Semana Jurídica da FCJ
investe na diversificação temática
A Semana Jurídica da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ), realizada
de 8 a 10 de agosto, reuniu a comunidade acadêmica do curso de Direito e
profissionais que já atuam no mercado.
Além de manter o anfiteatro cheio nos
três dias do evento, conseguiu motivar o
público para os bons debates que ocorreram sempre ao final de cada uma das
palestras . Outro ponto alto do evento
foi a diversificação de temas abordados
pelos especialistas convidados.
Na abertura, o gestor do Curso
de Direito, Rogério Zuel Gomes, deu as
boas vindas, enfatizando a importância
do encontro para que estudantes, professores e profissionais da área pudessem compartilhar experiências e ampliar
seus conhecimentos sobre os temas discutidos. O diretor geral da instituição,
professor Félix José Negherbon também
classificou a iniciativa como “uma ótima
oportunidade para a socialização do saber”. Outro destaque de sua fala recaiu
sobre o projeto do Teatro da FCJ, tido
hoje como uma das prioridades para a
conclusão das obras do novo campus,
que representará uma marco dentro de
Campus Universitário em todo o Estado.
A palestra inaugural foi proferida pelo mestre e doutor em Direito
Administrativo pela PUC/SP, Marcelo
Harger, que falou sobre o tema “Princípios e Garantias Constitucionais no Pro-
A Semana Jurídica da Faculdade
Cenecista de Joinville (FCJ), realizada
de 8 a 10 de agosto, reunindo a
comunidade acadêmica do curso de
Direito e profissionais que já atuam no
cesso Administrativo”. Segundo ele, a
complexidade dos princípios dentro do
processo administrativo é um dos primeiros pressupostos do poder e que
para o entendimento devem ser amplamente estudados. A administração
pública também foi evidenciada por
Marcelo Harger, em comparação com
os processos administrativos de um órgão privado. “Em ambos os casos, este
processo funciona como um agente de
movimento e dinâmica na atuação do
poder”, observou.
Ainda em relação à
questão da administração
pública, os poderes: Legislativo; Executivo e Judiciário foram exemplificados
em suas ações processuais.
Ele também citou alguns
artigos, como o princípio
da moralidade e administração pública. Concluiu
sua palestra com destaque
nos direitos dos cidadãos
dentro das instituições.
HONRA E LIBERDADE
A segunda palestra da noite de
abertura foi apresentada por Rodrigo
Meyer Bornholdt, vice-prefeito, mestre e
doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, que falou sobre o tema “Conflito entre Direitos Fundamentais: direito à honra e liberdade
de expressão”. Bornholdt utilizou alguns
exemplos do Tribunal Alemão para evidenciar os Direitos Fundamentais, além
de mencionar situações atuais da mídia
brasileira que implicam na questão da
honra e liberdade de expressão. Outras questões apresentadas foram a
eficácia e a restrição destes direitos, e a
questão da liberdade de expressão, restrita legalmente, salvo no caso da comunicação social, usando como exemplo o
caso exposto na mídia sobre o presidente do senado Renan Calheiros. Bornholdt finalizou sua apresentação exemplificando casos da liberdade de expressão e
do direito à honra.
Jornal de Eventos
Colégio Cenecista José Elias Moreira e Faculdade Cenecista de Joinville
Temas atuais garantem
sucesso do evento
Na segunda noite de palestras da Semana Jurídica,
o juiz federal, Sérgio Fernando Mouro, abordou o tema
“Crimes de lavagem de dinheiro”, observando que este
constitui-se num fenômeno criminal muito antigo. “No
entanto, no Brasil, a criminalização deste tipo de delito
é recente, tendo iniciado entre as décadas de 70 e 80 e
que ganhou maior força no país com a Lei 9.613, que trata especificamente do assunto. A criminalização ocorreu
justamente por mudanças na filosofia do direito penal. O
criminoso deve sofrer com a penalização da perda da liberdade em conjunto com o confisco dos bens obtidos com
a prática criminosa. Ou seja, saímos do foco da pessoa do
crime para o foco do confisco, o que tem sido mais eficiente como ação do Estado”, disse Mouro, autor de obras
publicadas sobre este tema.
