DISCURSO do PRESIDENTE do CONSELHO DISTRITAL de COIMBRA da
ORDEM dos ADVOGADOS, Dr. MÁRIO DIOGO, na SESSÃO SOLENE de
ENTREGA DE MEDALHAS AOS COLEGAS QUE COMPLETARAM, EM 2013,
35 ANOS de INSCRIÇÃO na ORDEM dos ADVOGADOS e CERIMÓNIA de
ENTREGA de CÉDULAS PROFISSIONAIS AOS JOVENS ADVOGADOS
Exmo Senhor BASTONÁRIO da ORDEM dos ADVOGADOS, Dr.
ANTÓNIO MARINHO e PINTO,
Exmo Senhor PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEONTOLOGIA DE
COIMBRA, Dr. JACOB SIMÕES,
Exmo. Senhor PRESIDENTE do TRIBUNAL da RELAÇÃO de COIMBRA,
Senhor Juiz Desembargador Dr. ANTÓNIO ISAÍAS PÁDUA,
Exmo. Senhor PROCURADOR GERAL DISTRITAL de COIMBRA, Senhor
Procurador Geral Adjunto Dr. EUCLIDES DÂMASO,
Exma. SENHORA PROCURADORA GERAL DISTRITAL do PORTO,
Senhora Procuradora Geral Adjunta Drª RAQUEL DESTERRO,
Exmo. Senhor PRESIDENTE do CONSELHO SUPERIOR da ORDEM dos
ADVOGADOS, Dr. ALFREDO CASTANHEIRA NEVES (triénio 2002-2004),
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Exmos. Senhores PRESIDENTES do CONSELHO DISTRITAL de
COIMBRA, Dr. RODRIGO SANTIAGO (1990-1992), Dr. ANTÓNIO ARNAUT
(1993-1995) e Dr. CARLOS FERRER (2009-2010),
Exmos. Colegas VICE-PRESIDENTES e VOGAIS do CONSELHO
DISTRITAL de COIMBRA e do CONSELHO de DEONTOLOGIA de COIMBRA,
Exmos. Colegas PRESIDENTES e VOGAIS das DELEGAÇÕES da
ORDEM dos ADVOGADOS,
ILUSTRES COLEGAS HOJE HOMENAGEADOS,
ILUSTRES COLEGAS QUE HOJE RECEBERÃO A SUA CÉDULA
PROFISSONAL e SEUS ILUSTRES PATRONOS,
PREZADAS e PREZADOS COLEGAS,
MINHAS SENHORAS e MEUS SENHORES,
A todos saúdo e agradeço por nos distinguirem e honrarem com a
vossa presença, nesta cerimónia de elevadíssimo significado para nós.
Saúdo e felicito, muito especial e fraternalmente, as/os 85 Colegas
hoje homenageados.
Saúdo e congratulo também, de forma muito especial e em igual
confraternidade, as/os 13 novos Colegas que hoje receberão as suas
cédulas profissionais.
À guisa de introito, permitam-me que vos dê nota que o Senhor
Presidente do Conselho Superior Dr. Óscar Ferreira Gomes, que
contávamos ter entre nós, não pôde, por razões profissionais,
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acompanhar-nos nesta cerimónia. Pediu-me, no entanto, que vos
apresentasse as suas desculpas pela ausência, expressando efusivas
felicitações a todos os homenageados e aos Colegas que hoje recebem a
sua cédula profissional de Advogado.
Talvez encorajado pela evocação da conversa mantida com o
Senhor Presidente do Conselho Superior, que em todas as suas
intervenções faz questão de nos brindar com um poema, olhando esta
plateia vem-me à lembrança a voz do poeta (e que me desculpe o poeta
pela truncagem):
E em perigos e guerras esforçados,
mais do que prometia a força humana,
passaram ainda além da Taprobana.
(…)
E aqueles que por obras valerosas
se vão da lei da morte libertando,
cantando espalharei por toda a parte
se a tanto me ajudar o engenho e arte.
É que foi exatamente com este sentir que o Conselho Distrital
de Coimbra quis promover esta cerimónia, que encerra em si uma
enorme significado. Num momento de exaltação desta nobilíssima
profissão, reunimos hoje aqui Colegas que se distinguiram ao longo
de 35 anos de exercício da Advocacia, ao mesmo tempo que
recolhemos no nosso seio jovens Colegas prontos a trilhar o
percurso de excelência de quem os precedeu.
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Na sequência do que fizemos há cerca de um ano atrás,
persistimos em enaltecer os feitos desta gesta de Colegas que,
numa epopeia de 35 anos, pautados por esforço, dedicação,
temperança, tenacidade e sentido de justiça, honraram a sua toga,
essa segunda pele que nos reveste, curtida em honestidade,
probidade, rectidão, lealdade, cortesia e sinceridade.
