INFORMATIVO DIÁRIO DO SINDICATO DOS BANCARIOS DE MURIAÉ E REGIÃO
Cotado para vice de Serra, Patah deixa presidência da UGT
(João Villaverde)
Depois de cinco anos no cargo, o sindicalista Ricardo Patah deixa a presidência da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), a terceira maior central sindical do Brasil e da qual ele é fundador. Patah entrega
nesta semana o cargo para o secretário-geral da central, Canindé Pegado.
A decisão de Patah foi tomada no sábado, após reunião com o prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab (PSD). Um dos cardeais do PSD, Patah integra a lista de nomes entregues
por Kassab a José Serra (PSDB), que define nos próximos dias quem ocupará o posto de
vice em sua chapa nas eleições para a sucessão de Kassab.
Patah também vai deixar a presidência do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um dos
maiores do país, com 470 mil trabalhadores representados. Em seu lugar deve assumir o sindicalista Gonzaga, homem
de confiança de Patah no sindicato.
Menor apenas que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, e que a Força Sindical, ligada ao PDT, a
UGT foi fundada por Patah em 2007, depois que o líder sindical deixou a Força, onde era tesoureiro. Braço sindical do
PSD, a UGT conta, no entanto, com vices-presidentes filiados a PV e PPS. Um deles, Davi Zaia (PPS), é secretário de
gestão pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Na semana que vem, já com Pegado na presidência da UGT, a sede da central em São Paulo promove seminário com
João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). (Fonte:Valor Econômico)
Bancos abusam e tarifas crescem 41%
Entre maio de 2011 e maio de 2012, bancos aumentaram seus ganhos cobrando dos clientes valores dez vezes acima
da inflação do período. Somente nos últimos meses, elevação bateu a casa dos 17% (Cláudia Motta)
Os bancos brasileiros estão cobrando cada vez mais caro pelos
serviços que prestam aos seus clientes. Estudo da Fundação
Procon de São Paulo aponta que as sete maiores instituições de
varejo do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica
Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander) subiram as tarifas
cobradas pelos serviços de contas bancárias em até 41%, entre
maio de 2011 e maio de 2012. A inflação medida para o INPC, no
período, foi de 4,88%.
Somente nos últimos três meses deste ano, quando o governo
federal acentuou a redução das taxas de juros, a cobrança dos
cinco maiores bancos (exceto Safra e HSBC) pelos serviços
prestados bateu a casa dos 17,2% (comparando com o primeiro
trimestre de 2011).
“Levando-se em consideração que a receita de prestação de
serviços é uma das principais fontes de lucro para o setor, podemos
afirmar com tranquilidade que os ganhos dos bancos aumentaram muito no último ano. Como aumentam todos os
anos”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. “São informações importantes
para ajudar a analisar o cenário em que os bancários iniciarão, nos próximos meses, sua Campanha Nacional
Unificada.”
Ganhos
O Itaú foi o que mais aumentou os preços, com variação de 41,58% entre os pacotes que mais subiram. Caixa Federal
e Bradesco foram os responsáveis por elevações entre 30,61% e 30,60%, respectivamente. O Safra ampliou seus
preços em até 27,78%. No HSBC, os aumentos ficaram em até 20%, no Banco do Brasil chegaram a 10% e no
Santander ficaram na média de 3,07%.
“Tarifa provém do trabalho bancário. Ou seja, um serviço que deve ser prestado por funcionários bem remunerados e
com boas condições de trabalho”, destaca Juvandia. “Ainda assim, há bancos que aumentaram o que cobram dos
clientes e ainda demitiram trabalhadores, piorando a qualidade do atendimento e do ambiente nas agências e nos
departamentos”, critica a dirigente, lembrando que o setor deve muito à sociedade.
“Já passou da hora de as instituições financeiras cumprirem sua função social de investir na produção, fomentar o
crédito e ajudar a gerar empregos. A campanha nacional dos bancários está chegando. Vamos continuar cobrando dos
bancos mais responsabilidade com seus funcionários e com todo o país.” (Fonte: SEEB SP)
12 DE JUNHO: Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil
Infelizmente, as estatísticas comprovam que, apesar dos esforços, em pleno século XXI, o trabalho infantil ainda faz
milhões de vítimas. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, mais de 215 milhões de
crianças são exploradas em todo o mundo, sendo
que 4 milhões aproximadamente estão no Brasil.
Temos uma pendência na Agenda sobre a
Sensibilização da sociedade. Tem sido um grande
desafio o enfrentamento do combate ao trabalho
infantil e do adolescente. Somente uma ação
conjunta forte, envolvendo Governo, Empresários,
Trabalhadores, Sociedade Civil, Operadores do
Direito, os meios de Comunicação, Polícia Civil e
Militar, Polícia Federal, auditores fiscais, poderá
diminuir a insistente exploração da mão de obra
infantil e de adolescentes.
No Brasil, ainda há exploração do trabalho infantil
nas atividades laborais, agricultura, carvoaria,
trabalhos domésticos e comércio.
O preocupante nesta situação são os prejuízos e
as consequências que o trabalho infantil traz para a
vida das crianças e adolescentes explorados.
Segundo estudos, a prática está diretamente
relacionada a doenças fásica e psíquicas e
acidentes de trabalho, podendo ser encarado como
uma grave questão de saúde pública.
Por isto, neste 12 de junho, Dia Internacional de
Combate ao Trabalho Infantil, a CONTEC propõe
mobilizar todas as entidades de classe em favor
desta bandeira.
Diga NÃO ao Trabalho Infantil e denuncie.
Combater o Trabalho Infantil é garantir um futuro melhor para nosso país.
Conheça algumas das piores formas de exploração do trabalho infantil:
- Em lixões; - Na colheita de cítricos; - Na administração de agrotóxicos nas plantações; - Em estábulos e currais; Extração e cortes de madeiras; - Em artesanatos; - Serviços domésticos; - Exploração sexual comercial.
Consequências do trabalho infantil:
• Rendimento escolar prejudicado; • Evasão escolar; • Falta de perspectivas futuras; • Exposição a risco de acidente e
doenças do trabalho; • Traumas psicológicos; • Diminuição da autoestima; • Amadurecimento acelerado; • Medo,
tristeza e insegurança.
Órgãos que podem receber e apurar as denúncias:
- Conselhos Tutelares - Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescente - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) - Juizados da Infância e da Adolescência - Ministério do Trabalho - Ministério Público do
Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho - Procuradores Gerais de Justiça - Ministério Público Federal (Fonte:
CONTEC)
DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL - DENUNCIE - Disque 100
Bancário que trocou Sudameris pelo Safra consegue incorporar “luvas” ao salário
(Dirceu Arcoverde/CF)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que as "luvas" de R$ 150 mil pagas a um
bancário para que deixasse o Banco Sudameris para ir trabalhar no Banco Safra
têm natureza salarial e, portanto, devem integrar sua remuneração para todos os
efeitos legais. A decisão determinou o reestabelecimento de sentença da 34ª
Vara do Trabalho de São Paulo (SP), reformando entendimento do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
O bancário narra que recebeu a proposta do Safra depois de trabalhar por 14
anos no Sudameris. Segundo a inicial, ele teria aceitado a troca mediante o
compromisso de permanecer no Safra por pelo menos quatro anos. Os R$ 150
mil teriam sido pagos sob a forma de um contrato de empréstimo, mas na
realidade se tratava de "luvas".
Caso rompesse o compromisso para ir trabalhar em outro banco antes do
vencimento do período pré-estipulado no "empréstimo", este seria executado. Na ação trabalhista, pedia o
reconhecimento da natureza salarial do valor pago com a consequente integração nas demais parcelas recebidas pelo
banco.
A Vara do Trabalho julgou o pedido procedente e determinou a integração mensal do valor pago a título de "luvas",
dividindo-o por 48 meses (quatro anos), período em que o empregado se comprometeu a prestar serviços. Para o juízo
de primeiro grau, o artifício usado pelo Banco Safra teve a intenção de "mascarar o efetivo caráter salarial do título".
O Regional por sua vez, reformou a sentença e excluiu da condenação a integração do valor pago, considerando que a
parcela foi paga apenas uma vez, e não de forma habitual. O bancário recorreu ao TST.
O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que a importância paga ao trabalhador a título de
"luvas" tem caráter salarial e "constitui reconhecimento pelo desempenho e resultados do profissional ao longo de sua
carreira", e "não faz diferença" se o valor foi pago de uma só vez ou em parcelas.
