. Apresentação
O presente trabalho foi realizado para o Seminário Internacional
“Industrialização, Desindustrialização e Desenvolvimento” pelos Departamentos
de Pesquisas Econômicas (DEPECON) e de Competitividade e Tecnologia
(DECOMTEC) da FIESP.
A busca por melhores condições de vida é a tônica da atividade humana.
Porque algumas nações logram maiores êxitos nesta busca? Como a política
econômica de curto prazo afeta o desempenho de longo prazo das economias?
Com o objetivo de trazer alguma luz sobre estas questões, elaboramos este
trabalho que tem a seguinte estrutura.
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
Apresentação
Análise do crescimento econômico no qual se investiga o
crescimento, o papel da indústria na arrancada da renda per capita
das nações em desenvolvimento.
Análise do ambiente macroeconômico das nações e sua influência
no crescimento econômico e industrial e o Brasil.
Considerações finais.
Apêndice estatístico.
Instrumentos de política industrial utilizado pelos países
Esperamos com isso enriquecer a discussão na direção da elaboração de um
projeto de desenvolvimento de longo prazo para o nosso país.
II. Análise do crescimento econômico
II.1 Experiência Internacional
Existe uma grande dispersão de renda per capita nos países, como pode ser
visto no gráfico 1: enquanto a renda per capita dos EUA é de US$35,9 mil, no
Brasil é de US$7,7 mil e na China é de US$ 4,6 mil.
40000
35000
30000
25000
20000
15000
10000
EUA
Alemanha
Finlândia
UK
Espanha
Coréia
Hungria
Argentina
África do Sul
Chile
Malásia
México
Brasil
TaiLãndia
China
0
Filipinas
5000
India
PIB per capita (US$ constante de 2000)
Gráfico 1 – PIB per capita de países selecionados em PPP (US$ constante de 2000)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
A diferença da renda per capita entre as nações pode ser explicada por vários
fatores, existindo uma gama de teorias e trabalhos que o fazem. O mais
importante, não é discutir as diferenças de nível de renda, mas sim, ver a
evolução desta variável no tempo. Afinal de contas, o que todo cidadão do
mundo quer é obter melhora de bem estar, que de certa forma pode ser medido
pela renda per capita ou PIB per capita.
Assim, os diferentes governos nacionais se esforçam na busca do crescimento
econômico. O sucesso desta busca pode ser medido pelo aumento da renda
per capita dos cidadãos, e quando se olha para este indicador vemos que o
sucesso é também bastante desigual.
A tabela 1 nos mostra que no período de 28 anos entre 1975 e 2002 o PIB per
capita, ou renda per capita do Brasil medida em dólares no conceito de
paridade de poder compra, cresceu apenas 37,8%. No mesmo período o
indicador para o Chile cresceu 168%, mais que quatro vezes, isto sem falar da
Tailândia (254%), Coréia do Sul (373,7%) e da China (636%).
Tabela 1 – PIB per capita PPP constantes e variação, países selecionados em US$
PIB per capita, PPP (US$ constante de 2000)
1975
2002
Var. %
595
4,379
636.0
3,498
16,570
373.7
1,899
6,740
254.9
2,998
8,811
193.9
3,520
9,432
168.0
1,139
2,572
125.8
11,778
20,777
76.4
14,423
25,139
74.3
14,674
25,568
74.2
19,915
34,557
73.5
15,125
26,141
72.8
7,999
13,391
67.4
6,220
8,662
39.3
5,429
7,480
37.8
3,545
4,013
13.2
10,525
10,664
1.3
11,221
9,750
-13.1
Países
China
Coréia
TaiLãndia
Malásia
Chile
India
Espanha
UK
Finlândia
EUA
Alemanha
Hungria
México
Brasil
Filipinas
Argentina
África do Sul
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
18000
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
Brasil
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
0
1975
PIB per capita. PPP (US$ constante de 2000 )
Gráfico 2 – PIB per capita em US$ PPP constante do Brasil e da Coréia
Coréia
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Países com rendas muito baixas no início do período analisado tendem a ter
maior facilidade de obter ganhos percentuais, como é o caso de China, Índia e
Tailândia. Por isso, torna-se interessante a comparação entre países com nível
de renda similar, como era o caso do Brasil e Coréia do Sul nos anos 70.
Até 1980 o PIB per capita (US$ PPP constante de 2000) tanto do Brasil quanto
da Coréia estavam em trajetória muito semelhante, ou seja, vivíamos ganhos
de bem-estar econômico semelhantes. Em 1980 o crescimento da renda per
capita brasileira perde força e em 1986 a renda da Coréia se iguala à do Brasil.
Atualmente o cidadão coreano possui renda de US$ 17 mil, mais de duas
vezes a do Brasil e quase a metade da renda norte americana.
O gráfico 3 nos mostra a variação anual média do PIB per capita no período de
1975 à 2002 (no eixo horizontal) comparando-a com o nível de renda per capita
do final do período (eixo vertical). Podem-se identificar três grupos de países:
(1) os desenvolvidos ficam no alto e à esquerda, significando que já
possuem alta renda per capita e que por isso crescem menos.
Destaques: EUA, Europeus, Japão;
(2) os que eram atrasados e que estão diminuindo a diferença para os
desenvolvidos, isto é, estão na parte baixa do quadro e à direita,
representado baixa renda per capita, mas com crescimento mais alto
que os desenvolvidos auferindo aumento da renda per capita.
Destaques: Coréia do Sul, China e Chile.
(3) os que estão em processo de estagnação, isto é, têm baixa renda per
capita e não estão conseguindo diminuir a distância dos desenvolvidos.
Destaques: Brasil, Argentina, México, África do Sul.
Gráfico 3 - PIB per capita vs. Taxa de Crescimento do PIB
PIB per capita 2002 (em US$ de 2002)
45000
1
Japão
Noruega
40000
EUA
35000
30000
Canadá
UK
Irlanda
25000
França
Nova
Zelândia
20000
15000
Austrália
3
Argentina
Espanha
2
Cingapura
Finlândia
Alemanha
Coréia
Brasil
10000
Hungria
África
do Sul
Malásia
México
Indonésia
Chile
5000
China
Índia
Colômbia
0
-1
0
1
Tailândia
2
3
4
5
6
Var % do PIB per capita média 1975 - 2002 (%a.a.)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
7
8
II.2 Indústria e desenvolvimento
O desenvolvimento econômico sempre altera a participação dos setores
agrícolas, indústria e serviços no PIB. A evolução tradicional de uma economia
prevê que durante o estágio de industrialização, a mecanização da agricultura
libera a mão-de-obra, que é absorvida primordialmente pela indústria e
adicionalmente no setor de serviços. Em uma etapa posterior, a demanda por
produtos manufaturados cresce devido ao aumento da renda e da
produtividade industrial, mantendo crescente o nível de emprego no setor
industrial.
O gráfico 4 mostra conceitualmente a evolução da composição do emprego nos
três setores de atividade econômica (agricultura, indústria e serviços),
comparando-a com o nível de renda per capita. Nas etapas de arrancada do
crescimento da renda per capita a indústria tem papel fundamental, sobretudo
em países de grande extensão territorial e populacional que não poderão
prescindir desta etapa se objetiva o desenvolvimento econômico.
Gráfico 4 – Participação dos setores no emprego vs PIB per capita
Reproduzido de Banco Mundial “Beyond Economic Growth”.
Conforme a produtividade industrial cresce e o aumento da demanda por seus
produtos começa a desacelerar, este setor começa a liberar a mão-de-obra
para o setor de serviços. Este processo de transferência de empregos do setor
industrial para o de serviços é chamado de desindustrialização ou pósindustrialização.
O gráfico 5 mostra a composição do PIB Chinês e a renda per capita, nota-se
que o período pós anos 90, o país vive o mais forte crescimento da renda per
capita juntamente com aumento da participação da indústria no PIB.
O gráfico 6 mostra o mesmo fenômeno para a Coréia do Sul, porém o forte
crescimento da indústria neste país se dá até o início dos anos 90. Neste
período, a renda per capita atinge a marca de US$ 10 mil e a participação da
indústria no PIB passa a se reduzir.
Gráfico 5 – China: Participação dos setores no PIB vs PIB per capita
80
5000
4500
70
% do PIB
3500
50
3000
40
2500
2000
30
1500
20
1000
10
500
PIB Agricultura
PIB Indústria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
4000
60
Gráfico 6 – Coréia do Sul: Participação dos setores no PIB vs PIB per capita
18000
70
14000
50
% do PIB
12000
40
10000
30
8000
6000
20
4000
10
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
16000
60
2000
0
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 7 – Brasil: Participação dos setores no PIB vs PIB per capita
60
8000
6000
% do PIB
40
5000
4000
30
3000
20
2000
10
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
7000
50
1000
0
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
O gráfico 7 mostra a mesma análise para o caso brasileiro. Pode-se notar que
até o início dos anos 80 a indústria apresenta participação alta no PIB. Após
este período, a indústria perde participação no PIB e a renda per capita se
estaciona na faixa de US$ 7 mil.
Estudos 1 indicam que uma vez atingido o PIB per capita na faixa de US$10 mil
a US$ 12 mil, a indústria passa a perder importância relativa na geração e
emprego. A perda relativa de emprego na indústria antes de se atingir esta
faixa de PIB per capita é chamada de desindustrialização precoce. Sem entrar
no mérito do Brasil estar ou não vivendo um processo de desindustrialização, o
fato é que a indústria perdeu o dinamismo que tinha anteriormente e isto trouxe
estagnação na evolução do PIB per capita.
O gráfico 8 mostra a alavancagem que o crescimento da indústria traz para o
crescimento econômico. Para uma amostra de 27 países, comparando-se o
crescimento de 1975 a 2002, calcula -se que basta um crescimento industrial de
0,56% para se obter um crescimento de 1%, ou seja, a alavancagem é de 1,8.
Para o setor agrícola a alavancagem é de 0,4 e para os serviços de 1,4.
Gráfico 8 - Taxa de Crescimento da Indústria vs. Taxa de Crescimento do PIB (1975 –
2002)
Taxa de Crescimento médio da Indústria
(%a.a.)
25
20
Coréia
15
y = 1.7915x - 2.6893
2
R = 0.7534
Brasil
10
China
Tailandia
Finlândia
Índia
Indonesia
Cingapura
5
Chile
0
Malasia
Argentina
-5
0
2
4
6
8
10
Taxa de Crescimento medio do PIB (%a.a.)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
1
Ver por exemplo: Palma (2003) “Four sources of ´de-industrialization` and a new concept of the ´Dutch
Disease` “ e Rowthorn, Robert and R. Ramaswamy (1999), “Growth, trade and deindustrialization”,
IMF Staff Papers, vol. 46.
Gráfico 9 -Taxa de Crescimento da Indústria vs. Taxa de Crescimento de Serviços(19752002)
Taxa de Crescimento médio do Serviço
(%a.a.)
20
Coréia
18
16
14
12
10
Indonesia
8
Cingapura
China
Brasil
Malasia
Alemanha
6
Índia
Tailandia
Chile
4
Noruega
2
0
México
Argentina
0
Hungria
Finlândia
5
10
15
20
25
Taxa de Crescimento médio da Indústria (%a.a.)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
O gráfico 9, compara o crescimento acumulado dos setores industrial e de
serviços para o mesmo conjunto de 27 países no mesmo período (1975-2002).
Nota-se que o desenvolvimento do setor industrial e do setor de serviços
caminham juntos, isto é, existe uma relação de quase 1 para 1 no crescimento
de ambos os setores, em outras palavras, o gráfico indica que para um crescer
o outro também deverá crescer. No caso Brasileiro, devido às características
dos setores, o dinamismo deverá vir da indústria para o setor de serviços.
II.3 Desempenho recente dos setores no Brasil
O gráfico 10 mostra a evolução do valor adicionado, aproximadamente o PIB
setorial, segundo os três setores da atividade econômica do Brasil para o
período pós 1980. O valor adicionado da indústria subiu 40% a partir de 1980,
a taxa da agropecuária é de 44,8%, e o setor de serviços cresceu 71,3%.
Gráfico 10 - Valor Adicionado por Setor de Atividade - Índice 1980 = 100
200
Índice (1980 = 100)
180
71,3%
55,8%
160
44,8%
140
40,0%
120
100
Indústria
Serviços
Agropecuária
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
80
Média do Brasil
Fonte: IBGE - Elaboração: Fiesp
O gráfico 11, mostra que a produtividade da economia como um todo a partir
de 1980 caiu -4%. A produtividade da indústria cresceu 12,6%; a agropecuária
25,2% e os serviços tiveram queda de 4%.
A agropecuária tem baixa participação no PIB, aproximadamente 10%, o que
limita em muito sua capacidade de afetar o crescimento da renda per capta,
ainda que seu ganho de produtividade tenha atingido a taxa de 25,2%. O mais
grave é que o setor de serviços apresentou queda de produtividade, e dado a
sua forte participação no PIB influenciou negativamente tanto a produtividade
da economia como um todo, quanto a renda per capita.
Gráfico 11 - Valor Adicionado por Trabalhador - R$ mil de 2002
Produtividade (VA/PO R$ mil de 2002)
35
12,6%
30
25
20
- 18%
15
-4%
10
25,2%
5
Indústria
Serviços
Agropecuária
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
0
Média do Brasil
Fonte: IBGE - Elaboração: Fiesp
Juntando-se as informações dos gráficos 10 e 11 nota-se que o setor de
serviços foi o que mais cresceu, mas sua produtividade diminuiu, ou seja, este
setor acaba por absorver a mão de obra excedente na economia, porém sem
trazer ganhos de produtividade, essencial para o aumento da renda per capita.
III. Análise do ambiente macroeconômico
A presente seção busca investigar a influência do ambiente macroeconômico
sobre o desempenho da economia, entendido como crescimento da renda per
capita. Para tanto, compararemos o crescimento da renda per capita com
variáveis chaves do ambiente macroeconômico: taxa de juros, crédito, carga
tributária, taxa de câmbio e investimento.
Países como o Brasil, de grande extensão territorial e com clima propício à
produção agrícola, tendem a ter um forte setor industrial de extração mineral ou
de base nestes setores (minérios em geral, petróleo e gás cimento, siderurgia)
e de indústria de base agrícola (celulose e papel, suco de laranja, açúcar e
álcool, têxtil natural, derivados de soja).
Para esses setores, a competitividade natural pode ser tão grande que
minimiza os efeitos prejudiciais do entorno macroeconômico. Mas mesmo estes
setores, juntamente com os demais setores industriais, poderão ter maior
importância na geração de riqueza e renda na economia se defrontarem um
ambiente mais propício à atividade econômica.
III.1 Taxa de juros
A taxa de juros reais ao tomador final é uma variável de alta relevância no
ambiente econômico. Toda atividade econômica é no fundo uma arbitragem
entre custo de capital e o retorno financeiro da atividade produtiva.
O gráfico 12 mostra que a maioria dos países com elevado crescimento possui
juros inferiores a 10% a.a. O Brasil é o único país com uma taxa de juros
extremamente elevada, que inibe todo o tipo de investimento no país. Os
países como a China e a Coréia têm uma taxa de juros reais respectivamente
de 5,9% a.a. e 3,8% a.a. e tem um dos maiores crescimentos do PIB per
capita, em comparação ao Brasil que está na ordem de 47% a.a, tendo uma
taxa de crescimento muito inferior a estes países.
O gráfico 13 apresenta a taxa de juros e o crescimento da renda per capita
média de dois períodos distintos do tempo: 1975 a 1988 e 1989 a 2002. Para a
maioria dos blocos econômicos, nota -se um aumento na taxa de juros reais ao
tomador final, mas o único que teve um grande aumento em relação aos outros
blocos econômicos foi o Brasil. Embora a maior parte dos blocos econômicos
tenham tido crescimento dos juros, a variação foi no máximo de 2,8 pontos
percentuais, já para o Brasil a variação de foi de 47 pontos percentuais.
Quanto à variação do PIB per capita, nota -se que os blocos econômicos
tiveram uma variação negativa de no máximo 0,67 pontos percentuais,
enquanto o Brasil obteve a maior variação, menos 3,17 pontos percentuais. A
Ásia foi o único bloco em que a taxa de crescimento da renda per capita
aumentou.
Gráfico 12 - Taxa de juros ao tomador final (Pessoa Física e Jurídica) em % ao ano
Taxa de Juros Reais em 2002 (% a.a.)
60.0
Brasil
50.0
40.0
30.0
20.0
Argentina
10.0
Colômbia
Nova
Alemanha
Zelândia
Noruega Indonésia
Cingapura
Índia
África do
Sul
0.0
México
-10.0
-1.0
0.0
Malásia
Chile
Tailândia
China
Coréia
Irlanda
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
Crescimento do PIB per capita média 1975 - 2002 (%a.a.)
8.0
9.0
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 13 - Taxa de juros reais ao tomador final (Pessoa Física e Jurídica) em % ao ano
Taxa de Juros Reais médio (%)
50
Círculo = 1975 - 1988
Triangulo = 1989 -2002
40
30
20
América Latina*
menos Brasil
10
Ásia
Europa
EUA +
Canadá
0
Brasil
5.0
4.5
4.0
3.5
3.0
2.5
2.0
1.5
1.0
0.5
0.0
-10
Var % médio do PIB per capita (%a.a.)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp - *países selecionados
O gráfico 14 mostra a taxa de juros reais ao tomador final (pessoa física e
jurídica) no Brasil. Nota-se que está em um patamar de 40% desde o ano 2000,
tendo períodos de 140% ao ano Certamente o custo do dinheiro tornou-se
uma forte restrição ao crescimento da economia brasileira.
Gráfico 14 - Taxa de juros reais em % ao ano
200,0%
180,0%
160,0%
% ao ano
140,0%
120,0%
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
ago/05
fev/05
ago/04
fev/04
ago/03
fev/03
ago/02
fev/02
ago/01
fev/01
ago/00
fev/00
ago/99
fev/99
ago/98
fev/98
ago/97
fev/97
ago/96
fev/96
ago/95
fev/95
ago/94
0,0%
Fonte: BCB - Elaboração: Fiesp
III.2 Disponibilidade de crédito
O crédito ao setor privado é outra variável do ambiente econômico de extrema
importância para atividade produtiva.
O gráfico 15 mostra que poucos países apresentam crédito (bancário mais
mercado de capitais) abaixo de 60% do PIB, sendo que para o Brasil o valor é
de apenas 34% do PIB e têm um baixo crescimento de 1,2% a.a. do PIB per
capita. Nos países desenvolvidos o indicador costuma ser superior a 100%,
tendo um crescimento do PIB per capita médio de 2%a.a.. Em países como a
China e a Coréia, o crédito é respectivamente de 135,9% e 100,8% do PIB, no
Chile é de 62% do PIB, estes países apresentam uma taxa de crescimento do
PIB per capita superiores a 3% a.a.
Crédito Bancário ao Setor Privado em 2002
(% do PIB)
Gráfico 15 - Crédito ao Setor Privado - % PIB
250
EUA
200
Japão
150
África do
Sul
Malásia
Reino Unido
Nova
Zelândia
Alemanha
China
Cingapura
Irlanda
Espanha
100
França
Noruega
Tailândia
Coréia
5.0
6.0
Canadá
50
Brasil
Argentina
Colômbia
Finlândia
Chile
Hungria
Índia
Indonésia
México
0
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
7.0
8.0
9.0
Crescimento do PIB per capita média (%a.a.) (1975 - 2002)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 16 - Crédito ao Setor Privado – (% PIB) Análise entre 1975 – 1988 e 1989 – 2002
Crédito Bancário ao Setor Privado
(% do PIB)
160
Círculo = 1975 - 1988
Triangulo = 1989 -2002
140
120
100
EUA +
Canadá
80
Europa
Ásia
60
América Latina*
menos Brasil
Brasil
40
20
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
Var % médio do PIB per capita (%a.a.)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp -*países selecionados
No gráfico 16 apresenta-se o crédito ao setor privado e a taxa de crescimento
da renda per capita nos dois períodos. Nota -se que o Brasil foi o único a
apresentar uma queda de crédito total de 10% do PIB, ao contrário das outras
regiões, como a Ásia e EUA mais Canadá que aumentaram respectivamente
para 42,2 pontos percentuais e 52,9 pontos percentuais. O Brasil foi o único a
ter uma grande queda do PIB per capita em relação às outras regiões. A única
região a ter aumento do crédito e do PIB per capita é a Ásia.
Gráfico 17 - Brasil: Crédito ao setor Privado em % PIB (inclui mercado de capitais)
60
50
% do PIB
40
30
20
10
2003
2004
2005
2000
2001
2002
1997
1998
1999
1993
1994
1995
1996
1990
1991
1992
1987
1988
1989
1983
1984
1985
1986
1980
1981
1982
1977
1978
1979
1974
1975
1976
0
Fonte: BCB - Elaboração: Fiesp, utilizado cálculos para refinar as informações.
No Brasil o volume de crédito oscila em torno de 35% do PIB desde 1995
sendo que já foi de 55% do PIB em 1975. A escassez crédito no Brasil dificulta
a concorrência de empresas do Brasil frente à de outros países.
III.3 Carga tributária
Outra variável importante do ambiente econômico é a carga tributária. Nos
países com forte crescimento da renda per capita nota -se a carga tributária
abaixo de 25% do PIB, por exemplo, a China tem a carga tributária de 18% do
PIB e a Coréia tem 24,4% do PIB, Chile 20%(gráfico 18).
Em países latino-americanos (Argentina, México e Colômbia) a tributação é da
ordem de 20%.
Gráfico 18 – Carga tributária em % do PIB
Carga Tributária em 2002 (% do PIB)
50.0
45.0
França
Nova
Zelândia
Alemanha
40.0
Finlândia
Noruega
Hungria
UK
35.0
30.0
Brasil
África do
Sul
Espanha
Canadá EUA
Japão
25.0
Coréia
Chile
20.0
15.0
Irlanda
Malásia
China
Cingapura
Argentina
Índia
Colômbia
México
Tailândia
Indonésia
10.0
5.0
0.0
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
Crescimento do PIB per capita média (%a. a.) (1975 - 2002)
8.0
9.0
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 19 - Brasil: Carga Tributária
40
35
% do PIB
30
25
20
15
10
5
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
0
Fonte: IPEADATA - Elaboração: Fiesp
No início dos anos 90 a carga tributária do Brasil era abaixo de 25% do PIB e a
em 2004 foi de 33,6% do PIB (gráfico 19), sendo comparados à carga tributária
dos países como o Canadá, Espanha, Reino Unido, Alemanha. O sistema
tributário atual do Brasil inibe o crescimento, pois além do custo excessivo,
tem-se um ambiente com regras instáveis e de excessiva burocracia.
Ademais, não basta apenas comparar a carga tributária. Precisamos levar em
conta o que a sociedade receba em troca desta carga tributária. No gráfico 20
compara-se o custo do Estado, a carga tributária, com o que ele devolve para a
sociedade em termos de bem estar (Índice de Desenvolvimento Humano –
IDH). Nota-se que o Brasil tem carga tributária de país avançado e IDH de país
atrasado.
Gráfico 20 - Índice de Desenvolvimento Humano e Carga Tributária em 2002
Quadrante 1
Suécia
Dinamarca
48%
Finlândia
Quadrante 4
43%
Noruega
Hungria
Alemanha
38%
% do PIB
Turquia
Brasil
Canadá
33%
Polônia
28%
23%
Rússia
Quadrante 3
Chile
EUA
Japão
Coréia do Sul
Argentina
China
Quadrante 2
18%
Índia
Singapura
México
Indonésia
13%
Venezuela
8%
0,58
0,63
0,68
0,73
0,78
0,83
Hong Kong
0,88
0,93
0,98
Fonte: PNUD(2002) e IMD(2004) - Elaboração: Decomtec-Fiesp
III.4 Taxa de câmbio
A taxa de câmbio é outra variável do ambiente econômico de extrema
relevância para o crescimento, pois define o preço relativo da produção
doméstica frente à do resto do mundo, definindo a competitividade do produto
nacional no exterior e no mercado local.
Os gráficos 21 a 24 apresentam o índice da taxa de câmbio real (valores baixos
significam câmbio desvalorizado) e a taxa de crescimento econômico
respectivamente para Coréia do Sul, Malásia, China e Chile. Nota-se que os
períodos de crescimento prolongado são coincidentes com os de câmbio
depreciado.
