Publicação: 30/07/13
DJE: 29/07/13
PORTARIA Nº 2908/2013
(Alterada pela Portaria da Presidência nº 2988/2014)
(Revogada pela Portaria da Presidência nº 3101/2014)
Designa integrantes do Comitê Executivo Estadual da
Saúde de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 1º da Portaria nº 25, de 22
de março de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça,
CONSIDERANDO a Recomendação nº 36, do CNJ, de que os Comitês
Executivos Estaduais incluam, dentre os seus membros, um representante de planos de
saúde suplementar, no intuito de fomentar o debate com as operadoras, diante dos dados
constantes em seus arquivos;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê
Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, em razão da substituição de alguns de
seus membros, da indicação de novos representantes e das deliberações do próprio
Comitê;
CONSIDERANDO a nova composição do referido Comitê, comunicadas a
este Tribunal de Justiça pelo seu coordenador, Juiz de Direito Renato Luis Dresch,
mediante o Ofício 016/2013/CES-MG,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Comitê Executivo Estadual da
Saúde de Minas Gerais:
I - MEMBROS DE REPRESENTAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
a) pela Magistratura Estadual de Minas Gerais:
1) Renato Luís Dresch, Juiz de Direito (coordenador);
2) Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Desembargador;
3) Patrícia Santos Firmo, Juíza de Direito;
b) pela Magistratura Federal de Minas Gerais:
1)
Dayse Starling Lima Castro, Juíza Federal; (Nova redação dada pela
Portaria nº 2988/2014)
1)
Marcelo Dolzany da Costa, Juiz Federal (sub-coordenador);
2) Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, Juiz Federal;
c) pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais:
1) Gilmar de Assis, Promotor de Justiça;
2) Nélio Costa Dutra Junior, Promotor de Justiça;
d) pelo Ministério Público Federal:
1)
Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, Procurador da República; (Nova
redação dada pela Portaria nº 2988/2014)
1)
Silmara Cristina Goulart, Procuradora da República;
e) pela Defensoria Pública da União:
1) Larissa Arantes Rodrigues, Defensora Pública Federal;
2) Paula Melo Fonseca, Defensora Pública Federal;
f) pela Defensoria Pública Estadual:
1) Luciano Hanna Andrade Chaves, Defensor Público Estadual;
2) Bruno Barcala Reis, Defensor Público Estadual;
g) pela Advocacia-Geral da União:
1) Fernanda de Oliveira Azevedo, Advogada da União;
2) Silvana Regina Santos Junqueira, Advogada da União;
h) pela Advocacia-Geral do Estado:
1) Margarida Maria Pedersoli, Procuradora do Estado;
2) Cristiane de Oliveira Elian, Procuradora do Estado;
i) pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte:
1) James Henrique Souza Peixoto, Procurador Municipal;
j) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais:
1) Tadahiro Tsubouchi, Advogado;
2) Kátia R. Oliveira Rocha, Advogada;
k) pelo Ministério da Saúde (DENASUS/MG):
1) João Batista da Silva, Auditor;
2) Maria Luiza Pena Marques, Auditora;
l) pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais:
1) Vânia Faerman Rabello, Assessora Técnica;
2)
Aline Araújo, Gestora de Regulação Assistencial, representante da
Secretaria de Saúde do Estado; (Nova redação dada pela Portaria nº 2988/2014)
2)
Daniela de Cássia Domingues, Gestora de Regulação Assistencial;
m) pela Secretaria Municipal da Saúde:
1) Marcela Cosenza Prado, Assessora Jurídica;
n) pela Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais:
1) Francisco de Assis Acurcio, Médico e Professor;
2) Augusto Afonso Guerra Júnior, Farmacêutico e Professor;
o) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
1) Sebastião Helvécio Ramos de Castro, Conselheiro;
p) pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
2) Carlos Mosconi, Deputado Estadual;
q) pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais:
1) Geraldo Borges, Médico;
2) André Lorenzon de Oliveira, Médico;
II - MEMBROS DE REPRESENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
a) pela Magistratura Estadual de Minas Gerais:
1) Evangelina Castilho, Desembargadora;
2) Bruno Terra Dias, Juiz de Direito;
3) Cláudia Helena Batista, Juíza de Direito;
b) pelo Ministério Público Estadual:
1) Eduardo Henrique Soares Machado, Promotor de Justiça;
c) pela Defensoria Pública Estadual:
1) Sabrina Torres Lamaita Ielo, Defensora Pública; (Nova redação dada pela
Portaria nº 2988/2014)
1) Marina Buck Carvalho Sampaio, Defensora Pública;
d) pela OAB/MG - Comissão de Saúde Suplementar:
1) Jordana Miranda Souza, Advogada;
2) Euler Soares, Advogado;
e) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):
1) Ricardo Castro Ramos;
f) pelo PROCON ASSEMBLÉIA/MG:
1) Marcelo Rodrigo Barbosa, Advogado;
2) Luís Paulo Magalhães Lamego, Advogado; (Nova redação dada pela
Portaria nº 2988/2014)
2) Alexandre Werneck de Oliveira, Advogado;
g) pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas
Gerais (FEDERASSANTAS):
1) Francisco de Assis Figueiredo, Administrador Hospitalar;
h) pela UNIMED - Federação Minas - Federação Interfederativa das
Cooperativas de Trabalho Médico do Estado de Minas Gerais:
1) Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães, Gestora Jurídica;
2) Fábia Madureira de Castro Bicalho, Gestora Jurídica, representante da
Federação; (Item acrescentado pela Portaria nº 2988/2014)
i) pela Associação de Medicina de Grupo do Estado de Minas Gerais
(ABRAMGE/MG):
1) Felipe Magalhães Rossi, Gestor Jurídico;
j) pelo Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde
(IBEEDESS):
1) Virgilio Baião Carneiro, Médico;
2) César Augusto de Barros Vieira, médico e consultor técnico; (Item
acrescentado pela Portaria nº 2988/2014)
k) pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde Superintendência Minas Gerais (UNIDAS/MG):
1) Reginaldo Augusto dos Passos, Gestor em Saúde;
2) Regina Celi Serra Costa, Gestora Médica.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 2762, de 19 de julho de 2012.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2013.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente