Clipping Nacional
de
Educação
Terça-feira, 29 de Setembro de 2015
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FOLHA DE SÃO PAULO
29/09/15
TENDÊNCIAS & DEBATES
O novo modelo de escola
HERMAN VOORWALD
O governo Alckmin inicia um
movimento histórico em suas
unidades de ensino que visa
construir um novo modelo e
melhorar o aprendizado
O Estado de São Paulo figura
entre as três melhores posições do
Brasil quando o assunto é
educação básica. Com suas cerca
de 5.000 unidades, muitas vezes
com situações de vulnerabilidade,
essa rede pode se orgulhar de
algumas importantes bandeiras
que adquiriu ao longo dos anos.
Mas orgulho não é sinônimo de
conformismo. Ao contrário. Novos
desafios se impõem à medida que
avançamos.
Reduzir a educação a uma
escala de proficiência é alijar do
processo educacional toda uma
geração em constante mudança e
movimento. Nossa missão
enquanto gestores públicos,
portanto, é primeiramente admitir
que, apesar da inclusão e de
índices educacionais melhores, a
busca pela equidade nos
distanciou do anseio do aluno.
Permanecemos entregando uma
velha escola a um novo estudante.
Não há ineditismo em tal
constatação nem privilégio
paulista em tal cenário. Tampouco
brasileiro. O mundo discute a
necessidade, inexorável, de um
novo modelo de escola. O nosso
cenário não poderia estar mais
propício a mudanças.
O Brasil vem sofrendo uma
forte e constante redução na
quantidade de matrículas na rede
pública de ensino. Segundo dados
do Seade (Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados), nas
escolas estaduais de São Paulo há
2 milhões a menos de estudantes
em comparação a 1998.
Além da diminuição da taxa de
natalidade, a municipalização e a
migração de alunos para a rede
privada são os responsáveis pela
inversão da pirâmide demográfica.
A queda de matrículas aliada a
uma expansão urbana desordenada
nos submete a uma rede de escolas
concebidas para atender uma
população que se transformou e
anseia por mudanças. As
conquistas obtidas nos últimos anos
pavimentaram a estrada que agora
nos possibilitará inovar mais uma
vez.
O governo Geraldo Alckmin dá
início a partir deste mês a um
movimento histórico em suas
unidades de ensino com foco na
construção de um novo modelo de
escola e na melhoria do
aprendizado.
Qualquer que seja a ação à luz
da construção de uma escola mais
próxima do jovem, ela passa
necessariamente por uma
reorganização
da
rede,
concentrando na mesma unidade
alunos da mesma faixa etária e
concebendo um ambiente mais
propício para a aprendizagem.
Escolas que atendam alunos do
mesmo segmento de ensino ou de
segmentos próximos entre si terão
condições estruturais e, sobretudo,
pedagógicas para articular o
espaço e o tempo a serviço do
currículo.
Indicadores da secretaria e do
Inep (Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais)
mostram que escolas de ciclo único
têm resultado 10% superior às
unidades de três segmentos.
Onde for possível, vamos
separar crianças de adolescentes
para que todos recebam ambientes
e ferramentas de acordo com suas
necessidades. Estimativas prévias
29/09/15
apontam que é possível crescer em
30% o número de escolas com só
um ciclo de ensino (do 1º ao 5º
ano, do 6º ao 9º ano ou médio).
Em outras, haverá uma organização
para se ter os dois ciclos do
fundamental.
O esforço para a mudança é de
todos. Não é tarefa simples. Mas
os meses de planejamento e estudos
nos dão segurança de que estamos
no caminho certo. O mapeamento
das vagas ociosas, realizado por
georreferenciamento, confere aos
responsáveis, estudantes e
funcionários a garantia de um
deslocamento máximo de 1,5 km,
a fim de minimizar os
contratempos e facilitar a vida das
famílias.
Meu compromisso não é com os
prédios escolares, mas com o dever
enquanto gestor público e,
sobretudo, educador de oferecer
um ambiente escolar de mais
qualidade.
É com uma escola voltada para
a criança pequena, para o préadolescente ou para o adolescente
que São Paulo dá mais um passo
pela melhoria da qualidade de
ensino. Limitar o aprendizado aos
muros da escola é supor que ele
se dá exclusivamente pela
perspectiva dela.
A prepotência de imaginar que
detemos a fórmula de ensinar fez
do aluno espectador de um
processo que nasce a partir e
somente por ele. Repensar a
estrutura, portanto, é o primeiro
passo para legitimar o seu lugar e
modificar a cultura e a função
social da escola pública.
HERMAN VOORWALD, 60,
professor, é secretário da
Educação do Estado de São Paulo
FOLHA DE SÃO PAULO
29/09/15
PODER
FOCO
Prefeita que ficou famosa com selfies
entrega-se à PF após 39 dias foragida
Lidiane Leite é suspeita de
desviar verbas da Educação de
Bom Jardim
foragida desde a deflagração da
Operação Éden, da Polícia
Federal, no dia 20 de agosto.
Agora, a política deve
responder pelas práticas de
peculato, fraude à licitação e
associação criminosa
Ela é suspeita de desviar
recursos que podem chegar a R$
15 milhões da área da educação
da cidade, onde há escolas
funcionando debaixo de árvores.
JOÃO PEDRO PITOMBO
DE SALVADOR
Depois de 39 dias foragida, a
prefeita afastada de Bom Jardim
(MA), Lidiane Leite (atualmente
sem partido), 25, entregou-se
nesta segunda-feira (28) na sede
da Polícia Federal em São Luís.
Suspeita de desviar recursos da
merenda escolar, a prefeita ficou
conhecida por postar "selfies"
ostentando uma vida luxuosa nas
redes sociais e por governar Bom
Jardim pelo aplicativo de
mensagens instantâneas WhatsApp
a 275 km de distância, a partir de
São Luís.
Lidiane chegou à sede da PF
por volta das 12h30, acompanhada
de três advogados. A previsão era
que ela prestasse depoimento à
polícia ainda nesta segunda.
A prefeita, que foi afastada do
cargo pela Câmara Municipal no
início deste mês, era considerada
Deve responder pelas práticas
criminosas de peculato, fraude à
licitação e associação criminosa.
PREFEITA POR ACASO
Eleita prefeita aos 22 anos,
Lidiane chegou ao cargo por acaso.
A dias da eleição de 2012, assumiu
a candidatura no lugar do
namorado, o pecuarista Beto
Rocha, barrado pela Lei da Ficha
Limpa.
Eleita prefeita, nomeou o
namorado como seu secretário de
Assuntos Políticos. Preso em
agosto Polícia Federal, Beto é
quem tocava o dia a dia da
prefeitura, segundo políticos
locais.
Antes, Lidiane vendia leite na
porta de casa e ajudava a mãe em
uma loja de roupas. Deixou a vida
de classe média após conhecer
Beto, que tem patrimônio avaliado
em quase R$ 14 milhões, segundo
a Justiça Eleitoral.
Com novo padrão de vida,
passou a ostentar luxo nas redes
sociais. Postava fotos em festas,
com bebidas caras e afirmava a
quem a criticava que comprava "o
que quiser" e que seu dinheiro
"graças a Deus estava sobrando".
Enquanto
tocava
a
administração da prefeitura,
Lidiane passou a enfrentar
acusações de corrupção. Foi
afastada do cargo três vezes, mas
voltou amparada por decisões
judiciais provisórias.
Lidiane responde a ações nas
quais é suspeita de ter cortado os
salários dos professores, não ter
cumprido o calendário escolar e
não ter regularizado o fornecimento
de merenda aos alunos.
Segundo dados do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística), a renda média
domiciliar per capita é de R$
193,77 em Bom Jardim, o que faz
da cidade um dos 30 municípios
com os piores índices de IDH
(Índice de Desenvolvimento
Humano) do Estado do Maranhão.
FOLHA DE SÃO PAULO
29/09/15
MERCADO
Saiba como evitar 'extras'
na matrícula da escola
Colégio pode recusar alunos
com débitos
DO "AGORA"
Em período de matrícula
escolar e inadimplência em alta,
os pais e responsáveis por alunos
devem ficar atentos à demanda de
"garantias extras" pela instituição.
Contra preços abusivos e
cobranças indevidas na renovação
da matrícula, o Procon-SP orienta
exigir da instituição de ensino a
planilha de custos para checar se
o valor pago na mensalidade está
sendo usado corretamente.
Segundo o Idec (Instituto de
Defesa do Consumidor), a escola
não pode, por exemplo, pedir
fiador para a assinatura do
contrato tampouco o pagamento
antecipado de períodos superiores
a 30 dias.
Por sua vez, o colégio é
autorizado a recusar a renovação
da matrícula de alunos com débito
–sem poder cancelá-la antes do fim
do ano.
Em caso de desistência, por lei,
é garantido que a multa não seja
superior a 10% do valor
proporcional aos meses restantes
até o final do período. Após o
início do ano letivo, o consumidor
não terá direito à devolução do
valor pago pela matrícula.
As escolas particulares de SP
estimam reajuste maior que a
inflação, acima de 10% para 2016.
As instituições têm de fixar os
índices até 45 dias antes do início
das aulas.
FOLHA DE SÃO PAULO
DESENHO ANIMADO
Lula e o ex-ministro Nelson
Jobim, da Defesa, se reuniram há
algumas semanas para discutir os
desfechos possíveis para a crise
política. Foram analisados
cenários que vão da cassação à
renúncia de Dilma Rousseff.
LINHAS TORTAS
Jobim disse a Lula acreditar
que a chance de cassação da chapa
Dilma/Michel Temer pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) é
remota. Ela exigiria a convocação
de eleições em 90 dias, hipótese
em que Aécio Neves (PSDB-MG)
despontaria como favorito. O
desfecho não interessaria ao
governador Geraldo Alckmin
(PSDB-SP), que quer ser
candidato tucano em 2018.
LINHAS TORTAS 2
O impeachment ainda é
improvável, tanto na opinião de
Jobim, que acha não haver
fundamento jurídico, hoje, para o
29/09/15
afastamento, quanto na de Lula. O
ex-presidente acredita que, apesar
dos pesares, o governo ainda tem
força para garantir os 172 votos
necessários para barrar o
impedimento de Dilma.
A LÁPIS
Alckmin seria aliado oculto do
governo
para
barrar
o
impeachment pois, neste caso,
Temer assumiria a Presidência.
Além de comandar o país, o
peemedebista ameaçaria a
liderança do governador em São
Paulo, fazendo o PMDB abocanhar
mais espaços em território que o
PSDB considera sagrado.
Borracha
A renúncia seria uma saída –
quase impossível, dado o perfil de
Dilma.
SEU TRAÇO
Conclusão: a solução seria
Dilma realizar uma reforma de
envergadura em sua equipe. Jobim
disse a Lula, segundo relatos, que
MÔNICA BERGAMO
ela deveria nomear um ministro da
Casa Civil forte, que "sentasse na
cadeira". Dilma deixaria o governo
por conta dele e se dedicaria, por
exemplo, à política internacional.