14.00
50
12.00
45
10.00
8.00
35
6.00
30
4.00
25
2.00
20
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
-2.00
1981
0.00
15
-4.00
10
-6.00
5
-8.00
0
Crescimento econômico
Número ìndice 1966 = 100
40
1980
% ao ano de crescimento do PIB
Gráfico 21 – Taxa de câmbio da Coréia do Sul e a taxa de crescimento do PIB
Câmbio Real
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 22 – Taxa de câmbio da Malásia e a taxa de crescimento do PIB
Malásia
11,00
160
140
100
5,00
80
3,00
60
1,00
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
-1,00
1981
40
20
Queda de 7,3%
-3,00
0
Crescimento Econômico
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Câmbio Real
Número Índice 1995 = 100
120
7,00
1980
% ao ano de crescimento do PIB
9,00
Gráfico 23 – Taxa de câmbio da China e a taxa de crescimento do PIB
Crescimento Econômico
Número Índice 1995 = 100
2002
2001
2000
1999
1998
0
1997
0,00
1996
50
1995
2,00
1994
100
1993
4,00
1992
150
1991
6,00
1990
200
1989
8,00
1988
250
1987
10,00
1986
300
1985
12,00
1984
350
1983
14,00
1982
400
1981
16,00
1980
% ao ano de crescimento do PIB
China
Câmbio Real
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 24 – Taxa de câmbio da Chile e a taxa de crescimento do PIB
Chile
13,00
250
7,00
150
5,00
3,00
100
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
-1,00
1981
1,00
50
-3,00
Queda de 10,3%
-5,00
0
Crescimento Econômico
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Câmbio Real
Número Índice 1995 = 100
200
9,00
1980
% ao ano de crescimento do PIB
11,00
O gráfico 25 é similar aos anteriores, descrevendo o Brasil. Chama atenção a
oscilação do câmbio e a conseqüente alternância entre crescimento econômico
e retração. Os períodos de forte valorização cambial contribuem para o baixo
crescimento ou mesmo decréscimo da economia brasileira.
Gráfico 25 – Taxa de câmbio do Brasil e taxa de crescimento econômico
10.00
120
6.00
80
4.00
2.00
60
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
0.00
40
-2.00
Número ìndice 1995 = 100
100
1980
% ao ano de crescimento do PIB
8.00
20
-4.00
-6.00
0
Crescimento Econômico
Câmbio Real
Fonte: Banco Mundial e Banco Central do Brasil - Elaboração: Fiesp
III.5 Investimento
O ambiente macroeconômico como um todo acaba por condicionar o
investimento na economia, verdadeira mola propulsora do crescimento
econômico. O gráfico 26 mostra que os países de forte crescimento da renda
per capita são os que têm maiores taxas de investimento. Os destaques são
Coréia e China com taxas de 32% e 40% de Formação Bruta de Capital Fixo
sobre o PIB respectivamente.
O gráfico 27, mostra que no segundo período de análise, 1989 a 2002, o
investimento reduziu para todos os blocos analisados, exceção feita à América
Latina menos o Brasil, que manteve o investimento e a Ásia, que obteve
crescimento da taxa de formação bruta de capital sobre o PIB.
Gráfico 26 - Formação Bruta de Capital Fixo - % do PIB
Formação Bruta de Capital Fixo em 2002
(%do PIB)
45.0
40.0
China
35.0
30.0
México
Brasil
Espanha
Japão
25.0
20.0
África
do Sul
Nova
Zelândia
Índia
Coréia
Irlanda
Tailândia
Malasia
Canadá
Noruega
Chile
Cingapura
França
15.0
Colômbia
UK
Indonésia
Finlândia
10.0
5.0
0.0
-1.0
Argentina
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
Crescimento do PIB per capita média (% a.a.)
8.0
9.0
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 27 - Formação Bruta de Capital Fixo - % do PIB
35.0
Formação Bruta de Capital Fixo
(%do PIB)
33.0
31.0
29.0
Ásia
27.0
América
Latina menos
Brasil
25.0
Europa
EUA +
Canadá
23.0
Brasil
21.0
19.0
Círculo = 1975 - 1988
Triangulo = 1989 - 2002
17.0
15.0
0.0
1.0
2.0
3.0
Var % médio do PIB per capita (%a.a.)
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
4.0
5.0
No gráfico 28 se analisa o investimento no Brasil ao longo do tempo. Nota-se
que no período de 1970 a 1989 foi de 21,75% do PIB, tendo uma média de
crescimento do PIB de 5,42%. Após este período os investimentos tiveram uma
queda para 19,23% do PIB resultando em um crescimento do PIB de 2,53%
Gráfico 28 - Bra sil: Formação Bruta de Capital Fixo - % PIB
30
20
Média = 21,75%
Média = 19.23%
15
25
10
20
5
15
0
-5
10
-10
5
Média = 5,42%
Média = 6,82%
Média = 2,53%
-15
Formação Bruta de Capital Fixo
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Crescimento do PIB
2001
1996
1991
1986
1981
1976
1971
1966
1961
1956
1951
1946
1941
1936
1931
1926
1921
1916
1911
1906
-20
1901
-
Var. % do PIB
FBKF (% PIB)
Média = 15,39%
IV. Considerações Finais
Ao longo deste trabalho mostraram-se as diferenças de desempenho no
crescimento econômico das nações, destacando-se, infelizmente, o baixo
desempenho recente de nosso país.
O baixo desempenho do Brasil está associado a um ambiente pouco
apropriado à atividade produtiva: juros, crédito, tributação, câmbio definem um
entorno pouco estimulante ao investimento e por conseqüência ao crescimento
econômico.
Acreditamos assim, termos contribuído com o entendimento dos obstáculos ao
crescimento sustentado de nossa economia.
V. Apêndice estatístico
Análise comparativa de países selecionados
O PIB per capita tem trajetória similar até 1980. A partir daí a Coréia cresce
148%, e o Brasil fica estagnado.
18000
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
Brasil
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
0
1975
PIB per capita. PPP (US$ constante de 2000 )
Gráfico 1 - PIB per capita do Brasil e da Coréia
Coréia
Fonte: Banco Mundial e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp
Até 1980 o crescimento era próximo. Após 1980, o Brasil cresce a 2,3% a.a. e
a Coréia 6,7%a.a.
20
Média = 8,5% a. a.
Média = 6,7% a. a.
15
Var. % a.a.
10
5
0
Média = 7,4% a. a.
-5
Média = 2,3% a. a.
Brasil
Coréia
Gráfico 2 - Var % a.a. do PIB do Brasil e da Coréia
Fonte: IBGE e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
1968
1966
1964
1962
-10
A taxa de juros primários no Brasil tem uma média de 17.8% contra 4% da
Coréia. Gráfico 3 - Taxa de Juros Real Primário
80
70
60
50
Média(Brasil) =
17,8% a.a.
% a.a.
40
30
20
10
13.8 p.p.
0
-10
Média (Coréia) =
4.0% a.a.
-20
Brasil
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
-30
Coréia
Fonte: Banco Mundial e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp
A Coréia tem um volume do crédito maior do que o Brasil
Gráfico 5 - Crédito ao setor Privado em % PIB (inclui mercado de capitais)
120
100
% do PIB
80
60
40
20
Brasil
Coréia
Fonte: Banco Mundial e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
O câmbio da Coréia se desvalorizou mais nos anos 70 e 80, e não viveu fortes
valorizações nos 90 e 2000
Gráfico 4 - Taxa de Câmbio Real do Brasil e da Coréia
120
Índice (1966 = 100)
100
80
60
40
20
Brasil
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
1968
1966
0
Coréia
Fonte: Banco Mundial e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp
Desde os anos 60 que a participação do Brasil nas exportações mundiais oscila
em torno de 1%. A Coréia tem uma participação de quase 3%
Gráfico 7 - % da Exportação Mundial
% das Exportações Mundiais
3.0
2.5
2.0
1.5
1.0
0.5
Brasil
Coréia
Fonte: Banco Mundial e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
1975
1972
1969
1966
1963
1960
1957
1954
1951
1948
0.0
O Brasil só importa 0.7% de todas as importações mundiais, a Coréia importa
2,4% de todas as importações mundiais
Gráfico 8 - % da Importação Mundial
% das Importações Mundiais
3.0
2.5
2.0
1.5
1.0
0.5
Brasil
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
1975
1972
1969
1966
1963
1960
1957
1954
1951
1948
0.0
Coréia
Fonte: Banco Mundial e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp l
O investimento no Brasil está em um patamar de 20,5% do P IB em relação ao
da Coréia que está em torno de 31,7%
Gráfico 6 - Formação Bruta do Capital Fixo - % PIB
45
Média = 31,7%
40
35
30
% PIB
11,2 p.p.
25
20
15
10
Média = 20,5 %
5
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
-
Brasil
Coreia
Fonte: Banco Mundial e Banco Central da Coréia - Elaboração: Fiesp
Comparativo Brasil e china
O PIB per capita do Brasil está estagnado desde os a nos 80. A China teve um
crescimento de quase 700%
Gráfico 9 - PIB per capita do Brasil e da China
PIB per capita (US$ constante 2000)
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
Brasil
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
China
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Até 1980 a média do crescimento era próximo. Após 1980, o Brasil cresce a
2,3%a.a. e a China 9,6% a.a.
Gráfico 10 - Var. % a.a. do PIB
25
20
Média = 9,6% a.a.
Média = 7,2% a.a.
Var. % a.a.
15
10
5
0
-5
Média = 7,4% a. a.
Média = 2,3% a. a.
Brasil
Fonte: Banco Mundial e IBGE - Elaboração: Fiesp
China
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
1968
1966
1964
1962
-10
A taxa de juros primários no Brasil tem uma média de 17.8% contra 2,9% da
China
Gráfico 11 – Taxa de Juros Real Primária do Brasil e da China
80
70
60
50
Média(Brasil) =
17,8% a.a.
% a.a.
40
30
20
10
14.9 p.p.
0
-10
-20
Média(China) = 2,9%
a.a.
Brasil
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
-30
China
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
O volume de crédito na China tem aumentado muito, enquanto o do Brasil está
estagnado.
Gráfico 13 – Crédito ao setor Privado em % PIB (inclui mercado de capitais)
200
180
160
140
% PIB
120
100
80
60
40
20
Brasil
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
China
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
O câmbio da China iniciou uma maior desvalorização após 1986 e não viveu
fortes valorizações nos 90 e 2000
Gráfico 12 –Taxa de Câmbio Real do Brasil e da China
160
140
Índice (1980 = 100)
120
100
80
60
40
20
China
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
Brasil
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Houve um grande salto das exportações da China após 1984. Atualmente está
em aproximadamente 8%
Gráfico 15 – % da Exportação Mundial
9.0
% das Exportações Mundiais
8.0
7.0
6.0
5.0
4.0
3.0
2.0
1.0
Brasil
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
China
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
1975
1972
1969
1966
1963
1960
1957
1954
1951
1948
0.0
As importações da China tiveram um grande aumento após 1981 e está no
patamar de 7%
Gráfico 16 – % da Importação Mundial
8.0
% das Importações Mundiais
7.0
6.0
5.0
4.0
3.0
2.0
1.0
Brasil
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
1975
1972
1969
1966
1963
1960
1957
1954
1951
1948
0.0
China
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
O investimento no Brasil tem uma média 20.5% do PIB. A China está com uma
média de 37.4% e aumentando.
Gráfico 14 – Formação Bruta do Capital fixo - %PIB
50
Média =37,4%
45
40
35
16,9 p.p.
% PIB
30
25
20
15
Média =20,5%
10
5
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
-
Brasil
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
China
Análise dos EUA
Gráfico 17 – PIB per capita EUA
40,000
PIB per capita, PPP
(US$ constante 2000)
35,000
30,000
25,000
20,000
15,000
10,000
5,000
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
Fonte: Fed Stlouis - Elaboração: Fiesp
A Taxa média de Crescimento do PIB americano nos dois períodos é
estatisticamente equivalente
Gráfico 18 – Var. % a.a. do PIB EUA
10.0
Média = 3.8%
8.0
Média = 3.1%
Var. % a.a.
6.0
4.0
2.0
0.0
-2.0
Fonte: Fed Stlouis - Elaboração: Fiesp
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
1975
1972
1969
1966
1963
1960
1957
1954
1951
1948
-4.0
A taxa de juros média aumentou de 1.55%a.a. para 5.26% a.a.
Gráfico 21 – Juros Real EUA
12.0
10.0
Média = 5,26%
8.0
% a.a.
6.0
4.0
2.0
0.0
-2.0
Média = 1,55%
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
1975
1972
1969
1966
1963
1960
1957
1954
1951
1948
-4.0
Fonte: Fed Stlouis - Elaboração: Fiesp
O crédito nos EUA está no patamar de 200% do PIB
Gráfico 20 – Crédito EUA
250
Média = 172,7%
200
% do PIB
Média = 117,7%
150
100
50
Fonte: Fed Stlouis - Elaboração: Fiesp
2003
2000
1997
1994
1991
1988
1985
1982
1979
1976
1973
1970
1967
1964
1961
1958
1955
1952
1949
1946
1943
0
A Taxa de Câmbio Real americana tem uma média de 97.4
Gráfico 22 – Var % do PIB e Taxa de Câmbio Real EUA
8.0
140
120
6.0
Var. % a.a.
80
2.0
60
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
0.0
-2.0
Índice (2000 = 100)
100
4.0
40
20
-4.0
0
Var. % PIB
Taxa de Câmbio
Fonte: Fed Stlouis - Elaboração: Fiesp
O Investimento nos EUA tem uma média de 19.3% do PIB
Gráfico 19 – Formação Bruta do Capital Fixo - % PIB
25
20
% PIB
15
10
5
Fonte: Fed Stlouis - Elaboração: Fiesp
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
1968
1966
1964
1962
1960
0
Análise Alemanha
Gráfico 23 – PIB per capita da Alemanha
30,000
PIB per capita, PPP
(US$ constante 2000)
25,000
20,000
15,000
10,000
5,000
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
0
Fonte: DEUTSCHE BUNDESBANK - Elaboração: Fiesp
A média do crescimento nas últimas duas décadas na Alemanha foi de 4.8%
a.a.
Gráfico 24 – Var. % a.a. do PIB da Alemanha
35
30
25
Var. % a.a.
Média = 9,3% a.a.
20
Média = 4,8% a.a.
15
10
5
0
Fonte: DEUTSCHE BUNDESBANK - Elaboração: Fiesp
2002
1999
1996
1993
1990
1987
1984
1981
1978
1975
1972
1969
1966
1963
1960
1957
1954
1951
-5
A taxa de Juros Real na Alemanha tem uma média de 7.9% a.a.
Gráfico 27 – Juros Real na Alemanha
20
18
16
14
% a.a.
12
Média = 7,9% a.a.
10
8
6
4
2
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
0
Fonte: DEUTSCHE BUNDESBANK - Elaboração: Fiesp
O crédito na Alemanha está no patamar de 121% do PIB
Gráfico 26 – Crédito na Alemanha
160
Média = 121,4%
140
120
% PIB
100
Média = 56,2%
80
60
40
20
Fonte: DEUTSCHE BUNDESBANK - Elaboração: Fiesp
2004
2001
1998
1995
1992
1989
1986
1983
1980
1977
1974
1971
1968
1965
1962
1959
1956
1953
1950
0
A taxa de câmbio da Alemanha tem uma média de 111,36
Gráfico 28 – Var. % do PIB e Taxa de Câmbio da Alemanha
35
130
30
120
110
20
15
100
10
90
Índice (2000=100)
Var % a.a.
25
5
80
0
Var. % PIB
2004
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
70
1980
-5
Taxa de Câmbio
Fonte: DEUTSCHE BUNDESBANK - Elaboração: Fiesp
O investimento na Alemanha tem uma média de 21.9% do PIB
Gráfico 25 – Formação Bruta do Capital Fixo - % PIB
30
25
% do PIB
20
15
Média = 21.9%
10
5
Fonte: DEUTSCHE BUNDESBANK - Elaboração: Fiesp
2004
2001
1998
1995
1992
1989
1986
1983
1980
1977
1974
1971
1968
1965
1962
1959
1956
1953
1950
0
Educação
Média de escolaridade acima de 15 anos (em
2002)
Escolaridade do Brasil é de apenas 5 anos, média dos outros países da
amostra é de 8 anos
14.0
Nova
Zelândia
12.0
Canadá
EUA
Noruega
Alemanha UK
10.0
Hungria
Coréia
Japão
irlanda
Argentina
França
Finlândia
8.0
Chile
México
6.0
África do
Sul
Espanha
Cingapur
a
Malásia
Colômbia
Tailândia
Índia
Brasil
China
Indonésia
4.0
2.0
0.0
-1.0
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
Crescimento do PIB per capita média (% a.a.)
Gráfico 29 - Média de anos de estudo da população acima de 15 anosFonte: Banco Mundial
- Elaboração: Fiesp
O programa PISA analisa a qualidade do ensino nos países da OECD e países
convidados. O Brasil está entre os piores
Tabela 1 - Programe for International Student Assessment (PISA)
Interpretação de
N° de Países
Texto (ranking
Ano
Participantes
do Brasil)
2000
34
34
2003
41
35
Fonte: OECD - Elaboração: Fiesp
Matemática
(ranking do
Brasil)
34
35
Resolução de
Ciência (ranking Problemas (ranking
do Brasil)
do Brasil)
34
35
37
Participação dos Setores no PIB e PIB per capita
Gráfico 30 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita do Reino Unido
70
25000
% do PIB
60
20000
50
40
15000
30
10000
20
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
30000
80
5000
10
0
PIB Agricultura
PIB Industria
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB Serviços
PIB pc
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
70
14000
60
12000
50
10000
40
8000
30
6000
20
4000
10
2000
0
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
% do PIB
Gráfico 31 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da África do Sul
70
7000
60
6000
50
5000
40
4000
30
3000
20
2000
10
1000
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
% do PIB
Gráfico 32 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Colômbia
0
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 33 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Espanha
25000
80
20000
% do PIB
60
50
15000
40
10000
30
20
5000
10
0
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
70
Gráfico 34 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Nova Zelândia
25000
80
20000
% do PIB
60
50
15000
40
10000
30
20
5000
PIB per capita,PPP
(US$ constante de 2000)
70
10
0
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 35 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da França
70
25000
60
% do PIB
20000
50
15000
40
30
10000
20
5000
10
0
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
30000
80
Gráfico 36 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Alemanha
70
25000
60
% do PIB
20000
50
15000
40
30
10000
20
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
30000
80
5000
10
0
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 37 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita do Japão
70
25000
60
% do PIB
20000
50
15000
40
30
10000
20
5000
10
0
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
30000
80
Gráfico 38 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Coréia
18000
70
14000
% do PIB
50
12000
40
10000
30
8000
6000
20
4000
10
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
16000
60
2000
0
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 39 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Irlanda
40000
60
30000
% do PIB
40
25000
20000
30
15000
20
10000
10
5000
0
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
35000
50
80
14000
70
12000
% do PIB
60
10000
50
8000
40
6000
30
4000
20
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
Gráfico 40 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Argentina
2000
10
0
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc PPP
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 41 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita do Brasil
8000
60
6000
% do PIB
40
5000
4000
30
3000
20
2000
10
1000
0
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
0
PIB pc
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
7000
50
60
12000
50
10000
40
8000
30
6000
20
4000
10
2000
PIB Agricultura
PIB Industria
PIB Serviços
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
0
1991
0
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
% do PIB
Gráfico 42 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Rússia
PIB pc PPP
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 43 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita do Chile
70
12000
60
50
% do PIB
8000
40
6000
30
4000
20
2000
10
PIB Agricultura
PIB Indústria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
10000
Gráfico 44 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da China
80
1200
70
60
800
% do PIB
50
40
600
30
400
20
PIB per capita
(US$ constante de 2000)
1000
200
10
PIB Agricultura
PIB Indústria
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB Serviços
PIB pc
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
Gráfico 45 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Austrália
70
30000
60
50
% do PIB
20000
40
15000
30
10000
20
5000
10
PIB Agricultura
PIB Indústria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
25000
60
30000
50
25000
40
20000
30
15000
20
10000
10
5000
PIB Agricultura
PIB Indústria
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
% do PIB
Gráfico 46 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Finlândia
PIB pc PPP
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
70
40000
60
35000
30000
50
% do PIB
25000
40
20000
30
15000
20
10000
10
5000
PIB Agricultura
PIB Indústria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
Gráfico 47 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Noruega
70
16000
60
14000
12000
% do PIB
50
10000
40
8000
30
6000
20
4000
10
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
Gráfico 48 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita da Hungria
2000
PIB Agricultura
PIB Industria
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
0
1980
0
PIB Serviços
PIB pc ppp
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
80
35000
70
30000
60
25000
% do PIB
50
20000
40
15000
30
10000
20
5000
10
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
Gráfico 49 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita do Canadá
80
40000
70
35000
60
30000
50
25000
40
20000
30
15000
20
10000
10
5000
PIB Agricultura
PIB Industria
Fonte: Banco Mundial - Elaboração: Fiesp
PIB Serviços
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
0
1971
0
PIB pc PPP
PIB per capita, PPP
(US$ constante de 2000)
% do PIB
Gráfico 50 – Participação dos Setores no PIB e PIB per capita dos EUA
VI.
Instrumentos de política industrial utilizado pelos países
A seguir relacionamos em uma tabela resumo, algumas das principais variáveis
sócio-econômicas para o Brasil e para dez países selecionados. São eles, da
América do Norte e Europa, listamos Alemanha e Estados Unidos, da Ásia
selecionamos Japão, Coréia, Malásia, China e Índia, e da América Latina
escolhemos México, Chile e Argentina.
Haja vista que outros aspectos macroeconômicos já foram tratados em seções
anteriores, a análise dessas variáveis está focada em quatro temas: crédito,
investimentos, tecnologia e exportação.
Os juros nominais brasileiros em 2003 giravam em torno de 67,1% a.a., os
maiores do mundo. A Argentina, em plena crise, registrava juros nominais em
torno de 19,1%. Países como China e Coréia apresentavam taxas muito mais
baixas, respectivamente 1,2 e 2,5% a.a.
Já no que se refere ao crédito, o Brasil apresentava uma taxa de 34% do PIB, o
que era melhor que os números apresentados por países como México (18,5%)
e Índia (32,0%). Entretanto, esse valor é pequeno frente aos 63,3%
apresentados pelo Chile e ainda menor quando comparado a países como
Malásia (141,8%) e China (147,2%).
O resultado dessa descrepância não poderia ser outro. Enqua nto os países
como Chile, Coréia e China apresentavam Formação Bruta de Capital Fixo de
respectivamente 24,0, 29,0 e 44,0% do PIB, o Brasil verificou parcos 18%.
No que se refere à tecnologia, o Brasil apresenta gastos em P&D
proporcionalmente maiores que os demais países da América Latina, 1,1% do
PIB enquanto a Argentina gastava apenas 0,4, o Chile 0,5 e o México apenas
0,4% do PIB. Entretanto, a realidade de países com tradição exportadora tais
como a Coréia e o Japão apresentavam respectivamente de 2,5 e 3,1% do PIB.
A China, por sua vez, gastou em 2003 cerca de 1,2%.
O número de patentes registradas por residentes reflete o esforço apresentado
acima. O Brasil possui cerca de 6,5 mil registros, valor significativamente maior
que o dos países latino-americanos citados acima. Entretanto, esse número
parece tímido quando comparado aos registros de China, Coréia e Japão,
respectivamente 40,3, 76,9 e 371,5 mil patentes.
Percebe-se uma relação entre os gastos em P&D também com a participação
dos produtos de alta tecnologia nas exportações. Exceção feita ao México,
cujas exportações de produtos de alta tecnologia representava 16,1% das
exportações totais, todos os demais países latinos apresentavam resultados
piores que os verificados pelo Brasil, 5,4%. Os produtos de alta tecnologia
representavam apenas 0,4% das exportações chilenas e 2,1% das exportações
argentinas. A realidade dos países asiáticos era radicalmente diferente. China
alcançava 22,2, Coréia, 24,7, e Malásia, 39,7% de participação dos produtos
de alta tecnologia na pauta de exportação.
Finalmente, cabe notar que, embora a indústria manufatureira no Brasil tenha
uma maior participação no PIB que suas congêneres nos demais países latinoamericanos, em relação ao países asiáticos cuja estratégia de desenvolvimento
baseou-se em clara política industrial, os valores verificados parecem ser
pequenos. No Brasil a participação da indústria manufatureira no PIB era de
19,2%, no México era 18,2% e no Chile 14,1%. Já na Coréia, Malásia e China
eram respectivamente 26,3, 30,8 e 44,5% do PIB.
Com o intuito de estimular o debate e tendo em vista os indicadores sócioeconômicos abordados na tabela, apresentamos também um resumo apenas
descritivo e histórico das políticas industriais adotadas por estes mesmos
países com base no estudo “Políticas Industriais em Países Selecionados”
(IEDI2, 1998), para Brasil foi feita alguma atualização, principalmente com
relação PITCE de 2004, já para Argentina e China foi realizado um resumo a
partir de um levantamento específico. Esse estudo, embora antigo, continua a
ser um das mais abrangentes e exaustivas análises sobre o assunto publicadas
no Brasil. Além disso, a precedência histórica das políticas nos permite
entender o que foi feito para gerar os resultados observados acima.
2
Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial.
