Bahia Notícias / Justiça / Entrevista / Cleia Costa - Procuradora do Estado da Bahia - 14/05/2012
Segunda, 14 de Maio de 2012 - 14:35
Cleia Costa - Procuradora do Estado da Bahia
por Cláudia Cardozo/ Clara Luz
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cleia
Costa, ingressou na procuradoria aos 23 anos, sendo uma das mais novas na
época. Ela foi
da entidade e
nos próximos
desse caráter
a entrevistada da Coluna Justiça do BN e explicou sobre a atuação
sua história no Estado. Tratou dos desafios que tem pela frente
dois anos a frente da APEB. “A integração da classe e ampliação
associativo com as outras associações. A segunda trata-se da
definição remuneratória, seja quanto ao aspecto da implantação do subsídio ou
não. Essa é uma demanda muito forte”. E por fim, Cleia fala sobre sua "sede de
justiça". “Justiça é você ter uma sociedade em que todos se alimentam, tenham
educação e saúde. Meu sentimento de justiça está pautado nas questões
sociais”. Confira a íntegra da entrevista aqui na Coluna Justiça.
Bahia Notícias - Você pode falar um pouco sobre a Associação dos Procuradores
do Estado da Bahia [APEB]?
Cleia Costa- Ela surgiu antes da Procuradoria do Estado, ela tem 49 anos. Antes de o
Estado criar a procuradoria, em 1966, nas secretarias e nos órgãos públicos, existia a figura
do procurador jurídico, do assessor jurídico, e o primeiro quadro da procuradoria foi
formado da reunião desses assessores. E a APEB surgiu dois anos antes, já da agregação
desses colegas e, inclusive, trabalhou para a unificação desses procuradores em torno de
um órgão único. A tarefa da procuradoria geral do Estado que se desenvolve hoje,
institucionalmente, ela antes era do Ministério Público, por isso essa confusão de quem é
procurador e de quem é promotor. E nós migramos de lá, formou-se primeiro quadro da
Procuradoria e as atribuições que quem fazia era o promotor foram para a ProcuradoriaGeral.
BN- Gostaria que você contasse um pouco da sua trajetória.
CC- Eu ingressei na Procuradoria em 1986, eu ainda tinha 23 anos, fui uma das mais novas
na época. Desde aquele tempo, a Procuradoria vem passando por um processo intenso de
transformação. O principal marco dessa construção foi a Constituição de 1988, que
estabeleceu quais são as atividades essenciais à Justiça, e prevê no Artigo 132 da
Constituição que a atividade de consultoria e representação judicial e extra judicial só pode
ser feita por procurador do Estado concursado. Foi um marco no Brasil em relação à
institucionalização da Procuradoria-Geral. Todas as procuradorias estão avançando em
descobrir o seu real papel na sociedade porque ao representar o Estado, você muitas vezes
está contra o posicionamento até da governança. Como é um quadro permanente, os
governantes passam em procuradorias e seu quadro fica. A procuradoria tem um quadro
ativo de 222 procuradores que se subdividem da seguinte maneira: procuradores
administrativos, fiscais, Judicial e Gabinete do Procurador-Geral. A Procuradoria
Administrativa cuida da assessoria jurídica e consultoria a todo o corpo administrativo do
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Estado. As autarquias e fundações têm seu quadro próprio, a exemplo do Detran e Ebal
[Empresa Baiana de Alimentos]. Hoje, o terceiro passo dessa estruturação de servidores
jurídicos é a tentativa de unificar os procuradores jurídicos dentro de uma só procuradoria.
Esse foi o esforço empreendido em 2003 com a emenda constitucional que unificou a
Procuradoria Fiscal, que antes pertencia à Secretaria da Fazenda e eles eram chamados de
procuradores fazendários. A Bahia foi um dos últimos estados a unificar.
BN- Antes dessa unificação, como era o trabalho da Procuradoria? Havia algum
equívoco nos procedimentos jurídicos?
