GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
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ANEXO II
LISTA DE DOCUMENTOS.
Documentos que devem ser anexados, de acordo com a situação de cada solicitante.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:
Do Candidato:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS - folha de rosto frente e verso, e do último
contrato de trabalho;
- Renda (contracheque, declaração, imposto de renda, comprovante de aposentadoria)
Dos componentes da família:
a) Menores de 18 anos:
- certidão de Nascimento ou RG.
b) Maiores de 18 anos e dependentes, pais e/ou responsáveis.
- RG, CPF, CTPS (folha de rosto - frente e verso e último contrato de trabalho),
- certidão de óbito, caso os pais sejam falecidos
- renda (contracheque, declaração, imposto de renda, comprovante de aposentadoria)
COMPROVANTES DE RENDA:
- Cópia da Carteira de Trabalho atualizada de todos os membros da família acima de 18 anos
que residem no domicílio familiar, inclusive dos desempregados, autônomos, funcionários
públicos e aposentados. Deve-se tirar cópia das páginas de identificação, a página do último
contrato de trabalho registrado e da página subsequente e que para os desempregados,
deve estar em branco.
Observação: A cópia da carteira de trabalho deverá ser grampeada individualmente.
- Declaração de Imposto de Renda (exercício 2010, ano-calendário 2009) ou comprovante de
declarações entregues em 2010, de todas as pessoas que compõem o grupo familiar. Para
quem não é declarante de imposto de renda, este comprovante pode ser obtido na página da
receita federal no endereço:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp
- Profissionais de iniciativa privada e Profissional do serviço público:
- Cópia do último contracheque, envelope de pagamento ou declaração do empregador. Em
caso de servidor público, o último contracheque.
- Aposentados e pensionistas:
- declaração do INSS contendo número do benefício, do que se trata o benefício e o valor do
mesmo, ou o contracheque expedido pelo INSS ;
- caso o aposentado e/ou pensionista exerça alguma atividade remunerada, deverá apresentar a
documentação comprobatória.
- Profissionais autônomos (sem vínculo empregatício, serviços informais):
- cópia de contribuição ao INSS, e declaração feita por contador (com o número de registro do
profissional no Conselho Regional), informando o trabalho desempenhado e o valor mensal dos
rendimentos, ou
- declaração fornecida pela própria pessoa (modelo no Anexo IV) que deverá conter os
seguintes dados:
- Identificação: nome, RG, CPF e endereço;
- O que faz e onde;
- Qual a média de renda mensal: utilizando os rendimentos dos últimos quatro meses para
encontrar a média;
- Em caso de comerciante com estabelecimento próprio acrescentar:
- Alvará de funcionamento fornecido pela Prefeitura e
- Comprovante de pagamento do INSS do último mês.
- Produtores rurais (proprietários ou arrendatários):
- Cópia do Certificado de Cadastro e Guia de Pagamento do ano em curso, emitido pelo INCRA,
em que conste a área, o valor do terreno e o imposto sobre a propriedade rural;
- cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) ou declaração feita em Cooperativas ou Associações
ou EMATER informando o local sobre a produção anual da terra e renda mensal ou anual (para
produtores rurais, proprietários ou arrendatários), ou
- declaração fornecida pelo contador (DECOR) informando:
- identificação do proprietário: nome, CPF, RG e endereço;
- identificação da propriedade: área e endereço e;
- como utiliza a terra: o que produz e qual a renda mensal.
- Comerciantes: Cópia completa da última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e
declaração feita por contador (com o número de registro do profissional no Conselho Regional),
informando o trabalho desempenhado e o valor mensal dos rendimentos.
COMPROVANTES DE DESPESAS
- Moradia: Xérox do comprovante de pagamento de aluguel ou de amortização da dívida da
casa própria, xérox da última conta de luz, água, telefone, IPTU e condomínio;
- Instrução: Xérox do pagamento de mensalidade escolares, comprovante de bolsa estudo ou
credito educativo;
-Saúde: Xérox do pagamento do plano de saúde (se houver), de receitas, de laudo médico e
gastos com medicamentos (Somente se houver doença na família -tratamento permanente).
COMPROVANTES DE BENEFÍCIOS ADICIONAIS
Xerox do cartão do Bolsa Família ou extrato de recebimento do benefício.
Xerox de comprovante de recebimento de qualquer outro benefício social recebido pela família.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Caso o aluno possua alguma situação especial, poderá fazer uma carta explicativa à Comissão
Avaliadora. Essa carta não é um substitutivo da apresentação da documentação exigida.
INFORMAÇÕES: Em caso de dúvidas em relação à documentação ou preenchimento do
formulário, o solicitante deverá procurar a Assistente Social na Coordenação de Ensino e
Pesquisa antes do prazo de entrega da documentação.