Edição Nº 016/2012
Foco no Planalto
Notas sobre a semana de 17 a 21 de setembro, em Brasília
PANORAMA GERAL
A ESTRATÉGIA DO PSDB PARA AS
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2014
A intensa ação política do PSDB revela a
estratégia do partido para tentar barrar à
reeleição da presidente Dilma Rousseff
em 2014. Os tucanos estão atuando para
neutralizar críticas que colaram no partido
nos pleitos anteriores e para anular ou
reduzir a força política do ex-presidente Lula.
Desde o anúncio do novo modelo de
concessões adotado pelo governo Lula, que
os tucanos tratam de acusar os petistas de
estarem aderindo à privatização dos serviços
públicos. O objetivo é evitar que esta
alcunha, de privatista, tenha o mesmo efeito
devastador que teve na campanha de
Geraldo Alckmin em 2006.
Publicada a informação, pela revista Veja,
de que o publicitário Marcos Valério
estaria dizendo, "entre amigos", que o expresidente Lula era o chefe do mensalão,
o PSDB se apressou em entrar com uma
representação no Ministério Público. Esta
ação, como em outras oportunidades, como o
encontro com o ministro Gilmar Mendes, do
STF, são explorados à exaustão pelos
tucanos com o objetivo de minar a
credibilidade do ex-presidente. O objetivo é
claro: enfraquecer seu peso eleitoral nas
eleições de 2014, não só para a Presidência
da República, mas também na disputa pelas
cadeiras na Câmara dos Deputados e de um
terço do Senado.
Os tucanos, sobretudo seu potencial
candidato ao Planalto, o senador Aécio
Neves (PSDB/MG), também trabalham com
o objetivo de dividir a base política e a
máquina eleitoral montada pelos petistas
no governo Lula. Além dos enfraquecidos
DEM, PPS e PTB, Aécio tem a expectativa
de obter o apoio do PP, dirigido pelo senador
Francisco Dorneles (RJ). Sendo sua aposta
mais ousada tirar o PSB debaixo do guardachuva petista. Os tucanos estimulam o
quanto podem uma
candidatura do
governador Eduardo Campos (PE), tendo
como uma de suas pontas de lanças a
reeleição do prefeito Márcio Lacerda (PSB)
em Belo Horizonte. Os tucanos também
apostam nas dissidências do PMDB,
naqueles estados, como a Bahia, onde há
choque com o projeto petista de poder.
Poder Executivo
1. Agenda da Presidente Dilma Rousseff.
A presidente Dilma Rousseff visitou ontem,
ao locais de construção das plataformas P-58
e P-55 nos Estaleiros Quip e Rio Grande, em
Rio Grande (RS). Em seguida, a presidente
prosseguiu com a visualização do Dique
Seco e com a visita aos Estaleiros Quip e Rio
Grande. À tarde, a presidente retornou para
Brasília. Hoje Dilma Rousseff se reuniu, às
10h, no Palácio do Planalto, com a ministra
da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Às 11h, ela
recebeu a ministra da Secretaria de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti. No domingo a
presidente viaja para Nova York, onde
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1
discursa
na
Assembleia
Geral
da
Organização das Nações Unidas (ONU). A
presidente pretende ressaltar vários aspectos
do cenário internacional – como os impactos
da crise econômica – e do regional, como a
manutenção do apoio para a reconstrução do
Haiti e os avanços obtidos na Conferência
das Nações para o Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio de
Janeiro. Dilma pretende destacar que os
esforços para o combate à crise econômica
internacional devem manter as metas de
inclusão social. Também vai defender a
necessidade de garantir apoio às vítimas de
situações de crise, como é o caso da
população síria. A questão da busca da paz
por meio do diálogo entre palestinos e
israelenses é considerada essencial pela
presidente.
