ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO Este Modelo de Projeto Básico tem por objetivo subsidiar a apresentação das Propostas de Parceria junto ao Programa Segundo Tempo, da Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte. Neste âmbito, o mesmo atende as demandas de Implantação de Núcleos, compreendida como todo o pleito de Entidade que ainda não teve parceria com o Programa no âmbito da ação de funcionamento de núcleos de esporte educacional ou que já teve parceria finalizada a mais de 02 anos, como também no âmbito das Renovações que dizem respeito aos pleitos de Entidades que já foram parceiras do Programa no âmbito desta ação e que tiveram sua parceria finalizada a menos de 2 anos. 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE De acordo com o Decreto Nº 6.170, de 25 de Julho de 2007, a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 127, de 29 de Maio de 2008 e suas alterações, define-se como PROPONENTE “órgão da administração publica direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração federal pactua a execução do Projeto/Proposta ou Evento mediante a celebração de convênio/termo de parceria/termo de cooperação.” Nome da Entidade CNPJ Endereço CEP Responsável Técnico pelo Projeto nº de Telefone fixo nº de telefone celular E-mails A Entidade já possuí cadastro no SICONV? Se sim, informe o número do cadastro da Entidade 2. APRESENTAÇÃO Contextualização para apresentação do projeto. 2.1. Razões: Neste campo deverão ser apresentadas as possíveis razões para que, dentre tantas Entidades Existentes no País, o Ministério do Esporte venha a escolhê-la para formalizar uma parceria com o Programa Segundo Tempo. 2.2. Legado: Informar quais as possíveis modificações e benefícios espera-se que o Projeto traga para o a comunidade local, para o município e para a região. No caso de entidades públicas Fornecer uma breve descrição do município, abordando os seguintes aspectos: histórico; populacional; situação sócio-econômica; IDH; aspectos da política pública de esporte; projetos sociais já executados ou em execução, destacando aqueles voltados para o esporte de caráter educacional. No caso de Entidades Privadas sem fins lucrativos Fornecer informações relevantes sobre a constituição da entidade e seus objetivos estatutários ou regimentais, informando período de funcionamento, atividades desenvolvidas com ênfase em projetos semelhantes ao Programa Segundo Tempo, explicar de forma sucinta a situação sócio – econômica da região que serão implantados os núcleos educacionais, renda, IDH, situações de risco social. 2. TÍTULO DO PROJETO Expressão que deve traduzir o projeto de forma sintética, demonstrar a finalidade e o conteúdo do mesmo. Sugestão: Segundo Tempo – Nome específico. 3. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE Características da instituição: Apresentar breve descrição das principais características da instituição proponente de forma a demonstrar sua capacidade física e operacional para execução do projeto. Por exemplo: tempo de atuação, data de fundação, áreas profissionais de atuação, forma de organização, quadro de pessoal técnico e administrativo, instalações físicas, capacidade para assunção de contrapartida. Experiências da instituição: Breve descrição das principais atividades desenvolvidas e de projetos elaborados e executados no0 âmbito do esporte/educação/cultura, demonstrando as condições mínimas e suficientes para execução do projeto. 4. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO INTERVENIENTE – No caso de Secretarias de Estado e Universidades Estaduais, o Governo do estado é Interveniente e deve constar no SICONV, como tal, bem como assinar os Termos e Declarações solicitadas. Em caso de mais de uma entidade, repetir as mesmas informações. De acordo com o Decreto Nº 6.170, de 25 de Julho de 2007, a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 127, de 29 de Maio de 2008 e suas alterações, define-se como INTERVENIENTE “órgão da administração publica direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio”. Atribuições/Papel da Interveniente no Projeto (quando for o caso) Apresentar breve descrição das principais características da instituição proponente de forma ademonstrar sua capacidade física e operacional para execução do projeto. Por exemplo: tempo de atuação, data de fundação, áreas profissionais de atuação, forma de organização, quadro de pessoal técnico e administrativo, instalações físicas, capacidade para assunção de contrapartida. 5. HISTÓRICO DA ENTIDADE EXECUTORA - SE ESTA FOR DIFERENTE DA ENTIDADE PROPONENTE De acordo com o Decreto Nº 6.170, de 25 de Julho de 2007 e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 127, de 29 de Maio de 2008, define-se como EXECUTORA “órgão da administração publica direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular, responsável direta pela execução do objeto do convênio”. Características da ENTIDADE: Apresentar breve descrição das principais características da instituição proponente de forma a demonstrar sua capacidade física e operacional para execução do projeto. Por exemplo: tempo de atuação, data de fundação, áreas profissionais de atuação, forma de organização, quadro de pessoal técnico e administrativo, instalações físicas, capacidade para assunção de contrapartida. Experiências da instituição: Breve descrição das principais atividades desenvolvidas e de projetos elaborados e executados no0 âmbito do esporte/educação/cultura, demonstrando as condições mínimas e suficientes para execução do projeto. 6. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA/PROJETO Ø Ø Ø Ø Ø Ø Ø A justificativa da proposta deve ser apresentada em forma de um texto conciso e bem fundamentado, levando em consideração a descrição das seguintes informações: Apresentar a relevância da Parceria para com o desenvolvimento da política Nacional de Esporte Educacional, bem como o Município/Estado; Apresentar a pertinência e a oportunidade do projeto como resposta a um problema ou demanda específica verificada na região, identificando claramente o problema a ser superado ou reduzido com a proposta; Descrever as características sociais, culturais, econômicas e políticas do público-alvo com o qual o projeto irá trabalhar. Inserir dados estatísticos da região que confirmem a situação de vulnerabilidade do território em questão; Quantificar a incidência do problema identificado na população; Adequação do projeto ao objetivo de promoção de políticas públicas de inclusão social através de atividades esportivas educacionais; Ø Descrição das necessidades da localidade onde será desenvolvido o projeto, informando o porquê da escolha específica do Projeto proposto; Ø Motivos relacionados à seleção do público que será beneficiado pelo projeto, justificando as atividades propostas (considerar público alvo prioritário = alunos matriculados na educação básica (ensino fundamental e médio) Ø Índices estatísticos do município que indicam relevância para a realização do projeto. 7. ÁREA DE ABRANGÊNCIA Descrever a área de abrangência do projeto´, conforme organização e locais definidos para implantação dos núcleos, podendo ser: Municipal (se os núcleos forem todos no município), Regional (se os núcleos forem em municípios e/ou distritos de uma mesma região), Estadual, se os núcleos forem implantados em vários municípios do mesmo Estado) e Nacional (se os núcleos forem implantados em municípios de mais de um Estado da Federação), devendo nos diferentes casos, apresentar a proposta de quantitativo de núcleos por município, região, estado e federação, devendo relacionar objetivamente os municípios a serem beneficiados com a proposta e a forma de operacionalização desta implantação do Projeto junto a estes. 8. PARCERIAS MUNICIPAIS LOCAIS OU OUTROS FINANCIAMENTOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU Indicar as entidades que irão atuar como parceiras no desenvolvimento do projeto: Entidade 1. 