MEU TRAÇO
A reforma que Dilma está
promovendo, no entanto, aponta
para a direção oposta. Ela quer, por
exemplo, manter Aloizio
Mercadante na Casa Civil. O PT
defende que ele volte para a
Educação ou até que vá para o
Ministério da Defesa.
ASSINATURA
Advogados de Dilma Rousseff
contrataram pareceres de grandes
juristas para rebater os que
defendem o impeachment. Dalmo
Dallari, Fábio Konder Comparato,
Celso Antonio Bandeira de Mello
e Pedro Estevam Serrano
defendem a tese de que ela não
pode ser responsabilizada por atos
cometidos antes de assumir o
mandato.
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
OPINIÃO
Sinfonia fúnebre
CARLOS ALEXANDRE
[email protected]
O caderno Diversão & Arte
revisita hoje um tema abordado em
outras edições do Correio: o
abandono da Escola de Música de
Brasília (EMB). A penúria
submetida a professores e alunos
foi motivo de passeatas e
manifestos, mas a situação só se
deteriora. É uma calamidade
administrar uma instituição que já
abrigou talentos como Hamilton de
Holanda e a família Ernest Dias
com apenas R$ 15 mil no
orçamento. Com o governo em
dificuldade até para pagar os
salários dos servidores, as
perspectivas da EMB são
desanimadoras. Uma sinfonia
fúnebre pode ser ouvida nos
corredores da unidade de ensino.
Professsores relatam graves
divergências com a direção da
Escola de Música. Eles cobram
mais participação nas decisões
comunitárias e reclamam de
métodos adotados por Ayrton
Pisco, como exigência de
assinatura de ponto e suposto
desrespeito à lei da gestão
democrática. As rusgas entre a
direção e o corpo docente
chegaram às raias da Justiça, em
abril, quando Pisco obteve uma
liminar anulando a sessão do
Conselho Escolar que pediria a
exoneração do gestor. Em meio a
tanta desarmonia, fica ainda mais
distante um consenso para retirar
a curva decadente do ensino
público de música no Distrito
Federal.
Para além da queda de braço
interna, a precariedade da Escola
de Música merece atenção maior
dos poderes públicos. Os serviços
prestados por mais de 40 anos à
cidade e a qualidade reconhecida
do corpo docente credenciam a
instituição a ser tratada com
distinção. No momento em que
Executivo e Legislativo se
debruçam sobre as medidas para
reequilibrar as finanças do
Governo do Distrito Federal, é
oportuno debater saídas para o
impasse musical. Algumas
possibilidades seriam flexibilizar
parcerias a fim de atrair recursos
privados; estimular doações em
favor da instituição, com desconto
no Nota Legal; intensificar
convênios e intercâmbios com
outras instituições públicas de
ensino, no Brasil e no exterior.
Sabe-se que a música brasileira
é um dos mais valorosos
patrimônios da cultura nacional. A
diversidade de ritmos, a
versatilidade, a interpretação e o
improviso são algumas das
qualidades reconhecidas no
músico
brasileiro,
independentemente do estilo.
Salvar a Escola de Música
significa preservar um patrimônio
brasiliense e credenciar a capital
da República como referência
cultural no Brasil e no mundo. É
uma oportunidade única, que
aguarda ser escrita em partitura.
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
CIDADES
CRISE NO GDF »
Acordo para assegurar folha salarial
indispensável para o pagamento
dos salários até o fim do ano”,
explica o secretário de Gestão
Administrativa
e
Desburocratização, Alexandre
Lopes.
Rodrigo Rollemberg aposta no Iprev para quitar a folha
salarial
Deputados distritais vão
autorizar o uso do Fundo de
Previdência de servidores locais
para pagamento de salários na
sessão desta terça-feira. Novas
regras para a incidência do ICMS
também receberão o sim dos
parlamentares
» HELENA MADER
» GUILHERME PERA
» MATHEUS TEIXEIRA
Os distritais já fecharam
acordo para votar e aprovar o
projeto que autoriza o GDF a
utilizar recursos do Instituto de
Previdência dos Servidores do DF
— medida indispensável ao
pagamento em dia dos salários de
setembro. Além dele, devem
passar hoje as propostas que
aumentam o ICMS de bebidas
alcoólicas e fumo, o que pode
aumentar em R$ 280 milhões a
arrecadação.
Apesar da resistência de
sindicatos e de servidores, que
temem o comprometimento da
aposentadoria no futuro, o governo
negociou com o funcionalismo a
aprovação do texto. “A gente sabe
que falar em aposentadoria deixa
as pessoas preocupadas. Mas
temos repassado todas as
informações para tranquilizar os
servidores e mostrar que não há
nenhum risco à aposentadoria.
Além disso, a medida é
O projeto do governo prevê o
uso de parte dos recursos do fundo
do Iprev para o pagamento de
aposentados do regime tradicional.
O instituto tem R$ 3,3 bilhões em
caixa e, segundo o GDF, há um
superavit de R$ 1,7 bilhão. O
objetivo é usar 75% desse
montante para pagar os inativos,
que custam mensalmente R$ 240
milhões aos cofres públicos.
Assim, esses recursos ficam livres
e podem ser destinados ao
pagamento de salários.
De acordo com a presidente do
Sindicato dos Empregados da
Saúde do DF (SindSaúde), Marli
Rodrigues, a proposta do
governador Rodrigo Rollemberg
(PSB) de angariar fundos a partir
de um empréstimo do Iprev pode
ser aprovada, desde que o Buriti
garanta o reajuste garantido por lei
desde 2013 aos servidores. “Nós
esperamos por isso há 14 anos.
