SESSÕES DO PLENÁRIO
7ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 28 de
fevereiro de 2011.
PRESIDENTE: DEP. ÁLVARO GOMES “3º SECRETÁRIO”
À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Alan
Sanches, Álvaro Gomes, Augustro Castro, Bruno Reis, Cacá Leão, Capitão Tadeu,
Carlos Geilson, Carlos Ubaldino, Cel. Gilberto Santana, Deraldo Damasceno, Elmar
Nascimento, Euclides Fernandes, Eures Ribeiro, Fabrício, Gildásio Penedo, Graça
Pimenta, Ivana Bastos, J. Carlos, João Bonfim, José de Arimatéia, Joseildo Ramos,
Kelly Magalhães, Leur Lomanto Jr., Luciano Simões, Luiza Maia, Luizinho Sobral,
Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria Del Carmen, Maria Luiza , Maria Luiza
Laudano, Mário Negromonte Jr., Nelson Leal, Pastor Sgt Isidório, Paulo Azi, Pedro
Tavares, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Rosemberg Pinto, Sandro Régis, Sidelvan
Nóbrega, Targino Machado, Temóteo Brito, Tom Araujo, Vando, Yulo Oiticica, Zé
Neto e Zé Raimundo. (51)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- A Secretaria da Mesa informa a
presença de 38 Srs. Deputados.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.
(O Sr. Presidente procede à leitura do expediente do dia 28.02.11)
OFÍCIOS
Do Dep. Ângelo Coronel, comunicando sua ausência nas sessões dos dias
28/02, 01,02,03,10,14 e 15/03/2011, devido Compromissos assumidos no exercício
do mandato parlamentar.
Da Dep. Ângela Sousa, comunicando sua ausência nas sessões dos dias 21
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e 23/02/2011, devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato
parlamentar.
Do Dep. Fabrício Falcão, comunicando que esteve ausente da sessão do
dia 24/02/2011 devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Pequeno Expediente. Concedo a
palavra ao deputado Coronel Santana. Peço a V.Exª que posteriormente assuma a
presidência da Mesa para que eu possa fazer uso da palavra e depois resolver uns
problemas de ordem alimentar.
O Sr. CORONEL GILBERTO SANTANA:- Srs. Deputados, volto a usar a
palavra nesta Casa apenas para externar minha preocupação com relação à incidência
da violência em nosso Estado. Temos ouvido, através da imprensa, quantos bancos
têm sido assaltados em nosso interior. E sentimos a deficiência do instrumento
público estadual que é a Polícia Militar, a Polícia Civil em combater...
Sabemos que essa dificuldade não parte da polícia, porque temos cidades aí
que têm dois policiais e às vezes chega um grupo de 15, 20 pessoas que rende a
polícia, como aconteceu agora em Condeúba. Nós vimos viatura queimada, policiais
como reféns, civis, funcionários públicos e até mesmo gerente de banco.
Há uma preocupação imensa. Sabemos o trabalho que tem sido feito no Rio de
Janeiro para combater a violência e nada temos feito no nosso Estado para contê-la,
até porque acreditamos que esse pessoal tenha vindo do Sul, por conta das ações mais
enérgicas da polícia do Estado do Rio de Janeiro.
E precisamos, nesta Casa, porque temos o dever de nos preocupar com o nosso
Estado, com os baianos, solicitar ao governo do Estado, através da Comissão de
Direitos Humanos e Segurança Pública, uma providência urgente para que possamos
frear essa caminhada da violência que está aí desequilibrada, descontrolada. Tivemos
informações através da imprensa que 25 municípios foram assaltados; só em
Condeúba dois bancos foram assaltados.
Então é preciso realmente a criação de condições urgentes para combater essa
violência com mais energia, com mais ação. As divisas do Estado da Bahia estão aí
sem acompanhamento, sem fiscalização. É preciso dar condições à Polícia Militar.
Em alguns municípios não há um policial para trabalhar. Existe a viatura, mas às
vezes não tem o combustível. Sabemos que a segurança pública em nossos
municípios ainda funciona porque o prefeito arca com essa obrigação, que não é dele,
porque além dos seus compromissos ainda tem a benevolência em ajudar os policiais
para que possam fazer o seu trabalho. Acreditamos que, se o prefeito tirar todo o
apoio que dá à segurança pública no seu município, será um caos no Estado da Bahia.
Então precisamos urgentemente fazer o levantamento do que se passa em
nosso Estado para que possamos fazer um plano de segurança com mais intensidade,
com mais coerência e equilíbrio para que obtenhamos resultados. Os homicídios têm
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aumentado assustadoramente. Por mais que o governo diga que tem feito, não
conseguimos reduzir. É preciso, realmente, ver o que está se passando, se o problema
está na ação da polícia, na omissão ou até mesmo se é apoio que falta. A segurança
pública precisa ser olhada com bons olhos para que a gente tenha tranquilidade.
Estamos nos aproximando do Carnaval e nesse embalo que estamos indo aí
nós iremos perder muito, porque os turistas terão receio de vir à Bahia brincar o
Carnaval em razão da segurança, que é um ponto primordial para o turista. Agora
mesmo em Porto Seguro mataram uma pessoa e têm morrido várias. Isso afasta
bastante os turistas de Porto Seguro, e é uma perda para o município e para o Estado.
Então, é preciso que procuremos ajudar o governo, levando sugestões através
da comissão, para que ele veja onde está errando e possa acertar, solucionar todos os
problemas e amenizar a violência que está campeando no nosso Estado.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Peço que o Coronel Santana substituame, provisoriamente, para que eu faça uso da palavra, depois retornaremos.
O Sr. PRESIDENTE (Coronel Gilberto Santana):- Com a palavra o deputado
Álvaro Gomes.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, demais deputados, nesse final de
semana tivemos na cidade de Curaçá, mais especificamente no projeto Pedra Branca,
um assentamento que hoje conta com 2.500 famílias, aproximadamente dez mil
pessoas. Na realidade, esse assentamento originou-se a partir do momento em que os
assentados foram retirados das margens do Rio São Francisco, mais especificamente
com a construção da Barragem de Itaparica, e foram assentados na localidade e feito
o projeto Pedra Branca no município de Curaçá. Acontece que são inúmeros os
problemas enfrentados por esses trabalhadores, por esses assentados, que têm feito
um esforço muito grande para sobreviver com dignidade.
É evidente que esse projeto é vitorioso e vem contribuindo para a melhoria das
condições de vida da população, na medida em que há uma produção muito grande de
vários produtos da agricultura familiar que gera emprego, renda e desenvolvimento
para o nosso Estado. Mas são vários problemas enfrentados no que diz respeito a
questões de infraestrutura, da necessidade de escolas de boa qualidade, de acesso à
educação, à saúde, a estradas que possam efetivamente fazer com que eles possam
levar os seus produtos para outras regiões e, portanto, melhorar a situação da
população local. Talvez a situação mais complicada seja exatamente o debate e a
discussão sobre o próprio terreno onde eles estão assentados hoje, porque está em
disputa com a população indígena e é necessário que se encontre uma solução para
essas dez mil pessoas que se encontram lá trabalhando, produzindo, contribuindo para
o desenvolvimento do nosso Estado. Esse, talvez, seja o problema mais complicado
para se resolver. Há também outra situação: na realidade, foram transferidas 700
famílias, 700 assentado, mas, hoje, o número já ultrapassa 2.500 assentados – 2500
famílias, envolvendo, portanto, dez mil pessoas, uma população razoável, equivalente
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à de algumas cidades próximas do nosso Estado e que precisam de uma atenção
especial, porque são trabalhadores e trabalhadoras esforçados que têm dado uma
contribuição, têm feito um esforço muito grande para produzir, têm trabalhado prra o
fortalecimento da agricultura familiar, que é uma das prioridades da presidenta Dilma
e do governador Wagner, foi também uma das prioridades do ex-presidente Lula.
Portanto, estivemos lá debatendo com os trabalhadores, com o presidente do
Sindicato dos Assentados, com as diversas lideranças, com os vereadores de Abaré,
que também estão envolvidos nessa questão, para que possamos, efetivamente,
encontrar uma solução.
Queria fazer este registro aqui, vamos continuar atentos a essa questão,
lutando em defesa dos assentados e buscando uma solução que possa contemplar toda
a população de aproximadamente 10 mil pessoas para que, efetivamente, possamos
continuar produzindo, desenvolvendo, contribuindo para a redução das desigualdades
sociais e buscando uma solução para este Projeto Pedra Branca.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Coronel Gilberto Santana):- Com a palavra o deputado
Delegado Damasceno. Na ausência dele, com a palavra o deputado Carlos Geilson.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Srs. Deputados, Srªs Deputadas, o tema inicial
da minha fala diz respeito ao futebol da Bahia. Talvez este discurso fosse melhor
proferido na sexta-feira, logo após a desclassificação do Vitória.
Essa desclassificação do Esporte Clube Vitória retrata o baixo nível da Bahia.
Campeonato Baiano insosso, desmotivado, pouco público nos estádio! E a
participação do Vitória na Copa do Brasil, eliminado precocemente, retrata este
marasmo que estamos vivendo no futebol da Bahia. A preocupação aumenta porque
em breve o Vitória participa do Campeonato Brasileiro, tentando voltar à primeira
divisão e o Bahia se manter na primeira. O Vitória foi desclassificado pelo Botafogo
da Paraíba, perdeu fora de casa, 3 a 1, e no Barradão, na última quinta-feira, não
conseguiu fazer um golzinho sequer.
Então, meus amigos deputados, minhas amigas deputadas, meus amigos da
imprensa, estou muito preocupado com a situação do futebol da Bahia. Se o Bahia
não melhorar, dificilmente permanecerá na primeira divisão. O Vitória fica na
segunda, com risco de cair até para a terceira. Aqui fica registrada a minha
preocupação.
Mas tem outro assunto que quero abordar aqui, Srs. Deputados e Srªs
Deputadas, é que (lê) “Essa semana que passou, fui informado de que o Centro
Industrial de Subaé (CIS) vem sofrendo uma grave crise por falta de empenho da
Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração.
Essa suposta falta de empenho, inclusive tem sido retratada pela imprensa
local de Feira de Santana...” especialmente pelo site Jornal Grande Bahia. (lê) “E isso
tem me deixado bastante preocupado, pois estamos tratando da geração de emprego e
renda da segunda maior cidade do Estado da Bahia, Feira de Santana, numa época de
crise que atinge também diversas pequenas cidades do entorno da Princesa do Sertão,
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a exemplo de Sao Gonçalo, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe etc.
Pois, segundo as notícias, o desenvolvimento do polo industrial de Feira de
Santana estaria paralisado, sem condições de expansão.
