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Aos dezassete dias do mês de abril do ano dois mil e doze, pelas vinte e uma
horas e quarenta e cinco minutos, hora a que a Mesa constatou a existência
de quórum, reuniu a Assembleia Municipal convocada para as vinte e uma
horas.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VERIFICARAM-SE AS SEGUINTES PRESENÇAS: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MEMBROS ELEITOS: -------------------------------------------------------------------------Paulo Jorge Correia do Espírito Santo, Jorge Manuel dos Santos Sobral, Luís
Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Maria Fernanda Fernandes Machado, Maria
de Jesus da Silva Fernandes, António Cipriano da Silva, Hugo Marcelo de
Macedo Frizado, Jorge Alexandre Barroca de Sousa Varela, José Carlos
Mateus Abegão, Filomena Maria Marques Seabra Rodrigues, Paulo Ribeiro,
António José Lopes Ferreira, Lino Fernando Domingos Romão, Alberto
Manuel de Oliveira Reis Pereira, Carlos Alberto Elias de Jesus, Maria Susana
Morais da Costa, Catarina Leite de Castro Catalino Paramos, Daniel Miguel
Rebelo, Vítor Manuel Marques Fernandes, Pedro Miguel de Oliveira Marques
e Carlos Manuel Branco Tomás.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA: -----------------------------------------A-dos-Francos, Alvorninha, Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo,
Caldas da Rainha – Santo Onofre, Carvalhal Benfeito, Coto, Foz do Arelho,
Landal, Nadadouro, Salir de Matos, Salir do Porto, Santa Catarina, São
Gregório, Serra do Bouro, Tornada e Vidais, respetivamente: Justino
Sobreiro, Virgílio Leal dos Santos, Vasco da Cruz Antunes de Oliveira, Abílio
Maria Camacho, Maria João dos Santos Ribeiro Querido, Carlos Alberto
Garcia Cravide Bernardo, Fernando Alberto Reis Horta, José Manuel Almeida
Pereira, César Conceição Dimas Pereira, João Fialho Coutinho Rosa, Abílio
Jacinto Luís, Rui Miguel Norte Rocha, Filipe Ernesto de Sousa, Álvaro
Baltazar da Silva Jerónimo, Henrique José Teresa e Virgílio Caetano Filipe. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇA DA CÂMARA: ------------------------------------------------------------------Esteve presente o Senhor Presidente da Câmara Fernando José da Costa, o
Senhor Vice-Presidente Fernando Manuel Tinta Ferreira e os senhores
Vereadores Maria da Conceição Jardim Pereira e Delfim Marques Azevedo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------CORRESPONDÊNCIA: -----------------------------------------------------------------------Foi dado conhecimento da correspondência recebida e expedida. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MEMBROS ELEITOS: -------------------------------------------------------------------------Os membros da Assembleia, José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro Paulo
Ribeiro Luís Miguel da Rosa Goulão Freire e José Fernando d’Almeida Silva
Pereira pediram substituição para a reunião. Foram substituídos por Paulo
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Jorge Correia do Espírito Santo, António Cipriano da Silva e Jorge Alexandre
Barroca de Sousa Varela, em virtude do elemento que segue na lista também
ter pedido substituição. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Os membros da Assembleia Luísa Arroz Correia Albuquerque e Mário
António Duarte Pacheco pediram substituição para a reunião. Foram
substituídos por Maria de Jesus da Silva Fernandes e José Carlos Mateus
Abegão.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA: -----------------------------------------O Presidente da Junta de Freguesia do Landal, António José Carvalho de
Almeida, pediu substituição para a reunião. Foi substituído pelo Tesoureiro
José Manuel Almeida Pereira ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia Municipal informou que convidou o
senhor Engº Nelson Oliveira, autor do estudo sobre a Linha do Oeste, para
fazer a apresentação e no final os membros da Assembleia poderão fazer-lhe
as perguntas que entenderem.---------------------------------------------------------------Deu as boas vindas aos alunos de uma turma do curso EFA da Escola
Secundária Rafael Bordalo Pinheiro acompanhados pela professora Filomena
Maia, que num ato de cidadania veem tomar conhecimento de como funciona
a Assembleia Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Engº Nelson Oliveira passou de imediato a apresentar o estudo por si
elaborado sobre a “Linha do Oeste”, a pedido da Câmara Municipal das
Caldas da Rainha e teve como motivação o plano estratégico de transportes
ondeestá prevista a suspensão do tráfego ferroviário de passageiros a Norte
das Caldas da Rainha. Na altura a população afetada indignou-se e surgiu a
ideia de fazer um estudo que fundamentasse e suscitasse uma reanálise dos
dados de base que estão subjacentes à decisão que foi tomada. Há a
perceção que os resultados atuais da Linha do Oeste devem-se a deficientes
condições de exploração por parte da CP e os dados que estiveram na base
para a decisão de suspender o serviço ferroviário não são válidos. ---------------O primeiro objetivo era demonstrar que a baixa procura se deve a deficiente
política comercial do operador, e em segundo lugar, apresentar propostas de
fácil implementação que permitam o aumento da cota do mercado e a pedido
do promotor do estudo, fossem apresentadas propostas que no imediato
