MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DE
CORREÇÃO MATERIAL À DELIMITAÇÃO DA
RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
(Revisão de Setembro de 2015)
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15/09/2015
Correção Material à Delimitação da REN no concelho de Soure
Índice
1.
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3
2.
OBJETIVO .................................................................................................................... 4
3.
ENQUADRAMENTO ..................................................................................................... 5
4.
METODOLOGIA ........................................................................................................... 6
5.
ANÁLISE ....................................................................................................................... 7
5.1.
Caracterização Geofísica ........................................................................................ 7
5.2.
Caracterização da Bacia Hidrográfica .................................................................... 8
5.3.
Caracterização da área objeto de correção – estudo hidrológico e hidráulico ..10
5.4.
Fontes de Informação consultadas .......................................................................17
5.5.
Relatórios Técnicos ................................................................................................19
6.
CONCLUSÕES ............................................................................................................21
7.
BIBLIOGRAFIA............................................................................................................23
8.
ANEXOS ......................................................................................................................24
2
Câmara Municipal de Soure
Correção Material à Delimitação da REN no concelho de Soure
1. INTRODUÇÃO
O Município de Soure pretende proceder a uma correção material à delimitação da Reserva
Ecológica Nacional (REN), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/97, de 3 de
Julho, numa mancha classificada como “Zonas Ameaçadas pelas Cheias”, situada em território das
freguesias de Alfarelos e Granja do Ulmeiro, do concelho de Soure. Nesta mancha pretende-se a
correção de um setor delimitado a Norte pelo rio Mondego, a nascente pela ponte pedonal sobre o rio
Mondego (próximo da Estação Ferroviária de Alfarelos) e a poente pelo limite oeste da expansão da
TMIP, objeto de proposta de alteração ao PDM de Soure, correspondendo a uma área de 143.136,16
2
m (aproximadamente 14 ha).
Figura 1 – Localização da área objeto de correção material da REN na Carta Militar n.º 240 (3ª edição) – a verde
apresenta-se a proposta de limite da área objeto de correção material
De acordo com a planta da REN do concelho de Soure, a área que se pretende corrigir eliminando-a
de REN pertence ao sistema biofísico “Zonas Ameaçadas pelas Cheias”, conforme extrato da planta
de sobreposição da REN com a área objeto de correção (Figura 2).
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Considerando que a correção material que se propõe tem como pressuposto a existência de um erro
na delimitação das “Zonas Ameaçadas pelas Cheias” para este local, este estudo baseia-se
essencialmente em pesquisa bibliográfica, consultas a pessoas e entidades locais ou com
intervenção local e análise de estudos específicos que apresentem dados concretos e fidedignos que
permitam validar este pressuposto, nomeadamente estudo hidrológico e hidráulico realizado para o
efeito.
Com base no mesmo propõe-se a área constante da Figura 2, a qual corresponde a um total de
2
143.136 m .
Figura 2 – Delimitação da área objeto da presente correção material na Planta da REN (extrato da Planta da
REN, presente no Anexo II).
2. OBJETIVO
Pretende-se a admissibilidade da correção material de delimitação da Reserva Ecológica Nacional na
tipologia “Zonas Ameaçadas pelas Cheias”, para efeitos de correção de erro material, patente e
manifesto, em representação cartográfica da carta da REN em vigor (Anexo II).
Em termos descritivos, a correção proposta visa relocalizar o limite sul da mancha de REN no
coroamento do dique da margem esquerda do Mondego, por ser esse o limite correto e adequado à
área em análise, já que o mesmo não é galgável nos termos do projeto de regularização hidráulica do
Mondego.
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No que à Vala de Alfarelos diz respeito, o troço em causa corresponde a um bacia de drenagem
muito pequena e sem afluências relevantes e cuja descarga está devidamente assegurada para o rio
Mondego ou, em condições de caudais intensos, sob o mesmo com encaminhamento para a Vala da
Ereira. Em conclusão, este troço da Vala de Alfarelos não é passível de transbordo das margens por
caudais excedentários (encontra-se completamente regularizada no âmbito do projeto de
regularização do Mondego), pelo que não apresenta a todo o tempo ameaça de cheias por
galgamento das margens para os terrenos circundantes, devendo esta situação ser refletida na carta
da REN em vigor.
3. ENQUADRAMENTO
A proposta que agora se apresenta e da qual faz parte esta Memória Descritiva, enquadra-se nos
termos previstos no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação
que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de Novembro.
De acordo com o definido na alínea c) da seção III – Áreas de prevenção de riscos naturais, do anexo
I, presente no Decreto-Lei n.º 239/2012 de 2 de novembro, consideram-se “zonas ameaçadas pelas
cheias” ou “zonas inundáveis”, “as áreas suscetíveis de inundação por transbordo de água do leito
dos cursos de água devido à ocorrência de caudais elevados”. É referido ainda no ponto 2, que “a
delimitação das zonas ameaçadas pelas cheias é efetuada através de modelação hidrológica e
hidráulica que permita o cálculo das áreas inundáveis com período de retorno de 100 anos da
observação de marcas ou registos de eventos históricos e de dados cartográficos e de critérios
geomorfológicos, pedológicos e topográficos”.
A presente Memória Descritiva pretende efetuar um levantamento de dados históricos junto das
entidades envolvidas e analisar um conjunto de referências e estudos, de modo, a certificar e
constatar, com dados sólidos, a inexistência de risco de cheia na área em estudo.
De facto, considera-se que existe um desfasamento entre a atual delimitação da zona ameaçada por
cheia e as condições do território, designadamente devido às obras de regularização do Mondego e
seus afluentes, que localmente se refletem no rio Mondego, no rio Ega e na Vala de Alfarelos. Estas
obras ocorreram na década de 80 e as alterações no território e na sua drenagem não foram
refletidas na delimitação da REN, o que só por si demonstra a existência de um erro material na sua
delimitação, bem como justifica a necessidade da sua correção.