CC- Não. A Procuradoria Geral do Estado [PGE] sempre cuidou da assessoria jurídica às
secretarias e a representação judicial do Poder Judiciário, Legislativo e do Executivo. É um
engano pensar que ela é procuradoria do Executivo. Ela é procuradoria do Estado e
qualquer ação movida de um servidor do Poder Judiciário, de uma empresa contra a
Assembleia Legislativa da Bahia, essas ações são movidas contra o Estado, e quem faz a
defesa é o procurador do Estado, sempre lotado na Judicial. É o Judicial que cuida de toda
demanda judicial, exceto a demanda fiscal. Essa demanda, seja na defesa do Estado ou na
propositura de ações contra o contribuinte, é feita pela Procuradoria Fiscal. Essa unificação
fortaleceu o corpo jurídico.
BN- Quando a procuradoria vai de encontro aos interesses dos governos, em
favor do Estado, como fica essa situação?
CC- Costumamos dizer ao gestor que não estamos contra ele, mesmo quando não
aceitamos sua proposta administrativa. Estamos a favor da sociedade. Há esse conflito, nos
debatemos constantemente com alguns gestores que não entendem e começam a tentar
produzir assessoramentos próprios, aí surge a figura do assessor especial, que quer virar
consultor, mas não vai poder responder nem assinar pelo que escreve. Ele pode fazer uma
nota técnica, mas não dar parecer e ter prevalência sobre os interesses do Estado. Ao longo
do tempo a Procuradoria tem se tornado proativa, ela vai ao problema, então, na
procuradoria hoje, temos os núcleos setoriais, a exemplo do Núcleo para a Área Social, que
vem dando certo, na qual agregamos na transversalidade cinco secretarias sociais e
acompanhamos desde o planejamento das ações até a execução dos programas , muitas
vezes com recursos federais. Isso faz com que o procurador se relacione com as estruturas
jurídicas do poder da União. A Procuradoria vem em um processo constante de
transformação para se adequar às exigências da atualidade. Temos uma governança que se
pauta pelo compromisso social. A agenda social do pais, hoje, é outra. A Procuradoria vem
se manejando para fazer o discurso jurídico coincidir com essa proposta governamental.
Hoje, a sociedade não quer mais receber água na época da seca, ela quer receber projetos
com respostas mais permanentes. Quem entra nesse diálogo para escolher os instrumentos
jurídicos mais adequados é a Procuradoria.
BN- Como a APEB atua para defender os direitos dos procuradores?
CC- A APEB sempre foi fundamental, principalmente nas discussões remuneratórias.
Passamos da fase dos relegados e esquecidos para a máscara do marajá. Em 1987, se
resolveu cassar os marajás e entramos na lista. Naquele momento havia uma cisão de
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reconhecer quem era o quadro. Há uma elite intelectual, jurídica, que em qualquer lugar vai
ter uma remuneração diferenciada. Então se acusou que não se podia pagar professor e
médico, porque procuradores e juiz ganhavam muito. Houve um ataque tão acentuado que
ficamos de 1987 a 1989 sem ganhar sequer o reajuste de servidor público. Isso nos deu
força para perceber que precisávamos de uma orientação política sobre remuneração. A
APEB participa dessa discussão. Da discussão da paridade e do subsidio, é muito presente.
Temos mais de 20 anos de Constituição e não temos a implantação do subsídio. Toda essa
dinâmica, a APEB pauta com todas as controvérsias que isso representa. Mas, ela não é só
isso. Iniciamos o ano com um seminário no qual discutimos um planejamento para 2012 e
demos prioridade à aproximação da APEB com as outras associações de classe, objetivando
construir elos para uma pautas comuns no serviço público, como, por exemplo, concurso
público. Isso porque entendemos que precisamos reestruturar uma administração pública e
torná-la forte, e é impossível fazer isso sem recursos humanos advindos de concurso
público. A questão de ter uma APEB vocacionada para demandas sociais e uma demanda
social presente é a questão das políticas para mulheres, dos quilombolas, das políticas
fundiárias do Estado, e tantas outras que precisam de reforço jurídico. Procuramos realizar
eventos sociais que nos aproximassem da sociedade. Na questão do Março Mulher,
examinamos que as secretarias, órgãos e sindicatos organizaram eventos com vários
segmentos, menos com a mulher encarcerada. Então, convidamos a Secretaria das Mulheres
para um convênio e subdividimos o evento em dois: uma homenagem às mulheres
cuidadoras das encarceradas e um outro, no qual debatemos as carências e dificuldades.