Isso se daria por falta de áreas industriais homologadas para doação às
empresas de pequeno e médio portes que queiram se instalar, principalmente no
munic1pio de Feira de Santana.
A imprensa já teria questionado o secretário da Indústria, Comércio e
Mineração, James Correia, sobre as ações que vem executando com objetivo de
ampliar a capacidade de receptação de novas indústrias no município, mas o site
alega que não encontrou resposta.
Diante da gravidade das informações, apresento hoje um requerimento com
pedido de informações ao secretário James Correia sobre o que vem ocorrendo com o
Centro Industrial do Subaé.
Se é verdade que o polo industrial sofre com a falta de apoio do governo do
Estado para a implantação de novas empresas?
Se a cidade de Feira de Santana está sendo preterida por indução da Secretaria
da Indústria e Comércio por outras cidades do interior do Estado?
Se é verdade que o CIS em Feira encontra-se impossibilitado de oferecer áreas
industriais para os empresários, por conta de problemas com a lei estadual,que estaria
desatualizada?
Se a lei está desatualizada, cabe a nós, parlamentares,debruçarmo-nos sobre a
lei para atualizá-la e não prejudicar Feira de Santana ou qualquer outra cidade baiana.
Eis aqui a minha preocupação e gostaria de obter informações para que
possamos ajudar Feira de Santana e as demais cidades do entorno a se
desenvolverem.
Portanto, apresento esse requerimento e peço a interveniência do Líder do
governo, deputado Zé Neto, para que essas questões sejam respondidas.”
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Coronel Gilberto Santana):- Com a palavra o deputado
Carlos Ubaldino.
O Sr. CARLOS UBALDINO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados e deputadas,
amigos das Galerias Paulo Jackson, uso esta tribuna nesta tarde memorável, de onde
se contempla uma grande parte dos Srs. Parlamentares presentes, para falar um pouco
da “Via da Morte”, onde se inaugurou um pedágio, e a estrada continua no abandono.
Além de ser uma pista estreita, quando se ultrapassa uma carreta, quase não fica
espaço para o carro que está ultrapassando, nem existe acostamento.
Nesta semana, assistindo a uma reportagem na Globo, vi quando ela foi
intitulada, e eu já tinha colocado esse título aqui pelo índice, companheiro Targino, de
tantos acidentes e tantas vítimas, de “Via da Morte”.
Para se inaugurar um pedágio para captação de recursos, teria que ter um
asfalto digno de qualquer cidadão, com largura à altura do tráfego que temos daqui
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para Feira de Santana, e o problema contínua. Não existe um dia sequer em que não
se constatem ali vítimas, acidentes, tragédias na “Via da morte”. A 324 não pode
continuar construindo mais praça de pedágio, tem que construir primeiro a rodovia
para poder construir outra praça de pedágio.
Srs. Deputados, luto pelo direito à vida, temos aqui alguns médicos, como
Targino e outros, e minha querida Maria Del Carmen, tenho um projeto tramitando
nesta Casa concernente a vítimas de acidentes.
Quando o médico se forma, ele estende a mão e diz: “Pela minha vida,
prometo salvar a vida do meu semelhante.” Nos dias atuais do século XXI, Srs.
Deputados, o dinheiro está falando mais alto do que a vida do ser humano. O ser
humano, criação de Deus, imagem e semelhança do Criador!
Srs. Deputados, com base no juramento do médico, apresentei um projeto de
lei a esta Casa, obrigando hospitais privados a darem os primeiros socorros às vítimas
de acidentes e encaminhá-las depois para outro hospital, colocando a vida em
primeiro lugar.
Senhores, eu tenho plano de saúde, V.Exªs têm, mas alguém de nossa família,
deputada Maria del Carmen, não possui plano de saúde. Acontece uma catástrofe e a
tendência da pessoa acidentada é lutar para alcançar o hospital mais próximo.
Chegando ao hospital, a primeira pergunta é: qual o plano de saúde? Caso não tenha,
pedem o cheque-caução. Se a vítima informa que não tem conta bancária, é o mesmo
que dizer: “vá morrer mais à frente, porque aqui vale o dinheiro e não a vida do ser
humano.” Vamos lutar em favor da vida.
Entrei, deputado Targino Machado, com um projeto de lei nesta Casa,
obrigando o Executivo a construir helipontos nos grandes hospitais de nossa capital,
porque o tráfego de Salvador a cada momento se torna mais crucial. Ouve-se sirenes
de ambulâncias do SAMU, e outras, querendo um espaço para chegar ao destino e
não há por onde. Não se tem para quem apelar.
Esse projeto obriga o Executivo a construir helipontos nos grandes hospitais
para poder, assim, salvar vidas e contribuir com cidades como Candeias, Feira de
Santana, Simões Filho. O helicóptero pega o paciente em uma destas cidades e já
pousa no hospital.
Senhores, aqui fica o nosso apelo, o nosso abraço e uma boa-tarde para todos.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Muito obrigado, deputado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Com a palavra, por 5 minutos, o
deputado Adolfo Menezes, do PRP.
O Sr. ADOLFO MENEZES:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
venho mais uma vez a esta tribuna para falar sobre um problema grave que está
acontecendo em Senhor do Bonfim e, tenho certeza, em outros municípios.
Segundo os noticiários das televisões, uma das causas do quebra-quebra na
Cidade de Valença, onde tive a oportunidade de ser lembrado por mais de mil amigos,
na semana passada foi a falta de médicos-legistas. Este ano ocorreram mais de mais
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15 homicídios em Valença, que é uma cidade tão importante do Baixo Sul. De acordo
com o noticiário, dos três médicos-legistas, dois estavam de férias e apenas um de
plantão, numa região tão grande.
Vimos, hoje, na Tribuna da Bahia, que o jornal foi visitar as delegacias da
nossa capital e, salvo engano, de cada 10 delegacias sete encontravam-se sem
delegado. Esta é uma situação grave, e tenho certeza que na Comissão de Direitos
Humanos e Segurança Pública, que se reunirá amanhã, este será um dos assuntos
tratados.
Em relação ao médico-legista, eu queria, mais uma vez, falar sobre esses
profissionais – um assunto que pensávamos que já estivesse resolvido – da região de
Senhor do Bonfim, minha principal base política. Há um clamor da população, Srs.
Deputados, Srªs Deputadas, pois é um absurdo que uma cidade que é polo regional de
vários municípios, com mais ou menos 400 mil habitantes, não tenha um médicolegista. Não estou falando nem dos demais municípios, ou outras regiões. Falo com
conhecimento de causa, da cidade que é minha base principal, Senhor do Bonfim,
onde existe um clamor.
É um assunto de dois anos atrás, o governador, com toda sua sensibilidade,
determinou, através da Sesag - Secretaria de Segurança, que os médicos de Juazeiro,
tendo em vista a quantidade de legistas naquele município, fossem dar plantão em
Senhor do Bonfim; mas como eles não foram concursados, pelo que me consta, para
servir em Senhor do Bonfim, acabaram indo embora.
O que acontece hoje é que 400 mil habitantes, na hora pior de enterrar um ente
querido têm que esperar 24, 48 horas até que o corpo seja liberado em Juazeiro,
distando 200 km, 150 km a depender de onde tenha acontecido o crime ou o acidente.
Na próxima audiência com o governador, - já solicitei ao secretário de
segurança, apesar do pouco tempo que ele tem à frente dessa árdua missão que é a
segurança em nosso Estado, - já pedi uma audiência para tratar de vários assuntos,
inclusive, esse que é um clamor de toda a população.
Foi sugerido que os médicos de Senhor do Bonfim passassem 90 dias aqui em
Salvador, fazendo curso. Pergunto qual é o médico que vai se afastar - pois a maioria
deles tem vários empregos, vários plantões, - para se dedicar a um curso aqui sem a
devida correspondência em salário. Então, algo vai ter que ser feito, - sei que estamos
na época de contenção de gastos, em que a presidente Dilma cortou em 50 bilhões, o
governador Wagner contingenciou um bilhão e cem milhões, mas é uma situação que
vai ter que ser resolvida urgentemente, porque se trata da hora pior para o ser humano
quando vai enterrar um parente ou alguém seu.
Então, na próxima audiência com o governador, vou levar essa questão grave,
porque tenho certeza que não é só na região de Senhor do Bonfim, mas em muitas
regiões da Bahia. Alguma coisa terá que ser feita.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Obrigado, deputado Adolfo Menezes.
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Com a palavra o deputado, médico humanista, Alan Sanches, futuro líder da Minoria
nesta Casa.
O Sr. ALAN SANCHES:- Em breve, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, quero me associar ao discurso do nosso companheiro
Adolfo Menezes que preside a Comissão de Segurança Pública nesta Casa e já
solicito a V.Exª, deputado Adolfo, que faça o convite ao secretário. Já entramos com
um requerimento convidando-o para vir a esta Casa, para que possa trazer as
informações que toda a sociedade quer sobre a segurança. Quais são as políticas
públicas que a Secretaria da Segurança, que o governo do Estado está propondo para
diminuir tamanha insegurança em nosso Estado? Mas esse tema, trarei amanhã,
estarei falando no tempo de 25 minutos e vou trazer o tema segurança pública para
discussão.
Na verdade, mais uma vez, quero chamar a atenção de V.Exªs, desta Casa, para
a história do pedágio. Não é possível que esta Casa fique amordaçada e não se
pronuncie sobre os pedágios. Não sou contra, absolutamente, nenhum pedágio, mas
acho que não pode ser da forma como está sendo colocado para a sociedade.
Há poucos dias fui informado que não mais haveria a mudança da praça de
pedágio do Litoral Norte, inclusive, aqui, parabenizei a decisão acertada do governo
do Estado.
Logo em seguida, três dias depois, fui informado que não se sabia
definitivamente se seria retornado, se iria ficar naquela região, inclusive questionei o
que seria feito daquela área, daquele terreno desapropriado.
Você passa pela BR-324 e vê algumas obras no canteiro de obras e não sabe se
ali serão instaladas novas praças de pedágio.
O que nós temos que saber, o que a sociedade quer é informação. Nós
precisamos ser informados, por exemplo, por que será que os pedágios, quando chega
o final de semana, quando a demanda é cinco vezes maior o preço também é maior?
É sobre isso que esta Casa precisa ser informada: qual a planilha de custo dos
pedágios? O que está se ganhando? O que a sociedade recebe em troca por esses
pedágios, consequentes dessas concessões, dessas parcerias?