permitam melhorar a utilização e reduzir custos de exploração.--------------------A primeira conclusão que se tira é que a Linha do Oeste serve uma das
zonas mais densamente povoadas do País com elevadas taxas de
crescimento e com grande atratividade turística e económica. ---------------------A segunda conclusão é que a Linha do Oeste se encontra fisicamente
integrada de forma plena na restante rede ferroviária nacional, permitindo a
movimentação de comboios para diversos destinos alternativos, não
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apresentando constrangimentos operacionais sensíveis. A Linha do Oeste
está em excelente estado e plenamente integrada na rede.-------------------------A terceira conclusão do diagnóstico é que as características técnicas das
infraestruturas do troço da Linha do Oeste quanto à via e obras de arte,
encontra-se genericamente em boas condições e sem limitações
significativas, característica única em todos os traços onde de pretendeu
eliminar o serviço rodoviário. -----------------------------------------------------------------A quarta conclusão do diagnóstico é que o material circulante encontra-se
ultrapassado ao nível de conforto e prestações dinâmicas comparativamente
com aquele que é utilizado noutros países europeus para este tipo de
serviços. --------------------------------------------------------------------------------------------A quinta conclusão é que o transporte ferroviário neste troço, mesmo sem
qualquer investimento é concorrencial com o modo rodoviário, quer em
termos de tempo quer em termos de preço.----------------------------------------------Como as tarifas do caminho de ferro nos serviços regionais são reguladas
pelo Estado, há uma limitação e daí ser o transporte mais barato, tem
portanto uma função social importante, agravando o défice de exploração. ----Apesar de Coimbra ser um pólo de capacidade ímpar em diversos domínios,
como na saúde e um grande pólo universitário, a CP dirige todo o seu serviço
rodoviário com o destino da Figueira da Foz e não a Coimbra.---------------------Segundo as estatísticas e dados fornecidos pelo INE, 20% das deslocações
diárias por motivos de trabalho ou de estudo, dirigem-se para a Figueira da
Foz e 80% para Coimbra e Aveiro. Por outro lado, Coimbra é um nó
importante na rede de transportes, porque permite estabelecer ligações para
o Douro, Guarda, Pombal, Galiza, Centro de Espanha e Oeste de França.-----Comparando o transporte de autocarro e comboio entre Caldas, Figueira da
Foz e Coimbra, verifica-se o seguinte: -----------------------------------------------------Para a Figueira da Foz temos quatro autocarros diários. -----------------------------De comboio temos quatro ligações.---------------------------------------------------------Para Coimbra temos dez autocarros e cinco ligações de comboio sendo que
apenas um é direto. -----------------------------------------------------------------------------O único sítio da Linha do Oeste para onde o comboio não é competitivo, em
termos de tempo de viagem, é para onde o operador insiste há trinta anos em
mandar os comboios, que é Figueira da Foz, apesar do principal fluxo de
mobilidade ser Coimbra. É assim inevitável que haja uma fraca capacidade
para captar o mercado.-------------------------------------------------------------------------Quanto à cidade de Lisboa, o número de ligações diretas tem vindo a
diminuir. Em 1988 demorava-se uma hora e trinta e oito minutos ao centro de
Lisboa e presentemente perfazendo um percurso menor, demora-se uma
hora e cinquenta dois minutos.---------------------------------------------------------------Atualmente há apenas um comboio diário que faz ligação direta de Sul para
Norte das Caldas da Rainha, todos os outros se iniciam ou terminam nas
Caldas, obrigando a transbordos. Deu o exemplo no verão quem quiser fazer
Bombarral/ São Martinho do Porto, para além de ter de mudar de comboio
tem que aguardar trinta minutos. -------------------------------------------------------------
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Outra conclusão do diagnóstico é relativa ao tarifário. --------------------------------Entre Santarém e Porto a viagem é feita num único comboio, Alfa pendular,
extremamente confortável, demora duas horas e catorze minutos e paga-se
vinte e cinco euros. ------------------------------------------------------------------------------Entre Caldas da Rainha e Porto, implica a utilização de três comboios,
demora-se três horas e vinte e quatro minutos e paga-se vinte e oito euros. ---Dentro da própria Linha do Oeste, deu como exemplo Bombarral e São
Martinho do Porto em que o único comboio direto demora vinte cinco minutos
e custa três euros e trinta cêntimos. Todas as outras ligações implicam a
utilização de dois comboios, demorando a viagem mais rápida cerca de uma
hora e sete minutos e custa três euros e setenta e cinco cêntimos. ---------------Por outro lado não há uma adequada interligação em termos de horários
entre os transportes coletivos rodoviários e os ferroviários. Deu o exemplo do
comboio inter-regional direto de Coimbra em que as últimas carreiras
rodoviárias passam nas estações de Leiria e Valado, cerca de trinta minutos
uma hora antes da chegada do comboio, ficando os passageiros do comboio
sem transporte. -----------------------------------------------------------------------------------Curiosamente o troço que se pretende agora suprimir tem-se mantido