Confiaram-me os Colegas o encargo de presidir ao Conselho
Distrital de Coimbra, propiciando-me o enorme gosto e a profunda
emoção de, neste final de mandato, usar da palavra perante vós,
perante um número invulgarmente vasto de Colegas onde
reconheço muitos amigos, amigos do peito, onde inclusivamente
diviso o meu Patrono, Dr. Bento Alves, eternamente credor da
minha gratidão, amizade e admiração … Colegas que foram os
meus referenciais quando iniciei este percurso profissional, que
eram e são autênticos “faróis de guia”, que nos inspiram e orientam,
tamanha a qualidade técnica e deontológica da sua prática. Cabeme assim a subida honra e a cardeal responsabilidade de
“espalhar por toda a parte” um reconhecimento e um sentido
agradecimento.
Um reconhecimento, não apenas pela vossa carreira, mas
também pelo vosso papel na construção do Estado de Direito, na
afirmação dos direitos e no combate às arbitrariedades e
prepotências, assim contribuindo para a humanização da vida e
para a paz social.
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Um agradecimento, o agradecimento dos Advogados do
Distrito Judicial de Coimbra, pelo vosso contributo para a afirmação
social da Advocacia e para o prestígio da profissão; pelo concurso
para a função ético-social da Advocacia, guindando-a ao patamar
que merece e lhe pertence; pela concretização da magistratura
cívica que a profissão comporta. Agradecimento também pelo muito
que muitos de vós deram à Ordem dos Advogados e através dela
aos Colegas, desempenhando cargos dirigentes (prefiro sempre
falar em encargos, mas aqui falarei em cargos !) no Conselho
Superior,
no
Conselho
Geral,
no
Conselho
Distrital,
mais
recentemente no Conselho de Deontologia, e nas nossas
Delegações. Generosamente, dando de si sem olhar a si ! Fazendoo sempre graciosamente e as mais das vezes anonimamente,
renovando valores matriciais desta profissão. Agradecimento ainda
pela formação de jovens Advogados, porfiando, enquanto patronos
dos seus estagiários, na tarefa de os qualificar profissionalmente,
em atmosfera de sã confraternidade, exatamente em defesa da
função social do Advogado e do prestígio da Advocacia.
Este agradecimento e louvor ficariam porém incompletos se o
não estendermos às famílias das/dos Colegas homenageados. Ser
Advogado é transportar permanentemente consigo uma mochila de
preocupações. A defesa dos interesses que nos estão confiados
alimentam essas preocupações, exigem aturado estudo, intenso
trabalho, horas e dias a fio, sem feriados ou fins de semana, sem
horários, muitas vezes sem férias, numa girândola inquieta,
sinónimo de ausência e privação para os familiares mais próximos.
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Ser Advogado é exultar com glórias efémeras, imaterializadas (um
Advogado não corporiza a sua obra !), desvanescidas no seio de
um qualquer e remoto processo ou dossiê, tantas vezes
rapidamente suplantadas pela desdita, que exige e convoca
redobrada energia. É pois alternância de alegria e desconsolo;
paixão, muita paixão, e alguma frustração; tempestade e bonança,
exultação e erosão. Ser Advogado é conviver com incertezas, é
combater injustiças, é enveredar por uma denodada busca de
justiça … uma justiça de homens, falível e algumas vezes
inatingível. Ser Advogado é uma forma de ser !
A família convive com tudo isto e, por norma, tolera. A
importância da retaguarda familiar, do apoio, da partilha, da
compreensão dos entes queridos é nuclear. Sabendo, por
experiência própria, como os nossos entes queridos são afetados
pelas idiossincrasias desta profissão, quero, pois, deixar uma
palavra de homenagem e aplauso aos familiares das e dos Colegas
que hoje aqui agraciamos.
Ao mesmo tempo que distinguimos estes ilustres Colegas,
quisemos restaurar um momento ímpar, absolutamente marcante
na carreira de um Advogado: o momento em que recebe a sua
cédula profissional.
Havia-se perdido em Coimbra esta tradição, argumentando-se
que os jovens Advogados não comparecem à cerimónia ou, que,
ávidos que estão de receber a sua cédula, se impacientam ante a
delonga imanente à organização de uma cerimónia pública de
entrega de cédulas profissionais e à logística necessária à sua
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emissão.
Não
comungamos,
antes
contrariamos,
este
entendimento! A entrega de cédulas profissionais deve decorrer em
cerimónia
solene,
que
encerre
o
juramento
público
regulamentarmente previsto.
Para o jovem Advogado trata-se de um marco iniciático e,
portanto, de selar um compromisso com a sua Ordem e através
dela com os seus concidadãos. Este ato assinala o momento em
que se transmite à sociedade que os novos Advogados estão
preparados para defender o património, a honra, os direitos (reparese, noutros países até a vida) dos seus concidadãos. É pois de uma
importância capital.
Trata-se de transmitir à sociedade que a Ordem dos
Advogados, a quem o Estado outorgou competência para regular o
acesso à profissão, garante que estes Colegas estão aptos, não
apenas técnico-juridicamente, mas também deontologicamente,
para desempenhar o múnus atribuído ao Advogado. Trata-se, pois,
de proclamar a confiança que merecem estes Colegas, para
exercerem a mais bela, nobre e exigente das profissões.
Naturalmente que este ato encerra uma enorme responsabilidade:
para a Ordem dos Advogados e para os Colegas que abraçam esta
profissão.