2. Esfera Ação do Projeto a ser desenvolvida (Federal/Estadual/M unicipal/Privada) 9. BENEFICIADOS Descrever, objetivamente, o público-alvo que será beneficiado diretamente com as atividades oferecidas pelo projeto, bem como os beneficiados indiretos. Exemplo: Identificação por gênero (meninos e meninas), faixa etária, informar a quantidade de beneficiados no projeto, situação social e econômica em que se encontram, o número de familiares atendidos indiretamente, entre outros. a) Perfil Geográfico e Perfil da população atendida: Identificar o perfil da região e das pessoas a serem beneficiadas pelo projeto (Estado, região, cidade, bairro e comunidade). b) Número de Pessoas que serão atendidas: Informar o total de beneficiários (número de pessoas e de famílias) diretos do projeto. Preencha apenas as informações dos públicos com os quais o projeto irá trabalhar. População Nº de atendidos diretamente Nº de atendidos indiretamente Beneficiários do Programa Bolsa Família (*) Beneficiados do Programa Bolsa Escola Federal/Estadual/Municipal Agricultores Familiares (**) Populações de assentamentos Populações de Quilombos Populações Indígenas Populações em vulnerabilidade social (indicar o fator de vulnerabilidade considerado, por exemplo: pobreza, violência, violência sexual, etc.) Outros: (*) No caso de haver beneficiários do Programa Bolsa Família, deve-se encaminhar uma lista com os nomes dos beneficiários e o número do Número de Identificação Social – NIS de cada um destes. (**) No caso de haver agricultores familiares como beneficiários do projeto, d) Critérios para seleção dos beneficiados: Exemplifique e explique os critérios adotados e como será o processo de seleção dos beneficiados, tais como média da renda familiar, presença de crianças e/ou idosos nas famílias, presença de mulheres gestantes, IDH, analfabetismo, pobreza, risco social específico, etc. 10. OBJETIVOS 10.1 GERAL Descrever com clareza e de forma sucinta o que se pretende ser alcançado com o Projeto. Identificação de uma situação de fácil visualização que se deseja alcançar com a intervenção. A concepção do objetivo deve ser clara e bem definida. 10.2 ESPECÍFICOS Descrever, na forma de tópicos cada um dos objetivos específicos que ajudarão a alcançar o objetivo geral. O texto deve evitar verbos com sentido vago como: apoiar, colaborar, fortalecer, contribuir, preferindo a utilização de verbos concretos como: definir, sistematizar, institucionalizar, implantar. 11. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA Indicar a vigência do convênio no Projeto Básico de acordo com as orientações da área técnica e cronograma de Ciclos Pedagógicos especificado a seguir: EXEMPLO DE CRONOGRAMA 2 CICLOS PEDAGÓGICOS DO SEGUNDO TEMPO - com início 2º semestre de 2009 MESES VIGÊNCIA 3º 6º 10º 11º 13º 2º 7º 8º 9º * Meses de Meses de 1º 4º jan 5º fev 12º set Nº Beneficiados * Ciclos mar abr mai jun jul ago out Planejament Recesso out nov dez variado ate´2 3 14º 15º nov dez 1 ou 2 Implementação R1 R2 Ciclo 1 R1 R2 Ciclo 2 Planejamento Desenv. Pedagógico Desenv. Pedagógico * No caso de Renovações, poderão ser reduzidos os meses de Planejamento do Projeto e ampliado o período de Desenvolvimento das Atividades, Implementação Fração Desenv. Pedagogico R1 - Recesso R2 - Recreio Férias 12. IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS IMPORTANTE: Formato do Núcleo: O Ministério do Esporte orienta que cada núcleo seja composto de um grupo de 100 beneficiados (crianças, adolescentes e jovens). No entanto, essa composição será organizada de acordo com o espaço físico disponível. Neste caso, é preciso apresentar claramente como se dará a composição e se a grade horária será compatível com o espaço físico disponível para, no mínimo 01 núcleo e seu total de beneficiados (100), bem como a quantidade de recursos humanos (professor e monitor) contratados e/ou disponibilizados. Na escolha do espaço físico deverá ser considerada a participação de cada beneficiado, 03 vezes por semana, com no mínimo de 2h/atividade/dia. Indicar e descrever as estruturas físicas utilizadas pela proponente para a implantação dos núcleos, bem como, o espaço cedido para o fornecimento do reforço alimentar, armazenamento dos materiais esportivos e área administrativa (arquivos de fichas de inscrição, lista de presença e dados dos recursos humanos). Informar os dia de funcionamento dos núcleos e os horários de funcionamento, levando em consideração as particularidades de cada núcleo e sua estrutura física, bem como, a carga horária diária. Tendo em vista que de acordo com as Diretrizes do Programa Segundo Tempo a carga horária mínima é de 2horas/diárias. Modelo de Grade horária: Apresentar uma proposta de grade horária semanal que contemple: indicação das modalidades/atividades previstas por horário e dias da semana, espaço físico a ser realizado cada modalidade/atividade, divisão e definição (nomenclatura) de