COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 75/COMARA/2011.
APROVO:
Maurício Augusto Silveira de Medeiros Cel Av
ORDENADOR DE DESPESAS
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 014/COMARA/2011
PREÂMBULO
A União, por intermédio da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), através
de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 001/COMARA, de 30 de abril de 2010 publicada no Boletim
Interno Ostensivo nº 81, de 03 de maio de 2010 e Boletim Interno Ostensivo nº 116, de 23 de junho de
2010, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados abaixo fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item,
para REGISTRO DE PREÇOS, conforme descrito neste Edital e nos seus anexos, nos termos da Lei 10.
520, de 17 de julho de 2002, do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 3.931, de 19 de
setembro de 2001 alterado pelo Decreto 4.342/2002, do Decreto n° 3.693, de 20 de dezembro de 2000,
Instrução Normativa MARE n° 02, de 11 de outubro de 2010, Lei complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 e subsidiariamente pela Lei n° 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e demais condições a seguir discriminadas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO: 75/COMARA/2011
ABERTURA DA SESSÃO: 11/05/2011
HORÁRIO: 10:00 h
LOCAL : www.comprasnet.gov.br
OBS: Todos os horários estabelecidos neste edital observarão o horário de Brasília/DF.
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COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 014/COMARA/2011
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS
1 - DO OBJETO
1.1 O presente Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, que tem por objeto o registro de
preços para futura aquisição de material permanente (bomba de amostragem, ciclone em alumínio,
calibrador para bomba, dosímetro de ruído, calibrador para dosímetro, medidor de estress, luxímetro
medidor de intensidade de luz, cadeira para barbearia, bancada em mdf, carregador flutuador, roçadeira
costal, processador para entrada de água, processador de água e multi processador), conforme
especificações e quantidades constantes do Termo de Referência anexo ao Edital.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e
as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles
poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitação específica para aquisição, sendo assegurado
ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (CUSTEIO)
2.1 As despesas decorrentes da aquisição, objeto desta licitação, correrão à conta das dotações
orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União, para o Comando da Aeronáutica – Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica, Programa 05151063151500001, PTRES 020818, Ação 5150, fonte
0250120389 - natureza de despesa 44.90.52- material permanente.
3 – DA DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA ÀS LICITANTES
3.1 O edital e seus anexos estarão disponíveis para download pelos interessados no endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br.
3.2 A divulgação deste certame será realizado por meio do Diário Oficial da União, site
www.comprasnet.gov.br e jornal de grande circulação local.
4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte que estejam
enquadradas nos termos da Lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto Nº 6.204,
de 05 de setembro de 2007 e que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado,
cadastradas ou não no SICAF e credenciadas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e
Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br,
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que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e de seus anexos, inclusive quanto à
documentação de habilitação.
4.2 Não poderão participar desta licitação empresas que se encontrem nas seguintes situações:
4.2.1 Empresas que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas pelo Ministério da
Defesa/Comando da Aeronáutica ou por qualquer outro Órgão da Administração Pública Direta ou
Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas
com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública;
4.2.2 Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer Órgão ou
entidade vinculada ao Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica;
4.2.3 Empresas constituídas em consórcio ou estrangeiras que não funcionem no País;
4.2.4 Empresas que não possuírem atividades constantes no Contrato Social compatível com o
objeto da licitação; e
4.2.5 Empresa em processo de recuperação judicial e extrajudicial em processo de falência e
dissolução judicial.
5 - DO CREDENCIAMENTO
5.1 Do procedimento para credenciamento junto ao provedor do sistema
5.1.1 Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta dos manuais
disponibilizados no endereço www.comprasnet.gov.br;
5.1.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.1.3 Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro
cadastral atualizado no SICAF;
5.1.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do
licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar
transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
5.1.5 É de responsabilidade exclusiva do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive
qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do
Sistema ou a este Centro, promotor da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos
decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
6 - DO SISTEMA ELETRÔNICO
6.1 Os licitantes, como responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema
eletrônico, assumem como firmes e verdadeiros suas propostas e lances.
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6.2 Caso o Sistema do Pregão Eletrônico fique inacessível por problemas operacionais exclusivamente do
próprio sistema, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o
certame licitatório será suspenso e somente retomado após a comunicação aos participantes no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br.
6.2.1 Incumbirá aos licitantes o acompanhamento das operações no Sistema Eletrônico durante a
sessão pública do pregão, ficando unicamente responsáveis pelo ônus decorrente da perda de
negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão, inclusive no que tange ao subitem supra.
6.3 Se no decorrer da etapa competitiva do pregão ocorrer à desconexão apenas do Pregoeiro, o Sistema
Eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando
possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
6.3.1 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão
do pregão será suspensa, só sendo reiniciada após comunicação aos participantes no próprio
endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
7 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.1 O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e
horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de
recebimento de propostas.
7.1.1 O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da
proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas
decorrentes da execução do objeto;
7.1.2 O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as
exigências do edital;
7.1.3 O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não
emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores
de dezoito anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze
anos;
7.1.4 O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de
inabilitação, a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
7.1.5 O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de
inabilitação, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
7.1.6 O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar,
em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para
fazer jus aos benefícios previstos nessa Lei;
7.1.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da
proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o
licitante às sanções previstas neste edital.
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7.2
As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
7.2.1 Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta,
sem prejuízo das sanções previstas neste edital;
7.2.2 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente
encaminhada.
7.3
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública
estabelecida no preâmbulo deste edital.
7.3.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os
licitantes liberados dos compromissos assumidos.
7.3.2 Deverá conter, OBRIGATORIAMENTE no corpo da proposta, sob pena de
desclassificação da mesma, a marca e modelo do objeto que está sendo ofertado.
8 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1 A partir do dia e hora definido no preâmbulo deste edital, será aberta por comando do Pregoeiro, com
a utilização de sua chave de acesso e senha, a sessão pública na Internet do Pregão Eletrônico.
8.2 Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e
senha.
8.3 Os licitantes deverão declarar, em campo próprio do sistema que:
8.3.1 Declara que concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como cumpre
plenamente os requisitos de habilitação neste Edital.
8.3.2 Declara, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.481, de 15 de junho de
2007, em seu Art. 34, está apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao
49 da referida Lei Complementar.
8.3.3 Declara sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua
habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores.
8.3.4 Declara para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 d outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo
menor, a partir de 14 (quatorze) anos, nas condições de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do
Art. 7º da Constituição Federal.
8.3.5 Declara sob as penas da Lei, em especial o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: a
proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico SRP N° 014/COMARA/2011 UASG
120088 foi elaborada de maneira independente.
8.4 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em
conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e termo de referência.
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8.5 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com
acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.6 As propostas contendo a descrição do objeto e valor, estarão disponíveis na Internet.
8.7 O sistema disponibilizará campo próprio, chat de comunicação, para envio de mensagens do pregoeiro
para os licitantes.
8.8 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente
estas participarão da fase de lance.
8.9 Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes
poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.10 Os lances serão encaminhados em moeda nacional (R$ - Real) e com no máximo duas casas decimais
após a vírgula.
8.11 No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor
consignado no registro.
8.12 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão
e as regras estabelecidas no edital.
8.13 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo
sistema.
8.14 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado
primeiro.
8.15 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance
registrado, vedada a identificação do licitante.
8.16 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e
aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes neste edital.
8.17 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante
encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo
de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.18 Caso haja empate e quando o lance mais vantajoso não tiver sido apresentado por microempresa ou
empresa de pequeno porte, será assegurado, como critério de desempate, preferência de aquisição para as
empresas desta modalidade de constituição e que estejam incluídas no regime diferenciado e favorecido
previsto na Lei Complementar n º 123/2006.
8.18.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à
proposta mais bem classificada.
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8.18.2 No caso de equivalência dos valores apresentados (propostas com valores idênticos), pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no
subitem anterior, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.
8.18.3 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para
apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo
máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em
que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
8.18.4 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
subitem anterior, serão convocadas as remanescentes, que porventura se enquadrem como
empatadas, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.18.5 Na hipótese da não-contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte que tenham
suas propostas consideradas equivalentes ou empatadas, o objeto licitado será adjudicado em favor
da proposta originalmente vencedora do certame.
8.19 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública e observado o disposto no Item 8.18 e seu
subitem, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha
apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de
julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital e observada a
necessidade da existência de no máximo, duas casas decimais após a vírgula;
8.19.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais
licitantes.
8.20 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto
à compatibilidade do preço em relação ao estimado para aquisição e verificará a habilitação do licitante
conforme disposições do edital.
8.20.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO
por item.
8.21 Se a proposta da primeira colocada não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências
habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de
classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.22 Ocorrendo à situação a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para
que seja obtido preço menor.
8.23 No julgamento das propostas e habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem
a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado,
registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e
classificação.
9 – DA HABILITAÇÃO
9.1 A HABILITAÇÃO a presente licitação será realizada mediante a comprovação de:
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9.1.1 Habilitação Jurídica:
9.1.1.1 Cédula de Identidade e CPF do sócio-gerente;
9.1.1.2 Registro Comercial, no caso de empresa individual;
9.1.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
a) Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da
consolidação respectiva;
b) O ato constitutivo, estatuto ou contrato social deverá conter a atividade compatível com o
objeto deste certame.
9.1.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício; e
9.1.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.2 Regularidade Fiscal:
9.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ);
9.1.2.2 Prova de inscrição do cadastro de contribuintes, estadual ou municipal, ou
equivalente, se houver relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
9.1.2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Pública, que esteja dentro do prazo de validade
até a data de entrega respectiva, composta de:
a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União;
b) Certidão de regularidade expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou do Distrito
Federal, conforme o caso; e
c) Certidão de regularidade expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber.
9.1.2.4 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo
de serviço (FGTS), comprovada por meio das seguintes certidões:
9.1.2.4.1 Certidão de regularidade de débito relativa à Seguridade Social, emitida pela
Secretaria da Receita Federal, dentro de seu período de validade; e
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9.1.2.4.2 CRS - Certificado de Regularidade de Situação, junto ao FGTS, emitido pela C.E.F.
