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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDI
Gestão 2014 – 2016
Aos dezesseis dias do mês de Setembro de 2014, às quatorze horas, na
sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, realiza-se a
reunião a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
– CMDI, gestão 2014 – 2016, com a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação
da Pauta da 2ª Reunião Ordinária, dia 16.09.2014; 2. Leitura e aprovação
da ata da 20ª Reunião Ordinária – gestão 2012/2014, dia 18.06.2014; 3.
Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária – gestão 2014/2016, dia
19.08.2014;
4.
Relatório
das
Comissões
de
Políticas
Públicas,
Comunicação, Finanças, Fiscalização e Cadastro, dia 05.09.2014; 5. Lei
Federal nº.13.019 de 31.07.2014, que estabelece o regime jurídico das
parcerias voluntárias – Ofício Circular nº.035/2014 – SASC; 6. Análise de
Projeto: Asilo São Vicente de Paulo – recursos Fundo Pró-Idoso 2013; 7.
Relato da Audiência com Ministério Público – cartão de passe livre do
Idoso; 8. Informes gerais: 8.1. Ofício 051/2014 – COMAD: alteração
Resolução 003/2013, inclusão da pessoa idosa nas Comunidades
Terapêuticas; 8.2. Ofício 034/2014 – SASC: Encaminha Proposta
Orçamentária para 2015; 8.3. Tarde Cultural de Integração entre Grupos de
Convivência – ocorrido dia 15/09, no Teatro Calil Haddad; 8.4. Capacitação
de Conselheiros – 1º Módulo: 30.09, às 13h30, no Auditório Hélio Moreira. A
Vice-Presidente do CMDI, Sra. Marilene de Fátima Copeli Batistiol dá inicio
a reunião, dando boas vindas a todos. Justifica que a Presidente do CMDI,
Sra. Ana Paula Petri Calaf, precisou antes atender um evento anteriormente
marcado, mas que está a caminho para participar da presente reunião.
Informa ainda, não estando presente a Primeira Secretária do CMDI, Sra.
Maria Rozana Milani, a Segunda Secretária, Sra. Elenice Aparecida Ghion
Vieira fica responsável em fazer o registo desta reunião. Em seguida, item
01 , Marilene faz a leitura da pauta. A Conselheira Idalina Diair Regla
Carolino, solicita inclusão de pauta. Fica incluso como item 8.5. I Simpósio
Internacional de Gerontologia, nos dias 05, 06 e 07 de Novembro de 2014,
as inscrições de 1º a 20.10.2014 pelo site: www.uem.br/unati.. Dando
sequencia, a assessora técnica do CMDI, Sra. Eloacy Maria Prado Tavares,
explica a necessidade de aprovar a ata da última reunião ordinária da
gestão 2012 – 2014. Solicita a colaboração dos conselheiros que estavam
presente naquela reunião. Item 02, Marilene faz a leitura da ata da 20ª
Reunião Ordinária do CMDI, ocorrida no dia 18.06.2014. Não havendo
correções, a ata da 20ª reunião ordinária é aprovada. Item 03 , Eloacy faz a
leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária da Gestão 2014 – 2016, dia
19.08.2014. É solicitada correção na linha 107, da palavra “Comissão” para
“Comunicação”. Após a correção, a mesma é aprovada por unanimidade. A
Presidente do CMDI, Sra. Ana Paula Petri Calaf se faz presente na reunião
justificando que foi necessário atender um evento agendado anteriormente e
dá sequencia a reunião. Item 04 , Eloacy faz a leitura do Relatório da
Reunião das Comissões de Políticas Públicas, Comunicação, Finanças,
Fiscalização e Cadastro, ocorrida dia 05.09.2014. Esclarece a plenária que
as comissões avaliam um assunto e traz para a plenária um posicionamento
e/ou sugestão de encaminhamento, o qual é submetido à avaliação e
aprovação da plenária. Informa ainda que, se desejar, o conselheiro pode
solicitar que fique registrado seu posicionamento em ata. Seguindo o relato
da reunião das comissões, referente a denúncia que foi apresentada,
Marilene informa que a idosa em questão faleceu. A plenária entende que,
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embora tenha ocorrido o falecimento, o encaminhamento dado pela
comissão permanece, seja obter informações do Programa Saúde da
Família – PSF e realizar visita. A conselheira Robsmeire Zurita informa que
o PSF somente terá informações caso a idosa já tenha sido atendida pelo
programa. Eloacy informa que, independentemente das informações a
Comissão de Fiscalização e Cadastro realizará visita na instituição. Sobre a
Campanha de Arrecadação para o Fundo Pró-Idoso, Eloacy esclarece que
será necessário adaptar o regulamento da Campanha às novas exigências
da Lei Federal nº.13.019/2014, que entrará em vigor a partir do dia 1º de
Novembro. Adiantando o item 05 da pauta, informa que a nova lei traz uma
nova forma de repasse de recursos públicos às entidades sem fins
lucrativos. Informa que a Lei está em análise pela Procuradoria Jurídica da
Prefeitura a fim de estabelecer e oferecer melhor orientação às entidades,
principalmente no que se refere a prestação de contas. Informa ainda, que
das entidades que apresentaram projeto em 2013, apenas a AMAR –
Associação Maringaense de Apoio ao Reumático firmou o convênio. Asilo
São Vicente de Paulo e Lar dos Velhinhos encontraram alguns problemas
durante o processo de convênio, os quais precisam ser resolvidos antes do
dia 1º de novembro. Voltando ao relato das comissões, a plenária discute
sobre a medida adotada pela SETRANS, seja o cartão de passe livre para
idosos no transporte coletivo. Eloacy informa que a Promotora de Justiça,
de Defesa dos Direitos do Idoso, Sra. Stella Maris Sant'Anna Ferreira
Pinheiro chamou o CMDI para uma reunião, marcando ainda uma audiência
entre CMDI e a SETRANS para maiores esclarecimentos. A audiência
aconteceu no dia 15.09.2014. A cópia da ata da reunião com o Ministério
Público e a SETRANS será encaminhada por e-mail para os conselheiros.