turmas, quantitativo de beneficiados em cada turma e recursos humanos responsáveis em cada horário. Informar a disponibilidade de recursos humanos e carga horária relacionada a cada núcleo e/ou espaço físico, por modalidade/atividades prevista na grade horária; O Plano de Implementação diz respeito a como o projeto será executado, identificando e detalhando as principais etapas e atividades necessárias para seu desenvolvimento. Trata-se de uma descrição relativa ao planejamento do projeto proposto. ATENÇÃO: Explicar sucintamente como o projeto será desenvolvido (atividades previstas e modos de realização), contemplando itens como: Ø Seleção dos beneficiários; Ø Preparação do local onde o projeto será executado; Ø Aquisição do material permanente; Ø Instalação dos materiais; Ø Acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das atividades; Ø Desenvolvimento do projeto de capacitação; Ø Demonstração de como se dará implantação dos núcleos do PST; Ø Outras ações como: pesquisa, interlocução com outras áreas do conhecimento, etc ou sub-ações como (aquisição de passagens/diárias, vale transporte, aluguel de ônibus) para garantir outras atividades (quando for o caso, via contrapartida); Apresentar a composição de cada núcleo de acordo com a planilha abaixo: Núcleo 1 Estrutura Física a ser utilizada Beneficiados Estrutura 1 = 50 xxxx Estrutura 2 = 50 xxxxxxx Coordenador 1 Monitor Esporte 1 Monitor Complementar 1 - Quando houver via contrapartida IMPORTANTE Ø Em caso de núcleos constituídos em espaços de terceiros, a entidade deverá apresentar anexo à proposta, os “Termos de Cessão de Uso” ou contrato de locação; 12.1 MODALIDADES ESPORTIVAS · · Modalidades Esportivas a serem desenvolvidas: (considerando o princípio da oportunidade de acesso e padrões de desenvolvimento, sugere-se que cada criança tenha acesso a, no mínimo, uma modalidade esportiva individual e duas coletivas, a serem escolhidas pelo Proponente, de acordo com o material esportivo disponibilizado, as oportunidades dos espaços físicos existentes e a experiência dos recursos humanos contratados e/ou disponibilizados. As modalidades propostas podem sofrer variação ao longo do projeto para que haja mais oportunidades e integração esportiva no âmbito educacional– Ex. 3 meses de voleibol, 3 meses de handebol e assim por diante). Na ocasião da adesão ao Período Concentrado, informar quais atividades serão desenvolvidas (lúdicas e livre) pelo Projeto e de que forma. Será exigida a apresentação da proposta pedagógica detalhada do convênio e dos núcleos, assim como a grade horária detalhada de todos os núcleos, independente do espaço físico. Atividades Complementares: descrever de forma clara e sistemática as atividades complementares propostas para desenvolvimento nos núcleos (caso oferecidas como contrapartida); - Palestras sobre temas transversais (drogas, meio ambiente, direitos humanos e outras) – periodicidade, carga horária, metodologia. -Torneios e gincanas – intercâmbio entre núcleos, participação em atividades de calendário festivo – periodicidade, metodologia. - Atividades extras – envolvimento da família nas atividades desenvolvidas nos núcleos, passeios ecológicos, culturais e educativos. · Atividades Operacionais do Convênio: - Apresentar de forma clara e objetiva como se dará o processo de aquisição e distribuição do material esportivo, apresentando programa das temáticas esportivas que serão abordadas nas aulas, se a Entidade firmou parceira local com outros órgãos para oferecer esta ação e como será desenvolvida esta ação. 12.2 RECURSOS HUMANOS Apresentar os critérios do processo seletivo da equipe técnica do Programa Segundo Tempo, atendendo a formação contidas no Manual de Diretrizes do PST, indicar área de atuação e conhecimento, natureza do vínculo empregatício com a Proponente e as atividades que compete a cada profissional na sua área de atuação. Informar o grau de escolaridade dos recursos humanos envolvidos de acordo com as orientações do Programa Segundo Tempo (caso os RH não tenham a qualificação exigida a entidade deverá comprovar que foram realizados processos seletivos abrangentes e com ampla divulgação na mídia), com envio de currículos. Para o desenvolvimento do Convênio o projeto deverá seguir na sua estrutura organizacional os parâmetros