Revisão com Exercícios PRF
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01. A União Federal responde pelos danos que seus
servidores nessa qualidade causarem a terceiros,
a) mas só no caso de culpa do agente.
b) mas só no caso de dolo do agente.
c) independentemente de haver culpa ou dolo do agente.
d) independentemente de haver culpa ou dolo do
paciente.
e) mesmo se houver culpa do paciente.
02. A responsabilidade objetiva do Estado, conforme a
jurisprudência dominante, não abrange o ato praticado:
a) por autarquia, incumbida de poder de polícia.
b) por empresa privada, concessionária de serviço
público.
c) por empresa pública, prestadora de serviço público.
d) pelo Poder Legislativo, no exercício de função
administrativa.
e) pelo Poder Judiciário, no exercício de função
jurisdicional.
03.Em caso de responsabilidade civil do Estado, a
divergência sobre a inserção do agente público causador
do dano a teceiros, em caso de culpa, na ação judicial,
em relação à Fazenda Pública, foi dirimida pelo Estatuto
dos Servidores Públicos Civis da União, na esfera
federal. Pela regra positiva, será caso de:
a) ação regressiva ou litisconsórcio
b) ação regressiva ou denunciação à lide
c) somente ação regressiva
d) litisconsórcio ou denunciação à lide
e) somente denunciação à lide
04. A responsabilidade civil do Estado, pelos danos
causados por seus agentes a terceiros é hoje tida por ser:
a) Subjetiva passível de regresso.
b) Objetiva insusceptível de regresso.
c) Objetiva passível de regresso.
d) Subjetiva insusceptível de regresso.
e) Dependente de culpa do agente
05. As pessoas jurídicas de direito públicos respondem
pelos danos que sus agentes causarem a terceiros,
a) Não cabendo ação regressiva.
b) Mesmo se eles não foram os culpados.
c) Só quando provada a culpa deles.
d) Inclusive se o paciente foi o culpado.
e) Só quando eles agirem dolosamente.
06. Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não
se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.
a) FUNASA- Fundação Nacional de Saúde
b) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
c) ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações
d) REDE GLOBO DE TELEVISÃO
e) TELEMAR
07. Assinale a opção que não constitui forma de
provimento de cargo público, nos termos da lei nº 8.112,
de 1990.
a) promoção
b) readaptação
c) transferência
d) aproveitamento
e) recondução
08. Não integra o rol de requisitos básicos para
investidura em cargo público:
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a) gozo dos direitos políticos.
b) nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo.
c) aptidão física e mental.
d) comprovação de ausência de condenação penal.
e) idade mínima de dezoito anos.
09. Relativamente ás formas de provimento do servidor
público, assinale a opção em que o servidor passa a
exercer suas atribuições como excedente.
a) reintegração
b) readaptação
c) recondução
d) redistribuição
e) reversão, no interesse da administração
10. Assinale a opção que descreva hipótese em que a
responsabilidade administrativa do servidor público será
afastada.
a) Sentença civil transitada em julgado que isente o
servidor de responsabilidade.
b) Sentença penal que absolva o servidor por falta de
provas.
c) Sentença penal que absolva o servidor por inexistência
do fato.
d) Sentença penal que absolva o servidor por reconhecer
que o mesmo atuou em legítima
defesa.
e) Sentença civil que isente o servidor de
responsabilidade por reconhecer a existência de força
maior.
11. No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União ( Lei nº 8.112/90), a vantagem
que se caracteriza como indenização é
a) ajuda de custo.
b) adicional de insalubridade.
c) gratificação natalina.
d) abono pecuniário.
e) adicional noturno.
12. O regime jurídicoadministrativo abrange diversos
princípios.Entre os princípios abaixo,assinale aquele que
se
vincula
à
limitação
da
discricionariedade
administrativa.
a) Impessoalidade
b) Presunção de legitimidade
c) Razoabilidade
d) Hierarquia
e) Segurança jurídica
13. A vedação da aplicação retroativa da nova
interpretação da norma administrativa ampara-se no
princípio da
a) Impessoalidade
b) Presunção de legitimidade
c) Razoabilidade
d) Hierarquia
e) Segurança jurídica
14. A vedação à Administração Pública de, por meio de
mero
ato
administrativo,conceder
direitos,criar
obrigações, vincula-se ao princípio da
a) legalidade.
b) Moralidade.
c) Impessoalidade.
d) Hierarquia.
e) Eficiência.
