Federação Nacional dos Professores
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Querem calar-nos, é verdade... Mas hoje, mais do que nunca,
o tempo é de protesto e não de silêncio(s)!
Foi entregue (12/04) no TAF de Coimbra o primeiro conjunto de processos (153 de um total de 606) que o
SPRC/FENPROF instruiu de contestação aos cortes salariais impostos pelo Governo, desde Janeiro deste ano.
Este grupo de processos constitui um colectivo de professores e educadores de escolas e agrupamentos do
distrito de Viseu.
A interposição destas acções administrativas no dia em que o FMI começa a informar o Governo das medidas que quer
impor aos portugueses tem um significado especial: traduz um acto de contestação jurídica, mas também de
intervenção cívica; traduz uma atitude de não resignação e um grito de indignação e revolta pelo facto de serem
sempre os mesmos a ter de aguentar com sacrifícios impostos pelos mesmos de sempre. Impostos por aqueles que
continuam a acumular riqueza e a demonstrar que, afinal, a crise não é para todos!
Estes processos de contestação têm um simbolismo muito especial que não se esgota nos professores. Com eles,
procura-se transmitir uma mensagem de discordância e não submissão a soluções que querem continuar a impor aos
trabalhadores, apesar de estar provado não ser esse o caminho para inverter a grave situação que se vive.
Só no primeiro trimestre de 2011 – e apenas no que respeita aos docentes da Educação Pré-Escolar, da Educação
Especial e dos Ensinos Básicos e Secundário, e sem contar com o congelamento das carreiras e a desvalorização das
pensões – foram roubados 31 milhões de euros, prevendo-se, se o roubo não se tornar ainda mais violento, que até final
do ano ainda sejam desviados mais 130 milhões de euros que pertencem aos docentes e resultam do seu trabalho.
Não foram apenas os professores que viram os seus salários reduzidos, mas tantos outros milhares de trabalhadores
que, pela execução do Orçamento de Estado aprovado por PS e PSD na Assembleia da República, “contribuíram”, com a
redução do seu salário, com muitos mais milhões de euros. Que ganhou Portugal com isso? Nada! A crise agravouse e o FMI entrou no país!
É por isso que não podemos nem vamos calar. É por isso que a iniciativa de hoje, que se repetirá nos próximos dias,
no TAF de Coimbra, como em outros tribunais, traduz um fortíssimo sentimento de rejeição e de revolta. Nas acções que
foram apresentadas pelo SPRC/FENPROF estão representados todos os trabalhadores que foram roubados nos
seus salários, a quem foi roubado o emprego, bem como quantos UE, FMI e os executores das políticas por si
impostas, pretendem roubar a esperança no futuro.
Calar esta indignação; calar esta revolta; calar… seria o pior serviço que prestaríamos ao país e aos trabalhadores!
Protestar é, por isso, um dever cívico e de cidadania…
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/04/2011
Depois da fase de contestação nas escolas e após o indeferimento que recaiu sobre a impugnação salarial
apresentada, os docentes dirigem-se agora aos tribunais, no sentido de prosseguirem com a contestação à
redução salarial que lhes foi imposta. Na manhã desta terça-feira ,12 de Abril, o Secretário-Geral da FENPROF,
Mário Nogueira, esteve no TAF de Coimbra, não só para entregar, no tribunal, as acções do colectivo constituído
para o distrito de Viseu, como para, em declaração à comunicação social, dar conta da violência de um roubo
que, como todos têm notado, não levou a que a crise se tivesse atenuado. Pelo contrário…
Como realça uma nota de imprensa divulgada pela Direcção da FENPROF, num momento em que já se conhecem
resultados francamente positivos obtidos pela banca e pelos grandes grupos económicos, mesmo depois de ter estalado
a crise, em que o Governo recusa suspender grandes obras, como é o caso do TGV, e em que são rejeitadas estratégias
que aliviariam os trabalhadores de tantos e tão pesados sacrifícios como os que lhes têm sido impostos – como a
renegociação da dívida, o aumento da carga fiscal sobre os grandes lucros ou a alteração dos benefícios de que gozam
os off-shores –, entendem os professores e os seus Sindicatos representativos que a contestação às medidas que lhes
têm sido aplicadas deverá continuar. Neste caso, continuará nos tribunais.
Só no SPRC/FENPROF são já mais de 600 os processos instruídos (de um total que ultrapassa o milhar) e que, agora,
em colectivos distritais, entrarão no TAF de Coimbra, com o Sindicato a representar os professores. Também nos TAF de
Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu entrarão processos individuais apoiados pelo SPRC/FENPROF.
A FENPROF fez contas e só no primeiro trimestre de 2011 foram já subtraídas algumas dezenas de milhão de euros aos
salários dos docentes, estando ainda bastante mais para, até final do ano, lhes serem roubados. Isto se os dois maiores
partidos portugueses não acordarem, com o FMI, um agravamento do roubo, o que seria ainda mais lamentável e
intolerável.