(Caixa Econômica Federal), dentro do seu prazo de validade.
9.1.3 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
restrição.
9.1.3.1 A comprovação de regularidade fiscal sem restrições das microempresas e empresas
de pequeno porte, somente será exigida para efeito de assinatura da ATA.
9.1.3.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o
prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento
do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
negativa.
9.1.3.3 A não-regularização da documentação, dentro do prazo previsto no subitem anterior,
implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de
Preços, ou revogar a licitação.
9.1.4 Qualificação Técnica:
9.1.4.1 Apresentação de atestado(s) fornecido(s) pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou
privado, comprovando ter o licitante desempenhado, de forma satisfatória atividade
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
9.1.4.2 Declaração de que possui compromisso com a Sustentabilidade Ambiental, nos
termos da Instrução Normativa n° 1/2010. (ANEXO IV)
9.1.5 Qualificação Econômico-Financeira:
9.1.5.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de
apresentação da proposta;
9.1.5.2 As empresas constituídas no curso do presente exercício deverão apresentar o balanço
patrimonial de abertura devidamente firmado pelo(s) representante(s) legal (is) e pelo
contador, podendo ser por meio de cópia devidamente registrada ou autenticada na Junta
Comercial da sede ou domicílio da licitante;
9.1.5.3 A comprovação exigida em 9.1.5.1 deverá ser feita da seguinte forma:
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a) No caso de Sociedades Anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado ou, se houver, no
município da sede da empresa; e
b) No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada do Balanço
Patrimonial, Demonstrações Contábeis, com o respectivo registro na Junta Comercial, e, no
caso de sociedades civis, no cartório competente.
c) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador
ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade;
9.1.5.4 Certidão Negativa de Falência, Concordata, de Recuperação Judicial ou Extra Judicial
expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida
no domicílio da pessoa física, conforme art. 31, inciso II, da Lei 8.666/93.
9.1.5.5 Índices contábeis de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente
(LC) com valor> 01 (um), conforme exigência expressa no inciso V, do item 7.1 da Instrução
Normativa MARE nº 05, de 21 de julho de 1995.
a) Os índices supracitados serão observados por meio de consulta atualizada online, SICAF;
b) As licitantes que não forem cadastrados no SICAF deverão demonstrar a referida liquidez
por meio de balanço expedido pelo contador da empresa, devidamente registrado no CRC
(Conselho Regional de Contabilidade) da sede da empresa, com a assinatura do referido
profissional reconhecida em cartório; e
c) As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos
índices acima, deverão comprovar um Patrimônio Líquido de 10% (dez por cento) do valor
estimado da contratação. A comprovação deverá ser feita relativamente à data da
apresentação da proposta, admitida a atualização para esta data por meio de índices oficiais.
9.1.6 A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão
comprovadas mediante consulta online no SICAF, (EXCETO SUBITEM 9.1.5.4, CERTIDÃO
NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA, DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL), logo
após o encerramento da etapa de lances.
9.1.7 As licitantes deverão apresentar ainda os seguintes documentos:
9.1.7.1 Comprovação de patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor
estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar
resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez
Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF; e
9.1.7.2 Documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF,
item 9.1.4 e subitens 9.1.1.3 e 9.1.5.4.
9.1.8 Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues
acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também
devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de
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procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados
devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
9.2 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.2.1 Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo:
9.2.1.1 Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
9.2.1.2 Se a licitante for à filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
9.2.1.3 Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza,
comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; e
9.2.1.4 O (s) atestado (s) de capacidade técnica deve (m) ser apresentado (s) em papel
timbrado da pessoa jurídica e pode (m) ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz
e/ou da (s) filial (ais) da licitante.
9.3 Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
9.4 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão na inabilitação do proponente.
9.5 O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver
dúvida e julgar necessário.
9.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante
às sanções previstas neste edital e em legislações pertinentes.
9.7 Encerrada a etapa de lances, o vencedor da licitação deverá apresentar os documentos exigidos
para licitação não contemplados no SICAF e a carta de apresentação da proposta final (ANEXO
III) via fax, no prazo de 1 (uma) hora a contar do recebimento da solicitação do pregoeiro no
sistema eletrônico, sob pena de desclassificação, salvo por motivo de força maior, devidamente
comprovado e aceito pelo Pregoeiro.
9.7.1 O número do fax para encaminhamento dos documentos será informado ao licitante
vencedor, por meio do sistema, imediatamente após o término da fase dos lances.
9.8 A documentação transmitida por fax, obriga o licitante a apresentá-la em original ou por cópia
autenticada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação do pregoeiro no
sistema eletrônico, sob pena de desclassificação.
9.8.1 Os documentos exigidos deverão ser entregues em envelope lacrado no Protocolo Geral
da COMARA, no endereço situado à Av. Pedro Álvares Cabral n.º 7115 –Marambaia –
Belém/PA, CEP: 66.613-150, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 11:45h e das 13:30h às
17:00h, podendo ser apresentados em original, ou por cópia autenticada. O envelope deverá
conter, no mínimo, os seguintes dizeres:
a) Documentos de Habilitação e Carta de Apresentação da Proposta Final da empresa (nome
da empresa licitante), referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 014/COMARA/2011.
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b) Subdivisão de Licitações
c) Pregoeiro: 1° Ten Int Gilson Sousa da Costa
9.8.1.1 Os documentos poderão ser entregues no Protocolo Geral da COMARA pessoalmente
ou por meio de serviço de postagem expressa com aviso de recebimento (AR). No primeiro
caso a licitante deverá exigir recibo de entrega do Protocolo Geral da COMARA,
especificando a data e o objeto entregue. No segundo, deverá manter consigo o Aviso de
Recebimento como prova de que o envelope foi entregue no endereço informado no subitem
9.8.1 e no prazo previsto no subitem 9.8.
9.8.2 Caso seja de interesse do licitante, a autenticação de documentos poderá ser feita pelo
pregoeiro mediante cotejo da Cópia simples com original. A autenticação deverá ser
agendada mediante consulta formal a ser enviada para o fax (91) 32433634, informando data
e hora que a representante da empresa pretende comparecer. Neste caso os documentos
serão conferidos, autenticados e devolvidos para a licitante para que seja entregues conforme
previsto no subitem 9.8.1.
9.8.2.1 Na impossibilidade do pregoeiro comparecer na data e horário agendado pela
empresa para autenticação dos documentos, a autenticação poderá ser feita pelo Cap Int
Rodrigo de Sampaio Lemos ou pelo 1° Ten Int Bruno Silva do Amaral, ambos pregoeiros
oficiais da COMARA.
9.9 Os licitantes são obrigados a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fatos impeditivos
da habilitação, caso venha a existir.
9.10 Serão exigidas da licitante vencedora as mesmas condições de habilitação por ocasião da assinatura
do Contrato e antes da emissão da Nota de Empenho.
10 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
10.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do
licitante vencedor, por meio da consulta online no SICAF, bem como apreciará a documentação
complementar não contemplada no sistema.
10.1.1 É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de
encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar; e
10.1.2 Para fins de habilitação, a verificação pela COMARA nos sítios oficiais de órgãos e
entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.2 Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da
licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
10.3 Será considerada inabilitada a licitante que:
10.3.1 Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Administração
Pública, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração; e
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10.3.2 Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo
com as disposições deste edital.
11 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
11.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá
impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma eletrônica.
11.2 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a
impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
11.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a
realização do certame.
11.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro,
até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio
eletrônico via internet, no endereço indicado neste edital.
11.5 As impugnações e os pedidos de esclarecimentos acima referidos deverão ser endereçados
exclusivamente por meio eletrônico, por meio do e-mail [email protected].
12 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar de forma imediata e motivada, em campo
próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias
para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo,
apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente,
sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
12.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na
decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado
vencedor.
12.3 Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente
quando mantiver sua decisão.
12.4 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente
adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
12.6 Dar-se-á conhecimento aos interessados da decisão dos recursos por intermédio do sistema, por meio
do site www.comprasnet.gov.br.
12.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Subdivisão de
Licitações da COMARA, localizada na Av. Pedro Álvares Cabral n.º 7115 – Marambaia – Belém/PA.
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13 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1 Após homologado o resultado deste Pregão, a Administração da Comissão de Aeroportos da
Região Amazônica convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação,
sem prejuízo das sanções previstas art. 81 da Lei n.º 8.666/93, no art.28 do Decreto 5450/2005 e neste
Edital.
13.2 Na assinatura da Ata de Registro de Preços será exigida a comprovação das condições de habilitação
consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência da Ata de Registro
de Preços, inclusive com a consulta ao CADIN, conforme disposto no art. 6 da Lei nº 10.520/2002.
13.3 O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado
pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela
Administração da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.
13.4 É facultado ao Pregoeiro, quando a convocada não assinar a Ata de Registro de Preços ou o
Contrato, no prazo e nas condições estabelecidos, convocar outra licitante, obedecida a ordem de
classificação, para assiná-lo, após comprovados os requisitos de habilitação e aceita a proposta.
13.5 Os Órgãos que porventura queiram convocar as empresas registradas para assinatura de termo de
contrato ou documento equivalente, poderão fazê-lo após a publicação da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS pela COMARA.
13.6 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a ata de registro de preços ou da retirada da nota de
empenho, dentro do prazo estabelecido no item 14.1, caracteriza o descumprimento total das obrigações
assumidas, sujeitando-a as seguintes penalidades:
a) responder por perdas e danos causados à COMARA e aos órgãos participantes e, os quais serão
apurados em competente processo, levando-se em conta as circunstâncias que tenham contribuído para a
ocorrência do fato;
b) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Comando da
Aeronáutica, pelo prazo de até 02 (dois) anos; e
c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem
os motivos.
