Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária do COMEV de 29/07/15
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APROVADA EM: 19/08/2015
ATA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA / 2015
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Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Vitória - COMEV,
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realizada aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (29/07/15), às 14h
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(quatorze horas), na sede do COMEV, com a seguinte pauta: EXPEDIENTE - Informes
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(Presidência, Assessoria, Conselheiros e Representações COMEV) - ORDEM DO DIA - 1-
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Apreciação para aprovação de Ata (03/06/15) e assinaturas nas Atas já aprovadas; 2-
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Distribuição de matérias/processos; 3- Apresentação dos estudos iniciais realizados pela
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Comissão Especial criada em 2015 (Pesquisa sobre a participação das crianças, a partir de 8
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anos de idade, no processo eleitoral para Diretor Escolar, que ocorreu no ano de 2014); 4-
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Deliberação do Pleno quanto a redução da Maioridade Penal; 5- Leitura e aprovação de
10 Pareceres e de Resoluções: - Revisão da Resolução COMEV nº. 06/99 (Relatoria: Breno e
11 Zoraide); - Normatização da Modalidade de Educação Especial no Município de Vitória
12 (Relatoria: Vasti); - Encerramento das Atividades Escolares do CEI Rosa de Sharon; 13 Encerramento das Atividades Escolares do CEI Arte Mimo; - Alteração do Art. 32 da Res.
14 COMEV nº. 07-2008; - Consulta sobre o Recolhimento das Cartilhas que tratam de Diversidade,
15 atendendo a Indicação nº. 1614/14, datada de 21/03/14, de autoria do Vereador Davi Esmael; 16 Regulamentação de “Espaços Recreativos para a faixa etária de 0 a 6 anos”; - Consulta sobre
17 atender encaminhamento da SEME em matricular alunos para além do quantitativo expresso na
18 Resolução COMEV nº. 07/2008. Participaram da reunião os(as) Conselheiros(as) e os(as)
19 Convidados(as) conforme lista de presença afixada na pasta de Atas do COMEV. COM
20 QUÓRUM.
A Conselheira/Presidente do COMEV iniciou a Plenária dizendo ser, este, um
21 momento muito especial para o Município de Vitória devido à homenagem que será conferida
22 ao COMEV em função da Normatização do Processo de Eleição para provimento da Função
23 Gratificada de Diretor(a) das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal. Apresentou os
24 convidados presentes, dentre eles a Secretária Municipal de Educação, Adriana Sperandio, o
25 Vereador do município de Vitória Sr. Luiz Emanuel, a Coordenadora – Região Sudeste da
26 UNCME nacional, Sra. Galdina de Souza Arrais e Ex-Conselheiros(as) que contribuíram com o
27 andamento da matéria no COMEV. Concedeu direito de fala ao Vereador Luiz Emanuel. O
28 Vereador iniciou a sua fala parabenizando o momento vivido pelo Conselho Municipal de
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29 Educação, lembrando que alguns pontos da pauta do dia, como a questão da diversidade,
30 também estão entre as discussões na Câmara de Vitória. Enfatizou a importância que as
31 Resoluções do COMEV têm para a Educação no Município. A Convidada Galdina de Souza
32 Arrais apresentou-se, justificando que a Presidente da UNCME nacional, Sra. Gilvânia
33 Nascimento, não pôde comparecer devido a imprevistos. Relata sentir-se lisonjeada em
34 participar de um momento tão importante para este Conselho e parabeniza os(as)
35 Conselheiros(as) presentes. A Secretária Municipal de Educação Adriana Sperandio iniciou sua
36 fala saudando as pessoas presentes, ressaltou a importância da participação dos(as)
37 Conselheiros(as) e os desafios enfrentados pela Presidente do COMEV. Saudou o Vereador
38 Luiz Emanuel chamando a atenção para o seu trabalho à frente da Comissão de Educação da