Tabela – Indicadores Sistêmicos para Países Selecionados - 2003
PAÍS
Alema- Estados
nha
Unidos
RANK IC-FIESP
2003
9
1
PIB (em bilhões de US$ correntes)
2003 2.403 10.949
PIB per capita (em mil US$ PPP)
2003
27,6
37,4
Crescimento real do PIB per capita (em %)
94-03 10,9
20,4
PIB da indústria* (em % do PIB)
2003
29
26
PIB da Indústria Manufatureira (em % do PIB)
2003
20,5
14,6
Carga tributária total (em % do PIB)
2003
36,1
28,6
Média de escolaridade (acima de 15 anos)
2003
10
12
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
2003 0,930
0,944
Juros nominais de curto prazo (em % a.a.)
2003
9,7
4,1
Crédito ao setor privado (em % do PIB)
2003 117,3
238,7
FBCF (em % do PIB)
2003
18,0
18,0
Gastos em P&D (% do PIB)
2003
2,5
2,7
Patentes residentes (em mil registros)
2003
80,7
198,3
N/D
Alta Tecnologia nas Exportações (em %)
2003
11,9
Exportações líquidas Manufaturas (em % do PIB) 2003
8,5
(3,7)
Fonte: IMD, Banco Mundial, Fiesp e FMI.
* Inclui mineração, construção, serviços de utilidade pública e petróleo.
Japão
4
4.301
28,2
9,9
29
20,7
27,1
10
0,943
1,8
102,4
24,0
3,1
371,5
20,8
5,1
Coréia Malá- China
sia
17
25
28
605
104 1.417
17,9
9,7
5,0
43,7
23,9
93,4
39
43
53
26,3
30,8
44,5
24,4
18,5
16,8
11
7
6
0,901 0,796 0,755
6,2
6,3
5,3
103,8 141,3 147,2
29,0
21,0
44,0
2,5
0,7
1,2
76,9 N/D
40,4
24,7
39,7
22,2
10,7
8,1
4,7
Índia México Chile Argen- Brasil
tina
41
36
34
31
39
601
626
72
130
492
2,9
9,1
10,2
11,6
7,8
45,8
9,0
31,8
(6,2)
6,8
26
26
40
32
37
15,6
18,2
14,1
16,4
19,2
17,3
17,8
19,6
20,9
34,0
5
7
8
9
5
0,602 0,814 0,854 0,863 0,792
11,5
6,9
6,2
19,1
67,1
32,0
18,5
63,3
10,8
34,6
24,0
20,0
24,0
15,0
18,0
0,8
0,4
0,5
0,4
1,1
0,2
0,6
0,2
6,5
2,5
16,1
0,4
2,1
5,4
0,7
(2,9) (13,9)
(2,8)
0,3
Alemanha
1.
Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.2 Principais características
Em 1996, foi lançado o Programa de Crescimento e Emprego, cujo escopo foi:
cortes nos gastos públicos, reduções nos impostos visando estimular o setor
produtivo e outros instrumentos de ajuste estrutural.Algumas ações decorrentes,
referiram-se-a simplificação do sistema tributário, e aumento da base de
tributação.Só para se ter uma idéia, em 17 anos a carga tributária que incidia
sobre as empresas passou de 37% para 25%.
2.
Política Comercial
2.1 Financiamento
Diferentes entidades governamentais e semi-governamentais, no oferecem
programas de financiamento para exportações. O próprio governo tem uma
política integrada para o apoio à exportação, mediante a concessão de garantias e
de crédito às exportações
2.2 Promoção Comercial
São oferecidos aos exportadores serviços dos setores econômicos das
embaixadas, das câmaras de comércio e do Federal Office of Foreign Trade
Information (OCDE, 1996a).O governo oferece programas especiais de
assistência à exportação.
Estes recursos visam, fundamentalmente, a promoção de vendas dos produtos
exportados pelas empresas, A forma mais usual de apoio consiste em possibilitar
o acesso à feiras comerciais no país e no exterior.
2.3 Defesa Comercial
A Alemanha exige rígidos padrões de segurança que dificultam a acesso externo
ao seu mercado doméstico.
Esses padrões de qualidade e desempenho podem exigir tanto a modificação nos
produtos importados como algum tipo de certificação decorrente das normas que
são estabelecidas pelo Instituto Alemão de Padronização (Deutscher Industrie
Normenausschuss– DIN). A organização responsável pela execução de testes é a
Associação de InspeçãoTécnica (Technischer Ueberwachungsverein – EV). As
organizações de inspeção técnica costumam ser companhias privadas
54
encarregadas pelos diversos Estados alemães de testar e inspecionar produtos
com base nos padrões estabelecidos pelo DIN.
Algumas das mais importantes “chancelas” para os produtos comercializados no
mercado alemão são a Gepruefte Sigherheit (GS) para componentes mecânicos, e
a Verbano DeutscherElektrotechiker (VDE), para componentes eletrônicos. Ainda
que ambos os selos não sejam obrigatórios, eles são muito importantes para
ampliar as chances de sucesso de um produto no mercado alemão.
3.
Política de Desenvolvimento Industrial
3.1 Institucionalidade
A participação do Estado no desenho e implementação das estratégias para
aumento da competitividade no setor produtivo tem sido um elemento fundamental
da política industrial e tecnológica na Alemanha desde a crise do petróleo dos
anos 70. O formato e intensidade dessa intervenção sofreu modificações
consideráveis a fim de adaptar-se às transformações na estrutura produtiva e na
própria concepção sobre a natureza que assume o processo de inovação
tecnológica no setor industrial.
Ao longo deste texto destacaremos quais os tipos de articulação institucional
presentes na implementação das Políticas, seja em Tecnologia , seja para
MPME´s.
3.2 Desenvolvimento regional
As Políticas de Desenvolvimento Industrial e Teconológico na Alemanha são
descentralizadas nos diferentes âmbitos de governo (supra nacional, nacional,
estadual ou local), seguindo uma tendência da maioria das economias
industrializadas, porém presente na Alemanha desde muito cedo.
Desde 1972, através de um programa que visa a melhoria da estrutura econômica
Verbesserung
der
Regionalen
regional
(Gemeinschaftsaufgabe
Wirtschaftsstruktur), o Governo Federal participa em forma conjunta com as
Länder do financiamento do desenvolvimento regional. Neste programa o Governo
Federal e as Länder contribuem igualmente no custo de projetos relacionados à
instalação, expansão ou reorganização de empreendimentos que garantam a
criação ou manutenção do emprego em áreas determinadas em comum acordo
pelos diferentes âmbitos governamentais.
Como resultado da própria estrutura administrativa do governo federal alemão, as
Länder (estados) e os governos locais assumem um papel fundamental nas
políticas de desenvolvimento econômico regional. Cumpre destacar que esse
processo desenvolve não somente no planejamento de ações, mas também no
financiamento do investimento industrial, na constituição de infra -estrutura, criação
de mecanismos de transferência de conhecimentos, etc
55
Este princípio de descentralização e de fortalecimento regional viabilizou-se
através de um conjunto de medidas voltadas para a modernização das Länder(
Estados) , antigos integrantes da Alemanha Oriental, dentre os quais destacam-se
:
ü Foi reforçada a Capacidade de pesquisa e o Apoio tecnológico às
empresas situadas nas novas Länder, tendo em vista a necessidade de
completar o processo de transição iniciado após a unificação, através de
programas de financiamento as atividades de PeD ( pessoal, cooperação
instituto de pesquisa – empresas,incubadoras e parques tecnológicos)
ü No segmento das PMEs o apoio do governo, em todos os níveis, procurou
focalizar o financiamento de programas de consultoria externa, treinamento
e a capacitação gerencial. Em especial na melhoria nas condições de
promoção devendas e marketing das empresas ali estabelecidas.
ü Promoção de Investimentos privados e novos empreendimentos através
do apoio financeiro extensivo do governo;
ü Construção e expansão da Infra-estrutura física e humana;
ü O financiamento destas iniciativas foi viabilizado tanto pela participação
direta doGoverno Federal no Projeto Upswing East, como através de
fundos supra nacionais oriundos do European Recovery Program (ERP).
Os investimentos resultantes da implementação destes programas foram
acompanhados por reformas complementares visando reduzir a carga
tributária incidente sobre as empresas e o impacto decorrente do custo da
mão-de-obra, considerado elevado pelos padrões internacionais.
ü A avaliação oficial dos resultados alcançados destaca que foram criados
mais de 4 milhões de novos empregos e reconstruído o segmento de
pequenas e médias empresas.
3.3 Desenvolvimento Setorial
As mudanças foram principalmente na direção de um apoio dirigido a novas
indústrias (que incorporam tecnologias genéricas ou que desenvo lvam novas
atividades), mas em alguns casos se dirigiram a setores tradicionais.
Dentre os setores e formas de intervenção destacam -se:
ü “Agregados industriais estratégicos” e clusters industriais, onde a política
industrial é vista de uma maneira mais ampla, envolvendo empresas de
diferentes setores e atividades com as tecnologias de informação e
comunicações jogando o papel central (OCDE 1996a), cujo objetivo foi de
internalizar a microeletrônica.
56
ü Década de 90, apoio aos setores aeroespacial e de construção naval.
o Construção Naval: Ampliação dos programas já existentes , para
incentivar a construção naval nas novas Länder , contendo apoio
financeiro especial na forma de subsídios, com autorização da União
Européia.
o Indústria aeroespacial: o governo procurou fortalecer a cooperação
internacional, principalmente no âmbito da União Européia, através
da participação em programas como da Airbus, Columbus e Hermes.
Programa setorial para a área de Biotecnologia (1995), enfocado sob a ótica da
dinâmica inovativa regional (redes, Universidade-empresa, bancos locais etc).
Foi aplicado em três regiões. Na primeira fase as empresas receberam apoio do
Governo Federal através de financiamentos para cobrir até 50% dos custos de
investimento para estabelecimento de uma infra -estrutura de P&D. No decorrer de
cinco anos, as regiões selecionadas receberam um tratamento preferencial do
Governo Federal para o financiamento de projetos que envolvam instituições de
pesquisa e empresas no desenvolvimento de produtos e processos em
Biotecnologia.
3.4 Desenvolvimento de MPE`s
O governo alemão conta com uma ampla variedade de programas e mecanismos
de apoio ao segmento das pequenas e médias empresas. Estes programas
envolvem mecanismos de apoio financeiro direto, como programas específicos
voltados para atividades de Pesquisa e Desenvolvimento, incentivos fiscais ou
mesmo auxílio não financeiro na forma de consultorias técnicas e treinamento
gerencial.
Do mesmo modo, tais programas resultam de ações planejadas e implementadas
no âmbito do Governo Federal ou em forma conjunta com governos das Länder,
governos locais ou mesmo através das iniciativas de cooperação econômica
desenvolvidas pela União Européia.
O Deutsche Ausgleichsbank (DtA) e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), são
as principais agências de fomento do Governo Federal e dispõem de diferentes
linhas de crédito com juros subsidiados para as PMEs, muitas vezes com
condições especiais que são aplicadas aos novos Estados. As linhas de crédito
favorecem os investimentos em empreendimentos com longo prazo de maturação
e permitem a aquisição de terrenos, construção, instalações industriais e compra
de equipamento.
57
O DtA – Deutsche Ausgleichsbank, por exemplo, dispõe de um programa
específico direcionado ao estabelecimento de novos empreendimentos através do
financiamento de iniciativas que envolvem:
ü estabelecimento de profissionais liberais ou empresas.
ü consolidação de empresas até os primeiros oito anos de existência através
do
estabelecimento de filiais, expansão ou adaptação da linha de produtos ou
serviços, aquisição de instalações próprias, etc.
ü investimentos na inovação de produtos e processos.
ü aquisição de companhias privatizadas pelo setor público.
ü suplementação de financiamentos obtidos em programas de apoio do DtA.
O programa financia um montante máximo de DM 4 milhões tendo em vista um
limite de cobertura de até 75% dos investimentos e com um prazo de amortização
entre 10 e 20 anos (BMWi, 1997).
Outra forma de apoio às PMEs adotada pelo Governo Federal e governos das
Länder consiste na concessão de garantias para contratação de financiamentos e
incentivos fiscais.
O Ministério Federal de Educação, Ciência, Pesquisa e Tecnologia (BMBF),
dispõe de programas voltados para o desenvolvimento de capacidade de inovação
nas PMEs que focalizam as atividades de P&D em áreas selecionadas como:
eletrônica, biotecnologia,novos materiais, tecnologia em laser, pesquisa polar,
pesquisa e tecnologia marinha, aeronáutica, energia, transportes e construções.
Esses programas, entretanto, pressupõem um nível elevado de qualificação
tecnológica para a inserção de pequenas e médias empresas, tanto em termos
materiais como em termos de pessoal capacitado.
Existem ainda os Programas de Pesquisa Cooperativa que procuram incentivar as
PMEs a estabelecer atividades conjuntas na área de P&D na Alemanha e no
Exterior, mediante a concessão de apoio financeiro para projetos de pesquisa e
desenvolvimento cooperativos envolvendo pelo menos duas empresas (nacionais
ou transnacionais), desde que seja estabelecido um contrato com os objetivos a
serem alcançados. A participação financeira do Estado no programa é
inversamente proporcional ao número de empregados nas empresas.
Os limites de financiamento podem chegar a DM 500 mil nos casos em que o
projeto de P&D envolve empresas nacionais e transnacionais ou DM 300 mil nos
casos em que os projetos são totalmente nacionais (BMWi,1997).
O segmento das PMEs também recebe um tratamento diferenciado para
depreciação de ativos que apresentem um valor base de DM 240 mil e ativos que
não sejam superiores a DM 500 mil. A depreciação acelerada, neste caso, envolve
um percentual de até 20% do custo de aquisição dos novos ativos, durante um
58
período de cinco anos, em complementação à depreciação normal. Este tipo de
incentivo tem sido muito utilizado, particularmente, nos novos Estados oriundos do
processo de unificação.
5 Tecnologia
5.1 Características e Premissas
De modo semelhante aos demais países da OCDE os programas de difusão
tecnológica alemães apresentam freqüentemente uma dimensão regional.
O caráter diffusion-oriented da política tecnológica alemã se reflete na adoção de
programas e instrumentos voltados para o apoio a determinadas tecnologias de
uso genérico e na promoção de diversas instituições públicas e privadas, voltadas
para transferência tecnológica ao setor produtivo. O importante, porém, é que o
entendimento do processo de difusão tecnológica, no caso alemão, significa uma
visão de que inovação e difusão de tecnologias são partes de um mesmo
processo.
5.2 Institucionalidade das Políticas Tecnológicas.
Em 1994 foi criado o Ministério Federal de Educação, Ciência, Pesquisa e
Tecnologia (BMBF). O ministério responde pela maior parte dos recursos
investidos na área de P&D. O apoio financeiro focaliza quatro áreas prioritárias:
ü Instituições e organizações que desempenham atividades de P&D;
ü Projetos de P&D do setor produtivo empresarial;
ü Pesquisas em áreas especiais, independentemente da instituição ou firma
responsável pelo projeto;
ü Construção e expansão de universidades e de infra-estrutura de P&D.
O Ministério Federal da Defesa (BMVg) e o Ministério Federal da Economia
(BMWi) também direcionam parte de seus recursos para a área de Pesquisa e
Desenvolvimento.
Em 1995 foi criado um Conselho para Pesquisa, Tecnologia e Inovação, ligado ao
gabinete do primeiro-ministro, com representantes de alto nível de instituições
privadas, institutos de pesquisa e trabalhadores para discutir especificamente os
obstáculos à inovação nos setores de alta tecnologia (particularmente tecnologias
de informação e comunicações).
Do mesmo modo, as chamadas instituições-ponte, vinculadas à transferência de
conhecimentos e capacitação tecnológica do setor produtivo, desempenham um
papel fundamental no perfil da política tecnológica alemã. É possível diferenciar
três tipos ou formas distintas que assumem estas instituições-ponte, de acordo
com o grau de proximidade que apresentam em relação ao setor produtivo.
Em primeiro lugar, encontram-se as organizações vinculadas às Câmaras de
Comércio ou Associações Industriais que constituem uma importante fonte de
59
informação acerca das demandas tecnológicas dos diferentes setores e/ou
segmentos industriais e que operam como mediadoras com os Centros de
Pesquisa e Universidades.
Em segundo lugar, encontram-se Centros de Pesquisa independentes, que
recebem apoio financeiro das Câmaras de Comércio e Conselhos Municipais, e
que atuam na qualificação tecnológica, principalmente, no segmento das
pequenas e médias empresas ou em novos empreendimentos.
O terceiro tipo reúne as instituições que mantêm vínculos fortes com Centros de
Pesquisa e Universidades, e que podem operar com testes e outras formas de
padronização de procedimentos tecnológicos para o setor produtivo.
No universo de instituições que operam com o apoio direto ao desenvolvimento
científico e tecnológico na Alemanha, atualmente, pode-se destacar as seguintes:
ü Conselho
Alemão
de
Pesquisa
–
DFG
(Deutsche
Forschunsgsgemeinschaft) conta com a participação conjunta do Governo
Federal e dos governos estaduais e constitui-se na principal organização de
promoção das atividades vinculadas à C&T na Alemanha, além de atuar
como principal instância consultiva na promoção de políticas voltadas à
C&T.
Dentre as suas principais atribuições encontra-se o financiamento de projetos de
pesquisa, pesquisa cooperativa e a promoção à novos cientistas.
ü O DAAD – (Deutscher Akademischer Austauschdienst), Serviço Alemão de
Intercâmbio , cujo principal instrumento de apoio são as bolsas de estudo
ü Arbeitsgemeinschaft industrieller Forschungsvereinigungen (AiF) é uma
associação que envolve mais de 100 organizações de pesquisa no setor
industrial, cuja ênfase é a pesquisa aplicada e desenvolvimento voltado
para o apoio às PMEs. O financiamento das atividades dessa organização
tem a participação do Ministério Federal da Economia e da própria
indústria.
ü Sociedade Fraunhofer (FhG) também conta com o apoio conjunto do
Governo Federal e dos governos estaduais e constitui -se numa
organização sem fins lucrativos que conta com 47 instalações para
pesquisa aplicada e duas para prestação de serviços. Além de trabalhar
mediante contratos de pesquisa que atendem à demandas tanto do setor
privado como do setor público, a Sociedade opera com linhas de pesquisa
próprias. As principais áreas com as quais a Sociedade Fraunhofer trabalha
incluem: microeletrônica; tecnologia da informação; automação, tecnologia
de produção, materiais e componentes, engenharia de processos;
engenharia energética e estrutural, meio-ambiente, saúde e estudos
tecnoeconômico
60
Além destas instituições com o apoio governamental, a Alemanha conta com
diversas outras, como a Stifterverband ou a Fundação Volkswagen, que dispõem
de fundos oriundos de organizações sem fins lucrativos não governamentais e que
operam no apoio financeiro à projetos relacionados ao desenvolvimento científico
e tecnológico do setor produtivo.
Existem ainda cerca de 56 instituições federais que desempenham atividades de
pesquisa e desenvolvimento vinculadas à áreas de interesse específicas ao
diferentes ministérios aos quais se filiam.
5.3 Mecanismos de incentivo e financiamento a Inovação
5.3.1 Sistema Tributário
O sistema tributário alemão permite esquemas de depreciação acelerada para
gastos de capital envolvendo atividades de P&D. Nos casos em que os ativos são
totalmente utilizados para fins de P&D aplica-se um percentual de 40%. Para os
casos em que mais de 2/3 são utilizados para fins de P&D o percentual é de 15%
e nos casos em que a utilização do ativo para fins de P&D se encontra entre 1/3 e
2/3 o percentual cai para 10%.
5.3.2 Recursos Financeiros Públicos
Do ponto de vista do montante de recursos financeiros públicos alocados pode-se
afirmar que os instrumentos financeiros de caráter genérico compreendem
(Mathes, 1994):
ü contribuição para gastos de P&D ligados a pessoal de pesquisa – o
Ministério de Assuntos Econômicos subsidia pessoal de P&D das empresas
tanto já contratado quanto para novas contratações – para pessoal já
contratado os subsídios são de até 40% do salário bruto, sujeito a um teto
máximo de DM 120000/ano por empresa; após 5 anos o percentual se
reduz a 25% e o subsídio termina após o sétimo ano; para novas
admissões o subsídio é de 55% do salário bruto, sujeito a um teto máximo
de DM 250000/ano se a empresa tem menos de 500 empregados; tal
percentual é gradualmente diminuído no caso de empresas maiores;
ü contribuição para investimentos em P&D – trata-se de subsídios para a
aquisição de capital intangível (por exemplo, patentes), bens móveis e
imóveis no montante de 20% do custo total sujeito a um teto máximo de DM
500000 por ano;
ü promoção de empresas Technology-oriented – trata-se de uma forma de
apoio que varia segundo a fase do projeto: na fase de estudos a
contribuição chega a 90% dos custos (até DM 54000); na fase de P&D, a
contribuição cobre 75% dos custos (até DM 900000); na fase final, de
lançamento do produto é prevista uma garantia de até 50% dos custos (até
DM 1600000);
61
ü consórcio de pesquisas entre empresas e institutos de pesquisa – o objetivo
é o de favorecer a formação de jovens pesquisadores que irão trabalhar em
empresas, através de seu amadurecimento técnico em institutos de
pesquisa; o programa prevê apoio financeiro por três anos (DM 45000 no 1º
ano, DM 40000 no 2º ano e DM 35000 no 3º ano) a empresas que
empreguem pesquisadores que desenvolvam projetos de seu interesse em
institutos de pesquisa em áreas ligadas às novas tecnologias (eletrônica,
biotecnologia, robótica, etc.);
ü Instituto de Crédito para a Reconstrução – fornece empréstimos a taxas
preferenciais a empresas; o apoio refere-se a investimentos de longo prazo
para criação, manutenção ou expansão de firmas, despesas de materiais e
mão-de-obra para projetos de melhoria de produção e/ou introdução de
novos produtos.
No que se refere ao apoio a setores específicos, o apoio compreende:
ü Programa para o Desenvolvimento da Tecnologia Industrial – o apoio é
fornecido para desenvolvimento de sistemas aplicativos baseados em
computadores (até 40% do custo total sujeito a um te to máximo de DM
400000 por empresa), de robots e sistemas operativos (mesmo percentual
com um teto de DM 800000 por empresa);
ü Project Forderung – programa através do qual o governo federal, via o setor
financeiro,subsidia a P&D industrial em setores de novas tecnologias
(energia, informática,biotecnologia, etc.); a contribuição é de 50% do custo
previsto, mas se o projeto é considerado de interesse público a contribuição
pode ser maior;
ü Programa para a automação de fábrica Productik – o programa se propõe a
apoiar a indústria na introdução de tecnologias avançadas; financia até 40%
de custos de pessoal de P&D, pesquisa e consultoria externa e realização
de protótipos; o programa atinge três áreas principais: a) DM 350 milhões
para os setores de CAD/CAM e robótica; b) 148 milhões para projetos nos
setores de automação flexível e controle de qualidade; c) DM 32 milhões
para estudos de viabilidade e para o laboratório de CAD ‘Karlsruhe’;
ü Programa ‘Aplicações de Microeletrônica’ – o programa visa incentivar a
aplicação e difusão da microeletrônica em produtos industriais de setores
específicos (eletrônica, robótica, biotecnologia, etc.); empresas que
desenvolvam novos produtos, em tais setores, que incorporem
componentes eletrônicos, com pelo menos 400 horas de pesquisa, obtêm
financiamento (40% dos gastos em P&D e 20% do custo de investimento) –
máximo de DM 800000;
62
ü Programa ‘Tecnologia Física’ (PPT) – objetiva sustentar a pesquisa básica
em física e acelerar sua aplicação.; os temas prioritários são: laser, plasma,
altas temperaturas, imagens eletrônicas e superfície); este programa tem
caráter de apoio direto, sem condições a priori e é direcionado a empresas
e institutos de pesquisa;
ü Programa Especial para Tecnologia de Produção Fertigungstechnik –
programa que visa automação de escritórios e fábricas do ponto de vista
organizacional; financia até 50% dos custos para empresas e 75% para
institutos de pesquisa.
Conforme acima apontado, no âmbito do Governo Federal, os programas
tecnológicos assumem duas direções claras. Por um lado, prestam auxílio direto à
projetos de P&D para o desenvolvimento de novos produtos ou processos. Por
outro lado, concedem incentivos indiretos a fim de estimular o processo de difusão
tecnológica tanto pelo fortalecimento da capacidade de absorção das empresas
como pelo apoio à P&D cooperativa.
Em termos monetários, os esquemas de apoio direto e financiamento a programas
de P&D assumem uma importância muito maior do que os de incentivo indireto.
Entretanto, os esquemas de apoio indireto desempenham um papel fundamental
na melhoria desenvolvimento das atividades de P&D relacionadas ao segmento
das pequenas e médias empresas que têm uma participação menos ativa nos
programas de P&D do governo, em comparação com a grau de inserção das
grandes empresas. Dado que a participação do setor privado nos programas de
P&D do governo apresenta variações de acordo com o tamanho das empresas,
verifica-se também que os programas promovidos pelas Länder costumam
apresentar um perfil mais adequado para os segmentos PMEs.