Não vamos impedir o governo de
fazer empréstimo, o problema será
se ele pegar o dinheiro e não pagar
nosso reajuste.”
O líder do PT na Casa, Chico
Vigilante (PT), afirma que a
bancada petista se recusa a votar
29/09/15
o projeto do Iprev enquanto o
governo não apresentar um
calendário para o pagamento dos
reajustes dos servidores públicos.
“Queremos uma sinalização de
quando serão honrados os
aumentos para votar qualquer
matéria. Sem isso, não tem
acordo”, garante. O distrital
Cláudio Abrantes, que era do PT e
anunciou a filiação à Rede ontem,
admite discutir o PL do Iprev, mas
rechaça o aumento de impostos,
como o da Taxa de Limpeza
Pública. “Estamos falando de um
serviço ruim que tem contratos
milionários com o governo. Tenho
muita dificuldade em ser favorável
a esse projeto”, ressalta.
Projetos que aumentam IPTU, TLP e CIP não devem entrar na
pauta de hoje: trabalho para o Executivo
Outras propostas
Os distritais devem aprovar
ainda um projeto de lei que fixa
novas regras para a incidência do
ICMS nas vendas de produtos pela
internet ou por telefone. Isso abre
a possibilidade de entrada de R$
375 milhões. Outra proposta do
Executivo que tem apoio dos
deputados é a que facilita a
abertura e a legalização de
empresas. Essa era uma demanda
do setor produtivo, que articulou
a aprovação com os parlamentares.
A presidente da Câmara
Legislativa, Celina Leão (PDT),
conta que esses projetos vão
passar pelas comissões hoje de
manhã e serão apreciados em
plenário à tarde. Mas há
proposições do Palácio do Buriti,
como as que reajustam o IPTU, a
TLP e a Contribuição de
Iluminação Pública (CIP), que
terão dificuldades para passar
pelos deputados. Os projetos
poderiam render até R$ 300
milhões aos cofres públicos. “Não
adianta, ninguém quer votar
aumento de impostos”, reconhece
Celina.
No caso do projeto que altera a
Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a
ideia é propor um substitutivo. “Se
o governo quiser, pode reajustar a
taxa para os grandes produtores de
lixo, em vez de onerar toda a
população”, justifica a presidente
da Câmara. Celinaq também quer
colocar em discussão um projeto
do governo para alterar a
destinação de uso de um terreno
no Guará próximo ao Park
Shopping. “A venda dessa área
poderia render R$ 400 milhões ao
GDF, sem a necessidade de
aumentar os impostos para todo
mundo”, explica a parlamentar.
O secretário de Relações
Institucionais do GDF, Marcos
Dantas, defende as medidas que
reajustam tributos. “Ninguém
gostaria de majorar impostos, mas
estamos em uma situação em que
quase não conseguimos pagar
salários e precisamos ter o mínimo
necessário”, explica. “Caso não
sejam aprovados da forma
proposta, vamos readequar. A
ordem é continuar a negociar até o
momento da votação.”
R$ 375
milhões
Quantia que deve entrar
nos cofres do GDF com as
alterações na cobrança do
ICMS
29/09/15
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
Professores contra
uso da Previdência
Professores da rede pública
ameaçam cruzar os braços, hoje,
em repúdio à decisão do governo
de retirar recursos financeiros do
Instituto de Previdência dos
Servidores do DF (Iprev) a fim de
pagar as contas do Estado. Eles
vão se reunir em frente à Câmara
Legislativa do Distrito Federal, às
14h. Segundo o Sindicato dos
Professores (Sinpro-DF), “o
dinheiro foi capitalizado para a
aposentadoria dos servidores”.
Por isso, “o governo não pode
lançar mão dele. São as economias
do trabalhador”, afirmou Fernando
Reis, representante da categoria.
Para o “empréstimo” ocorrer de
forma legal, foi necessário aprovar
um Projeto de Lei Complementar
(PLC) autorizando o GDF a
modificar o Regime Próprio de
Previdência dos Servidores
Públicos do DF.
CIDADES
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
CIDADES
Comissionados em análise
O governo terá 10 dias para
reduzir em 20% os gastos com o
pagamento de comissionados.
Ontem, a Secretaria de Gestão
Administrativa
e
Desburocratização recebeu as
propostas de todas as secretarias
e administrações regionais com
detalhamentos para os cortes. A
redução está prevista na
Constituição Federal e deve ser
seguida por todas as unidades da
Federação que superarem o limite
de gastos com pessoal imposto
pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
O secretário Alexandre Lopes
explica que algumas pastas já têm
a estrutura enxuta e terão
dificuldades para se adequar à
determinação. “A Secretaria de
Agricultura, por exemplo, só tem
100 comissionados. Mas, como
haverá a fusão de secretarias, será
possível atingir a meta de 20%”,
justifica Lopes. Relatório da
Secretaria de Fazenda mostrou
que o gasto com remuneração de
servidores
no
primeiro
quadrimestre do ano atingiu 50,8%
da receita corrente líquida — o
máximo permitido pela LRF é de
49%.
Exemplos
As áreas de saúde e educação,
por exemplo, têm um percentual
alto de servidores concursados,
como professores, médicos e
técnicos de saúde. “Nesses casos,
os cortes terão que atingir as áreas
administrativas”, explica o
secretário.