39 Câmara de Vereadores, assim como a Convidada Galdina de Souza Arrais que também atua
40 como presidente do Conselho Municipal de Educação de Contagem/MG; pontuou os desafios
41 da educação e seu constante processo de melhoria; agradeceu a presença da equipe técnica
42 da Secretaria Municipal de Educação; ressaltou a construção positiva que colocou o COMEV
43 em destaque no cenário da educação nacional e justificou a ausência do Prefeito Luciano
44 Rezende, que já havia se comprometido a comparecer em outro evento. A Convidada Elizabeth
45 Aparecida Alves apresentou-se como Presidente do Conselho Municipal de Educação de São
46 Mateus, saudando os(as) presentes e pontuando sobre a importância da democracia diante da
47 crise atual do país. A Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros apresentou a pauta do
48 dia e indagou aos presentes se havia algum questionamento. Como ninguém se manisfestou, a
49 pauta foi aprovada. O Conselheiro Jocelino da Conceição Silva Júnior solicitou inversão no item
50 cinco da pauta, ficando acordado que o tópico “Consulta sobre o Recolhimento das Cartilhas
51 que tratam de Diversidade, atendendo a Indicação nº. 1614/14, datada de 21/03/14, de autoria
52 do Vereador Davi Esmael” será o primeiro do item cinco da pauta a ser discutido. A
53 Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros informou que recebeu um convite, da Rádio
54 CBN Vitória, para uma entrevista que tratou dos cortes do orçamento na Educação anunciados
55 pelo Governo Federal e como isso implicaria no cumprimento do Plano Nacional de Educação.
56 A Entrevista foi concedida no dia 23/07 e a matéria completa encontra-se no site da CBN
57 Vitória. Informou que o COMEV recebeu o ofício do Conselho Popular de Vitória com a
58 indicação de novos representes. Mostrou a cópia do cheque no valor de R$ 150,00 (cento e
59 cinquenta reais) doado pelo SINPRO e que foi utilizado no pagamento do site do COMEV.
60 Comunicou sobre a matéria referente ao COMEV que será publicada na edição de agosto da
61 Revista Gestão Escolar, sendo este um dos motivos pela homenagem que o COMEV receberá
62 da UNCME. O Conselho receberá alguns exemplares que serão distribuídos entre os(as)
63 Conselheiros(as). O Conselheiro Jocelino da Conceição Silva Júnior informou sobre o projeto
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64 “Na Frequência” do Conselho Tutelar em parceria com o Ministério Público, cujo objetivo é o
65 combate à evasão escolar. A Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros concedeu direito
66 de fala à Convidada Galdina de Souza Arrais que expôs o motivo pelo qual a UNCME presta a
67 homenagem ao COMEV. A Convidada iniciou explicando que a diretoria da UNCME havia feito
68 a programação para, no ano de 2015 procurar, entres os municípios, um que tivesse uma
69 experiência que pudesse colaborar com todos os outros Conselhos para o fortalecimento da
70 gestão democrática. Após tomar conhecimento do importante processo democrático vivido em
71 de Vitória - ES, em função da Normatização do Processo de Eleição para provimento da
72 Função Gratificada de Diretor(a) das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, o
73 Município foi o primeiro a ser escolhido pela UNCME para que fosse realizada uma visita in
74 loco, com o intuito de conhecer o funcionamento e organização do seu Conselho Municipal de
75 Educação. Atentou para a importância da normatização do processo de Eleição para Diretores
76 na garantia da gestão democrática. Parabenizou a Presidência atual do COMEV e lembrou da
77 importância das presidências e comissões anteriores para que fosse possível chegar à última
78 Resolução de normatização do processo eleitoral da rede de ensino do Município. Questionou
79 sobre como foi o início da discussão para a eleição de diretores: como começou, quem fez
80 parte da primeira comissão de Legislação e Normas, que iniciou os debates, até resultar na
81 Resolução em vigor. Finalizou parabenizando o Município, o Legislativo sendo representado
82 pelo Vereador Luiz Emanuel, a Secretária Municipal de Educação Adriana Sperandio, os(as)
83 Conselheiros(as)
e
os(as)
Ex-Conselheiros(as)
presentes.
