Olá Prezados leitores,
Com intuito de auxiliar aos que realizarão a prova para o concurso do INSS, segue abaixo algumas
questões elaboradas a partir da bibliografia do concurso, no estilo exigido pela banca examinadora. Boa
Sorte!
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Quanto à evolução histórica da Seguridade Social no direito estrangeiro, é INCORRETO afirmar que:
(A) Em 1601, a Inglaterra editou a. Poor Relief Act (lei de amparo aos pobres), que instituía a
contribuição obrigatória para fins sociais, consolidando outras leis sobre assistência pública. O
indigente tinha direito de ser auxiliado pela paróquia. Os juízes da Comarca tinham o poder de
lançar um imposto de caridade, que seria pago por todos os ocupantes e usuários de terras, e
nomear inspetores em cada uma das paróquias, visando receber e aplicar o imposto arrecadado.
(B) Na Alemanha, Otto Von Bismarck introduziu uma série de seguros sociais, de modo a atenuar a
tensão existente nas classes trabalhadoras: em 1883, foi instituído o seguro-doença, custeado
por contribuições dos empregados, empregadores e do Estado; em 1884, decretou-se o seguro
contra acidentes do trabalho com custeio dos empresários, e em 1889 criou-se o seguro de
invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, pelos empregadores e pelo Estado. As leis
instituídas por Bismarck tornaram obrigatória a filiação às sociedades seguradoras ou entidades
de socorros mútuos por parte de todos os trabalhadores que recebessem até 2.000 marcos
anuais. A reforma tinha objetivo político: impedir movimentos socialistas fortalecidos com a crise
industrial. Visava obter apoio popular, evitando tensões sociais.
(C) A primeira Constituição do mundo a incluir o seguro social em seu bojo foi a da Nova Zelândia,
de 1917 (art. 123).
(D) Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt instituiu o New Deal, com a doutrina do Wellfare State
(Estado do bem-estar social), para tentar resolver a crise econômica, que vinha desde 1929.
Preconizava-se a luta contra a miséria, visando combater as perturbações da vida humana,
especialmente o desemprego e a velhice. Em 14-8-1935, foi aprovado no Congresso o Social
Security Act, para ajudar os idosos e estimular o consumo, instituindo também o auxíliodesemprego para os trabalhadores que temporariamente ficassem desempregados.
(E) O Plano Beveridge, de 1941, da Inglaterra, também veio a propor um programa de prosperidade
política e social, garantindo ingressos suficientes para que o indivíduo ficasse acobertado por
certas contingências sociais, como a indigência, ou quando, por qualquer motivo, não pudesse
trabalhar. O Sistema Beveridge tinha por objetivos: (a) unificar os seguros sociais existentes; (b)
estabelecer o princípio da universalidade, para que a proteção se estendesse a todos os
cidadãos e não apenas aos trabalhadores; (c) igualdade de proteção; (d) tríplice forma de
custeio, porém com predominância do custeio estatal. Inspirado no Relatório Beveridge, o
governo inglês apresentou, em 1944, um plano de previdência social, que deu ensejo à reforma
do sistema inglês de proteção social, que foi implantado em 1946.
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Quanto à evolução histórica da Seguridade Social no Brasil, é INCORRETO afirmar que:
(A) A Lei nº 5.859, de 11-12-72, incluiu os empregados domésticos como segurados obrigatórios da
Previdência Social.
(B) A Lei nº 6.136, de 7-11-74, incluiu o salário-maternidade entre os benefícios previdenciários.
(C) A Constituição de 1988 foi promulgada em 5-10-1988, tendo todo um capítulo que trata da
Seguridade Social (arts. 194 a 204). A Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde
passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social.
(D) Com o advento da lei nº 8.029, de 12-4-1990, e do Decreto nº 99.350, de27-6-1990, foi criado o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal vinculada ao então Ministério do
Trabalho e Previdência Social, mediante a fusão do lAPAS com o INAMPS.
(E) Em 24-7-1991 entram em vigor a lei nº 8.212, que trata de custeio do sistema da seguridade
social, e a lei nº 8.213, que versa sobre os benefícios previdenciários, visando atender o art. 59
do ADCT.