Governo sanciona lei que amplia o Plano
Brasil Maior. Apesar de ter vetado o Artigo
34, que permitiria o uso dos recursos do
Fundo
de
Fiscalização
das
Telecomunicações (Fistel) para investimentos
estratégicos definidos pelo Ministério das
Comunicações, a Lei 12.715 – sancionada
hoje pela presidente Dilma Rousseff e já
publicada no Diário Oficial da União –
manteve diversos benefícios em prol do setor
de telecomunicações e de tecnologia da
informação. Entre eles, está a desoneração
de impostos federais e do próprio Fistel para
estações terrenas de satélites usados na
implantação do Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) e para o mercado de
comunicação entre máquinas. Desonera
também equipamentos que venham a servir
para a banda larga rural (450 MHz) e para
serviços dedicados a novas redes de
telecomunicações. A nova lei suspende o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
no caso de vendas ou aluguel de máquinas,
aparelhos, instrumentos e equipamentos
novos e de materiais de construção para
utilização ou incorporação nas obras civis,
desde que ligados ao Regime Especial de
Tributação do PNBL, visando à implantação
de redes de telecomunicações. A Lei 12.715
faz parte do programa de política industrial
Brasil Maior, que pretende fortalecer e
ampliar a indústria de tecnologia da
informação por meio de diversos tipos de
benefícios concedidos direta e indiretamente
ao setor. Uma das ações trata da redução do
valor que as empresas de softwares e de
tecnologia
da
informação
pagam
à
Previdência Social.
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O BNDES
aprovou financiamento de R$ 920,3 milhões
ao Estado de Pernambuco para implantação
do Programa de Desenvolvimento da
Infraestrutura de Áreas Portuárias. O projeto
contempla
intervenções
portuárias,
rodoviárias, ferroviárias, retroportuárias e de
pesquisa ambiental no Complexo Industrial
Portuário
Governador
Eraldo
Gueiros
(Suape), diretamente pelo Estado ou por
intermédio da própria empresa Suape.
Durante a fase de implantação, as obras
deverão criar cerca de 2 mil novos postos de
trabalho. Para atração de investimentos e
novos
negócios,
está
prevista
a
terraplenagem, pavimentação, drenagem,
iluminação viária e sinalização da Zona
Industrial. O empréstimo também será
utilizado na construção de pontes, viadutos,
pavimentação, sinalização e requalificação
de vias. Entre as obras previstas estão a
duplicação do Tronco Distribuidor Rodoviário
Norte (TDR-NORTE) e a implantação do
contorno do Cabo de Santo Agostinho (Via
Expressa de Suape).
2. Banco Central do Brasil (BC). Analistas
do mercado financeiro projetam crescimento
da economia cada vez menor. Pela sétima
semana seguida, a projeção para a expansão
do Produto Interno Bruto (PIB), soma de
todas as riquezas produzidas no país, caiu e
desta vez passou de 1,62% para 1,57%. Para
2013, a projeção foi mantida em 4%. As
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informações estão no boletim Focus,
publicação semanal do BC feita com base em
estimativas do mercado financeiro para os
principais indicadores da economia. Também
têm piorado, há 16 semanas seguidas, as
projeções para a retração da produção
industrial, este ano. Desta vez, a estimativa
de queda passou de 1,89% para 1,92%. No
próximo ano, a expectativa é que haverá
recuperação, com crescimento de 4,25%,
menor que a estimativa anterior (4,5%). A
projeção para a relação entre a dívida líquida
do setor público e o PIB passou de 35,37%
para 35,5%, este ano, e foi mantida em 34%,
em 2013. A expectativa para a cotação do
dólar ao final do ano permanece em R$ 2,
tanto para 2012 quanto para 2013, há cinco
semanas seguidas. A previsão para o
superávit comercial (saldo positivo de
exportações menos importações) foi mantida
em US$ 18 bilhões, neste ano, e passou de
US$ 14,57 bilhões para US$ 14,4 bilhões, em
2013. Para o déficit em transações correntes
(registro das transações de compra e venda
de mercadorias e serviços do Brasil com o
exterior), a estimativa foi ajustada de US$
59,2 bilhões para US$ 58,22bilhões, este
ano, e mantida em US$ 70 bilhões, em 2013.
A expectativa para o investimento estrangeiro
direto (recursos que vão para o setor
produtivo do país) foi mantida em US$ 55
bilhões, este ano, e em US$ 58 bilhões, em
2013.
Estimativa de Inflação Oficial. A estimativa
de inflação oficial, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), para este ano, subiu pela décima
semana seguida. A projeção de analistas de
instituições financeiras consultadas pelo BC
passou de 5,24% para 5,26%. Para 2013,
houve ajuste de 5,54% para 5,5%. A meta de
inflação é um alvo do BC que usa, como um
dos instrumentos para calibrar os preços e
influenciar a atividade econômica, as
alterações na taxa básica de juros, a Selic. A
taxa vem sendo reduzida desde agosto de
2011 e está, atualmente, em 7,5% ao ano.
Para este ano, os analistas mantêm a
projeção de mais um corte na taxa, de 0,25
ponto percentual, na reunião marcada para o
próximo mês. Para a última reunião de 2012,
em novembro, não há previsão de redução
da Selic. Para 2013, a expectativa é que a
taxa suba, e encerre o período em 8,25% ao
ano. A pesquisa do BC também traz
estimativa para o Índice de Preços ao
Consumidor da Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que
passou de 4,31% para 4,37%, este ano, e de
4,8% para 4,83%, em 2013. A expectativa
para o Índice Geral de Preços –
Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de
8,44% para 8,51%, este ano, e de 5,06%
para 5,11%, em 2013. Para o Índice Geral de
Preços de Mercado (IGP-M), a projeção
subiu de 8,21% para 8,36%, em 2012, e de
5% para 5,24%, em 2013. A estimativa dos
analistas para os preços administrados foi
mantida em 3,5%, neste ano, e ajustada de
4,3% para 4,2%, em 2013.
3. Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI). O MCTI prorrogou, por
mais 45 dias, o processo de consulta pública
a respeito da Certics, metodologia de
certificação de software e seus serviços
associados. A Certics integra o Programa
Estratégico de Software e Serviços de
Tecnologia da Informação (TI Maior). É um
instrumento que identifica, credencia e
diferencia software e seus serviços
associados, com o objetivo de gerar valor
local e competitividade global para o Brasil.
Destinada às empresas desenvolvedoras de
software e serviços associados, instaladas
em território nacional, de diferentes portes,
setores e modelos de negócios, a adesão é
voluntária e serve de instrumento àquelas
que buscam qualificação para preferência em
compras públicas e diferenciação no
mercado. O MCTI emite a certificação por
meio da Secretaria de Política da Informática
(Sepin). Já a avaliação para a obtenção da
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certificação é realizada pelo Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer
(CTI/MCTI).
4.
Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A
balança comercial brasileira registrou saldo
positivo de R$ 646 milhões na segunda
semana de setembro. O resultado é fruto de
exportações no valor de US$ 5,620 bilhões e
de importações equivalentes a US$ 4,974
bilhões, segundo números divulgados pelo
MDIC. No acumulado do ano, o superávit
comercial soma US$ 14,844 bilhões –
resultado da diferença entre as vendas
externas de US$ 170,663 bilhões e compras
internacionais de US$ 155,819 bilhões.
Houve queda de 30% em relação ao mesmo
período do ano passado, quando o saldo
comercial somou US$ 21,3 bilhões. Em
setembro, a média diária dos embarques
externos foi US$ 1,118 bilhão. Houve um
pequeno
crescimento
de
0,9%
na
comparação com o mesmo período de 2011.
O aumento é atribuído ao acréscimo nas
exportações de manufaturados (+2,8%) e de
produtos básicos (+5,1%). Em contrapartida,
retrocederam
as
vendas
de
semimanufaturados para o exterior (-18,4%).
Houve queda, principalmente, de ferro/aço,
ouro em forma semimanufaturada, açúcar em
bruto, ferro fundido e celulose. A média diária
das compras internacionais somou US$
932,3 milhões, o que representou baixa de
3,1% em relação a setembro do ano passado
(US$ 962,5 milhões). De acordo com o
MDIC, caíram os gastos, principalmente, com
combustíveis e lubrificantes (-36,23%),
aeronaves e partes (-9,2%), borracha (8,6%),
cobre
(-6,6%)
e
cereais/produtos/moagem (-6,3%).
5. Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Considerando a competência do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para
estabelecer normas, critérios e padrões
relativos ao controle e à manutenção da
qualidade do meio ambiente, prevista no art.
8º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
foi criado, no âmbito da Câmara Técnica de
Gestão Territorial, Unidades de Conservação
e Demais Áreas Protegidas deste Conselho,
um Grupo de Trabalho (GT) com vistas à
elaboração de resolução específica para
definir critérios de avaliação da capacidade
de
suporte
ambiental
nas
regiões
metropolitanas do Brasil. A regulamentação
da matéria pelo CONAMA requer um grande
esforço na identificação de indicadores
(ambientais, sociais e econômicos) e de
metodologias aplicáveis no âmbito das
regiões metropolitanas, assim como a
necessária integração dessas com os
instrumentos de planejamento e de gestão,
tais como planos diretores municipais,
zoneamentos ambientais e mecanismos de
controle e monitoramento do uso e ocupação
do solo. Neste sentido, com a finalidade de
discutir o tema, o GT realizará um Seminário
Técnico amanhã e quinta-feira, no auditório
do MMA. O seminário será dividido em quatro
mesas de debate: Base conceitual de
capacidade de carga; Metodologias de
capacidade de carga aplicáveis às regiões
metropolitanas;
Indicadores
de
sustentabilidade em regiões metropolitanas;
e
Gestão
ambiental
de
regiões
metropolitanas.
6. Ministério de Minas e Energia (MME). No
maior evento da indústria petrolífera no
Brasil, o MME confirmou que a aguardada
décima primeira rodada de licitações de
áreas exploratórias ainda não pode ser
lançada pela Agência Nacional de Petróleo.
O secretário de Petróleo e Gás, Marco
Antonio Almeida, explicou, ao participar da
Rio Oil&Gas, que o lançamento da rodada
depende de aprovação de projeto lei pelo
Congresso
Nacional.
Por causa
da
indefinição em relação à distribuição de
royalties entre os estados produtores – que
deve ser alterada –, o projeto divide opiniões
e não foi aprovado. As exigências de
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conteúdo local na indústria de energia
também foram citadas no evento. O
secretário reforçou que o governo não abrirá
mão do item. Para equacionar a questão e
favorecer os investimentos, o ministro da
Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco
Antonio Raupp, lançou oficialmente o edital
do programa Inova Petro. Destinado à
estimular a produção nacional de máquinas e
sistemas nas áreas naval, de petróleo e gás,
o programa terá, inicialmente, R$ 3 bilhões
em recursos pela Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep).
7. Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (MPOG). Promovida pela
Secretaria de Gestão Pública do MPOG, foi
aberta ontem, no Centro de Convenções
Ulysses Guimarães, em Brasília, a oficina
preparatória para construir uma agenda de
melhoria da gestão pública comum, para
União, Estados e Municípios brasileiros. A
proposta é priorizar projetos e ações que
propiciem a modernização dos processos,
marcos legais e instrumentos de gestão, em
especial aqueles que impactam a vida dos
cidadãos e empresas. Busca-se também a
racionalização e redução dos gastos
públicos, de forma a liberar recursos para
investimento. Os novos projetos contarão
com o apoio financeiro do Programa Nacional
de Fortalecimento do Planejamento e Gestão
Pública dos estados brasileiros – ProCidadão, um novo programa de cooperação
internacional com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), que está sendo
estruturado para entrar em funcionamento
em 2013. A iniciativa tem, ainda, o apoio da
Secretaria de Assuntos Federativos da
Presidência da República, do Conselho
Nacional
de
Secretários de
Estado
Administração (Consad) e do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de
Planejamento (Conseplan). A oficina foi
aberta pelo Secretário Executivo Adjunto,
Valter Correia da Silva, e a Secretária de
Gestão Pública, Ana Lucia Brito. Do encontro
participam servidores do Governo Federal, as
secretarias de Planejamento e Administração
de governos estaduais, e representantes das
associações municipais. Distribuídos em
grupos de debates, os servidores deverão
propor ações, dentro dos eixos temáticos
escolhidos para compor a agenda, que são:
modelos
jurídico-institucionais
da
administração
pública,
tecnologia
da
informação, gestão de pessoas, atendimento
aos usuários dos serviços públicos, apoio à
inovação e melhoria da gestão municipal,
compras governamentais, gestão patrimonial,
e gestão do desempenho institucional. As
propostas a serem tiradas do encontro que
encerra nesta terça-feira serão validadas
posteriormente, em reuniões do Consad e do
Conseplan e deverão nortear as linhas dos
componentes do programa Pró-Cidadão.
8. Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE). O MTE divulga hoje à tarde, o
resultado da Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) ano 2011. A RAIS é um
registro administrativo com declaração anual
e obrigatória para todos os estabelecimentos
existentes no território nacional. As
informações captadas sobre o mercado de
trabalho formal referem-se aos empregados
celetistas,
estatutários,
avulsos
e
temporários,
dentre
outros,
segundo
remuneração, grau de instrução, ocupação,
nacionalidade.
Já
os
dados
dos
estabelecimentos são relativos à atividade
econômica e área geográfica.
Poder Legislativo
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1. Câmara pode votar MP do Código
Florestal nesta semana. A Câmara tentará
votar hoje e amanhã a Medida Provisória
571/12, que faz mudanças no novo Código
Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer
uma regra escalonada de recuperação das
áreas de preservação permanente (APPs)
derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios
até 22 de julho de 2008. A MP é o único item
das sessões ordinárias do Plenário. O projeto
de lei de conversão aprovado pela comissão
mista diminui a área a ser recuperada nas
propriedades maiores. O governo se recusa a
aceitar essa mudança e diz que não
participou do acordo feito na comissão para
aprovar a matéria. Já os ruralistas querem
votar o texto, mas não querem que a
presidente
Dilma
Rousseff
vete
as
alterações. A MP perde a validade em 8 de
outubro, se não for votada até essa data. O
presidente da Câmara, Marco Maia, disse
que já conversou com o presidente do
Senado, José Sarney, sobre a possibilidade
de convocação dos senadores para um
esforço concentrado extra para votar o texto,
se ele for aprovado pela Câmara. Entre as
alternativas para uma possível perda de
vigência da MP estão a edição de outra, após
as eleições, ou o uso de um decreto
legislativo para disciplinar os efeitos legais da
medida.
2. Seminário discutirá desafios da política
externa. A Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional e o Instituto de
Pesquisa
Econômica
Aplicada
(Ipea)
realizarão nesta terça e quarta-feira o
seminário “Os desafios da política externa
brasileira em um mundo em transição”. O
evento vai abordar as transformações dos
cenários e conjunturas internacionais e os
desafios e oportunidades que se colocam
para o Brasil dentro desse contexto de
grandes mudanças. O seminário será
realizado no auditório Nereu Ramos da
Câmara dos Deputados. As discussões nos
seis painéis que compõem a programação
servirão para catalisar ideias e elaborar
subsídios úteis à formação de uma agenda
de políticas relacionadas ao tema. Os painéis
são: O Mercosul e a Unasul: Desafios para o
Aprofundamento
da
Integração
SulAmericana;
O
Contexto
Geopolítico
Internacional e os desafios à Política Externa
Brasileira; Crise e Reforma do Sistema
Financeiro
Internacional;
Brasil
e
a
Geopolítica da Energia; O Brasil e a
Cooperação
Internacional
para
o
Desenvolvimento; e Ascensão da China:
desafios para o Brasil. Para a abertura do
evento, às 14 horas do dia 18, foram
convidados o ministro das Relações
Exteriores, Antonio Patriota; o presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia; a
presidente da Comissão de Relações
Exteriores, deputada Perpétua Almeida
(PCdoB-AC); e o presidente do Ipea, Marcelo
Neri. Os painéis contarão com a participação
de representantes do poder Executivo,
parlamentares, prefeitos, embaixadores e
pesquisadores do Ipea e de outros institutos
de pesquisa.
3. Comissão vota créditos adicionais ao
Orçamento.
A
Comissão
Mista
de
Orçamento se reúne hoje e amanhã para
votar duas medidas provisórias (572/12 e
573/12) e projetos de créditos adicionais ao
Orçamento Geral da União. A reunião de hoje
será realizada às 18 horas. Na quarta-feira,
haverá reuniões às 14h30, às 18 e às 20
horas, todas no Plenário 2. A MP 572/12 abre
crédito extraordinário no valor de R$ 381,2
milhões para socorrer comunidades atingidas
por
desastres
ou
calamidades,
principalmente no Nordeste, região que
enfrenta longo período de estiagem. O
crédito foi aberto em favor do Ministério da
Defesa, a fim de permitir a pronta atuação do
Comando do Exército em atividades de apoio
à população. A MP 573/12 libera R$ 6,84
bilhões do Orçamento em vigor para atender
nove ministérios (Educação, Justiça, Saúde,
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Transportes, Planejamento, Desenvolvimento
Agrário, Defesa, Integração Nacional e
Cidades). Os recursos fazem parte do “PAC
Equipamentos”, programa de compras
governamentais lançado pelo governo federal
para estimular a economia. Segundo o
governo, o programa receberá, ao todo, R$
8,43 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,59
bilhão já está consignado na lei orçamentária.
Poder Judiciário
1. STF retoma julgamento do mensalão sobre item que trata do pagamento de propina a
parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento da Ação Penal
470, conhecida como processo do mensalão, com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa,
sobre o item que trata se houve o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca
de apoio ao governo. Barbosa disse que será um dos momentos mais longos do julgamento.
Vários políticos são réus neste item do processo. É o maior número de réus mencionados ao longo
da ação - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa informou que deve demorar pelo menos uma
sessão e meia para ler seu voto. Na semana passada, ele reiterou o pedido de realização de
sessão extra para que a Corte Suprema conclua esta fase em tempo razoável. Dos 23 réus desta
etapa, o MPF pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No
julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, exgerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que
estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.
Política
1. Tucanos cobram investigação de denúncia contra Lula, apontado como “chefe do
mensalão”. O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), e os deputados
Domingos Sávio (MG) e Nelson Marchezan Júnior (RS) afirmaram nesta segunda-feira que o expresidente Lula precisa ser investigado após recente denúncia de participação no mensalão. Em
reportagem publicada no fim de semana, a revista “Veja” revela que o empresário Marcos Valério
atribui ao petista o título de “chefe do mensalão”. Segundo ele, cerca de R$ 350 milhões teriam
abastecido o esquema de corrupção. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também
defende apuração a respeito dessas revelações. Para Sávio, Lula precisa ser investigado e
esclarecer a sua participação no esquema. De acordo com a revista, Marcos Valério teria dito que
Lula se empenhou pessoalmente na coleta de dinheiro para o esquema. Empresários teriam se
reunido com o petista para combinar a contribuição e fornecer dinheiro ao PT. De acordo com a
coluna do jornalista Ricardo Noblat, Valério chegou a se preparar para o caso de um fim trágico. O
ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, arrecadador de recursos para o partido, acabou morto. O
empresário teria gravado um vídeo e guardado três cópias em cofres de bancos. A quarta foi
enviada a um dos réus do processo. Segundo o texto, o relato é capaz de destruir reputações e
manchar a imagem da gestão Lula. Marchezan ressalta que o Ministério Público Federal precisa
aprofundar as investigações após a recente revelação. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.
Paulo”, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que os fatos devem
ser esclarecidos. A oposição planeja uma reunião para discutir o assunto nesta terça-feira, mas ela
ainda não foi confirmada.
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Último Foco
1. Projeto reduz tributação de serviços de treinamento em informática. Tramita na Câmara o
Projeto de Lei 3647/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que inclui o
treinamento em informática no rol de serviços prestados por empresas de tecnologia da
informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A medida pretende garantir às
empresas que prestam serviços de treinamento em informática direito a tratamento contributivo
diferenciado. Atualmente, a Lei 12.546/11 assegura que, até 31 de dezembro de 2014, a
contribuição à Seguridade Social devida por empresas que prestam exclusivamente serviços de TI
e de TIC terá alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta, em substituição às contribuições
patronais (20% sobre a folha salarial). Pela legislação atual, são considerados serviços de TI e de
TIC: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; processamento de dados e
congêneres; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; assessoria e consultoria
em informática; suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção
de programas de computação e bancos de dados; planejamento, confecção, manutenção e
atualização de páginas eletrônicas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
2. BRQ, empresa de TI, fecha compra da InstiSys. A empresa brasileira BRQ, especializada em
tecnologia da informação, anunciou hoje a aquisição da InstiSys, que presta serviços de
consultoria e processos de negócio nas áreas de tesouraria e risco. "Com esse movimento,
passamos a ter uma oferta especializada de consultoria para transformar e otimizar processos de
negócios”, afirmou Benjamim Quadros, fundador e presidente da BRQ, em nota à imprensa. O
valor da transação não foi revelado. Como resultado da associação entre as empresas, será criada
uma nova unidade de negócios na companhia, a BRQ Financial Services. Com foco nas áreas de
plataformas de operação de tesouraria, gestão de riscos e trading, além de gestão de controles
internos e governança e compliance, a área reunirá 80 profissionais. Nos primeiros seis meses do
ano, a BRQ registrou um faturamento de 192 milhões de reais. A expectativa da companhia é fazer
o número saltar para 450 milhões de reais no encerramento de 2012. Criada em 2003, a BRQ
conta com 3.300 colaboradores distribuídos entre São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Fortaleza,
Brasília e Nova York. Outras duas filias devem ser abertas em Recife e Salvador até o fim do ano.
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