Homenageou
o
Conselho
84 entregando flores e uma placa comemorativa parabenizando a todos os que contribuíram,
85 direta ou indiretamente, para a realização do Processo Eleitoral na Rede de Ensino do
86 Município de Vitória. Chamou a atenção para a contribuição de Denise Pinheiro Quadros para a
87 UNCME Nacional, como Coordenadora Estadual. Fez a leitura do texto da Presidente da
88 UNCME Nacional Sra. Gilvânia Nascimento homenageando e parabenizando a Presidente do
89 COMEV Denise Pinheiro Quadros e o Conselho Municipal de Vitória. A Conselheira/Presidente
90 Denise Pinheiros Quadros chamou à mesa todos(as) os(as) Conselheiros(as) e Ex91 Conselheiros(as) presentes e que também fizeram parte do processo e agradeceu a
92 homenagem. Contextualizou o processo que culminou na Resolução COMEV – Eleição para
93 Diretores em vigor. Deu início à pauta do dia e explicou sobre o terceiro ponto de pauta
94 historicizando sobre a tramitação da matéria na Comissão Especial. A Conselheira Cirlane
95 Mara Natal lembrou que a Eleição de Diretores acontece, no município de Vitória, desde do ano
96 de 1989 através de decretos assinados pelos Prefeitos Municipais, somente em 2008 deu-se
97 início à Eleição com a participação do COMEV. A Conselheira Célia Maria Vilela Tavares
98 apresentou o projeto de pesquisa sobre a participação das crianças, a partir de 8 anos de
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99 idade, no processo eleitoral para Diretor Escolar, que ocorreu no ano de 2014, que está na fase
100 de finalização. A Secretária Municipal de Educação Adriana Sperandio e o Vereador Luiz
101 Emanuel retiraram-se da sessão devido a outros compromissos agendados. O Conselheiro
102 Aguiberto de Oliveira Lima disse que, de acordo com a Meta 19 do Plano Municipal de
103 Educação, confirma-se que o Órgão Normatizador, no caso o COMEV, normatizará a eleição
104 de gestores das unidades de ensino do município de Vitória. Lembra do debate no cenário
105 político nacional, Senado e Câmara dos Deputados, que discute o dispositivo do parágrafo 17
106 do artigo 27 da Constituição Federal que diz que o cargo ou função gratificada é de livre
107 nomeação do chefe do executivo e que isso contrapõe-se à Meta 19, colocando a questão para
108 discussão dos presentes. A Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros entendeu tratar109 se de dois processos distintos, chamando a atenção para o que diz o Plano Nacional de
110 Educação sobre a ampla participação da sociedade e das famílias na escola. Tem o
111 entendimento de que o COMEV não fere o papel do prefeito, quando elabora uma Resolução
112 que normatiza o Processo Eleitoral. O Prefeito concede ao Conselho a decisão sobre a forma
113 como os nomes dos gestores serão encaminhados. O Conselheiro Aguiberto de Oliveira Lima
114 entende que o que existe é uma concessão, ou seja, uma política de Governo e que o Órgão
115 Normatizador elabora políticas de Estado. A Conselheira Ávila Jane Santos Rosa informou que
116 a Secretaria anda descumprindo a Resolução COMEV nº 06/99. O Conselheiro Aguiberto de
117 Oliveira Lima solicitou que seja incluída, na pauta, a discussão sobre a questão do parâmetro
118 de Assistente de Educação Infantil e Auxiliares de Serviço Gerais que vem sofrendo cortes e
119 considerou importante que essa questão seja debatida no Conselho já que o setor de Educação
120 Infantil está sendo afetado. Os presentes discutiram sobre o tema apresentado. A
122 Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros retomou ao primeiro ponto de pauta.