Identificamos que na carcerária feminina não tem propostas de qualificação profissional.
Toda a carência que há no meio prisional, em relação às mulheres é mais acentuada. No
meio masculino é possível o encontro de casais homoafetivos. No meio feminino ele ainda
está proibido. Esse assunto já foi pautado no planejamento da Secretaria das Mulheres, que
entrou em contato com a Secretaria de Educação, que, na semana passada, promoveu a
discussão sobre a educação no sistema prisional e pautou um subitem especificamente para
a questão feminina. Então, nos sentimos lisonjeadas por termos dado o primeiro passo. Os
eventos que serão realizados esse ano são todos eles da área social.
BN- Dentre as pautas sociais qual seria a maior bandeira da APEB?
CC- O concurso público e o fortalecimento da gestão pública. Já temos os
encaminhamentos para uma reunião com as representações de outras associações do
serviço público. A APEB pode contribuir muito para a construção desses elos.
BN- Um dos pleitos dos procuradores estaduais é a promoção, como se encontra
esse processo?
CC- É a primeira vez que a Procuradoria atrasa seu processo de promoção. Temos oito
anos sem promoção, mas finalmente, em fevereiro, conseguimos alinhar uma lista de
promoção. Há recursos de todos os procuradores, até para possibilitar o concurso público
que é outra pauta importantíssima na vida dos procuradores e da própria administração
pública. Estamos com as procuradorias regionais em estado caóticos, não só do ponto de
vista físico, mas principalmente pela falta de colegas. Muitas vezes um procurador tem que
cobrir mais de 40 municípios. Então, precisamos reforçar as estruturas de recursos
humanos. Temos colegas adoecendo, com casos de stress, esse estado é decorrente de
excesso de trabalho. E, há um fenômeno, cada vez que você fortalece a democracia, há o
cidadão pleiteando e com qualidade. Nesse sentido, temos o judicial com aproximadamente
60 colegas numa demanda exaustiva, com movimento acentuado de pleitos e com greves.
Hoje, a procuradoria vai para a mesa de negociação, adota providências administrativas e
judiciais. Quem declara a greve ilegal é o Poder Judiciário, mas se nós não propuséssemos
as ações quando se inviabiliza conflito, a responsabilidade da negligência da atuação seria
contra o procurador. Há deliberações de ordem administrativa que a procuradoria pode dar
consultoria, mas não pode impedir que o administrador faça ou não, nossa tarefa é de
consultoria e orientação. A Procuradoria atua diante de demandas que refletem na
sociedade.
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BN- Os procuradores, como servidores públicos, podem, em algum momento,
deflagrar greve para reivindicar seus direitos?
CC- Podem. Fizemos algumas manifestações bem próximas de greve, ela pode ser de
vários formatos. Fizemos uma paralisação na frente da governadoria, foi um momento de
muito incomodo para a administração pública. Queríamos ser recebidos para uma discussão
remuneratória. Para nós foi um movimento paredista, dentro de um formato possível de
greve. Temos diversas maneiras de conduzir esse pleito, sempre somos recebidos pelos
gestores que representam os interesses do Estado. Quando falamos de política
remuneratória não é para fortalecer os interesses individuais dos procuradores, mas para
fortalecer a gestão publica, o fortalecimento da própria Procuradoria a fim de continua sua
tarefa constitucional.