apresentados na planilha a seguir, bem como a seguinte composição por núcleo (100 beneficiados): Ø a) Coordenador Geral (formado em Educação Física ou bacharel em Esportes) (20 ou 40h = contrapartida); Ø b) Coordenador Pedagógico (formado em Educação Física ou bacharel em Esportes (40h – ME); Ø c) Coordenador Setorial (formado em Educação Física bacharel em Esportes), para projetos a partir de 2.000 beneficiados e a cada 2.000 a mais (20h – ME); Ø d) Monitores de Atividades Esportivas (estudantes de Educação Física), sendo 01 para cada núcleo de 100 beneficiados (20h – ME); Ø e) Monitores de Atividades Complementares/Reforço Escolar (estudantes de Pedagogia ou outras áreas) que tenham no Projeto básico o desenvolvimento de atividades complementares ao esporte, como reforço escolar (01 profissional de 10h/semanal da cada núcleo de 100 beneficiados ou 01 de 20h/semanais para 200 beneficiados) (Contrapartida ou negociação); 12.3 REFORÇO ALIMENTAR Apresentar sugestão de um ou mais cardápios, levando em consideração o objetivo desta ação no Projeto, o valor repassado para sua aquisição, o regionalismo local e a capacidade operacional para sua aquisição/preparação, o qual deverá ser ofertado 03 vezes por semana. Logística de preparação/armazenamento: especificar onde e como será feita a alimentação, qual a estrutura disponível para o preparo, apresentar cardápio – a composição pode ser de lanche ou refeição – e quadro demonstrativo, informando se o projeto contará com a orientação de profissional da área de nutrição e se sofrerá alteração ao longo de sua execução. APRESENTAR O CARDAPIO 12.4 AQUISIÇÃO DE MATERIAL SUPLEMENTAR Com base nas modalidades esportivas a serem desenvolvidas durante a vigência do convênio, caberá a entidade proponente solicitar e especificar no Projeto Básico, os itens e quantitativos referentes aos Materiais Esportivos /suplementares a serem adquiridos em consonância com as modalidades a serem trabalhadas e o limite de R$ 1.000,00 por núcleo, Para o desenvolvimento desta ação será liberado o valor R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada núcleo de 100 crianças de acordo com as Diretrizes e Orientações do PST (manual disponibilizado no Portal www.esporte.gov.br/segundotempo) para o desenvolvimento das atividades apresentadas na Proposta Pedagógica; Cabe destacar que o Ministério do Esporte disponibiliza através do mesmo Portal :www.esporte.gov.br/segundotempo, no item legislação a Portaria nº 200/06 que estabelece valores máximos a cerca de alguns materiais esportivos mais utilizados. No uso dos itens/materiais relacionados na presente Portaria a entidade não precisará no ato da formalização apresentar os 03 orçamentos de mercado. Entretanto, caso a proponente queira adquirir materiais que não estejam alencados na referida Portaria a mesma deverá apresentar 03 orçamentos de mercado, em papel timbrando constando CNPJ, endereço e telefone do estabelecimento, durante o processo de formalização. 12.5 UNIFORMES Cada beneficiado receberá do Ministério do Esporte, a doação de duas camiseta por beneficiado (de acordo com a numeração especificada no Projeto Básico e confirmada no período de planejamento). 12.6 CAPACITAÇÃO O PST visando o bom funcionamento dos núcleos esta disponibilizando as entidades parceiras Cursos de Capacitação voltado para o Coordenador Geral, Coordenador Geral Pedagógico, Coordenadores Setoriais (quando for o caso) e Coordenadores de Núcleo dos Convênios, com informações pertinentes a implementação dos núcleos e procedimentos administrativos e pedagógicos. Estes serão ministrados após a formalização da parceria, seguindo cronograma regionalizado do Programa, sendo a Entidade Proponente contatada pela SNEED/ME para participação no mesmo, quando for o momento. 12.7 ACOMPANHAMENTO Foi constituída uma rede nacional de Acompanhamento do Programa Segundo Tempo, por meio de uma parceria estabelecida entre o Ministério do Esporte e a UFRGS/RS, com a preparação e capacitação de profissionais da área do esporte, para acompanhar administrativamente e pedagogicamente as parcerias formalizadas no PST. 13. METAS E RESULTADOS ESPERADOS − As metas são atividades necessárias para alcançar os objetivos específicos descritos anteriormente; − As metas devem ser quantificáveis e descritas na forma de tópicos, cada tópico deve ser claramente explicado. Ao elaborar uma meta, deve-se levar em consideração que as seguintes perguntas devem ser respondidas: ”O QUE?”, ”COMO?”, ”QUANDO?”, ”ONDE?” e ”POR QUE?”