constante. É sua convicção que com o corte do troço a Norte, da Linha do
Oeste, é previsível o encerramento total do serviço de passageiros. -------------Deu conhecimento que há algum tempo a CP encomendou um estudo a uns
consultores suíços, considerados os melhores da Europa em parceria com
um consultor nacional, estudo que nunca foi implementado e que previa um
serviço para a Linha do Oeste de quatro comboios por dia em cada sentido
para Coimbra e quatro para a Figueira da Foz, passando assim nas Caldas
da Rainha, oito comboios por dia. -----------------------------------------------------------O sucesso desta medida de dirigir os comboios para Coimbra, fica
comprovado pela encomendação em 2008 de criar dois comboios diretos
para Coimbra.-------------------------------------------------------------------------------------Por certo os horários não eram os mais adequados mas houve um aumento
de passageiros de 15%. Em 2009 a CP retirou um comboio e verificou-se de
imediato um decréscimo de 9%. -------------------------------------------------------------Uma das propostas feitas foi a correção do tarifário, outra é a articulação dos
serviços rodoviários de proximidade com o serviço rodoviário, muito
importante em Leiria e nas ligações de Alcobaça e Nazaré à estação do
Valado.----------------------------------------------------------------------------------------------Por outro lado é muito importante a promoção e divulgação das melhorias do
serviço a implementar junto das populações abrangidas. ----------------------------Feita uma análise foram feitos três cenários. --------------------------------------------Um em que a procura na origem do destino Figueira da Foz fosse 20% e não
10% como estimado inicialmente e que a procura no destino Coimbra seja
inferior em 20% ao estimado.-----------------------------------------------------------------Outro que é a conjugação dos dois anteriores sendo que os resultados que
se obtêm são sempre melhores do que a situação atual.------------------------------
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O Senhor Presidente da Assembleia Municipal agradeceu a exposição
apresentada e deu a palavra aos membros da Assembleia para colocarem
questões. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Os membros da Assembleia Alberto Pereira, Vítor Fernandes, Carlos
Tomás, Jorge Sobral e Lino Romão colocaram algumas questões que não
ficaram gravadas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Engº Nelson Oliveira respondendo às questões que lhe foram colocadas
começou pela questão dos investimentos para dizer que a Linha do Oeste
está em boas condições e mesmo com o material circulante deficiente,
consegue ser concorrencial com os outros modos de transporte.------------------Julga que a reivindicação que deve ser feita ao nível de investimentos deverá
ser do material circulante de qualidade. ---------------------------------------------------Respondendo à questão dos preços elevados para sul das Caldas da Rainha
deve-se ao facto do número de passageiros não ser proporcional ao número
de comboios, havendo assim uma despesa desproporcional porque a taxa de
ocupação é muito baixa. -----------------------------------------------------------------------Um dos grandes problemas é a estrutura de custos pesadíssima da CP,
empresa com cento e cinquenta anos, muito pesada com muita resistência e
com pouca capacidade de inovação.-------------------------------------------------------Julga que a médio ou longo prazo, as autarquias vão ter que estar
preparadas para participar financeiramente no seu sistema de transportes,
mas não é só para pagar, é também ter poder de decisão. --------------------------Deu o exemplo da França, onde o transporte regional teve um acréscimo
global nos últimos dez anos para o dobro, porque houve um envolvimento
das regiões e das autarquias na definição da sua rede de transportes e dos
horários, porém as autarquias nesses países estão dotadas de meios
financeiros que cá não estão. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ATAS DE REUNIÕES ANTERIORES: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia Municipal pôs à discussão a ata do
dia 21 de fevereiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Posta à votação a ata foi aprovada por maioria com vinte e oito votos a
favor e quatro abstenções. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi posta à discussão do dia 6 de março.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Carlos Tomás pediu que a ata não seja
aprovada hoje, visto que pretende que seja introduzida uma declaração de
voto. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi posta à discussão do dia 13 de março. ------------------------------------------------
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O membro da Assembleia Carlos Tomás à semelhança da ata anterior
pediu que também esta não seja aprovada hoje pelos mesmos motivos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assim as atas dos dias 6 e 13 de março serão aprovadas na próxima reunião.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------VOTOS DE PESAR: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia apresentou dois votos de pesar. Um
pelo falecimento da srª D. Maria de Lurdes Pinto de Magalhães, esposa do sr.
Herculano Magalhães e sogra do membro da Assembleia, Jorge Sobral. ------O outro voto de pesar foi pelo falecimento do sr. Dr. Rogério Caiado, distinto
caldense que ficou muito ligado ao movimento associativo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Os votos de pesar foram aprovados por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Jorge Sobral começou por agradecer o voto de
pesar pelo falecimento da sua sogra. -----------------------------------------------------Questionou o Senhor Presidente da Assembleia sobre os últimos
desenvolvimentos relativos às questões da saúde e se já há algumas
conclusões, uma vez que foi aprovado pela Assembleia, um documento que
teve a participação de entidades externas na área da saúde, por forma a que
o Senhor Presidente da Câmara junto do Ministério pudesse defender aquilo
que era unânime nesta Assembleia.--------------------------------------------------------Sobre o estudo que foi hoje aqui apresentado sobre a Linha do Oeste e que
foi entregue ao Senhor Secretário de Estado, perguntou quais foram as
preocupações apresentadas pela autarquia e quais foram as conclusões.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Vítor Fernandes saudou os alunos da Escola
Secundária Rafael Bordalo Pinheiro presentes na sala e referiu que na última
reunião perguntou para quando estava prevista a primeira reunião do
Conselho Municipal de Segurança e não obteve resposta. --------------------------Sobre o estudo apresentado sobre a Linha do Oeste, considera um trabalho
de grande importância, mas para além de ter sido entregue ao Governo, tem
que continuar a haver alguma pressão para que a Linha não encerre. -----------Deu conhecimento de uma questão que lhe foi colocada por alguns
trabalhadores das Faianças Bordalo Pinheiro em que a administração
pretende que os trabalhadores estejam ao serviço no dia 25 de Abril tendo
em troca a sexta-feira seguinte, o que acha inadmissível. ---------------------------Perguntou à Câmara qual foi a solução encontrada para a circulação
automóvel junto ao Hospital Termal.--------------------------------------------------------Perguntou também se a Câmara tem alguma informação que possa adiantar
sobre a reestruturação hospitalar, porque é preocupante que se está a
verificar o encerramento de algumas valências e também estão a acontecer
alguns despedimentos para redução de custos, afetando consequentemente
o serviço aos utentes.----------------------------------------------------------------------------
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O membro da Assembleia Maria de Jesus questionou o Senhor VicePresidente da Câmara relativamente à formação dos mega agrupamentos,
visto que o Senhor Ministro da Educação disse que ainda não estava nada
definido e que as razões que estavam na origem desta nova fusão de
agrupamentos não eram razões economicistas, mas sim de natureza
pedagógica.----------------------------------------------------------------------------------------Perguntou o que está previsto para o Concelho das Caldas e se haverá
vantagem em aumentar mais a dimensão dos agrupamentos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Alberto Pereira disse que tem as maiores
dúvidas relativamente à constituição dos mega agrupamentos mas se essa
medida se vier a concretizar, gostaria que a Escola Rafael Bordalo Pinheiro,
pela sua tradição, mantivesse a sua identidade e não ficasse agrupada.--------Sobre o estudo apresentado sobre a Linha do Oeste disse que é preocupante
quando se assiste ao inverter das situações que se vêm nos Países que nos
rodeiam, ou seja, quando se vê as linhas regionais ganharem importância
enquanto transporte público como uma prestação de serviço social, aqui
assiste-se a algo que se vai perder. --------------------------------------------------------Ficou bastante preocupado com o elevadíssimo custo do transporte para Sul
das Caldas, pelas implicações que pode trazer. ----------------------------------------Parece-lhe que Caldas da Rainha e sobretudo toda esta área geográfica
poderá estar a perder a sua centralidade, o que não faz nenhum sentido.
Note-se que se trata de uma região do Litoral, com boas características, boas
praias, um clima ameno, com condições de acesso rodoviário favoráveis, mas
veja-se quanto se paga para atravessar o Oeste por autoestrada e agora o
que se está a passar com a via ferroviária. Fazia todo o sentido haver uma
coesão territorial oestina para garantia da sua própria sustentabilidade.---------Sobre as obras da Regeneração Urbana nomeadamente o Largo João de
Deus e junto ao Hospital Termal, disse que visitou os locais recentemente e
deseja a sua continuação rápida com o esforço e empenho que se tem visto
na resolução das situações e com os consensos que a Câmara tem
conseguido para resolver situações pontuais que possam causar atrasos nas
obras. -----------------------------------------------------------------------------------------------Teve oportunidade de participar numa prova de doces regionais integrado
nos trabalhos preparatórios da “Marca Caldas” e deu os parabéns à Câmara
por ter convidado os alunos da Universidade Sénior para este trabalho. --------Sobre o 25 de Abril que se celebra para a semana, disse que as escolas
devem incentivar os alunos para que em todas as escolas não se perca a
tradição de festejar essa data e transmitir aos alunos a importância que teve
o 25 de Abril para os portugueses e explicar o que se passou em 1974. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia José Carlos Abegão apoia a sugestão do
membro da Assembleia Alberto Pereira para que a Escola Secundária Rafael
Bordalo Pinheiro não faça parte de nenhum agrupamento. ---------------------------
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Chamou à atenção para uma situação entre duas freguesias do nosso
Concelho em que a estrada que as liga vai ser reparada mas apenas do lado
da Freguesia do Carvalhal Benfeito.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Carlos Elias colocou a mesma questão já
colocada por outros membros da Assembleia relativamente à questão da
reorganização dos serviços de saúde da Zona Oeste e também sobre o
estudo da Linha do Oeste que foi apresentado ao Senhor Secretário de
Estado.----------------------------------------------------------------------------------------------Perguntou ao Senhor Vice-Presidente para quando está prevista a primeira
reunião do Conselho Municipal de Segurança visto que há mais de um mês
foi dito que estava a ser tratado o seu agendamento. ---------------------------------Atendendo a que há bem pouco tempo foi aqui aprovada a lista de imóveis
degradados, chamou à atenção para um edifício na rua Diário de Notícias,
propriedade da Câmara, que se encontra na mesma situação.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Maria de Jesus deu conhecimento que foram
encontradas ossadas na zona das obras da Regeneração Urbana e chamou
à atenção para o facto de se encontrarem expostas. Perguntou se já foram
tapadas. --------------------------------------------------------------------------------------------Sobre a obra propriamente dita tem algumas observações a fazer,
nomeadamente os degraus da rua Rafael Bordalo Pinheiro cujos lancis foram
removidos e colocadas umas placas de metal ferrugentas e os degraus de
acesso à ermida João de Deus foram retirados e substituídos por empedrado
que ficou bastante imperfeito. ----------------------------------------------------------------Ainda sobre a mesma obra acha que o sistema de drenagem é deficitário e
tem algumas dúvidas que as grelhas tenham a capacidade de escoamento
necessária.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Jorge Sobral saudou a intervenção do membro
da Assembleia Alberto Pereira que levantou as questões regionais,
nomeadamente as que se prendem com o nosso Concelho e se está ou não,
a perder qualidade. Acha que seria uma discussão interessantíssima e
sugeriu ao senhor Presidente da Assembleia Municipal que pense nesse
assunto porque seria um bom mote para uma conversa visto que parece que
estamos a perder influência, quando estamos numa zona tão bonita e com
tanta qualidade. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Lino Romão saudou o sr. Engº Nelson Oliveira
pelo trabalho que apresentou e o membro da Assembleia Alberto Pereira pela
intervenção sobre a nossa reflexão em termos da nossa dimensão e da
nossa escala regional a potenciar. ----------------------------------------------------------Recordando uma sugestão na última Assembleia Municipal para a realização
de iniciativas que tragam aquistas às Caldas, recordou uma intervenção do
Dr. Jorge Varanda que situa na atração de 1.200 aquistas, o patamar de
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sustentabilidade do Hospital Termal em relação aos que existem atualmente.