Hoje, os gastos do governo com
o pagamento de comissionados são
de R$ 39 milhões por mês. Com o
cumprimento da Lei de
Responsabilidade, será preciso
cortar R$ 7,8 milhões. “Perto de
uma folha mensal de cerca de R$
1 bilhão, essa redução não fará nem
cócegas. Mas temos que cumprir
o que estabelece a Constituição”,
completou Alexandre Lopes.
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
CIDADES
JUSTIÇA »
Decisão inédita pela família
Professora recorre contra lei
distrital e obtém na Justiça o
direito a 180 dias de licençamaternidade ao adotar menina de
4 anos
"Espero que outras (mães)
também possam ter essa
realização" Miriam Amaro de
Sousa, mãe de Manuela Giovana
Pela primeira vez no Distrito
Federal, uma servidora pública
conquistou o direito de tirar
licença-maternidade de 180 dias,
tendo adotado uma menina de 4
anos. A decisão judicial que
concedeu esse direito à professora
Miriam Amaro de Sousa, 49 anos,
é de 25 de setembro e do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) e despertou
a esperança de futuras mudanças
na legislação. Segundo o artigo 26
da Lei Complementar nº 769 do
Distrito Federal, por exemplo, em
situações nas quais a criança tenha
entre 4 e 8 anos, o período de
ausência do trabalho deve ser de
30 dias. Os seis meses estariam
restritos para casos em que a mãe
adotar bebês de até 1 ano.
a menina ser mais velha.
Mãe adotiva de Miguel, 5,
Miriam decidiu acolher a pequena
Manuela Giovana, 6, quando a
garota tinha 4 anos. Sempre quis
ser mãe e sabia que poderia dar
uma vida melhor para crianças
abrigadas. Quando a educadora
conheceu Giovana, a menina vivia
no abrigo Nosso Lar, no Núcleo
Bandeirante. Com o apoio de
Miguel, a moradora do Recanto
das Emas enfrentou o processo de
adoção e cuidou de cada detalhe
para receber a menina. Desde os
primeiros contatos até a arrumação
do quarto onde a pequena dormiria,
ela viveu a expectativa de criar
uma filha com idade superior a 2
anos (leia Para saber mais).
O advogado responsável pelo
caso, Vinícius Nóbrega Costa,
explica que, por considerar que a
lei é discriminatória, a pedido da
mãe, o Sindicato dos Professores
do DF ajuizou uma ação no
Juizado Especial. “Com base no
artigo 227, parágrafo 6º da
Constituição Federal, não pode
haver qualquer discriminação entre
filhos biológicos e adotivos, ainda
mais quando a licença não é só
direito da mãe, mas também do
filho”, pontua. Segundo ele, em
razão do que prevê a Constituição,
a norma distrital se torna
inconstitucional; por isso, não
pode ser aplicada. “O governo do
DF alega que a distinção ocorre
por que a criança mais velha não
necessita de tantos cuidados, mas
isso é discriminatório”, reforça.
Depois da espera, em dezembro
de 2013, a pequena chegou à casa
de Miriam. A partir daí, a
professora começou a lutar pelo
direito de passar mais tempo com
a recém-chegada. “A lei dizia que
só podem usufruir da licença de
seis meses quem adotar crianças
até 1 ano. Entrei na Justiça e, por
meio de uma liminar, consegui o
direito de ficar os 180 dias com
ela”, comemora. Para a
brasiliense, o período em que se
dedicou a Giovana foi
indispensável para conhecer a
criança e atravessar uma nova
fase. Sem esse tempo, ela não
conseguiria uma adaptação
tranquila, justamente pelo fato de
Em 1º grau, a ação foi julgada
improcedente. Entretanto, após
recorrer, o recurso passou, em 2ª
instância, pela 1ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. A decisão
saiu depois de um ano de espera e
ansiedade. Enquanto o processo
corria na Justiça, a mãe conseguiu
uma liminar que concedeu o direito
de tirar os seis meses de licença
— sob a condição de devolver em
dinheiro dos dias não trabalhados
caso a decisão final não fosse
favorável. “Quando uma lei
distrital impõe esse tipo de
discriminação, vai na contramão
29/09/15
do direito que todos têm de receber
a assistência dos pais e a proteção
familiar”, argumenta o advogado.
Sonho
Miriam conta que, quando
recebeu a notícia da decisão, a
alegria foi tão grande que a
anestesiou. “Senti-me muito feliz,
pois eu sei que esse tempo é mais
do que necessário para mãe e
filha”, diz. A mãe, que cria os filhos
sozinha, nunca escondeu dos dois
o fato de serem adotados. “Eles
levam isso com a maior
naturalidade do mundo”, acredita.
Agora, a professora vai esperar
Miguel e Giovana crescerem para
adotar outra criança. Para ela,
muitas mães não conseguem se
dedicar integralmente aos filhos do
coração e o seu caso pode abrir
caminho para novas conquistas.
“Espero que outras também
possam ter essa realização”,
emociona-se.
Enquanto a lei não é alterada, a
desinibida Giovana diz sonhar em
ser médica. Perguntada sobre a
importância de ter sido adotada por
Miriam, ela conta que ter uma
família tem um gosto muito
especial. Apesar de sentir falta dos
amigos do abrigo, a pequena está
adaptada ao novo lar. “A mamãe é
fofinha, e o meu irmão conta piadas
para me fazer sorrir. Eu prefiro a
minha casa”, conta.