63
5.3.3 Recursos financeiros para empresas estrangeiras
Na Alemanha, empresas estrangeiras legalmente estabelecidas dispõem de
acesso aos fundos de P&D , financiados pelo governo, desde que cumpram certos
critérios de seleção.
Tais critérios envolvem a manutenção de uma determinada estrutura de P&D no
país e o cumprimento da legislação para transferência dos resultados da P&D
para o exterior.
64
Estados Unidos
1.
Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.1 Características gerais
ü O arcabouço institucional-regulatório que regula a atuação das empresas
americanas caracteriza-se por duas particularidades:
o As medidas regulatórias tendem a ser definidas através de parcerias
público privada, ou a partir da análise da representação dos
interesses privados, expressos e organizados em lobbies
empresariais (institucionalizados e regulamentados) junto aos
poderes executivo (agências governamentais) e legislativo;
o As medidas de orientação da conduta empresarial (política antitruste, política de normatização, política fiscal e política de compras
do governo).
o A concorrência administrada visando assegurar um certo grau de
concorrência
1.2 Políticas e Institucionalidade
1.2.1 Política Industrial
ü A política industrial americana assume caráter ativo através das seguintes
políticas:
o política de compras governamentais (Buy America Act);que
estabelece:
o Compras Governamentais de empresas locais
o Requisitos de conteúdo local no produto comprado pelo Governo
o Incentivos a compras de PME`s e de regiões com altos índices de
desemprego.
Esta política complementa-se por três políticas adicionais :
ü política de segurança nacional (National Security Act e Defence Production
Act);para a área de defesa e segurança nacional
ü política industrial (Competition in Contracting Act);que em uma análise caso
a caso pode permitir que as Agências Governamentais orientem suas
compras com base em objetivos de Mobilização Industrial
ü política aero-espacial (National Space Policy Directive)., voltadas para
aquisições relacionadas a este setor.
65
O National Competitiveness Act de 1993, enfatizou uma série de prioridades,
dentre as quais se incluem: medidas fiscais de incentivo à P&D; investimentos em
infra-estrutura tecnológica; promoção de tecnologias avançadas de produção;
apoio ao desenvolvimento de uma nova geração de automóveis; melhoria das
tecnologias de educação e formação de recursos humanos; investimento na
economia de energia.
1.2.2 Institucionalidade
A Competitivenesss Strategy for América (1993)- apresentando uma série de
recomendações nas áreas de educação e treinamento, tecnologia, infra-estrutura
pública, política comercial e investimento privado. Assim, as novas políticas
industriais são baseadas em três orientações básicas. Uma refere -se a vertente
econômico social, a segund a a aspectos de Governo e a terceira tem o seguinte
escopo :
ü reconstrução industrial (putting America to work ) em termos setoriais, com a
reconversão da indústria militar sendo o aspecto mais importante;
ü restruturação do ambiente industrial: revitalização do investimento,
restruturação das cidades e da infra -estrutura, redução dos déficits, etc.;
ü melhoria da posição comercial internacional, de medidas específicas que
incluem medidas protecionistas, pela matriz do NAFTA e ALCA, pela
reforma das missões comerciais nas embaixadas norte-americanas, etc.
ü uma série de medidas para favorecer as iniciativas locais (bancos de
desenvolvimento locais, auxílios a clusters industriais, etc.).
Dentre os focos de atuação destacam-se: o apoio as MPE´s através do SBA(
Small business Association) , a prioridade dada aos setores aeroespacial , energia
e complexo industrial militar.
2. Financiamento ao Investimento Produtivo
O padrão de financiamento das empresas americanas é diferente do padrão de
financiamento das empresas européias e japonesas:
ü As empresas européias e japonesas tendem a financiar seus investimento
com empréstimos de bancos que possuem participação acionária nas
empresas;
ü As empresas americanas tendem a financiar seus investimentos,atraves do
mercado de capitais ,com lançamento de ações em grande parte adquiridas
por fundos de pensão.
ü O padrão de financiamento das empresas americanas requer que as
empresas apresentem uma rentabilidade maior no curto prazo.
66
3. Relações de Comércio Internacional
Basicamente são aplicados dois princípios:
ü O primeiro é o de extraterritorialidade, característico do sistema legal norteamericano aplicado principalmente nas áreas de meio ambiente, setor
financeiro, impostos e controle das exportações. O princípio consiste na
aplicação extraterritorial da legislação interna no que se refere a induzir
pessoas e empresas cuja sede se encontra em outras partes do mundo, a
seguir as leis e políticas norte-americanas fora dos EUA.
ü O segundo princípio da política comercial é o de uni lateralismo, o qual
fundamenta sanções unilaterais ou medidas de retaliação contra países ou
empresas. Tais medidas são unilaterais pois baseiam-se na avaliação
norte-americana sobre o comportamento comercial de um outro país – ou
de sua prática administra tiva e legislativa – sem referência, e até em certos
casos, em contradição, com regras multilateralmente acordadas.
Decorrente destes dois princípios, a Política de Defesa Comercial possui
instrumental que possibilita a aplicação de barreiras não-tarifárias (resultante da
implementação de práticas protecionistas de natureza retaliatória). Neste aspecto,
destacamos:
o Seção 201: baseia-se no estabelecimento de uma proteção
temporária – na forma de restrições ao comércio – a indústrias
desfavoravelmente afetadas pela concorrência de produtos
importados, mesmo que estes não incorporem qualquer tipo de
subsídio que facilite a sua colocação no mercado americano. Este
tipo de proteção pode ser estabelecida em função de declínio de
vendas, produção, lucros e emprego, a partir de petições formuladas
por firmas individuais, associações empresariais, sindicatos e
diversos órgãos do governo (US Trade Representative, House Ways
and Means Committee, Senate Finance Committee). As petições de
proteção são avaliadas pela International Trade Commission (ITC),
que recomenda alguma linha de ação para a Presidência. O
Omnibus Trade and Competitiveness Act de 1988 fortaleceu a
abrangência da seção 201, ao criar a possibilidade de proteção em
função da perda de market share por empresas norte- americanas
em indústrias específicas.
o Seção 301: envolve a regulamentação de ações para contestar
práticas discriminatórias implementadas por outros países contra
produtos ou empresas norte -americanas. Neste sentido, o Omnibus
Trade and Competitiveness Act de 1988 delegou autoridade ao US
Trade Representative (USTR) para adotar medidas neste sentido,
que podem envolver medidas tomadas por outros países que violam
67
acordos internacionais de comércio, como também ações de outros
governos que toleram medidas anticompetitivas no plano doméstico
e que resultam em restrições a compras de produtos norteamericanos.
o Seção 701 e 731: A seção 701 emendada ao Tariff Act de 1930
autoriza o Departamento de Comércio a examinar reclamações
contra importações que tenham recebidos subsídios na produção ou
exportação de governos do exterior, enquanto a seção 731 do
Antidumping Act de 1921 o autoriza a investigar reclamações quanto
a práticas de dumping realizadas por empresas que exportam para
os EUA.
4. Tecnologia
O sistema de inovação americano se baseia nos gastos do governo:
ü O governo federal financiou entre 50 e 70% dos gastos totais em P&D,
público e privado;
ü Os gastos militares financiam atividades de P&D em setores intensivos em
tecnologia.
ü A distribuição dos gastos entre as etapas do processo inovativo é
relativamente estável:
o 17% para pesquisa básica;
o 23% para pesquisa aplicada;
o 59% para desenvolvimento.
ü A distribuição do pessoal ocupado em P&D entre
o 6% nas agências do governo
o 14% nas universidades;
o 79% nas empresas;
ü A estrutura industrial americana aparentemente está perdendo inovatividade
relativamente:
o A participação dos EUA no total de patentes gereadas a cada ano caiu
de 80% em 1970 para 58,5% em 1987.
o A participação de não-residentes nos depósitos de patentes no US
Patent Office aumentou.
ü O governo exerce um papel fundamental no sistema de inovação americano.
ü A alocação dos gastos do governo em P&D com as agências subdividiam-se
entre os três principais agentes:
o 23% (US$ 16 bilhões) correspondiam a atividades das próprias
agências;
68
o 45% (US$ 31 bilhões) corespondiam a financiamento a atividades de
P&D de empresas;
o 23% (US$ 16 bilhões) destinavam-se a universidades.
ü O governo americano estimula os gastos privados em P&D não subsidiados
pelo governo através de deduções fiscais e outras medidas indiretas:
o Economic Recovery Tax Act – ERTA (1981)
o Tax Equity and Fiscal Responsability Act – TEFRA (1992)
5. Uma Avaliação da Experiência Recente
ü o suporte governamental para a pesquisa em ciência básica;
ü o apoio de agências federais ao desenvolvimento de tecnologias avançadas
de modo a cumprir missões estatutárias, geralmente de natureza militar.
Advanced Technology Program (ATP) – e a montagem de programas
experimentais de “extensão tecnológica” visando auxiliar pequenos produtores na
obtenção de ganhos de produtividade:
ü a montagem de programas direcionados à conversão das competências
acumuladas em laboratórios financiados pelo governo – originariamente
direcionados para fins militares – no sentido de utilizações civis;
ü a realização de mudanças na política relativa a patentes no período 1980-84,
de maneira a permitir que instituições sem fins lucrativos financiadas por
recursos governamentais – incluindo universidades – se tornassem titulares
(ou co-titulares) das patentes geradas com base no esforço realizado, com o
objetivo de estimular a intensificação de investimentos em tecnologia, através
da criação de regras mais favoráveis à formação de monopólios tecnológicos.
ü simultaneamente, adotou-se uma política mais vigorosa na defesa dos direitos
de propriedade de patente de empresas norte-americanas, o que se refletiu na
postura adotada quando da discussão dos direitos de propriedade industrial na
Rodada Uruguai do GATT;
ü a ampliação das atividades do NIST (National Institute of Standards and
Technology), vinculado ao Departamento de Comércio, envolvendo a criação
do Advanced Technology Program (ATP), destinado ao financiamento de
demandas do setor empresarial de desenvolvimento de tecnologias em estágio
pré-competitivo, bem como a realização de atividades de “extensão industrial”
e a criação de centros de tecnologia manufatureira direcionados para
tecnologias neglicenciadas por universidades e pelo setor empresarial, mas
com um potencial efeito relevante sobre a competitividade industrial;
69
ü a implementação de mudanças na legislação anti-truste, de maneira a facilitar
a montagem de consórcios cooperativos direcionados para atividades de P&D,
como resposta à intensificação da concorrência internacional e às dificuldades
enfrentadas por empresas norte -americanas para sustentarem seu poder de
mercado, o que justificava o aumento de fusões, aquisições e acordos de
colaboração com outros agentes.
ü a promulgação do Federal Technology Transfer Act de 1986 – emendado
posteriormente em 1989 – objetivando facilitar a montagem de arranjos
cooperativos entre laboratórios federais e firmas privadas, por meio da
utilização de CRADAs ( Cooperative Research and Development Agreements).
ü a institucionalização de diversos programas pela National Science Foundation
(NSF) adaptados ao novo contexto de intensificação das pressões competitivas
sobre a indústria.
Por um lado, foi estimulada a criação de centros de pesquisa nas universidades
direcionados ao desenvolvimento de tecnologias de fabricação, atribuindo-se
particular importância à comercialização de tecnologias geradas no meio
acadêmico. Por outro lado, observa-se o fortalecimento do suporte prestado pela
NSF a quatro campos “estratégicos” de pesquisa: tecnologias gerais de
fabricação, materiais avançados, biotecnologia e sistemas de alta performance em
computadores e telecomunicações.
ü a criação pelo Congresso Norte -americano do Critical Technologies Institute
(CTI) – vinculado institucionalmente ao Office of Science and Technology
Policy (OSTP) da Casa Branca –, responsável pela identificação de tecnologias
críticas nas quais o nível de capacitação norte-americano apresentasse
vulnerabilidades, e pela proposição de medidas visando a superação desta
debilidade.- direcionamento crescente dos programas do Departamento de
Defesa para objetivos econômicos (de caráter dual-use).
ü apoio governamental à consolidação do projeto Sematech, um consórcio
formado em 1988 com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria
norte-americana de semicondutores. O Ministério da Defesa, que contribuiu
com cerca de US$ 500 milhões para sua implementação, exerce ação
coordenadora no caso desse projeto, que mobiliza um conjunto expressivo de
grandes empresas: Intel, AT&T, Texas Instruments, Hewlett- Packard, IBM,
National Semicondutor, NCR Corporation, Motorola e Advance Micro Devices.
JAPÃO
1.
Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.1 Principais características
ü Profundo processo de reestruturação industrial interno;
ü Taxas de crescimento anuais de cerca de 4% até fins dos 80;
70
ü Líder mundial em setores industriais como a eletrônica, automobilística e
bens de capital (até fins da década de 80);
ü Revolução da organização da produção e métodos de gestão;
ü Reestruturação financeira na década de 90;
ü Recuperação econômica a partir do ano de 2001 (taxa de crescimento
média de 2,70%).
1.2 Desenvolvimento Industrial Pós - 2ª Guerra Mundial
A característica distintiva da trajetória econômica do Japão no pós-guerra foi a de
implementação de políticas industriais com uma flexibilidade institucional
significativa, expressa na capacidade de identificação de fases de
desenvolvimento e da percepção do momento de transição, associadas à
definição e implementação de objetivos e metas.
Um dos aspectos essenciais deste processo foi à forma como o governo orientou
as ações do setor privado através da implementação de políticas industriais e
tecnológicas, caracterizadas por um tipo de intervenção que privilegiou a
coordenação, a negociação e o consenso e a interação entre os diversos agentes,
com o MITI desempenhado o principal papel de articulação.
Utilizaram-se mecanismos formais de regulação e incentivos baseados na
legislação e na atuação das instituições públicas, bem como mecanismos
informais, objetivando uma perspectiva de longo prazo.
Em linhas gerais, as políticas industriais até a década de 70 foram extremamente
seletivas, com apoio extensivo a determinados setores considerados estratégicos
(prioridade na alocação de recursos, crédito, juros administrados, isenções fiscais,
licenças para importação de tecnologias estrangeiras, etc.), casos das indústrias
siderúrgica, química e de máquinas, ao mesmo tempo em que se buscou proteção
em relação à competição externa, estabelecendo-se restrições às importações e
aos investimentos externos.
A partir dos anos 80 até o presente, a política industrial tem sido orientada para
aqueles aspectos em que se considera que os mecanismos de mercado não
apresentam solução. Os principais itens da política industrial japonesa recente
são:
ü Energia: A partir de meados da década de 70, o governo introduziu uma
série de programas de longo prazo de conservação de energia.
ü Assistência a indústrias em declínio
ü Promoção da P&D em tecnologias avançadas
ü Políticas ambientais
ü Política de localização industrial: Desde o início do processo de
industrialização, a criação de infra-estrutura industrial tais como portos,
estradas, áreas industriais e saneamento básico, foi um dos objetivos do
governo.
71
ü Política de apoio à pequena e média empresa
2. Política de Capital Estrangeiro
ü Foreign Exchange and Foreign Trade Control Law (1979)
o Investimento Estrangeiro sujeito a uma série de licenças, reguladas
por leis especiais e específicas
o Indústrias protegidas: agricultura, silvicultura, pesca, mineração,
petróleo e couro (restrições estabelecidas pelo Código de
Liberalização dos Movimentos de Capitais da OCDE)
o Indústrias totalmente protegidas: aeronáutica, desenvolvimento
espacial, energia atômica e a manufatura de drogas e de vacinas
A partir do início da década de 90, algumas medidas foram tomadas no sentido de
relaxar os controles, ao mesmo tempo que o governo anunciava a adoção de
regulamentos e incentivos fiscais, financiamentos e outras formas de apoio ao
investimento estrangeiro. As principais foram:
ü Foreign Investment in Japan Development Corporation – FIND (1993) Apoio às subsidiárias de empresas estrangeiras em início de operação.
ü Japan Investment Council – (1994) - para promoção de investimentos
estrangeiros no país.
No âmbito do sexto pacote econômico de setembro de 1995, foi enfatizada a
atração de investimentos estrangeiros. No programa de Reforma Estrutural da
economia japonesa de 1996 foram previstas medidas desregulacionistas em áreas
como distribuição, energia e informação e telecomunicações para redução da
estrutura de custos doméstica, de modo a criar um ambiente favorável à atração
de investimentos estrangeiros.
3. Abertura
ü The Export to Japan Study Program (EJSP) – 1990 - auxilio e
assessoramento a empresários estrangeiros à conhecerem o mercado
japonês e a desenvolverem contatos locais, nos setores:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
Setores de automóveis e autopeças;
Equipamentos de telecomunicações;
Telefones celulares;
Equipamentos médicos;
Arroz;
Maçãs;
Cobre;
Produtos químicos;
Vidro.
72
4. Política Industrial e Tecnológica
4.1 Institucionalidade
De forma geral, todas as novas teorias enfatizam o caráter preponderantemente
“societário”, “relacional” ou de network do Estado japonês, cuja força deriva da
convergência de interesses públicos e privados e dos extensos laços ligando os
dois setores. A policy-making no Japão é caracterizada por um processo de
interação governo -indústria baseado no “consenso recíproco”, que resulta de
contatos e discussões contínuas. O Japão pode ser caracterizado como um
network state onde a zona intermediária entre o MITI e o mercado é habitado por
redes de políticas que servem de base para sistemas políticos e econômicos
orientados para o consenso. Neste modelo, a ênfase é na interdependência dos
laços ligando setores privados e públicos.
O monitoramento de informações é considerado como crucial em diversos níveis.
Não apenas ao nível das empresas e das associações industriais, mas também ao
nível nacional (através do MITI, Agência de Ciência e Tecnologia – STA, e
Conselho de Ciência e Tecno logia) e internacional (principalmente através da
Organização Japonesa de Comércio Exterior – Jetro e do Centro Japonês para
Informação Científica e Tecnológica – JICST).
As principais características e funções do sistema japonês devem ser analisadas
em três níveis: micro, meso e macroeconômico, onde cada agente econômico é
responsável por parte do desenvolvimento e implementação da política industrial,
senão vejamos:
4.2 Nível das Empresas
ü Alto nível educacional, treinamento prático considerado base da
flexibilidade e adaptabilidade da força-de-trabalho e dos altos padrões de
qualidade
ü Acelerar o processo de aprendizado e a acumulação de conhecimentos e
experiências.
ü Desenvolvimento de sistemas para a coleta de informações sobre novas
tecnologias genéricas e para promoção do aprendizado coletivo na
empresa
ü Estratégias industriais de P&D
4.2.1 Nível Mesoeconômico: Revolução Empresarial
ü Keiretsu: organizações entre empresas de setores e atividades distintos,
atuando como instância para coordenação recíproca, englobando sistema
de controle acionário , diretorias cruzadas, processos de consultas e compra
e venda de insumos. Flexível, estável e competitiva, tal organização permite
às empresas a exploração de forma mais completa as vantagens da
colaboração.
73
4.2.2 Nível Macroeconômico – Papel do MITI ( Ministry of International
Trade and Industry)
ü induzir a cooperação dos empreendedores privados, combinando:
informação privilegiada, lógica econômica, visão de longo prazo,
capacidade de mediar e coordenar, promoção dos interesses dos
produtores, e seu mandato para zelar pelo interesse coletivo e nacional. É o
principal agente de Política Industrial.
74
5. Desenvolvimento da MPE´s
75
A participação de pequenas e médias empresas – PMEs na economia japonesa é
muito significativa. Em 1994, eram cerca de 6,5 milhões de PMEs em indústrias
não-primárias (incluindo agricultura e pesca), representando 99,1% dos
estabelecimentos e 42,2 milhões de pessoas empregadas, 78% do total.
No passado recente a importância das PMEs, manifestou-se, por exemplo, na
alocação de Y 1,46 trilhão de ajuda a estas empresas no quinto pacote econômico
e de Y 1,12 trilhão no sexto pacote, cujos objetivos eram:
ü a estabilização e reforço da estrutura de gerenciamento (ampliação dos
recursos por instituições governamentais à disposição destas empresas,
rescalonamento dos empréstimos, ampliação dos limites da cobertura de
seguros);
ü promoção de reformas estruturais (diversificação dos canais financeiros,
subsídios para o desenvolvimento tecnológico, utilização de sistemas de
informação avançados); e
ü medidas referentes aos setores agrícola e de pesca (ampliação do crédito a
juros subsidiados).
Nos princípios gerais da política japonesa para 1997, o apoio às PMEs expressase na disponibilização de crescentes recursos para desenvolvimento tecnológico
com ênfase na (s):
ü
ü
ü
ü
ü
empresas regionais,
criação de parques tecnológicos para acolher estas empresas,
capacitação de recursos humanos,
reformulação do sistema fiscal e de crédito para atendimento às PMEs e
desenvolvimento de infra -estrutura.
O órgão responsável pela estruturação de políticas para as PMEs é a Small and
Medium Enterprise Agency , subordinada ao MITI, que tem como
responsabilidades o planejamento, coordenação e elaboração de orçamentos. As
políticas são, de um modo geral, implementadas pelas administrações locais,
associações de PMEs e outras organizações.
6. Comércio Exterior
ü Terceira posição em comércio internacional, atrás dos EUA e Alemanha, o
Japão acumulou sucessivos superávits comerciais com o resto do mundo,
sendo considerada excessivamente fechada em termos de importações até
meados dos anos 90.
Em resposta a pressões internacionais de maior abertura o país tem eliminado
barreiras à importação e promovendo maior abertura do mercado interno para
produtos importados, através de diversas medidas de remoção de barreiras e
apoio a importadores locais para compras no exterior.
76
A tabela a seguir apresenta as principais barreiras à importação no Japão:
7. Tecnologia
No âmbito das políticas tecnológicas, foi promulgada em novembro de 1995, a
Science and Technology Basic Law, prevendo a elaboração de Plano Básico para
a área pelo Council for Science and echnology. O Plano, aprovado no ano
seguinte (Science and Technology Basic Plan), objetiva estabelecer políticas
específicas para C&T num prazo de cinco anos, de 1996 a 2000.
Os fundamentos levados em consideração para a sua elaboração, foram: a
estagnação ocorrida nos últimos anos do montante de recursos globais japoneses
destinados a C&T; os menores recursos aplicados pelo governo japonês neste
item comparativamente aos demais países da OCDE; e a necessidade de uma
maior flexibilização e competitividade do sistema de P&D japonês.
A seguir, um resumo dos principais pontos do Plano, que atribui ênfase à pesquisa
básica e aplicada em tecnologias da próxima geração, particularmente, as
tecnologias da informação.
77
78
Coréia do Sul
1. Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.1
Principais Características
A política levada a cabo no período entre 73 e 79 apresentou as seguintes
características principais:
ü política de concentração industrial tendo em vista a exploração de todas as
economias de escala existentes setorialmente;
ü política de crédito seletiva condicionada à exportação;
ü política comercial rígida visando proteger os setores industriais a serem
incentivados;
ü política restritiva ao investimentos estrangeiros, evitando a competição
“desnecessária” com grupos locais (Lista Positiva de setores em que o IDE
tinha aprovação automática). Os resultados obtidos no período foram muito
expressivos. O PIB cresceu, em média, 9,6 % entre 1973-79; o produto
industrial, 17,2% no mesmo período e as contas externas melhoraram
expressivamente. A exportação dos setores industriais alvo dos incentivos –
indústria pesada e química – cresceu de forma significativa. Além disto,
manteve -se no período a tendência de crescimento dos custos da mão-deobra. Isto teria diminuído a competitividade das exportações do país se a
reestruturação industrial em favor das indústrias intensivas em capital não
tivesse recebido incentivos e fosse acelerada. O destaque negativo no
período foi a performance dos preços que mantiveram uma taxa de
crescimento acima de dois dígitos ao longo do período, flutuando em torno
dos vinte por cento.
No início dos anos oitenta a economia coreana passa por outro momento crucial.
O segundo choque do petróleo, o aumento dos juros internacionais por conta da
política monetária restritiva americana, o ambiente macroeconômico desfavorável
com alta inflação e o conturbado ambiente político interno (o presidente coreano
foi assassinado em 1979) contribuíram para alteração de rumos na política
econômica. O novo governo adotou uma política de liberalização gradual da
economia, com redução de tarifas de importação e dos controles sobre o capital
estrangeiro. Um plano de estabilização foi formulado e implementado com
sucesso em reduzir a inflação. A despeito da maior liberalização, não foi registrada
alteração significativa na estrutura industrial, e a produção e as exportações
obtiveram um bom desempenho.
Nos anos 90, a Coréia consolidou-se como uma economia importante no contexto
mundial, com renda per capita superior a US$ 10.000 , volume de comércio
elevadíssimo para o porte da economia (US$ 260 bilhões entre importações e
79
importações em 1995), taxa de investimento próxima a 40% e inflação muito
baixa.
