Excelentíssimo Senhor
Embaixador Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores - MRE
São Paulo, 12 de novembro de 2015
Ref. Visita do Ministro das Relações Exteriores de Angola ao Brasil
Tendo em consideração a visita que o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges
Chikoti, realiza ao Brasil, nos dias 12 e 13 de novembro de 2015, no contexto das
comemorações dos 40 anos do reconhecimento brasileiro da independência de Angola e do
estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países, viemos por meio desta
expressar a preocupação das organizações de direitos humanos com a detenção dos 17
ativistas em Angola.
Desde junho deste ano, a Conectas Direitos Humanos acompanha o caso do grupo de 15
ativistas que foram presos acusados de ameaça à ordem e segurança de Estado. Segundo
relatos de entidades parceiras em Angola, o grupo estava reunido para leitura e discussão de
um livro na ocasião de sua detenção. Dias depois da prisão outros dois ativistas foram
detidos enquanto se manifestavam em favor da libertação de seus companheiros.
Um dos ativistas presos é Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, que esteve no Brasil, entre
23 e 29 de maio deste ano, para participar do XIV Colóquio Internacional de Direitos
Humanos – atividade tradicional de formação e intercâmbio entre defensores/as de direitos
humanos promovida pela Conectas.
Além da relação estabelecida com Nito, Conectas possui um largo trabalho de apoio e
intercâmbio com organizações de direitos humanos angolanas, razão que reforça nossa
consternação diante deste caso. Enviamos ofícios ao MRE e ao governo angolano, por meio
de sua Embaixada em Brasília, para que se atentassem às violações de direitos contra esse
grupo. Nestas comunicações formais, solicitamos a imediata libertação dos ativistas e fizemos
um apelo direcionado ao Brasil para se se manifestasse em prol da liberdade de expressão e
associação.
Tomamos conhecimento do posicionamento do governo brasileiro quando este foi
questionado pelo jornal Folha de S. Paulo, no qual o Itamaraty teria dito que “ se pronunciará
sobre o caso apenas quando Angola for objeto da Revisão Periódica Universal pelo Conselho
de Direitos Humanos da ONU em Genebra, o que não deve ocorrer antes de 2018”1.
Esperamos que esta posição esteja aberta a revisão, dada a gravidade e urgência do caso posto
que os ativistas seguem presos há cerca de cinco meses.
Fábio Zanini. “Angolanas expõem abuso de presos políticos”. 22/08/2015 Folha de S.Paulo.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/230378-angolanas-expoem-abuso-de-presos-politicos.shtml
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Diante desta situação e considerando os laços que unem historicamente Angola com o Brasil,
solicitamos novamente que o governo brasileiro utilize a relação estratégica com Angola para
atuar de forma positiva no intuito de garantir justiça aos 17 ativistas presos.
Assim sendo, mesmo com a data do julgamento destes jovens marcada para o período de 16
a 20 de novembro, solicitamos ao Estado brasileiro que exorte Luanda a libertar
imediatamente os ativistas presos desde junho e tome medidas de garantia de liberdade de
expressão, associação e reunião em Angola.
Seguimos a disposição para quaisquer questões que possam haver com relação a esse tema.
Despedimo-nos com votos de consideração.
Cordialmente,
Ana Cernov
Coordenadora Programa Sul-Sul
Conectas Direitos Humanos