123 Informou que a Ata COMEV de 03/06/15 foi encaminhada anteriormente por e-mail e que o
124 Conselho não recebeu nenhuma observação quanto ao documento, após isso, a Ata foi
125 colocada sob regime de votação, sendo aprovada pelos presentes. Sobre o segundo
126 ponto de pauta, foi acordado que a distribuição das matérias é uma prerrogativa da
127 Presidência, portanto não precisaria passar mais pelo Pleno. Quarto ponto de pauta 128 Deliberação do Pleno quanto a redução da Maioridade Penal. A Conselheira/Presidente Denise
129 Pinheiro Quadros informou que a UNCME Nacional emitiu uma nota técnica posicionando-se
130 contrária a Redução da Maioridade Penal. A Conselheira Liudimila Katrini Proximozer sugeriu
131 que seja feita uma plenária de estudos com o intuito de aprofundar o debate sobre o tema.
132 Os(as) presentes debateram sobre a questão. A Conselheira Célia Maria Vilela Tavares
133 entendeu que o COMEV não tem mais tempo para fazer estudos devido aos últimos
134 acontecimentos políticos nacionais, como a aprovação Redução da Maioridade Penal na
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135 Câmara dos Deputados, após mudança no texto da lei. Sugeriu que o COMEV acate o mesmo
136 posicionamento
da
UNCME
Nacional
através
da
nota
técnica
da
Entidade.
A
137 Conselheira/Presidente Denise Pinheiro Quadros concordou com a Conselheira Célia Tavares
138 e não achou viável a sugestão de estudos da Conselheira Liudimila Katrini. Lembrou do dia em
139 que foi sugerida a inclusão do tema como ponto de pauta do COMEV, no intuito de saber se o
140 Conselho iria se posicionar sobre o assunto ou não. A Conselheira Cirlane Mara Natal relatou
141 que todas as Entidades representadas no COMEV são defensoras da criança e do adolescente,
142 portanto, entende que não deve haver outra posição do Conselho a não ser a contrária à
143 redução da maioridade penal. Após debate, os presentes concordaram que o COMEV deve se
145 posicionar através da concordância explícita com a nota técnica da UNCME Nacional. A
144 Conselheira/Presidente do COMEV deu início ao quinto ponto de pauta. Lembrou que o
145 Conselheiro Jocelino da Conceição Silva Júnior solicitou alteração na ordem do ponto de pauta.
146 A Conselheira/Relatora Débora Almeida de Souza iniciou a leitura do Parecer de Consulta
147 sobre o Recolhimento das Cartilhas que tratam de Diversidade, atendendo à Indicação nº.
148 1614/14, datada de 21/03/14, de autoria do Vereador Davi Esmael. Após a leitura abriu-se para
149 inscrições de fala. A Conselheira Ávila Jane Santos Rosa solicitou esclarecimentos sobre como
150 as cartilhas foram apresentadas nas Unidades de Ensino, se os professores tiveram orientação
151 sobre o material, se os(as) estudantes tiveram acesso às cartilhas. A Conselheira/Presidente
152 Denise Pinheiro Quadros e a Conselheira Débora Almeida Souza informaram que houve um
153 processo formativo, diálogos curriculares com os(as) profissionais, que o material era o mesmo
154 que foi utilizado nas formações oferecidas pelas SEMCID e que, junto com as cartilhas, foi
155 encaminhada uma Circular Interna orientando que os(as) estudantes não teriam acesso. A
156 Conselheira Célia Maria Vilela Tavares sugeriu que seja encaminhado um documento para o
157 Vereador Davi Esmael ponderando que ele não tem o direito de interferir no direito dos
158 profissionais da educação. O Conselheiro Jocelino da Conceição Silva Júnior justificou o pedido
159 de inversão do quinto ponto da pauta informando que recebeu no Conselho Tutelar uma
160 estudante do sexo masculino, mas com a identidade de gênero feminino, denunciando bullyng
161 na escola em que estuda e que os professores não estão preparados para lidar com essa
162 situação, hoje em dia cada vez mais comum. Questionou sobre o fato da diversidade não ser
163 tratada no currículo da escola. Informou que vai escrever contra a escola e solicitará um
164 posicionamento da Secretaria Municipal de Educação sobre o caso. Devido ao fato, reforçou o
