O Sistema Nacional de Compras Públicas
e a atividade da ANCP
10ª Conferência ANETIE
Mod.017.00
Lisboa, 24 de janeiro de 2012
Contexto Económico e Tendências
Crescente dívida pública e receitas insuficientes para cobrir custos futuros
(controlo orçamental, redução de despesa, sustentabilidade das operações)
Crescente envolvimento de entidades públicas no quotidiano dos cidadãos e dos negócios
(capitalismo estatal, intervenção pública, protecionismo, regulação)
Elevada consciencialização do financiamento e da performance das entidades públicas
(exigindo transparência, controlo de custos e resultados)
Mudança de mentalidade e modernização dos serviços públicos
(altas expectativas, necessária administração pública mais “lean” e eficaz, adequada alocação de recursos)
Mod.017.00
Redefinição das organizações de serviço público;
Qual o seu papel e as suas funções no mercado?
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Dimensões para a mudança
Necessidades dos cidadãos e Requisitos dos Serviços – Mais Interação
Regulação e o Papel dos Serviços Públicos – Mais Presença, Mais Pressão
Receitas e Orçamentos – Mais Controlo
Capacidade dos Serviços Públicos e Modelo de Funcionamento – Mais Ajustamentos
Força de Trabalho, Talento e a Capacidade de Melhorar – Mais Qualidade e Empenho
Orçamentos reduzidos
Maior Procura
Novos modelos de serviço
Melhor Coordenação
Necessidade de Mudança
Mod.017.00
Focus na performance
Mais Transparência
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A Agenda da Agência:
em direção a um sistema equilibrado e sustentável
Valores Chave:
Transparência, igualdade, concorrência
Adequação à Legislação comunitária e nacional no campo das Compras Públicas
Sustentabilidade (prioridade aos aspetos económicos e ambientais do “triple bottom
line”)
Encorajamento do acesso das PMEs aos mercados públicos
Principais objetivos:
Económicos: aumento das poupanças e dos ganhos nas compras públicas (contribuindo
para um maior equilíbrio das finanças públicas)
Mod.017.00
Ambientais (compras públicas ecológicas): incorporando gradualmente critérios
ambientais, quer na qualificação, quer na adjudicação
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O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)
Principais atores
Governo
Ministério
das
Finanças
ANCP
Fornecedores/
Co-Contratantes
(Entidade
Gestora)
Comunidade/
Sociedade
Comissão
Interministerial de
Compras (CIC)
Mod.017.00
UMC
(15)
Entidades Públicas
(vinculadas e voluntárias)
Integram o SNCP, na qualidade de entidades compradoras vinculadas, os serviços e os organismos da administração direta
do Estado e os institutos públicos. Podem integrar o SNCP, na qualidade de entidades compradoras voluntárias, entidades da
administração local e regional e do sector público empresarial, mediante a celebração de contrato de adesão com a ANCP
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A prática da ANCP: Os aspetos económicos
Poupanças nas aquisições – permitindo redução e controlo da despesa pública e
contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas
Eficiência e poupanças processuais / compras públicas electrónicas
Critérios: Mais Baixo Preço versus Proposta Economicamente mais Vantajosa
Outros aspetos de interesse/relevância económica
Promoção da concorrência
Criatividade e Inovação
Mod.017.00
Aumento da experiência em mercados públicos ⇒ capacidade competitiva
face ao Mercado Interno (EU) e Países Terceiros
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Evolução Recente
Entidades Voluntárias Aderentes
433
450
(Total a 30dez11: 433)
30
400
25
350
Outras Pessoas Colectivas
19
313
300
269
15
250
197
200
20
250 16
213
Sector Empr. Local
63
15
10
150
100
50
10
4
61 4
Sector Empr. Estado
64
5
30
0
0
2008
2010
Entidades voluntárias
2011
Autarquias Locais
246
Acordos quadro
Mod.017.00
Co-contratantes
2009
Admin. Autónoma
41
Atualmente, mais de 1.800 entidades estão vinculadas ao SNCP
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Mod.017.00
Concursos Públicos para celebração de AQ – 2008/2011
Categorias
Situação
CoContratantes
Serviço Móvel Terrestre
Set. 2008
3
Combustíveis Rodoviários
Set. 2008
3
Papel e Economato
Abr. 2011
30
fornecedores qualificados, 76%
Cópia e Impressão
Abr. 2011
21
dos quais são PMEs
Equipamento Informático
Ago. 2011
18
Despesa Pública Anual coberta
Seguro Automóvel
Fev. 2011
2
Energia
Nov.2011
3
Plataformas Eletrónicas Contratação
Pública
Jun. 2009
5
Veículos Automóveis e Motociclos
Jun. 2009, em renovação
27
Licenciamento de Software
Set. 2009
77
Mobiliário
Mar. 2010
6
Vigilância e Segurança
Abr. 2010
8
Serviço de Voz e Dados em Local Fixo
Jun. 2010
5
Refeições Confecionadas
Jul. 2010
4
Higiene e Limpeza
Ago. 2010
15
Veículos e Motociclos Elétricos
Set. 2011
10
Viagens e alojamentos
Set. 2011
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250 cocontratantes / 293
pelos AQ da ANCP:
1.000 M EUR (cerca de 80%
do total da despesa pública
transversal)
Poupanças Previstas:
150 M EUR (2009-2010)
Poupanças obtidas a Dez.2010:
168 M EUR (2009-2010)
1 AQ em renovação
8
AQ Licenciamento Software
Fornecedores Habilitados (cocontratantes/empresas): 77/89 , 69 dos quais PME
Quantidade de lotes: 45 divididos em 3 grupos:
Grupo 1 – Software de Infraestrutura
Grupo 2 – Software de Desenvolvimento
Grupo 3 – Software Aplicacional
Principais Produtos:
Microsoft Windows, M.Outlook / Exchange / M.Office
Base de dados (Oracle, SQL Server)
Anti Vírus
Despesa estimada anual do Estado: 200 M€ : OE 2011 – (Serviços integrados + Serviços e fundos autónomos)
AQ Equipamento Informático
Fornecedores Habilitados (cocontratantes/empresas): 18/23 , 15 dos quais PMEs
Mod.017.00
Quantidade de lotes: 8
Lote 1 – Aquisição de computadores de secretária;
Lote 2 – Aquisição de computadores portáteis;
Lote 3 – Aquisição de servidores rack;
Lote 4 – Aquisição de servidores blade;
Lote 5 – Aquisição de componentes, acessórios e periféricos;
Lote 6 – Aquisição conjunta de computadores de secretária e de computadores portáteis;
Lote 8 – Aluguer operacional de servidores rack;
Lote 9 – Aluguer operacional de servidores blade.