13.7 Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preço ou o contrato,
injustificadamente, ou em caso de rescisão ou destrato do contrato, será convocada outra licitante,
observada a ordem de classificação, para fazê-lo e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das
sanções cabíveis, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 27 do Decreto nº 5.450/2005.
13.8 A Ata de Registro de Preço, cuja minuta foi aprovada pelo Sr. Vice-Presidente da COMARA, terão a
sua vigência totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da assinatura pelas
Partes.
13.9 A Ata de Registro de Preços não admitirá prorrogação.
13.10 Todas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço estão descritas na minuta, anexa ao
presente edital.
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13.11 Toda vez que for constatado, por meio de pesquisa de preços realizada pela Administração junto ao
mercado, que os valores registrados na Ata de Registro de Preços estão antieconômicos, a COMARA
deverá:
I.
Convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao
praticado pelo mercado;
II.
Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
14 – DO TERMO DE CONTRATO OU EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO
14.1 Com base no Caput do Art. 62, c/c com o § 4o do mesmo artigo da Lei n.º 8.666/93, fica
dispensado o Termo de Contrato, sendo o mesmo substituído por Notas de Empenho. Todos os deveres e
obrigações das partes encontram-se especificadas neste ato convocatório.
15 – DA ENTREGA E FISCALIZAÇÃO
15.1 A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor designado para esse fim,
representando a Administração.
15.2 As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas
aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
15.3 A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração do
CONTRATANTE, durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, para representá-la sempre
que for necessário
15.4 O prazo para entrega do material será para os itens 01 a 07, 15 dias; os item 08 e 09, 10 dias;
item 10, 5 dias; 11 a 14, 30 dias;, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho pela
empresa signatária. Este prazo poderá ser alterado conforme disponibilidade de recebimento por parte do
setor interessado, desde que tal conveniência seja informada à empresa vencedora.
16 – DO PAGAMENTO
16.1 O pagamento será efetuado à CONTRATADA, em até 30 (TRINTA DIAS), após o recebimento do
material de consumo por parte da comissão de recebimento, por meio de ordem bancária, mediante a
apresentação da nota fiscal e após o seu aceite pela fiscalização da CONTRATANTE.
16.2 O pagamento somente poderá ser efetuado depois de atestada a conformidade dos materiais, de
acordo com as exigências contratuais.
16.3 A nota fiscal não aprovada pela CONTRATANTE será devolvida para as necessárias correções, com
as informações que motivaram a rejeição, contando-se o prazo estabelecido acima a partir da sua
reapresentação.
16.3.1 O período durante o qual a(s) nota(s) fiscal (is) /fatura(s) não estiver (em) em poder do
CONTRATANTE, em razão de sua devolução à CONTRATADA, não será considerado para
efeito de pagamento de quaisquer ônus, devendo a contagem do prazo para pagamento ser iniciada
na data de reapresentação da(s) nota(s) fiscal (is) /fatura(s).
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16.4 A devolução da nota fiscal, não aprovada pela CONTRATANTE, em hipótese alguma servirá de
pretexto para que a CONTRATADA suspenda a entrega do material consumo.
16.5 Sobre os pagamentos decorrentes Ata de Registro de Preços, da Nota de Empenho ou instrumento
equivalente, firmado em função desta licitação, incidirá retenção, na fonte, nos termos do que estabelece a
Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, alterada pelas Instruções Normativas SRF
nº 539, de 25 de abril de 2005 e SRF n.º 706, de 9 de janeiro de 2007.
16.5.1 Caso a CONTRATADA esteja inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), fica obrigada a
anexar à(s) nota(s) fiscal (is), por ocasião do faturamento, cópia do “Termo de Opção”.
16.6 De acordo com o Art. 1º da Portaria Interministerial n.º 5.402, de 1º JUL 99, quando for o caso, será
retido 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura. Tal valor será recolhido, ao Instituto Nacional de
Seguridade Social – INSS em nome da contratada.
17 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
17.1 Caberá a COMARA:
17.1.1 Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às dependências da COMARA para
a entrega dos materiais adquiridos;
17.1.2 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo
representante da licitante vencedora; e
17.1.3 Solicitar a troca dos materiais que não atenderem às especificações do objeto.
18 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
18.1 Caberá à licitante vencedora, a partir do recebimento da Nota de Empenho, o cumprimento das
seguintes obrigações:
18.1.1 Manter, permanentemente, representante credenciado para atuar em seu nome e representála junto à CONTRATANTE e à fiscalização, com autoridade para resolver problemas relacionados
com a entrega do objeto do presente edital.
18.1.2 Executar a entrega dos materiais de consumo em conformidade com as especificações
exigidas no Termo de Referência deste edital e/ou as normas técnicas regulamentares oficiais que
se apliquem ao caso, bem como as orientações da CONTRATANTE.
18.1.3 Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às
dependências da COMARA.
18.1.4 Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da COMARA,
ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução da Ata de Registro de
Preços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento
pela COMARA.
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18.1.5 Reparar, corrigir, refazer ou substituir, no prazo que lhe for determinado, sem ônus para o
CONTRATANTE e sem prejuízo das sanções cabíveis, no todo ou em parte, o objeto do
instrumento contratual, quando forem apontados pela FISCALIZAÇÃO vícios, defeitos ou
incorreções resultantes dos materiais entregues.
18.1.6 Alertar o CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, por escrito e com a urgência
necessária, sobre as deficiências ou erros verificados nas especificações e nos demais documentos
técnicos, que possam pôr em risco a segurança dos materiais, torná-los inadequados às suas
finalidades ou onerar desnecessariamente seus custos.
18.1.7 Manter, durante toda a execução do instrumento contratual, todas as condições que
propiciaram sua habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.
18.1.8 Recolher aos cofres da CONTRATANTE, à conta do Tesouro Nacional, conforme lhe seja
instruído na devida oportunidade, as importâncias referentes às multas que lhe forem aplicadas ou
às indenizações devidas, sob pena de serem descontadas do pagamento de suas faturas.
18.1.9 Aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem
necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado da Ata.
18.1.10 Entregar o objeto do presente edital em perfeitas condições, no local e prazo indicados
pela Administração, em estrita observância às especificações do Edital e da proposta.
19 – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO
19.1 Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis, dentro da validade da Ata de Registro de Preços,
ressalvados os casos em que for devidamente comprovada, necessidade de restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro, nos casos previstos no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e no art.
12 do Decreto nº 3.931/01.
19.2 O Contrato poderá sofrer reequilíbrio econômico-financeiro, visando à adequação aos novos preços
de mercado, desde que seja apresentada demonstração analítica da variação dos componentes de custos,
devidamente justificada e em conformidade com os dispositivos legais.
19.2.1 O reequilíbrio econômico-financeiro deve ser entendido como ajuste entre as partes.
19.2.2 O reequilíbrio econômico-financeiro será precedido de demonstração analítica do aumento
dos custos, de acordo com os preços apresentados pela CONTRATADA e em conformidade com a
legislação vigente à época.
19.2.3 As alterações dos valores contratuais, em função do reequilíbrio econômico-financeiro,
serão efetivadas através de Termo Aditivo, vedando-se, terminantemente, efeito financeiro
retroativo à assinatura do instrumento.
20 – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
20.1 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários nas compras, com base no valor contratual inicial atualizado até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o que preceitua o § 1º, do Artigo 65 da Lei n°
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8.666/93.
21 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
21.1 O licitante que deixar de retirar a Nota de Empenho, ao ser convocado dentro do prazo de validade da
proposta, deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar, para o mesmo fim,
documentação falsa, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não
mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução desta aquisição, comportar-se de modo inidôneo ou
cometer fraude fiscal, poderá ficar impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e,
será descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou nos sistemas
de cadastramento de fornecedores semelhantes, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a ampla
defesa, e sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.
21.2 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem
justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá
acarretar, nas seguintes sanções:
I – Advertência por escrito, admitida inicialmente, pela infringência de qualquer item pactuado,
desde que sem conseqüências nos prazos e nos valores desta Ata de Registro de Preços. Na
ocasião, será concedido um prazo para a CONTRATADA sanar as irregularidades;
II – Multa:
a) Por atraso na entrega do material consumo: multa no percentual correspondente a 0,2% (dois
décimos por cento), calculada sobre o valor total da ata, por dia corrido de atraso, até o limite de
30 (trinta) dias. No caso de atraso entre o 31º (trigésimo primeiro) e o 60º (sexagésimo) dia, a
multa será de 0,4% (quatro décimos por cento), sobre o valor da obrigação, por dia corrido de
atraso;
b) Pela inexecução total ou parcial do ajuste: será considerado como inexecução total do ajuste,
o atraso superior a 60 (sessenta) dias. A CONTRATADA estará sujeita a multa correspondente à
diferença do preço resultante da nova licitação realizada para a complementação ou realização da
obrigação não cumprida;
III – Suspensão Temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
COMARA pelo prazo de até 02 (dois) anos; e
IV – Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a
reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que
a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o
prazo da sanção aplicada.
21.3 As sanções previstas nos Incisos I, III e IV do item 20.2 poderão ser aplicadas juntamente com a do
Inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis.
21.4 As sanções previstas nos itens III e IV do item 20.2 poderão também ser aplicadas a CONTRATADA
no caso de:
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21.4.1 Ter sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos;
21.4.2 Tenha praticado atos ilícitos visando frustrar o objetivo da Licitação; e
21.4.3 Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública em virtude
de atos ilícitos praticados.
21.5 Poderá ser aplicada multa de 0,2% (dois décimos por cento), calculada sobre o valor total da ata, caso
a CONTRATADA descumpra qualquer outra condição ajustada, em especial quando não se aparelhar
convenientemente para a execução do objeto da ata ou impedir ou dificultar os trabalhos da Fiscalização.
21.6 Poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor da ata, quando a CONTRATADA der
causa à sua rescisão.
21.7 As multas deverão ser recolhidas à Tesouraria da COMARA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da data da notificação do ato que as impuser, exauridos todos os recursos administrativos e
o direito de ampla defesa. Caso o prazo não seja cumprido, os valores referentes às multas serão
descontados dos pagamentos devidos à CONTRATADA.