Mais um dado para nos batermos pelo Hospital Termal no Serviço Nacional
de Saúde. ------------------------------------------------------------------------------------------Sobre as dragagens da Lagoa, perguntou se o processo está concluído, uma
vez que surgiu uma notícia que prevê o final das dragagens em finais de abril
e segundo parece o desassoreamento ficou por resolver. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vice-Presidente em substituição do Senhor Presidente da
Câmara associou-se aos votos de pesar. ------------------------------------------------Sobre a saúde referiu que os estudos estão a ser concluídos, quase todas as
valências serão mantidas e continuam a bater-se pelo Hospital Termal
integrado no Serviço Nacional de Saúde. -------------------------------------------------Sobre a pergunta do membro da Assembleia Vítor Fernandes a propósito da
redução de algumas valências, disse que apenas tem conhecimento que o
orçamento aprovado pelo Centro Hospitalar teve uma redução de cerca de
30% relativamente aos anos anteriores.---------------------------------------------------Sobre a intervenção do Senhor Presidente da Câmara no programa Prós e
Contras, disse que o Senhor Presidente procurou fugir a um debate de troca
de galhardetes com os seus colegas. Disse que defendia para as Caldas da
Rainha a manutenção das valências existentes mas evitou entrar na
discussão.------------------------------------------------------------------------------------------A informação que tem sobre o estudo apresentado sobre a Linha do Oeste, é
que foi bem acolhido pelo Senhor Secretário de Estado no sentido de que é
um estudo sério e foi entregue às empresas CP e REFER que ficaram de dar
resposta no prazo de um mês. ---------------------------------------------------------------Sobre o trânsito automóvel junto ao Hospital Termal disse que a ideia era ter
uma Praça e consequentemente uma passagem de veículos junto ao
hospital.---------------------------------------------------------------------------------------------Na sequência de algumas questões levantadas e depois de conversações
entre a Câmara Municipal e o Centro Hospitalar, foi feita uma alteração ao
projeto por forma a que o trânsito automóvel passe a circular mais afastado
do hospital. Deixou claro que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos
serviços. --------------------------------------------------------------------------------------------Sobre a formação dos mega agrupamentos, disse que segundo a legislação
aprovada ainda pelo anterior Governo, era previsto que os agrupamentos
devam ser verticais, ou seja, desde o ensino Pré-Escolar até ao Secundário. -O município das Caldas foi convidado a participar numa reunião em que foi
apresentada uma proposta de agregação do agrupamento de Santo Onofre
com a Escola Secundária Raul Proença, de modo a que o número de alunos
esteja entre 2.500 e 2.550. Foram chamados os respetivos Diretores e
convocados ao Conselhos Gerais e Pedagógicos para se pronunciarem. Tem
conhecimento que o Conselho Geral de Santo Onofre aprovou por maioria de
treze votos contra três, a vontade de se agregar com a Escola Secundária
Raul Proença cujo Conselho Geral vai reunir entretanto. Os pareceres serão
enviados à Câmara Municipal que dará também o seu parecer mas que não é
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vinculativo e será dado conhecimento ao Senhor Secretário de Estado para
decisão final. --------------------------------------------------------------------------------------Perante o que aconteceu não há discussão sequer sobre a Escola
Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e dos Agrupamentos de Escolas D. João
II e de Santa Catarina. -------------------------------------------------------------------------Sobre as ossadas que foram encontradas, disse que foi chamado de imediato
o arqueólogo responsável que tomou conta da ocorrência.--------------------------Sobre os degraus do Largo João de Deus e das questões da drenagem, julga
que estará tudo em conformidade com o projeto.---------------------------------------Relativamente à intervenção do membro da Assembleia Alberto Pereira disse
que a questão que se coloca tem a ver com o espartilhar do Poder
Autárquico. Veja-se a Lei dos Compromissos e um conjunto de regras que se
preveem em termos de delegação de competências para outras estruturas,
nomeadamente as Comunidades Regionais, as Câmaras vão ter menos
influência na vida do cidadão a médio prazo. --------------------------------------------Sobre as comemorações do 25 de Abril, agradeceu o convite que lhe foi
formulado e informou que as escolas desde o Pré-Escolar fazem diversas
iniciativas sobre o 25 de Abril.----------------------------------------------------------------Sobre o edifício degradado propriedade do município, será abordado o
assunto na próxima reunião da Câmara. --------------------------------------------------Sobre as dragagens na Lagoa disse que a primeira fase está a terminar como
estava previsto. Aumentou a zona da praia, protegeu o exutor e aumentou o
fluxo da água. Quanto à segunda fase todos temos que pressionar para que
os trabalhos não se atrasem. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APRECIAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
ACERCA DA ATIVIDADE MUNICIPAL, SEGUNDO A ALª E) DO Nº 1, DO
ARTº 53º DA LEI 169 DE 18 DE SETEMBRO COM AS ALTERAÇÕES
FEITAS PELA LEI Nº 5-A/2002 DE 11 DE JANEIRO E DECLARAÇÃO DE
