O Amazonas e a Reforma Administrativa - I
Nilson Pimentel (*)
A sociedade amazonense e, porque não dizer a brasileira em geral convive com rotinas de promessas de
campanhas eleitorais em todos os pleitos e, nesse ultimo não foi contrário, o que renova a esperança da
população de que a administração pública mude para melhor.
No Amazonas o governador eleito fez muitas promessas de campanha, mas para que se efetive a governança
para os próximos quatro anos deverá formalizar uma reformulação na estrutura organizacional do Estado, caso
contrário poderá fazer uma gestão publica nos moldes do que vinha sendo realizada nas ultimas décadas.
O grande desafio do novo governante, diante dessa crise que passa a economia brasileira e nesse novo período
restritivo de Política Econômica imposta pelo Governo Federal, será tratar um projeto amplo para o Amazonas
que resulte em avanços concretos no desenvolvimento econômico regional e na melhoria de vida para a
sociedade amazonense diferente daqueles que não foram alcançados nas ultimas décadas.
No entender de especialistas, esse desafio do executivo reformar o Estado na buscar da melhoria de vida ou do
bem estar social, trata-se de um grande projeto que envolve o conjunto da sociedade com a participação do
Legislativo (em última instancia representantes da sociedade), enquanto a reforma estrutural organizacional ou
do aparelho do Estado possui um escopo mais restrito e, está orientado parta tornar a gestão pública mais
eficiente e mais voltada à valorização da cidadania.
Para nós amazonenses, é chegada a hora do governante de plantão não perder a oportunidade de
transformação do Amazonas, dotando-o de uma estrutura orgânica moderna e atual com o estado d’arte de
mobilidade eficaz, com a redefinição de seu papel como promotor e indutor do desenvolvimento econômico
regional para os próximos 50 anos e transformando a gestão pública capaz de implementar os programas e
projetos, do desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, juntamente com
parcerias estratégicas com setores privados, que tenha o aproveitamento econômico das diversas materiais
primas regionais, fortalecendo-se na função de promotor e indutor desse desenvolvimento tão necessário a
sociedade.
Por outro lado, não abrir mão da eficiência dos bens e serviços públicos, mas participar com o setor privado
daquelas atividades econômicas que podem ser implementadas e implantadas por forças de mercado.
Se assim não proceder o atual governante, o Amazonas poderá trilhar os mesmos caminhos de antes e os
resultados a serem alcançados deverão ser os mesmo dos anteriores, não sairemos de lugar algum, o que para
isso, não se precisa de mais 50 anos para o Projeto Zona Franca de Manaus (ZFM).
Ressalta-se que esse processo de reformulação e reestruturação do Amazonas, assim como outros Estados que
já procederam, está pautado e marcado pela busca de maior eficiência da gestão pública, possuindo duas
grandes vertentes: a política e a gestão da estrutura orgânica da máquina do Estado, ou seja, administrativa.
1 - A política diz respeito à necessidade do Governo gerar maior capacidade de governança, maior
discernimento, maior transparência, maior limitação de custos na gestão e melhor dimensionamento da
máquina estatal, em áreas estritamente públicas, que aumento a legitimidade de governar naquilo que houver
maior valorização da participação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos, objetivando o cidadão
como único e legitimo beneficiário.
2 - A gestão orgânica ou administrativa tem como principal divisor, a renovação na proposta gerencial da
estrutura organizacional do estado, onde os gestores públicos indicados (secretários e outros gestores
operacionais) tenham responsabilidades orçamentárias na busca de resultados sob seus comandos e não o
laissez passer que se tem hoje.
Essa proposta de adoção desse novo paradigma na estrutura orgânica pública que deve introduzir uma
perspectiva do processo da cultura gerencial nas organizações governamentais, rompendo com esse modelo
existente patrimonialista burocrático emperrante.
Ao invés disto, essa proposta reformadora traz dois fatores importantes: pode-se afirmar que a administração
pública deve e poderá ser permeável à maior participação dos agentes privados, das organizações da sociedade
civil e substituir o foco dos procedimentos (meios) para os resultados (fins).
Uma reforma, uma reestruturação não significa somente a extinção de alguns órgãos e instituições ou a fusão de
atividades organizacionais dentro de outras Instituições afins, o caráter de processo deve pautar também os
programas, projetos e ações indutoras, pois de outra forma, se fará ações estanques que não alcançarão os
resultados consistentes de projetos de desenvolvimento econômico, como já se viu isto nesses anos passados.
Por outro lado, a decisão determinada para mudanças deve privilegiar alternativas diretivas do desenvolvimento
regional, e dizer que o Governo do Amazonas não possui recursos para os projetos estratégicos necessários,
ficando por isso mesmo, não tem mais razão de ser na globalização econômica mundial.
As legislações de Parcerias Públicas Privada existentes atualmente podem impulsionar a solução desses gargalos,
os recursos financeiros e tecnológicos existem e não são poucos.
A vertente da mudança objetiva outros rumos diferentes dos anteriores tomados, haja vista que nos últimos 50
anos não se chegaram a lugar algum no desenvolvimento econômico regional neste estado, e não será
procedendo aos mesmos modos e formas de gerir esse imenso tesouro que é o Amazonas que se alterará o
futuro que tanto se almeja.
As estratégias ainda estão válidas, desde que se parta da identificação dos principais gargalos ou problemas e,
estabelecidas as formas de resolução e encaminhamento decisivo de cada qual dentro da segmentação
estrutural do estado que possam trabalhar em específico com os questionamentos e soluções que lhes forem
cabíveis.
As dimensões de caráter institucional-legal, cultural anterior ou antigo, divergente com os novos valores
gerenciais e suas práticas, estabelecerá o modo a redimensionar o próprio Estado, suas crises e formas de
comandar o novo paradigma do desenvolvimento econômico que se quer alcançar. Ainda se verá muitos fatos
acontecerem, aguardem e verão.
(*) Economista, Engenheiro e Administrador de empresas, com pós-graduação: MBA in Management (FGV), Engenharia Econômica
(UFRJ), Planejamento Estratégico (FGV), Consultoria Industrial (UNICAMP), Mestre em Economia (FGV), Doutorando na UNINI-Mx,
Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected].