
Vivam os Professores Portugueses!
Viva o Dia Mundial dos Professores!