O relator não considera a importância paga uma indenização que tem como fim ressarcir, compensar ou reparar o
trabalhador. "As luvas são resultado do patrimônio que o trabalhador incorporou à sua vida profissional", afirmou,
devendo dessa forma ser incorporado às parcelas salariais. Processo: RR-244340-20.2007.5.02.0034 (Fonte:
SCS/TST)
Câmara dos Deputados recebe projeto que disciplina abandono ao emprego
(Neuirberg Dias, assessor parlamentar do Diap)
Foi recebido na Câmara dos Deputados o PL 4.001/2012 oriundo do Senado (PLS
637/2011), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que acrescenta parágrafos ao
artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar o abandono
de emprego.
O projeto prevê justa causa por abandono ao emprego a falta injustificada por 30
dias ininterruptos.
Ainda estabelece que o empregador deva notificar o empregado, pessoalmente ou
por meio do Correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por
abandono de emprego, caso o empregado não retorne antes de completar os 30 dias
de ausência injustificada.
O projeto determina ainda se caso o empregado não seja encontrado em seu
endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal
de circulação local.
Emenda Paim
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, o relator da matéria, senador Cyro Miranda
(PSDB-GO), acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que aumentou de 20 para 30 dias o prazo para ser
constatado o abandono de emprego.
A emenda aprovada tomou por parâmetro a Súmula 32, do TST, que estabelece em 30 dias o prazo para a
configuração do abandono de emprego.
CNI A CNI tem posição convergente à proposta. A entidade entende que a proposta estabelece critérios objetivos para
a configuração do abandono de emprego, prestigiando, por conseguinte, o princípio da segurança jurídica. (Fonte:
DIAP)
Regra sobre explosivos muda após ataques a caixas eletrônicos
Para conter o uso de explosivos em ataques a caixas-eletrônicos, o Exército resolveu endurecer as regras no controle
de segurança de empresas que fabricam, vendem ou usam o material, buscando evitar furtos, roubos e desvios. As
novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta semana.
Só em 2010, mais de uma tonelada de explosivos dos mais variados tipos foi
parar nas mãos de criminosos, segundo levantamento da Diretoria de
Fiscalização de Produtos Controlados, órgão subordinado ao Comando de
Logística do Exército. O número é 170% superior ao ano anterior. São esses
explosivos, segundo delegados da Polícia Civil, que estão sendo usados em
assaltos a agências bancárias em todo o país.
A partir desta semana, as empresas que manuseiam ou exercem atividades
com explosivos deverão, obrigatoriamente, apresentar um plano de
segurança que terá de descrever em detalhes as instalações internas, áreas
de operações e estoque, nomes e identificações de agentes envolvidos,
além de rotas de transporte e distribuição.
Terão de ser elaborados croquis com a localização das pessoas e cães responsáveis pela vigilância além de uma
detalhada planta, que deverá apontar a localização de muros e acessos, alarmes, áreas cobertas ou não por câmeras
de monitoramento, e todos os meios de comunicação disponíveis para envio de sinal de alarme e de imagens sem fio
existentes no local.
O Exército também impôs regras para evitar furtos e roubos de material durante o transporte. Para isso, os militares
exigirão informações sobre critérios da escolha do motorista e do ajudante, das condições do veículo que levará a
carga (que deverá obrigatoriamente ter um sistema de rastreamento com poder de bloqueio de acesso ao
compartimento de carga), além dos procedimentos para acesso de pessoas a áreas onde os explosivos estão
armazenados.
Outra ideia é criar um banco de dados nacional dos explosivos fabricados, comercializados e transportados no país.
Para isso, cada explosivo deverá possuir uma identificação individual em série, que permita identificar sua origem, e as
empresas terão de manter cadastradas informações que permitam a rastreabilidade em tempo real do que foi fabricado
e vendido. (Fonte: Rádio DS)
Licença-maternidade de 120 dias é estendida a toda mãe que adotar
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi obrigado a conceder licençamaternidade de 120 dias para mães que adotarem criança ou adolescente de
qualquer idade.
Hoje a licença é limitada à idade da criança. Além disso, o benefício não é
concedido se ela tiver mais de oito anos.
A decisão, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, também vale para quem já adotou
criança com mais de um ano e ainda está de licença.
Nesses casos, a segurada não será obrigada a pedir a prorrogação do pagamento.
"A prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS,
independentemente de requerimento administrativo da segurada", informou o
instituto.
Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges disse ser "indispensável" que a criança adotada tenha intimidade com os pais
nos primeiros meses --por isso a licença deve ser prorrogada para 120 dias.
Para ele, a lei atual desestimula a adoção de crianças que "poderiam ter um rumo com o acolhimento e educação em
uma família estável".