21.8 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes da comprovação do recolhimento da
multa ou da prova da sua não aplicabilidade por ato formal do Ordenador de Despesas da COMARA.
21.9 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o
licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das
demais cominações legais.
21.9 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou
cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
21.10 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à CONTRATADA o contraditório e
ampla defesa.
22 - DA REVOGAÇÃO OU DA ANULAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO
22.1 A COMARA poderá revogar a presente licitação ou parte dela por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal
conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem
que caibam aos licitantes quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso, ressalvado o
direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento da
Ata de Registro de Preços.
23 – DO FORO
23.1 As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Belém/PA,
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com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos de competências
originárias previstas na Constituição Federal, no que couber.
24 – DISPOSIÇÕES FINAIS
24.1 Toda e qualquer dúvida relativa a interpretação dos termos deste edital deverão ser encaminhadas
para o e-mail [email protected] até três dias úteis anteriores à data prevista para abertura
da sessão pública deste pregão.
24.2 O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, farão parte integrante
da ata, independentemente de transcrição.
24.3 Ao Pregoeiro ou à autoridade superior será facultada, também, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a
inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
24.4 A adjudicação e a homologação do resultado desta licitação não implicarão em direito à contratação.
24.5 A participação neste Pregão implicará aceitação integral e irretratável das normas deste Edital e seus
anexos, bem como, na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados os direitos de
impugnação e recurso.
24.6 Fica, desde já, estabelecido que as licitantes devam arcar com todos os custos de preparação e
apresentação de suas propostas, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
24.7 As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase da licitação.
24.8 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato
superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
24.9 Somente serão aceitas as propostas, lances e recursos encaminhados pelo sistema eletrônico
24.10 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do
certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente,
no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em
contrário.
24.11 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus anexos excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na COMARA.
24.12 O desatendimento às exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante,
desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a
realização da sessão pública de Pregão.
24.13 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura Ata de Registro de Preços;
20
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COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
24.14 As especificações e condições são as constantes no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos
que integram este Edital como se nele transcritos estiverem.
24.15 Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto
original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração
não afetar a formulação das propostas.
24.16 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93.
Belém, 29 de abril de 2011.
GILSON SOUSA DA COSTA 1º Ten Int
Pregoeiro Oficial da COMARA
21
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 014/COMARA/2011
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – DO OBJETO
1.1 O presente Pregão na Modalidade Eletrônica, do tipo menor preço por item, que tem por objeto o
registro de preços para futura aquisição de material permanente (bomba de amostragem, ciclone em
alumínio, calibrador para bomba, dosímetro de ruído, calibrador para dosímetro, medidor de estress,
luxímetro medidor de intensidade de luz, cadeira para barbearia, bancada em mdf, carregador flutuador,
roçadeira costal, processador para entrada de água, processador de água e multi processador), conforme
especificações e quantidades constantes do Termo de Referência anexo ao Edital.
2 – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS
2.1 Seguem abaixo relacionados os preços estimados para os itens a serem adquiridos, considerados os
valores médios praticados no mercado:
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 010/SDO/2011
ITEM
1
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
Bomba de amostragem programável para
poeira, gases: - Display de cristal líquido
de 4 dígitos e indicadores; Led indicador
de bateria, funcionamento de falha; Faixa
de operação: 5 a 5000 cc/ min; Taxa de
fluxo alto constante: 850 a 5000 cc/min;
Controle de fluxo: Ajuste de fluxo externo
(+/- 5% do ponto definido); Fluxo
UN
constante (baixo fluxo): 5 a 500 cc/min em
25 pol de H2O (640 mmhg); Multifluxo
(baixa fluxo): 1 a 750 cc/min em pol + 3
pol de H2O (460 + 80mmHg); Indicador
de
fluxo:
Rotâmetro
incorporado;
Alimentação: Bateria recarregável de
niquel-cádmio de 6V 1,8Ahr; Tempo de
carga da bateria: 14/18 horas; Temperatura
3
22
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3
R$ 3.780,00
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 11.340,00
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de operação: 20°C a 45°C; Temperatura de
armazenamento:
40°C
a
45°C;
Temperatura de carregamento: 5 a 45C;
Dimensões:
103x100x51mm;
Peso
aproximadamente 630g; Com carregador
de bateria, kit de ferramenta, mangueira de
36", clipe jacaré e manual de instruções e
mais o valor do frete.
2
3
4
5
Ciclone em alumínio de 37mm.
UN
Calibrador para bomba de amostragem
programável digital, com as seguintes
características: Display líquido(LCD);
Escalas de fluxo médio(M): 50 a 5000
cc/min; Precisão volumétrica de 1%;
Unidade de medição fluxo volumétrico:
ml/min.l/min.cc/min. Cf/min; Tempo de UN
duração da bateria de 3 horas com a luz de
fundo acesa, 8 horas com a luz de fundo
apagada; Temperatura de operação de 0°C
a 70° C e comunicação com PC via RS232 e Manual de instruções e mais o valor
do frete.
Dosímetro de ruído digital portátil, com as
seguintes características: Função de pausa
durante a dosimetria; Função de bloqueio
do teclado; Projeção de resultado para 8 h;
Cálculo de LEQ; Software para aquisição
de dados em língua portuguesa; Teclado
em língua portuguesa; classe 2; Escala: 70
a 140dB; Precisão: +/-1,5dB; SPL
(Decibelímetro), DOSE, LEQ, (Projeção
para 8 hs); Freqüência de ponderação: A;
UN
Microfone de eletreto condensado; Nível
de critério: 80, 84, 85 ou 90dB
(selecionável); Detector de nível alto:
115dB; Sinalização de pico: 140dB; Dose:
0,01 a 999,9%; Resolução: 0,1dB;
Resposta: Rápida e lenta; Capacidade para
5 eventos; Emissão de relatório de medição
e confecção de histograma e interface de
comunicação: RS-232 e manual de
instrução e mais o valor do frete.
Calibrador para dosímetro e decibelímetro;
Nível de pressão de pressão de som: 94 Db
UN
e 114 Db; Precisão: +/- 0,5 Db (20C,
760mm Hg); Freqüência: 1000 + 2,4% Hz;
3
3
R$ 405,37
R$ 1.216,11
1
1
R$ 4.261,12
R$ 4.261,12
4
4
R$ 1.477,80
R$ 5.911,20
1
1
R$ 589,00
R$ 589,00
23
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6
7
Aplicação em poderação A, B, C ou D e
sistema linear; Calibração para microfones
de 1" e 1/2"; Temperatura de operação: -10
a 50°C; Duração da bateria de
aproximadamente 100 hs e mais o valor do
frete.
Medidor de stress térmico, com as
seguintes características: Display duplo de
cristal líquido (LCD) de 3 1/3 dígitos;
Escal: 5°C a 100°C; Resolução: 0,1°C;
Precisão: +/-0,5°C; Interface serial RS
232; Efetua o cálculo de IBUTG interno e
externo automaticamente; Taxa de
amostragem: 1/segundo; Marcador do
tempo de avaliação; Exibe leituras em °C
ou °F; Temperatura de operação: Modulo
sensor: 5°C a 100°C, modulo monitor:
10°C a 60°C; Umidade de operação: O a
85% UR (monitor); Avaliação do ambiente
UN
de trabalho diretamente no softwareGráfico de todos os índices simultâneos em
tempo real através do Software(software
em língua portuguesa); Duração da bateria:
aproxidamente 20 hs; Bulbo úmido: haste
c/ copo de 50ml e pavio de algodão; Bulbo
seco: haste para temperatura do ambiente;
Esfera térmica: De cobre com diâmetro de
6"(152,4mm), com haste central + frete
incluso. Acessórios Tripé com regulador
de altura mod. TRP-100, bolsa de couvin
para tripé, maleta para transporte e mais o
valor do frete.
Luxímetro medidor de intensidade de lux
digital, com as seguintes características:
Display de cristal líquido (LCD) de 3 1/2
dígitos; Circuito microprocessador de alta
precisão; Escala: 0 a 50.000lux em 3
faixas, 0 a 5.000 Fc em 3 faixas, 0 a 100%
de relatividade; Precisão +/-4% + 2
dígitos; Exatidão com referência a lâmpada UN
padrão incandescente com temperatura de
cor de 2856K; Sonda foto sensora separada
do aparelho construída em foto diodo de
silício com filtro de correção de corMemória: Máx, mim. e média; Ajuste de
zero; Seleção de luz: Luz do dia,
tungstênio, fluorescente, lâmpada de
1
1
R$ 3.362,11
R$ 3.362,11
1
1
R$ 475,96
R$ 475,96
24
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mercúrio;
Desligamento:
manual/automático;
Temperatura
de
operação: 0 a 50 e mais o valor do frete.
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA - SEDE
PRAZO DE ENTREGA
15 (DIAS) DIAS
R$ 27.155,50
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 016/DIPA/2011
ITEM
8
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
CADEIRA
PARA
BARBEARIA,
CHASSIS EM AÇO MACIÇO COM
AJUSTE HIDRÁULICO A GÁS DE
ALTURA E RECLINAÇÃO EM VÁRIAS
POSIÇÕES, BASE 5P EM AÇO
INOXIDÁVEL (201) BRILHANTE COM
PROTEÇÃO
ANTICORROSIVA,
PISTÃO
HIDRÁULICO
COM
REVESTIMENTO
CROMADO,
BRAÇOS EM AÇO INOXIDÁVEL E
ACABAMENTOS
EM
MADEIRA,
ESTOFAMENTO
EM
ESPUMA
MODELADA EM POLIURETANO E
REVESTIDO EM COURO LEGÍTIMO,
APÓIA PÉS EM ALUMÍNIO EM
ESTRUTURA EM AÇO TUBULAR UN
CROMADO,
DIMENSÕES
APROXIMADAS:
• ALTURA ASSENTO (MÁXIMO)
60CM;
• ALTURA ASSENTO (MÍNIMA)
46CM;
• LARGURA 60CM
• PROFUNDIDADE 52 CM;
• PESO: 51 KG
• VOL.: 055 M3
MODELO
NO
• CONFORME
ANEXO I.