Adiantando o item 07 da pauta, a Presidente Ana Paula faz um breve relato
da audiência com o Ministério Público e representantes da SETRANS.
Destaca que a Promotora Stella Maris deixou muito claro que havendo
violação de direito do idoso será proposta Ação Civil Pública. Informa ainda
que antes da audiência com a Promotoria a Mesa Diretora se reuniu com a
Assessoria Técnica no dia 12.09.2014 e levantou os principais
questionamentos a serem levados para a audiência, os quais foram
apresentados por Ofício ao Ministério Público. Informa ainda que na
audiência foi informado que o cartão seria uma maneira de mensurar
quantas pessoas utilizam gratuitamente o transporte coletivo e que foi uma
sugestão da Câmara de Vereadores e do Promotor Maurício Kalache. Após
discussão e diante do impasse criado, considera-se a proposta do
Conselheiro Orivaldo Sbrana em já definir a posição do CMDI sobre o
assunto, se contra ou a favor da medida adota. O conselheiro César Pereira
propõe constituir uma comissão específica para analisar melhor o presente
assunto. A Assessora Técnica questiona a plenária, se os conselheiros
presentes sentiam-se devidamente preparados e esclarecidos para emitir
uma opinião. Colocado para aprovação da plenária, 04 (quatro) votos
favoráveis a emitir uma opinião, 11 (onze) votos contrários e 05(cinco)
abstenções. Na sequencia, pergunta se a plenária concorda em constituir
uma comissão especial para analisar melhor o assunto. Apenas um voto
contrário. Desta forma, aprovada a constituição de comissão Especial. A
Assessora Técnica pergunta aos conselheiros, quem gostaria de se colocar
para esta Comissão Especial. Manifestam-se os conselheiros: Ana Paula
Petri Calaf; Camila Rossi do Nascimento, César Pereira, Luiz Roberto
Marquezini e Santo Batista de Aquino. A Comissão irá se reunir na próxima
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semana, devendo apresentar uma proposta de encaminhamento para
próxima reunião. A assessoria técnica fica encarregada de agendar a
reunião. Eloacy orienta aos conselheiros a ficar em atentos e havendo
qualquer ocorrência de violação de direitos trazer para o CMDI e orientar a
população a formalizar denuncia no órgão 156. Sobre a Casa Lar Benedito
Franchini, Eloacy faz um breve relato dos motivos pelos quais a instituição
apresenta mês a mês a prestação de contas ao CMDI. A plenária analisa a
prestação de contas dos meses de julho e agosto de 2014, não encontrando
irregularidades. A plenária decide que as próximas prestações de contas
sejam apresentadas apenas com as iniciais dos idosos. Item 06 , Eloacy
informa que em razão do Chamamento Público do Edital de Inexigibilidade
nº.001/2014 e entendimento jurídico da Procuradoria do Município, foi
necessário a entidade Asilo São Vicente de Paulo alterar o objeto de seu
projeto.
Informa que o CMDI já aprovou o repasse no valor de
R$200.000,00. Eloacy faz a leitura do plano de aplicação e cronograma de
desembolso do projeto atual. No projeto atual está previsto a construção de
duas salas de 120m², sendo uma de Fisioterapia e outra para Terapia
Ocupacional. A Comissão de Fiscalização e Cadastro se reuniu
extraordinariamente no dia 12.09.2014, para análise do novo objeto, dando
parecer favorável, qual é submetido a avaliação da plenária. O parecer é
aprovado por unanimidade. Na sequencia passa para os informes gerais,
Item 08 . O Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD comunica que fez
alteração em sua Resolução 003/2013, seja a inclusão da pessoa idosa nas
Comunidades Terapêuticas. A SASC, através do Ofício 034/2014 encaminha
proposta orçamentária para 2015. A mesma será analisada na próxima
reunião de comissões. A Presidente faz um breve relato de como foi a Tarde
Cultural de Integração entre Grupos de Convivência, evento realizado pelo
CMDI em parceria com a SASC e SESC, ocorrido no dia 15.09 no Teatro
Calil Haddad. O conselheiro Santo Batista de Aquino frisa a importância da
participação dos conselheiros em eventos como este, principalmente em
poder ver a alegria dos idosos. Finalizando, Eloacy informa que no dia
30.09 será realizado o 1º módulo de Capacitação de Conselheiros, as
13h30min no Auditório Hélio Moreira. No total serão três módulos, sendo o
primeiro realizado em conjunto com o CMDPD, COMAD e CMDCA. Nada
mais havendo a tratar a Presidente do Conselho, Ana Paula Petri Calaf
agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião, e eu, Elenice
Aparecida Ghion Vieira, Segunda Secretária, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada vai assinada por mim e pela Presidente do
Conselho. Os demais presentes firmaram suas assinaturas em lista de
presença própria.
Ana Paula Petri Calaf
Presidente CMDI
Elenice Aparecida Ghion Vieira
Segunda Secretária