Uma CPI para a dívida que nos governa
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Uma CPI para a dívida que nos
governa
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Date de mise en ligne : jeudi 21 mai 2009
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Uma CPI para a dívida que nos governa
As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o
argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.
Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados
internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva
dívida "interna", formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa
mudança não alterou a principal característica do endividamento : o saque dos recursos públicos por especuladores
nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida "interna". Entre 1995 e 2009, a
dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa
aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (valor da soma em R$)
representam nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte
delas incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.
Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o
pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada
"rolagem", ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento
comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$ 282 bilhões em 2008
(mesmo sem computar a "rolagem"), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera
produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor
financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.
Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do
orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma
agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação,
segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do
pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação,
quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o
funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.
Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e renda para a
população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para
o povo brasileiro.
Esta conjuntura traz o perigo de uma nova crise da dívida nos países do Sul, sendo que instituições como a Unctad
e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Dívida e Direitos Humanos estão reivindicando a possibilidade de
suspensão do pagamento de dívidas para não prejudicar as obrigações dos estados para com os povos e o meio
ambiente. Por esta razão, é fundamental que se investigue o endividamento por meio de auditorias, que possam
demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade destas dívidas, como ocorrido no Equador. Este país mostrou que é
possível realizar uma ampla e profunda auditoria, com participação social, que sustente decisões soberanas, como a
decisão unilateral de anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais, processo este
elogiado publicamente pelo representante da ONU.
No Brasil, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal, porém jamais foi realizada. A CPI da Dívida
Pública, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, é um passo importante para a realização
desta auditoria, e representa instrumento democrático decisivo para que se discuta a política monetária, para que se
questionem as prioridades na área econômica e para que a opinião pública possa reivindicar mudanças radicais
nessa orientação, garantindo assim que os recursos do povo brasileiro retornem ao mesmo através dos necessários
investimentos nas políticas públicas.
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Uma CPI para a dívida que nos governa
Por esse motivo, nós, abaixo-assinados, apoiamos a imediata instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos
Deputados, com a imediata indicação de seus membros por todos os partidos, uma ativa participação social nas
investigações e a ampla divulgação de seus trabalhos.
PRIMEIRAS ADESÕES :
Jubileu Sul Brasil
Auditoria Cidadã da Dívida
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS-CONLUTAS
INTERSINDICAL
CORECON/RJ
Grito dos Excluídos Continental
Rede Brasil sobre Institutições Financeiras Multilaterais
Fórum Brasil de Orçamento (FBO)
Ivo Poletto
As adesões podem ser enviadas ao e-mail : [email protected]
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