MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS
EXTRATO DA ATA DA 177ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
PROFª DRª ELEONORA SCKETTINI
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
BRASÍLIA – DF
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS
177ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS
Local: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília - DF
Data: 07 e 08 de abril de 2010
Local: MDS, Anexo, 1° andar, Sala de Reuniões do CNAS, n° 108 – Brasília/DF
Extrato da Ata da 177ª Reunião Ordinária do CNAS
Fala da Profª. Drª Eleonora Sckettini sobre o funcionamento dos Conselhos
Continuando, a senhora Presidente passou a palavra para a Profª Eleonora, militante da Política
de Assistência Social havia muitos anos, dando uma grande contribuição às discussões sobre a
democracia participativa no país, discorrendo sobre o trabalho que ela vinha realizando. A Profª
Eleonora agradeceu as palavras e o convite, discorrendo sobre o desafio que a Assistência Social
trazia e que eram os Conselhos, os quais vinham estudando de forma comparada. Informou a tese
que havia feito sobre o caráter deliberativo dos Conselhos, tendo se debruçado nos últimos cinco
anos no estudo de Conselhos Municipais de Assistência Social para entender o que era esse papel
deliberativo dos Conselhos e o tema da representação, passando a discorrer sobre esse último,
considerando o momento atual do Conselho de eleições para a definição de representantes.
Explanou sobre o entendimento de representação pela ciência política, observando a composição
do CNAS, relatando o histórico desse procedimento, retomado a partir da Idade Média, destacando
ter tido mais polêmica a representação do Parlamento e não a representação no Executivo.
Discorreu sobre decisão vinculante, democracia participativa, mandato imperativo, relatando
como cada um funcionava frente à vida pública e como as decisões eram tomadas, tendo que se
ampliar as possibilidades de representação e de participação. Ponderou que o SUAS vinha
tentando enfrentar esse desafio, criando fóruns, admitindo espaços de gestores e de Conselhos, com
esse debate ainda em prosseguimento. Relatou a presença do usuário da Assistência Social com
assento no Conselho e que muitas vezes era considerando desqualificado para exercer a
representação no Conselho, o que deslegitimava a sua presença, discorrendo sobre os modelos de
representação e o debate existente sobre representar interesses de grupos e interesses gerais.
Observou outra coisa importante dizendo respeito à valores, opiniões e princípio, com a
Assistência Social tendo uma vantagem, com o SUAS indicando quais eram os valores e os
princípios que se estava defendendo. Que embora se tivesse a possibilidade de ter interesses
divergentes circulando no Conselho existiam valores e princípios únicos que sustentavam e eram
sustentados, mas ressaltando que isso dependia do espaço onde se estivesse, exemplificando com a
Saúde. Prosseguindo, a Profª Eleonora discorreu sobre “democracia”, “representação” e a
importância da escolha pública, validando essee processo. Explanou sobre as regras que haviam
existindo no país e as atuais, com a inclusão de segmentos que antes não podiam votar, colocando
um desafio para os Conselhos de como poderiam crescer na inclusão, o seu corpo político para que
fossem mais legítimos. Informou que existiam três dimensões que davam legitimidade à
representação: autorização para se falar em nome dos demais; idéia de accountability, que seria a
prestação de contas; e, questão da responsividade, de corresponder às expectativas dos eleitores,
com todas as crises de representação ligadas a esses três pontos. A Profª discorreu sobre o
assunto, colocando a idéia de diversos autores, assim como relatando experiências que havia tido
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sobre a influência do gestor nos Conselhos, que deveriam ser participativos, assim como as
diferenças existentes nas regras, e o papel de cada membro do Conselho. Discorreu sobre o desafío
que era a representação da diversidade e os problemas resultantes, estando-se em um eterno
processo de democratização, causado pelo avanço nas regras democráticas. Destacou um
importante princípio na sua avaliação, que era a igualdade de participação, com todos devendo ter
a oportunidade de pelo ter a chance de fazer parte do processo de escolha, discorrendo sobre essa
questão, assim como o processo de autonomia, relatando os problemas existentes nos Conselhos e
os problemas resultantes da má representação. Concluindo, a Profª Eleonora colocou algumas
questões, para que os Conselheiros refletissem sobre as mesmas.
Extrato – Ata da 177ª Reunião Ordinária do CNAS
Profª Drª Eleonora Sckettini
sobre o funcionamento dos Conselhos
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