Então, esta Casa não pode ficar amordaçada, nós temos que questionar e volto
a dizer: eu não sou contra o pedágio, eu sou contra a falta de informação, a
insegurança, que não é só a falta de segurança física, a falta de políticas públicas no
setor de segurança, mas informação. Você não sabe o que vai acontecer amanhã com
relação aos pedágios, se as praças de pedágio serão mudadas, se será cobrado, quando
será cobrado, aonde terá pedágio, porque o governo está se furtando a trazer essa
discussão para esta Casa, informando aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, bem
como à sociedade. E esta Casa, como uma caixa de ressonância para todo o Estado da
Bahia, necessita sim dessas informações, dessa consideração do governo do Estado,
porque senão teremos que tomar outras providências.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
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O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Com a palavra o deputado Joseildo
Ramos, digno representante de Alagoinhas e região.
O Sr. JOSEILDO RAMOS:- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
imprensa aqui presente, funcionários da Casa.
Assomo a esta tribuna para dizer da minha satisfação com o resultado do café
da manhã que tivemos no último dia 25, quinta-feira passada, com o fórum baiano da
agricultura familiar, onde estiveram presentes vários deputados, o presidente da
Comissão de Agricultura, 2 secretários – o secretário Carlos Brasileiro, da SEDES, o
secretário de Agricultura, o Eduardo Sales, e tivemos um debate interessante, em que
ficou claro que o governo do Estado estabelece como prioridade o trato da agricultura
familiar, o resgate da EBDA, que é algo importante para resolver um problema de
várias décadas, cujo passivo histórico comprime as oportunidades da agricultura
familiar em nosso Estado e principalmente no semi-árido baiano.
E aí, nós tivemos a grata surpresa desse fórum se organizando e assumindo o
protagonismo de mediar situações em que a agricultura terá um espaço, neste
segundo governo Wagner, que lhe é devido, que lhe é de direito para resgatar o
grande bolsão de miséria que nós temos em áreas deprimidas economicamente,
principalmente no semi-árido baiano.
Portanto, tratou-se da formalização do fórum, da eleição da sua comissão
executiva, enfim, a sociedade se organizando, Sr. Presidente, para dizer presente e o
governo abrindo seu espaço para mediação e trabalhar como deve a agricultura
familiar em nosso Estado.
Mas também, numa agenda positiva, tratamos de um assunto importante, que é
o início dos trabalhos da ligação do município de Alagoinhas com a Linha Verde, que
na verdade é a extensão da BA-504, que sai da BR-116, em Santa Anápolis, até o
município de Araçás. E a ligação de Alagoinhas à Linha Verde, até Massarandupió, é
um trabalho de 73 Km que vai tirar o município de Itanagra do mais completo
isolamento viário, o município que tangencia a Região Metropolitana de Salvador, e
conta com esse passivo, fazendo com que a população daquele município venha, a
cada censo, diminuindo. E, apesar dos pesares, tem um lado bom. Aqui, tangenciando
a Região Metropolitana, no município de Itanagra, nós temos áreas de preservação
que podem, tranquilamente, promover o Ecoturismo. E uma estrada que vai ser
construída, observando os aspectos ligados à proteção ambiental, principalmente no
trecho de Itanagra a Massarandupió, certamente vai fazer com que o Litoral Norte
fique muito mais acessível ao sertão baiano, à região sisaleira e, mais precisamente,
ao território do Portal do Sertão.
E essa demanda é uma demanda de décadas, como eu disse, resgatando um
passivo histórico de um município, como o município de Itanagra, que passou
décadas esquecido e no mais completo isolamento viário.
Então, Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, esta informação é uma
informação alvissareira, que vai trazer um vetor de desenvolvimento numa das
regiões mais densas - populacionalmente falando - que nós temos aqui, concentrada
em nosso Estado.
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Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência, nesse aspecto. Nós voltaremos
a tratar do assunto oportunamente.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Convido o nobre deputado Carlos
Ubaldino para assumir os trabalhos.
Passo a palavra, pelo tempo de 5 minutos, à deputada Maria Del Carmem.
A Srª MARIA DEL CARMEM:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs
Deputadas, Srs. da Tribuna de Imprensa, vimos a esta Tribuna para falar do evento
ocorrido no último sábado, quando, deputado Yulo, o nosso bispo, Dom Josafá,
tomou posse, em Barreiras, como arcebispo daquela diocese.
A festa que o povo de Barreiras fez, aguardando seu novo pastor, foi uma
belíssima festa, com toda a cidade aguardando ansiosamente, deputada Ivana, a sua
presença, a presença desse bispo, que tem uma história nessa cidade de estar sempre
ao lado daqueles mais oprimidos, daqueles que, de fato, precisam da ação do Poder
público.
E naquele instante, deputado Yulo, Dom Josafá já falava das principais
reivindicações da região de Barreiras, da região do Oeste da Bahia. A deputada Kelly,
que estava presente, a ex-deputada e hoje prefeita de Barreiras, Jusmari, estava
presente, o deputado Osiel, e falava dos principais problemas daquela região, e entre
eles a questão do aeroporto de Barreiras, que não é apenas essa cidade que tem esse
tipo de problema.
Se nós observarmos, ao longo da história recente da Bahia, como os diversos
aeroportos que começaram a ter um novo processo de mudança, após a posse, e o
primeiro governo do governador Jaques Wagner começa a se modificar, mas esse é
um problema em Teixeira de Freitas, é um problema em Barreiras, esse é um
problema em Conquista, em Guanambi.
Então, há necessidade de expansão dos aeroportos, das pistas, das condições
adequadas para que seja possível, inclusive, ampliar o desenvolvimento dessas
regiões do Estado, integrando esse sistema de transporte para que a população possa
ter acesso, possa levar desenvolvimento para muitas das regiões do nosso Estado.
Com a ligação e com a criação da ferrovia que liga o Oeste ao Leste, a necessidade da
integração intermodal se amplia ainda mais para que mais municípios possam ser
integrados às capitais das diversas regiões do Estado, e possamos, de fato, dar
melhores condições de desenvolvimento ao Estado da Bahia.
Naquela ocasião, verificamos também o quanto aquela cidade tem sofrido nos
últimos anos e as dificuldades que ela vem vivendo. Mas tivemos também a grata
felicidade de verificar, já que visitamos e fomos de carro daqui para lá, as diferenças
que hoje apresentam as estradas federais na Bahia.
Alguns anos atrás, não podíamos transitar, deputado Rosemberg, por nenhuma
região do Estado, as condições eram completamente inadequadas. Corria-se risco de
vida em todos os locais por onde se transitava, por onde se andava neste Estado. E o
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que vimos foi essa mudança completa, como estão hoje conservadas essas estradas.
Claro que ainda precisamos de muito investimento, claro que anda há muito por
executar, por fazer. Claro que hoje, por um problema histórico no Brasil, que optou
por fazer o transporte todo ele sobre pneus, tirando a possibilidade que há em
diversos países, a Europa inteira, Estados Unidos, e muitos outros países, de fazer do
transporte ferroviário o principal veículo de integração, de desenvolvimento.
Através das estradas de ferro, escoam as riquezas de todos os países e,
infelizmente, o Brasil fez lá atrás uma opção errada para o seu desenvolvimento.
Sucateamos nossas ferrovias. Só agora, depois de tantos anos, voltamos, a partir do
governo do presidente Lula, a fazer investimento em ferrovias.
Não vai ser possível continuar o desenvolvimento neste País se isso não estiver
acontecendo, e na Bahia começamos a ver, com a criação da Ferrovia Oeste-Leste, de
fato, um novo instante, um novo momento.
Com a sua tolerância, Sr. Presidente, quero concluir parabenizando o
governador Jaques Wagner, parabenizando o governo federal, governo agora da nossa
primeira mulher, a presidente Dilma, pelos avanços que mudaram a realidade do
acesso aos diversos municípios da Bahia e a relação entre as diversas regiões deste
Estado.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.
(Não foi revista pela oradora.)
GRANDE EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Ubaldino):- Grande Expediente.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Ubaldino):- Concedo a palavra ao nobre orador
inscrito, Yulo Oiticica, nobre deputado do PT, pelo tempo de 25 minutos, usando
assim, o Grande Expediente.
O Sr. YULO OITICICA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs e Srs. da
Imprensa, das Galerias Paulo Jackson, é com pesar que toda a nossa Bancada do
Partido dos Trabalhadores apresenta no dia de hoje uma moção pelo falecimento do
nosso companheiro, sem dúvida, imortal companheiro nas nossas lembranças e nos
nossos corações, Rogério Ataíde Caldas Pinto. Padre da diocese de Barra, seu pai foi
um juiz atuante aqui do Recôncavo baiano. Depois, Dr. Rogério casa-se, torna-se
advogado e faz, pastor Ubaldino, do seu escritório, o ATO, Advocacia Trabalhista
Operária, o nome que batiza o escritório do Dr. Rogério, faz dali uma trincheira de
luta dos trabalhadores, não só da Bahia, mas de todo Brasil.
Tantas causas advogadas por ele em nível nacional, como o caso de todas as
causas do Sindicato dos Ferroviários. Mas, não só dos petroquímicos, dos
rodoviários, de todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que, na luta sindical,
tinham no doutor Rogério o necessário apoio. E o nosso companheiro Rosemberg
aqui, um companheiro da vanguarda da luta sindical da Bahia, sabe da importância
que teve o doutor Rogério para nós da esquerda, do PT e da luta sindical,como eu
disse.
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O doutor Rogério foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores aqui na
Bahia, junto com o nosso companheiro, governador Jaques Wagner, há 31 anos.
Criaram o PT com muita ousadia, coragem e determinação. Vale lembrar que o
doutor Rogério, ainda como padre na diocese de Barra, naquele momento difícil da
Ditadura Militar, abrigou Lamarca, Zequinha, companheiros que logo depois foram
assassinados brutalmente pela Ditadura Militar. Hoje há, inclusive, naquela região, a
Romaria dos Mártires, onde tantos e tantas, depois de discutirem durante uma semana
causas relacionadas aos direitos humanos, caminham em romaria até uma cruz que
foi fincada exatamente no local em que Lamarca e Zequinha foram assassinados.
Portanto, já naquela época, a coragem revolucionária e profética do nosso
companheiro Rogério contra a Ditadura Militar se fazia valer no sertão da Bahia.
Como disse, durante os 31 anos do PT, esse foi um companheiro sempre alinhado
com as lutas da esquerda, com a luta do Partido dos Trabalhadores. Alguém que, sem
dúvida, era uma referência franciscana no meio de nós, de uma simplicidade
extraordinária. Tanto é que a nossa moção não acha um outro adjetivo para colocar
em doutor Rogério senão “o grande” Rogério, porque a humildade é característica
dos grandes. Aquele brilhante companheiro fez da sua vida uma contribuição, um
testemunho importante na ética, na política, na vanguarda da esquerda, na vanguarda
dos trabalhadores. Nasceu numa data que veio a ser o Dia da Declaração Universal
dos Direitos Humano: 10 de dezembro.