Aliás, da análise cartográfica dos elementos do PDM de Soure e da Carta da REN, apesar de
publicadas em 1994 e 1997, respetivamente, conclui-se que utilizaram como base cartográfica a
Carta Militar n.º 240 (1/25000), Edição 2, publicada em 1983, mas baseada em trabalhos de campo
de 1978, pelo que estes elementos não refletem ainda as intervenções acima mencionadas. Desta
forma, considera-se que a REN se encontra mal delimitada para aquele território e que, neste sentido,
carece de correção material.
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Na presente situação e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto
(alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012 de 2 de Novembro), a Câmara Municipal de Soure elaborou
uma proposta de correção material da REN a nível municipal, que vai submeter à Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a quem compete aprovar e promover a
publicação em Diário da República. Neste caso, a aprovação carece ainda de pronúncia da Agência
Portuguesa do Ambiente (ex-Administração da Região Hidrográfica do Centro), que prossegue
atribuições de gestão das águas, incluindo o respetivo planeamento, licenciamento e fiscalização.
4. METODOLOGIA
Este estudo compreendeu os seguintes trabalhos:

Recolha e inventariação da informação existente sobre a área;

Recolhas periciais no terreno e junto de particulares e entidades públicas;

Análise e produção de cartografia temática para o auxílio à decisão.
Para o desenvolvimento da presente Memória Descritiva adotou-se a seguinte metodologia:
1. Tomou-se como referência a área cartografada na Carta da REN em vigor e que integra o Plano
Diretor Municipal de Soure (Resolução do Conselho de Ministros 58/94, de 27 de Julho), em
particular a mancha de “zona ameaçada por cheias” objeto de proposta de correção.
2. Foram consultados os Ortofotomapas digitais de Portugal Continental – falsa cor – 1995,
produzidos pelo ex-IGP e as Cartas Militares de Portugal do IGeoE à escala 1/25000 em formato
raster (carta n.º 240, edições 2 e 3);
3. Foi consultada a Administração de Região Hidrográfica do Centro, da Agência Portuguesa do
Ambiente (APA), assim como informação disponível no seu portal, nomeadamente o Sistema
Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH) e o Plano de Gestão das Bacias
Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis.
4. Foram consultadas pessoas de maior idade para identificar memórias ou factos que comprovem
ou não a ocorrências de cheias e permitam identificar pontos afetados por essas cheias, assim
como as respetivas causas.
5. Procurou-se informação sobre ocorrências ou previsões de cheia junto da CP (Comboios de
Portugal), da ex-REFER – Rede Ferroviária Nacional (atual Infraestruturas de Portugal), da TMIP
– Transportes e Logística, dos Serviços Municipais de Proteção Civil, do Comando Distrital de
Operações de Socorro de Coimbra e junto dos Serviços Técnicos Municipais de Soure.
6. Foi consultado o estudo da “Delimitação das Áreas Ameaçadas por Cheias/Inundações e
identificação de pontos críticos de escoamento no concelho de Soure”, desenvolvido pela
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Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2010) em parceria com a
Câmara Municipal de Soure, assim como a Tese de Mestrado intitulada “Cartografia de áreas
inundáveis a partir do método de reconstituição hidrogeomorfológica e do método hidrológicohidráulico” (Santos, P., 2009).
7. Foi consultado o Estudo Hidrológico e Hidráulico desenvolvido para o Parque Logístico de
Alfarelos onde se avalia o impacte nas condições de escoamento do meio recetor causadas pela
extensão do Terminal da TMIP (Rodrigues, C., Jorge, Graça, 2015).
8. Finalmente procedeu-se a uma validação e correção da delimitação da mancha de “Zonas
Ameaçadas pelas Cheias” para o território em análise.
5. ANÁLISE
5.1.
CARACTERIZAÇÃO GEOFÍSICA
O concelho de Soure integra-se totalmente na unidade morfo-estrutural Orla Mesocenozóica
Ocidental, estando individualizados segundo Almeida et al. (1990) quatro conjuntos morfológicos: as
serras e planaltos calcários, as colinas gresosas, a planície aluvial e o diapiro de Soure (FCTUC,
2010).
Figura 3 – Unidades morfo-estruturais para o concelho de Soure (FCTUC, 2010).
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A área em estudo integra o conjunto morfológico referente à planície aluvial. De acordo com FCTUC
(2010), “as planícies aluviais constituem a terceira unidade morfo-estrutural mais representada em
área no concelho de Soure. A cada um dos quatro cursos de água principais (o rio Mondego e os
seus efluentes – os rios Ega, Arunca e Pranto) correspondem grandes manchas de depósitos
aluvionares que marginam o concelho a norte (rios Ega e Mondego) e a Oeste (rio Pranto). A planície
aluvial do rio Arunca é claramente a mais extensa na área do concelho, cortando-o meridianamente e
bifurcando em Soure ao longo do rio Anços”.
5.2.
CARACTERIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA
Em termos hidrográficos, o concelho de Soure e a área em estudo encontram-se inseridos na bacia
hidrográfica do rio Mondego, mais precisamente na planície aluvionar do Baixo Mondego. De acordo
com o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis (PGBHVML, 2013),
o rio Mondego “nasce na Serra da Estrela a 1547 m de altitude, numa pequena fonte designada por
“O Mondeguinho” percorrendo cerca de 300 km até desaguar no Oceano Atlântico junto à Figueira da
Foz. Os principais afluentes do Mondego são o Rio Dão, na margem direita, e os rios Pranto, Arunca,
Ceira e Alva, na margem esquerda”. O rio Mondego é o quinto maior de Portugal e o primeiro de
todos que têm o seu curso inteiramente em Portugal. Com um comprimento de 258,3 km, caudal
médio de 108 m³/s na foz, apresenta uma bacia com área contabilizada em 6645 km².