REFERÊNCIA
FERRANTE
OU
SUPERIOR EM QUALIDADE E
3
25
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3
R$ 4.330,00
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 12.990,00
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
DESEMPENHO.
BANCADA PRODUZIDA EM MDF DE
ALTA RESISTÊNCIA, REVESTIDO EM
FÓRMICA E COM ACABAMENTOS
EM ALUMÍNIO, COM 3 GAVETAS,
PUXADORES E ALONGADORES EM
AÇO ESCOVADO, TAMPO DE VIDRO
UN
10mm POLIDO, COM 5 ORIFÍCIOS,
POSSUI 4 RODÍZIOS EM SILICONE.
DIMENSÕES
APROXIMADAS:
98X45X44 CM (AxLxP), PESO: 45 KG
• CONFORME
MODELO
NO
ANEXO II.
9
2
2
R$ 475,00
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA-SEDE
PRAZO DE ENTREGA
10 (DEZ) DIAS
R$ 950,00
R$ 13.940,00
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 032/DIPR/2011
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
ROÇADEIRA COSTAL, POTÊNCIA 2,0
KW/2,68 CV, A GASOLINA E 2
TEMPOS, CILINDRADA 39 CM3,
COMPRIMENTO 1,85M, DEPÓSITO
10
UN
PARA 0,58 LITROS, PESO 7,9 KG,
REFERÊNCIA STHIL MOD. FS 290 OU
SUPERIOR
EM
QUALIDADE
E
DESEMPENHO
3
3
R$ 2.566,67
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA SEDE
PRAZO DE ENTREGA
05 (CINCO) DIAS
26
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SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 7.700,00
R$ 7.700,00
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 019/DL/2011
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
CARREGADOR
FLUTUADOR
P/
MOTOR NTA 855ª C/ ENTRADA DE
11
UN
220 VCA, SAÍDA 24 VCC, CORRENTE
5ª.
1
1
R$ 949,33
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA - PAVIMAC
PRAZO DE ENTREGA
30 (TRINTA) DIAS
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 949,33
R$ 949,33
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 022/DL/2011
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
PROCESSADOR PARA ENTRADA DE
ÁGUA
EM
RESIDÊNCIAS
E
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
COM
ELEMENTO
FILTRANTE
CONSTRUÍDO
COM
MATERIAL
TERMOPLÁSTICO, PLISSADO DE
POLIESTER
COM
A
MAIOR
CAPACIDADE DE RETENÇÃO DE
PARTÍCULAS DE AREIA, BARRO,
IODO, LIMO, FERRUGEM, ARGILA E
OUTROS SENDIMENTOS PRESENTES
12
UN
NA
ÁGUA,
LAVÁVEL
E
REUTILIZÁVEL,
O
QUAL
POSSIBILITA MAIOR ÁREA DE
FILTRAGEM E DURABILIDADE EM
QUANTIDADE
DE
ÁGUA
PROCESSADA, COM REDUÇÃO DE
TURBIDEZ, SENDIMETOS E COR,
COM MÉTODO DE FILTRAGEM
MECÂNICA,
VAZÃO
600
L/H,
DIMENSÕES
APROXIMADA
DE
180(D) X 600 (A) MM, PRESSÃO
1
27
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1
R$ 4.681,48
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 4.681,48
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
MÁXIMA DE OPERAÇÃO 392 KPA (40
MCA) PRESSÃO MÍNIMA DE 20 KPA
(2 MCA), TEMPERATURA MÁXIMA
DE
OPERAÇÃO
40”C
E
TEMPERATURA MÍNIMA DE 10”C,
COM CERTIFICAÇÃO DENTRO DOS
PRADRÕES
DE
QUALIDADE,
CONFORME A NBR 14908 E
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
PARA
INSTALAÇÃO.
PROCESSADOR DE ÁGUA COM DOIS
ELEMENTOS
FILTRANTES
DE
POLIPROPILENO
COM
20
POLEGADAS CADA, COM ALTA
EFICIÊNCIA E FILTRAGEM POR
ABSORÇÃO QUÍMICA. UTILIZANDO
NA RETENÇÃO DE IMPUREZAS,
REDUÇÃO
DE
CLORO
LIVRE
PRESENTE
N
ÁGUA
E
OS
TRIHALOMETANOS, SUBSTÂNCIAS
ALTAMENTE
CANCERÍGENAS,
UN
13
INSETICIDAS,
HERBICIDAS
E
PESTICIDAS. PARA QUE INIBA A
PROLIFERAÇÃO
DE
MICROORGANISMOS NO INTERIOR
DO ELEMENTO FILTRANTE DE
CARVÃO, UTILIZANDO O AGENTE
BACTERIOLÓGICO
KH127
NO
PROCESSO DE PURIFICAÇÃO DE
ÁGUA, COM CERTIFICADO A NBR
14906 E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PARA INSTALAÇÃO.
MULTI
PROCESSADOR
HIDROCINÉTICO COM DIFUSOR E
FAUCET
METÁLICO
QUE
POSSIBILITA A INSTALAÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO
DO
PARELHO
DIRETAMENTE A TORNEIRA DA PIA,
PARA SER USADO EM ÁGUA PRÉ14 TRATADA COM DOIS ESTÁGIOS DE UN
FILTRAGEM
PROPORCIONADOS
PELOS ELEMENTOS FILTRANTES
(FILTRAGEM
MECÂNICA
E
FILTRAGEM
POR
ABSORVIÇÃO
QUÍMICA), O QUAL REDUZ O GOSTO
E
MAU
CHEIRO
DA
ÁGUA
PROVOCADA PELA DECOMPOSIÇÃO
1
1
R$ 1.936,00
R$ 1.936,00
1
1
R$ 2.220,01
R$ 2.220,01
28
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
DE MATERIAS ORGÂNICAS, COM
VAZÃO NOMINAL DE 80 L/H,
DIMENSÃO APROXIMADA DE 280 (L)
X 120 c X 350 (A) MM. PRESSÃO
MÁXIMA DE OPERAÇÃO 392 KPA (40
MCA) PRESSÃO MÍNIMA DE 20 KPA
(2MCA), TEMPERATURA MÁXIMA
DE
OPERAÇÃO
40”C
E
TEMPERATURA MÍNIMA DE 10”C,
COM CERTIFICADO DENTRO DOS
PADRÕES
DE
QUALIDADE,
CONFORME A NBR 14908 E
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
PARA
INSTALAÇÃO.
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
PORTO FLUVIAL BRUCUTU
PRAZO DE ENTREGA
30 (TRINTA) DIAS
VALOR TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DOS PAM/s (R$)
R$ 8.837,49
R$ 58.582,32
2 – CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
2.1 - Serão exigidas como condições de contratação da licitante vencedora:
2.1.1 – A manutenção das mesmas condições de habilitação exigidas deste certame
licitatório no momento da emissão da respectiva Nota de Empenho;
2.1.2 – A manutenção dos preços apresentados na licitação durante a execução da Ata de
Registro de Preços;
2.1.3 – A concordância por parte da empresa vencedora em cumprir todos os itens do Edital
do presente procedimento licitatório;
3 – LOCAL, DATA E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO MATERIAL
3.1 – Local de Entrega: os itens 01 a 10 COMARA-SEDE, item 11 PAVIMAC E 12 a 14 PORTO
FLUVIAL BRUCUTU, nos dias úteis e no horário de expediente dos mesmos.
3.2 – Prazo para Entrega: os itens 01 a 07, 15 dias; os item 08 e 09, 10 dias; item 10, 5 dias; 11 a 14, 30
dias; contados da emissão da Nota de Empenho, nas quantidades solicitadas.
3.3 – Condições de Entrega: Todos os custos no transporte, manuseio e descarregamento de material
consumo para atendimento ao(s) objeto(s) deste termo de referência serão de responsabilidade da
CONTRATADA.
29
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3.4 – Não será aceito o material de consumo que não se adequarem ao solicitado pela COMARA por falta
de observação do fornecedor às regras ou às especificações indicadas neste termo de referência.
3.5 – Caso a empresa contratada forneça algum material consumo que não esteja de acordo com o
constante deste termo, esta será notificada e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da
notificação, para efetuar a devida correção por um material compatível com o solicitado, às suas custas,
sendo o não atendimento possível de punição.
4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 - Caberá à licitante vencedora, a partir do recebimento da Nota de Empenho, o cumprimento das
seguintes obrigações:
4.1.1 - responder, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes do
fornecimento dos produtos e por outras correlatas, tais como despesas com insumos,
seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que
porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;
4.1.2 - respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às
dependências da COMARA;
4.1.3 - responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da
COMARA, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução da
ata, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento
pela COMARA;
4.1.4 - efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, no prazo
assinado pela Administração da COMARA;
4.1.5 - comunicar à Administração da COMARA qualquer anormalidade constatada e
prestar os esclarecimentos solicitados;
4.1.6 - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de
habilitação exigidas neste Pregão.
4.2 - À licitante vencedora caberá assumir a responsabilidade por:
4.2.1 - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social
e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus
empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a COMARA;
4.2.2 - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de
acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie forem vítimas os seus empregados
durante a execução da Ata de Registro de Preços, ainda que acontecido em dependência da
COMARA;
30
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5 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1 – Caberá a COMARA:
5.1.1 - permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às dependências da
COMARA para a entrega dos materiais consumo adquiridos;
5.1.2 - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados
pelo representante da licitante vencedora;
5.1.3 - solicitar a troca dos materiais consumos que não atenderem às especificações do
objeto.