O custo do INSS com a extensão do benefício, disse, será "ínfimo" quando comparado a benefícios com a educação
que terão as crianças adotadas, que precisam de um período de adaptação.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal. O INSS irá recorrer. (Fonte: Folha.com)
As muitas faces do trabalho infantil doméstico
Vivendo no sertão do Ceará há mais de 80 anos, Tereza Veras se ressente de ter que dividir as tarefas domésticas da
fazenda com as duas filhas, as únicas - dentre os oito irmãos - que não deixaram a propriedade da família para tentar a
vida em centros urbanos com maiores oportunidades.
De saúde frágil, o que exige visitas indesejáveis ao médico em Fortaleza (CE) e cuidados extras das filhas, dona
Tereza sente falta do tempo em que os trabalhadores da fazenda forneciam a mão de obra doméstica. "Era só mandar
buscar a filha de um morador para ajudar em casa", lembra com saudade.
Os "moradores"eram na verdade trabalhadores da fazenda que pouco
recebiam além do necessário à própria sobrevivência – como casa e comida.
Atualmente oferecem sua força de trabalho a centenas de quilômetros dali.
Oito meses por ano – na época da colheita - são atraídos pelas diárias
pagas por grandes produtores rurais de outros estados. E seus filhos e
filhas já não se interessam mais em trabalhar na casa de terceiros em troca
de agrados como sapatos ou vestidos.
Apesar de receberem, dos fazendeiros, títulos como "filhas de criação" as
jovens trabalhadoras domésticas não tinham direito ao estudo ou mesmo a
oportunidade de sonhar com um futuro diferente, como os filhos legítimos da
casa.
Não ao trabalho infantil doméstico
O trabalho infantil doméstico, uma das atividades que o governo brasileiro combate e pretende erradicar até 2016, já foi
considerado um tipo de relação de trabalho comum por várias gerações marcadas pela pobreza.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, que foi trabalhadora doméstica na
adolescência, explica que a mãe concorda em deixar a filha com os patrões na esperança de um futuro melhor para a
jovem, principalmente quando existe a possibilidade de estudo, o que normalmente termina por não acontecer. "O
trabalho infantil é de conveniência da mãe e do pai, que precisam dele para sustentar a casa, mas não levam em conta
a importância da criança estudar, brincar, estar inserida no contexto educacional, social e cultural", alerta.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem dez milhões de crianças trabalhando em casa de
terceiros no mundo. No Brasil, onde a legislação permite o trabalho doméstico somente após os 16 anos, as
estatísticas oficiais contabilizam cercam de 400 mil crianças nessa situação. Número não muito confiável, de acordo
com a ministra Delaíde, devido à informalidade comum na atividade doméstica, realizado na privacidade do lar e sem a
fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
"Não temos poder de polícia, por isso não podemos entrar nas casas quando recebemos denúncias de trabalho
doméstico", reconhece Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE. Ele
explica que nessas situações os fiscais do trabalho oficiam o Ministério Público Estadual e o Conselho Tutelar para
agirem.
Particularidades
Enquanto o decreto 6.481/2008 da Presidência da República classifica o trabalho doméstico como uma das piores
formas de trabalho infantil, ele ainda é aceito como forma de sobrevivência necessária em algumas classes sociais
brasileiras.
Essa contrariedade fica evidente quando Maria Teotônia Ramos da Silva, aposentada após 60 de trabalho doméstico,
relata sua experiência de começar a trabalhar aos 11 anos na casa de uma família abastada de São Luís (MA). Ela não
tem dúvida em dizer que foi "uma coisa muita boa".
"Eu sempre quis ter minhas coisas, um sapato, um vestidinho", responde justificando o precoce início na vida
profissional. Dona Teotônia garante que aprendeu muita coisa naquele lar em que trabalhou, e que sua vida seria muito
mais difícil se não tivesse deixado a realidade "humilde da roça" no interior do município de Santa Rita (MA).
Embora não recebesse salário, conta que era bem tratada e que o trabalho na casa era leve, pois apenas ajudava no
corte e costura de roupas para os filhos da patroa rica, dona de fábrica.