. Objetivos Metas 1. Contratação Recursos Humanos Implantação de núcleos de Educacional do Programa Segundo Tempo, visando atender 100 beneficiados Etapas Período de execução 1.1.Pagamentos do de Coordenador de Núcleo 1.2.Pagamentos Coordenador Geral do 1.3 Pagamento Coordenador Pedagógico do geral no Municipio de XXXX 1.4 Pagamento do Coordenador Setorial – (quando for o caso) 1.5.Pagamento do Monitor Esportivo 1.4.Pagamento do Monitor de atividade complentar (quando for o caso contrapartida) Aquisição de Material 2.2 Aquisição de material Esportivo/ Suplementar didático Esportivo 3.1 Aquisição de material Suplementar IMPORTANTE As metas identificadas (definidas) nesta etapa do Projeto Técnico serão, necessariamente, as mesmas que serão inseridas posteriormente na Memória de Cálculo do Projeto Técnico e no Cronograma de execução e no Cronograma Físico- Financeiro do Projeto. 14. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS Para cada uma das ETAPAS definidas, haverá uma metodologia correspondente e logo após o seu detalhamento financeiro, chamado de Memória de Cálculo. 14.1 METODOLOGIA: Descreva a maneira como as atividades serão implementadas, incluindo os principais procedimentos, as técnicas e os instrumentos a serem empregados. Destaque outros aspectos metodológicos importantes, como a forma de atração e integração dos públicos atendidos; os locais de abordagem desses grupos ou de execução das atividades; a natureza e as principais funções dos agentes multiplicadores; os mecanismos de participação comunitária no projeto e outros. É preciso que se descreva com precisão de que maneira o projeto será desenvolvido, ou seja, o COMO FAZER. Uma boa estratégia de ação é aquela que: demonstra a capacidade do proponente em viabilizar o projeto; detalha objetivos e mostra claramente a ordem da realização; prevê o tempo de duração de cada etapa; lista os profissionais envolvidos; relaciona e descreve as parcerias com órgãos públicos, fundações, veículos de comunicação, empresas e outros; Ø demonstra coerência com o orçamento; Ø informa ações que não serão subsidiadas, mas que são importantes na compreensão geral do projeto. Ø Ø Ø Ø Ø Nesse caso será necessário indicar como essas ações serão custeadas. Deve-se descrever como serão executadas cada uma das metas/etapas, quais os instrumentos necessários para a operacionalização de cada uma delas, a forma e instâncias de gerenciamento, a estrutura de coordenação e mecanismos (sistemas) utilizados nas mesmas. 14.2 MEMÓRIA DE CÁLCULO: Além das informações mais gerais sobre a operacionalização da meta, os recursos previstos DEVEM ser inseridos nesta etapa do Projeto Básico. A Memória de Cálculo é um instrumento que permite a visualização da estimativa detalhadas quantidades e custos dos bens e/ou serviços necessários à execução de cada meta. Para tanto devem então ser calculadas as quantidades de bens necessários (permanentes e de consumo) e, a partir dos custos unitários de cada um deles calcular os custos da programação física proposta. Exemplos: Memória de Cálculo = Meta 1 - Implantação de núcleos de esporte educacional área de abrangência do PST. Metodologia: Descrever a metodologia a ser utilizada nas reuniões. Exemplo: • Mobilização e sensibilização de beneficiários, parceiros e comunidades; • Reforço do processo de conhecimento acerca das atividades a serem desenvolvidas no processo de instalação das unidades produtivas a serem instaladas em cada município; • Elaboração de relatório contendo indicadores de processo, desempenho e impacto. Obs.: A entidade Executora deverá confeccionar relatório da reunião contendo metodologia utilizada, bem como registros fotográficos, lista de presença dos participantes e lista final contendo os nomes dos beneficiários do projeto e respectivos NÚCLEOS. Este relatório deverá acompanhar o relatório bimestral de execução. Etapa 1.1 - Realizar XX reuniões nos municípios para identificação e cadastramento dos beneficiários. Fase 1.1.1 – Aquisição de Material de consumo para reunião de mobilização e sensibilização; Memória