6 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem
justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá
acarretar, nas seguintes sanções:
6.1.1 - Advertência por escrito, admitida inicialmente, pela infringência de qualquer item
pactuado, desde que sem conseqüências nos prazos e nos valores desta Ata de Registro de
Preços. Na ocasião, será concedido um prazo para a CONTRATADA sanar as
irregularidades;
6.1.2 – Multa:
a)
Por atraso na entrega do material: multa no percentual correspondente a 0,2% (dois
décimos por cento), calculada sobre o valor total da ata, por dia corrido de atraso, até o
limite de 30 (trinta) dias. No caso de atraso entre o 31º (trigésimo primeiro) e o 60º
(sexagésimo) dia, a multa será de 0,4% (quatro décimos por cento), sobre o valor da
obrigação, por dia corrido de atraso;
b)
Pela inexecução total ou parcial do ajuste: será considerado como inexecução total
do ajuste, o atraso superior a 60 (sessenta) dias. A CONTRATADA estará sujeita a multa
correspondente à diferença do preço resultante da nova licitação realizada para a
complementação ou realização da obrigação não cumprida;
6.1.3 - Suspensão Temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com
a COMARA pelo prazo de até 02 (dois) anos; e
6.1.4 - Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a
reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e
após decorrido o prazo da sanção aplicada.
6.1.5 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a Ata,
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deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido
de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será
descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere
o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas
previstas em edital e na Ata e das demais cominações legais.
6.2
A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras,
previstas na Lei n.º 8.666/93, inclusive responsabilização da CONTRATADA por eventuais perdas e
danos causados à CONTRATANTE.
6.3
Poderá ser aplicada multa de 0,2% (dois décimos por cento), calculada sobre o valor total da ata,
caso a CONTRATADA descumpra qualquer outra condição ajustada, em especial quando não se
aparelhar convenientemente para a execução do objeto da ata ou impedir ou dificultar os trabalhos da
Fiscalização;
6.4
Poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor da ata, quando a CONTRATADA der
causa à sua rescisão;
6.5 - As multas deverão ser recolhidas à Tesouraria da COMARA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da data da notificação do ato que as impuser, exauridos todos os recursos administrativos e
o direito de ampla defesa. Caso o prazo não seja cumprido, os valores referentes às multas serão
descontados dos pagamentos devidos à CONTRATADA;
6.6 – Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes da comprovação do recolhimento da
multa ou da prova da sua não aplicabilidade por ato formal do Ordenador de Despesas da COMARA;
6.7 – As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o
licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Pregão e das
demais cominações legais;
6.8 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou
cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
6.9 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à CONTRATADA o contraditório e
ampla defesa.
7 – DA FISCALIZAÇÃO
7.1 Será designado um fiscal ou uma comissão, nos termos do § 8º do Art. 15 da Lei 8.666/93, por meio
de Boletim Interno da COMARA para a fiscalização adequada e o acompanhamento do recebimento dos
materiais e/ou serviços, realizando o exame qualitativo, quantitativo e opinando, conclusivamente, sobre
os aspectos técnicos do mesmo, cabendo-lhe apresentar relatórios, quando necessários ou solicitado.
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7.2 Os responsáveis pelo recebimento do material deverão encaminhar, após conferência e certificação, a
nota fiscal para a Divisão de Provisões, para liquidação e continuidade do processo de pagamento.
8– FONTES DE PESQUISA
8.1 – ITRONICS COMÉRCIO ON LINE LTDA-ME - CNPJ 11.297.360/0001-13
8.2 – CRIFFER INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO - CNPJ 08.848.379/0001-04
8.3 – IAQ FERRAMENTAS E INSTR. LTDA-EPP - CNPJ 12.134.879/0001-43
8.4 – AMAZON IMP. E EXP. LTDA - CNPJ 05.577.669/0001-64
8.5 – BMC BATISTA COM. LTDA - CNPJ 03.941.414/0001-03
8.6 – ADTK ATACADO IMP. E EXP. DE PROD. EM GERAL LTDA
- CNPJ 08.157.504/0001-21
8.7 – OLIVEIRA MAQUINAS - CNPJ 04.853.164/0001-12
8.8 – MAQBRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 03.819.668/0001-53
8.9 – MAQBEL MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA - CNPJ
14.113.484/0001-90
8.10 – DOM BOSCO COM. E SER. LTDA - CNPJ: 04.309.995/0001-28
8.11 – ELETROFER COMERCIAL LTDA – CNPJ: 02.386.257/0001-59
8.12 – TECHFIX SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS – CNPJ: 07.084.548/0001-00
9– CRITÉRIOS
9.1 Os preços de referência destes itens foram elaborados com base nos valores coletados conforme
propostas de preços anexo ao processo.
____________________________
Chefe da Divisão
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/COMARA/2011
ANEXO II
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/COMARA/2011
PAG Nº 075/COMARA/2011
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 014/COMARA/2011
Aos .......... dias do mês de ................ do ano de dois mil e onze, na COMARA, localizada na
Av. Pedro Álvares Cabral n.º 7115 – Marambaia – Belém/PA, o Ordenador de Despesas da Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica, Cel Av Maurício Augusto Silveira de Medeiros, em razão do contido
no art. 10 do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, e nos termos do art. 15 da Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pelas legislações posteriores e de acordo
com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão
Eletrônico para Registro de Preços n.º 014/COMARA/2011, resolve registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pela
empresa abaixo para fornecimento do(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência do anexo ao edital
do Pregão Eletrônico SRP n.º 014/COMARA/2011, conforme a classificação por elas alcançada por item,
observada as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas
cláusulas que se seguem.
EMPRESA ......................................, com sede em ........................................., representada neste
ato por seu representante legal, Sr. ......................................., portador da cédula de identidade R.G. n.º
........................ e CPF n.º ...........................
1 – DO OBJETO
1.1 O presente Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, que tem por objeto o registro de
preços para futura aquisição material permanente (bomba de amostragem, ciclone em alumínio, calibrador
para bomba, dosímetro de ruído, calibrador para dosímetro, medidor de estress, luxímetro medidor de
intensidade de luz, cadeira para barbearia, bancada em mdf, carregador flutuador, roçadeira costal,
processador para entrada de água, processador de água e multi processador), para Comissão de Aeroportos
da Região Amazônica (COMARA), conforme as especificações do Termo de Referência do Pregão
Eletrônico SRP 014/COMARA/2011.
1.2 VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO: R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXX).
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2 – DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 Os preços registrados são os descritos em anexo a esta ATA, conforme resultado do Pregão Eletrônico
SRP nº 014/COMARA/2011, divulgado no COMPRASNET.
3 – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
3.1 – Local de Entrega: os itens 01 a 10 COMARA-SEDE, item 11 PAVIMAC E 12 a 14 PORTO
FLUVIAL BRUCUTU, nos dias úteis e no horário de expediente dos mesmos.
3.2 – Prazo para Entrega: os itens 01 a 07, 15 dias; os itens 08 e 09, 10 dias; item 10, 5 dias; 11 a 14, 30
dias; contados da emissão da Nota de Empenho, nas quantidades solicitadas.
4 – DA VALIDADE
4.1 A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União.
5 – CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
5.1 A manutenção das mesmas condições de habilitação exigidas no Pregão de Registro de Preços que
originou esta Ata no ato da emissão de cada Nota de Empenho.
5.2 A manutenção dos preços apresentados na licitação durante a validade da Ata de Registro de Preços;
5.3 A concordância por parte da empresa vencedora em cumprir todas as cláusulas da presente Ata.
6 – DA VINCULAÇÃO
6.1 A presente Ata de Registro de Preços está vinculada ao Edital do Pregão Eletrônico SRP
014/COMARA/2011 – Registro de Preços e seus anexos, documentos esses que passam a fazer parte
integrante deste Instrumento, independentemente de sua transcrição;
7 – DA FISCALIZAÇÃO
7.1 Será designado um fiscal ou uma comissão, nos termos do § 8º do Art. 15 da Lei 8.666/93, por meio
de Boletim Interno da COMARA para a fiscalização adequada e o acompanhamento do recebimento dos
materiais e/ou serviços, realizando o exame qualitativo, quantitativo e opinando, conclusivamente, sobre
os aspectos técnicos do mesmo, cabendo-lhe apresentar relatórios, quando necessários ou solicitado.
7.2 Os responsáveis pelo recebimento do material consumo deverão encaminhar, após conferência e
certificação, a nota fiscal para a Subdivisão de Provisões, para liquidação e continuidade do processo de
pagamento.
7.3 O prazo para entrega do material permanente será para os itens 01 a 07, 15 dias; os itens 08 e
09, 10 dias; item 10, 5 dias; 11 a 14, 30 dias; contados a partir da data de recebimento da Nota de
Empenho, pela empresa signatária. Este prazo poderá ser alterado conforme disponibilidade de
recebimento por parte do setor interessado, desde que tal conveniência seja informada à empresa
vencedora.
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8 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1 Caberá a COMARA:
8.1.1 Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às dependências da COMARA para a
entrega dos produtos adquiridos;
8.1.2 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo
representante da licitante vencedora;
8.1.3 Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto.
9 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1 Caberá à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações:
9.1.1 Manter, permanentemente, representante credenciado para atuar em seu nome e representá-la
junto à CONTRATANTE e à fiscalização, com autoridade para resolver problemas relacionados
com a execução da presente Ata;
9.1.2 Executar a entrega do material consumo em conformidade com as especificações exigidas no
Termo de Referência do Edital da licitação que originou a presente Ata e/ou as normas técnicas
regulamentares oficiais que se apliquem ao caso, bem como as orientações da CONTRATANTE;
9.1.3 Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução
da Ata, e também por todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos aos mesmos, tais
como: custos com insumos, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações,
vales-refeição, vales-transporte, e outras que por ventura venham a ser criadas e exigidas pelo
Governo;
9.1.4 Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às
dependências da COMARA;
9.1.5 Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da COMARA, ou
ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução da Ata de Registro de
Preços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento
pela COMARA;
9.1.6 Reparar, corrigir, refazer ou substituir, no prazo que lhe for determinado, sem ônus para o
CONTRATANTE e sem prejuízo das sanções cabíveis, no todo ou em parte, o objeto do
instrumento contratual, quando forem apontados pela FISCALIZAÇÃO vícios, defeitos ou
incorreções resultantes dos materiais entregues.