Mesmo com todos os elogios aos patrões, ela revela que nunca teve acesso à educação formal, como ocorreu com os
filhos dos seus empregadores. Não permitiram que ela fosse para a escola com a promessa de que iriam contratar um
professor para lhe ensinar em casa, o que nunca ocorreu. Isso, no entanto, não impediu que Teotônia aprendesse a
ler, embora não saiba escrever muito bem. "Quem me ensinou foi Deus, porque eu leio a Bíblia." (Fonte:SCS/TST)
Cheques devolvidos em maio têm maior alta desde julho de 2009
O índice de cheques devolvidos atingiu 2,15% em maio, segundo levantamento da Boa Vista Serviços, administradora
do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), maior patamar desde
julho de 2009, quando o índice era de 2,17%.
A tendência de alta é verificada desde outubro de 2010, quando a proporção
de cheques devolvidos em relação ao total de cheques movimentados era
de 1,54%.
O índice de 2,15% de maio é também significativamente superior ao
registrado em maio de 2011, quando a proporção de cheques devolvidos
atingiu 1,96%.
As novas medidas de estímulo ao crédito e a perspectiva de continuidade da redução da taxa básica de juro ao longo
de 2012 podem minimizar o movimento de alta do número de cheques devolvidos, na avaliação da Boa Vista.
Entram para o cálculo do índice de cheques devolvidos aqueles que apresentaram a segunda devolução por falta de
fundos em relação ao total de cheques movimentados isto é, cheques compensados mais cheques devolvidos. (Fonte:
Folha.com)
Exemplar, Lei Maria da Penha padece de falta de estrutura
Brasil não tem delegacias, juizados e casas-lares em número suficiente para proteger as mulheres vítimas de violência
(Vanessa Prateano)
Vista pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma legislação exemplar no combate à violência contra a
mulher, a Lei Maria da Penha esbarra em dificuldades estruturais para ser aplicada na prática. A falta de delegacias
especializadas, juizados especiais e casas-abrigo comprometem a eficácia da lei criada para proteger a mulher e punir
os agressores. Mesmo quando essas estruturas existem, os funcionários são em número insuficiente e mal treinados.
Os dois principais desafios mapeados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a
Mulher, que deve vir ao Paraná no próximo dia 25, remetem justamente à falta de estrutura física e recursos humanos
em dois órgãos essenciais para fazer valer a lei: as delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam) e os
juizados de violência doméstica.
No Brasil, menos de 10% dos municípios têm uma Deam e as que estão em funcionamento não têm policiais
suficientes para atender as vítimas e investigar os casos. O Paraná é um exemplo. Apenas 11 dos 399 municípios do
estado têm uma Deam, o que corresponde a 2,7% do total.
Na capital, a única delegacia especializada vive sobrecarregada desde
que a lei foi aprovada, em 2006. Segundo a delegada titular, Maritza
Haisi, naquele ano foram instaurados 127 inquéritos, com uma equipe
de 18 servidores. Em 2011, o efetivo aumentou para 36 profissionais,
mas o número de inquéritos subiu de forma exponencial: havia 8 mil em
trâmite.
No caso dos juizados especiais, a situação é similar. Existem 60 deles
em todo o país, dois no Paraná (Curitiba e Londrina), embora a
demanda seja até dez vezes maior. Nestes locais são apreciados
pedidos importantes, como o da medida protetiva, que impede o
agressor de chegar perto da vítima. “Os investimentos são incompatíveis
com a grandeza da lei”, analisa a médica legista Maria Letícia Fagundes,
autora do Projeto MaisMarias, que esclarece a população a respeito da
lei.
Ela lembra que outro mecanismo importante de combate à violência praticamente inexiste no estado: as casas-abrigo,
para onde são encaminhadas as vítimas que correm risco de morte. Hoje, no Paraná, há apenas um local deste tipo na
capital e cinco no interior. No Brasil, existem 70.
“É muito pouco. Cerca de 50% das mulheres correm risco de vida e não poderiam voltar para suas casas”, diz. O
resultado é desanimador sob qualquer prisma: ou as mulheres denunciam, voltam para casa e apanham (ou são
mortas), ou desistem de denunciar, pois sabem que terão de encarar o companheiro. Ambas as atitudes enfraquecem
a tão comemorada lei. Segundo o Mapa da Violência 2012, divulgado no mês passado, 68% dos casos de agressão à
mulher ocorrem dentro de casa.
Não existem estatísticas confiáveis
A falta de dados sobre a violência contra a mulher também preocupa as autoridades. Se hoje o Brasil resolvesse de
fato o problema da falta de orçamento para o setor, ainda assim não saberia por onde começar, já que as estatísticas
inexistem ou são pouco confiáveis. “Sabemos que o Paraná é o terceiro estado onde mais morrem mulheres, mas não
sabemos quem são elas, se fizeram boletim de ocorrência, se procuraram o serviço de proteção da Justiça e se foram
atendidas”, explica a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), uma das integrantes da CPMI.