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15.A primordial fonte formal do Direito Administrativo no
Brasil é
a) A lei.
b) A doutrina.
c) A jurisprudência.
d) Os costumes.
e) O vade-mécum.
16. O poder vinculado ou regrado da Administração
Pública, na sua maior incidência,conquanto não seja
incompatível contrapõe-se ao exercício do poder:
a) Discricionário
b) Disciplinar
c) Hierárquico
d) Regulamentar
e) De polícia
17. O mesmo ato, que demite um servidor público, pode
ser expedido pela autoridade administrativa competente,
com manifestação simultânea, predominantemente, dos
seus poderes
a) Discricionário,regulamentar e disciplinar.
b) Vinculado,discricionário e de polícia.
c) Discricionário,regulamentar e de polícia.
d) Vinculado,hierárquico e disciplinar.
e) Hierárquico,regulamentar e disciplinar.
18. É o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo
público, com a designação de seu titular recebe o nome
de:
a) Vacância.
b) Provimento
c) Dispensa
d) Nomeação
e) Investidura
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23. Ocorrerá vacância, nas seguintes hipóteses:
a) Aposentadoria, nomeação e aposentadoria.
b) Reintegração, substituição e reversão.
c) Demissão, exoneração a pedido e reversão.
d) Exoneração, aposentadoria e demissão.
e) Nomeação, exoneração e demissão.
24. A remoção:
a) Será a pedido, sempre.
b) Será, sempre, ex oficio.
c) Será, sempre, provisória.
d) Será a pedido ou ex oficio.
e) Será feita por determinação do Presidente da
República.
25. No direito brasileiro, provimento originário
com:
a) A nomeação.
b) A reintegração.
c) A investidura em cargo público.
d) A ascensão.
e) A reversão.
ocorre
26. É o agrupamento de cargos da mesma profissão, e
com
idênticas
atribuições,
responsabilidades
e
vencimentos:
a) Classe.
b) Carreira.
c) Quadro.
d) Plano de carreira.
e) Estrutura pessoal.
19. O provimento originário ocorrerá com a:
a) Posse
b) Nomeação
c) Transferência
d) Ascensão
e) Promoção
27. É o agrupamento de classes da mesma profissão ou
atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço,
para acesso privativo dos titulares dos cargos que a
integram:
a) Classe
b) Carreira
c) Quadro
d) Plano de carreira
e) Estrutura pessoal
20. O cargo público em que se admite progressão
funcional recebe o nome de:
a) Cargo efetivo
b) Cargo em comissão
c) Cargo isolado
d) Cargo de carreira
e) Cargo técnico
28. É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções
gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder:
a) Classe
b) Repartição pública
c) Quadro
d) Plano de carreira
e) Estrutura pessoal
21. Marque a alternativa falsa.
É requisito para a posse:
a) A idade mínima de 18 anos, em regra geral.
b) A idade máxima de 50 anos.
c) Grau de instrução estabelecido em lei.
d) Regra geral, a nacionalidade brasileira.
e) Capacidade física e mental.
29. É o ( a ) que se escalona em classes, para acesso
privativos de seus titulares, até o ( a ) da mais alta
hierarquia profissional:
a) Classe
b) Cargo de carreira
c) Quadro
d) Lotação
e) Estrutura pessoal
22. O servidor, não estável, não aprovado no estagio
probatório será considerado:
a) Exonerado.
b) Demitido.
c) Inabilitado no concurso e retornará automaticamente
ao cargo ou emprego de que se tenha afastado, se for
o caso.
d) Habitado no concurso e reprovado no estagio.
e) Afastado do cargo público.
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30. É o numero de servidores que devem ter exercício em
cada repartição ou serviço:
a) classe
b) carreira
c) Quadro
d) lotação
e) estrutura pessoal.