A dramática crise financeira, em fins de 1997, levou o país a recorrer ao socorro
dos créditos de emergência do FMI e Banco Mundial (no montante de US$ 58
bilhões) com os correspondentes compromissos de austeridade fiscal e monetária
e de liberalização da economia, o que envolve, no plano externo, uma maior
abertura de comércio e ao capital estrangeiro, e, no interno, uma atuação
seguramente muito menos ativa das políticas industrial, tecnológica e comercial do
governo.
2
2.1
Política de Desenvolvimento Industrial e de Comércio exterior
Características gerais
2.1.1 Objetivos principais da política industrial coreana até os anos 90
ü Liberalização: mudança das ações do governo da intervenção direta para
métodos mais indiretos e funcionais.
ü Reestruturação econômica para a reduzir os custos de fatores e o melhorar
o ambiente de negócios.
ü Incentivar PMEs para alcançar um crescimento econômico equilibrado e
sustentado
o Estabilidade de preços com taxas de câmbio competitivas
o Liberalização crescente do comércio exterior e dos fluxos de IDE
o Constituição de sistemas financeiros seguros e estáveis com
repressão financeira moderada permitindo a obtenção de taxas de
juros positivas, mas baixas.
o Industrial Technology Development Promotion Law - Inserção
Regional e Internacional: complexo metal-mecânico regional
exportador comporta possibilidades de forte competição intraregional. Abertura comercial e entrada na OCDE e a formação da
APEC
2.1.2 Novas diretrizes para o século 21
o Estabelecer um ambiente adequado à livre competição e maior
atividade industrial.
o Fortalecer a competitividade industrial para sobreviver à competição
corpo-a-corpo com outros países.
o Vitalizar os mecanismos de mercado e a criatividade do setor privado
– aumentar a flexibilidade das estruturas industriais.
o Apoiar a abertura de novas PMEs para vitalizar a economia coreana
e aprimorar a estrutura industrial como um todo através da promoção
de negócios de risco.
80
3
Desenvolvimento Setorial
Durante as décadas de 60 e 70, a política industrial pode ser caracterizada como
uma política de substituição de importações com um elevado grau de seletividade
setorial e fortemente subordinada à estratégia de conquista de competitividade
internacional. Através de uma combinação de subsídios, incentivos fiscais e
empréstimos de longo prazo a baixas taxas de juros, como forma de ampliar o
grau de eficiência tecnológica.
Na década de 90, a política industrial coreana ainda estrutura-se a partir de
prioridades setoriais, mantendo suas características essenciais de proteção,
promoção de exportação, estímulos à atualização tecnológica e oferta de crédito
em condições favoráveis. No entanto, reduziram-se os setores priorizados, dentre
eles, o de semicondutores, telecomunicações e a indústria automobilística (WTO,
1998). De uma forma ou de outra, tais setores ainda são objeto de estímulos por
parte do governo, como, por exemplo: o setor de semicondutores mantém crédito
subsidiado através dos bancos de desenvolvimento; a política tecnológica
favorece setores específicos como eletricidade e telecomunicações, com fortes
subsídios nos seus investimentos de P&D.
Até o final da década de 80, cabe ressaltar também a importância da “cooperação”
entre agências públicas e os chaebol na definição e implementação de políticas
específicas para os setores mencionados.
ü Foco em setores tecnológicos de alto valor agregado
ü Semicondutores, telecomunicações e a indústria automobilística com apoio
às pequenas e médias empresas (PMEs ) e investimento em pesquisa e
desenvolvimento (P&D),
3.1
Desenvolvimento da MPE´s
ü Início do programa de ajuste estrutural das PMEs em 1983, para torná-las
mais competitivas através da automação e comercialização de novas
tecnologias.
ü Sistema governamental de incentivos teve por objetivo dar vantagem às
PMEs na concessão de contratos de auxílio do governo.
ü Prover melhores estruturas, de forma que as PMEs possam competir com
firmas de grande porte em bases eqüitativas, como por exemplo,
promovendo o fácil acesso aos serviços de comunicação, a padronização
industrial e um Sistema de Avaliação de Qualidade.
ü Promover os recursos humanos das PMEs através da concessão de ajuda
às agências de apoio as PMEs, de forma que elas possam ajustar os seus
programas para educar e treinaros funcionários de PMEs.
3.2
Financiamento ao Investimento Produtivo
81
ü Centralização financeira de fundos de investimento de longo prazo foi
executada pelo Estado através de seus bancos direcionandos, sobretudo
ao financiamento da indústria pesada.
ü Bancos Públicos Especializados:
o The IndustrialBank of Korea para o financiamento das pequenas e
médias empresas;
o The Korea HousingBank para a concessão de empréstimos
habitacionais;
o Korea Development Bank para financiamento de longo prazo (superior a
um ano) em condições favoráveis aos setores de componentes
eletrônicos, indústrias de elevada tecnologia e projetos de P&D
para o desenvolvimento de novas tecnologias
4
Política de Capital Estrangeiro
A Coréia do Sul foi um dos países mais res tritivos em relação ao Investimento
Direto Externo (IDE) durante toda a fase de industrialização pesada, formulando
uma estratégia clara de aprofundamento das capacidades tecnológicas locais
através da importação de bens de capital, contratos de licenciamento e acordos de
transferência tecnológica.
No início da década de 80, as restrições ao capital estrangeiro começaram a ser
flexibilizadas.
Em 1994, os procedimentos de notificação de IDE foram delegados aos bancos de
câmbio estrangeiros, permitindo uma redução média do período de notificação de
20-30 dias para aproximadamente 3 horas. No caso dos investimentos sujeitos à
aprovação, o período de notificação também foi abreviado. Além disso, a análise
do pedido de aprovação foi transferida do Ministry of Finance and Economy
(MOFE) para outros ministérios diretamente relacionados.
Em 1996, o governo coreano anunciou o Five -Year Foreign Investment
Liberalization Plan, através do qual buscou-se ampliar o escopo de liberalização
dos fluxos de IDE, reduzindo o número de setores restritos de 57 neste ano, para
apenas 18 no ano 2000 (14 no setor de serviços, um no setor primário e um no
setor industrial). Adicionalmente, foram adotadas as seguintes medidas :
ü Permissão aos investidores estrangeiros de aquisição e fusão, inclusive
com controle de capital de companhias coreanas, desde que ocorra o
consentimento da direção da empresa negociada.
ü Os investidores externos e as empresas internacionais passaram a ter um
tratamento nacional em relação aos negócios realizados na Coréia do Sul,
permitindo assim que isenções e/ou reduções fiscais concedidas às
empresas coreanas sejam igualmente aplicáveis ao capital estrangeiro.
82
ü Remessa de dividendos e direitos de propriedade passaram a ser
garantidos de acordo com a nova legislação, desde que precedidos por
autorização, notificação de aceite ou acordo com as autoridades
governamentais estipulando os prazos em que as repatriações serão feitas.
ü Incentivos fiscais são proporcionados às empresas internacionais que
realizarem trans ferência de tecnologia julgada necessária à melhoria e ao
up grading da estrutura industrial e também àqueles setores localizados nas
Zonas Livres de Exportação.
4.1
Comércio Exterior
ü
ü
ü
ü
ü
Fundo de investimentos de equipamentos para indústrias exportadoras;
Fundo de reserva para perdas das exportações;
Créditos especiais para exportações e importações;
Depreciação acelerada de ativos fixos que geram divisas externas (idem).
Manter o “câmbio competitivo” como forma de estimular as exportações e
aumentar o grau de proteção ao mercado doméstico.
4.1.1 Barreiras Tarifárias
Processo de redução gradual, consolidação e harmonização tarifária têm como
meta atingir níveis tarifários iguais a zero nos seguintes setores: indústria
siderúrgica, indústria de papel, equipamentos agrícolas, indústria de
semicondutores e setor de brinquedos. Na indústria química, as tarifas finais serão
de 0, 5,5 e 6,5 %, dependendo do tipo específico de produto
4.1.2 Barreiras Não-Tarifárias
Funcionamento Aduaneiro:
ü Proteção efetiva ao mercado doméstico coreano.
ü Sistema de pagamento das importações possui uma elevada rigidez:
enquanto as garantias de embarque devem ser pagas em apenas vinte
dias, os pagamentos locais são realizados em prazos extremamente
longos, entre 180 a 210 dias, impondo custos financeiros adicionais,
principalmente às empresas estrangeiras, as quais não podem financiar
suas importações nestes termos.
ü Sistema de valoração aduaneira da Coréia do Sul utiliza o “método do valor
de transação” como base para o cálculo do pagamento de impostos da
maior parte de importações, estritamente de acordo com as regras da
WTO.
4.1.3 Sistema Anti-Dumping
83
O Código Anti-Dumping da Coréia do Sul (1994) estipulou que os impostos
antidumping deveriam situar-se em um nível inferior à margem de dumping,
suficiente para remover os danos causados à indústria doméstica.
5
5.1
Tecnologia
Financiamentos
ü R&D Subsidy by Government, através do qual o governo proporciona um
subsídio de até 50% do total de gastos em P&D, desde que as instituições
privadas estejam envolvidas em projetos de P&D nacionais de
desenvolvimento tecnológico fundamental, desenvolvimento tecnológico
industrial ou desenvolvimento de fontes alternativas de energia.
ü As corporações governamentais como a Korea Eletric Power Corporation
(KEPCO) ou a Korea Telecommunication Corporation (KTC) têm um
subsídio de até 80% do total de gastos em P&D quando seus investimentos
referem-se a relevantes centros de P&D ou centros de pesquisas industriais
para o desenvolvimento de capacidades locais em P&D.
ü Os bancos como o Korea Development Bank e o Industrial Bank of Korea
ofertam crédito de longo prazo a baixas taxas de juros para atividades de
P&D associadas ao desenvolvimento de novos produtos, novos processos
e comercialização de novas tecnologias por parte do setor industrial
privado.
5.2
Incentivos Fiscais
ü Reserve Fund for Technology Development permite às empresas privadas
que constituem fundos para desenvolvimento tecnológico, informação
técnica, recursos humanos em P&D e instalações, etc. por três anos, uma
determinada dedução fiscal.
ü Dedução permitida é de 5% do total do faturamento dedução fiscal de até
15% do total de gastos em treinamento e formação de mão-de-obra em
colégios técnicos
ü Dedução fiscal de até 10% do total de investimentos em equipamentos de
pesquisa.
5.3
Cooperação
Programa cooperativo de pesquisa em informação e telecomunicações
envolvendo indústria, universidades e institutos de pesquisa governamentais
(Ministry of Information and Communication, com aplicações tecnológicas
seleciona os consórcios e propicia suporte financeiro de até 50% dos custos em
P&D.
Malásia
84
1. Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.2 Características gerais
1.2.1 Primeira
Substituição de
Importações
Fase
(1957-1970) –
Estratégia
de
Industrialização
pela
ü industrialização voltada para o atendimento ao mercado interno.
ü setores industriais a serem substituídos foram os de bens de consumo não
duráveis, para os quais havia algum mercado doméstico, a produção era
relativamente menos complexa, bem como a necessidade de volume de
capital para investimento era relativamente menor.
1.2.2 Segunda Fase (1970-1980) – Estratégia de Industrialização Orientada Para
as
Exportações
•
Investment Incentives Act, o governo da Malásia objetivou estimular a entrada
de investimento estrang eiro com diferentes incentivos:
o concessão de financiamento para investimentos;
o isenção tributária para exportações;
o isenção tarifária para importação de bens de capital; e
o concessão de facilidades de infra-estrutura física.
A Nova Política Econômica constituía -se num marco de reorientação da política
de desenvolvimento econômico, assumindo a atração de investimentos destinados
à fabricação de produtos para o mercado externo:
ü Indústria eletrônica com incentivos especiais para investimentos.
ü Zonas Franc as para atrair investimentos tanto da indústria eletrônica quanto
da indústria têxtil,
ü A nova lei trabalhista limitou os direitos e a sindicalização para manter
baixos os custos salariais.
1.2.3 Terceira Fase (1980-1985) – Novamente a Estratégia de Indus trialização
Pela
Substituição de Importações
As dificuldades enfrentadas pela Malásia no setor externo no início dos anos 80, e
os exemplos de sucesso de industrialização do Japão e da Coréia do Sul,
inspiraram o governo a novamente a adotar um modelo de desenvolvimento mais
voltado para o mercado interno:
85
ü indústria pesada, a partir de investimentos promovidos pelo setor
público.
ü desenvolver a indústria metal-mecânica,
ü bens de capital, para aumentar o grau de complementaridade interindustrial,
ü ampliar o aprendizado e a capacitação tecnológica.
A falta de escala do mercado interno e as dificuldades para conquistar o mercado
internacional nos setores da indústria pesada, não viabilizaram a estruturação de
uma indústria competitiva.
1.2.4 Quarta Fase (1986-1995) – Novamente a Estratégia de Industrialização
Orientada Para as Exportações ou Primeiro Plano de Diretrizes Industriais (
Industrial Master Plan – 1º IMP)
O governo da Malásia lançou um Plano Industrial para o período de 1986 a 1995,
definindo 12 setores industriais como prioritários, sendo sete deles baseados em
recursos naturais e outros cinco:
ü
ü
ü
ü
ü
elétrica e eletrônica,
têxtil,
siderurgia,
máquinas e equipamentos e
material de transportes.
Em termos gerais a política industrial ao mesmo tempo procurou atrair e liberar o
comércio externo para alguns desses setores, mas, por outro lado, teve postura
protecionista em relação a outros setores.
Dada sua localização, a Malásia pode aproveitar-se do “transbordamento” do
desenvolvimento econômico japonês e dos outros tigres asiáticos (Coréia do Sul,
Taiwan, Hong Kong e Singapura). Na segunda metade dos anos 80 aumentou
muito o investimento direto japonês na Malásia.
A Malásia chega no final da década de 90 com um setor industrial muito mais
importante do que no passado, com significativa presença no comércio
internacional e com espaço estratégico entre as economias do sudeste asiático.
Porém, a indústria da Malásia é muito concentrada em bens elétricos e
eletrônicos, principalmente voltados para o mercado externo. com isto, o grau de
relação intersetorial ainda é relativamente baixo, exigindo elevados volumes de
importação.
4.
Capital Estrangeiro
ü Desde 1968 o governo adota uma política que incentiva a entrada de
capital estrangeiro:
ü se exportar pelo menos 80% da produção
86
ü se efetuar grandes investimentos
ü se gerar valor agregado de 50% e não venha a produzir similar nacional;
ü Outros níveis de participação de capital estrangeiro são autorizados, de
acordo com critérios como:
ü é permitido até 79% de participação do capital estrangeiro se houver
significativo valor agregado gerado ou aporte de tecnologia;
ü é permitido entre 30 e 51% de capital estrangeiro num empreendimento
se exportar de 20 a 50% da produção;
ü se exportar menos que 20%, o capital estrangeiro não pode ser superior
a 30%;
5.
Política de Desenvolvimento Industrial e de Comércio exterior
5.1 Políticas de Investimento Industrial
ü a Malásia tem programa específico para reestruturação industrial. O
incentivo chega a 100% do gasto respectivo, desde que autorizado pelo
Ministro do Comércio;
ü um subsídio de reinvestimento é concedido aos setores industriais e
agrícolas quando se expande, moderniza ou diversifica, equivalente a até
60% do gasto com capital. Este recurso em até 70% é dedutível do cálculo
do imposto de renda;
ü Zonas Francas de promoção à exportação – ZPE’s
ü os bens de capital produzidos localmente detêm maiores incentivos do que
os bens de capital importados;
ü a estrutura tributária foi consolidada e foram desonerados os insumos de
bens finais que estejam isentos, incluindo até embalagens.
5.2 Políticas de Proteção Comercial
ü governo chegou a conceder incentivos para aprofundar as relações interindustriais locais, estimulando a localização de fornecedores na Malásia,
principalmente de empresas japonesas;
ü a política industrial induz à compra de pelo menos 30% de insumos locais;
os projetos incentivados pelo governo com redução fiscal devem observar
índices de nacionalização de produtos;
ü a Malásia incentiva o uso de insumos locais; em 1998, foi concedido
incenti vo fiscal para a produção local de bens de capital;
ü existe controle de preços e preços administrados para aço e cimento, o que
se constitui numa forma de proteção à indústria local.
ü os Centros Internacionais de Compras (Procurement) são incentivos a se
instalarem na Malásia, procurando torná-la um centro mundial de
comercialização, principalmente de componentes;
ü governo aplica imposto sobre exportações de minerais e sobre produtos
agrícolas, objetivando torná -los mais caros, dificultando suas exportações,
para que sejam destinados ao mercado interno;
87
ü se o preço de exportação exceder a um conceito de preço que eqüivale ao
preço doméstico, está sujeito ao pagamento de imposto;
ü existe facilidade para importar bens destinados à exportação ou bens de
capital sem similar nacional;
ü na Malásia existe um imposto sobre vendas que não diferencia o produto
importado do produto nacional. A alíquota é de 10%, que incide sobre as
vendas realizadas no território nacional, à exceção das operações
realizadas pelas zonas francas;
6.
Desenvolvimento Setorial
A Malásia tem um programa de incentivos ao investimento industrial em setores
da madeira e seus produtos, têxtil, máquinas e equipamentos e mecânica. O
incentivo se aplica quando a empresa é aprovada num programa de adequação
industrial. O incentivo pode chegar até a 100% dos gastos com "qualificação do
capital";
6.1
Desenvolvimento da MPE´s
ü em 1996, foram criados vários programas de apoio às pequenas e médias
empresas e foram criados nove parques industriais; todas essas iniciativas
procuraram fortalecer o segmento de pequenas e médias empresas para se
tornarem fornecedoras de partes, peças e componentes para as empresas
de maior porte, inclusive para as empresas estrangeiras;
ü os gastos das grandes empresas, inclusive das multinacionais, com a
prestação de assistência técnica e capacitação de pequenas e médias
empresas como seus fornecedores podem ser abatidos para efeitos de
cálculo do imposto de renda;
7.
O Segundo Plano de Diretrizes Industriais (1996-2005)
O Segundo Plano de Diretrizes Industriais (Second Industrial Master Plan – 2o
IMP) é constituído com base no sucesso do 1o IMP, e trata das questões e
desafios identificados, com o objetivo de sustentar e acelerar o momentum do
crescimento do setor manufatureiro. Isso inclui os seguintes pontos, dentre outros:
ü aprimoramento das bases econômicas, o que engloba o contínuo progresso
nos termos da quantidade e da qualidade dos recursos humanos, o
desenvolvimento das capacidades domésticas nas áreas de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) e tecnologia, a adequada oferta de moderna infra estrutura e, por fim, o fornecimento de serviços de apoio eficientes;
ü necessidade de ampliar, aprofundar e diversificar os subsetores
manufatureiros, bem como de possibilitar a formação de cadeias mais
extensas entre e dentro dos subsetores industriais;
ü necessidade de acelerar o desenvolvimento das capacidades e tecnologias
domésticas, e de intensificar a atuação no comércio internacional; e
88
ü fortalecer os elos econômicos, tanto intersetorialmente como
intrasetorialmente, através do maior desenvolvimento e expansão das
industrias de base e intermediárias, tratando também do problema dos altos
níveis de importação de bens de capital e intermediários.
O 2o IMP tem como destaque o aumento de sua abrangência para além das
operações no setor manufatureiro, incluindo a capacitação nas áreas de P&D e
design, o desenvolvimento de indústrias de base integradas, embalagem e
atividades de distribuição e marketing. Nisso consiste a Orientação Extensiva do
Setor Manufatureiro, enfatizando a plena integração das operações do setor
através da cadeia produtiva, com o objetivo de ampliar os elos entre as indústrias
e aumentar a produtividade e a competitividade. A estratégia de Orientação
Extensiva requer a adoção de cinco pontos de alavancagem estratégicos:
Orientação Global
Mudança de uma orientação puramente voltada para a exportação para uma
orientação global, o que requer que o setor manufatureiro respeite padrões
internacionais de qualidade e alcance uma escala de produção compatível;
Aumento da Competitividade
Elevar continuamente a competitividade do setor manufatureiro através da
concentração dos esforços no sentido do desenvolvimento calcado na
aglomeração de ramos industriais diversos (cluster-based development), com
base no aprofundamento e ampliação dos elos industriais e da produtividade;
Aprimoramento das Bases Econômicas
Aprimoramento das bases econômicas, o que inclui o desenvolvimento de
recursos humanos (DRH), aprimoramento tecnológico, capacidade de aquisição e
absorção de tecnologias, infra-estrutura física, regras e procedimentos de apoio
administrativo, incentivos fiscais e não fiscais, bem como serviços de apoio
comercial;
A Importância das Companhias Nacionais
Embora reconhecendo a crescente importância do investimento direto externo
(IDE) para o desenvolvimento do setor manufatureiro, as companhias industriais
nacionais devem assumir uma maior importância na próxima fase da
industrialização do país. Isso se dará através da elevada participação dessas
companhias na vasta gama de atividades manufatureiras, principalmente nos
aglomerados (clusters ) que foram identificados como dotados de importância
estratégica, conduzindo não apenas à retenção de uma maior parcela da renda
gerada no país, como também ao crescimento da participação doméstica no valor
adicionado gerado pelo setor manufatureiro. Isso tornará possível o objetivo de
que o desenvolvimento das empresas nacionais as encaminhe para tornarem-se
grandes companhias nos mercados globalizados; e
89
Processos Intensivamente Informatizados e Voltados para a Qualificação
Técnica
Adoção de processos intensivamente informatizados e tecnicamente diferenciados
na manufatura e em atividades correlatas, tais como P&D, design de produtos,
vendas, distribuição e compras, e o difundido uso de tecnologias de informática
para o chamado comércio eletrônico.
8. Comércio Exterior
8.1 Políticas de Estímulo às Exportações
ü governo permite que se abata do faturamento das empresas 50% do valor
das suas exportações, para efeitos de cálculo do imposto de renda. com
isto, é menor o imposto devido pelas empresas;
ü também para efeitos do cálculo do imposto de renda é permitida a dedução
em dobro dos gastos destinados à promoção comercial, abrangendo desde
a pesquisa de mercado até os
ü gastos relativos à manutenção de escritórios de vendas no exterior. com
isto, o governo compartilha com as empresas privadas parcela dos
elevados custos da comercialização externa;
ü ainda em relação ao imposto de renda, as empresas podem deduzir em
dobro as despesas relativas ao pagamento de prêmio de seguro de crédito
para exportação;
ü governo concede subsídio para edificações destinadas a armazenar
produtos destinados à exportação. Assim, a construção civil subsidiada
pode representar necessidade de menores investimentos na infra-estrutura
de apoio à exportação;
ü concessão de crédito à exportação tanto na modalidade pré como pós
venda, com taxas subsidiadas.
9. Tecnologia
ü em 1988, os gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) correspondiam
a 0,8% do PIB, sendo 88% de responsabilidade do setor público e os 12%
restantes efetuados pelo setor privado. A meta do governo é de aumentar o
percentual de gasto para 1,5% do PIB no ano 2000, sendo 60% destes
gastos de responsabilidade do setor privado;
ü em 1988, o governo criou o Fundo para Pesquisa em áreas prioritárias,
através do qual concede financiamento em condições favoráveis;
ü em 1990, foi criado o Fundo de Assistência Técnica Industrial (ITAF),
governamental, destinado a financiar a consultoria, o desenvolvimento de
produto, o aumento de produtividade e o desenvolvimento de mercado. O
financiamento pode atingir até 50% dos gastos efetuados com esses itens.
O financiamento às pequenas e médias empresas é prioritário no âmbito
deste fundo;
90
ü em 1992, o governo criou uma joint-venture com o setor privado, a
Corporação para o Desenvolvimento Tecnológico da Malásia, com os
objetivos de comercializar os resultados das pesquisas tecnológicas,
estimular as empresas baseadas em ciência e catalisar o desenvolvimento
dessa modalidade que é o capital de risco tecnológico;
ü no ano seguinte, em 1993, foi criada outra joint-venture entre o setor
público e o privado, o Grupo Estatal Industrial para Alta Tecnologia,
destinado a explorar a P&D de novas oportunidades de negócios
desenvolvidas pelos parques e pelas cidades tecnológicas;
ü criou-se o Multimedia Super Corridor, região destinada a abrigar empresas
estrangeiras voltadas à multimídia, criando-se sinergia com outras
tecnologias da informação e redes de telecomunicações;
ü além dessa cooperação direta do setor público com o setor privado no
desenvolvimento tecnológico, o governo ainda foi responsável pela
realização de investimentos na constituição da infra-estrutura de ciência e
tecnologia e concedeu incentivos fiscais para as empresas que realizam
atividades de pesquisa e desenvolvimento.
ü na área de recursos humanos é concedido incentivo fiscal à formação e
treinamento de recursos humanos. Às empresas foi permitida a dedução
em dobro das despesas realizadas com programas de treinamento, para
efeitos do cálculo do imposto de renda.