Figura 4 - Bacia hidrográfica do rio Mondego (Plano de gestão da bacia hidrográfica dos rios Vouga, Mondego e
Lis, 2011).
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Até Coimbra o seu curso faz-se através de um vale bastante encaixado em rochas metamórficas e
granito, sendo o seu troço terminal (localizado no Baixo Mondego) caracterizado por planície aluvial,
com terrenos férteis. O Baixo Mondego “corresponde à parte do rio que corre em vales abertos, em
zona de planícies, a jusante de Coimbra até à Figueira da Foz” (PGBHVML, 2013).
Conforme referido, o município de Soure abrange terrenos da bacia hidrográfica do rio Mondego,
incluindo as sub-bacias dos rios Ega, Pranto e Arunca, sub-bacias estas que confluem na planície
aluvionar, com o rio Mondego.
Os terrenos do município pertencentes ao plaino aluvial do rio Mondego ocupam essencialmente
áreas na margem esquerda deste rio, com exceção de uma parcela de terreno na margem direita das
proximidades da Granja do Ulmeiro. Na margem esquerda a restante rede hidrográfica drena
diretamente para o rio Mondego, tratando-se na maioria dos casos de canais elementares, a que
corresponde cerca de 6,5% da área total do concelho (FCTUC, 2010).
Figura 5 – Bacia hidrográficas definidas no concelho de Soure (FCTUC, 2010).
De mencionar ainda que existem inúmeras infraestruturas para aproveitamento hidráulico das águas
pluviais, com uma capacidade total de armazenamento em albufeiras de 540 hm³.
As barragens da Aguieira, da Raiva e Açude de Coimbra são os órgãos reguladores de caudais da
bacia e foram complementados na planície aluvionar do Baixo Mondego por diques de defesa com
uma extensão de 7,7 km, e uma dragagem de 16 hm³ e revestimentos de enrocamentos com um
volume de 0,5 hm³. Os caudais originários em grandes chuvadas implicam cheias relativamente
rápidas com tempo entre o início de cheia e o pico do caudal da ordem de poucas horas, estando
agora regulados por retenção nestes elementos construídos pelo homem, com o objetivo de proteger
a população e os seus bens, e salvaguardar os ecossistemas.
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Importa referir que análises empíricas às maiores cheias ocorridas nos dois últimos séculos têm um
período de retorno de 20 anos.
5.3.
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA OBJETO DE CORREÇÃO – ESTUDO HIDROLÓGICO E
HIDRÁULICO
A área em causa insere-se em zona classificada como REN, sobre o vale aluvionar da vala de
Alfarelos, lateral à margem esquerda do rio Mondego (em troço regularizado). Para efeitos da
presente caracterização foram considerados dois setores de análise, correspondentes ao território
objeto de proposta de correção material da REN:
Setor 1 – Tem como limite nascente o alinhamento da ponte pedonal sobre o rio Mondego, junto à
Estação Ferroviária de Alfarelos e limite poente a atual área de implantação da TMIP, que coincide
com um Caminho Municipal rodoviário que passa sob a linha ferroviária do Norte.
Setor 2 – Área da futura expansão da TMIP e objeto de proposta de alteração ao PDM de Soure.
Em termos de delimitação, os setores supramencionados têm como limite Norte o rio Mondego e
como limite Sul a linha ferroviária do Norte até ao cruzamento com a EN347.
Relativamente ao Setor 1, importa destacar que neste setor tem início a vala de Alfarelos, onde
afluem as águas pluviais da zona mais próxima da povoação da Granja do Ulmeiro. Esta vala, por
falta de manutenção, apresentava-se constantemente obstruída pela vegetação nos últimos anos e
potencialmente originava sérios constrangimentos de escoamento e episódios de inundação, pelo
que foi recentemente alvo de limpeza e desobstrução por parte dos serviços da Câmara Municipal de
Soure (Figura 6).
Figura 6 – Aqueduto (foto da esquerda) de águas pluviais que desagua no início (foto central) da vala de
Alfarelos, no setor 1, até ao Caminho Municipal (foto da direita) rodoviário que passa sob a linha ferroviária do
Norte.
Este setor apresenta uma topografia muito plana e com uma área de bacia de drenagem muito
reduzida que se inicia na ponte pedonal já referida e é limitada a Norte pelo rio Mondego e a Sul pela
linha ferroviária do Norte, sendo drenada pela já referida Vala de Alfarelos numa extensão linear de
cerca de 500m até ao Caminho Municipal que serve e limita a TMIP atual.
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Relativamente ao setor 2, este é igualmente atravessado pela vala de Alfarelos, que também neste
troço foi sujeita a limpeza por parte dos serviços da Câmara Municipal (Figura 7).
Figura 7 – Rede de drenagem da vala de Alfarelos, no setor 2 (Fotografia datada de 4 de Dezembro de 2014).
No entanto, para além da vala de Alfarelos, existe neste setor uma vala natural, com extensão total
de 524,05 m (cujo traçado foi alterado no passado), com um aqueduto na Linha do Norte e 2
aquedutos no Ramal de Alfarelos. No término do talude da Linha do Norte e talude do Ramal de
Alfarelos existem valas de base que retêm as águas pluviais provenientes dos taludes e escoam para
os outros órgãos de drenagem.
Figura 8 – Aquedutos existentes sob o ramal de Alfarelos e que ligam o setor 2 à Vala de Alfarelos, a montante
(esquerda) e a jusante (direita), respetivamente (Fotografias datadas de 2 de Junho de 2015).
Importa referir a existência desta vala em terreno natural, cujo curso natural foi sendo alterado pelo
homem, ao longo dos tempos, sendo o seu escoamento quase inexistente e no sentido contrário à
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condição natural, de tal forma que se constata, no local, a existência de 2 aquedutos no aterro que
serve de plataforma ao Ramal de Alfarelos (Figura 8).
O aqueduto existente a montante (correspondente à passagem hidráulica 2), projetado e de
dimensões reduzidas, com função de transferência de águas captadas numa das laterais da
plataforma da via-férrea, recebia exclusivamente água proveniente da vala de base sendo que, neste
momento, recebe também águas provenientes do aqueduto da Linha do Norte e transfere o caudal
por meio de uma vala em terreno natural, meandrizada por sucessivas alterações ao seu leito, por
parte dos anteriores proprietários.
Figura 9 – Aqueduto de dimensões mais reduzidas, localizado a montante (fotografias datadas de Abril/Maio de
2015).
O outro aqueduto situado a jusante do referido anteriormente (correspondente à passagem hidráulica
1) é de dimensões significativamente maiores, o que demonstra que a vala existente no terreno, na
sua génese, estaria ligada a este, procedendo ao escoamento das águas recebidas no aqueduto da
Linha do Norte. No local a realidade é outra, e neste momento este aqueduto transfere unicamente as
águas captadas pela vala base que compõe uma bacia de retenção de águas pluviais, sempre que
ocorrem fortes chuvadas, devido à diferença de cotas entre a Linha do Norte e o ramal de Alfarelos, e
à orografia do terreno com pendentes irregulares, no sentido do ramal de Alfarelos.
Figura 10 – Aqueduto de dimensões maiores, localizado a jusante (fotografias datadas de Abril/Maio de 2015).
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De referir que as valas existentes não tinham sido alvo de manutenção ao longo dos últimos anos,
como se constatou após limpeza do terreno e desassoreamento dos diversos órgãos de drenagem
existentes.
ESTUDO HIDROLÓGICO E HIDRÁULICO (JORGE, GRAÇA, RODRIGUES, C., AGOSTO, 2015)
Importa referir que foi elaborado um Estudo Hidrológico (Anexo III) específico para a bacia
hidrográfica deste setor (elaborado no âmbito da proposta de alteração ao PDM de Soure, atualmente
em curso) que pretendeu:
- Proceder à análise e articulação da pretensão de constituição do terminal de expansão das
instalações da TMIP com o projeto de Regularização do Baixo Mondego- Drenagem das zonas de
Encosta- Bacias 9E e 10E Alfarelos) (INAG, 1981);
- Avaliar as condições de escoamento da cheia centenária.
O estudo procedeu à atualização dos caudais de cheia, tendo por base informação atualizada para a
zona e a uma análise de sensibilidade ao cálculo do tempo de concentração das bacias drenantes.
Tal como em INAG (1981), considerou-se que o tempo de concentração de resposta do conjunto de
bacias é controlado pelo tempo de resposta da maior bacia, a bacia da Ribeira do Vale de Soure.
Da comparação dos caudais estimados no estudo com os previstos em INAG (1981), verifica-se que
“a atualização dos valores de precipitação e das condições de escoamento superficial traduzidas no
número de escoamento e coeficiente de escoamento e no tempo de concentração da bacia
conduzem, no conjunto, a valores menos conservadores dos considerados no dimensionamento do
sistema, fazendo corresponder sensivelmente o período de retorno de 100 anos ao período de
retorno de 25 anos então estimado”.
Figura 11 – Síntese da determinação de caudais de ponta de cheia.
Em termos conclusivos, o estudo supramencionado prevê “que a cheia centenária afluente ao
3
sistema de drenagem (16m /s) atinja junto do sifão da vala de Alfarelos, localizado a jusante da Ponte
da estrada EN347, uma cota de 4,6m a que corresponde uma cota estimada de 5,1m no início da
vala de Alfarelos.
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Nas condições descritas, o caudal centenário da Rib. do Vale de Soure, estimado em 6,4m /s, atinge
um nível de cerca de 5,3m na vala sul adjacente à Linha de Alfarelos. Este nível pouco afeta as
condições de escoamento da Rib do Vale de Soure em virtude da inclinação do leito.
A plataforma de expansão do terminal da TMIP, localizada entre a Linha do Norte e a Linha de
Alfarelos, desenvolver-se-á a cotas mínimas de 6,6m, prevendo-se que a plataforma possa, inclusive,
subir para cotas próximas da plataforma da linha de Alfarelos, da ordem do 6,8m. Neste
enquadramento, considera-se que uma folga de cerca de 1,3m entre os níveis de cheia centenária na
vala sul adjacente à Linha de Alfarelos e a cota de plataforma do aterro do terminal é suficiente para
assegurar que não será inundada, sendo o mesmo aplicável à Linha de Alfarelos”.
Ainda assim, o estudo considera que “embora o projeto da expansão do terminal não provoque
impacte significativo nas condições de formação e escoamento de cheias no perímetro de
intervenção, nem nas áreas confinantes, considera-se oportuna a requalificação do sistema, em face
do desordenamento da rede hidrográfica na zona de influência do projeto”.
Neste sentido, prevê uma requalificação da rede hidrográfica conforme apresentado na figura
seguinte.
Figura 12 – Proposta de requalificação da rede hidrográfica.
A requalificação proposta consiste fundamentalmente no reperfilamento e estabilização dos taludes
das valas existentes e redireccionamento da Ribeira do Vale de Soure, nomeadamente:
- “Ribeira do Vale de Soure: abertura e estabilização dos taludes do leito da Ribeira, com reorientação na direção da passagem hidráulica de maior dimensão sob a LAlfarelos, LAPH1; propõe14
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se o revestimento das margens do leito menor, com gabiões, em secção de rasto de 2,5m e taludes
1:0,5 e, pontualmente, a sua cobertura sob os ramais ferroviários e sob o acesso rodoviário a serem
construídos, sempre em troços de extensão visitável;
- Vala a sul da LAlfarelos: reperfilamento e estabilização da vala, mantendo a sua dimensão (~2,5m
rasto e 5m de boca); reforço da ligação à vala de Alfarelos através de uma nova PH dupla de
diâmetro 2*D1500, sob a linha ferroviária; proteção da confluência da Ribeira do Vale de Soure com
gabiões/colchões Reno;
- Vala a norte da LNorte, reperfilamento e estabilização da vala, que coletará os caudais de drenagem
da via da LNorte e eventualmente algum caudal de drenagem da plataforma do terminal; reforço da
ligação à vala sul da LAlfarelos, através de condutas de drenagem a pré-dimensionar em fase de
Estudo Prévio em função do projeto de drenagem da plataforma”.
