Planos Municipais de Educação
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
Consulta Pública
Rede de Apoio Técnico
MEC/SEE-MG/UNDIME-MG
Belo Horizonte, 23 a 27 , de Março de
2015
Formas de garantir
publicidade e transparência
Consulta Pública
Consultas Públicas são discussões de temas relevantes,
abertas à sociedade, busca subsídios para o processo de tomada
de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais
mais democráticas e transparentes. A Consulta Pública deve
contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores
especializados da sociedade.
Audiência Pública
Passo a passo de uma audiência pública
O que é?
É um mecanismo de participação aberto indistintamente a indivíduos
e grupos sociais pelo qual se exerce o direito de expor opiniões e
preferências que possam conduzir o Poder Público a uma decisão de
maior aceitação conceitual.
Audiência Pública
Além disso, é uma forma de aproximação entre representantes
eleitos e representados, tornando a atuação da Administração
Pública mais legítima aos olhos dos cidadãos, que se vêem diante de
prática administrativa mais justa, razoável, transparente e
decorrente do consenso da opinião pública.
Audiência Pública
ETAPA 1. Definir o objetivo da audiência pública.
ETAPA 2. Estabelecer as regras de funcionamento do evento.
ETAPA 3. Definir data, local e horário, que devem facilitar o
comparecimento da população.
ETAPA 4. Dar plena publicidade de sua realização.
ETAPA 5. Explicar o objetivo da audiência e seu funcionamento.
ETAPA 6. Condução do evento.
Audiência Pública
ETAPA 1. Definir o objetivo da audiência pública.
Ouvir a população sobre o documento-base do Plano Municipal de
Educação.
Audiência Pública
ETAPA 2. Estabelecer as regras de funcionamento do evento.
A. O município deve dar ampla divulgação ao documento-base,
colocando-o à disposição para consulta pública.
B. Levantar sugestões
C. I) é feita uma apresentação do contexto do PME e das regras de
funcionamento do evento;
Audiência Pública
ETAPA 2. Estabelecer as regras de funcionamento do evento.
II) são apontadas as contribuições recebidas, indicando aquelas que,
em deliberação prévia, foram incorporadas e aquelas em torno das
quais, eventualmente, não haja consenso;
III) abre-se o debate apenas em torno dos aspectos sob os quais não
haja consenso. Após as discussões, pode-se fazer votação entre os
presentes ou, ainda, deliberação entre os membros da comissão
representativa;
Audiência Pública
ETAPA 2. Estabelecer as regras de funcionamento do evento.
IV) objeções em relação a aspectos pacíficos podem ser objeto de
deliberação sobre a possibilidade de sua inclusão na pauta. Assim, se
um cidadão deseja rediscutir algo que, até o momento, seja objeto
de consenso, sua objeção pode ser colocada em votação; os
presentes votam, por aclamação, pela sua inclusão ou não na pauta;
Audiência Pública
ETAPA 2. Estabelecer as regras de funcionamento do evento.
V) terminada a discussão, são repassados aos presentes os próximos
passos do PME e é indicado o local onde o Plano será disponibilizado
(provavelmente, no portal eletrônico da Prefeitura), às vésperas de
seu encaminhamento ao Legislativo.
Audiência Pública
ETAPA 3. Definir data, local e horário, que devem facilitar o
comparecimento da população.
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Deve ser de fácil acesso
Conhecido da maior parte da população
Oferecer condições para acomodação do público esperado
Período noturno, não muito tardio, ou os finais de semana
Audiência Pública
ETAPA 4. Dar plena publicidade de sua realização.
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Pelos meios de comunicação de massa
Internet
Cartazes ou faixas
Audiência Pública
ETAPA 5. Explicar o objetivo da audiência e seu funcionamento.
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Deve-se reafirmar, em linguagem simples, o seu objetivo, a sua
dinâmica e o direito à livre participação. A gravação ou relatório
dos debates (por meio de ata) é importante para recuperá-los em
momento futuro.
Convém divulgar esse material na íntegra (ou editado, a
depender do caso) à população.
Audiência Pública
ETAPA 6. Condução do evento.
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Deve ficar a cargo de membro(s) da comissão representativa,
auxiliado(s) pela equipe técnica. Essa condução deve ser
imparcial, desenvolvendo-se o evento conforme suas regras de
funcionamento.