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REPÚBLICA DE ANGOLA
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TRIBUNAL SUPREMO
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GABINETE DO PRESIDENTE
DISCURSO DE ABERTURA ANO JUDICIAL
Por tradição, entre nós inspirada nos sistemas
jurídicos que nos serviram de fonte e, agora, por
imperativo do disposto no n.º 2 do art.7º, da Lei
n.º2/15, 02 de Fevereiro – Lei Orgânica sobre a
Organização e Funcionamento dos Tribunais de
Jurisdição Comum, estamos reunidos para a
Sessão de Abertura do Ano Judicial de 2015.
*
A sessão do ano 2014 culminou a sua
solenidade ao contar com a presença e discurso
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indelével de encerramento de Sua Ex.ª Chefe de
Estado e Supremo Magistrado da Nação Angolana.
Hoje,
por
razões
ponderadas
e,
indubitavelmente, ponderosas não contará esta
Cerimónia com a palavra esclarecida de Sua
Excelência Presidente da República.
Cabe, pois a este Juiz Conselheiro Presidente
que vos fala proferir a última alocução.
Faço-o pela primeira vez, após a minha
tomada de posse, na função que exerço desde o
dia 10/10/2014.
Faço-o também perante Vossas Excelências, o
que muito me honra.
*
Iniciarei
fazendo
um
breve
balanço
da
actividade judiciária nacional, realizada no ano
passado. Assim:
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1. A
nível
dos
transitaram
entrada
Tribunais
76.841
55.001,
Provinciais
processos,
totalizando
-
deram
131.842.
Foram julgados 43.534, correspondentes à
uma produtividade de 33%. Transitaram
para o ano de 2015: 88.308 processos.
2. A nível do Tribunal Supremo:
a) Na Câmara Criminal transitaram 2.277
processos, deram entrada 1.099 novos
processos,
totalizando
3.376.
Esta
Câmara julgou 1.946, ficando pendentes
2.253,
representando
uma
taxa
de
produtividade de cerca de 58%;
b)
Na Câmara do Cível, Administrativo,
Fiscal e Aduaneiro – Transitaram 875
processos, deram entrada 547 novos
processos, totalizando 1.422 processos
pendentes nesta jurisdição à altura. Foram
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julgados
301
e
transitaram
1.121,
correspondendo a uma taxa de cerca de
21%;
c) Na Câmara do Trabalho – Transitaram do
ano de 2013: 274 processos, tendo dado
entrada 75 novos processos, totalizando
349.
Destes
foram
julgados
73
e
transitaram para o ano de 2015: 276,
correspondendo a uma taxa de 21%.
EXCELÊNCIAS,
Comparando os dados apresentados com a
produtividade do ano de 2013, constata-se que:
a) Relativamente aos Tribunais Provinciais
houve um aumento de 2%;
b) Ao nível do Tribunal Supremo:
-
A
Câmara
Criminal
superou
o
seu
desempenho em 16%;
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- O desempenho conjunto das Câmaras do
Cível, Administrativo, Fiscal, Aduaneiro e
do Trabalho conheceu um decréscimo de
10%. Esta Câmara foi desdobrada no final do
ano de 2013, razão pela qual o balanço
comparativo se faz em conjunto.
É
de
Tribunais
notar
que,
Provinciais,
relativamente
é
aos
generalizada
a
escassez numerária de Magistrados Judiciais,
a
insuficiência
de
oficiais
de
justiça
(enfatizando-se a dos oficiais de diligências),
de salas de audiências e de meios técnicos.
*
EXCELÊNCIAS,
O presente ano foi perspectivado como o ano
do início da implementação da reforma do
nosso Sistema Judiciário Comum, com o novo
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desenho
e
mapeamento
dos
Tribunais
de
Jurisdição Comum.
*
Nesta jornada, com a qual reiteramos o nosso
compromisso, adoptou-se como mote ou palavras
de ordem:
- “Por uma justiça célere e eficaz, assumamos
as nossas responsabilidades.”
A razão da sua escolha assenta no facto de que
é na pessoa do Juiz, aquele que exerce a
jurisdição, que pode provir a verdadeira Reforma
para o Poder Judiciário Angolano.
Entendemos que o juiz de ser nutrido de
sentimentos humanos, de sentido de Justiça e
duma postura ética compaginável com a função
de julgador.
*
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Defendemos, por isso, que o candidato ao
ingressar para a
carreira
de
magistratura
judicial devem movê-lo a sua vocação, o seu
ímpeto,
devidamente
embasados
pelo
seu
carácter, e não a avidez de um emprego,
eventualmente,
melhor
remunerado,
sem
exigência correspondente.
*
Propomos, também por isso, que em breve no
currículo do nosso Instituto Nacional de Estudos
Judiciários (INEJ) passe a existir a formação
“humanitária” e pragmática, enfatizada na ética
e deontologia do magistrado judicial.
Julgamos também ser necessário incentivarse o recurso aos valores fundamentais e a
reflexão
filosófica
aprofundar
as
para
grandes
que
se
questões
consiga
que
são
colocadas aos nossos Magistrados Judiciais.
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Assim agindo não estará o juiz a ser mero
solucionar de processos mas um decisor de
conflitos, buscando a Justiça e a estabilidade
social.
*
EXCELÊNCIAS,
A questão da Justiça, nos dias de hoje,
interessa a todos. Sobretudo, quando vemos que
a procura incessante do bem-estar individual
coabita
com
manifestações
de
injustiça
concreta.
Foi pensando nisso que decidimos organizar o
Seminário amanhã, sob o desígnio: “Governação
e a Organização da Justiça”, preocupados que
estamos em alterar o parâmetro da qualidade e
desempenho dos nossos tribunais, em parceria
com outros meios alternativos de resolução de
conflitos e de pacificação social. Saudamos, por
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isso, a iniciativa do Executivo na concretização de
tais
meios
de
resolução
extrajudicial
de
diferendos.
Pretendemos com o referido Seminário haurir
conhecimento e experiência doutros quadrantes
da Lusofonia, buscando sempre caminhos para
que tenhamos instâncias jurisdicionais mais
eficazes, efectivas e eficientes.
Assim
agindo,
pensamos,
estaremos
a
contribuir para a afirmação de um Estado de
Direito
Democrático
cada
vez
mais
sedimentado.
*
EXCELÊNCIAS,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Fizemos referência à entrada em vigor da
nova
Lei
Orgânica
da
Organização
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e
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Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição
Comum.
O momento em que se verifica o seu início de
vigência é difícil para todos os Angolanos e
também para o Sistema Judiciário.
Tal como no passado, esperamos ultrapassar
essa provação, para que possamos criar as
condições
humanas
e
materiais
para
a
instalação dos Tribunais da Relação de Luanda
e de Benguela.
Só nessa altura terá aplicabilidade a Lei que
vimos referindo com a fase experimental, após a
qual instalaremos novos Tribunais de Comarca.
*
É grande o desafio que nos espera. Maior deve
ser o nosso ânimo que nos norteia e enforma.
Convido-vos a acompanhar-me na repetição
da palavra de ordem:
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- “Por uma justiça célere e eficaz, assumamos
as nossas responsabilidades”(!)
Para terminar EXCELÊNCIAS,
(Minhas Senhoras e Meus Senhores),
Em nome do Poder Judicial em Angola:
DECLARO ABERTO O ANO JUDICIAL DE
2015.
Muito Obrigado.
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