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GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GRUPO DE TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS:
Constru~ao
da Liberdade e da lgualdade
Centro de Estudos
Outubro/1998
2,41·Lf'iJJ,0Zb
Sz:o'ld
BIBLIOTECA CONJUNTA
CORT.EIDH - UDH
Fecha de lngreso: _:;t:\ Y'l);ll \0
CENTRO DE ESTUDOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Rua Alvares Machado, 18 ~ Uberdade
01501-010 Sao Paulo SP Brasil
Telefone: (011) 31 07-8451 - Fax: (011) 31 05-6253
Origen:
---\:----:::::--
N'lnscripci6n:
('!:'0 \-\ \
Precio:
Anna Carla Agazzi
Procuradora do Estado Respondendo pelo Expedients do Centro de Estudos
Raquel Camargo Pupo
Procuradora do Estado Assistente
@"!>
do}B
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DE SAO PAULO
Centro de Estudos
SERlE ESTUDOS
Volumes Publicados
Andre Brawerman
Marcelo de Aquino
Procuradores do Estado em exercfcio no Centro de Estudos
1. Direito Tributario: conferencias
Francisca Pimenta Evrard
Executive PUblico em exercfcio no Centro de Estudos
2. Agao Direta do Controle da Constitucionalidade das Leis Municipais, em Tese
Servi~o
de Divulga~ao- Publica~Oes
Marcelo de Aquino
Claudio R. Pavao
Francisca Pimenta Evrard
3. Seminario sobre a Execugao da Dfvida
Ativa, Sao Paulo, 1980
Comissao Editorial
Anna Carla Agazzi (Presidente), Ana Sofia Schimidt de Oliveira, Flavia Cherto Carvalhaes,
Jose Damiao de Lima Trindade, Jose Renata Ferreira Pires, Marcelo de Aquino, Maria
Aparecida Medina Fecchio, Nancy Regina Costa Flosi, Sara Correa Fattori, Sidnei Farina
de Andrade, Vitore Andre Zilio Maximiano.
5. Premio "0 Estudo em Jufzo"- 1983 .
Diretores de Serviyo
Claudio R. Pavao (Divulgay8.o), Rossana Muraca Butturini (Administrayao), Ana Regina
Sessa Santana (Bibliotecaria).
6. Premio "Procuradoria Geral do Estado"1984
Tiragem: 8.000 exemplares.
7. Premio "0 Estado em Jufzo" -1985
4. Seminario sobre a Execugao da Dfvida
Ativa, n. 2, Sao Paulo, 1981
8. Premio "0 Estado em Jufzo" Si\0 PAULO (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de
Direitos Humahos.
Direitos Humanos: constrw;ao da liberdade e da igualdade. Sao Paulo:
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1998.
528p. 23cm.
(Serle Estudos, n. 11)
1. Direitos Humanos ~ Tratados. 2. Direitos Humanos ~Brasil. l. Tftulo
CDU 342.7(81)
1991
9. Plano Estrategico de lnformatizagao da
Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo
1992/93
1o. Premio "Procuradoria Geral do Estado"
-1992
SUMARIO
PREFACIO
Marcia Sotelo Felippe ............................................................................................................... 13
ANOTACOES SOBRE A HISTORIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Jose Dami8.o de Lima Trindade ......................................................
........................ 21
MECANISMOS DE IMPLEMENTACAO DOS DIREITOS HUMANOS
NO AMBITO DA ONU E DA OEA
Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Ca~tanheira ......................................................... 167
INTEGRACAO, EFICACIA E APLICABILIDADE DO DIRE ITO
INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMAN OS -INTERPRETACAO
DO ARTIGO 5', §§ 1' E 2' DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi ....................... .
. ............... 203
A DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMAN OS- 50 ANOS
Patricia Helena Massa Arzabe e Potyguara Gildoassu Graciano ........................................... 243
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLiTICOS
Antonio Jose Maffezoli Leite e Vitore Andre Zilio Maximiano ................................................... 271
0 PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAlS E CULTURAIS
Carlos We is............................. ..........................................
................................................ 289
CONVENCAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes Mandelli JUnior ............................................. 321
CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS
FORMAS DE DISCRIMINACAO RACIAL
Fl8.via Piovesan e Luis Carlos Rocha Guimaraes ................................................................... 353
CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FOR MAS DE DISCRIMINACAO
CONTRA A MULHER E CONVENCAO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Helena Omena Lopes de Faria e MOnica de Melo .................................................................... 371
CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS
CRUEIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES E CONVENCAO INTERAMERICANA
PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA
Cristina de Freitas Cirenza e Clayton Alfredo Nunes ............................................................. 405
CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANCA
Victor Hugo Albernaz JUnior e Paulo Roberto Vaz Ferreira .................................................... 445
CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOSPROTOCOLO SOBRE 0 ESTATUTO DOS REFUGIADOS
Gyro Saadeh e MOnica Mayumi Eguchi .................................................................................... 467