Ao nível do funcionamento do sistema da vala de Alfarelos, importa salientar que, na área de
intervenção do presente estudo, a drenagem desenvolve-se sem dificuldade de escoamento, sendo
que, de acordo com informação fornecida pelos serviços da Agência Portuguesa do Ambiente, e de
acordo com informação de projeto do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, não existe a
possibilidade de ocorrerem refluxos nesta Vala (provenientes do rio Mondego) aquando de um
episódio de elevada precipitação.
Figura 13 – Canal, com sifão, para drenagem da vala de Alfarelos para o rio Mondego (Fotografias datadas de 2
de Junho de 2015)
Em condições normais, a vala de Alfarelos possui uma descarga em sifão para o rio Mondego, a
cerca de 200 m a jusante da ponte da EN347 (sobre o rio Mondego). No entanto, existe uma cota
máxima de segurança no nível de água no rio Mondego (de 3,4 m), a partir da qual a vala de Alfarelos
passa a descarregar por sifão alternativo, encaminhando os respetivos caudais para a margem direita
do rio (vala da Ereira). Assim sendo, não é possível a ocorrência de qualquer refluxo para montante,
nesta vala de drenagem.
Em resumo, toda a área acima descrita é dominada e drenada pela Vala de Alfarelos cujo
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escoamento é garantido e regulado pelo projeto hidráulico concretizado no terreno e que
nomeadamente salvaguarda os períodos de caudais elevados no rio Mondego, em que o
escoamento desta vala é feito por bypass para a Vala da Ereira, evitando assim qualquer
constrangimento hidráulico ao escoamento dos caudais da Vala de Alfarelos, assim esteja esta em
pleno funcionamento hidráulico, com boas condições de limpeza e manutenção.
Não obstante, verificou-se no terreno e sobre o levantamento topográfico que as passagens
hidráulicas referenciadas sob o ramal de Alfarelos e respetiva confluência com a vala de Alfarelos
apresentam cotas de base abaixo da cota de 5,3m determinada no Estudo Hidrológico e Hidráulico
(Rodrigues, C., Jorge, Graça, 2015) como a cota limite de propagação da água para montante, para o
início da vala de Alfarelos.
Tal facto traduz-se na possibilidade, de ocorrer passagem de água da vala de Alfarelos através das 2
passagens hidráulicas referenciadas para uma franja residual de terreno na área objeto de correção
material. Esta situação foi documentada na Figura 10 do Estudo Hidrológico e Hidráulico (Rodrigues,
C., Jorge, Graça, 2015).
Esta situação foi considerada na conceção da solução preliminar de requalificação da rede
hidrográfica local, apontada naquele Estudo e que visa objetivamente corrigir esta situação através de
um dimensionamento adequado das valas a reperfilar na área para garantir volume de amortecimento
suficiente para as afluências da ribeira de Vale do Soure e locais, mas também de alguma subida da
cota de propagação da água para montante.
Adicionalmente, verifica-se ainda que do levantamento pontual de cotas nas margens da vala de
Alfarelos (apresentadas em suporte digital) se determinou uma cota anormalmente baixa no ponto
cotado mais a montante da margem esquerda, que é de 5,07m. Esta situação não apresenta
coerência nem com a cota da margem direita, nem com os pontos mais a jusante que são bem mais
altos e dever-se-á provavelmente a uma degradação da margem nesta zona fruto de intervenções de
limpeza e acesso ao terreno, que contribuíram para um desgaste da crista da margem esquerda
nesta zona promovendo o seu rebaixamento.
Neste cenário, existirá atualmente nesta zona uma pequena área correspondente a uma estreita faixa
(não mais de 30m de largura) de terreno, situada entre o ramal ferroviário de Alfarelos e a vala de
Alfarelos que numa cheia centenária seria passível de inundação fruto do rebaixamento da margem
esquerda, mas cuja representatividade é muito baixa e decorre de uma degradação das
infraestruturas hidráulicas, neste caso da margem esquerda da vala de Alfarelos.
Neste contexto, considerando que de acordo com o projeto hidráulico (INAG, 1981) as margens da
vala de Alfarelos nesta zona não são galgáveis e que a cota determinada de 5,30m (correspondente
à cota de propagação de água para montante, para o início da vala de Alfarelos, numa cheia
centenária), deve ser salvaguardada, importa assim refazer aquela margem para cota acima dos
5,30m em coerência com o verificado mais para jusante.
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5.4.
FONTES DE INFORMAÇÃO CONSULTADAS
Para o desenvolvimento da presente Memória Descritiva promoveu-se o contacto direto junto das
entidades com intervenção na área (estatais e não estatais), promoveu-se a recolha de notícias e
testemunhos informais junto dos trabalhadores locais, população em geral e demais agentes
associados à área de intervenção, no sentido de apurar acontecimentos históricos que indiciassem a
ocorrências de cheias ou inundações na área de intervenção
Assim, inicialmente recorreu-se a informação disponibilizada no sítio da Agência Portuguesa do
Ambiente (APA), uma vez que esta dispõe de informações validadas pela Autoridade Nacional da
Proteção Civil (ANPC), nomeadamente relativas a marcos de referência, onde se descreve a
localidade, o concelho, as coordenadas militares que georreferenciam o local, a data do ocorrido, a
causa e fonte de informação que reportou. As informações recolhidas confirmam a ausência de
registos históricos nos sistemas de informação da APA, pelo que na zona de intervenção não existem
ocorrências documentadas.