Despesa estimada anual do Estado: 170 M€ : OE 2011 – (Serviços integrados + Serviços e fundos autónomos)
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AQ Serviço Móvel Terrestre
Fornecedores Habilitados (cocontratantes/empresas): 3/3
Quantidade de lotes: 3
Lote 1 – Serviço Móvel de Voz e Dados;
Lote 2 – Serviço Telefónico Fixo-Móvel;
Lote 3 – Serviço Móvel de Dados.
AQ Serviços de Comunicações de Voz e Dados em Local Fixo
Fornecedores Habilitados (cocontratantes/empresas): 5/5 , 1 PME
Quantidade de lotes: 15
Lote 1 a 4
Prestação de serviços de comunicações de voz no Distrito de Lisboa, Distrito do Porto; Região Autónoma dos Açores
e Região Autónoma da Madeira.(Lotes Regionais).
Lote 5
Prestação de serviços de comunicações de voz em todo o território nacional.
Lote 6 a 9
Prestação de serviços de dados – acesso à Internet e conetividade – no Distrito de Lisboa, no Distrito do Porto,
Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira. (Lotes Regionais).
Lote 10
Prestação de serviços de dados – acesso à Internet e conetividade – em todo o território nacional.
Lote 11 a 14
Prestação de serviços combinados de comunicações de voz e de dados – acesso à Internet e conetividade – no
Distrito de Lisboa, Distrito do Porto; Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. (Lotes Regionais).
Mod.017.00
Lote 15
Prestação de serviços combinados de comunicações de voz e de dados – acesso à Internet e conetividade – em todo
o território nacional.
Despesa estimada anual do Estado para Comunicações: 180 M€ : OE 2011 – (Serviços integrados + Serviços e fundos
autónomos)
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Medidas Troika
Shared services
3.45. Develop the use of shared services in the central administration by fully implementing the ongoing projects
and by regularly assessing the scope for further integration:
i. Fully implement the strategy of shared services in the area of financial (GeRFIP) and human
resources (GeRHup). [Q2-2012]
ii. Rationalise the use of IT resources within the central administration by implementing shared
services and reducing the number of IT entities in individual Ministries or other public entities.
[Q4-2012]
3.46. Reduce the number of local branches of line ministries (e.g. tax, social security, justice).
Mod.017.00
The services should be merged in citizens’ shops covering a greater geographical area and developing further the
e-administration over the duration of the programme. [Q4-2013]
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Medidas GPTIC (*)
O Conselho de Ministros aprovou, em 12 de janeiro de 2012, as linhas gerais do plano global estratégico de
racionalização e redução significativa de custos com as tecnologias de informação e comunicação (TIC) na
Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação
(GPTIC), determinando que em cada ministério seja identificado um organismo responsável pela coordenação da
área das TIC.
As medidas de racionalização contempladas no plano estão em conformidade com os seguintes eixos de atuação:
• melhoria dos mecanismos de governabilidade;
• redução de custos;
• utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa;
• implementação de soluções TIC comuns;
Mod.017.00
• estímulo ao crescimento económico.
(*) GPTIC: Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação, criado pela RCM Nº 46/2011, de 27 de outubro.
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Medidas GPTIC - Contributos ANCP
Ação /Medida
Alargamento do
âmbito subjetivo
do SNCP
Alargamento do
âmbito subjetivo
do SNCP
Descrição
Vinculação do sector empresarial do estado.
Medida prevista no Relatório do OE 2012, necessitando de densificação.
Vinculação da administração local.
Relevância
Despesa Total em bens
e serviços: 2800 MEUR,
Fonte DGTF.
Otimização da despesa
pública com a
normalização e redução
da despesa em TIC.
Mod.017.00
Inexistência de
Impor o planeamento real de aquisições, através da elaboração de Planos planeamento.
Levantamento de Anuais de Necessidades, pelas UMCs e entidades suas dependentes, em
Necessidades
termos de software, hardware e comunicações fixas e móveis, analisados Necessidade de
e aprovados por uma entidade reguladora/gestora.
disciplinar o
investimento em TIC.
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Compras Públicas em Portugal – Perspetivas 2011 - 2013
Promover o alargamento da base de entidades integradas no SNCP, aumentar o número de
AQ e a sua utilização, bem como o aumento da centralização na ANCP
Reforçar a formação aos utilizadores e os níveis de conhecimento do sistema, bem como o
uso dos meios eletrónicos disponíveis
Monitorizar e avaliar permanentemente os resultados e a performance dos AQ e dos preços
dos seus bens e serviços
Implementar a nova Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2011-2013
Desenvolver a Estratégia Tecnológica 2011-2013, assente numa solução integrada de
Mod.017.00
e-procurement, abarcando toda a cadeia de valor das compras públicas.
Manter sustentabilidade e dar valor ao SNCP
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