91
China
1. Características Gerais do Ambiente Sistêmico
ü Dinâmica de crescimento orientada pelo desenvolvimento induzido da
indústria – participação da indústria aumentou de 42% para 53% do PIB
nos últimos 15 anos;
ü Grande capacidade de “mobilização de recursos” -- poupança doméstica da
ordem de 50% do PIB focada em investimentos em infra-estrutura e
capacidade industrial;
ü Capacidade de investimento aumentada por grande entradas de capital
estrangeiro direto (IED), cuja média anual foi US$ 53 bilhões no período
2001-05 – bom aproveitamento da experiência e tecnologia embutidos no
capital estrangeiro;
ü Foco de crescimento baseado no crescente volume de exportações, que
atingiu 39% do PIB chinês e cerca de 6,6% do total mundial em 2004;
ü Principalmente exportações de manufaturados (80% do total) e vinculadas
ao capital estrangeiro, que representa 57% da exportação total de
manufaturados e 85% dos manufaturados de alta tecnologia;
ü Crescentes superávits comerciais com o resto do mundo -- US$ 90 bilhões
em 2005, comparado com US$ 32 bilhões em 2004;
ü Modelo de crescimento com elevado ritmo de investimento e exportações
está no limite e deve ser alterado nos próximos anos, com foco no consumo
interno:
o taxa de investimento de 53% do PIB 2005 -- aumentos adicionais
geram má alocação de recursos, capacidade excedente, bolhas de
propriedade e deflação
o conflitos de comércio e protecionismo no comércio bilateral com os
Estados Unidos, Europa e países emergentes
ü Mudança de fora para dentro, com foco no interior, é necessária para
aumentar a renda rural e reduzir as diferenças entre as zonas costeira e
interior.
2. Principais fatores de atração de IED
ü Maior mercado do planeta -- 1,3 bilhão de pessoas; sendo 450 milhões
em centros urbanos, com crescente renda média;
ü Estabilidade política e direção razoavelmente consistente;
ü Grande contingente de mão-de-obra barata e bem treinada – custos de
mão-de-obra, com mínimo da ordem de US$ 50/mês;
ü Crescente nível educacional da força de trabalho -- mais de 2 milhões
de graduados em faculdades e muitos nas áreas de ciências e
engenharia;
ü Boa infra-estrutura nas regiões costeiras – grandes investimentos em
sistemas de transporte e de comunicação para melhorar o fluxo de
mercadorias e informações;
92
ü Abertura política e econômica desde 1980, além de medidas
liberalizantes
para atender os requisitos de entrada na OMC
(concessão em 11/11/01);
ü Recente liberação do mercado consumidor (dez/2004), que deve atrair
crescente volume de investimentos no setor de distribuição:
o não há mais restrições a propriedade -- empresas estrangeiras
podem também se estabelecer em atividades de comércio, atacado
e varejo através de subsidiárias 100% controladas por estrangeiros;
o remoção de restrições por volume de vendas e ativos -- empresas de
qualquer tamanho podem agora se estabelecer;
o remoção de restrições geográficas -- empresas de varejo e
distribuição podem estabelecer depósitos em qualquer lugar, mas
ainda sujeitas a requisitos de planejamento dos municípios e cidades
em que forem localizados.
3. Políticas de Industrialização e Tecnologia
3.1 Institucionalidade
ü Responsabilidade de preparação de políticas industriais transferida no final
dos anos 1990 da Comissão de Planejamento Estatal para a Comissão de
Economia e Comércio (SETC), que era tradicionalmente o orgão
responsável pela supervisão e coordenação das operações de empresas
estatais;
ü A orientação da SETC é observada pelos ministérios e governos de
províncias no desenvolvimento dos planos setoriais e regionais.
3.2 Histórico
ü Foco de crescimento colocado na industrialização desde a formação da
RPC (1949) visando elevar a renda e reduzir a pobreza da população;
utilizando-se do modelo de planejamento central e do processo de
industrialização da antiga URSS;
ü Esforço de industrialização até 1980 focado na indústria de base e na
formação de um leque amplo de indústrias modernas, o que gerou vários
problemas ambientais;
ü Início de novo estágio de desenvolvimento sócio-econômico no final nos
anos 70, com a reforma de instituições e abertura para o mundo externo;
ü Rápido desenvolvimento econômico e progresso social, com crescimento
do PIB de 9,5%ªª no período 1978-2000, comparado com 6,2% entre 195278;
ü Setor industrial aumentou de 20,8% em 1950 para 50,9% do valor do PIB
em 2000 -- emprego industrial sobre o total cresceu de 7,2% em 1952 para
18,3% em 1980 e para 22,5% de um total de mais de 711 milhões de
trabalhadores no ano 2000;
ü Produção atual de amplo leque de produtos industrializado – destaques:
maquinário elétrico (12,5%), produtos eletrônicos (7%), químicos industriais
93
(6,5%), equipamento de transporte (6,3%), têxteis (6%), alimentos (5,8%),
aço (5,7% do valor da indústria);
ü Amplo programa de modernização industrial desde 1980 -- importações de
maquinário e criação de 53 zonas nacionais de desenvolvimento de alta
tecnologia (HTDZ), que funcionam como pólos para a difusão e inovação
tecnológica.
3.3 Foco atual de políticas industriais
ü “vitalizar ativamente os cinco setores líderes: maquinários, eletrônicos,
petroquímica, automotivo e construção -- no setor de maquinário são
enfatizados os equipamentos de embalagem e componentes básicos; a
tecnologia de informação deve ser focada com prioridade, incluindo
equipamentos de telecomunicação, micro-eletrônica e computadores”
ü “melhorar a estrutura e distribuição industrial para atender os requisitos de
desenvolvimento social e econômico sustentável, eliminando gargalos para
o desenvolvimento industrial, tais como escassez de energia,
comunicações, transportes e suprimento de matérias-primas”
ü “promover atividades educacionais para aumentar a consciência sobre leis
e questões ambientais em fábricas em empreendimentos, formulando leis
e regulamentos para reduzir os problemas ambientais”;
ü desenvolver tecnologias que integrem ele trônicos, design avançado e
técnicas de manufatura dentro dos maquinários”.
3.4 Desenvolvimento de PMEs
ü Rápido crescimento de PMEs, incluindo empreendimentos industriais de
propriedade coletiva e privada, com papel importante no processo de
desenvolvimento econômico e industrial da China; em virtude do seu
dinamismo, competitividade, pequena escala, diversidade, mobilidade de
fatores e orientação comunitária; que contribuíram para aumentos
expressivos na renda da população rural e na erradicação da pobreza;
ü Existem mais de 20 milhões de PMEs, que geram 60% do emprego, 30%
do PIB, 50% do valor da indústria, 48% das exportações e 17% da
arrecadação de impostos;
ü Foi recentemente criada uma secretaria especial dentro da Comissão
Econômica e de Comércio Estatal (SETC), para cuidar e tratar
especificamente de políticas industriais que assegurem o crescimento
econômico e ecologicamente sustentável das PMEs;
ü Desenvolvimento de PMEs é incentivado junto às três regiões econômicas
(Ocidental, Central, Oriental); com grande empenho dos líderes de
províncias na promoção do crescimento destes empreendimentos menores,
como forma de geração de renda, empregos e redução de desigualdades
regionais;
4. Inovação e Tecnologia
94
4.1 Promoção de indústrias de alta tecnologia
ü Similar a políticas dos países do Leste Asiático, com abertura para
investidores estrangeiros e suporte para firmas domésticas;
ü Alavancada pelo seu grande mercado, a China tem ido além do que outros
países em desenvolvimento na adoção e promoção de padrões para
produtos que competem na China com produtos controlados pelas
principais empresas de eletrônicos;
ü Normas e padrões tecnológicos vistos como politizados mas pragmáticos, o
que evita a imposição de custos excessivos, além de dinamizar o
aprendizado de firmas chine sas que estão começando a competir nos
mercados globais.
4.2 Transferência de Tecnologia
ü A China tem utilizado a atração do seu enorme mercado de consumo
emergente para induzir firmas querendo entrar no mercado chinês a assinar
acordos de investimento que sistematicamente inclui alguma forma de
transferência de tecnologia;
ü Políticas de investimento encorajam particularmente o IED em indústrias de
alta tecnologia, com ênfase nas indústrias aeroespacial, tecnologia de
informação (TI) e produtos eletrônicos e de telecomunicações. Algumas
empresas multinacionais de TI tem concordado em transferir tecnologias
chaves, tais como o código fonte, como forma de ganhar posição de
mercado;
ü Uma prática comum é usar de “acordos compensatórios”, que envolvem o
estabelecimento de laboratórios, centro de pesquisa e desenvolvimento
conjunto em indústrias chave tais como TI, Telecom, eletrônicos, química
fina e automobilística;
ü Empresas multinacionais como a Motorola, IBM, GM e outras já
construíram mais de 400 centros de pesquisa e desenvolvimento na China.
4.3 Regulamentos técnicos e padrões de produtos
ü Embora apresentando progressos na adequação de seus regulamentos
técnicos em conformidade com padrões internacionais, a China coloca
requisitos adicionais em setores como o automobilístico, equipamentos
eletrônicos e de telecomunicações;
ü Estes padrões extras visam criar barreiras de entrada no mercado e fazem
com que o custo de atendimento das normas seja mais alto para empresas
estrangeiras.
4.4 Avaliação de conformidade
95
ü Regulamentos vagos e procedimentos arbitrários para a avaliação de
conformidade a requisitos técnicos e regulatórios são vistos como um
encargo adicional para produtores estrangeiros;
ü Exigência de testes duplicados para atendimento de requisitos técnicos é
comum para uma grande série de produtos, incluindo equipamentos
médicos, produtos de cuidado pessoal, telefones celulares, produtos
eletrônicos de consumo, entre outros;
ü Empresas estrangeiras não são autorizadas a fazer certificações conforme
o selo de segurança da China (“CCC – China Compulsory Certification”) -CCC é visto como demorado e complicado, dificultando a penetração de
importados.
4.5 Tratamento fiscal diferenciado
ü Aplicação diferenciada do imposto de valor agregado (IVA), com a isenção
ou retornos do IVA para certos produtos, além de isenções de outras taxas
para estimular exportações ou encorajar a entrada de IED;
ü A indústria de circuitos integrados ou de semi-condutores foi um caso
particular -- taxas discriminatórias do IVA nos chips utilizados nos circuitos,
com o objetivo aumentar a produção de 2 para 24 bilhões no período de
2000 a 2010;
ü Empresas de controle nacional ou com investimento estrangeiro recebiam
um rebate ou retorno de IVA para os chips projetados e fabricados no país,
tornando a taxa efetiva de apenas 3% -- a taxa plena de 17% era imposta
para semicondutores importados, o que foi um grande incentivo para os
chips de fabricação local e levou a aumentos substanciais em aumento de
capacidade na China.
4.6 Subsídios e controles de preços governamentais
ü Por força dos conflitos no caso dos semicondutores, o foco da China está
sendo colocado agora na oferta de fundos especiais para pesquisa e
desenvolvimento (P&D), em substituição a política de rebates de IVA -estes fundos poderão cobrir até 50% dos custos de P&D das empresas;
ü Além disso, novos incentivos fiscais estão sendo oferecidos para
fabricantes de semicondutores, com extensão de períodos de isenção total
ou parcial de impostos;
ü Com estas táticas, a meta é de ter 10% da capacidade mundial de
semicondutores em 2007, comparado com apenas 2% que o país tinha em
2002;
ü O sistema de subsídios de governo para a indústria inclui incentivos fiscais,
acesso preferencial a crédito e capital de instituições financeiras estatais,
subsídios para utilidades e condições de investimentos requerendo
transferência de tecnologia;
ü Existem também sistemas de controle de preços visando restringir
importações de certos produtos e serviços, incluindo produtos
96
farmacêuticos, gás natural, fretes de transportes, fumo, produtos agrícolas
e outros.
4.7 Compras de governo
ü Regulamentos de compras governamentais estão sendo revistos visando
estabelecer regulamentos específicos por setor, que estabelece
preferências para produtos e serviços domésticos, a não ser casos
excepcionais;
ü Regulamentos propostos para programas de computador, o primeiro setor a
ser implementado, definem o software doméstico de maneira dúbia e impõe
condições restritivas sobre produtos e programas estrangeiros;
ü Regulamentos estabelecem um sistema de preferência para produtos
estrangeiros que dependem de condições a serem determinadas de
investimento e P&D com sub-contração de firmas chinesas, ou de outra
forma sujeito a taxação especial; o que é visto como uma desvantagem
substancial para fornecedores estrangeiros.
97
Índia
1.
Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.1 Política de Desenvolvimento Industrial e de Comércio Exterior
A Política Industrial até meados dos anos oitenta caracteriza-se por uma intensa
intervenção governamental e a liderança do investimento estatal, a forte ênfase da
política econômica na substituição de importações e na auto-suficiência A ação do
governo baseava-se em:
ü Política de Investimentos – Através do Industrial Development Act (IDA) o
governo criou um sistema de licenças em que era exigido a autorização
governamental expressa para a realização de projetos novos de
determinada escala ou já existentes com expansão considerável.
ü Incentivos Setoriais – O governo elegeu setores (metal-mecânico e
Químico) para os quais canalizou facilidades de crédito, reduziu alíquotas e
limites de importação, entre outros.
ü Empresas Estatais - O governo participou diretamente no processo de
industrialização estabelecendo empresas estatais nos principais setores da
economia. Os setores com gra nde participação das empresas
governamentais foram carvão, petróleo, aço, fertilizantes, máquinas, entre
outros.
ü Restrição à Mobilidade Setorial - Além do sistema de licenças exigidas ao
setor privado para operação, o governo estabeleceu cotas que limitavam a
expansão das firmas privadas em determinados setores em favor das
empresas estatais.
Recentemente o governo hindu tomou uma série de medidas aprofundando o
processo de liberalização, embora uma vez mais tenham sido mantidos os
objetivos globais da política industrial: auto -suficiência e ênfase regional. As
principais medidas tomadas a partir de meados da década de oitenta são
resumidas abaixo:
ü Comércio Internacional - O governo indiano, no início dos anos 90, iniciou a
flexibilização do sistema de co tas, tarifas e regulamentação de importações.
A principal medida foi a liberalização dos mercados de câmbio, facilitando o
acesso a divisas estrangeiras.
ü ZPE - O governo hindu criou no início da década de oitenta as Zonas de
Processamento de Exportação (ZPE) como forma de promover o aumento
das exportações. Foram concedidos incentivos fiscais, cinco anos de
isenção de impostos, mais benefícios no repatriamento de lucros. Outra
98
medida importante para viabilizar as ZPEs foi permitir, embora com limites,
o acesso ao mercado hindu para as empresas instaladas nestas regiões.
ü Controle Estatal (Concessão de Licenças) - O governo no início da atual
década optou por abrandar fortemente o sistema de concessão de licenças
para operação de empresas industriais.
Em muitos dos setores a necessidade de licenças foi eliminada, não sendo mais
necessária também a exigência de autorização prévia para a expansão das
atividades. A diversificação das áreas de atuação das empresas está sendo muito
mais tolerada pelo governo.
Investimento Estrangeiro - No que tange ao capital estrangeiro, a postura do
governo hindu passou a ser de maior tolerância. Eliminou-se, em 1991, a
exigência de concessão de licenças para operação na maioria dos setores
industrias com exceção de dezoito deles. Em 1996, o número caiu para quinze.
Removeu-se também, de forma completa, a exigência de autorização prévia para
expansão de capacidade e diversificação da produção.
ü Empresas Estatais - O governo optou por flexibilizar os controles e as
restrições à entrada do setor privado em determinados setores reservados
ao setor público.
ü Incentivos Fiscais - Abaixo são relacionados os principais incentivos fiscais
utilizados pelo governo hindu no estímulo de setores específicos. Note que
para o caso de incentivos concedidos a ZPE`s está atrelado ao
desempenho exportador da firma. Este tipo de mecanismo, a rigor, não é
permitido na OMC. A concessão de incentivos fiscais é autorizada na
medida em que não esteja atrelada à algum tipo de performance
exportadora.
99
2 Capital Estrangeiro
ü Foreign Exchange Regulation Act
o Liberalização do mercado de câmbio (plena mobilidade de capital)
o Incentivo ao IDE para exportação de alta tecnologia
o Participação estrangeira acionária em setores estratégicos
100
Programas de incentivos
Incentivos Fiscais (IR)
Índia
Programa
Novos empreendimentos
industriais em locais
industrialmente atrasados
Requisitos
Execução
Infra-estrutura; provisão de
serviços de telecomunicações;
Isensão de 100% dos lucros
geração, transmissão e
tributáveis durante os primeiros
distribuição de energia,
5 anos e 30% durante os
produção/,amufatura de artigos,
próximos 5 anos
ou a parques industriais
Empreendimentos de pequena
escala iniciado entre 01/04/1995
e 31/03/2002
Localizadas em Zonas de
processamento de exportação
(ZPEs), Zonas econômicas
especiais (ZEEs),
Empreendimentos orientados à
exportação (EOUs), centros de
desenvolvimento industrial ou na
região nordeste
Exportação
Incentivo à exportação de
softwares de informática para
2008-2009
Importação de bens de capital
e Insumos
Zonas de processamento de
exportação (ZPEs)
Produção de hardware e
software
Tecnologia e P&D
P&D
Desenvolvimentos cientáficos
registrados no país
Isensão de 30% dos lucros
tributáveis
Isenção de imposto sobre os
lucros
Isenção na importação de bens
de capital e
insumos/componentes
10 anos de isenção tributária
dos lucros
3 Política de Comercio Exterior
Pode-se dividir a evolução do comércio internacional em 3 etapas:
ü 1955 a 1970, em que há uma queda da participação das exportações no
PIB;
ü o período entre 1970 e meados dos oitenta, em que as exportações
aumentam significativamente no início do período e depois mantém-se em
estagnação relativa, ou seja o crescimento das exportações acompanhou o
PNB e;
ü período de 1985 em diante, caracteriza-se por um grande aumento das
exportações. A pauta de exportação hindu é extremamente pobre em
termos de bens agrícolas predominando bens manufaturados. a boa
performance relativa dos manufaturados deve-se ao conjunto de incentivos
à exportação concedidos pelo governo, dada a correlação existente entre a
performance dos manufaturados e as políticas governamentais de incentivo
à exportação.
Dados os objetivos de promoção de substituição de importações e a busca de
auto-suficiência, a política comercial tornou-se um instrumento poderoso para
viabilizar a produção interna de uma série de itens. A ampla utilização de cotas,
tarifas, controles de câmbio e banda de preços para controlar as importações foi
essencial para a viabilização da estratégia de política industrial.
101
A Índia aderiu formalmente as normas da Organização Mundial de Comércio
(OMC) em 1º janeiro de 1995. Isto implica num comprometimento do país em abrir
mão num prazo mais longo dos mecanismos de proteção generalizados através
de tarifas e cotas adotados no passado.
O país promoveu uma gradativa liberalização do mercado de câmbio
acompanhado de uma forte desvalorização da moeda local.
3.1 Incentivos à Exportação
Em 1995 o governo optou por expandir o mecanismo de incentivos à exportação
através da ampliação de um sistema de importação de insumos com isenção de
impostos (de importação e valor adicionado). O Advanced Licence Scheme, o
esquema de promoção à exportação então adotado, consiste na concessão de
licenças de importação de insumos com isenção de impostos vinculados a um
determinado desempenho exportador.
Os principais mecanismos utilizados para incentivar às exportações consiste em
estímulos fiscais já descritos concedidos para empresas que desejem se instalar
nas ZPE`s ou montar unidades voltadas à exportação. O resultado líquido em
termos de reservas internacionais é avaliado em conjunto com os resultados
obtidos pelas firmas em território hindu para que possam alcançar o status de
Casa de Exportação (CE), Casa de Comércio (CC), Casa de Comércio com
Estrela (CCE) e; Casa de Comércio Super Estrela (CCSE).
Empresas que conseguem este rótulo tem direito a incentivos adicionais como, por
exemplo, direito de importação de itens constantes nas Listas Negativas de
comércio exterior e; importar bens de capital livres de alíquotas de importação,
depreciação acelerada de ativos, isenção fiscal.
3.2 Barreiras Tarifárias: racionalização do sistema de tarifas de importação
O governo hindu está adotando um programa de racionalização da estrutura de
tarifas de importação.
A reforma do sistema tarifário realizada no início dos anos 90 reduziu o nível
médio
de tarifas ponderados pela participação dos itens no comércio de 97% por cento
para cerca de 20%.
3.3 Barreiras Não-Tarifárias
Todas as importações devem ser registradas junto ao governo e devem
apresentar um código que mostra sua legalidade, a menos que exista uma
desobrigação legal explícita.
102
A autorização de importações é administrada através de uma Lista “Negativa”, ou
seja, os bens constantes desta lista sofrem algum tipo de restrição à entrada e
exigindo-se licença de importação.
3.4 Legislação Anti-Dumping
A legislação específica é o Customs Tariff Act de 1975. A Índia assinou o Código
Anti-Dumping revisto pelo GATT (General Agremment on Trade and Tariffs ) que
define como duping a venda de produto a um preço abaixo daquele praticado no
comércio doméstico do país exportador.
4 Política de Tecnologia
A Índia possui bons quadros de técnicos e universidades bem estruturadas:
ü Quase 300 institutos de nível técnico para qualificação de mão-de-obra
ü cerca de 225 universidades
ü bons indicadores, em termos absolutos, de técnicos e engenheiros
formados,
ü Igualmente em número de cientistas
ü terceira colocação em termos de profissionais.
Este corpo técnico foi importante, segundo as mais diversas interpretações, para
constituir a atual base industrial indiana.
O nível de gastos em P&D é relativamente baixo, comparado ao padrão de países
desenvolvidos e a países com políticas agressivas de industrialização, como a
Coréia, mas não em relação aos países em desenvolvimento e mesmo países
como a Espanha, por exemplo. Um outro fato a ser salientado é o baixo nível de
participação do setor privado no total realizado de gastos em P&D.
4.1 Propriedade Intelectual
ü A Índia não fornece garantias satisfatórias à propriedade intelectual
principalmente nos setores farmacêutico e químico.
ü A legislação hindu proíbe o registro de patentes de invenções que possam
ser utilizados como remédios, alimentos, drogas e produtos químicos.
ü As patentes concedidas possuem, em geral, prazo curto de validade para
padrões internacionais, e
ü o processo de aprovação é extremamente burocrático e demorado. A
legislação atual prevê a aplicação de multas, sanções e prisão pela pirataria
de direitos autorais.
Existem canais específicos no sistema judiciário para avaliação dos processos. O
principal empecilho para uma maior eficácia da aplicação da legislação é a
excessiva morosidade do sistema judiciário hindu.
103
4.2 Incentivos à atividade de P&D
O governo hindu recentemente criou os seguintes mecanismos que visam
incentivar a atividade de P&D das empresas privada. As seguintes despesas
passam a ser dedutíveis para fins de imposto:
ü gastos em aquisição de capital necessário à pesquisa científica dentro da
empresa;
ü gastos realizados na pesquisa científica desde que aprovada pelo governo;
ü pagamentos realizados junto a universidades para fins de pesquisa;
ü contribuições realizadas ao National Laboratory, ou às universidades e
institutos de pesquisa.
No caso de importação de tecnologia do exterior, o governo concedeu os
seguintes incentivos:
ü todo gasto incorrido na aquisição de uma patente pode ser considerado
como despesa para fins de imposto;
ü todo imposto pago na aquisição de patentes anterior ao período de abril de
1998 pode ser abatido ao longo dos próximos seis anos.
104
MÉXICO
1. Comércio Internacional
1.1 Acordos internacionais
ü Reciprocal Investment Promotion and Protection Agreements (APPRIs)
o acordos bilaterais concluídos com a Espanha (1995), Argentina
(1996) e Suíça (1995).
o participação no MIA (Multilateral Investment Agreement) – OCDE.
o Acordos com o NAFTA (MFN – Most Favoured Nation)
o Além do NAFTA, o México subscreveu mais quatro tratados ou
acordos de livre comércio, como parte da estratégia de ampliar o
acesso de produtos mexicanos a mercados externos: Chile (1992);
Venezuela e Colômbia – Grupo de los Tres (1995); Bolívia (1995) e
Costa Rica (1995), os quais prevêem um cronograma de
desgravação tarifária – mais ou menos intenso, dependendo do
acordo – até 2004.
1.2 Abertura
ü Exportações de manufaturados cresceram para 12% do PIB em
1991 através das indústrias “maquiladoras” – comparado com 3% do
PIB até o final dos anos 70
ü Importações de manufaturados elevaram -se de 12% em 1981 para
20% em 1991, com forte incremento dos déficits comerciais.
ü Aumento da produtividade industrial, que cresceu em torno de
4,5%ªª no período 1998-92 – aumentos mais acentuados nas
indústrias automotiva (11,3%ªª), siderurgia (6,7%), máquinas e
equipamentos (6,1%)
ü Neste período, a indústria mexicana passou por um processo de
mudança estrutural, especializando-se na produção de insumos
pesados e de alguns bens de consumo duráveis, mas dependendo
cada vez mais de importações de bens de capital e de bens de
consumo tradicionais.
