Tabela de Valores Anuidade 2015 I - PESSOA FÍSICA O valor da anuidade do CREF7 para PESSOA FÍSICA no ano de 2015, será de R$ 505,27 (quinhentos e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme estabelecidos na Resolução CONFEF 272/2014, publicada no DOU de 12/09/2014, e Resolução CREF7 nº 075/2014, publicada no DOU de 06/10/2014. § 1º - Para os Profissionais registrados até o ano de 2014, serão concedidos descontos, de acordo com a data de pagamento, conforme tabela abaixo: Tabela de descontos para Profissionais Data % Desconto Valor Até 31/01/2015 50% 252,63 Até 28/02/2015 30% 353,68 Até 31/03/2015 10% 454,74 Até 30/04/2015 Sem desconto 505,27 Após 30/04/2015 Multa 2% + 1% de mora ao mês A tabela acima aplica-se somente a pagamentos à vista, para parcelamento, os valores ficarão em: 2x R$ 252,63 e 3x R$ 168,42. II - PESSOA JURÍDICA O valor da anuidade para PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e/ou similar, em toda a região de abrangência do CREF7 para o ano de 2015, será de R$ 1.248,70 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), conforme estabelecidos na Resolução CONFEF 272/2014, publicada no DOU de 12/09/2014 e Resolução CREF7 nº 075/2014, publicada no DOU de 06/10/2014. § 1º – Para as empresas que apresentarem o seu quadro de Profissionais de Educação Física completo, o valor da anuidade para o exercício 2015 será calculado e devido por unidade, seja ela matriz, sucursal ou filial, em conformidade com as faixas abaixo descritas. Faixas de descontos: a) Faixa I – Empresas que tenham até 3 Profissionais - valor da anuidade R$ 499,48 (até 31/04/2015); b) Faixa II – Empresas que tenham de 4 a 10 Profissionais - valor da anuidade R$ 749,22 (até 31/04/2015); c) Faixa III – Empresas que tenham de 11 a 20 Profissionais - valor da anuidade R$ 998,96 (até 31/04/2015); d) Faixa IV – Empresas que tenham mais de 21 Profissionais - valor da anuidade R$ 1.248,70 (até 31/04/2015). § 2º - As empresas que preencherem os requisitos abaixo descriminados terão direito a um desconto de 50% sobre o valor de anuidade da faixa em que se enquadre, sendo obrigatório PROTOCOLAR REQUERIMENTO ATÉ 28/02/2015: a) Não ter débitos pendentes; b) Não ter sido notificada por nenhum tipo de infração no exercício de 2014; c) Todos os Profissionais de Educação Física do quadro de Profissionais deverão estar com todas as anuidades quitadas integralmente. § 3º - Caso deferido o requerimento de bônus, o pagamento da anuidade deverá ser efetuado À VISTA, até 15/04/2015, sob pena de perda do direito ao desconto de que trata o parágrafo anterior. § 4º Empresas que não preencham os requisitos do § 2º deste artigo, ou que tenham perdido o prazo previsto no parágrafo acima, farão jus aos descontos previstos para a faixa em que se enquadre, de acordo com as tabelas abaixo: Tabela de valores para Pessoa Jurídica Faixa I Data % Desconto Valor Até 31/01/2015 30% 349,63 Até 28/02/2015 20% 399,58 Até 31/03/2015 10% 449,53 Até 30/04/2015 Valor total da faixa I 499,48 Após 30/04/2015 Valor sem desconto por faixa 1.248,70 A tabela acima refere-se somente a pagamentos a vista, para parcelamentos realizados ATÉ 30/04/2015 os valores ficarão em: 2x R$ 249,74 3x R$ 166,49 e 4x R$ 124,87. Tabela de valores para Pessoa Jurídica Faixa II Data % Desconto Valor Até 31/01/2015 30% 524,45 Até 28/02/2015 20% 599,37 Até 31/03/2015 10% 674,29 Até 30/04/2015 Valor total da faixa II 749,22 Após 30/04/2015 Valor sem desconto por faixa 1.248,70 A tabela acima refere-se somente a pagamentos a vista, para parcelamentos realizados ATÉ 30/04/2015 os valores ficarão em: 2x R$ 374,61 3x R$ 249,74 e 4x R$ 187,30. Tabela de valores para Pessoa Jurídica Faixa III Data % Desconto Valor Até 31/01/2015 30% 699,27 Até 28/02/2015 20% 799,16 Até 31/03/2015 10% 899,06 Até 30/04/2015 Valor total da faixa III 998,96 Após 30/04/2015 Valor sem desconto por faixa 1.248,70 A tabela acima refere-se somente a pagamentos a vista, para parcelamentos realizados ATÉ 30/04/2015 os valores ficarão em: 2x R$ 499,48 3x R$ 332,98 e 4x R$ 249,74. Tabela de valores para Pessoa Jurídica Faixa IV Data % Desconto Valor Até 31/01/2015 30% 874,09 Até 28/02/2015 20% 998,96 Até 31/03/2015 10% 1.123,83 Até 30/04/2015 Valor total da faixa IV 1.248,70 Após 30/04/2015 Valor sem desconto por faixa 1.248,70 A tabela acima refere-se somente a pagamentos a vista, para parcelamentos realizados ATÉ 30/04/2015 os valores ficarão em: 2x R$ 624,35 3x R$ 416,23 e 4x R$ 312,17. Publicada na seção 01 do D.O.U de 06/10/2014