Um homem, portanto, que teve toda a sua vida marcada pela defesa dos seres
humanos. Uma figura humanista que sempre esteve na luta dos trabalhadores. Se
algumas vezes pecou, deputada Maria Del Carmen, foi por excesso de solidariedade.
Misericordioso como poucos aquele brilhante companheiro. O PT perde uma estrela,
mas nós jamais deixaremos de beber daquela fonte de sabedoria, de intelectualidade,
de contribuição para o nosso PT. Infelizmente, o nosso governador estava na Coreia,
não pode estar presente ao enterro, mas imediatamente se comunicou com a família,
fez questão de mandar uma série de demonstração de apoio, de solidariedade, de
pesar por aquele momento difícil.
Por isso nós, da Bancada do PT, todos nós, os 14 deputados e deputadas,
assinamos uma Moção de Pesar, à qual damos entrada nesta Casa. Somos solidários a
toda a família do nosso companheiro Rogério. Sem dúvida, ele entra para a Galeria
dos Imortais, porque jamais morrerá na luta dos trabalhadores e da esquerda baiana e
brasileira.
Quero também, Sr. Presidente, registrar aqui um fato importante que aconteceu
na sexta-feira passada. Chamo a atenção, inclusive, dos deputados mais jovens desta
Casa, para a eleição que conduziu e reconduziu lideranças do Movimento Social ao
Conselho Estadual de Política Pública de Juventude. Todos os deputados desta Casa
tiveram uma atuação importante na juventude partidária. Não só construíram as
conferências municipais, territoriais, mas fizeram com que a Conferência de Política
Pública de Juventude, que aconteceu há dois anos, na Bahia, fosse uma grande
referência de laboratório no aspecto não só da discussão, da busca do diagnóstico,
mas também da possibilidade real de produzir sugestões concretas e até gestar
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posteriormente políticas públicas de juventude.
Foram eleitos para o novo período do Conselho Estadual de Política Pública de
Juventude o Instituto de Arte Educação Negro D'Água, o Instituto IANCA, o Instituto
Pedra de Raio, a Fundação Luís Eduardo Magalhães, o Núcleo de Pesquisa e Estudos
de Juventude e Identidade; a Cipó Comunicação Interativa; o Instituto de
Comunicação Diário Nordestino, a Associação Stella Greice, o Instituto Aliança, o
Instituto de Tecnologia Sócial e Ambiental Terraguá; o Instituto Araçá Mirim, além
das entidades Revolution Reggae, Associação de Jovens Solidários de Porto Seguro, a
UBES, a UNE, a UBM, a UNEGRO, a CONEN, a Associação Beco das Cores, o E Jovem, Pastorais de Juventude, ACBANTU, CBT, CUT, Juventude do Partido dos
Trabalhadores, Juventude do PSB, Nacão Hip Hop Brasil, Coletivo Regional de
Juventude e Participação Social, Projeto Força Jovem Bahia, Fórum Baiano de
Juventude Negra, Associação dos Jovens Empresários, Rede de Jovens do Nordeste e
a Associação de Casas e Entidades Estudantis da Bahia.
E nesse período, vale lembrar, Sr. Presidente, que também é uma inovação o
Conselho de Políticas Públicas e Juventude do Estado, diferente de todos os outros
conselhos que existem na Bahia, a sua presidência tem um rodízio. Portanto, por um
período ocupa a presidência um representante da sociedade civil. E finda, nos
próximos dias, a presidência de um membro da sociedade civil, nosso companheiro
Felipe Freitas, que é assessor nacional da Pastoral da Juventude do Brasil, da
Arquidiocese de Feira de Santana e que fez, sem dúvida, da sua passagem à frente do
Conselho um espaço de denúncia, de debate, de estudos, e de reflexão, não perdeu a
oportunidade de sempre ter opinião relacionada às questões, aos problemas da
juventude.
Portanto, nosso companheiro Felipe Freitas passará a presidência para um
membro do governo, um jovem, vale lembrar, mas que faça parte de instituições
governamentais, secretarias de Estado para que possamos continuar esse processo de
discussão. Vale lembrar, que esse é o ano de conferência, o presidente Luiz Ignácio
Lula da Silva no ano passado já convocava agora para 2011 a segunda conferência
nacional de políticas públicas de juventude. É fundamental que nesse momento os
deputados e deputadas a partir de suas cidades e regiões animem a juventude, sejam
verdadeiramente entusiastas para que essas audiências, conferências de território de
identidade municipal, setorial aconteçam para que possamos fazer, mais uma vez,
uma grande conferência nacional e fazer com que a Bahia mais uma vez tenha senão
a maior, que repita o feito passado, que foi ter a segunda maior delegação na primeira
conferência nacional de política pública de juventude. Portanto, feito importante que
o Conjuv, que é o nosso Conselho Estadual de Juventude, tem feito e que precisamos
verdadeiramente estar incentivando para que a nossa juventude possa ser protagonista
de novos dias. A juventude sempre teve um papel fundamental em todas as
revoluções, não é diferente do que acontece agora no mundo contra as ditaduras ainda
vigentes e que aqui não foi, não é e não deve ser nunca uma juventude que não atue
do lado dos movimentos sociais, uma perspectiva sempre revolucionária com vigor,
com ousadia que é típica desse período da vida de todo ser humano, que é a
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juventude.
Mas, quero também, Sr. Presidente, falar da vinda da nossa presidente Dilma
Rousseff ao Estado da Bahia. Todos nós sabemos que, infelizmente, a herança que o
governo Wagner assumiu na Bahia, a herança que o presidente Lula assumiu nesses 8
anos e passa o bastão a nossa companheira Dilma, infelizmente pegamos a Bahia
como um dos Estados que assumiram a pole position na maioria das mazelas sociais.
É a Bahia campeã de analfabetos, é a Bahia campeã de comunidades de apagão, sem
energia; é a Bahia também o Estado que mais tem famílias no Bolsa Família.
Todos nós sabemos que esse projeto é o maior projeto de divisão de renda, de
divisão da riqueza do Planeta. O mundo estuda o Bolsa Família, programa do
governo do PT.
É importante dizer que não podemos abrir mão de colocar as referência do
Partido dos Trabalhadores quando assume gestão. E neste momento não é diferente.
Não que seja o PT o dono da verdade, mas é o PT que, verdadeiramente, tem mudado
a forma de fazer política neste País quando convoca todos os partidos que se dispõem
a construir um projeto de nação. No caso da Bahia, dispõe a construir a “Bahia de
todos nós”. Não foi à toa que na leitura da Mensagem deste ano o governador nesta
Casa convocou mais uma vez não só os deputados da base do governo como também
todos os deputados da Oposição, deputados federais e de todos aqueles que se
propõem, verdadeiramente, a construir a “Bahia de todos nós”, uma Bahia que não
seja mais a campeã de todas as coisas ruins, que seja uma Bahia que não só tenha as
belezas e as riquezas naturais, mas uma Bahia que tem o povo que é anfitrião e
conhecido por isso em todo o mundo pelos cidadãos e cidadãs de todo o planeta que
vêm fazer turismo em nosso Estado. Será a Bahia também um Estado que respeita os
direitos humanos, que paga a dívida social e possibilita que todos os baianos possam
ter água potável em casa, saneamento básico, ter, verdadeiramente, a possibilidade de
fazer a feira no final do mês, não por generosidade de governo nenhum, mas como
fruto do suor de seu trabalho.
Sabemos que o Bolsa Família é uma política extremamente necessária, mas é
uma política de reparação e tem de ser uma política transitória, porque muito mais o
que nos interessa são as portas de saída – como disse o presidente Lula e como diz o
governador Wagner. Essa precisamos construir para que, verdadeiramente, o nosso
povo possa ter acesso a uma formação que possibilite um bom emprego. Que a nossa
juventude tenha capacidade de formação técnica,, de formação profissional e tenha
acesso às universidades.
Por isso, as políticas de reparação para negros, afrodescendentes e índios são
fundamentais para que a gente possa reparar também como política transitória.
Sabemos que essas políticas não resolvem por si só o problema social, mas elas têm
de ser, sim, implantadas como dívidas.
Quando alguém me pergunta, deputado Rosemberg, se eu sou a favor ou
contra a política de cota, eu digo que não sou a favor ou contra, porque quando há
uma dívida, há de se pagá-la. A política de cotas é exatamente isso. Infelizmente! Só
o presidente Lula, só a presidenta Dilma Rousseff agora, só o governador Wagner –
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como é caso da Universidade Estadual da Bahia – têm implantado esta política de
cotas a fim de possibilitar, verdadeiramente, que possamos reparar este pecado
histórico praticado contra os negros afrodescendentes em nosso País.
Vale lembrar que este foi o último País do mundo a abolir a escravidão. E esta
política de cotas, deputado Rosemberg, possibilita a oportunidade daqueles jovens
brilhantes que, infelizmente, por falta de oportunidade, não chegam à universidade.
Eu posso citar uma brilhante advogada recém-formada que é a nossa companheira
Patrícia Pataxó como é conhecida, da tribo pataxó-hã-hã-hãe, que acaba de colar grau
em direito na Universidade Federal da Bahia. Ela teve a sua monografia aprovada
com honrarias pela sua banca. Ela esteve, ao final do ano passado, na Corte
Interamericana em Washington, nos Estados Unidos, a fim de defender todas as
causas indígenas do Brasil. Portanto ela é uma índia, jovem e advogada baiana que
esteve na Corte Interamericana falando em nome de todas as etnias indígenas de
nosso Brasil.
Esta é uma pequena demonstração, deputado Joseildo Ramos, do que é a nossa
juventude quando tem a oportunidade. Portanto a nossa juventude não precisa de
esmola, mas precisa, verdadeiramente, de que seja paga esta dívida. Então ter acesso
à universidade e ao curso profissionalizante é fundamental. Não podemos perder de
vista as políticas de reparação.
É exatamente por isso que a nossa presidenta Dilma Rousseff assume, como
compromisso de campanha, erradicar a pobreza no Brasil, repito, erradicar a miséria
no Brasil. E alguns acham que isso é impossível, deputado Ubaldino. Vejam que
preconceito contra pobre é muito grande. Alguns acham que isso é factoide de nossa
presidenta. Não é. Tudo o que é gasto no Bolsa Família, volto a dizer que tudo o que
é gasto com a maior política de divisão de renda no mundo, significa 0,4% do nosso
do Produto Interno Bruto. Esse percentual foi capaz de diminuir a pobreza em nosso
Brasil! Trago dados de 2003 a 2008 que demonstram que a pobreza extrema no Brasil
caiu de 12 para 4,8%. Portanto, erradicar a pobreza é absolutamente possível.