RETIFICAÇÃO Nº 4/2002 DE 6 DE FEVEREIRO; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÕES NOS TERMOS DO Nº 6 DO ARTº 20º DO REGIMENTO; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DAS CALDAS DA RAINHA-ANO DE 2011; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA
RAINHA-ANO DE 2011; PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO;
--------------------------------------------------------------------------------------------------------CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2011;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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COMPROMISSOS PLURIANUAIS – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA (Autorização prévia alª c), nº1 do artº 6º da Lei 8/2012 de 21 de fevereiro); ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA
ALÍNEA B) DO ARTº 20º CONJUGADO COM OS ARTºS 130º A 154º DO
CCP – (Autorização prévia - alª c), nº1 do artº 6º da Lei 8/2012 de 21 de
fevereiro); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL E SERVIÇOS
ASSOCIADOS – AJUSTE DIRETO NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO Nº 1
DO ARTº 20º CONJUGADO COM OS ARTºS 114º A 127º DO CCP–
(Autorização prévia - alª c), nº1 do artº 6º da Lei 8/2012 de 21 de
fevereiro); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALTERAÇÃO AO REGIMENTO; (pedido de agendamento do Partido
Socialista) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA DE LEI DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A.D.I.O.-ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO
OESTE. (pedido de agendamento do Partido Socialista) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------COMPROMISSOS PLURIANUAIS – CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS
DA RAINHA (Autorização prévia - alª c), nº1 do artº 6º da Lei 8/2012 de 21
de fevereiro); ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALTERAÇÃO À ORDEM DE TRABALHOS: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vice-Presidente em substituição do Senhor Presidente da
Câmara solicitou que se passe de imediato à discussão dos pontos da
Ordem de Trabalhos nºs 3, 4 e 5. “DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA-ANO DE 2011; ------DOCUMENTOS
DE
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
DOS
SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA-ANO DE
2011; PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO; -----------------------------------CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2011”; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O membro da Assembleia Carlos Tomás disse a apreciação da Prestação
de Contas exige algum tempo para o efeito e os documentos foram enviados
muito recentemente, pelo que sugere que não seja hoje apreciada. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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O membro da Assembleia Vítor Fernandes concorda com a intervenção
anterior porque é norma que os documentos de suporte deste tipo de
assuntos sejam enviados com antecedência. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A alteração à Ordem de Trabalhos foi retirada. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APRECIAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
ACERCA DA ATIVIDADE MUNICIPAL, SEGUNDO A ALª E) DO Nº 1, DO
ARTº 53º DA LEI 169 DE 18 DE SETEMBRO COM AS ALTERAÇÕES
FEITAS PELA LEI Nº 5-A/2002 DE 11 DE JANEIRO E DECLARAÇÃO DE
RETIFICAÇÃO Nº 4/2002 DE 6 DE FEVEREIRO: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vice-Presidente em substituição do Senhor Presidente da
Câmara disse que estava à disposição para esclarecer o que fosse
necessário. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Carlos Tomás colocou algumas questões
relativamente a alguns concursos e ajustes diretos, nomeadamente qual a
data da abertura dos respetivos concursos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Vítor Fernandes perguntou se as obras das
Arribas da Foz do Arelho estão paradas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vice-Presidente em substituição do Senhor Presidente da
Câmara sobre as perguntas que lhe foram colocadas pelo membro da
Assembleia Carlos Tomás disse que não tem as datas precisas mas não
foram nunca antes de 29 de março. --------------------------------------------------------Sobre as Arribas da Foz do Arelho disse que a obra está em andamento e o
motivo de não constar no mapa que foi distribuído deve-se por certo ao facto
dos trabalhos apesar de estarem executados, não estarem ainda medidos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÕES NOS TERMOS DO Nº 6 DO ARTº 20º DO REGIMENTO: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia das Caldas da RainhaNossa Senhora do Pópulo criticou o Governo por meter na gaveta o Livro
Verde da Reforma Administrativa e aprovar a proposta de Lei nº 44 que
estabelece novos critérios para a fusão de freguesias. Embora os novos
critérios sejam mais maleáveis, quanto à substância nada se alterou, quanto
à forma é muito diferente. ---------------------------------------------------------------------No fundo vão acabar 1.500 freguesias. A ANAFRE e as populações das
freguesias não aceitam esta Lei cuja decisão fica agora nas mãos das
Câmaras e Assembleias Municipais. -------------------------------------------------------Vários Presidentes de Junta do Concelho das Caldas, acompanhados pelo
membro da Assembleia Vítor Fernandes participaram na manifestação da
ANAFRE na Avenida da Liberdade em Lisboa. Se nesse dia se sentiu