BN- Quais são os desafios que a senhora tem pela frente nos próximos dois anos
de presidência na APEB?
CC- A integração da classe e ampliação desse caráter associativo com as outras
associações. Pautar essas bandeiras para além dos muros da APEB, porque o associativismo
é a ordem do terceiro milênio. A segunda trata-se da definição remuneratória, seja quanto
ao aspecto da implantação do subsidio ou não. Essa é uma demanda muito forte. E outra é
o concurso público, que perpassa pela promoção. Não podemos abrir vagas para o
concurso público com colegas que deveriam estar em outra classe. A carreira é muito
pequena. Desse modo, qual é a grave consequência? Tensão, sentimento de menor
aproveitamento na questão da elevação, colegas que são doutores, têm títulos científicos, e
estão sem movimento na carreira.
BN- Por que essas promoções ainda não aconteceram?
CC- Diziam que era a falta da lista. Ela já existe. Depois nos diziam que era a falta de
recursos. Ele já existe. A Procuradoria foi um órgão que proporcionalmente ampliou seu
orçamento. Temos um fundo de modernização que é alimentado pelos trabalhos que os
procuradores prestam, a partir dos honorários arrecadados da atuação do Estado. Não
somos um quadro caro para a administração pública. Ao longo da carreira de procurador ela
vem sofrendo reduções salariais. Apesar de se dizer que o procurador está ganhando
melhor. Os honorários que ele recebe e que são do fundo não são totais. Se há honorários
que uma empresa que perde para o Estado paga, e que vai para o fundo, esse deveria ser
compartilhado Os honorários da divida não tributária que o Estado executa via judicial ou
extrajudicial podem ser carreados para os honorários. A despeito disso, esses honorários
com a previsão para 2013 caem a mais da metade. Algo que compõe a base remuneratória
ainda pode sofre redução para menos
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BN- Qual a percentagem de procuradores que são de dedicação exclusiva?
CC- Hoje, nós temos 73% dos procuradores exclusivos, e nem assim se resolveu o
problema de acúmulo de trabalho, de demanda ascendente.
BN- Há alguma expectativa que essas promoções saiam em breve?
CC- A representação institucional fala que há uma predisposição para que durante o ano
saiam algumas, nós queremos todas. Melhor que fossem todas no primeiro semestre. A
pauta da APEB é promoção de todos os procuradores. Em relação ao concurso público, a
pauta da APEB é que seja imediatamente. Há noticias do procurador-geral, que pode ser
que aconteça no primeiro semestre desse ano. Ele teve uma reunião com o governador,
mas ainda não nos deu noticia oficial.
BN- Há uma defasagem muito grande de cargos ociosos que precisam ser
preenchidos?
CC- Nós estamos com a terceira classe toda preenchida, temos condições de abrigá-la toda
promovida, faltam vagas para a classe especial. É que somos uma pirâmide, posso lhe
assegurar que da terceira para a segunda e da segunda para a primeira tem vagas para
todos os colegas serem promovidos. Restaria, talvez, da primeira para a especial.
BN- Faltaria então, boa vontade para fazer essas promoções...
CC- Eles diziam que faltava lista. Não falta mais. Agora a lista já pode ser posta em prática.
Continuamos a insistir que a nossa questão não é de alguns, e sim de todos.
BN- A APEB é responsável pela criação dessa lista?
CC- É a própria Procuradoria, a partir de um procedimento conduzido pelo Conselho
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Superior da Procuradoria. A APEB tem a representação de um conselheiro nesse conselho e
que atuou muito dedicadamente para o resultado final.
BN- A senhora foi empossada em um dia emblemático, dia do orixá Xangô que
representa a Justiça...