Foi também consultado um documento validado pelo Sistema Nacional de Informação de
Recursos Hídricos (SNIRH), designado por marcas de referência, relativo a zonas de inundação,
que apresenta uma descrição do concelho, georreferenciação por coordenadas militares, data da
ocorrência, altura, cota, caudal e respetiva fonte. Por consulta deste documento constata-se que para
a zona de intervenção não existe nenhuma ocorrência.
Por consulta ao Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), da Agência
Portuguesa do Ambiente, foi ainda possível identificar o polígono da área inundável para o rio
Mondego, sendo que a área de intervenção não se insere nesta delimitação da área inundável.
Face à inexistência de dados hidrológicos específicos para a zona, a redefinição cartográfica desta
tipologia teve como base a informação de campo, através de levantamento feito junto das
populações. Assim, optou-se por recorrer ao contacto direto com habitantes locais, na maioria dos
casos com idade superior a 50 anos, que confirmam e validam a inexistência de cheias nos terrenos
afetos à área em análise.
De referir que na proximidade da área em estudo existem construções antigas cujos moradores não
têm registos de ocorrência de inundações.
Acresce ainda que no próprio terreno existiu até ao início de 2015 uma habitação ocupada por uma
família, que ali habitou durante cerca de 2 décadas e nunca foi atingida por cheia ou inundação.
Por outro lado, importa também salientar a existência, no local, de uma Estação de Tratamento de
Águas Residuais (desde 1989) onde, de acordo com informação da CM de Soure (entidade gestora
da mesma), nunca ocorreu qualquer episódio de inundação.
Relativamente ao registo de notícias encontradas, aponta-se como relevante a publicação do Jornal
de Notícias (Almeida, 2004) de um artigo intitulado “Cheias no Baixo Mondego causadas pela
precipitação”, onde se descreve o fenómeno ocorrido nas cheias/inundações de Janeiro de 2001.
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Neste artigo, é descrito que a precipitação intensa e prolongada, culminou com o rebentamento de
diques, extravasando do leito central do Rio Mondego, inundando os campos e povoações próximas.
Relativamente ao Diário de Noticias, numa notícia intitulada “Ainda há quem chore as cheias de 2001”
(2006), esta recolheu testemunhos de habitantes de Montemor-o-Velho, que apontam como causa
das cheias, a abertura das comportas de bombagem do Foja, que regulariza diariamente, de acordo
com as marés, o caudal do Rio Velho para o canal central. Informação presente em (Diário de
Noticias, 25 de Junho de 2006).
Com base em testemunhos e recolha de informação junto de trabalhadores da companhia Comboios
de Portugal, estes asseguram também que em período algum, até mesmo durante períodos de
Inverno ou de ocorrências de maiores chuvadas, que a zona em causa, tenha sido afetada por cheias
ou inundações. Considera-se o peso e idoneidade deste relato como ponto de referência, que deve
ser considerado de extrema importância, dado que estes trabalhadores, enquanto desempenharam a
sua atividade profissional, executavam diariamente movimentos pendulares com origens e destinos
próximos, que obrigavam a passar continuadamente pelo ramal de Alfarelos. Este facto aponta para a
garantia de idoneidade do testemunho de não ocorrência de cheias ou inundações que tenham
provocado restrições ou interrupções da via-férrea. Não foi possível obter quaisquer estudos ou
elementos adicionais sobre esta matéria.
De referir também que o terminal TMIP - Transportes e Logística existente está em pleno
funcionamento há cerca de 18 anos, desde que começou a laborar, e o próprio proprietário assegura
que de forma ininterrupta, nunca estiveram em causa os trabalhos desenvolvidos ao nível da
plataforma existente, que tem como referência também a cota do ramal de Alfarelos.
Ainda com o objetivo de recolher informação e/ou registos de inundações na zona em estudo,
efetuou-se uma abordagem informal à Proteção Civil de Soure, que transmitiu não existirem registos
de inundações na zona específica em análise. Foi também contactado o Comando Distrital de
Operações de Socorro de Coimbra que, formalmente, transmitiu que não dispõe de qualquer registo
de ocorrência/pedido de socorro, relacionado com Cheias/Inundações, na área em estudo. No
entanto, importa referir que o concelho de Soure dispõe de um Plano Municipal de Emergência de
Proteção Civil (PMEPC), aprovado em 2010. De uma forma genérica, de acordo com este Plano, a
probabilidade de ocorrência de inundações e cheias no concelho de Soure é média-alta, sendo que o
dano potencial de um episódio de inundações no concelho situa-se na classe moderada. O trabalho
desenvolvido no PMEPC foi complementado com o trabalho realizado pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade e Coimbra, referente às Zonas Inundáveis do concelho de Soure, e que
se analisa de forma pormenorizada no capítulo 5.5. da presente Memória Descritiva. Neste contexto,
a Planta com a identificação da suscetibilidade a cheias e inundações no concelho de Soure,
presente no PMEPC, teve em consideração o trabalho suprarreferido, pelo que se considera que os
fundamentos adiante expostos podem ser replicados para a análise deste Plano Municipal de
Emergência.
Foi também contatada a Infraestruturas de Portugal, entidade gestora da infraestrutura ferroviária,
que formalmente transmitiu não terem encontrado registos de inoperacionalidade da infraestrutura
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ferroviária, nos troços adjacentes ao Terminal Ferroviário de Alfarelos, da Linha do Norte e do Ramal
de Alfarelos, por motivos de cheia (no período compreendido entre 30 de Outubro de 2006 e 20 de
Julho de 2015 (a data de 30 de Outubro relaciona-se com o início da utilização a aplicação de
registos utilizada e não pelo facto de existir qualquer tipo de ocorrência relacionada com cheias no
local). Não foi possível obter quaisquer estudos ou elementos adicionais sobre esta matéria.