de Cálculo: Aquisição de material didático: Material Esportivo Especificação Unidade Qtd Valor Total Valor Unitário (R$) ME Proponente Qtd Valor Total Valor Unitário (R$) ME Proponente Cone Médio Coletes Bomba para encher bola Total ....... Material Suplementar Especificação Unidade Material didático (pasta, caneta, caderno,borracha) kit 300 Caixa de pincel atômico azul Unidade 1 Resma de papel A4 Unidade 3 TOTAL Metodologia de Multiplicação do Curso de Capacitação aos Monitores: Exemplo: A metodologia será participativa, aliada a uma pedagogia construtivista e humanista e terá como ponto de partida a realidade e o conhecimento local, de forma a estabelecer uma relação entre teoria e prática, propiciando a construção coletiva do conhecimento, centrada na valorização da cidadania no campo, na geração de renda e na organização e inclusão social. Pretende-se organizar 6 turmas com 20 horas aula cada, resultando em 200 pessoas capacitadas nos cursos X e Y, totalizando 120 horas/aula. Quando se tratar de meta de capacitação DEVE-SE apresentar informações, tais como: − Objetivo da capacitação; − Conteúdo Programático; − Carga-Horária; − Tamanho da turma/ por município; − Caracterização do público alvo das atividades de capacitação; − Critérios de seleção dos participantes; − Perfil profissional e acadêmico do instrutor; − Condição jurídica do responsável por ministrar o curso; − Forma de remuneração do instrutor. Memória de Cálculo Fase 2.0- Contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Especificação Unidade Qtd Valor Total Coordenador Geral graduado em Educação Fisica com pelo menos 2 anos de experiência no tema (por tempo determinado) (contrapartida) Coordenadores de Núcleo graduados em Educação Fisica com pelo menos 01 ano Experiência no tema (por tempo determinado) Estagiários de atividades esportivas, estudantes de Educação Fisica a partir do 4º semestre Estagiários de atividades complementares,estudantes de Pedagogia a partir do 4º semestre (contrapartida) TOTAL 15. ESTRATÉGIAS PARA A SUSTENTABILIDADE Valor Unitário (R$) ME Proponente a) Sustentabilidade Financeira do Projeto: Descreva os elementos que favoreçam a continuidade do projeto e de seus resultados no longo prazo. b) Participação da Comunidade Descreva a capacidade do projeto mobilizar a comunidade local, gerar protagonismo e solidariedade. Exponha como o projeto se relaciona com os valores da comunidade local (elementos que favorecem a identidade, a aderência e o apoio da comunidade ao projeto). Exponha se a comunidade participou da definição do problema, da elaboração dos meios de enfrentamento, da execução e como participará da avaliação do projeto. 16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 16.1. Acompanhamento do Projeto pela proponente Descrição detalhada das ações. O controle da implementação, execução e avaliação das ações do Projeto tem como foco o desempenho destas a partir dos objetivos propostos (metas identificadas anteriormente), tendo em vista possibilitar uma avaliação do alcance dos resultados esperados e da utilização adequada dos recursos financeiros alocados. Instrumentos utilizados: Confecção do relatório do projeto contendo freqüência, interesse e avaliação do material, instrutores e coordenação, lista de freqüência, registro fotográfico, pesquisas e estudos específicos. Exemplo: Para desenvolver o do projeto as atividades no âmbito da intervenção social, que garantam eficiência e eficácia do projeto, sobretudo o protagonismo dos beneficiários, utilizaremos os seguintes instrumentais: • Reuniões; • Diagnóstico Participativo • Visitas técnicas • Acompanhamento das famílias • Produção de relatório durante o processo de execução do projeto • Identificação e fortalecimento dos atores sociais • Articulação dos parceiros potenciais 16.2 Avaliação do Projeto Descrever claramente, os indicadores de resultados propostos, os meios e o período de verificação e avaliação do projeto. O Monitoramento tem como foco o desempenho das ações e atividades a partir dos objetivos propostos (metas identificadas anteriormente), tendo em vista possibilitar uma avaliação do alcance dos resultados esperados e da utilização adequada dos recursos financeiros alocados. Obs: o monitoramento e avaliação dos resultados do projeto são realizados pela PROPONENTE e apresentados ao ME por meio dos RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE EXECUÇÃO. IMPORTANTE : APÓS FIRMADO O CONVÊNIO, DEVE-SE PROGRAMAR O ENVIO AO ME, PERIÓDICAMENTE, DE UM RELATÓRIO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO DO PROJETO, CONFORME FREQUANCIA ESTABELECIDA. 