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31. O estatuto do funcionário Público aplica-se aos
servidores públicos civis:
a) Da Administração Direta, das autarquias e das funções
públicas municipais.
b) Da Administração Direta, somente.
c) Da Administração Direta e da Administração Indireta.
d) Da Administração Direta e das autarquias.
e) Das autarquias, somente.
32. Para os efeitos do estatuto, funcionário público:
a) É a pessoa legalmente investida em cargo público.
b) É a pessoa legalmente investida em emprego público.
c) É a pessoa legalmente investida em função pública.
d) É a pessoa legalmente investida em atividade pública.
e) É todo aquele que realiza uma atividade pública.
33. Marque a alternativa falsa:
a) Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades
previstas
na
estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um
servidor.,
b) Os cargos públicos são criados por lei, com
denominação própria e vencimento pago pelos cofres
públicos, para provimento em caráter efetivo ou em
comissão.
c) É proibida a prestação de serviços gratuitos, em
qualquer hipótese.
d) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o
direito de se inscrever em concurso público para
provimento de cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência.
e) Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros,
desde que atendam os requisitos estabelecidos em lei.
34. A investidora inicial em cargo público ocorrerá:
a) com a nomeação.
b) Com a posse.
c) Com o exercício.
d) Com a ascensão.
e) Com o acesso.
35. É o retorno à atividade de servidor aposentado por
invalidez, quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
a) Reversão.
b) Recondução.
c) Reintegração.
d) Remoção.
e) Readaptação.
36. Não poderá reverter o aposentado.
a) que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
b) que tiver sido aposentado por invalidez permanente.
c) que não tiver sido aprovado em concurso público.
d) que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.
e) nenhuma das anteriores está correta.
37. É reinvestidura
do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens.
a) Reversão.
b) Recondução.
c) Reintegração.
d) Remoção.
e) Readaptação.
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38. No caso da reintegração, caso o cargo do reintegrado
ter sido eventual ocupado, o que ocorrerá com o eventual
ocupante, se estável?
a) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, posto
em disponibilidade.
b) será exonerado.
c) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a
indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda,
posto em disponibilidade.
d) será demitido.
e) será reconduzido ao cargo de origem ou posto em
disponibilidade.
39. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade
far-se-á:
a) mediante aproveitamento facultativo em cargo de
atribuições e vencimentos compatíveis com o
anteriormente ocupado.
b) mediante recondução ao cargo anteriormente
ocupado.
c) mediante provimento originário em cargo de atribuição
e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado.
d) Mediante aproveitamento obrigatório em cargo de
atribuições e vencimentos compatíveis com o
anteriormente ocupado;
e) Mediante reintegração;
40. Ocorrerá vacância do cargo público efetivo no
seguinte caso:
a) nomeação.
b) posse em outro cargo.
c) falecimento.
d) destituição de função comissionada.
e) reversão.
41. Ocorrerá, simultaneamente, provimento e vacância do
cargo público na seguinte hipótese:
a) reversão.
b) Progressão funcional.
c) nomeação.
d) reintegração.
e) aproveitamento.
42. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á:
a) a pedido do servidor, ou de ofício.
b) sempre, a pedido.
c) sempre, de ofício.
d) sempre, ad nutum.
e) sempre, necessitado de processo administrativo
disciplinar.
43. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:
a) a pedido do servidor,ou de ofício.
b) Sempre, a pedido.
c) Sempre, de ofício.
d) Sempre, ad nutum.
e) Sempre, necessitado de processo administrativo
disciplinar.
44. Os cargos públicos são acessíveis:
a) aos brasileiros natos.
b) aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros
residentes no Brasil.
c) aos brasileiros natos ou naturalizados e aos
estrangeiros residentes no Brasil.
d) aos brasileiros.
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e) aos brasileiros natos e aos estrangeiros residentes no
Brasil.
45. A estabilidade só pode se dar:
a) no cargo e na função.
b) só na função.
c) no serviço público.
d) no cargo em comissão.
e) nenhuma das respostas anteriores está correta.