Sabemos o que é necessário para que essa meta seja alcançada: vontade
política. E isso não falta à companheira Dilma, mulher que nunca desejou, nunca
trabalhou, como diz o governador Jaques Wagner, para ser presidente da República,
entretanto, por sua capacidade de dialogar, de formular, de gestar política como
poucos neste Brasil, foi sabiamente escolhida pelo profeta Luiz Inácio Lula da Silva
para concorrer ao cargo máximo da República. Digo profeta, presidente, porque
Nelson Rodrigues disse que só os profetas enxergam o óbvio. E o ex-presidente Lula
enxergou o óbvio, coisa que nós às vezes não enxergávamos.
Seria Dilma preparada para suceder o maior estadista do Planeta, neste
momento? Seria? O olhar profético do então presidente Luiz Inácio disse que sim.
Hoje, nenhum de nós tem dúvida. Até aqueles que falavam mal da Dilma
candidata, agora têm de se render. É uma mulher que não tem nenhuma disposição de
estar sob os holofotes, de estar divulgando isso ou aquilo, mas que não abre mão de
dizer a que veio.
A vinda da Dilma Rousseff à Bahia, amanhã, é exatamente para dizer que aqui
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as comunidades pobres, como já falei, foram abandonadas, assim como todas as
outras do Brasil, não só da Bahia, infelizmente. A região de Irecê receberá amanhã, às
11h da manhã, a nossa companheira Dilma Rousseff, que dirá que o Bolsa Família
pode fazer muito mais para os brasileiros e brasileiras. A política desse programa não
é uma simples política de divisão de renda, de distribuição de renda; precisamos
radicalizar com isso.
Como Líder do PT, quero dizer aqui, em alto e bom som, que o nosso desafio
agora é enfrentar os critérios utilizados pelo Banco Mundial e pelo próprio DIEESE
para dizer quem são os pobres deste País.
Deputado Alan Sanches, é muito pouco afirmar que R$ 2,00 por dia significam
a linha da pobreza. Ora, quem ganha isso diariamente não pode nem ir trabalhar. Ou
seja, é preciso rever esses mecanismos que definem o que é a linha da pobreza no
Brasil.
Precisamos fazer esse debate, deputado Marcelino Galo, V.Exª que, como
superintendente do INCRA da Bahia, foi quem mais fez reforma agrária aqui. E mais
recentemente, na condição de representante do Ministério da Pesca em nosso Estado,
teve a possibilidade de levar melhores condições às comunidades pobres de
pescadores da Bahia. Eu estive com o senhor, deputado Marcelino, em alguns
debates, nos quis foi mostrado o potencial gigantesco que tem a comunidade
pesqueira da nossa Bahia na perspectiva do pequeno, da pesca artesanal, que sempre
foi abandonada.
Hoje, o Ministério da Pesca e Aquicultura é um desafio para nós, porque nessa
atividade também atua o grande pescador, o grande empresário das redes. E
precisamos enfrentar esse desafio revendo dados, revendo critérios que identifiquem
a pobreza.
Não podemos perder de vista que um governo democrático e popular tem
como grande desafio radicalizar a democracia, e não simplesmente assumir as
reformas como instrumento de mudança social...
O Sr. Rosemberg Pinto:- V.Exª me concede um aparte?
O Sr. YULO OITICICA:- Concedo um aparte ao deputado Rosemberg.
O Sr. Rosemberg Pinto:- Deputado Yulo Oiticica, presidente, caros colegas,
quero dizer que a presidente Dilma Rousseff também estará aqui na parte da tarde, às
15h, trazendo um projeto de fundamental importância para a Bahia – serão três no
Brasil, e um será aqui –, que é o transporte do gás liquefeito, que depois se
transforma na sua fase original, para distribuição.
O nosso campo de Manati, que fornece gás para a Bahia, passa a entrar em
declínio, então precisamos suprir essa demanda. Por isso, a Petrobras está fazendo
essa instalação no nosso Estado. E a nossa presidente vem aqui para fazer isso
amanhã, às 15h, no Hotel Stella Maris.
Por último, queria só passar uma informação, houve aqui uma intervenção do
deputado Carlos Geilson falando do secretário da Indústria e Comércio sobre o
Centro Industrial de Subaé, e queria dizer ao deputado que, na realidade, falta
exatamente espaço no Centro Industrial de Subaé, uma vez que, nos últimos 4 anos,
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houve uma atração muito grande de empresas. Acontece que o governo já fez contato
com o prefeito no sentido de disponibilização de área e está dependendo da prefeitura
de Feira de Santana. Ele, como é deputado de Feira de Santana, pode ajudar nesse
sentido, para que haja uma cessão de área para que possamos garantir a vinda de
novos empreendimentos para Feira de Santana.
O Sr. YULO OITICICA:- Incorporo o aparte de V.Exª, que dá uma
demonstração do que é que o governo Wagner quer e pretende, continuar exercitando
essa gestão, essa parceria. Claro que o papel da Oposição é também fazer a crítica,
nós sabemos disso, até porque já fomos durante muito tempo, mas é preciso fazer
mais do que isso. É preciso propor, ajudar, contribuir. Nós, deputados e deputadas
desta Casa, somos representantes de segmentos, de regiões, portanto é preciso vir
aqui e contribuir, fazer também a crítica, é claro.
O deputado Alan Sanches, por exemplo, quando sobe a esta tribuna para falar
sobre segurança pública, remete a um debate com todos nós. Acho que é importante
mesmo, já disse aqui e repito, discutir a segurança pública com a equipe da Secretaria
da Segurança Pública, com o próprio secretário. É preciso que possamos,
naturalmente, fiscalizar e criticar quando achar que devemos. Todos têm aqui a
liberdade para isso. Isso é um direito constitucional, dado não só pelas leis, mas pelo
povo da Bahia. Acho que deve se fazer esse debate nesse perspectiva da crítica, mas
também da proposição, da contribuição.
O Sr. Zé Neto:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. YULO OITICICA:- Concedo um aparte ao nosso nobre Líder Zé Neto.
O Sr. Zé Neto:- Apenas para esclarecer essa questão do CIS. O governo
passado investiu mais de 5 milhões em compras de novas áreas no CIS, o qual,
inclusive, tem um projeto de reformulação administrativa. Havia o entendimento de
governos anteriores que era para extinguir o CIS e deixar o CIS em Feira de Santana,
as questões relacionadas a Feira de Santana e região resolvidas pela Sudic.
Recuperamos o CIS, ampliamos para outras cidades circunvizinhas, especialmente,
para São Gonçalo dos Campos, onde houve uma ampliação significativa das
atividades e a compra de novas áreas, especialmente no município de São Gonçalo e,
há, hoje, um projeto que trata da ampliação do CIS para a região norte de Feira de
Santana. É um pleito extremamente importante para a cidade, e há por parte do
governo a intenção de fazer com que esse pleito seja realizado, que é a expansão dos
CIS para a região norte.
Vou pedir, inclusive, que seja feito o levantamento das novas empresas que
foram encaminhadas nos últimos 4 anos, as que estão em projeção e as que querem se
instalar. Agora, o que há, hoje, deputado Yulo, é uma mudança de comportamento do
modelo que temos. Antigamente, o modelo do CIS era doar área. Doava-se a área e se
davam todas as condições. Hoje, com as condições imobiliárias de Feira de Santana,
doar área ou comprar para esse tipo de doação é algo que do ponto de vista financeiro
tem ficado inviável para o Estado fazer isso.
Então, algumas áreas ainda restam para ser ocupadas com essa modalidade de
atendimento. Obviamente, novas áreas para serem compradas e serem feitas novas
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cessões, vamos ter que trabalhar qual é o tipo de modelo para cada situação, porque
como está hoje e com a evolução imobiliária daquela região, que é Feira de Santana,
em algumas áreas, já não há mais condição de fazer o que se fazia no passado. É bom
que o deputado Geilson esteja aqui do meu lado.
Agradeço a V.Exª o espaço para eu fazer o meu esclarecimento e vou fazer
tudo para que os dados... Esclarecendo... Recebendo por parte dele indicações e
condições que ele possa nos dar também e fazer esse diálogo para que sejam
acrescentadas aos trabalhos do CIS as alternativas indicadas pelo deputado Carlos
Geilson.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Ubaldino):- Para concluir, deputado.
O Sr. YULO OITICICA:- Concluo, Sr. Presidente, incorporando o aparte do
deputado Zé Neto e finalizo o meu pronunciamento convidando todos os deputados e
deputadas a comparecerem, às 17h, ao IAT, à posse da Srª Ariselma Pereira, que
assumirá a direção geral da Fundac – Fundação da Criança e do Adolescente.
Portanto, desejo já uma boa sorte à companheira Ariselma.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Ubaldino):- Horário das Representações
Partidárias. Concedo a palavra ao Líder da Maioria ou representante do PSB para
falar ou indicar orador pelo tempo 10 minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, por todo o tempo falará o deputado
Zé Raimundo.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Ubaldino):- Antes do nobre deputado assomar à
tribuna, convido meu companheiro, crânio do rádio brasileiro, da cidade de Feira de
Santana, o mui digno deputado Carlos Geilson para assumir a presidência.
O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Sr. Presidente desta sessão, deputado Carlos
Geilson, Srªs e Srs. Deputados, gostaria, inicialmente, de cumprimentar a todos os
presentes neste plenário, nas Galerias, os Srs. Jornalistas, pessoal técnico
administrativo, quero parabenizar a Mesa Diretora da nossa Assembleia Legislativa,
que acabou de ser eleita no início desta legislatura. Cumprimento e desejo a todos
membros da Mesa desta Casa um trabalho profícuo, democrático, que já é tradição,
no sentido de ouvir e acatar todas a contribuições das nossas Bancadas.
É com muita alegria e nesta minha primeira fala, gostaria de seguir também o
roteiro de muitos deputados que ouvi aqui. Um roteiro que tem um ponto de
agradecimentos, um relato das trajetórias individuas e também, de certa maneira, uma
agenda de preocupações de trabalho.
Portanto, gostaria de saudar todos os Líderes partidários, o Líder da Minoria,
os Líderes dos Blocos. Quero dizer que estou aqui à disposição do meu partido, do
nosso Líder do governo Zé Neto, do Líder companheiro Yulo Oiticica, para colaborar
com o processo legislativo.
Srªs e Srs. Deputados acho que é importante definirmos um pouco o lugar da
política de cada um. Ouvi aqui relatos de muitos deputados que já vêm de uma
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trajetória política, de uma carreira institucional. Como muitos brasileiros, não temos
essa carreira pessoal familiar, mas temos em nossa trajetória uma vida dedicada aos
trabalhos coletivos, às organizações políticas, às lutas democráticas dos anos 60 e 70.