O fluir do tempo legou-nos um momento em que nos
confrontamos com um cenário de crise: crise económica, crise de
cidadania, crise de valores, crise da justiça.
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A vós, minhas caras e caros Colegas que hoje receberão a
vossa cédula, lanço-vos um repto: repudiemos uma crise na
profissão. Para tanto, necessitamos de dádiva, militância cívica,
abnegação,
imaculada
idoneidade,
competência,
espírito
de
missão, tudo atributos que constam da matriz identitária do
ADVOGADO, valores que a Ordem dos Advogados reconheceu em
vós. Não vos deixeis abater pela adversidade dos primeiros tempos,
pelo discurso e psicologia de crise que nos assola.
Importa estar consciente das adversidades, importa denunciar
as tropelias provocadas por quem, de forma irresponsável ou
egoísta, procura comprometer a liberdade e independência dos
advogados,
o
segredo
profissional,
o
patrocínio
judiciário
obrigatório, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Mas importa, com igual ênfase, emprestar a nossa voz
quando se trate de defender a independência dos Tribunais e dos
Juízes - veja-se a inqualificável e despudorada cruzada interna, e
agora externa, contra o Tribunal Constitucional, a que não podemos
assistir impávida e serenamente, por conter um gérmen muito
perigoso capaz de corroer o princípio da separação de poderes e
com ele dos alicerces da democracia- e a autonomia do Ministério
Público, evitando que se sacudam perigosamente pilares estruturais
do Estado de Direito.
Importa estar atento, e verberar as soluções que afastam os
cidadãos dos Tribunais. À guisa de exemplo, porque poderíamos
perorar durante muito tempo sobre este tema, o regime de
organização e funcionamento dos tribunais judiciais (o novo mapa
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judiciário, como sói dizer-se), a atentar contra a justiça de
proximidade (e aqui seja-me permitido aludir ainda que brevemente
ao non sense que é esvaziar o Distrito Judicial de Coimbra,
amputando-o do distrito civil de Aveiro que passa a integrar-se no
Distrito Judicial do Porto); o descomunal incremento das custas
judiciais, a inviabilizar o recurso aos Tribunais; a desjudicialização –
a que prefiro chamar desjurisdicização- de que são exemplo as
unidades de mediação e os Julgados de Paz, onde se generaliza
uma subcultura que vê no Advogado alguém descartável, um
estorvo para a resolução de litígios; o Balcão Nacional do
Arrendamento; o regime do Inventário; os produtos na hora- a que o
saudoso
Daniel
Andrade
chamou
“genéricos
jurídicos”-,
anunciando-se já um certo PEPEX. Verberar, não porque se trate
de defender privilégios corporativos, mas porque está em causa o
acesso dos cidadãos e das empresas ao direito e à justiça, porque
está em causa, afinal, a defesa do Estado de Direito democrático.
Caras/os Colegas, tendes em vós, não apenas o combustível,
o elixir da juventude, como também a independência e, certamente,
a coragem necessária ao exercício desta profissão de homens e
mulheres livres. Há pois que porfiar, que desenvolver competências,
que abraçar novas áreas do direito, que acreditar !
A terminar, permitam-me, minhas/meus jovens Colegas,
deixar-vos um pedido e uma exortação:
- o pedido vai no sentido de jamais vos deixardes agrilhoar ou
funcionalizar, seja porque amo for, amo em pessoa ou em forma de
pecunia. Independentemente da forma que escolham para o
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exercício da advocacia, exerçam-na sem amos, sem grilhetas, em
total independência.
- a exortação, no sentido do estrénuo cumprimento das
normas deontológicas e de uma incessante busca de qualificação
profissional.
Sem referenciais éticos, sem deontologia, vulgarizamo-nos,
abastardarmo-nos, indignificamo-nos, indignificando, do mesmo
passo, toda uma classe.
Sem velarmos por essa tarefa permanentemente inacabada
que é a formação, perdemos o traço que verdadeiramente nos
distingue na prestação de serviços jurídicos. Num momento em que
outros profissionais com formação jurídica concorrem com o
Advogado, num momento em que se repetem os ataques, de facto
e de direito, à lei dos atos próprios de advogado e solicitador, estou
em crer que será pela aposta na qualificação profissional que se
introduz um factor de diferenciação positivo na prestação de
serviços jurídicos.
O Advogado é imprescindível à administração da justiça, o
Advogado incomoda ao defender direitos, as tensões surgem, muito
naturalmente, na dinâmica de contrários em que se desenvolve a
nossa atividade. Não confundamos, porém, nunca o decisor e a
decisão.
Expressando
as
maiores
venturas
aos
Colegas
ora
homenageados e aos jovens Colegas que ora acolhemos,
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cantando espalharei por toda a parte: onde quer que exista um
Advogado estará sempre um sentinela das liberdades !
Contamos convosco, com todos, jovens ou não, pois «cabe-nos
a todos zelar para que a nossa sociedade se mantenha uma
sociedade da qual nos orgulhemos»
Muito obrigado.
Coimbra, 8 de Novembro de 2013
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