5.5.
RELATÓRIOS TÉCNICOS
No relatório designado por “Delimitação das Áreas Ameaçadas por Cheias/ Inundações e
identificação de Pontos Críticos de Escoamento no Concelho de Soure”, realizado pela Faculdade de
Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra em articulação com a Câmara Municipal de
Soure, datado de Março de 2010, existem informações importantes que devem ser analisadas para o
caso prático em estudo.
Como está referido no capítulo C.2 – Elementos expostos a cheias e inundações, apenas se
reportam danos nas vias ferroviárias relativamente às grandes cheias do ano de 2001,
nomeadamente no Ramal de Alfarelos e na Linha do Norte. Esta ocorrência está diretamente
relacionada com o rebentamento do dique, na margem esquerda do designado “Rio Novo”, que tem
por base o canal construído, nos anos 80, no âmbito da obra de regularização do rio Mondego, por
sua vez, associado a um episódio histórico de chuvadas intensas e precipitação contínua, que durou
cerca de uma semana. Reforça-se, no entanto, o caráter excecional e anormal da ocorrência referida,
decorrente de um acidente provocado pelo rebentamento de um dique, sendo que em condições
normais, mesmo com períodos de precipitação intensa, tal situação não ocorreria.
Neste sentido está reportada a afetação da Linha do Norte e Ramal de Alfarelos pela inundação
histórica, atingidos pela confluência do Mondego e Sub-bacia do Ega, mas que em matéria de
localização ocorreu na zona imediatamente a montante da área agora em análise e com a qual não
tem continuidade topográfica. Com efeito, as cotas do terreno nesta área permitem com segurança
definir sentidos de drenagem opostos, tendo como linha de separação o alinhamento da ponte
pedonal sobre o rio Mondego, na zona da Estação de Alfarelos, ou seja, a zona entre a foz do Ega e
a ponte pedonal drena para Nascente e a partir da ponte pedonal a drenagem faz-se para Poente
sendo hidraulicamente assegurada pela Vala de Alfarelos.
Neste documento está descrito ainda, no capítulo C.3 – Validação Cartográfica para a Inundação
Histórica, que a área inundável obtida pela modelação hidrológica-hidráulica é superior à obtida por
reconstituição paleo-hidrogeomorfológica Confirma-se com base neste documento, a discrepância
entre os limites da inundação atual e da inundação histórica. No entanto constata-se o período de
retorno de 100 anos, validado pela correlação positiva entre o referido modelo e a cartografia
histórica.
Ainda relativamente ao limite atual da linha de limite cheia histórica da pesquisa efetuada, e tendo em
conta a informação disponível, resulta fundamentalmente de se ter trabalhado com a cartografia
militar à escala 1:25.000, enquanto a restante zona foi estudada com cartografia à escala 1:10.000. A
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diferença reside nas equidistâncias das curvas de nível e a densidade de pontos cotados da
cartografia produzida a escalas mais pequenas, não permite uma boa representação morfológica do
leito maior e principalmente do leito menor. Esta situação poderá ter originado erros na definição da
linha de máxima cheia.
Estas informações são ainda fortalecidas por Santos, P. (2009), na sua Dissertação de Mestrado
intitulada
“Cartografia
de
áreas
inundáveis
a
partir
do
método
de
reconstituição
hidrogeomorfológica e do método hidrológico-hidráulico - Estudo comparativo na bacia
hidrográfica do Rio Arunca”.
Na referida Dissertação é efetuado o estudo comparativo entre as duas metodologias utilizadas na
definição de áreas inundáveis, nomeadamente os métodos usados no relatório desenvolvido pela
FCTUC (2010) designado “Delimitação Áreas Ameaçadas por Cheias/ Inundações e Identificação de
Pontos Críticos de Escoamento no Concelho de Soure”, ou seja, método de reconstituição
hidrogeomorfológica e método hidrológico-hidráulico, neste caso aplicado a troços em estudo
pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Arunca, afluente do Rio Mondego.
O que se destaca nesta Dissertação, é o facto de ter sido desenvolvida a reconstituição
hidrogeomorfológica, com base em características epigráficas das cheias/ inundações, através de
questionários, que permitem identificar pontos críticos de escoamento.
Importa salientar e relacionar os resultados obtidos com as notícias enunciadas anteriormente, em
que as populações, quando questionadas sobre as causas diretas na ocorrência de cheias e
inundações 96/127 respostas múltiplas, assinalaram como chuva muito intensa (tipo tromba-deágua), concluindo-se novamente tratar-se de fenómenos pontuais.
No que diz respeito às causas indiretas, a população atribui a ocorrência de cheias, 66/149, à falta de
limpeza da linha de água. Para as dificuldades de escoamento, 69/182, apontaram novamente a falta
de limpeza das linhas de água como causa.
Estes são dados diretamente correlacionáveis com o que está noticiado nas fontes referidas
anteriormente. Por outro lado, representam a realidade largamente conhecida pela população local, o
que aponta como fenómenos pontuais e ausência de manutenção dos órgãos de drenagem, como
causas para a ocorrência de cheias/inundações.
De referir também que a análise e conclusões presentes na Dissertação validam, à semelhança do
Relatório da FCTUC (2010), a existência de disparidades entre os limites da inundação atual e da
inundação histórica, atribuindo como possíveis causas, a escala cartográfica disponível e
desatualizada. Mais se refere sobre determinadas zonas em que os dados recolhidos junto da
população revelam também a divergência entre os limites da cheia atual e da cheia histórica,
declarando que não têm ocorrido cheias que atinjam os limites definidos pelas evidências paleohidrogeomorfológicas.