Sou filho de trabalhadores rurais, nasci em Pojuca, Distrito de Central, morei
lá até os 14 anos de idade, vim para esta cidade, esta capital, a mais importante
capital do Nordeste, entre as mais importantes capitais do Brasil, na atualidade, uma
cidade que foi referência durante toda modernidade das Américas. Na verdade,
Salvador é a porta da modernidade, foi a cidade que abrigou todas as relações
internacionais até o final do século 19, da Europa com a África e com o mundo.
Então, vim para aqui aos 14 anos de idade buscar oportunidade de trabalho e
de estudos, porque na minha cidade Pojuca, na época, e Central, só podíamos fazer o
primário. Fiz o primário no Distrito de Central, vim a Salvador para estudar, fui aluno
do Severino Vieira. Participei das grandes lutas democráticas dos anos 60. Foi
exatamente no Severino Vieira que nos aproximamos dos debates políticos, das
organizações que resistiram à ditadura militar. Ali tivemos, de certa maneira, a
oportunidade de ler, estudar e participar dessas lutas.
Nessa trajetória, enquanto jovem, ingressei na Universidade Federal da Bahia
para fazer o curso de História, simultaneamente ao curso de Administração
Educacional em Pedagogia e, ao mesmo tempo, sendo operário metalúrgico. Conclui
meus dois cursos lutando em sindicatos, trabalhando, em seguida me formei professor
universitário e fui para minha segunda casa, minha segunda cidade, Vitória da
Conquista, ainda nos anos 70 e ali nós fundamos a UESB – Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia, na época ainda a Faculdade de Formação dos Professores.
Nesse período, participamos das lutas sindicais, da organização dos
trabalhadores do ensino fundamental e do ensino médio e também dos professores da
rede estadual. Na época tive a oportunidade de ser o primeiro presidente da nossa
entidade - ADUSB. Simultaneamente, engajado na luta dos trabalhadores,
participamos da fundação do PT em nossa cidade. Digo isso sem nenhuma vaidade,
com muito orgulho, mas também numa função desafiadora, porque fui o primeiro
militante público em Vitória da Conquista, ainda na vigência da ditadura, e
infelizmente a mera manifestação de adesão ao PT, fazia a gente correr o risco de ser
demitido e quem sabe até alvo de um inquérito policial, porque a época era muito
dura em termos de liberdade democrática.
Participei, ao lado do sindicato também, de todas as lutas políticas de minha
cidade. Fui candidato a candidato a vereador em 82; vice-prefeito em 88; viceprefeito em 92; na primeira gestão do PT assessorei a Secretaria de Educação; viceprefeito em 2000; prefeito em 2002 e reeleito em 2004. Voltei para dar aula em minha
universidade e só no dia 2 de julho do ano passado é que voltei à cena política e, com
o apoio de Vitória da Conquista e região, fui eleito deputado estadual.
Por isso, gostaria de agradecer imensamente aos 70 mil e 322 eleitores que lá
de Carinhanha ao Extremo Sul da Bahia, sobretudo no Planalto de Conquista esses
eleitores que confiaram na minha pessoa e na minha trajetória. Quero dizer da
fundamental responsabilidade, porque muitas vezes receber um voto é fácil, mas a
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responsabilidade é muito grande. Imagine 70 mil votos como todos os Srs. Deputados
e Srªs Deputadas que carregam em cada voto um sonho do eleitor e muitas vezes não
é só um, são muitos sonhos que os eleitores colocam no voto e vem para nossas
costas.
Na verdade o parlamentar é uma espécie de pigmeu, mas que carrega gigantes
em seu ombro. Os deputados são pequenas figuras na história, nas discussões
políticas, mas que carregam o sonho de milhares de pessoas através do voto. Essa é a
teoria e a prática do governo representativo. Por isso estarei nesta Casa procurando
honrar todos os meus eleitores, mas também a sociedade baiana, seus problemas,
porque integrante que sou de um projeto nacional, ao lado das questões locais, do
problema da rua, da água, da escola e da nossa região, estarei também comprometido
com os grandes projetos do Brasil e da Bahia.
No plano estadual estaremos ao lado do governador Jaques Wagner, da
bancada do governo, que é minha bancada, porque este é um governo plural, de
coalizão política e o partido já tem esse entendimento, de que o processo de
transformação histórica exige aliados competentes, sérios e que tenham fidelidade no
projeto de transformação social na Bahia e no Brasil. Ao mesmo tempo, portanto, vou
cuidar das questões regionais, vou acompanhar e debater também os temas estaduais
e, sobretudo, não vou absolutamente renunciar a utopia de um Brasil melhor.
Esse sonho é possível, um Brasil que resgate sua história, dos negros, dos
quilombolas, das mulheres, dos homens simples que nunca tiveram voz neste País e,
com o governo do presidente Lula começa a se esboçar uma mudança na história.
Lula começou, a companheira Dilma tem uma trajetória pela frente muito importante,
mas vou voltar a esta tribuna também para debater e, de certa maneira, fazer
referências a essas conquistas do governo do presidente Lula. Mas, na verdade, o
grande debate é: o Brasil pode construir uma sociedade mais humana, mais justa e
mais igualitária com os projetos de Lula e de Dilma, mas também de todos os aliados.
É possível uma nação mais soberana. Infelizmente nós não entendemos o que
aconteceu nos anos 90. O projeto que Lula derrotou não acreditava na Nação
brasileira como uma potência internacional, não acreditava no empresariado nacional
enquanto uma força política. Por isso, a tese do candidato que concorreu com Dilma
ninguém sabe onde ele colocou. Ele que foi, durante muito tempo, defensor da
América Latina e do nacionalismo, mudou sua tese nos anos 90 e ninguém mais o
reconhece, porque ele aderiu, de certa maneira, à tese internacional que não
reconhece a possibilidade da América Latina e do Brasil autônomos.
Vamos debater esses fundamentos porque acredito que a prática política tem
uma premissa, um fundamento. É preciso que cada partido, cada colega, deputado e
deputada, explicite para a sociedade os seus fundamentos e sobretudo o horizonte a
que quer chegar.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltarei a esta tribuna para
esclarecer e detalhar uma plataforma, uma agenda que fortaleça a nossa região. As
regiões do Sudoeste da Bahia, da Serra Geral, da Chapada Diamantina, do Sul da
Bahia, enfim, onde eu obtive votação. Eu pretendo expressar os desejos daqueles
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homens e mulheres, não individualmente, porque muitos deputados aqui tiveram
votos nessas regiões. E estarei à disposição para tudo o que for bom para nossas
regiões, sobretudo para o interior da Bahia. Estarei somando, participando desse
esforço coletivo do Parlamento para se legitimar cada vez mais, enquanto espaço da
política e da sociedade.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Muito obrigado, deputado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Concedo a palavra ao Líder da
Maioria ou ao representante do PV para falar ou indicar orador, pelo tempo de 10
minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, o Líder do governo falará por 10
minutos.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Com a palavra o deputado Zé Neto,
Líder do governo, pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. ZÉ NETO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, primeiro
gostaria de lembrar que na quarta-feira faremos um esforço nesta Casa para
aprovarmos o projeto de lei que trata do aumento do funcionalismo público do
Estado.
Quero convocar a nossa Bancada e desde já agradecer, também, a
compreensão tanto dos independentes quanto da Bancada da Minoria, que têm
trabalhado para que na quarta-feira possamos votar esse projeto.
Há uma certa urgência em votar o projeto em virtude da necessidade de fazer
com que as folhas de pagamento sejam rodadas com antecedência para que possamos
pagar no mês de março, inclusive os retroativos dos meses de janeiro e fevereiro.
Esperamos que na quarta-feira a nossa Bancada se faça presente a esta Casa
para dar quórum e votarmos o aumento do funcionalismo. Espero, também, a
colaboração dos Líderes da Maioria e da Minoria para que possamos, mediante
acordo, realizar essa votação.
Hoje, pela manhã, acompanhei de perto, no Hotel Pestana, o anúncio do
governador sobre os investimentos para o Carnaval da Bahia. Aproximadamente R$
52,9 milhões serão investidos no Carnaval da Bahia, em Salvador. Especialmente na
segurança, no turismo, na saúde, na cultura, e no desenvolvimento social, trabalho e
renda.
Na segurança, os gastos serão da ordem de R$ 25 milhões; no turismo,
aproximadamente R$ 14,2 milhões; na cultura, R$ 10,5 milhões; na saúde, R$ 3,2
milhões; e no desenvolvimento social, trabalho e renda, aproximadamente, R$ 500
mil. Valores que, significativamente, vão fazer a diferença na infraestrutura e no
apoio a essa festa, que tem uma dimensão extraordinária. No Carnaval da Bahia,
esperamos receber nas ruas, aproximadamente, 1,7 milhão de foliões entre turistas e
baianos.
A festa inicia-se nesta quinta-feira e terá prosseguimento até o dia 8 de março,
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quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Desses 52,9 milhões, o que
podemos ver é que há um avanço extraordinário em todas as tecnologias, desde o que
nós chamamos de atendimento de saúde até o atendimento e o aparato de segurança
pública. Inclusive, o governador fez um paralelo importante, a Bahia está de parabéns
pelo acúmulo de anos e anos, deputado Reinaldo Braga, não é só deste governo,
temos que reconhecer que há um acúmulo histórico, uma evolução extraordinária no
que diz respeito a segurança pública, tecnologia, utilização de câmeras, ao suporte
dado nos circuitos e o número de policiais que estão sendo convocados neste
momento para trabalhar nas ruas. Tudo isso nos faz crer que teremos um Carnaval
extremamente bem aparelhado, condicionado, com ampliação, inclusive, da mão de
obra do policial militar.
Ampliamos em praticamente 500 o número de novos policiais nas ruas e
queremos fazer com que a segurança pública tenha uma melhoria de pelo menos 5%
de diminuição de ocorrências, o que já é um número extraordinário neste Carnaval
com relação ao ano passado. Esperamos que 500 mil turistas que vierem para
Salvador possam contar com um esquema especial. Esse esquema vai contar com
diversos monitoramentos.
Na segurança, temos hoje certeza, há uma integração muito grande com a
saúde, o turismo e a cultura. Uma das coisas que nós vimos que deu muito resultado
nos últimos anos foi a instalação do Disque-Bahia Turismo. O turista ou o próprio
baiano liga para tomar informações e vai encontrar diversos monitores com
capacidade de atendê-los no número 3103-3103, fácil de gravar, falando até 11
idiomas, incluindo mandarim, russo e outros idiomas mais difíceis. Além desse
aparato que vamos construindo para Salvador, com o apoio da Prefeitura Municipal,
que tem uma parte significativa na contribuição para a festa, vamos para 18
municípios do Estado. A Bahiatursa contrata trios em 18 municípios e participa dos
seus festejos. 12 trios, três minitrios, sendo que seis entre os 12 estarão tocando entre
Salvador, Ilhéus, Porto Seguro, Correntina, Prado, Barreiras, Caravelas e outros
minitrios que vão animar a folia em Salvador e em Itacaré. Teremos também uma
homenagem a Orlando, do Trio Tapajós, que este ano, mais uma vez, será lembrado.