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A Lei nº 6.439, de 1-7-1977, instituiu o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social),
tendo como objetivo a reorganização da Previdência Social. O SINPAS destinava-se a integrar as
atividades da previdência social, da assistência médica, da Assistência Social e de gestão administrativa,
financeira e patrimonial, entre as entidades vinculadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Tinha o SINPAS várias divisões, NÃO fazia parte deste sistema:
(A) O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que cuidava de conceder e manter os benefícios e
demais prestações previdenciárias.
(B) O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que prestava
assistência médica.
(C) A Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), que tinha a incumbência de prestar
assistência social à população carente.
(D) A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV), que cuida do
processamento de dados da Previdência Social.
(E) O Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (lAPAS), que tinha competência
para promover a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das contribuições e de outros recursos
pertinentes à previdência e assistência social;
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A respeito da evolução histórica da Seguridade Social no Brasil, são feitas as afirmações abaixo.
I - O Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) apareceu em 22 de junho de 1835, sendo a
primeira entidade privada a funcionar no país. Tal instrumento legal é anterior à lei austríaca, de 1845, e à
lei alemã, de 1883. Previa um sistema típico do mutualismo (sistema por meio do qual várias pessoas se
associam e vão se cotizando para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com
todo o grupo). Contém a maior parte dos institutos jurídicos securitários existentes nas modernas
legislações e foi concebido muito tempo antes da Lei Eloy Chaves.
II - A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria". Determinou que a
"aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação".
III - A Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682, de 24-1-1923) foi a primeira norma a instituir no Brasil a
previdência social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, de nível
nacional. Tal fato ocorreu em razão das manifestações gerais dos trabalhadores da época e da
necessidade de apaziguar um setor estratégico e importante da mão-de-obra daquele tempo. Previa os
benefícios de aposentadoria por invalidez, ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de serviço,
hoje, tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica. A referida lei destinou-se a
estabelecer, em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no país, uma caixa de
aposentadoria e de pensões para os respectivos empregados.
IV - As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de seguro social estruturadas
por empresa. A partir de 1930, época da Revolução, o sistema previdenciário deixou de ser estruturado
por empresa, passando a abranger categorias profissionais.
V - Os Institutos e Pensões surgiram nos moldes italianos. Cada categoria profissional passava a ter um
fundo próprio. Havia tríplice contribuição: do empregado, do empregador, do governo. A gerência do
fundo era exercida por um representante dos empregados, um representante dos empregadores e um do
governo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) III, apenas.
(D) IV, apenas.
(E) Todas.
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Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a
estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de
prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à:
(A) Assistência social
(B) Previdência social
(C) Previdência social e assistência social
(D) Saúde, assistência social e previdência social
(E) Saúde
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É direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Este conceito se refere à:
(A) Previdência social
(B) Assistência social
(C) Saúde
(D) Saúde, previdência social e assistência social
(E) Segurança pública
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Dentre os benefícios da a assistência social podemos citar:
(A) Salário-família
(B) Seguro-desemprego
(C) A aposentadoria
(D) A pensão por morte
(E) A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao
idoso (65 anos) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família
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Um dos princípios da Seguridade social insculpidos na Constituição Federal é:
(A) Universalidade da cobertura e do atendimento.
(B) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em
sistema único.
(C) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
(D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.participação da comunidade
na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
(E) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
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A respeito da autonomia, das fontes e da aplicação das normas previdenciárias, são feitas as afirmações
abaixo.
I
Duas teorias informam a autonomia do Direito da Seguridade Social. A primeira, teoria monista,
entende que a Seguridade Social está dentro do âmbito do Direito do Trabalho, sendo mero apêndice
deste.
II A segundo teoria, denominada teoria dualista, dispõe que há autonomia do Direito da Seguridade
Social, mostrando que esse ramo do Direito não se confunde com o Direito do Trabalho, sendo esta a
teoria minoritária.
III A constituição é fonte material do Direito da Seguridade Social.
IV As normas previdenciárias podem ser interpretadas de várias formas: gramatical, lógica, teleológica,
sistemática, extensiva, restritiva, histórica, autentica ou sociológica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
(A) I e IV.
(B) II e IV.
(C) I e II.
(D) II e III
(E) III e IV
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Os princípios que norteiam a Seguridade Social podem ser divididos em gerais e específicos, dentre os
princípios específicos pode-se citar:
(A) Igualdade
(B) Liberdade
(C) Direito Adquirido
(D) Solidarismo
(E) Fraternidade
Respostas:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
C
D
A
E
D
B
E
A
A
D