CC- Eu sou mística, e o místico não tem a profecia de uma única religião. Ele passa ao
longo de sua vida buscando sabedoria, aprendizado e, nesse sentido, me sinto privilegiada
de ter nascido na Bahia, que nos permite esse diálogo religioso, apesar da intolerância
religiosa que está sendo duramente combatida. Me sinto resultado dessa confluência
religiosa, levanto pela manhã faço minhas orações para Nossa Senhora, mas também
agradeço ao orixá do dia, levo minhas flores e ofereço a Iemanjá. Eu sou de Xangô, é o
que me dizem, foi muito emblemático que a posse se desse na quarta-feira, que
geralmente é o dia que eu uso vermelho. Posso até fazer uma revelação: como eu fui uma
estudante que veio dos meios operários, de classe média baixa, de bairros populares eu
tinha pouca roupa e aprendi a separá-las por cor do dia. Então, quarta- feira eu estou
saudando Iansã, que está coladinha comigo. Quando me perguntaram por que eu estava
fazendo Direito, eu respondi: "para cuidar da Justiça". A minha origem religiosa familiar é
católica, minha mãe é praticante, meu pai é místico, e eu aprendi a conviver com minha
avó, que era protestante batista que na idade de 60 anos deixou de ler qualquer outro livro
e se dedicou a ler a Bíblia. Sou o resultado disso, e quando estou com alguma dificuldade
rezo muito. Sou mística e agregada por todas as correntes.
BN- Qual é a sua sede de justiça?
CC- Minha sede de justiça é a consubstanciação da promoção da igualdade, é distribuição
de oportunidades de trabalho, oportunidade de vida digna. Eu não gosto da pauta do
trabalho decente, nossa Constituição é muito melhor, ela fala de trabalho digno, que lhe
permita educação e saúde, lhe permita lazer e reestruturação da vida familiar. Justiça é
você ter uma sociedade em que todos se alimentam, tenham educação e saúde. Meu
sentimento de justiça está pautado nas questões sociais.
BN- Você acredita que foi essa sede de justiça que lhe levou à direção da APEB?
CC- Sim. E tem me levado a fazer escolhas que muitas vezes meus colegas me chamam de
idealista. Por exemplo, em determinado momento iniciei minha vida dentro da vida sindical
e da vida empresarial. Fui guindada por concurso a um banco para trabalhar com a área
sindical e eu não passei muito tempo, entrei para a Procuradoria e vim para o mundo
trabalhista, operário. Então, as minhas opções são sempre pelo trabalhador, ainda que isso
não signifique um resultado financeiro como todos imaginariam que fosse para a minha
trajetória. Por essas escolhas tão claras, eu posso ter a admiração e o ódio de alguns
colegas, porque eu carreio algumas discussões que não são comuns, por exemplo, a
questão fundiária no Brasil e na Bahia é muito maltratada e a procuradoria pode ser esse
vetor de rediscussão dessa questão, de como você maneja a relação com a terra que não é
só um conteúdo socioambiental, mas é um conteúdo histórico e de reconhecimento de uma
igualdade, de uma cidadania. Acho que a Procuradoria precisa entrar no debate em seus
aspectos jurídicos, mas, internamente, isso ainda é embrionário.
BN- O que a senhora gostaria de deixar como marca de seu trabalho na APEB?
CC- Como marca, gostaria de deixar o fortalecimento do caráter associativo das pessoas.
Se a APEB e eu como pessoa puder ajudar as outras pessoas a serem menos
individualistas, mais associativas, essa vai ser uma marca. Do ponto de vista estrutural,
estamos tentando deixar alguns modelos administrativos que podem ajudar a próxima
gestão. Por exemplo, estou trabalhando na implantação do credenciamento, já implantado
nas Secretarias de Educação, de Agricultura, de Promoção da Igualdade. Essa realidade de
credenciamento, que é a possibilidade de você ter diversos prestadores e fornecedores de
serviços que podem ser chamados para atender o estado, esse modelo, nós estamos
implantando agora na APEB, porque isso dá clareza nas relações contratuais que a APEB
precisa em todos os serviços. Deixar também uma gestão compartilhada, em que as
deliberações são da diretoria e não do presidente. Isso contribui para uma visão mais
associativa.
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