46. A investidura em cargo público, sem aprovação prévia
em concurso público:
a) não é admitida em hipótese alguma.
b) é admitida, desde que o Prefeito exija.
c) é admitida em qualquer cargo.
d) é admitida em cargos considerados por lei de livre
nomeação e exoneração.
e) é admitida somente nos cargos de provimento isolado.
47. O Servidor Público Civil, nomeado em virtude de
concurso publico, adquire estabilidade:
a) Depois de 3 anos de efetivo serviço.
b) Depois de 5 anos de efetivo serviço.
c) Ao entrar em exercício.
d) Desde de a nomeação.
e) Com a posse.
48. O servidor Público Civil estável perderá o cargo em
virtude de:
a) Participação em greve.
b) Filiação sindical.
c) Processo administrativo em que tenha oportunidade
de ampla defesa ou de sentença judicial transmitida
em julgado.
d) Nunca perderá o cargo.
e) Processo administrativo, não tendo direito a ampla
defesa.
49. A validade máxima de um concurso público (contando
a prorrogação) é de:
a) 2 anos
b) 3 anos
c) 4 anos
d) 5 anos
e) Não há prazo máximo.
50. A nomeação de candidatos habilitados em concurso
público far-se-á obedecendo:
a) A idade mais avançada.
b) O numero de filhos.
c) A classificação no concurso público.
d) Por indicação da autoridade competente.,
e) O numero de dependentes.
51. A disponibilidade do servidor estável ocorre em
virtude:
a) De processo administrativo disciplinar, sendo uma
sanção administrativa.
b) De extinção do cargo ou declaração de sua
desnecessidade pelo poder público.
c) De não comprovar, durante o estagio probatório,
aptidão para o exercício do cargo.
d) De processo judicial.
e) Nenhuma das respostas anteriores esta correta.
52. Assinale a alternativa correta:
a) As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia
Mista podem contratar pessoal sem previa realização
de concurso público.
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b) É obrigatória a aprovação previa em concurso público
de provas ou de provas e títulos, para o provimento
em cargo público, sendo facultativo no caso de
emprego público.
c) As fundações instituídas pelo Poder Público podem
contratar Servidores por tempo indeterminado, sem
previa realização de concurso público.
d) O Tribunal de Contas aprecia, para fins de registro, a
legalidade do atos de admissão de pessoal, a qualquer
titulo, na Administração Direta e indireta, incluídas as
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
executadas as nomeações para cargo de provimento
em comissão.
e) Todas as respostas anteriores estão corretas.
53. A idade mínima para o exercício de cargo público
efetivo é de:
a) 14 anos
b) 16 anos
c) 18 anos
d) 21 anos
e) não há idade máxima.
54. É hipótese em que ocorre provimento e vacância de
forma simultânea:
a) Aproveitamento.
b) Reintegração
c) Reversão
d) Ascensão
e) Posse.
55. É forma de provimento derivado do cargo público:
a) Transferência
b) Disponibilidade
c) Aposentadoria
d) Nomeação
e) Exoneração
56. É forma de provimento inicial ou originário de cargo
público:
a) Posse
b) Nomeação
c) Exercício
d) Acesso
e) Ascensão
57. Carlos, servidor público civil efetivo nomeado em
virtude de concurso público há um ano, não tem
demonstrado eficiência no trabalho. Apurado e
comprovado administrativamente tal fato:
a) Será, tão-somente, punido com a pena de repreensão
b) Será demitido se não instável
c) Não poderá ser exonerado, tendo em vista que foi
nomeado por concurso
d) Será readaptado em outra função
e) Será revertido em outro cargo.
58. Os cargos públicos são ocupados por servidores:
a) Da Administração Direta
b) Da Administração Direta e Indireta
c) Da Administração Direta, Indireta e Fundacional
d) Da Administração Direta, Indireta e dos Entes de
Cooperação
e) Da Administração Direta, Autarquia, ou da Fundação
Pública.
59. São hipóteses de vacância do cargo público:
a) Redistribuição e promoção
b) Exoneração e remoção
c) Nomeação para outro cargo inacumulável falecimento
d) Ascensão e promoção
e) Reintegração e disponibilidade
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60. São hipóteses de provimento derivado de cargo
público
a) Nomeação e substituição
b) Remoção e transferência
c) Readmissão e reintegração
d) Reintegração e reversão
e) Posse em outro cargo e reversão
61. No direito positivo brasileiro, a posse é definida como
sendo:
a) A nomeação
b) O exercício
c) A investidura em cargo público
d) A ascensão
e) A designação por acesso
62. Os cargos isolados caracterizam-se por:
a) Não admitirem progressão funcional
b) Admitirem a possibilidade de reversão
c) Só podem ser exercidos por um único servidor
d) Não admitem reintegração
e) Admitirem a promoção por Antigüidade e
merecimento.
por
63. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal:
a) A transferência e a ascensão, sem concurso público,
são consideradas como inconstitucionais.
b) Só a ascensão, sem concurso público, é considerada
como inconstitucional.
c) Só a transferência, sem concurso público, é
considerado inconstitucional.
d) A transferência e a ascensão, sem concurso público,
não são consideradas como inconstitucionais
e) nenhuma das respostas anteriores esta correta
64. Marque a alternativa falsa.
A vacância do cargo público decorrerá de:
a) Exoneração
b) Demissão
c) Promoção
d) Aposentadoria
e) Nomeação em outro cargo inacumulável
65. A investidura de uma pessoa em cargo público é um
exemplo de:
a) Ato composto
b) Ato simples
c) Ato complexo
d) Ato enunciativo
e) Ato permissionário
66. O retorno à atividade de servidor aposentado por
invalidez, quando, por junta médica, oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria,
denomina-se:
a) Recondução
b) Reintegração
c) Readaptação
d) Reversão
e) Remoção
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a) Quem tem caráter perpetuo, como a dos magistrados,
e cuja destituição exige processo judicial.
b) Que tem caráter efetivo, como a dos magistrados, e
cuja destituição exige processo judicial.
c) Que tem caráter perpetuo, como a dos magistrados, e
cuja
destituição
exige
processo
judicial
e
administrativo.
d) Que tem caráter efetivo, como a dos magistrados, e
cuja destituição exige processo judicial ou
administrativo.
e) Que tem caráter em comissão, como a dos
magistrados, e cuja destituição exige processo judicial
ou administrativo.
69. Analise a veracidades das frases:
I) A anulação do concurso público, com a exoneração
do nomeado, após a posse, só pode ser feita com
observância do devido processo legal e a garantia de
ampla defesa.
II) Se a posse não ocorrer no prazo legal, o ato de
provimento será tornado sem efeito, e, se o servidor
empossado não entrar em exercício, será exonerado.
III) É constitucional lei municipal que assegura
estabilidade a empregados da Prefeitura, regidos
pela CLT.
Esta (ão) correta (s):
a) Todas
b) Nenhuma
c) I e II
d) II e III
e) I e III
70. Os cargos públicos são de:
a) Provimento efetivo e de provimento em comissão.
b) Provimento isolado e de provimento de carreira.
c) Provimento efetivo e de provimento isolado.
d) Provimento estável e de provimento em comissão.
e) Provimento efetivo e de provimento de carreira.
71. Os cargos públicos efetivos são de:
a) Provimento estável e de provimento em comissão.
b) Provimento estável e de provimento de carreira.
c) Provimento estável e de provimento isolado.
d) Provimento estável e de provimento em comissão.
e) Provimento temporário e de provimento de carreira.
72. É o conjunto autônomo de atribuições, deveres e
responsabilidades cometido a um servidor identificandose pelas características de criação na forma da lei,
denominação própria, número certo e pagamento pelos
cofres públicos.
a) Emprego Público
b) Função Pública
c) Cargo Público
d) Atividade Pública
e) Nenhuma das respostas anteriores esta correta.
67. Indique a modalidade de provimento de cargo público,
em que necessária a posse do servidor:
a) Aproveitamento
b) Nomeação
c) Reintegração
d) Recondução
e) Redistribuição
68. A investidura vitalícia é a:
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