Um dos fundadores do Tapajós, que terá o seu reconhecimento na Avenida, vendo sua
marca sendo utilizada e lembrada como uma das mais importantes do Carnaval da
Bahia.
Hoje tivemos a felicidade de acompanhar de perto, num anúncio feito pelo
governador do Estado e que mostra o quanto estamos preparados para esta festa, o
quanto estamos com condição de fazer com que esta festa tenha o brilho que tem
mostrado a todo o Brasil principalmente nos últimos anos.
Com relação ao salário, esperamos que a Bancada possa estar presente, e
queremos fazer, na quarta-feira, com que tenhamos um momento importante para o
servidor público do Estado.
Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
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O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Concedo a palavra ao nobre Líder do
governo e da Maioria, ou ao Líder do Bloco Parlamentar PSL/PRB/PTdoB, para falar
ou indicar orador pelo tempo de 8 minutos. (Pausa)
Não havendo orador, com a palavra o nobre Líder da Minoria ou o Líder do
PMDB para falar ou indicar orador pelo tempo de 9 minutos.
O Sr. Zé Neto:- Sr. Presidente...
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Já passou, deputado, já chamei o Líder
da Minoria, deputado Reinaldo Braga.
O Sr. Zé Neto:- Sr. Presidente, pela ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Com a palavra, pela ordem, o
deputado Zé Neto.
O Sr. Zé Neto:- Presidente, eu estava conversando com os deputados Reinaldo
e Targino, quando o Vice-Líder saiu e eu não vi. Peço a V.Exª que, por acordo de
Lideranças, eu possa indicar o deputado José de Arimateia para utilizar a tribuna.
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Pedido aceito. Com a palavra o
deputado José de Arimatéia, pelo tempo de 8 minutos.
O Sr. PASTOR JOSÉ DE ARIMATÉIA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Srªs Deputadas, mais uma vez é um prazer imenso estar nesta tribuna. Estou aqui hoje
para dizer que participei, na sexta-feira, de um debate no Sinpojud, Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a respeito do projeto de lei que
tramita nesta Casa que trata dos cartórios. Também estava lá o deputado Álvaro
Gomes, representante do deputado Zé Neto.
Inicialmente, devo destacar que está acontecendo hoje uma paralisação dos
funcionários dos cartórios, que reivindicam a tramitação e aprovação desse projeto. E
aproveito esta oportunidade para pedir ao Líder do governo, deputado José Neto, que
indique um novo relator para essa matéria, tendo em vista que, pelas informações que
temos, o relator era o deputado Pedro Alcântara, que não conseguiu êxito na sua
reeleição.
O desejo da categoria é que esta Casa vote esse projeto, que já vem sendo
discutido há algum tempo. Agora é preciso uma solução. Segundo informações que
tenho, já existem mais de 170 emendas. Sou da base do governo e espero, repito, que
o nosso Líder possa indicar um novo relator para que esse projeto seja aprovado.
Tratarei agora de outro assunto, Sr. Presidente, deputado Carlos Geilson, que
representa muito bem a minha Princesa do Sertão, Feira de Santana, na direção desta
sessão. Li hoje uma notícia num blog que me chamou a atenção: “Senhor de 76 anos
morre espancado em assalto”.
Um idoso de 76 anos! Observem por que ele morreu. Foi espancado num
assalto, mas foi socorrido e levado ao hospital de Simões Filho. Chegando lá, não
encontrou vaga; aí pegaram esse cidadão e o levaram para o Hospital do Subúrbio,
mas já chegou em óbito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejo que o governo do Estado e o ministro da
Saúde precisam providenciar urgentemente um hospital só para atender idosos. Já
existe o Hospital da Criança e outras unidades que, sabemos, têm prestado bons
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serviços, mas um hospital com atendimento exclusivo para atender aos idosos é
necessário, sim. É necessário, porque esse não é o primeiro caso que acontece. Se
você chegar a um qualquer hospital público, vai encontrar os idosos sendo atendidos
e eles passam por esse problema. Não têm um atendimento específico.
Quando passei por esta Casa no primeiro mandato, entre 1999 e 2002, eu
apresentei uma indicação ao governo do Estado para a construção do Hospital do
Idoso. Este deputado fez essa indicação e, agora, está trazendo novamente e vou levar
à Comissão de Saúde, amanha, nós teremos a primeira reunião da Comissão de
Saúde, e irei levar para os Srs. Deputados este assunto também para que possamos
realmente encaminhar, que a Bahia possa sair na frente. Acho que é desejo não só da
Bahia, mas de todos os estados, mas precisamos ter um apoio bem maior, porque é
uma estrutura que vai precisar não só da estrutura do Estado, mas da estrutura do
governo federal.
E com respeito ao idoso nós já temos também avançado. No Estado da Bahia,
nós temos na Cidade do Salvador a primeira Delegacia de Proteção ao Idoso. E, na
época em que fui deputado, fiz uma indicação ao governo do Estado e, hoje, é uma
realidade. Já temos a primeira delegacia, que não é suficiente, porque nós precisamos,
por exemplo, na nossa cidade de Feira de Santana, que é a segunda cidade do Estado,
de uma Delegacia de Proteção ao Idoso, também as cidades de Itabuna, Ilhéus,
Vitória da Conquista, de acordo com a população maio. Realmente, temos constatado
que, quanto maior a população, maior o índice de violência. Então, a cidade de Feira
precisa ter uma Delegacia de Proteção ao Idoso.
Amigo Zé Neto, estava lendo uma reportagem que saiu hoje num blog. Um
idoso de 76 anos foi espancado e chegou a óbito. Chegou a um hospital em Simões
Filho e não teve como ser atendido e o trouxeram para o Hospital do Subúrbio, mas já
chegou em óbito. Esta Casa precisa ter com urgência uma atitude que será de grande
alcance em nível nacional, porque, se o Estado da Bahia já sai na frente com essa
indicação ao ministro da Saúde, pode ter certeza de que vai servir de exemplo para o
Brasil. O Estado da Bahia tem que sair na frente. Já temos o Hospital da Criança em
Feira de Santana, o Hospital da Mulher em algumas cidades, então, o Hospital do
Idoso é necessário.
Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de levar ao conhecimento dos Srs. e
Srªs Deputadas.
Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Parlamentares.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Carlos Geilson):- Com a palavra o nobre Líder da
Minoria ou o Líder do PMDB para falar ou indicar o orador pelo tempo de 9 minutos.
O Sr. Reinaldo Braga:- Sr. Presidente, pelo tempo do PMDB falará a nobre
deputada Graça Pimenta.
O Sr. Presidente (Carlos Geilson):- Com a palavra a deputada Graça Pimenta.
A Srª GRAÇA PIMENTA:- (Lê) Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srªs
Deputadas, imprensa, cidadãos que trabalham nesta Casa e todos os que estão nas
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Galerias, boa tarde.
Há trés anos, em 2008, neste mês de fevereiro que se encerra, Feira de Santana
perdeu não apenas um filho ilustre, perdeu o homem público que mais dignificou a
nossa terra no cenário politico nacional.
Estou me referindo a Francisco José Pinto dos Santos ou simplesmente Chico
Pinto, como Feira de Santana, a Bahia e o Brasil conheciam o filho do coronel José
Pinto dos Santos e de dona Inácio Pinto.
Advogado dos camponeses,operários e fumageiros, Chico Pinto estreou na
vida pública em 1950, quando foi eleito vereador pelo antigo PSD.
Empossado em 7 de abril de 1951, se juntou aos colegas Wilson Falcão e
Antônio Araújo e foi ao presidente Vargas pedir água encanada prometida na
campanha presidencial, tarefa que o presidente passou para o ministro baiano Simões
Filho.
Em 1962 com a frase "Pinto na prefeitura é o povo governando", que
pronunciada nos comícios levava a multidão ao delírio, foi eleito prefeito derrotando
as forças que dominavam a politica local.
Antes de ser arrancado do poder pelo golpe militar de 64, deu a sua terra, na
curta passagem como prefeito, uma nova estrutura administrativa, o primeiro código
tributário e um estilo de governo no qual o povo passou a ter voz nas decisões
oficiais.
Depois dos processos, das prisões, e de provar a inocência que o feirense
nunca duvidou, pinto voltou à cena política em 1970. Candidato a deputado federal
com o forte apelo "tá com Pinto ou tá com medo!", foi eleito com expressiva votação
em Feira de Santana e em toda a Bahia.
0 grande feirense, que se transformaria em um dos líderes do grupo autêntico,
o antigo MDB, e que nos anos duros da ditadura fez da Feira de Santana a cidade da
resistência democrática, não pode disputar a reeleição em 1974.
Naquele ano, a presença no Brasil do general Pinochet e outros
ditadores,indignou o destemido feirense que na tribuna, ouvido em silêncio pelo
plenário, bradou entre outros protestos.
'O que nós desejamos, senhor presidente, é apenas deixar registrado nos Anais
o nosso protesto e a nossa repulsa pela presença indesejável dos vários Pinochet's que
o Brasil infelizmente está hospedando. Se aqui houvesse liberdade, o povo
manifestaria seu descontentamento e a sua ira santa nas ruas contra o opressor do
povo chileno. Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil estão todos felizes com
a sua presença, falo pelos que não podem falar. Clamo e protesto por muitos que
gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra sua presença em nosso país'.
Senhor presidente, senhores deputados e senhoras deputadas.
Processado, Pinto ficou inelegível e não pode ser candidato naquele ano para
disputar a reeleição, mas, voltaria em 1978 para sucessivas vitórias sempre com
maiúsculas votações para a câmara dos deputados, onde ficou até a legislatura
1987/1991, quando não mais disputou cargo eletivo.
A morte de Chico Pinto, ocorrida em 19 de fevereiro de 2008, entristeceu o
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povo feirense no campo e na cidade.
Mas, a presença no seu funeral de vários governadores, dezenas de
parlamentares e de centenas de homens públicos de diversas unidades da federação,
foi mais um testemunho da grandeza e da importância do ilustre feirense que ao
longo de sua vida pública foi um exemplo de coragem para resistir e avançar...
Muito obrigada!”
O Sr. Aderbal Fulco Caldas:- V.Exª me permite um aparte?