ü Nos anos 1990 o México acumulou déficits crescentes na balança
comercial, com pico atingido na crise de 1994, quando o déficit foi de
US$ 53 bilhões
ü Em 2004 as exportações do México atingiram US$ 189 bilhões, dos
quais mais de 80% com produtos manufaturados
2.
Política de Desenvolvimento Industrial e de Comércio
exterior (Programa de Política Industrial y Comércio Exterior)
105
2.1 Institucionalidade
o COMPEX – Comissão Mista para Promoção de Exportações –
principal órgão de coordenação entre o setor público e as
associações empresariais na elaboração de políticas de exportação
o SECOFI – Secretaria de Comércio e Fomento Industrial –
coordenação de Programas de Setores Produtivos, com participação
dos bancos de desenvolvimento e de representantes dos setores
produtivos na elaboração de diagnósticos setoriais e fixação de
metas dos programas formais por setores
o Conselho Nacional da Micro, Pequenas e Média Empresa
o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT)
2.2 Desenvolvimento Regional
ü Programa de Industrialização Fronteiriça: Sistema produtivo das
“Maquilarias” (criada em 1965)
ü Zonas de processamento de Exportação – ZPE’s (região Norte)
• Indústria eletro-eletrônicos
• Montagem de aparelhos elétricos
• Montagem de peças e veículos de transporte
2.3 Desenvolvimento Setorial
ü Programa de Empresas Integradoras (1993)
o Petroquímica
o Minerais
o Maquilas
ü Programas de setores produtivos – Couro, calçados,Têxtil,
confecção, Móveis, Artigos esportivos, Bicicletas, Siderurgia,
Indústria paramédica
2.4 Desenvolvimento da MPE´s
ü Conselho Nacional da Micro, Pequenas e Média Empresa –
presidido pelo SECOFI, com participação de outras áreas do
setor público, de acordo com as esferas de competência
(Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho, NAFIN,
BANCOMEXT) e diversos organismos empresariais (Conselho
Coordenador
Empresarial,
Confederação
das
Câmaras
Industriais, etc), com atribuições de coordenar medidas de apoio
para promover a competitividade e as exportações diretas e
106
indiretas das MPMEs, fomentar mecanismos de assessoria
técnica especializada e estimular a associação entre essas
empresas.
2.5 Financiamento ao Investimento Produtivo
ü PRONAFIDE – Programa Nacional de Financiamento do
Desenvolvimento – meta principal de atingir taxa de investimento
de 25% do PIB para sustentar crescimento médio anual de 5%,
através da adoção de instrumentos para aumento da poupança
pública e privada (reforma do sistema de pensões, reforma do
sistema financeiro, esforço fiscal, atração de IED).
ü NAFIN (Nacional Financeira) – banco de fomento público, com
diversos programas de financiamento voltados para o
investimento produtivo, modernização industrial, garantias de
créditos para PMEs, entre outros.
3.
Comércio Exterior
3.1 Promoção de Exportações
ü Serviços
exterior.
o
o
o
de informação, assessoria e capacitação em comércio
Programas especiais de apoio a devedores
Programa de Garantias e Avais
Programa de Crédito Internacional
Programa México Exporta
3.2 Desenvolvimento de mercados
ü Programas de Fomento às Exportações :
o PITEX -- importação temporal para produzir artigos de
exportação
o ALTEX (Empresas Altamente Exportadoras) -- programa das
maquilas,
o DIMEX -- devolução de impostos de importação aos
exportadores
o ECEX – programa de empresas de comércio exterior
o FEMEX -- Feiras Mexicanas de Exportação
4.
Tecnologia
ü Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT) –
formulação de programas para o fortalecimento da interação entre os
setores industriais e as instituições de pesquisa e tecnologia, apoio
107
às empresas de base tecnológica e criação de mecanismos de
difusão tecnológica juntos à PMEs.
4.1
Financiamentos
ü Fundo para o Fortalecimento de Capacidades Científicas e
Tecnológicas -- promover a criação de infra-estrutura tecnológica
que permita proporcionar serviços especializados de P&D às
empresas. O fundo apóia a criação de centros científicos e
tecnológicos privados, que atendam as necessidade de grupos de
empresas com interesses comuns, através do estabelecimento de
capacidade genéricas.
ü Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento para a Modernização
Tecnológica -- programa conjunto CONACYT -- NAFIN, que aloca
recursos e financiamento integral a projetos de P&D em fase précompetitiva, assumindo os risco de projeto
ü Programas específicos do NAFIN para inovação e tecnologia
ü Financiamento à Modernização Industrial – projetos de
desenvolvimento tecnológico, incluindo: design, protótipo de
máquinas e equipamentos, planta piloto, laboratórios de controle
qualidade
ü Modernização Tecnológica para PMEs (assistência técnica)
4.2
Incentivos Fiscais
ü dedução de fundos destinados a gastos com P&D tecnológico até
o limite de 1,5% da renda que o contribuinte obtenha no exercício
fiscal.
ü dedução de fundos destinados a programas de capacitação até o
limite de 1% da renda anual.
ü os contribuintes poderão optar por aplicar um crédito fiscal de
gastos e investimentos adicionais em P&D, sempre que os gastos
não sejam provenientes dos fundos mencionados anteriormente;
o crédito fiscal será de 20% da diferença entre o montante de
gastos no exercício atual e a média de gastos nos três exercícios
anteriores.
ü na amortização de ativos fixos, permite -se uma dedução máxima
de 35% para equipamentos destinados diretamente à
investigação de novos produtos ou desenvolvimento tecnológico.
ü também é possível a dedução imediata de 94,4% de gastos com
equipamentos destinados diretamente ao desenvolvimento
tecnológico (excetuando-se mobiliário, automóveis, ônibus,
caminhões, tratores e aviões
108
CHILE
1. Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.1 Características gerais
A análise da pauta exportadora chilena aponta os setores industriais com maior
inserção internacional: o de processamento de madeira e papel e celulose.
1.2 Desenvolvimento Regional
Através de incentivos fiscais, o governo oferece incentivo para instalação de
projetos relacionados à indústria automobilística ou localizados em regiões do
extremo norte e sul do país
•
Zona Franca de Iquique (ZOFRI): apenas IVA é cobrado caso o destino
do produto seja o Chile
2. Comércio Internacional
•
Acordos bilaterais e blocos econômicos para cooperação comercial
com redução tarifária: Mercosul, EU e Nafta
3. Política de Desenvolvimento Industrial e de Comércio exterior
3.1 Institucionalidade
Desempenham papel importante na economia chilena: ProChile, Fundación Chile
e Corfo (Corporación de Fomento ).
ü ProChile
A ProChile, criada em 1974, é um organismo vinculado ao Ministério das Relações
Exteriores encarregado de fomentar e dar apoio às exportações não tradicionais
chilenas.
ü Fundación Chile
A Fundación Chile foi criada em 1976 através de um acordo com a empresa
americana ITT (International Telegraph and Telephone). As atividades iniciais
estavam voltadas à busca e desenvolvimento de novos produtos ligados às
vantagens comparativas chilenas com potencial exportador.
109
ü Corfo
A Corporação de Fomento, Corfo, foi criada em 1939 e teve um papel destacado
na evolução da economia chilena. A ação da Corfo até a década de setenta
caracterizou-se pela intervenção direta em uma série de setores da economia
chilena.
Atualmente a Corfo é responsável pela concessão de linhas de crédito e subsídios
à atividade de pesquisa em diversos setores importantes da economia.
4. Desenvolvimento Setorial
4.1 Indústria de Processamento de Madeira
A indústria de processamento de madeira é um caso de êxito exportador. A
concessão de subsídios ao reflorestamento por parte do governo chileno a partir
da década de sessenta contribuiu para estimular a performance do setor nas
décadas seguintes quando as plantações maduraram.
Agências privadas e governamentais tiveram papel importante no
desenvolvimento de alguns projetos no setor. Do lado do governo, a Corfo
procurou auxiliar as firmas desta indústria através da promoção de seminários,
treinamento e pesquisa que tinham por objetivo facilitar o acesso à tecnologia. Do
lado privado, a ASUN (Aserraderos Unidos) e ASIMAD (Associación de
Industriales de la Madera ).
A primeira é uma agência formada pelas empresas do setor com o objetivo de
auxiliar as pequenas empresas na comercialização e colocação dos produtos nos
mercados internacionais, bem como adequar os produtos às normas de qualidade
internacional.
A segunda consiste numa associação formada por empresários de porte médio
que visa minimizar o custo de comercialização das empresas em conjunto.
O grande desafio para a indústria consiste em transitar de uma produção baseada
apenas em produtos de baixo valor agregado e com pouca intensidade
tecnológica para ramos mais elaborados das mesmas.
4.2 O Setor de Celulose e Papel
A indústria de celulose e papel no Chile é um exemplo de reestruturação produtiva
vitoriosa em direção às commodities industriais A análise da experiência chilena
no setor de papel e celulose justifica-se pelas seguintes razões:
ü forte crescimento da produção, das exportações e do coeficiente exportado
a partir da década de setenta;
110
ü o sucesso do setor iniciou-se num período de fortes alterações no ambiente
e política econômica chilena (abertura comercial e reformas liberalizantes).
Este também é um caso em que os encadeamentos são limitados, sendo pequena
a demanda por máquinas e equipamentos derivada do setor, e muito pequeno o
avanço em termos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). O esforço principal é
concentrado na manutenção das vantagens comparativas na área florestal e na
produção da matéria prima da celulose. Quanto à organização do processo de
produção, o esforço de pesquisa consiste em adaptar a maquinaria às condições
locais.
4.3 Comércio Exterior
A política de exportação chilena não centrou-se especificamente na promoção de
setores ou atividades específicas. Os principais mecanismos utilizados foram
incentivos tributários, facilidades de financiamento, redução de custos de
transporte e política macroeconômica consistente com uma taxa de câmbio real
favorável às exportações, e a busca de novos mercados através de acordos
bilaterais de redução de tarifas.
Os principais mecanismos de incentivos às exportações utilizados pelo Chile
podem ser classificados em aduaneiros, tributários e financeiros.
O principal mecanismo aduaneiro utilizado consiste na desoneração da tarifa de
importação de insumos se comprovada a utilização para a produção de bens
direcionados ao mercado externo. O governo chileno também permite a
armazenagem de insumos em locais autorizados e concede redução do IVA nas
exportações. Os incentivos de IVA também são concedidos às "exportações" de
serviços, sendo, nesse caso, o turismo o beneficiário principal.
O governo chileno criou um sistema de drawback simplificado para incentivar as
exportações não tradicionais.
5. Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias e Mecanismos de Salvaguardas
O sistema tarifário chileno vem ganhando um grau crescente de complexidade à
medida que o país avança na estratégia de promoção de acordos bilaterais de
comércio.
Durante o processo de abertura econômica grande parte das barreiras nãotarifárias existentes foi removida.
111
6. Tecnologia
As análises sobre o tema reconhecem avanços importantes realizados no período
recente no que tange ao montante de recursos aplicados e à participação do setor
privado em C&T. Ressaltam, contudo, que o Chile tem ainda de superar uma série
de obstáculos para ter uma política tecnológica a altura de suas necessidades.
A Instituição pública chilena com competência legal para propor a política nacional
de C&T é o Conselho Nacional de Investigación Tecnológica (CONICYT)
vinculado administrativamente ao Ministério da Educação. Isto tem direcionado a
ação da Conicyt para a promoção, ampliação e a melhora da qualidade da
pesquisa científica e Tecnológica no país. Mais recentemente, a Instituição tenta
promover uma maior integração entre as atividades desenvolvidas no âmbito da
academia com o setor privado.
Existe uma preocupação em fazer com que a Universidade responda mais
diretamente às necessidades do setor privado em termos de produção de bens e
serviços. Cabe à Corfo ocupar o espaço existente no atendimento às
necessidades de inovação e serviços tecnológicos e capacitação para a realização
de P&D no nível da firma.
7. Financiamentos
112
A Corfo, como já foi dito, é responsável pela concessão de linhas de crédito e
subsídios à atividade de pesquisa em diversos setores importantes da economia.
Em 1992 o Ministério da Economia criou um programa ambicioso de pesquisa
estabelecendo linhas de créditos com a finalidade específica de financiar C&T.
Foram criados três fundos destinados ao financiamento de projetos ligados ao
desenvolvimento tecnológico e científico. São eles:
ü Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fondecyt)
ü Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fondef)
ü Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Produtivo (Fontec).
Apesar do esforço considerável realizado para aumentar a quantidade de recursos
alocados a C&T, o Chile ainda tem de superar uma série de deficiências
estruturais para montar um sistema de inovação capaz de atender
satisfatoriamente às demandas por melhoria de qualidade, capacitação
tecnológica e maior agregação de valor que um processo de desenvolvimento
acelerado exige. As carências do sistema de C&T chileno podem ser resumidas
em:
ü
ü
ü
ü
quantidade de recursos relativamente baixa aplicada em C&T;
pequena participação privada nos projetos;
ausência de coordenação e de uma política pública para o tema e;
escassez de recursos humanos qualificados.
113
BRASIL
1.
Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.1Características gerais
1.1.1 Dos anos 60 aos 80
O papel do Estado na industrialização foi fundamentalmente estruturante, dando
condições à atração do capital estrangeiro e também do capital privado nacional, e
proporcionando a infra-estrutura necessária. O investimento bruto do setor público,
que era responsável por 25 % da formação bruta de capital fixo em 1955, passou
a representar 39 % em 1962 e cresceu até 44% em 1979:
ü O principal componente que assegurou o dinamismo econômico ao longo
das três décadas do pós-guerra foi o alto grau de “solidariedade orgânica”
entre as atividades produtivas das empresas estatais e multinacionais:
ü O Estado fornecia e garantia o mercado interno com insumos básicos e
economias externas a baixo custo;
ü as grandes empresas estrangeiras, em processo de expansão à escala
internacional, utilizavam tais facilidades para instalação e expansão no
mercado interno;
ü O setor privado nacional encontrava diversas oportunidades nas atividades
que o dinamismo e a expansão da economia criavam;
ü Os instrumentos de política, via de regra operavam no sentido de subsidiar
direta ou indiretamente as importações consideradas essenciais;
ü Imposição de barreiras pelo governo ao longo das últimas décadas – com
destaque para as barreiras não-tarifárias, notadamente nos períodos
próximos à crise da dívida da década de 80;
ü Adoção de esquemas de proteção e estímulo a determinados setores,
através dos créditos subsidiados do BNDES e incentivos fiscais e
financeiros concedidos por órgãos, agências governamentais e bancos
estaduais de desenvolvimento, com destaque para o papel desempenhado
pelo CDI – Conselho de Desenvolvimento Industrial – até o início dos anos
80;
ü Limitação ao acesso do investimento estrangeiro direto em determinados
setores.
Os mecanismos acima descritos forma complementados por outros que visavam a
economia de divisas frente ao estrangulamento das contas externas e à crise da
dívida externa – como foi durante os anos 80 -, entre eles políticas de restrições
às importações (neste caso restrições quantitativas às importações bem como a
introdução dos “regimes especiais de importação”) e o condicionamento à
obtenção de índices mínimos de nacionalização para acesso a incentivos fiscais e
creditícios de instituições oficiais.
114
Período (1974-1983) II PND - Instalação de setores para complementar o
segmento pesado da indústria. A substituição de importações promovida na
segunda metade dos 70 pelo II PND foi liderada pelo investimento público em
conjunto com o capital privado internacional e nacional nos setores de bens de
capital e bens intermediários.
ü Resultando em uma extraordinária transformação industrial:
o O setor industrial cresceu, em média, 9,5% entre 1965 e 1980;
o Acima da média dos países desenvolvidos (4,7%) e dos países em
desenvolvimento (6,6%);
o Abaixo apenas da Coréia do Sul (19%), Singapura (11,4%) e
Indonésia (10,2%)
A estrutura industrial brasileira tinha alcançado em 1980 um alto grau de
integração intersetorial e diversificação da produção.
ü Os complexos químico e metal-mecânico (incluindo bens de capital, bens
de consumo durável e o setor automobilístico), que representavam 47,5%
da produção industrial total em 1970, dez anos depois seriam responsáveis
por 58,8%.
ü A estrutura industrial resultante não era significativamente diferente da
maior parte das economias da OCDE.
Quanto às exportações, a política industrial adotou regimes explícitos ou políticas
de promoção através de incentivos fiscais e creditícios após meados dos anos 60:
ü Regulamentação do regime de drawback;
ü Isenção do pagamento do IPI e do ICM incidente sobre as exportações de
manufaturados;
ü Criação do Finex – Fundo de Financiamento Direto ao Exportador.
A partir de 1970 foram adotados incentivos mais agressivos:
ü Criação do crédito-prêmio do IPI e do ICM;
ü O programa BEFIEX de incentivos à exportação (da Comissão para
Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação);
ü Política de minidesvalorizações cambiais para conferir uma maior
regularidade na rentabilidade da exportação.
Apesar de importantes, estes mecanismos de incentivos às exportações passaram
a ser gradualmente desativados ao longo da década de 80, dadas as restrições
financeiras do setor público, que determinaram o desmantelamento do sistema de
incentivos fiscais e financeiros não só às exportações, mas também ao
investimento industrial
No final dos 80 foi adotada a– NPI (1988) - Nova Política Industrial, que tinha
como principais objetivos:
115
ü modernizar a estrutura industrial,
ü dar suporte tecnológico às firmas para que estas pudessem aumentar a
produtividade e
ü contribuir para o desenvolvimento regional através da criação das ZPEs
(Zonas de Processamento de Exportação).
A NPI não se materializou na prática, pois baseava-se em dois instrumentos:
ü uma política de incentivos
ü uma reforma na política comercial.
Os incentivos seriam administrados pelos Programas Setoriais Integrados (PSI’s),
com exceção dos incentivos à P&D, de responsabilidade dos Programas de
Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI’s). Os incentivos beneficiavam a
aquisição de bens de capital e de matérias-primas, bem como a compra de partes
e componentes para o setor industrial.
A reforma na política comercial, o principal instrumento da NPI, não teve êxito e a
reforma das tarifas, elaborada pelo Conselho de Política Aduaneira – CPA, foi
apenas parcialmente implementada. A redução nas tarifas, entretanto, foi
significativa mas meramente simbólica, não significando uma mudança do padrão
de proteção vigente, já que as barreiras não-tarifárias continuaram basicamente as
mesmas.
É preciso observar ainda que ao final do governo Sarney várias medidas foram
tomadas para simplificar o aparato legal e institucional, procurando introduzir um
certo grau de liberalização dentro do ambiente de política industrial setorial. Estas
mudanças representaram um marco importante para a simplificação do processo
de importações, mas a mudança de muito maior alcance viria a ocorrer no governo
seguinte.
1.1.2 A Política Industrial e de Comércio Exterior: 1990-1992
Com o início do governo Collor, em 1990, a trajetória da política comercial e
industrial brasileira passaria por uma mudança radical com a introdução da PICE –
Política Industrial e de Comércio Exterior (Medida Provisória n.º 158 de 15 de
março de 1990 e Portaria n.º 56 do Ministério da Economia, Fazenda e
Planejamento- MEFP). As medidas propostas eram ambiciosas e visavam
estabelecer um novo modelo:
ü
ü
ü
ü
ü
ü
de produção e crescimento para o País,
novas formas de incorporação do progresso técnico,
de mecanismos de financiamento,
relações salariais,
intervenção do Estado e
inserção da economia no cenário internacional.
116
A PICE significava uma ruptura na trajetória das políticas anteriores “ao deslocar
seu eixo central de preocupação da expansão da capacidade produtiva para
a questão da competitividade”. A política industrial estaria voltada para
maximizar a taxa de crescimento da produtividade e estimular a competição. Para
tal, a PICE procurou definir duas linhas de ação:
ü estimular a competitividade das firmas nacionais, e
ü aumentar a exposição das indústrias nacionais à competição interna e
externa.
Nas prioridades da PICE cabem os seguintes destaques:
ü reforma da política de importação, que consistia em reintroduzir a tarifa
aduaneira como instrumento básico de proteção em substituição às
barreiras não-tarifárias, a redução progressiva desses níveis de proteção
tarifária, a eliminação de incentivos e subsídios, bem como a revogação da
isenção e redução tributária dos Regimes Especiais de Importação e o
fortalecimento de mecanismos de defesa da concorrência;
ü reestruturação competitiva da indústria através de mecanismos de
coordenação, de instrumentos de apoio creditício e de fortalecimento da
infra-estrutura tecnológica;
ü apoio à capacitação tecnológica para o fortalecimento de segmentos
potencialmente competitivos e desenvolvimento de novos setores através
de maior especialização da produção;
ü maior exposição da indústria à competição internacional, processo que
seria progressivo e planejado, possibilitando maior inserção no mercado
externo, melhoria de qualidade e preço no mercado interno e aumento da
competição em setores oligopolizados e;
ü capacitação tecnológica da empresa nacional, através de proteção tarifária
seletiva às indústrias de tecnologia de ponta e apoio à difusão das
inovações nos demais setores.
Quanto aos mecanismos adotados pela PICE, estes podem ser divididos em dois
grupos:
ü os mecanismos de apoio à competição ou de liberalização comercial, e
ü os mecanismos de competitividade propriamente ditos:
o PCI – Programa de Competitividade Industrial voltado para o
desenvolvimento dos setores de tecnologia de ponta e para a
reestruturação dos setores industriais com condições de alcançar
padrões internacionais de qualidade e preço. De acordo com o
programa, o governo deveria fomentar a competitividade na indústria
em três níveis: estrutural, setorial e empresarial;
o PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade; e
o PACTI – Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria.
117
É muito importante registrar que, na prática, esse segundo grupo de mecanismos
da PICE, isto é, as medidas previstas para a área da competitividade, não foram
implementadas, seja devido ao retorno da crise macroeconômica, seja pela
impossibilidade de se conciliar, na prática, complexos objetivos nos campos
estrutural, setorial e empresarial da indústria, com o empenho de liberalização do
governo. Desta forma, o que restou de fato de uma formulação de política
industrial foi somente o seu lado "externo", vale dizer, sobretudo, a abertura
econômica, esta sim uma política seguida à risca e integralmente implementada.
Desequilibrada em função disto, a política econômica e industrial do período ao
menos adotou em paralelo a esta rápida e profunda abertura, uma política cambial
que procurava evitar o atraso do câmbio.
A promoção da competição deu-se por:
ü remoção dos sistemas de proteção e incentivos,
ü Eliminação de controles que regulavam a entrada de firmas e produtos no
mercado;
ü Eliminados instrumentos de socorro a firmas, como em linhas de crédito do
BNDES;
ü Prosseguimento à desativação de controle de preços;
ü Início do programa de privatização de empresas estatais; e
ü Promulgação de leis de proteção ao consumidor, de regulação do poder
econômico e defesa da concorrência.
Essas medidas foram complementadas do lado externo com:
ü A liberalização das áreas comercial e de investimento
ü Reforma da política de propriedade intelectual.
Por outro lado, foram adotadas políticas de atração de capital estrangeiro,
mediante a reforma dos dispositivos legais que regiam as operações de firmas
estrangeiras, a eliminação de distinção entre firmas nacionais e estrangeiras,
maiores facilidades de remessa de lucros e concessão, sob certas condições, de
crédito do sistema BNDES para empresas estrangeiras.
1.1.3 A Política Industrial nos Anos de 1993 e 1994
ü Abertura Comercial como principal instrumento de política indústrial
ü As Câmaras Setoriais logo tornaram-se “no locus principal para a
proposição de iniciativas de política industrial e comercial” tendo papel de
destaque na discussão das estratégias a serem utilizadas.
ü estímulos para a produção de carros populares, no qual foram definidos
incentivos na forma de redução de imposto, metas de produção até o ano
2000 e um acordo trabalhista.
ü Restabelecimento de incentivos à capacitação tecnológica da indústria (Lei
8.661/93)
118
ü Aprovada uma nova lei de defesa da concorrência (Lei 8.844/94) e, a nova
legislação sobre dumping, adequando a legislação brasileira às novas
orientações do GATT (Rodada Uruguai).
ü Antecipação para outubro de 1994 da implementação da TEC – Tarifa
Externa Comum – negociada entre os países do MERCOSUL.
1.1.4 A Política Industrial no Período 1995-2002
A orientação de política industrial adotada pelo novo governo que assume em
1/1/95, foi semelhante à dos anteriores (de 1990 a 1994) em um sentido: o
incentivo às importações e ao investimento estrangeiro, como prioridade de
política de governo, foi mantido e, na prática, ampliado sobremaneira. A diferença
é que não apenas na prática, mas também ao nível da formulação, desaparecem
da agenda de prioridades os temas de política industrial, de políticas de promoção
e de competitividade.
Dessa forma, de 1995 até 2002, predominaram ações pontuais, visando, em
geral, amenizar efeitos setoriais da política macroeconômica e dos incentivos às
importações.
ü Benefícios Fiscais
Após o Plano Real, os estados passaram a utilizar amplamente a competência
sobre o ICMS como instrumento de política de desenvolvimento local. Desde
então, multiplicou-se o uso dos mecanismos de incentivos, de diferimento e de
renúncia fiscal para atrair investimentos privados para seus territórios. Cabe
observar que o estado mais industrializado, São Paulo, aparece como a principal
exceção no contexto deste acirramento da guerra fiscal, assumindo a não-adesão
e o questionamento legal da ação dos demais estados.
1.1.5 Período 2003-2005 - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE)
A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) objetiva induzir a
mudança do patamar competitivo da indústria brasileira, rumo à maior inovação e
diferenciação de produtos, almejando competitividade internacional. Suas ações
contemplam três planos:
1.1.5.1 Linhas de Ação Horizontais
ü Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
o Aprovação da Lei de Inovação (2 de dezembro de 2004)
o Reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
o Fundos Setoriais Fundo Tecnológico (FUNTEC) / BNDES
o Decreto 4.928 de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Certificação
Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE)
ü Inserção Externa
119
o
o
o
o
Programa Brasil Exportador
Sistema Radar Comercial
Nova Cofins
Centros de Distribuição e Logística no Exterior
ü Modernização Industrial
Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq)
Estímulo à micro e pequena empresa
Programa de Extensão Industrial Exportadora (PEIEX)
Bônus de Certificação Inmetro/Sebrae
Programa Brasileiro de Avaliação de Conformidade e Atividades de
Metrologia
o Rede Brasil de Tecnologia
o
o
o
o
o
ü Ambiente Institucional / Incentivo Ao Investimento
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Sala Especial de Atração de Investimentos
Unidade de Investimentos da APEX-Brasil
Desoneração do IPI para bens de capital
Desoneração dos bens de capital mediante redução do prazo para o
aproveitamento de crédito do PIS e da COFINS
Depreciação acelerada para bens de capital a ser descontada na
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ampliação do período de apuração do IPI
Redução do Imposto de Importação para Máquinas Sem Produção
Nacional
Instituição de Regime Tributário para Incentivo à Modernização e
Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
Redução de gargalos portuários
Registro de empresas
Novo Recof
Regime de Despacho Aduaneiro Expresso – Linha Azul
Fórum de Competitividade de Franquias
1.1.5.2 Opções Estratégicas:
ü Semicondutores
o
o
o
o
o
Lei de Informática
Regime aduaneiro especial
Programa de Recursos Humanos para Microeletrônica
Projeto de lei sobre topografia de circuitos integrados
Atração de investimento
120
ü Software
o Novo Prosoft (Programa para o Desenvolvimento da Indústria
o Nacional de Software e Serviços Correlatos)
o Ações para Exportação de Software e Serviços
o Incentivo ao Desenvolvimento de Segmentos Emergentes
o Inclusão digital
ü Bens De Capital
o Modermaq (ver em Modernização Industrial)
o Programa de Financiamento a Supridores
Equipamentos,
o Materiais e Serviços Vinculados
Nacionais
de
ü Fármacos E Medicamentos
o Profarma
o Hemobras
1.1.5.3
Atividades Portadoras De Futuro
ü Biotecnologia
o Fórum de Competitividade de Biotecnologia
o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)
ü Nanotecnologia
o Programa Nacional de Nanotecnologia
ü Biomassa / Energias Renováveis
o Política Nacional para Biomassa
1.1.5.4 Implementação da PITCE :
A maioria dos instrumentos de Incentivos Fiscais foram apresentados na MP 252
que após ter sido anulada por não ter sido votada no prazo determinado acabou
sendo incorporada na MP 255 e aprovada com os seguintes pontos principais:
ü Repes - Criação do Regime Especial de Tributação para a Plataforma
de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação. O regime
autoriza aos beneficiários, dentre outras disposições, a suspensão do
PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre importação e venda de bens
novos, assim como serviços destinados ao desenvolvimento, no País,
de software e de serviços de tecnologia da informação.
ü Recap Criação do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras. O regime autoriza aos beneficiários,
121
dentre outras disposições, a redução a zero das alíquotas de
PIS/PASEP e COFINS nas compras internas e na importação de
máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados à
incorporação no ativo imobilizado do beneficiário.
ü Incentivos à Inovação Tecnológica, dentre outras, com as seguintes
medidas:
o Dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, do valor
correspondente a soma dos dispêndios com pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica
o Redução de 50% do IPI incidente sobre equipamento máquinas,
aparelhos e instrumentos, destinados
à pesquisa e ao
desenvolvimento tecnológico;
o Depreciação acelerada, para efeitos de apuração de IRPJ, das
máquinas, equipamentos e instrumentos, novos, destinados à
utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento
de inovação tecnológica;
o Amortização acelerada dos dispêndios relativos à aquisição de bens
inatingíveis, vinculados às atividades de pesquisa e desenvolvimento
de inovação tecnológica.
ü Ampliação do Limite para enquadramento de Micro e Pequenas
Empresas no SIMPLES, para vigorar a partir de janeiro de 2006. Assim,
será considerada micro a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00, e pequena
empresa a pessoa jurídica que tenha auferido receita bruta superior a R$
240.000,00 e inferior a R$ 2.400.000,00. A medida também modifica as
regras para exclusão e manutenção de empresas no Sistema.
ü Programa de Inclusão Digital, com a redução à zero das alíquotas de
PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita bruta de diversos produtos de
informática
ü Incentivos às microrregiões da área da SUDAM e da SUDENE,
principalmente, com a concessão dos seguintes direitos:
o Depreciação acelerada incentivada (depreciação integral, no próprio
ano de aquisição) de bens adquiridos no ano calendário de 2006,
para efeito de cálculo do IR e da CSLL;
ü Incentivos ao setor imobiliário e de construção civil, com a adoção das
seguintes medidas:
o Liberação do imposto de renda sobre a valorização do imóvel
residencial se for vendido prra a compra de outro no prazo de seis
meses
o Considera a receita financeira como integrante da receita bruta, para
cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica que explore
atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos,
incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda,
122
bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a
revenda,
o Equalização do tratamento tributário do IRPJ e da CSLL sobre as
receitas financeiras das empresas do setor imobiliário, definindo que
para a determinação da base de cálculo da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido, passa-se a aplicar o coeficiente de 12%
também sobre as receitas financeiras, ao contrário do previsto na
legislação atual.
ü Incentivos ao setor de laticínios com a isenção de PIS e Cofins
incidentes sobre leite em pó e diversos tipos de queijos;
ü Altera-se a legislação referente ao IPI sobre jóias e gemas,
aplicand o-se a esses produtos as alíquotas mínimas estabelecidas para
o ICMS.
ü Alteração das alíquotas e no sistema de recolhimento do PIS/Pasep e
da COFINS para o setor de Autopeças
ü Desoneração das receitas relativas ao fornecimento de energia elétrica
produzida por fontes alternativas, com a manutenção do antigo regime
cumulativo do PIS/Pasep e Cofins as receitas relativas ao fornecimento
de energia elétrica produzida por fontes alternativas de energia, com
base em fontes eólica, solar, biomassa e pequenas centrais
hidrelétricas, conforme definido pela ANEEL.
ü Autorização ao Ministro da Fazenda para instituir mecanismos de
ajuste da legislação sobre preços de transferência, para evitar o impacto
negativo de flutuações cambiais mais significativas
ü Ampliação do prazo de recolhimento de Tributos (IRPF e IOF);
ü Parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios em até
240 meses.
ü Alteração no processo administrativo fiscal, com a permissão para
criação de Turmas Especiais nos Conselhos de Contribuintes e o
estabelecimento do processamento eletrônico de feitos e da súmula
vinculante no âmbito da Administração Fiscal.
2.
Capital Estrangeiro
Já foi observado que o processo de industrialização brasileiro teve uma
significativa participação do investimento estrangeiro. A política de atração de
capital estrangeiro iniciada na segunda metade dos anos 50 foi ampliada com a
Lei 4.390 de agosto de 1964, tornando o Brasil o país mais atraente relativamente
aos demais países em desenvolvimento.
123
Se até o final dos anos 70 foi significativa a participação do investimento direto
estrangeiro – IDE – no desenvolvimento industrial brasileiro, a partir do início da
década de 80 os fluxos de investimento direto estrangeiro se retraem. A partir do
início da década de 90, tanto no plano externo, quanto no interno, as condições
começam a mudar.
O sistema de regulação do capital estrangeiro foi modificado no contexto de
reformas estruturais que visavam a abertura da economia brasileira. Em 1991, a
Lei de Informática foi alterada, com eliminação das restrições à entrada de
empresas estrangeiras no setor. A partir de 1993, com a revisão da Constituição e
com a aprovação de emendas constitucionais, várias das restrições ao capital
estrangeiro foram sendo eliminadas. Assim, em 1994, através de uma emenda
constitucional, eliminou-se a distinção entre empresa de capital nacional e de
capital estrangeiro, e com isso igualaram-se as condições de acesso tanto a
setores de atividade como ao crédito das agências oficiais de fomento, aos
incentivos e subsídios governamentais no início dos anos 90.
Ocorreu uma desregulamentação dos contratos de transferência de tecnologia e a
eliminação das restrições relativas à remessa de lucro. Também com o propósito
de estimular o investimento direto estrangeiro na economia brasileira, as normas
de tributação foram simplificadas e instituiu-se uma alíquota única de imposto 15%
para quaisquer remessa, sem restrições.
3.
Política de Desenvolvimento
Comércio exterior
Industrial
e
de
3.1 Institucionalidade
Na proposição da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior de 2004,
o governo brasileiro anunciou à Nação um novo marco institucional para essa
política. Em abril de 2004 encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei,
instituindo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI e a Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
A ABDI (que foi regulamentada pelo Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005)
define seu Conselho Deliberativo, constituído por quinze membros, com 8
representantes do Poder Executivo (MDIC, MCT, MF, MPOG, MI, Casa Civil,
BNDES e IPEA) e 7 da sociedade civil (CNE, APEX-Brasil, CNC, Sebrae, CUT,
IEDI e ANPROTEC). Este é um conselho bastante amplo e heterogêneo para
definir diretrizes ou estratégicas de desenvolvimento industrial a serem propostas
para o governo federal.
Além disso, pela mesma lei que instituiu a ABDI, o governo brasileiro criou “o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI, vinculado à Presidência
da República e presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e
124
Comércio Exterior, com a atribuição de propor ao Presidente da República
políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o
desenvolvimento industrial do País” (Artigo 18 da Lei 10.080, de 30/12/04). O
CNDI é constituído por 13 Ministros e pelo Presidente do BNDES, como
representantes do setor público, e mais 14 membros da iniciativa privada e dos
trabalhadores. Embora a criação deste Conselho tenha sido regulamentada pelo
Decreto nº 5.353, apenas em 24/01/05, informalmente ele iniciou suas reuniões
em abril de 2004.
3.2 Políticas de Regulação da Concorrência
A legislação brasileira anti-truste foi primeiramente regulamentada na Lei 4.137 de
1962 que criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A
consolidação de uma política de defesa da concorrência ocorreu a partir da
promulgação da Constituição de 1988, que definiu a livre concorrência e a
proteção ao consumidor. com a liberalização da economia e as mudanças no
contexto da economia mundial como um todo, o governo brasileiro passou a incluir
a preocupação com a defesa da concorrência no âmbito da política pública.
A Lei 8.884 (de junho de 1994) regulou a defesa da concorrência e a repressão ao
abuso de poder econômico, além da proteção ao consumidor e à propriedade
intelectual. De acordo com a Lei, o Cade pode considerar como práticas abusivas:
a formação de cartel; venda casada; as restrições verticais; os preços predatórios
e os atos de concentração de mercados. No último caso, o Cade vem adquirindo
um papel cada vez mais importante como decorrência do aumento do número de
fusões e aquisições registradas no país.
Com a lei de defesa da concorrência, o Cade tornou-se uma autarquia federal
ligada ao Ministério da Justiça. Juntamente com a Secretaria de Direito
Econômico, forma, do ponto de vista institucional, o sistema de defesa da
concorrência no país.
3.3 Desenvolvimento da MPE´s
Em relação às pequenas e médias empresas (PMEs), o governo procurou
fortalecer a política de incentivos. Levando-se em conta que no governo Collor
muitos dos incentivos às PMEs foram extintos, a política atual representa uma
mudança significativa. Do ponto de vista legal, a Lei 8.864 de março de 1994,
criou uma base para garantir tratamento diferenciado para micro, pequenas e
médias empresas nas áreas administrativa, fiscal, de seguridade social e de
trabalho.
O SEBRAE é o principal instrumento de ação direcionado às PMEs. É uma
instituição com ramificações em todos os estados e que tem por objetivos facilitar
a difusão de informações, dar assistência técnica e gerencial às PMEs e que vem
ampliando sua atuação junto às empresas.
125
Outra medida importante foi a criação de um regime tributário voltado
especialmente para as PMEs, o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que
reduz a carga fiscal e facilita as relações das empresas com o fisco.
As empresas de menor porte, incluindo o segmento industrial, basicamente só têm
acesso aos recursos através das operações indiretas, via agentes credenciados
do BNDES, incluindo aí bancos privados e públicos. Os agentes que operam estas
linhas destinadas a MPEs avaliam como elevado o risco envolvido nessas
operações, dada a assimetria de informação e as dificuldades de obter garantias
das MPEs, além do maior custo operacional relativo.
3.4 Financiamento ao Investimento Produtivo
No Brasil, onde o modelo de financiamento via mercado de capitais não se
desenvolveu e as relações entre sistema bancário e empresas nunca constituíram
uma fonte relevante de financiamento do investimento, o financiamento de médio
e longo prazo dos investimentos sempre dependeu das agências oficiais de
crédito.
A estabilização, aliada à sobrevalorização cambial e ao alto diferencial de juros e
prazos do financiamento bancário interno e externo, além das condições
favoráveis de acesso ao financiamento nos mercados internacionais, também
incentivou o lançamento de títulos por parte de grandes empresas brasileiras no
exterior e, mediante repasses do sistema bancário, o financiamento para compra
de máquinas e equipamentos estrangeiros.
O crédito de longo prazo para o apoio ao setor industrial e, mais recentemente,
para um leque maior de setores da economia, incluindo privatização de empresas
estatais, empresas estrangeiras, setor serviços e exportações, além de operações
de mercado de capitais, continua dependente do BNDES.
Entre as operações ativas realizadas pelo banco destacam-se o financiamento de
longo prazo, o financiamento à exportações de bens e serviços, leasing de
equipamentos, o fornecimento de garantia e o fornecimento de capital de risco. O
Sistema BNDES concede apoio creditício para a implantação, expansão e
modernização da indústria e da infraestrutura, para a capacitação tecnológica,
bem como para a reestruturação industrial e qualificação profissional.
O principal fundo de poupança compulsória para o BNDES é o FAT – Fundo de
Amparo ao Trabalhador, formado a partir das contribuições do PIS/PASEP,
instituído pela Lei 7988 de 11/01/90, com a finalidade de financiar o programa de
seguro desemprego e de incentivar projetos geradores de empregos.
3.5 Tecnologia
126
A política científica e tecnológica implantada no Brasil a partir do final dos anos 60
proporcionou uma significativa infra-estrutura tecnológica. O período de
crescimento nos anos 70 permitiu a canalização de recursos orçamentários para o
suporte à ciência e tecnologia, resultando em uma participação dos gastos em P &
D em relação ao PIB de 0,58% em 1980.
A diferença fundamental do setor industrial brasileiro em comparação aos países
mais avançados e os de nova industrialização, reside no fato de que as empresas
industriais brasileiras, com poucas exceções, não desenvolveram capacitação
inovativa própria.
Do ponto de vista tecnológico, algumas das principais características da indústria
brasileira são:
ü excetuando-se alguns casos isolados, a utilização de tecnologia
estrangeira durante o processo de industrialização não foi
acompanhada por esforço tecnológico interno além da adaptação às
condições locais e de pequenas melhorias tecnológicas;
ü existe um número excessivamente pequeno de firmas com
atividades formais de P&D;
ü mesmo entre essas empresas, os gastos em P&D tendem a se
concentrar em pagamento de pessoal; como conseqüência, os
esforços em P&D, com algumas exceções, limitam-se a melhorias
incrementais de processo e produto, não alcançando inovações mais
radicais;
ü reduzido esforço de P&D leva a que as empresas tenham um
conhecimento limitado e parcial de seus próprios processos
produtivos;
ü as ligações técnicas externas à firma são muito tênues; isto é
verdadeiro tanto para relações entre empresas quanto no que se
refere a relações entre empresas e universidades e instituições de
pesquisa;
ü a possibilidade do estabelecimento de relações técnicas entre
empresas é dificultada pela excessiva heterogeneidade tecnológica
da indústria.
Para o conjunto de empresas brasileiras e para as empresas industriais, em
particular, os gastos em P&D são muito baixos. De fato, o contraste entre as
tendências dos países mais avançados e o caso brasileiro é muito maior no que
se refere ao engajamento do setor empresarial nos esforços de P&D. Enquanto no
Brasil a participação privada nos gastos em P&D gira em torno a 20%, nos países
avançados é superior a 40%. No Japão, um caso singular, supera 70%. Na Coréia
do Sul, outro caso muito particular, os gastos em P&D do setor privado que
representavam 34% do total em 1971, evoluem para 58% em 1981 e daí para 81%
em 1988.
Do ponto de vista da política científica e tecnológica, a ênfase da ação do Estado
até o início dos anos 90 consistiu em financiar o estabelecimento da infra-estrutura
127
científica e tecnológica. Diversos programas no âmbito do CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), da FINEP (Financiadora
de Estudos e Projetos) da CAPES e do Estado de São Paulo, foram utilizados com
essa finalidade.
3.5.1 Financiamentos
O crédito para desenvolvimento tecnológico, é fornecido pela Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP) que é a agência oficial de fomento tecnológico do
país. Criada no início dos anos 70, essa agência que é um dos instrumentos
básicos da política governamental para estimular o investimento em ciência e
tecnologia, conta com recursos de dotação orçamentária do governo federal, com
empréstimos do BID e com recursos do FND e do FAT.
Entre as principais linhas de financiamento da FINEP destacam-se: o Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional (ADTEN), através do qual a
agência investe em projetos relativos ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento de
tecnologia de produtos e processos; o Apoio às Empresas de Setores Estratégicos
e Base Tecnológica (ENGETEC), voltado para a melhoria da gestão das
empresas, e o Apoio à Gestão de Qualidade (AGQ), que visa o financiamento da
implantação de sistemas de qualidade total.
A FINEP opera ainda dois programas de fomento voltado para as micro e
pequenas empresas: o Apoio a Micro Empresas com Fundo de Garantia de
Crédito (AMPEG), cujo objetivo é estimular o investimento em capacitação
tecnológica, e o Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas
(PATME), que financia a contratação de serviços de consultoria, visando a
melhoria da qualidade e da competitividade.
3.5.2 Incentivos Fiscais
No âmbito da MP 255, são os seguintes os principais Incentivos à Inovação
Tecnológica:
ü Dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, do valor correspondente
a soma dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica;
ü Redução de 50% do IP I incidente sobre equipamento máquinas, aparelhos
e instrumentos, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;
ü Depreciação acelerada, para efeitos de apuração de IRPJ, das máquinas,
equipamentos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades
de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
ü Amortização acelerada dos dispêndios relativos à aquisição de bens
inatingíveis, vinculados às atividades de pesquisa e desenvolvimento de
inovação tecnológica.
128
Argentina
1.
Características Gerais do ambiente Sistêmico
1.1 Principais características
O país contou na segunda metade do século XX com políticas de desenvolvimento
industrial focadas no desenvolvimento nacional integrado, visando uma
transformação estrutural da economia, através da ISI. Teve, entre as décadas de
60 e 70, o período de maior expansão econômica de sua história, decrescendo a
partir daí, chegando à década de 1990 em crise, resultando em uma queda de –
7% no produto (1999). Em 2003 retoma os planos nacionais para ciência,
tecnologia e inovação industrial, bem como iniciativas comerciais focalizadas na
participação em blocos econômicos regionais.
2. Política Comercial
2.1 Financiamento
A Argentina possui uma política de liberalização comercial autônoma e
generalizada que inclui Mercosul e os demais sistemas multilaterais de comércio.
Na década de 1990, a abertura comercial fez parte das reformas estruturais
promovidas e consistiu na eliminação progressiva das barreiras à exportação e
importação e à entrada e saída de capitais.
Dentro da rodada Uruguai, há um salto qualitativo na questão dos subsídios,
classificando-os em instrumentos proibidos de apoio à produção/exportação até os
aceitos. Subsídios concedidos a determinadas empresas não são permitidos. São
proibidos também os subsídios subordinados a resultados de exportação, bem
como aos subordinados ao emprego de produtos nacionais com preferência em
relação aos importados.
São permitidos os subsídios não específicos, bem como os considerados
associados com os bens públicos, pelo seu papel potencialmente de benefício
para o conjunto social, com efeito indireto sobre as atividades produtivas.
Atividades de pesquisa realizadas por empresas (ou em favor delas), assistência a
regiões desfavorecidas, desde que dentro de um programa de desenvolvimento
regional, e a promoção de medidas de proteção ambiental são também permitidas.
2.2 Promoção Comercial
A Argentina conta com a Subsecretaria de Política e Gestão Comercial,
subordinada ao Ministério da Economia e Produção, para promover o comércio
exterior, articulando-o com demais organismos nacionais, privados e públicos. A
129
secretaria deve também participar nas negociações comerciais internacionais,
administrar os programas, regimes e procedimentos de apoio às exportações e à
defesa comercial da indústria.
2.3 Defesa Comercial
A média para as alíneas tarifárias estava, em 2000, em torno de 14%. Os setores
que recebem tratamento especial são o automotivo, açucareiro, têxtil, de vestuário
e calçados.
No caso do setor automotivo, a política comercial combina -se também com uma
política industrial. Um acordo entre Brasil e Argentina, no âmbito do Mercosul,
previu um período de transição para um sistema de livre mercado, com limites
crescentes para um desequilíbrio entre importação e exportações. Automóveis e
caminhões contam com uma TEC (tarifa externa comum) de 35% e devem
observar um grau de conteúdo local para peças e partes.
O setor açucareiro também conta com proteção contra distorções que o mercado
internacional pode causar. Produtores se opõem à liberalização do comércio de
açúcar no Mercosul devido aos altos subsídios cruzados que a produção brasileira
recebe.
O setor têxtil conta, desde 1993, com impostos diretos de importação específicos
para têxteis, vestuário e calçados originários de extrazona, satisfazendo a
demanda dos produtores nacionais por um instrumento de proteção (devido ao
crescente fluxo de importação de tais setores).
Importações do Brasil levaram determinados setores a firmar acordos privados a
fim de obter uma restrição voluntária de exportações por parte dos produtores
brasileiros. Os setores afetados são: calçados, papel, avícola e siderurgia.
A Comissão Nacional de Comércio Exterior (CNCE) é o órgão de controle do
regime de proteção contra práticas ilegais de comércio e a Subsecretaria de
Comércio Exterior é a autoridade competente para analisar casos de dumping e
subsídios.
3. Política de Desenvolvimento Industrial
3.1 Institucionalidade
O Estado Argentino atual entende que possui papel fundamental na economia,
cabendo a ele a orientação e a promoção do desenvolvimento nacional com
justiça social, recuperando a capacidade orientadora e elaborando um projeto de
país federal promotor de compromissos. Nesse projeto, considera o conceito de
competitividade sistêmica (não mais individual), a necessidade de investimentos
em infra-estrutura e as micro e pequenas empresas, entendidas como a coluna
vertebral do aparato produtivo argentino, visando o emprego atual e futuro da
130
mão-de-obra argentina. Pretende atuar a partir de um novo paradigma no qual
ciência, educação e tecnologia são fatores estratégicos de desenvolvimento.
3.2 Desenvolvimento regional
A política de desenvolvimento regional da Argentina está focada na
competitividade e desenvolvimento de pequenas e micro empresas em todo o
país. Sob responsabilidade da Subsecretaria da Pequena e Média Empresa e
Desenvolvimento Regional, o projeto se propõe alcançar a totalidade das MPEs
que necessitem de instrumentos de capacitação, gestão de negócios e de
finanças, com o propósito de aproveitar sua capacidade ociosa, gerando emprego
e incrementando o consumo interno, através da substituição de importação e
internacionalização das mesmas.
3.3 Desenvolvimento Setorial
O país pretende concentrar esforços nos sistemas de inovação e de política
tecnológica, reconhecendo como áreas chave para o desenvolvimento a
Biogenética, Softwares, Medicina e Energia Atômica. Estão envolvidos no
processo o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia e suas secretarias de
Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (SeCyT), o Sistema Tecnológico e
Científico Nacional, o Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas
(CONICET) e a Agência Nacional de Promoção Científica e Tecnológica.
131