Esse vazio estatístico também é apontado pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), outro membro da comissão,
como o grande desafio do Brasil na área. O parlamentar sentiu pessoalmente tal dificuldade: ao pedir dados para a
CPMI, ouviu dos estados que as informações inexistiam ou não estavam tabuladas e disponíveis. “Ainda não
concluímos os trabalhos, mas já percebemos que há um total desaparelhamento do Estado para cumprir a lei com
eficácia. No país todo”, avalia Rosinha.
No próximo dia 25, os parlamentares visitarão órgãos que integram a rede de proteção à mulher no Paraná, como a
Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, além da Assembleia Legislativa do Paraná.
OAB vai propor melhorias no atendimento
Até o dia 25, um grupo de estudos da OAB no estado, coordenado pela advogada Sandra Lia Barwinski, deverá
colocar em votação uma série de medidas que visam ao aprimoramento da infraestrutura de atendimento à mulher no
Paraná. Serão discutidas em torno de 20 propostas, e o objetivo é que pelo menos dez sejam encaminhadas à CPMI
que trata do tema no Congresso. O documento pretende focar em particularidades enfrentadas pelo Paraná na área. A
primeira, de acordo com Sandra, é a ausência de um centro de reeducação do agressor, uma medida elogiada mundo
afora, mas que ainda não é realidade em Curitiba.
Hoje, há iniciativas isoladas, como a do juizado especial da capital, que oferece oficinas, palestras e encontros com
psicólogos para os agressores, além de conversas entre o casal para tentar entender o que leva à violência. Nenhuma,
no entanto, é política de Estado. “São iniciativas individuais, como a da juíza, mas não foram formalizadas,
institucionalizadas”, diz a advogada.
Outra medida urgente é a estruturação da Defensoria Pública no estado, com a consequente criação de um núcleo de
atendimento à mulher vítima de agressão. Hoje, cerca de 80% das vítimas são das classes C, D e E, negras ou pardas
e sem escolaridade nem renda para contratar um advogado, o que demonstra a urgência de tal iniciativa.
Por fim, o órgão recomendará que seja criado um núcleo da OAB dentro das delegacias, com um advogado pago pelo
Estado, e que esteja presente no local 24 horas por dia para prestar esclarecimento sobre a lei às vítimas, além da
presença do delegado durante os plantões, algo que hoje não ocorre, por falta de efetivo.
Acusação
Entidades de proteção à mulher denunciam delegacia de Curitiba
Movimentos sociais de defesa da mulher acusam a Delegacia da Mulher de Curitiba de descumprir a Lei Maria da
Penha. Entre os atos de omissão, a suposta exigência de flagrante para lavrar boletim de ocorrência (BO) e o pedido
para que a mulher voltasse ao seu bairro de origem para fazer o BO na delegacia da região. A denúncia foi feita na
semana passada à seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Temos notícia de que a delegacia se recusa a atender as mulheres e alega que, por falta de policiais, é preciso
retornar à delegacia do bairro. Também são despreparados, perguntam à mulher várias vezes se ela tem certeza de
que sofreu violência. É um constrangimento e uma nova violência contra a vítima”, diz Ludmilla Nascarella, conselheira
da ONG Espaço Mulher. “Sem o BO, a mulher fica de mãos atadas, não consegue audiência no juizado para ter direito
à medida protetiva, por exemplo.”