17. CONTRAPARTIDA A contrapartida é entendida como a materialização do esforço das partes (concedente e tomadores do recurso) para executar o projeto. Preferencialmente, o esforço material deve ser realizado com recursos monetários (dinheiro), recebendo assim, a denominação de contrapartida financeira. Quando os proponentes não tiverem tal disponibilidade, poderão ser aceitos bens ou serviços, desde que seja possível atribuir a eles valores de mercado, recebendo, assim, a denominação de contrapartida em bens e serviço economicamente mensuráveis. A contrapartida deve ser compatível com a capacidade instalada ou de mobilização da instituição proponente, guardando consonância com o tamanho do projeto e com a natureza jurídica da mesma, conforme o quadro a seguir. Atenção: a contrapartida representa uma parcela do projeto como um todo e não um percentual do que está sendo solicitado Nesta etapa do projeto, espera-se que a contrapartida (já informada anteriormente nas Memórias de Cálculo) seja consolidada e detalhada. Deve-se assim indicar e descrever detalhadamente os recursos financeiros, físicos e/ou humanos, entre outros, disponibilizados como contrapartida para o desenvolvimento do projeto, de acordo com o modelo abaixo: EXEMPLO 1: Meta 1: Material de consumo para a reunião de mobilização e sensibilização Especificação Unid. Quantidade Remuneração Custo mensal Meses Total do Item Total Parcial A legislação vigente estabelece a obrigatoriedade de contrapartida das entidades governamentais, a qual poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens ou de serviços, desde que economicamente mensuráveis, e estabelecida de modo compatível com a capacidade financeira da entidade, tendo por limites os percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigente, VER Manual de Diretrizes e Orientações no Portal www.esporte.gov.br/segundotempo. No caso de Entes Públicos Federais e Entidades com CEBAS-CNAS, a contrapartida é zero. IMPORTANTE - O ME exigirá a comprovação = DECLARAÇÃO de que os recursos referentes à contrapartida legal para complementar a execução do objeto do convênio estejam devidamente assegurados. - Quanto à contrapartida, a ser destinada a custear os recursos humanos, é importante destacar o estabelecido no inciso II, art. 39º, do Decreto Nº 6.170, de 25 de Julho de 2007, a Portaria Interministerial MP/MF/CGU Nº 127, de 29 de Maio de 2008, e suas alterações que vedam “o pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da Administração Direta ou Indireta, por gratificação, serviços de consultoria ou qualquer espécie de remuneração adicional ao pessoal com vínculo empregatício da instituição proponente ou a servidor que pertença aos quadros da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União”. 18. PROCESSO LICITATÓRIO Descrever como, considerando a legislação federal, estadual e municipal, se dará o processo de compra dos itens previstos, como será organizado o processo dentro da instituição (em parceria com o departamento de compras, pregão e etc) e em que casos será necessário a execução do Pregão. 19. ENTIDADE DE CONTROLE SOCIAL Apresentar uma Entidade legalmente constituída, conforme orientações do MANUAL DE DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES DO SEGUNDO TEMPO, disponibilizado no Portal, para acompanhar a execução do Projeto, destacando não haver vínculo familiar ou profissional com a Entidade Proponente. IMPORTANTE O ME solicitará algumas Declarações a este respeito. 20. DIVULGAÇÃO DO PROJETO Conforme orientações específicas das Diretrizes do Programa e Cláusula do Termo de Convênio, compete aos parceiros do Programa garantir a identificação dos núcleos, por meio de placas, banners, faixas, pinturas ou outra forma similar previamente acordada com o Ministério do Esporte, observando-se as disposições do Manual de Uso de Marcas do PST disponíveis no site www.esporte.gov.br/segundotempo. IMPORTANTE O ME estará solicitando Declarações a este respeito.