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6. CONCLUSÕES
Para efeitos de identificação e cartografia das “Zonas Ameaçadas pelas Cheias” a integrar na
Reserva Ecológica Municipal do município de Soure, considera-se haver razão objetiva para propor a
presente correção material à referida mancha, pelas razões cumulativas apresentadas e que se
sintetizam:
a) Os elementos do PDM de Soure e a Carta da REN, apesar de publicados em 1994 e 1997,
respetivamente, utilizaram como base cartográfica a Carta Militar n.º 240 (1/25000), Edição 2,
publicada em 1983, baseada em trabalhos de campo de 1978, pelo que não refletem ainda as
intervenções relacionadas com as obras de regularização do Mondego e seus afluentes. Da
sua análise, conclui-se que a delimitação da REN – “Zonas Ameaçadas por Cheias”, em
vigor, foi delimitada com uma base territorial desatualizada apresentando o erro inerente.
b) Não há qualquer referência a episódios de cheia (de conhecimento factual ou de memória),
que não seja decorrente de acidentes decorrentes de rebentamento de diques (como
aconteceu em 2001), ou inundações decorrentes de falta de limpeza e manutenção dos
órgãos de drenagem naturais (valas) que determinam dificuldades de escoamento;
c) O projeto hidráulico de regularização do Mondego e afluentes, designadamente na área de
análise, foi dimensionado e concretizado para garantir a regularização de caudais,
salvaguardar pessoas e bens bem como o adequado escoamento de caudais secundários
afluentes, nomeadamente na Vala de Alfarelos, mesmo numa situação de caudais principais
elevados no rio Mondego e no rio Ega (afluente principal mais próxima da área de análise).
d) A realização das obras de limpeza e desobstrução realizadas recentemente, na área de
análise, proporcionam condições normais e favoráveis ao escoamento das águas na Vala de
Alfarelos, eliminando a potencial ocorrência de inundações mesmo em situações de extrema
pluviosidade por constrangimentos de escoamento. Sem prejuízo, será necessário
complementar esta intervenção com a constante limpeza da vala, quer a montante quer a
jusante, garantindo doravante a adequada manutenção da mesma;
e) Com base nos vários testemunhos recolhidos, não existem registos de ocorrência de cheias
na área em análise;
f)
Com base nos elementos do estudo hidrológico e hidráulico do Parque Logístico de Alfarelos,
a área objeto de correção não é afetada pelo transbordo do leito da vala de Alfarelos numa
situação de cheia correspondente a um período de retorno de 100 anos, desde que reposta a
cota da margem esquerda da vala de Alfarelos, na zona de interesse identificada. No entanto,
considera-se oportuna a requalificação do sistema, em face do desordenamento da rede
hidrográfica na zona de influência do projeto.
g) Foram diagnosticados 2 situações que podem eventualmente colocar em causa o bom
funcionamento do sistema em situação de cheia, nomeadamente as cotas de inserção das 2
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passagens hidráulicas existentes sob o ramal de Alfarelos (soleira situada abaixo da cota de
cheia centenária determinada) e ainda uma parte da margem esquerda da vala de Alfarelos,
sendo que a resolução da primeira se encontra contemplada na requalificação da rede
hidrográfica local proposta e ultrapassa os conceitos de delimitação das “zonas ameaçadas
por cheias”, no âmbito do RJREN, e a segunda deve ser garantida independentemente da
correção material da REN agora colocada a aprovação.
Em resumo, considera-se demonstrada a existência de um erro objetivo na delimitação da mancha de
“zonas ameaçadas por cheias” que se sobrepõe parcialmente à área em análise, o que justifica a
proposta de correção material agora apresentada, considerando que a área em causa está
hidraulicamente servida pelo sistema de drenagem da vala de Alfarelos e que o dique da margem
esquerda do Mondego que limita a zona a Norte não é galgável, logo não existe transbordo do cursos
de água presentes neste território para um período de retorno de 100 anos, pelo que não se
considera o mesmo uma zona ameaçada por cheias nos termos da legislação aplicável.
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7. BIBLIOGRAFIA

Agência Portuguesa do Ambiente, APA.

Plano de gestão da bacia hidrográfica dos rios Vouga, Mondego, Lis, integrados na região
hidrológica 4. Agência Portuguesa do Ambiente. 2011.

Sistema Nacional e Informação de Recursos Hídricos, (SNIRH).
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ALMEIDA, João – Cheias no Baixo Mondego causadas pela precipitação. Jornal de Noticias. 02
de Novembro de 2004.

Ainda há quem chore as cheias de 2001. Diário de Notícias. 25 de Junho de 2006.

Delimitação Áreas Ameaçadas por Cheias/ Inundações e Identificação de Pontos Críticos de
Escoamento no Concelho de Soure, Câmara Municipal de Soure e Faculdade de Ciências e
Tecnologias da Universidade de Coimbra (FCTUC). Março de 2010.
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INAG – Regularização do Baixo Mondego. Hidroprojeto. 1981.

JORGE, Graça, RODRIGUES, Carmona – Estudos Hidrológicos e Hidráulicos – Parque Logístico
de Alfarelos. Agosto de 2015.

SANTOS, Pedro – Cartografia de áreas inundáveis a partir do método de reconstituição
hidrogeomorfológica e do método hidrológico-hidráulico, Estudo comparativo na bacia
hidrográfica do Rio Arunca. Coimbra, Julho de 2009. Dissertação de mestrado.
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8. ANEXOS
Anexos de Instrução do processo de correção material:

Anexo I – Planta de localização

Anexo II - Carta da REN em vigor, com representação da proposta de correção material

Anexo III - Estudo Hidrológico e Hidráulico – Parque Logístico de Alfarelos
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Anexo I – Planta de localização
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Anexo II - Carta da REN em vigor, com representação da proposta de correção material
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Anexo III – Estudo Hidrológico e Hidráulico – Parque Logístico de Alfarelos
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