9.1.7 Alertar o CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, por escrito e com a urgência
necessária, sobre as deficiências ou erros verificados nas especificações e nos demais documentos
técnicos, que possam pôr em risco a segurança dos materiais, torná-los inadequados às suas
finalidades ou onerar desnecessariamente seus custos.
9.1.8 Manter, durante toda a execução do instrumento contratual, todas as condições que
propiciaram sua habilitação e qualificação exigida no processo licitatório.
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9.1.9 Recolher aos cofres da CONTRATANTE, à conta do Tesouro Nacional, conforme lhe seja
instruído na devida oportunidade, as importâncias referentes às multas que lhe forem aplicadas ou
às indenizações devidas, sob pena de serem descontadas do pagamento de suas faturas;
9.1.10 Aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem
necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado da Ata;
9.1.11 Entregar o objeto da presente ata em perfeitas condições, no local e prazo indicados pela
Administração, em estrita observância às especificações do Edital e da proposta.
10 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 A presente ATA de Registro de Preços poderá ser usada, para aquisições do respectivo objeto, por
todas as Organizações Militares localizadas na região do I COMAR, desde que autorizada, a utilização,
pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da COMARA.
10.2 A utilização referida neste item só será possível se o consumo mensal da quantia estimada no item
1.1 da Cláusula 1ª deste Instrumento de Registro não se houver esgotado para o período, observado o
limite previsto no § 3º, Art. 7º do Dec. nº 3.931/2001, incluído pelo Dec. nº 4.342/2002.
11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Integram esta ATA o Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 012/COMARA/2011 e a proposta final de
preços da(s) signatária(s).
11.2 A despesa com a presente aquisição correrá à conta do crédito aberto por meio do Programa
05151063151500001, PTRES 020818, Ação 5150, fonte 0250120389 - natureza de despesa 44.90.52- material
permanente.
11.3 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto nº 3.931/2001 e
as respectivas alterações posteriores, juntamente com as demais normas aplicáveis.
E, por assim haverem concordado, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas nas
Cláusulas da presente ATA, que foram livremente e de comum acordo pactuadas entre si, bem como
observar, fielmente, outras disposições legais sobre o assunto.
Belém, _____ de ___________ de 2011.
MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS CEL AV
ORDENADOR DE DESPESAS DA COMARA
CPF 027.838.498-60
FULANO DE TAL
REPRESENTANTE DA EMPRESA XXXXX
CPF XXX.XXX.XXX-XX
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COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 014/COMARA/2011
ANEXO III
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
(Em papel personalizado da Empresa)
A
COMISÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – COMARA
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/COMARA/2011
Nesta
Apresentamos nossa proposta comercial para o objeto do presente Pregão.
O prazo de validade da nossa proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data da entrega das propostas.
Declaramos expressamente, que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e
seus anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades para o(s) material (is) de
consumo(s) entregue(s).
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a cumprir o prazo determinado para o
fornecimento do material permanente (bomba de amostragem, ciclone em alumínio, calibrador para
bomba, dosímetro de ruído, calibrador para dosímetro, medidor de estress, luxímetro medidor de
intensidade de luz, cadeira para barbearia, bancada em mdf, carregador flutuador, roçadeira costal,
processador para entrada de água, processador de água e multi processador), assumindo responsabilidade
pela qualidade do mesmo e, para esse fim fornecemos os seguintes dados:
1.1.-Razão Social :1.1.1.-Endereço:
1.1.2.-CNPJ/MFnº :-
1.-DADOS DA EMPRESA
1.1.3 – TELEFONE/FAX
1.1.4.-CEP :Cidade :1.1.5.-Banco:Agência :-
Estado :Contas Correntes nº :-
2.-REPRESENTANTE LEGAL
2.1.-Nome :2.5.-Carteira de Identidade nº :2.2.-Enderreço :2.6.-CPF :2.3.-CEP :Cidade :- Estado:2.7.-Naturalidade :Estado :2.4.-Cargo/Função :2.8.-Nacionalidade :-
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Emissor :
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 010/SDO/2011
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
1
Bomba de amostragem programável para
poeira, gases: - Display de cristal líquido
de 4 dígitos e indicadores; Led indicador
de bateria, funcionamento de falha; Faixa
de operação: 5 a 5000 cc/ min; Taxa de
fluxo alto constante: 850 a 5000 cc/min;
Controle de fluxo: Ajuste de fluxo externo
(+/- 5% do ponto definido); Fluxo
constante (baixo fluxo): 5 a 500 cc/min em
25 pol de H2O (640 mmhg); Multifluxo
(baixa fluxo): 1 a 750 cc/min em pol + 3
pol de H2O (460 + 80mmHg); Indicador
UN
de
fluxo:
Rotâmetro
incorporado;
Alimentação: Bateria recarregável de
niquel-cádmio de 6V 1,8Ahr; Tempo de
carga da bateria: 14/18 horas; Temperatura
de operação: 20°C a 45°C; Temperatura de
armazenamento:
40°C
a
45°C;
Temperatura de carregamento: 5 a 45C;
Dimensões:
103x100x51mm;
Peso
aproximadamente 630g; Com carregador
de bateria, kit de ferramenta, mangueira de
36", clipe jacaré e manual de instruções e
mais o valor do frete.
3
3
R$ 3.780,00
R$ 11.340,00
2
Ciclone em alumínio de 37mm.
UN
3
3
R$ 405,37
R$ 1.216,11
3
Calibrador para bomba de amostragem
programável digital, com as seguintes
características: Display líquido(LCD);
Escalas de fluxo médio(M): 50 a 5000
cc/min; Precisão volumétrica de 1%;
Unidade de medição fluxo volumétrico: UN
ml/min.l/min.cc/min. Cf/min; Tempo de
duração da bateria de 3 horas com a luz de
fundo acesa, 8 horas com a luz de fundo
apagada; Temperatura de operação de 0°C
a 70° C e comunicação com PC via RS-
1
1
R$ 4.261,12
R$ 4.261,12
39
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4
5
6
232 e Manual de instruções e mais o valor
do frete.
Dosímetro de ruído digital portátil, com as
seguintes características: Função de pausa
durante a dosimetria; Função de bloqueio
do teclado; Projeção de resultado para 8 h;
Cálculo de LEQ; Software para aquisição
de dados em língua portuguesa; Teclado
em língua portuguesa; classe 2; Escala: 70
a 140dB; Precisão: +/-1,5dB; SPL
(Decibelímetro), DOSE, LEQ, (Projeção
para 8 hs); Freqüência de ponderação: A;
UN
Microfone de eletreto condensado; Nível
de critério: 80, 84, 85 ou 90dB
(selecionável); Detector de nível alto:
115dB; Sinalização de pico: 140dB; Dose:
0,01 a 999,9%; Resolução: 0,1dB;
Resposta: Rápida e lenta; Capacidade para
5 eventos; Emissão de relatório de medição
e confecção de histograma e interface de
comunicação: RS-232 e manual de
instrução e mais o valor do frete.
Calibrador para dosímetro e decibelímetro;
Nível de pressão de pressão de som: 94 Db
e 114 Db; Precisão: +/- 0,5 Db (20C,
760mm Hg); Freqüência: 1000 + 2,4% Hz;
Aplicação em poderação A, B, C ou D e
UN
sistema linear; Calibração para microfones
de 1" e 1/2"; Temperatura de operação: -10
a 50°C; Duração da bateria de
aproximadamente 100 hs e mais o valor do
frete.
Medidor de stress térmico, com as
seguintes características: Display duplo de
cristal líquido (LCD) de 3 1/3 dígitos;
Escal: 5°C a 100°C; Resolução: 0,1°C;
Precisão: +/-0,5°C; Interface serial RS
232; Efetua o cálculo de IBUTG interno e
externo automaticamente; Taxa de
amostragem: 1/segundo; Marcador do UN
tempo de avaliação; Exibe leituras em °C
ou °F; Temperatura de operação: Modulo
sensor: 5°C a 100°C, modulo monitor:
10°C a 60°C; Umidade de operação: O a
85% UR (monitor); Avaliação do ambiente
de trabalho diretamente no softwareGráfico de todos os índices simultâneos em
4
4
R$ 1.477,80
R$ 5.911,20
1
1
R$ 589,00
R$ 589,00
1
1
R$ 3.362,11
R$ 3.362,11
40
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tempo real através do Software(software
em língua portuguesa); Duração da bateria:
aproxidamente 20 hs; Bulbo úmido: haste
c/ copo de 50ml e pavio de algodão; Bulbo
seco: haste para temperatura do ambiente;
Esfera térmica: De cobre com diâmetro de
6"(152,4mm), com haste central + frete
incluso. Acessórios Tripé com regulador
de altura mod. TRP-100, bolsa de couvin
para tripé, maleta para transporte e mais o
valor do frete.
Luxímetro medidor de intensidade de lux
digital, com as seguintes características:
Display de cristal líquido (LCD) de 3 1/2
dígitos; Circuito microprocessador de alta
precisão; Escala: 0 a 50.000lux em 3
faixas, 0 a 5.000 Fc em 3 faixas, 0 a 100%
de relatividade; Precisão +/-4% + 2
dígitos; Exatidão com referência a lâmpada
padrão incandescente com temperatura de
UN
cor de 2856K; Sonda foto sensora separada
do aparelho construída em foto diodo de
silício com filtro de correção de corMemória: Máx, mim. e média; Ajuste de
zero; Seleção de luz: Luz do dia,
tungstênio, fluorescente, lâmpada de
mercúrio;
Desligamento:
manual/automático;
Temperatura
de
operação: 0 a 50 e mais o valor do frete.