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
PARA SABER MAIS »
Perfis e preferência
O número médio de adoções
intermediadas pela Vara da
Infância e Juventude do DF
envolvendo famílias previamente
habilitadas e crianças cadastradas
é de 65 a cada ano. Isso ocorre
porque nem todas as adoções são
via cadastro, em razão de alguns
casos excepcionais previstos em
lei. Entre eles estão os casos de
recolhimento dentro da família, as
unilaterais (quando o padrasto ou
a madrasta requer a adoção do
enteado) e as que decorrem de
guardas concedidas pelo
Judiciário. As famílias habilitadas
demonstram uma tendência de
querer crianças com menos de 2
anos, sem irmãos, saudáveis e de
cor branca ou morena clara. Em
relação ao sexo, há preferência por
meninas. O tempo de espera para
a adoção está relacionado ao
perfil da criança desejada: quem
se habilita para abrigar uma
criança com menos de 2 anos,
saudável, sem irmãos, branca ou
morena clara, possivelmente,
aguardará 4 ou 5 anos. Se a
preferência for por dois irmãos,
entre
6
e
10
anos,
independentemente de sexo e cor,
o aguardo pode ser de apenas uma
semana. Se o interesse for por um
adolescente entre 12 e 17 anos,
independentemente de cor e sexo,
o início do processo de adoção é
imediato, sem espera.
CIDADES
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
CIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE »
Eleição para conselhos tutelares está mantida
O processo de escolha de
conselheiros tutelares do DF está
confirmado para a próxima
semana, em 4 de outubro. As
eleições para o órgão foram
mantidas após o Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) cassar, em
parte, a liminar que suspendia o
concurso, a pedido do Ministério
Público do DF e Territórios
(MPDFT). Entre as justificativas
apresentadas pelo juiz para a
cassação da decisão anterior, está
o fato de o juízo fazendário — que
concedeu a decisão para a
suspensão temporária do pleito —
não ter competência para julgar o
mandado de segurança impetrado
por um dos candidatos.
Mesmo assim, os demais
efeitos da liminar, concedida em
1ª instância, permanecem válidos,
como o direito do concorrente que
impetrou a ação contra a Secretaria
Executiva do Conselho dos
Direitos da Criança e do
Adolescente do DF de ter os
documentos analisados, bem como
o dever da pasta de publicar a lista
atualizada dos candidatos para
representantes dos 40 conselhos da
capital federal.
A eleição dos novos
conselheiros tutelares havia sido
suspensa pelo juiz da 2ª Vara da
Fazenda Pública do Distrito
Federal, Álvaro Ciarlini. O
magistrado alegou irregularidades
no edital do processo de escolha.
Na ocasião, o concorrente teve a
candidatura indeferida por falta de
apresentação de dois documentos:
Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e certidão criminal. De
acordo com Álvaro, o Edital nº 8/
2015 possibilitava a entrega de
papéis complementares em sede de
recurso. Eles foram enviados, mas,
segundo o candidato, houve nova
negativa.
40
Total de conselhos tutelares no
Distrito Federal
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
DIVERSÃO & ARTE
S.O.S Escola de Música
simbolicamente, a que já foi
considerada a melhor instituição
de formação em música da
América Latina.
Alunos e professores participam de manifestação em frente
ao Palácio do Buriti
Com orçamento pífio, uma das
melhores instituições de formação
musical do Brasil sobrevive no
improviso e tem sede ameaçada
pela especulação imobiliária
» Leonardo Fernandes
especial para o Correio
Se procede a máxima de
Nietzsche de que “sem a música,
a vida seria um erro”, o ensino
dessa arte deveria merecer um
outro tratamento. Não é o que
vemos na Escola de Música
Brasília (EMB) hoje em dia. Por
ela, em suas cinco décadas de
história, já passaram grandes
nomes da música brasileira, tais
como os cantores Ney Matogrosso,
Cássia Eller e Zélia Duncan, o
bandolinista Hamilton de
Holanda, o guitarrista Lula Galvão,
o contrabaixista Jorge Helder, a
flautista Beth Ernest Dias e o
violonista Jaime Ernest Dias. Mas
é a formação da nova geração de
alunos (e das próximas) que está
sob risco.
Atualmente, a escola padece de
falta de investimentos em
infraestrutura,
pessoal
e
manutenção de instrumentos.
Professores alegam não haver bom
diálogo com a direção nem o
debate necessário para as
mudanças que a Secretaria de
Educação do Governo do Distrito
Federal (GDF) tenta implementar.
Para completar, rumores sobre
investidas do setor imobiliário, de
olho nos 41 mil m² que a escola
ocupa, geram insegurança. Todo
esse quadro abala, literal e
A declarada crise do GDF se
reflete no orçamento do centro de
ensino. O diretor da EMB, Ayrton
Pisco, conta que, no primeiro
semestre deste ano, recebeu da
Secretaria de Educação apenas R$
15.455
para
custear
o
funcionamento da escola. “E vai
piorar”, afirma, referindo-se aos
R$ 10.818 previstos para o
segundo semestre.
O aperto no caixa leva
funcionários e alunos da escola a
caírem no improviso para levar
adiante as atividades. Professores
doam
amplificadores,
encordoamentos e até ventiladores
para as salas de aula. Paredes
viram lousas. A escola está sem o
guichê de cópias e sem sua
orquestra, que atuou durante 40
anos.
Por outro lado, o diretor Ayrton
Pisco afirma que o último Curso
de Verão deixou, pela primeira vez,
um saldo material positivo para a
escola, que ganhou vários
instrumentos. O teatro da escola,
Levino Alcântara ganhou 80
cadeiras novas e teve as 480
poltronas trocadas.
Notícia boa, mas que se dilui
diante
da
necessidade
29/09/15
orçamentária
da
escola,
principalmente quando se fala em
manutenção e compra de
instrumentos. “Uma harpa custa R$
150 mil. Cada jogo de cordas, R$
10 mil. Precisaríamos de um
orçamento dez vezes maior”,
afirma o diretor.
Pisco usa um tom mais ameno:
“Problemas é fácil encontrar, mas
prefiro ver o lado bom: apesar das
dificuldades,
continuamos
atendendo a comunidade. Temos
até um aluno que já teve paralisia
cerebral!”
O descontentamento com a
Secretaria não é só pelo decadente
investimento na instituição, mas
pelas mudanças que vem
promovendo no funcionamento da
escola, sem levar em conta as
peculiaridades do ensino musical.
Um dos pontos mais polêmicos
entre a Secretaria e o corpo
docente tem sido a questão da
“enturmação”. Em termos práticos,
significa definir uma quantidade
de alunos por professor, como já é
feito nas escolas de ensino
convencional. A regulamentação
desse parâmetro na EMB tem sido
a preocupação de professores e
alunos. Enquanto a direção da
escola vê nisso a oportunidade de
otimizar o custo de cada aluno transformando as aulas individuais
de canto ou instrumento, por
exemplo, em aulas coletivas - os
professores defendem que isso não
só derruba a qualidade do ensino
como não leva em conta a
formação dos mestres.
Uma professora de violino
explica que, “para se ministrar
aulas coletivas de um instrumento,
há necessidade de formação
específica, o que não tem sido
previsto pela Secretaria de
Educação”. “Na verdade, não
somos contra mudanças. Apenas
queremos discuti-las, sermos
consultados sobre elas”, explica o
professor de bateria Patrício
Lavener. Ele conta que esta e outras
medidas, como a mudança de
nome da escola, têm sido impostas,
o que o leva a acreditar que a Lei
de Gestão Democrática (4751/12)
está sendo ferida.
Alunos
e
professores
participam de manifestação em
frente ao Palácio do Buriti
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
DIVERSÃO & ARTE
Divergências e sucateamento
A própria realização da última edição do Curso de Verão
esteve ameaçada por divergências entre o corpo docente e a
direção da escola quanto ao seu planejamento e organização. Mas
a direção a realizou à revelia.
O professor de contrabaixo elétrico Oswaldo Amorin conta
que cerca de 200 dos 240 professores têm subscritado os abaixoassinados em que expõem seus posicionamentos à direção da
escola ou à Secretaria de Educação. “A direção não está do nosso
lado. A Secretaria lavou as mãos. O Secretário não tem nos ouvido
e disse não ter lido nada do que enviamos pra ele”, indigna-se o
professor, que se orgulha de ter se tornado músico profissional
por meio da própria EMB. A assessoria de imprensa do Secretário
de Educação, Júlio Gregório, informou que é o diretor Pisco que
fala sobre a escola em nome da Secretaria.
O sucateamento da EMB tem despertado inseguranças quanto
a sua própria sobrevivência. Outro professor, que também não
quis se identificar, afirma em tom de alerta: “Já ouvi depoimentos,
de dentro e de fora do GDF, sobre a existência de projetos prontos
para o terreno da escola, caso ele venha a ser disponibilizado”.
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Leia mais sobre a Escola de Música
CORREIO BRAZILIENSE
29/09/15
DIVERSÃO & ARTE
Tombamento pode ser solução
Esta preocupação tem chegado a agentes políticos
de Brasília, que vêm reconhecendo a importância da
escola e se sensibilizado com sua atual situação. Um
exemplo disso é o projeto de lei 342/2015, de autoria
da deputada distrital Luzia de Paula (PEN), que tramita
na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Ele se destina a declarar a Escola de Música de
Brasília como Patrimônio Cultural material do DF.
Outra parlamentar que tem assumido a causa é a
deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Ela acaba de
convocar representantes das secretarias de Educação
e de Cultura, professores e pais de alunos da EMB
para uma audiência pública na Câmara dos Deputados,
no dia 26 de outubro, com o objetivo de discutir os
rumos da escola e maneiras de fortalecê-la.
Érika também tem discutido com a secretária
adjunta Nanan Lessa Catalão a possibilidade de
tombamento da EMB como patrimônio material do
DF pela própria Secretaria de Cultura. “Temos mais
de um caminho para o mesmo objetivo. O importante
é lutarmos para afastar definitivamente os riscos da
especulação imobiliária sobre a escola que faz parte
da história, do imaginário e do orgulho da cidade”,
comenta a deputada, que quer apresentar a experiência
do centro de ensino para todo o país.
JORNAL DE BRASÍLIA
29/09/15
PONTO DO SERVIDOR
Milena Lopes
29/09/15
JORNAL DE BRASÍLIA
29/09/15
OPINIÃO
JORNAL DE BRASÍLIA
29/09/15
CIDADES
ENSINO PARTICULAR
Reajuste de escolas deve chegar a 21%
JORNAL DE BRASÍLIA
29/09/15
CIDADES
JORNAL DE BRASÍLIA
29/09/15
CIDADES
JORNAL ALÔ BRASÍLIA-DF 29/09/15
BRASÍLIA
METR
O - BRASÍLIA
METRO
29/09/15
BRASÍLIA
Distritais votam projeto que
autoriza uso de verba do Iprev
29/09/15
Valor Econômico
29/09/15
OPINIÃO
Educação posta em duro xeque
Por José Eli da Veiga
"Garantir até 2030 que todos os
alunos adquiram conhecimentos e
habilidades necessárias para
promover o desenvolvimento
sustentável".