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orgulhoso, hoje está triste porque o Governo do seu País não quis perceber
esta manifestação tão expressiva dos autarcas das freguesias. -------------------Disse que há vários anos que fala na requalificação da entrada Norte da
cidade e no alargamento da rua da Estação que é hoje uma das entradas da
cidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------Para terminar convidou todos os presentes para as comemorações do 25 de
Abril. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Vítor Fernandes apoiou a intervenção anterior
em relação à luta que se tem vindo a travar contra a extinção das freguesias
e deu o seu testemunho em relação à manifestação da ANAFRE onde teve o
prazer de participar. Disse que o Senhor Ministro Miguel Relvas não percebe
o povo e agora toma a posição de mandar para os autarcas a
responsabilidade de extinguir freguesias. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Jorge Sobral saudou a intervenção do
Presidente da Junta de Freguesia das Caldas da Rainha- Nossa Senhora do
Pópulo e sugeriu que se pense em discutir este assunto mais em
profundidade, antes de se ter que decidir. ------------------------------------------------Sobre o 25 de Abril, congratulou-se pelo facto das duas freguesias da cidade
mais uma vez assinalarem esta data tão importante.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Alberto Pereira referiu que está agendado um
ponto na Ordem de Trabalhos sobre a Reforma Administrativa. -------------------Agradeceu também o convite para as comemorações do 25 de Abril.------------Apoiou a intervenção do Presidente da Junta de Freguesia das Caldas da
Rainha- Nossa Senhora do Pópulo sobre a entrada Norte da cidade e a
questão do alargamento da rua da Estação que na sua opinião é uma obra
indispensável. Atendendo a que no âmbito da Regeneração Urbana a zona
da estação vai ser requalificada, seria ótimo que a rua em questão pudesse
ter também algum tratamento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Lino Romão perguntou como é que a Câmara
vai planear as obras da Regeneração Urbana atendendo à Lei dos
Compromissos que obriga a um planeamento financeiro bastante rigoroso.------------------------------------------------------------------------------------------------------------O membro da Assembleia Carlos Elias saudou as Juntas de Freguesia por
mais uma vez organizarem as comemorações do 25 de Abril.----------------------Está solidário com as Juntas de Freguesia, acabar com algumas não resolve
o problema do País, talvez a redução do número de deputados ajudasse
mais.-------------------------------------------------------------------------------------------------Sobre a necessidade de requalificar a entrada Norte da cidade, disse que
todas as entradas são merecedoras de uma intervenção significativa por
parte do município. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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O Senhor Vice-Presidente em substituição do Senhor Presidente da
Câmara começou por comentar a reforma autárquica dizendo que não se
confina apenas à questão das freguesias, fala também na redução dos
quadros dirigentes das Câmara Municipais que não afeta a Câmara das
Caldas. Reformula também as Empresas Municipais e extinção de grande
parte delas e mais uma vez não afeta a Câmara das Caldas porque não tem
Empresas Municipais. Apenas a questão das freguesias afeta as Caldas da
Rainha e acha uma profunda injustiça que se inicie a reforma autárquica
pelas freguesias e não se avançar com municípios. -----------------------------------Se a intenção era fazer alguma poupança, era na agregação de municípios
que a questão se colocava e não na agregação de freguesias porque o custo
das freguesias é mínimo. Há outras formas de reduzir custos, como a
redução do número de Vereadores e consequentemente do número de
membros das Assembleias Municipais, a redução de Vereadores em regime
de permanência, etc.----------------------------------------------------------------------------Relativamente à redução de freguesias, uma das opções pode ser a não
pronúncia por parte das Câmaras Municipais, no entanto, o Governo ao
aprovar esta norma, no caso das Caldas deverá reduzir 30%, ou seja, as
duas freguesias urbanas serão agregadas numa só e as não urbanas, cerca
de 30%, serão extintas cinco freguesias. Porém se a Assembleia Municipal
aprovar uma proposta poderá apenas ser reduzido em 20% o número de
freguesias, ou seja, quatro freguesias. Este assunto tem que ser muito bem
estudado porque a Lei está aprovada e tem um prazo de noventa dias para
ser aplicada. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------195 - APROVAÇÃO EM MINUTA: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia Municipal aprovou em minuta o relato dos assuntos constantes
da agenda de trabalhos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HORA DE ENCERRAMENTO: -------------------------------------------------------------Era uma hora e quinze minutos do dia dezoito de abril de 2012 quando pelo
Presidente da Assembleia Municipal foi declarada encerrada a reunião da
qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada por ele e por
mim, Natércia do Rosário Marcelino Colaço Tempero, Técnico de Informática
do Grau 1, na qualidade de Secretária desta Assembleia Municipal nos
termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 92º da Lei nº 169/99,
de 18 de setembro com a redação dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11. -------------