O perfil de Governança de Dilma Rousseff
Clarice Arrais de Alencar Mota*
Desde o resultado das eleições realizadas em 2010 que culminou na vitória de Dilma Rousseff para a
Presidência da República, muitas foram às especulações em torno da sua atuação frente ao Governo
Federal. Passados quase 18 meses do seu mandato, várias dessas indagações passaram a ter respostas e
muitas dessas surpreendentes. Durante esse período, a presidente mostrou seu estilo de governar e,
especialmente, as suas diferenças em relação ao ex-presidente Lula. Imprimiu um ritmo próprio e vem
demonstrando que não pretende passar para a história apenas com a primeira presidente eleita do Brasil,
mas também como uma governante que é capaz de propor mudanças.
E não têm sido poucas as transformações durante a sua gestão. Uma das primeiras mudanças visualizadas
remete-se ao seu perfil técnico. Dilma tem demonstrado um ritmo absolutamente centralizador no seu
comando frente ao Palácio do Planalto. Não foram poucos os casos de projetos que já estavam prontos
para serem apresentados à sociedade, mas que continuaram na fila de espera, aguardando o aval da
presidente. Seu estilo, inclusive, foi alvo de receios associados à ingovernabilidade e à paralisia decisória,
mas o resultado que se tem visualizado é de um Governo bem avaliado pela maioria dos brasileiros e que
vem batendo recordes de popularidade.
Assim, observa-se que Dilma vem conseguindo agradar a população com sua atuação, mas o grande ponto
da sua gestão está exatamente em conseguir agradar aqueles que lhe ajudaram a chegar ao Poder: a sua
base aliada. E isso se torna ainda mais complexo quando chegamos ao difícil equilíbrio de um sistema
presidencialista que concentra no Poder Executivo um papel crítico e central, em vista de um Congresso
Nacional multipartidário associado a um sistema de representação proporcional de lista aberta que induz a
um voto personalizado. Tal estrutura acaba impondo, assim, dificuldades para a formação de maiorias
sólidas no Legislativo, como é o caso brasileiro, além de dificuldades nas escolhas dos critérios para
montagem da equipe ministerial.
Um dos grandes entraves à gestão de Dilma está nas suas resistências ao “modus operandi” do
presidencialismo de coalizão, que bate de frente com seu estilo centralizador. Nesse modelo de
presidencialismo, não apenas as negociações partidárias se fazem necessárias, como são determinantes
para a governabilidade, visto que o presidente necessita que suas propostas sejam efetivamente
aprovadas pelo parlamento. Em vista dessa governabilidade, Dilma teve de se submeter a coalizões amplas
e pouco estáveis em sua campanha. E é exatamente no relacionamento com a sua base que é possível
visualizar as nuances do “perfil de governança de Dilma Rousseff”.
Nesse sentido, uma dessas características tem sido manter um relacionamento com os partidos de sua
base aliada mais discreto do que o apresentado por outros presidentes, dando prioridade aos pressupostos
técnicos do que aos políticos na formação do seu Governo. Exemplo disso é o afastamento de vários
ministros envolvidos com denúncias de corrupção, além de diversos outros auxiliares do segundo e terceiro
escalão, mesmo que à custa de indisposição com os partidos da base. Essa forma de operar acabou
resultando na saída do PR do bloco de apoio ao Governo no Senado Federal.
Obviamente, apesar de a presidente imprimir uma gestão mais focada em resultados, ainda assim possui
no seu Governo alianças políticas contraditórias ideologicamente com o seu ideal de governança. Tais
contradições são, entretanto, resultado do Sistema Político Brasileiro e estão muitas vezes acima da
capacidade de escolha e intervenção do governante.
E é exatamente pelo fato da presidente não ter ao seu alcance o total controle do seu Governo, que a
estratégia de coalizão adotada por Dilma já demonstrou alguns inconvenientes. Entre eles, a desagregação
da própria base aliada que resultou na rejeição da recondução de Bernardo Figueiredo à Diretoria-Geral da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do
texto do Código Florestal, que divergiu em diversos pontos com a proposta inicial do Governo Federal,
implicando em vetos parciais e no envio de uma nova proposta ao Legislativo, o que tornou a lógica
burocrática muito mais evidente.
Mesmo com as derrotas sofridas pelo Palácio do Planalto no Congresso Nacional, a presidente Dilma tem
estabelecido mudanças de orientação significativas quanto à gerência da Administração Pública,
principalmente em virtude do atual cenário de crise e instabilidade econômica internacional. Uma dessas
iniciativas refere-se ao Plano Brasil Maior (PBM), lançado em agosto do ano passado, que vê no vigor
econômico dos países emergentes, como o Brasil, a garantia do crescimento mundial e a ferramenta para
o enfrentamento da apreciação cambial; do avanço do crédito; do fortalecimento da defesa comercial; e
da ampliação de incentivos fiscais.
O desenvolvimento do país foi a chave encontrada por Dilma - muito influenciada pela sua formação
acadêmica em Economia - para atrair a confiança e o apoio da população brasileira e estabelecer uma
estratégia de ação para manter a estabilidade econômica brasileira. Além do fomento à cadeia produtiva
industrial, Dilma também priorizou a queda das taxas de juros e o crédito facilitado de forma a trazer
competitividade aos produtos nacionais. Pois, dessa maneira o mercado interno se fortalece e cria
condições favoráveis para um crescimento sustentado da economia.
Outra ação priorizada por Dilma diz respeito às mudanças no cálculo de rendimento da caderneta de
poupança, com o intuito de permitir ainda mais a queda na taxa básica de juros. A votação dessa medida
pelo Congresso Nacional será um bom momento para avaliar se a estratégia de Dilma tem sido eficaz. É
muito significativo o risco político de propor alterações na caderneta de poupanças num ano eleitoral.
Cabe ressaltar que, em 2009, o então presidente Lula já havia tentado alavancar uma proposta de
mudanças na remuneração da aplicação, que acabou não indo para frente por falta de respaldo político da
sua base aliada, já preocupada com a repercussão do assunto nas eleições de 2010. No caso de Dilma, a
expectativa é que a presidente não tenha grandes dificuldades na aprovação da matéria, desde que
estabeleça a articulação correta e um envolvimento maior com os partidos aliados.
O que se observa é que a gestão de Dilma tem baseado suas ações na coordenação temática do Governo,
priorizando o desenvolvimento econômico do país. E diante da sua capacidade de liderança, Dilma tem
possibilitado a implementação de ações que para muitos outros chefes do poder Executivo resultariam em
um cenário de aversão ao risco e dificuldades na capacidade de governança, mas que para ela surgem
como janelas de oportunidades para promover a sua forma de gestão do Governo Federal e o fomento ao
desenvolvimento do país.
Clarice Arrais de Alencar Mota é graduada em
Ciência Política e pós-graduanda em Gestão
Pública pelo Centro Universitário do Distrito
Federal (UDF). Trabalha na área de Relações
Governamentais desde 2010.