Esse é um dos compromissos
de maior alcance histórico da
agenda "Transformando Nosso
Mundo", assinada há quatro dias
pelos 193 membros das Nações
Unidas, já disponível em
português: http://nacoesunidas.org/
pos2015/agenda2030/.
Gigantesco desafio aos sistemas
educacionais, pois raro é o
professor à vontade para explicar
o desenvolvimento. E raríssimo o
já capacitado para esclarecer por
que tal noção passou a ser
adjetivada de sustentável.
Há proliferação de usos
ingênuos, distorcidos e até
suspeitos do lema
desenvolvimento sustentável
Pior: proliferaram usos
ingênuos, distorcidos e até
suspeitos
do
lema
desenvolvimento sustentável,
desde sua emergência na virada
para a década de 1990. Por isso,
é frequente que alguém se veja em
maus lençóis ao procurar fazer o
inverso: empregá-la com
conhecimento de causa e rigor.
Ao mesmo tempo, não há
respostas prontas, claras e
precisas para todas as dúvidas que
o problema tende a suscitar. O
máximo que se pode propor é uma
abordagem que vacine os alunos
contra as muitas escamoteações,
distorções e ingenuidades que
estão em voga, capaz de
simultaneamente lhes apontar um
terreno firme para avançar na
busca. Começar com um sobrevoo
das origens históricas da expressão
até controvérsias atuais sobre seu
significado já será suficiente para
explicitar que se trata de um dos
mais generosos ideais da
humanidade.
Oficialmente, desenvolvimento
sustentável é a ambição de que os
humanos venham a atender às suas
atuais
necessidades
sem
comprometer a possibilidade de
que futuras gerações também
tenham chance de fazê-lo. Essa é a
definição mais legítima, mais
conhecida e mais aceita, além de
ter sua origem devidamente
certificada. Não foi outra a
narrativa assumida pela ONU em
11 de dezembro de 1987 para que
se tornasse o princípio orientador
central de governos e instituições
privadas, organizações e
empresas.
Contudo, nos quase trinta anos
posteriores a esse marco histórico,
pulularam outras formulações.
Algumas talvez até sejam mais
precisas, mas nenhuma pode ser
correta se deixar de contemplar o
âmago: a novíssima ideia de que
as futuras gerações merecem tanta
atenção quanto as atuais. Assim
como não existe feijoada sem
feijão, o desenvolvimento
sustentável não pode dispensar
toda a ênfase para o que, em jargão
culto,
é
a
"equidade
intergeracional".
Ao analisar tão nobre ambição,
também é bom começar por
separar as duas noções que ela
sintetiza: o desenvolvimento e a
sustentabilidade. Mostrar que
desenvolvimento já era a mais
política
das
questões
socioeconômicas bem antes de a
ciência passar a ser mais enfática
e persuasiva - e principalmente
mais ouvida - sobre as incertezas
que se multiplicam no âmbito das
relações da humanidade com a
biosfera da Terra. Foi assim que
se tornou incontornável a
necessidade de que o progresso
inerente ao desenvolvimento seja
condicionado a uma boa dose de
prudência, exatamente o que
exprimia, desde suas remotas
origens, o adjetivo sustentável.
Há, contudo, um sério problema
na definição oficial: ela enfatiza
demais
o
vocábulo
"necessidades", sugerindo que
desenvolvimento
poderia
significar apenas atendimento das
necessidades humanas.
29/09/15
Ora, não resta dúvida de que
nas mais graves situações - como
a dos 48 países classificados pela
ONU como os "menos
desenvolvidos" (ou de outros que
não entram nessa lista por estarem
no máximo remediados) -- é até
aceitável que a ideia de
desenvolvimento seja reduzida ao
propósito de atender as
necessidades de suas populações.
Mas também é óbvio que, ao se
libertarem
de
tamanho
subdesenvolvimento, essas
mesmas populações com certeza
buscarão cada vez mais direitos e
oportunidades que irão muito além
do que se entende por
necessidades.
Explorar o espaço sideral ou a
exosfera, conservar ecossistemas
e bens que são parte do patrimônio
cultural das sociedades, proteger
espécies ameaçadas de extinção,
ou incentivar poesia e música
erudita, são atitudes que não
costumam ser identificadas a
necessidades. Mas são alguns dos
componentes fundamentais do
desenvolvimento dos últimos
milênios, processo de incessantes
descobertas, novas oportunidades
e conquistas de direitos. Processo
de persistente e tenaz expansão das
liberdades humanas, por mais
interrompido que seja por atrozes
retrocessos à barbárie, como
fascismo ou nazismo, Daesh ou
Boko Haram, para só citar
exemplos bem próximos.
sustentabilidade
desenvolvimento.
Mais: os docentes também
serão chamados a dar grande
destaque à imprescindível
descarbonização das economias
exigida pelo combate ao
aquecimento global, pois é
principalmente
dela
que
dependerá, neste século, a
José Eli da Veiga é professor
sênior do Instituto de Energia e
Ambiente da Universidade de São
Paulo (IEE/USP) e autor de "A
Desgovernança Mundial da
Sustentabilidade" (Editora 34,
2013).
Página
web:
www.zeeli.pro.br
do
Desnecessário ir mais longe,
então, para que se note que é areia
demais para o caminhãozinho de
qualquer equipe pedagógica.
Ainda mais para algum abnegado
esforço autônomo de professores
mais conscientes do desafio.
Ambos terão necessidade de
constante apoio, propósito
essencial da plataforma online
www.sustentaculos.pro.br com
lançamento previsto para o mês de
outubro.