Logo após, o especialista em Direito Penal e Criminologia, João Marcos Buch, também Juiz Titular da 2ª
Vara Criminal e diretor do Fórum da Comarca de Joinville,
falou sobre um tema que hoje suscita muitas discussões e
polêmicas: a redução da maioridade penal. Ele abordou o
assunto destacando que não será esta medida que irá diminuir a criminalidade ou resolver o problema dos adolescentes infratores que não podem ser indiciados por ainda
não possuírem a maioridade. Para ele, o Estado tem que
buscar soluções efetivas, em conjunto com a sociedade, ao
invés de se ter uma visão distorcida do problema.
DIREITO AMBIENTAL EM PAUTA
A palestra “Legislação ambiental brasileira:
aspectos destacados”, ministrada por Antônio Carlos
Brasil Pinto, mestre e doutor em Direito Ambiental
(UFSC), encerrou a Semana
Jurídica da FCJ. Segundo
o especialista, a questão
ambiental urbana é considerada atualmente como
tema de grande relevância,
em decorrência das formas de uso e ocupação do
solo, que na maioria das
vezes não levam em consideração as características
naturais. “Ao falarmos em
direito ambiental,
devemos sempre
lembrar que estamos falando de
interesses maiores,
o direito à vida,
como os direitos
coletivos e que influenciam, direta
ou indiretamente
no futuro das mais
diferentes sociedades”, alertou.
A voz dos acadêmicos:
Adriano Vieira Martins, 20 anos
1º ano Direito (noturno)
O ex-jogador de futsal vê na Semana Jurídica uma
oportunidade ímpar para que os estudantes, principalmente, os calouros, possam se relacionar com
profissionais e desta forma compartilhar novas experiências. Adriano participou de todas as palestras e para ele todas foram excelentes. “Seria bom
se houvesse mais eventos como este, pois isso nos
ajuda muito e serve de estímulo para investirmos
mais em nós mesmos e no curso”, conclui.
Cleusa Rodrigues Weber, 31 anos
1º ano Direito (noturno)
A acadêmica do primeiro ano julgou a escolha do
temas muito oportuna e com o conteúdo proveitoso. “Todos os assuntos em pauta foram muito
interessantes, pois estão em discussão na atualidade”, comenta. Para Cleusa, o tema que mais lhe
chamou a atenção foi o direito penal, pois pretende atuar nesta área. A acadêmica define a Semana
Jurídica com algo enriquecedor para a formação e
fundamental para o desenvolvimento prático dos assuntos abordados
nas aulas.
Mariah Pereira, 19 anos,
2º ano Direito (noturno)
Cursando o 2º ano de Direito, a estudante Mariah
esteve presente em todas as palestras da semana
Jurídica e o que mais lhe chamou a atenção foi
a forma simples utilizada pelos palestrantes. “Tive
acesso a muitas informações novas e pude tirar dúvidas e conhecer um pouco mais da minha futura
profissão”.
Antonio Mário Freitas, 37 anos
1º ano Direito (noturno)
A Semana Jurídica é interessante não só para os
acadêmicos terem conhecimento na área teórica,
pois muito do que presenciei vou utilizar no meu
trabalho”, disse Antônio. “A comparação entre o
direito internacional e o nacional foi muito importante, já que são sistemas diferentes e que nem
sempre são citados, pois cada país tem a sua própria estrutura”, conta. Para ele, o evento proporciona uma reciclagem para os estudos e também um estímulo para a
pesquisa.
Adriano Hauber, 28 anos,
2º ano Direito (noturno)
Sócio de uma empresa prestadora de serviços,
Adriano diz que a Semana foi de grande importância para a maior compreensão dos temas abordadas que já foram estudados em sala. Para ele,
todas as palestras surpreenderam, mas a que mais
gostou foi do juiz Dr. João Marcos Buch, pelo seu
posicionamento contrário a maioridade penal.
EXPEDIENTE
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