A delegada titular da delegacia, Maritza Haisi, nega os fatos e diz que a ordem é para que o servidor atenda toda vítima
que procure o serviço. O problema, de acordo com ela, é que a delegacia não tem competência para investigar certos
tipos de crime, como os de natureza patrimonial ou homicídios. “O decreto que criou a delegacia [da mulher] limitou a
atuação dela, e, nesse caso, até fazemos o primeiro atendimento, mas o BO é encaminhado para a delegacia que trata
daquele crime específico.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Sandra Lia Barwinski, diz que o fato de a delegacia ter sido
criada por decreto em 1985, antes da Lei Maria da Penha (2006), realmente limita o seu poder de investigação, mas
que é preciso esclarecer os servidores de que a autoridade policial tem a obrigação de receber toda e qualquer
denúncia. (VP)
Entre as melhores do mundo
A Lei Maria da Penha, aprovada por 80% da população brasileira segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo em
2011, também é elogiada ao redor do mundo. Conforme relatório publicado em 2009 pelo Fundo de Desenvolvimento
da Organização das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a legislação brasileira está entre as três melhores do
mundo no quesito combate à violência contra a mulher. As outras duas são a Lei de Violência Doméstica da Mongólia e
a Lei de Proteção Contra a Violência da Espanha, ambas aprovadas em 2004. (Fonte: Gazeta do Povo)
Lalau pôs câmera para espionar seus vigias e pode perder prisão domiciliar
Ex-juiz espiava agentes em sala na casa onde cumpre pena; ele pode perder prisão domiciliar (Fausto Macedo)
A Justiça Federal terminou nova perícia médica no ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, que cumpre pena em regime domiciliar há dez anos. A medida foi
tomada porque Nicolau, segundo a Polícia Federal, inverteu os papéis: de condenado sob vigilância, ele teria
espionado sua escolta por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo
da casa onde ficam alojados os federais.
O equipamento foi descoberto por um agente da equipe da PF que se reveza dia e noite na guarda de Nicolau, a quem
a Justiça impôs 26 anos de prisão pelo suposto desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista da capital.
"O dr. Nicolau não estava monitorando os federais", reage o advogado Celmo de
Assis Pereira. "A câmara estava lá há anos, mas exclusivamente por uma
questão de segurança da casa. Ele (Nicolau) não pode ser exceção, só porque foi
juiz."
A ação penal ainda não chegou ao término porque o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) aprecia recurso especial da defesa. Desde que se entregou, após oito
meses foragido, Nicolau, hoje com 84 anos, alega estado de saúde precário e por
isso permanece no casarão do Morumbi.
Em março, o Ministério Público Federal requereu que "seja declarada a melhora
do estado de saúde de Nicolau, não havendo justificativa, por motivo de doença,
da permanência em regime de prisão domiciliar". Em 25 de abril, a Justiça
mandou a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário agendar o exame
do ex-magistrado.
Na rua. De início, os policiais ficavam de plantão na rua, em uma viatura. Depois, a Justiça mandou que fosse
providenciado um cômodo da casa para alojar a equipe. Segundo a PF, a câmera foi localizada em meados de 2011
atrás da grade de uma janela que separa o quarto de acomodação dos agentes da garagem da residência. O aparelho
estava embutido em uma caixa de papelão de cor laranja com os dizeres Black & Decker, com pequenos furos em
suas laterais, que permitiam filmagens.
Peritos constataram que as imagens captadas pelo mecanismo eram exibidas "em tempo real" para um monitor de TV
na sala principal da casa. Laudo da PF, com 17 fotografias, indica existência de outro dispositivo eletrônico
supostamente para captação de áudio.
Relatório da PF narra que o próprio magistrado "exigiu a recolocação da câmera no seu exato local de origem, para
que as gravações do interior do quarto dos plantonistas continuassem sendo realizadas". A PF destacou que a
"conduta acintosa do custodiado ofende a toda esta instituição, que mantém a vigilância (de Nicolau) há longos anos,
com um custo para a União de mais de R$ 500 mil por ano, somente considerados os salários dos policiais diretamente
encarregados da missão".
Transferência. A PF representou "pela transferência (de Nicolau) para o regime disciplinar diferenciado, a ser cumprido
em um estabelecimento prisional federal" e requisitou "a destruição de quaisquer mídias ou do conteúdo de qualquer
dispositivo de armazenamento de imagens que contenham gravações dos policiais federais no cômodo destinado à
equipe de plantão, vez que ilegais".
"A própria PF fez um procedimento administrativo concluindo que não há fato típico penalmente punível", assinala o
advogado Celmo Assis Pereira. "Estão ressuscitando uma coisa que já acabou. A câmara fazia o monitoramento da
garagem." A Procuradoria da República atribui a Nicolau prática de "falta grave".
"Os documentos, com o laudo pericial, confirmam que Nicolau monitorou clandestinamente e com finalidade
injustificada, por período de tempo desconhecido, a atividade dos agentes, inclusive com possibilidade de gravação
das conversas por eles tidas", adverte a Procuradoria. "Este tipo de conduta simplesmente subverteu o objetivo e as
finalidades da execução penal ou mesmo do cumprimento da prisão preventiva domiciliar, transformando o executando
em vigilante daqueles que deveriam vigiá-lo." (Fonte: Estadão)
Mais de 1 milhão de empregadores têm dívidas trabalhistas, bancos estão entre os primeiros
Ao menos 1 milhão de empregadores não pagam dívidas trabalhistas no país, apesar de já terem sido condenados
pela Justiça. Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada.