165 pedido de que o COMEV se posicione contrário às praticas de violação dos direitos humanos,
166 ressaltou que teme que essa estudante saia da escola. A Conselheira Bianca Araújo Brandão
167 Arrieiro solicita esclarecimentos sobre os motivos que levaram o Vereador Davi Esmael a
168 solicitar a retirada das cartilhas das escolas. A Conselheira Liudimila Katrini Proximozer citou
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169 fatos relacionados a falta de respeito aos homossexuais que acontece em escolas, até mesmo
170 da educação infantil. Diz que o Sindicato do magistério não consegue fazer um debate sobre o
171 tema. Quando não tem debate não há respeito. Após diálogo entre os(as) presentes, o
172 Parecer foi colocado em regime de votação, sendo aprovado. Deliberou-se que o COMEV
173 deve responder ao Conselho Municipal de Direitos Humanos de Vitória sobre a conclusão do
174 Parecer. Houve o acordo de que o Fórum Municipal de Educação deve elaborar um documento
175 em relação à questão. A Conselheira Célia Maria Vilela Tavares sugeriu que o COMEV marque
176 uma reunião com o Arcebispo de Vitória para debater sobre o assunto. Ficou acordado que
177 os(as) Conselheiros(as) Jocelino da Conceição Silva Júnior, Bianca Araújo Brandão Arrieiro e
178 Liudmila Katrini Proximozer deverão elaborar um documento sobre o assunto e conclusão do
179 Parecer. A reunião foi encerrada às 17 horas e eu, Médylen Barbosa Silva, lavrei esta ata que,
180 após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.
___________________________________
Denise Pinheiro Quadros
(Presidente/Conselheira Titular - representante do magistério das instituições escolares da rede
pública municipal de ensino)
____________________________________
Bianca Araújo Brandão Arrieiro
(Conselheira Suplente- representante de pais de alunos da rede pública municipal de ensino)
_________________________________
Liudimila Katrini Proximozer
(Conselheira Suplente - representante do magistério das instituições escolares da rede pública
municipal de ensino)
__________________________________
Célia Maria Vilela Tavares
(Conselheira Titular - representante da Secretaria Municipal de Educação de Vitória)
____________________________________
Vasti Gonçalves de Paula Correia
(Conselheira Suplente - representante da Secretaria Municipal de Educação de Vitória)
____________________________________
Marinete Maria Lopes
(Conselheira Titular- representante de pais de alunos da rede pública municipal de ensino)
__________________________________
Cirlane Mara Natal
(Conselheira Titular - representante da Secretaria Municipal de Educação de Vitória)
__________________________________
Débora de Almeida de Souza
(Conselheira Suplente - representante da Comunidade Científica)
____________________________________
Washington Felix Rocha
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(Conselheiro Suplente- representante de pais de alunos da rede pública municipal de ensino)
___________________________________
Maria Cândida Souza Pereira
(Conselheira Titular - representante das instituições de educação infantil da iniciativa privada)
___________________________________
Eduardo Costa Gomes
(Conselheiro Suplente - representante das instituições de educação infantil da iniciativa privada)
___________________________________
Ávila Jane Santos Rosa
(Conselheira Suplente - representante servidores técnico-administrativos da educação básica
municipal)
___________________________________
Jocelino da Conceição Silva Júnior
(Conselheiro Titular - representante do Conselho Tutelar
____________________________________
Aguiberto de Oliveira Lima
(Conselheiro Titular- representante de pais de alunos da rede pública municipal de ensino)
___________________________________
Ana Moscon de Assis Pimentel Teixeira
(Assessora Técnica do COMEV)
______________________________________
Marcia Sagrillo Smiderle
(Assessora Técnica do COMEV)
___________________________________
Médylen Barbosa Silva
(Assistente Administrativo do COMEV)
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