7
1
1
R$ 475,96
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA - SEDE
PRAZO DE ENTREGA
15 (DIAS) DIAS
R$ 475,96
R$ 27.155,50
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 016/DIPR/2011
ITEM
8
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
CADEIRA
PARA
BARBEARIA,
CHASSIS EM AÇO MACIÇO COM
UN
AJUSTE HIDRÁULICO A GÁS DE
ALTURA E RECLINAÇÃO EM VÁRIAS
3
41
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3
R$ 4.330,00
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 12.990,00
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
9
POSIÇÕES, BASE 5P EM AÇO
INOXIDÁVEL (201) BRILHANTE COM
PROTEÇÃO
ANTICORROSIVA,
PISTÃO
HIDRÁULICO
COM
REVESTIMENTO
CROMADO,
BRAÇOS EM AÇO INOXIDÁVEL E
ACABAMENTOS
EM
MADEIRA,
ESTOFAMENTO
EM
ESPUMA
MODELADA EM POLIURETANO E
REVESTIDO EM COURO LEGÍTIMO,
APÓIA PÉS EM ALUMÍNIO EM
ESTRUTURA EM AÇO TUBULAR
CROMADO,
DIMENSÕES
APROXIMADAS:
• ALTURA ASSENTO (MÁXIMO)
60CM;
• ALTURA ASSENTO (MÍNIMA)
46CM;
• LARGURA 60CM
• PROFUNDIDADE 52 CM;
• PESO: 51 KG
• VOL.: 055 M3
MODELO
NO
• CONFORME
ANEXO I.
REFERÊNCIA
FERRANTE
OU
SUPERIOR EM QUALIDADE E
DESEMPENHO.
BANCADA PRODUZIDA EM MDF DE
ALTA RESISTÊNCIA, REVESTIDO EM
FÓRMICA E COM ACABAMENTOS
EM ALUMÍNIO, COM 3 GAVETAS,
PUXADORES E ALONGADORES EM
AÇO ESCOVADO, TAMPO DE VIDRO
UN
10mm POLIDO, COM 5 ORIFÍCIOS,
POSSUI 4 RODÍZIOS EM SILICONE.
DIMENSÕES
APROXIMADAS:
98X45X44 CM (AxLxP), PESO: 45 KG
• CONFORME
MODELO
NO
ANEXO II.
2
2
R$ 475,00
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA-SEDE
PRAZO DE ENTREGA
10 (DEZ) DIAS
42
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R$ 950,00
R$ 13.940,00
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 032/DIPR/2011
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
ROÇADEIRA COSTAL, POTÊNCIA 2,0
KW/2,68 CV, A GASOLINA E 2
TEMPOS, CILINDRADA 39 CM3,
COMPRIMENTO 1,85M, DEPÓSITO
10
UN
PARA 0,58 LITROS, PESO 7,9 KG,
REFERÊNCIA STHIL MOD. FS 290 OU
SUPERIOR
EM
QUALIDADE
E
DESEMPENHO
3
3
R$ 2.566,67
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA SEDE
PRAZO DE ENTREGA
05 (CINCO) DIAS
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 7.700,00
R$ 7.700,00
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 019/DL/2011
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
CARREGADOR
FLUTUADOR
P/
MOTOR NTA 855ª C/ ENTRADA DE
11
UN
220 VCA, SAÍDA 24 VCC, CORRENTE
5ª.
1
1
R$ 949,33
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
COMARA - PAVIMAC
PRAZO DE ENTREGA
30 (TRINTA) DIAS
43
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SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
R$ 949,33
R$ 949,33
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
REGISTRO DE PREÇOS: BELÉM – PA.
PAM Nº 022/DL/2011
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
MÍNIMA UNITÁRIO
UND QTD
A SER
ESTIMADO
COTADA
(R$)
SUBTOTAL
ESTIMADO
(R$)
PROCESSADOR PARA ENTRADA DE
ÁGUA
EM
RESIDÊNCIAS
E
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
COM
ELEMENTO
FILTRANTE
CONSTRUÍDO
COM
MATERIAL
TERMOPLÁSTICO, PLISSADO DE
POLIESTER
COM
A
MAIOR
CAPACIDADE DE RETENÇÃO DE
PARTÍCULAS DE AREIA, BARRO,
IODO, LIMO, FERRUGEM, ARGILA E
OUTROS SENDIMENTOS PRESENTES
NA
ÁGUA,
LAVÁVEL
E
REUTILIZÁVEL,
O
QUAL
POSSIBILITA MAIOR ÁREA DE
FILTRAGEM E DURABILIDADE EM
QUANTIDADE
DE
ÁGUA
12
UN
PROCESSADA, COM REDUÇÃO DE
TURBIDEZ, SENDIMETOS E COR,
COM MÉTODO DE FILTRAGEM
MECÂNICA,
VAZÃO
600
L/H,
DIMENSÕES
APROXIMADA
DE
180(D) X 600 (A) MM, PRESSÃO
MÁXIMA DE OPERAÇÃO 392 KPA (40
MCA) PRESSÃO MÍNIMA DE 20 KPA
(2 MCA), TEMPERATURA MÁXIMA
DE
OPERAÇÃO
40”C
E
TEMPERATURA MÍNIMA DE 10”C,
COM CERTIFICAÇÃO DENTRO DOS
PRADRÕES
DE
QUALIDADE,
CONFORME A NBR 14908 E
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
PARA
INSTALAÇÃO.
1
1
R$ 4.681,48
R$ 4.681,48
PROCESSADOR DE ÁGUA COM DOIS
ELEMENTOS
FILTRANTES
DE
POLIPROPILENO COM 20 POLEGADAS
UN
CADA,
COM
ALTA
EFICIÊNCIA
E
FILTRAGEM POR ABSORÇÃO QUÍMICA.
UTILIZANDO
NA
RETENÇÃO
DE
1
1
R$ 1.936,00
R$ 1.936,00
13
44
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COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
14
IMPUREZAS, REDUÇÃO DE CLORO LIVRE
PRESENTE
N
ÁGUA
E
OS
TRIHALOMETANOS,
SUBSTÂNCIAS
ALTAMENTE
CANCERÍGENAS,
INSETICIDAS, HERBICIDAS E PESTICIDAS.
PARA QUE INIBA A PROLIFERAÇÃO DE
MICROORGANISMOS NO INTERIOR DO
ELEMENTO FILTRANTE DE CARVÃO,
UTILIZANDO O AGENTE BACTERIOLÓGICO
KH127 NO PROCESSO DE PURIFICAÇÃO DE
ÁGUA, COM CERTIFICADO A NBR 14906 E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO.
MULTI PROCESSADOR HIDROCINÉTICO
COM DIFUSOR E FAUCET METÁLICO QUE
POSSIBILITA
A
INSTALAÇÃO
DE
ALIMENTAÇÃO
DO
PARELHO
DIRETAMENTE A TORNEIRA DA PIA, PARA
SER USADO EM ÁGUA PRÉ-TRATADA COM
DOIS
ESTÁGIOS
DE
FILTRAGEM
PROPORCIONADOS PELOS ELEMENTOS
FILTRANTES (FILTRAGEM MECÂNICA E
FILTRAGEM POR ABSORVIÇÃO QUÍMICA), O
QUAL REDUZ O GOSTO E MAU CHEIRO DA
ÁGUA PROVOCADA PELA DECOMPOSIÇÃO UN
DE MATERIAS ORGÂNICAS, COM VAZÃO
NOMINAL
DE
80
L/H,
DIMENSÃO
APROXIMADA DE 280 (L) X 120 c X 350 (A)
MM. PRESSÃO MÁXIMA DE OPERAÇÃO 392
KPA (40 MCA) PRESSÃO MÍNIMA DE 20 KPA
(2MCA), TEMPERATURA MÁXIMA DE
OPERAÇÃO 40”C E TEMPERATURA MÍNIMA
DE 10”C, COM CERTIFICADO DENTRO DOS
PADRÕES DE QUALIDADE, CONFORME A
NBR 14908 E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA
INSTALAÇÃO.
1
1
R$ 2.220,01
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DO PAM (R$)
LOCAL
DE ENTREGA
PORTO FLUVIAL BRUCUTU
PRAZO DE ENTREGA
30 (TRINTA) DIAS
VALOR TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DOS PAM/s (R$)
Belém,
de
_________________________________________
Nome e Assinatura do Representante Legal
45
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R$ 2.220,01
R$ 8.837,49
R$ 58.582,32
de 2011.
COMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/COMARA/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO N° 075/COMARA/2011.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/COMARA/2011
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (bomba de amostragem, ciclone em alumínio, calibrador para
bomba, dosímetro de ruído, calibrador para dosímetro, medidor de estress, luxímetro medidor de
intensidade de luz, cadeira para barbearia, bancada em mdf, carregador flutuador, roçadeira costal,
processador para entrada de água, processador de água e multi processador)
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOS PREÇO POR ÍTEM
Processo nº 67202.00XXXX/2011-XX
ABERTURA: xx/xx/2011
Horário: xx:xx horas (Horário de Brasília)
Endereço: http://www.comprasnet.gov.br
_____________________________, como representante devidamente constituído de (identidade completa da
licitante) doravante denominado Licitante, para fins do disposto no item 9.1.4.2 do Edital do Pregão Eletrônico
SRP nº 014/2011 – Tradicional, em atendimento a Instrução Normativa nº 01/2010 de 19 de janeiro de 2010,
declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
A – A proponente está ciente de sua responsabilidade ambiental e se compromete em adotar práticas
ecologicamente corretas realizando as seguintes ações:
- Descartar o material utilizado (lâmpada, cartuchos, recipientes de tintas, caixas de papelão), fazendo a separação
dos resíduos recicláveis, tendo o cuidado necessário com acondicionamento dos materiais tóxicos: lâmpadas à base
de vapor de mercúrio, sódio ou similar; cartuchos e recipientes de tintas e outros, de modo a evitar a evaporação de
produtos tóxicos no meio ambiente.
- Destinar dos materiais recicláveis às cooperativas e associações dos catadores incentivando a prática da reciclagem
e a proteção do meio ambiente.
- Utilizar papéis originários de área de reflorestamento para reprodução de documentos;
B – A empresa reconhece sua responsabilidade com o meio ambiente, adotando todas as medidas
necessárias para evitar, atenuar ou reparar os impactos resultantes desta atividade, mantendo-se disponível à
fiscalização pelos órgãos responsáveis.
C – Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e
informações para firma-lá
Belém,
___________________________________
(representante legal do licitante)
46
PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
de abril de 2011.