Estima-se que R$ 26 bi tenham deixado de ser repassados a trabalhadores, com recursos protelatórios (Felipe
Seligman e Nádia Guerlenda)
A Folha teve acesso aos dados dos 20 primeiros colocados do "Banco Nacional de Devedores Trabalhistas", a ser
divulgado nesta semana pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Na lista - que tem, no topo, empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de
segurança privada - só entram as pessoas físicas e jurídicas com dívida já
reconhecida por decisão judicial definitiva, contra a qual não cabem mais recursos.
O valor de cada condenação não é divulgado.
Mas, usando a média de R$ 15 mil por processo, feita pelo TST com base em
valores do ano passado, pode-se estimar que o 1,7 milhão de decisões não
cumpridas fez com que cerca de R$ 25,5 bilhões deixassem de ser repassados a
trabalhadores.
Isso acontece porque, após a condenação final ao pagamento, já na fase de
execução, o cumprimento da decisão pode ser adiado por recursos chamados
"embargos à execução" -que não podem extinguir a dívida, mas servem para
questionar, por exemplo, os cálculos feitos.
Na prática, os recursos são usados para postergar os pagamentos. Segundo informações do CNJ (Conselho Nacional
da Justiça), de cada 10 processos já finalizados na Justiça do Trabalho, 3 são pagos.
LICITAÇÕES
No intuito de pressionar os devedores, lei do ano passado estabeleceu que apenas empresas sem débitos trabalhistas
poderiam participar de licitações públicas.
A maioria das empresas, porém, deposita na Justiça os valores devidos ou disponibiliza bens para leilão e fica apta
para as concorrências.
O mesmo ocorre com a empresa que consegue liminar para suspender a cobrança da dívida até que os "embargos à
execução" sejam julgados.
Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, isso diminui a força da lei que alterou as regras de licitação.
"Muitas empresas valem-se desse expediente para postergar com recursos intermináveis o cumprimento da obrigação.
O legislador deu com uma mão e retirou com a outra", afirma.
O Banco do Brasil, por exemplo, já foi condenado em 2.472 processos.
Desse total, o banco já depositou na Justiça o suficiente para pagar o que deve em 2.215 processos, mas não repassa
a quantia aos trabalhadores, pois ainda tenta judicialmente baixar os valores.
Em cinco processos, o banco não fez o depósito e, em tese, não pode entrar em licitações. Em outros 252, a cobrança
do débito está suspensa.
A partir de hoje, a Justiça do Trabalho realiza a "2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista" para tentar resolver
essas dívidas não pagas. Há tentativas de conciliação, leilões dos bens penhorados e bloqueio de dinheiro em conta,
via BC.
Devedores dizem que discutem as pendências
Empresas que constam na lista elaborada pelo TST disseram que ainda discutem na Justiça suas pendências.
A Caixa Econômica Federal afirmou que todos os processos têm depósito em juízo e que já pediu judicialmente a
retificação dos casos marcados como sem depósito.
O volume de processos (2.117 no total) deve-se ao grande número de empregados, disse a instituição.
A quantidade de empregados também foi o motivo apontado pelo BB para o grande número de ações. O banco afirmou
que, em todos os processos da lista, houve depósito judicial ou decisão que suspendeu a execução.
O Santander disse que tem apenas uma pendência judicial, que foi cumprida no dia 4. Com a baixa, a instituição
financeira afirma que poderá renovar sua certidão de débitos trabalhistas.
A Oi (Telemar Norte Leste) disse que não se manifesta sobre processos em curso, mas que sua situação no "Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas" é regular.
A Prefeitura de Ilhéus (BA) afirmou que as dívidas trabalhistas chegam a R$ 70 milhões, o que inviabiliza o pagamento.
O prefeito Newton Lima (PT) disse que a origem da dívida foi aumento salarial retroativo a funcionários dado por um
ex-prefeito.
O Bradesco não quis se pronunciar. Petrobras, Zihuatanejo, Viplan, Wadel, Brata e o Hotel Nacional não responderam
até a conclusão desta edição. Não foram encontrados representantes da massa falida da Vasp; Agropecuária Vale do
Araguaia; Sata; Sena; Officio; Pires; Adservis e da Estrela Azul. (Fonte: Folha de SP)