A Srª GRAÇA PIMENTA:- Concedo o aparte ao deputado Aderbal Fulco
Caldas. O Sr., Aderbal Fulco Caldas:- Nobre deputada, agradeço o aparte e
parabenizo-a pelo discurso feliz que homenageia um dos maiores vultos da política
baiana.
Esse episódio sobre a presença do Pinochet, quando Chico Pinto dizia que
falava pelos que desejavam falar e não podiam. Ele disse que preferia ser punido hoje
pela revolução por dizer a verdade a ser punido no futuro pela sua omissão, por
deixar de dizer a verdade. E acabou advertindo os dois generais, Geisel e Pinochet:
fique sabendo o senhor, presidente, que os anticristãos de lá e de cá, os que traem a
pátria lá e aqui, mais cedo ou mais tarde têm uma pena a purgar e a cumprir.
E depois recusou a liberdade quando os jornais anunciavam que ele seria
incluído no indulto de Natal, assinado pelo presidente Geisel, ele disse: Sr.
Presidente, peço a V.Exª a sustação de qualquer medida que venha a me beneficiar.
Dispenso, sem arrogância, até com humildade, mas com a firmeza de quem se move
na luta política por convicções patrióticas, um perdão a esta altura, dizia ele, eu
recebo como uma pena a mais sobre tantas que me têm sido impostas por um tribunal
que capitulou contra um réu primário, com endereço certo, com atividade permitida,
uma lei que dependia de regulamentação, virgem, portanto, de aplicação...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O Sr. Aderbal Fulco Caldas:- Mas ele disse que dispensava sem arrogância, até
com humildade, mas que se ele, o Geisel, desse a liberdade para aqueles que
presumivelmente cometeram crime político, ali estava ele para aplaudi-lo, da cadeia
ou fora dela.
A Srª GRAÇA PIMENTA:- Sr. Presidente, eu gostaria que fosse incluído o
aparte do nobre deputado ao meu discurso.
O Sr. PRESIDENTE (Coronel Santana):- Pedido atendido, nobre deputada.
Quero também me associar ao seu belo pronunciamento e à intervenção do deputado
Aderbal Caldas.
(Não foi revisto pela oradora nem pelo aparteante.)
O Sr. PRESIDENTE (Coronel Santana):- Concedo a palavra ao nobre Líder do
Bloco Parlamentar PTN/PSC para falar ou indicar o orador pelo tempo de 9 minutos.
O Sr. Targino Machado:- Sr. Presidente, no tempo do Bloco PSC/PTN usarei
todo o tempo.
O Sr. PRESIDENTE (Coronel Santana):- Pois não.
Antes de conceder a palavra ao deputado Targino Machado, convoco o
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deputado Álvaro Gomes para assumir a Presidência dos trabalhos, porque quero
acompanhar o pronunciamento do deputado do plenário.
O Sr. TARGINO MACHADO:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados,
inicialmente quero registrar que vejo com muita satisfação que o Bloco PSC/PTN
tem sido um dos mais assíduos no plenário desta Casa e, da semana passada para cá,
um dos mais assíduos na Presidência dos trabalhos legislativos. Tenho a impressão
que os senhores deputados vão tomar gosto, viu, deputada Maria Del Carmen, por
aquela cadeira que tanto fascina o Parlamento que é a cadeira do presidente da
Assembleia.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, quero aqui hoje trazer uma
preocupação, deputado Carlos Geilson, deputada Graça Pimenta, deputado José de
Arimatéia, que são deputados votados por Feira de Santana, pelo seguinte: no dia 10
de fevereiro, exatamente às 8h47min, a câmera do Kilomania, um restaurante situado
na Avenida João Durval, em frente à Feira da Madeira, filmou um ato de brutalidade
perpetrado por dois policiais contra um motoqueiro. Segundo os policiais, foi
sinalizado para que ele parasse, o moço disse que não ouviu a sinalização,
prosseguiu, e foi barbaramente torturado. Isso ganhou notoriedade, inclusive foram
apresentadas aquelas cenas grotescas, de barbárie mesmo, nos programas vários de
televisão, inclusive no Jornal Nacional da TV Globo, no programa Fantástico, de
domingo, de forma demorada e exaustiva até. Ocorre que, logo após aquele evento,
no dia 10 às 8h47min, os vizinhos daquele restaurante, sabendo da existência da
câmara filmadora, telefonaram para a Televisão Subaé, que compareceu no local,
deputado Geilson.
O Sr. Carlos Geilson:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. TARGINO MACHADO:- Está inscrito, deputado Geilson.
Compareceu no restaurante e pediu permissão ao proprietário do restaurante
para ver a fita da filmadora. Incauto, inocente, o proprietário permitiu e, com a
televisão, ingressaram no seu restaurante cerca de 20 vizinhos revoltados com aquela
cena. O moço da Televisão Subaé perguntou se o Sr. Roberto lhe cederia a filmagem.
Ele não resistiu e disse-lhe: “Sem problema”. Cedeu a filmagem que deu aquela
reportagem toda, e ele terminou prestando uma contribuição, acredito até para a
Polícia Militar, para a Segurança Pública da Bahia, embora tenha envergonhado todos
nós baianos e baianas aquelas cenas de barbárie, de tortura, agressão vil, covarde
contra um cidadão já no chão. Infelizmente, foi o que aconteceu, demonstrando
claramente a presença de maus policiais na Polícia Militar da Bahia. Ressalto e
ressalvo porque tenho certeza de que a maioria dos policiais da Bahia é uma maioria
de bem e do bem, cumpridores das suas obrigações e se sentem revoltados com
aquele ato praticado pelos dois policiais. Infelizmente um fato daquele joga na vala
comum todos os policiais como se todos fossem capazes de fazer aquilo, quando,
acredito, não seja verdade.
Ocorre, deputados Graça Pimenta e José de Arimatéia, que esse moço, o
empresário Sr. Roberto Lima dos Santos, e a Srª Gilmara da Silva Souza estão sendo
ameaçados a toda hora porque cederam essas fitas. O Sr. Roberto me dizia hoje –
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almocei no restaurante dele a seu convite –: “Deputado, estou refém disso. Estou aqui
conversando com o senhor no caixa da minha empresa olhando para um lado e para o
outro assustado, porque os telefonemas são a toda hora, com ameaça a mim e a minha
família. Fecho o restaurante 2 e meia, vou lá para cima..” – ele mora em cima do
restaurante – “... e não saio mais, nem para ir ao banco. Contratei uma pessoa para
fazer o serviço externo para mim porque estou com medo. Faço o quê?” Eu lhe disse:
“A única coisa que posso garantir é que vou pedir, na Assembleia Legislativa, ao Sr.
Presidente da Assembleia, aos Srs. Líderes que tirem uma comissão de deputados –
não quero proselitismo político, não estou à cata de firula... Quero tirar daqui uma
comissão de deputados para irmos ao Secretário da Segurança Pública para saber
quais as providências que já foram adotadas até aqui e que tipo de garantia podemos
dar, o Estado poderá dar a esse casal, a essa família que está, infelizmente, refém do
acaso. Foi por acaso que aquela barbaridade, ocorrida na frente do seu restaurante, do
seu estabelecimento comercial, foi captada pela filmadora do seu estabelecimento
comercial.
Com o parte o deputado Carlos Geilson.
O Sr. Carlos Geilson:- Deputado Targino Machado, quero associar-me ao seu
discurso e à sua preocupação.
Obviamente, que a maior preocupação dos policiais deveria ser reprimir os
colegas envolvidos nessa barbárie, e não, como estão fazendo, intimidar quem
colocou uma filmadora em seu estabelecimento comercial com a finalidade de ajudar
em sua proteção, não para detectar a agressão cometida pelos policiais da forma
como aconteceu.
Quero dizer que estarei junto com V.Exª, e com outros que, porventura,
venham a se interessar, para ir ao secretário da Segurança Pública e procurar saber
das providências que estão sendo adotadas contra os policiais e para proteger o
empresário e sua família. Vejam só, uma pessoa em seu trabalho está sendo coagida
com telefonemas! Imaginem a tortura psicológica por que ele está passando,
juntamente com seus familiares!
A Srª Maria del Carmen:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. TARGINO MACHADO:- Muito obrigado, deputado Carlos Geilson, e
incorporo o seu aparte à nossa fala.
Concedo o aparte à deputada Maria del Carmen, com muito prazer.
A Srª Maria del Carmen:- Nobre deputado Targino Machado, tenho certeza
absoluta que o nosso governador Jaques Wagner, por sua história de democracia, de
seu compromisso, não concorda com comportamentos como esse, assim como tenho
certeza que o secretário da Segurança também não concorda com atitudes como essa.
Portanto, coloco-me à disposição de V.Exª para acompanhá-lo, e vou pedir ao
nosso Líder do governo que marque essa audiência com o secretário da Segurança
com a máxima rapidez, já que nesta semana se inicia o Carnaval e a situação de sua
agenda deve estar extremamente complexa, para que sejamos recebidos por ele e
sejam adotadas as providências a fim de que essa família tenha, de fato, proteção.
Essa não é a polícia que desejamos, não é a polícia que tem pregado o
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governador Wagner, não é polícia pela qual temos trabalhado na direção de valorizála cada vez mais. E também não é a forma de atuação da maioria dos policiais que
compõem a briosa Polícia Militar.
O Sr. TARGINO MACHADO:- Com certeza, deputada.
Incorporo também o seu aparte.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O Sr. TARGINO MACHADO:- Sr. Presidente, quando V.Exª preside os
trabalhos na Mesa a pressa se instaura neste Plenário.
Mas quero pedir a V.Exª tolerância para dizer ao Plenário que vou, agora,
entrar em contato com o presidente da Casa, com os líderes Reinaldo Braga e Zé
Neto e todos os outros líderes para que possamos criar aqui uma comissão para se
encontrar com o secretário da Segurança Pública e saber quais as providências que
foram adotadas.
E quero dizer à nobre deputada Maria del Carmen que não se tem dúvida sobre
o posicionamento do governador Wagner. Como digo sempre: a Bahia foi muito feliz
quando elegeu Wagner para fazer a transição pós-carlismo, porque elegeu alguém
republicano, apesar das diferenças políticas pontuais que possamos ter. Mas tenho
que reconhecer nele um cidadão republicano, um homem lhano, urbano, educado,
cavalheiro, elegante, um homem de bem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao nobre Líder da
Minoria ou do Bloco Parlamentar DEM/PRP para falar ou indicar orador pelo tempo
de 9 minutos.
O Sr. Reinaldo Braga:- Não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao nobre Líder do
governo e da Maioria, ou ao Líder do PT, para falar ou indicar orador pelo tempo de 9
minutos.
O Sr. Reinaldo Braga:- Não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Como não consta nenhum projeto na
Ordem do Dia, declaro encerrada a presente sessão.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra.
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